Eleições 2010

Arquivos da categoria ‘Câmara dos Deputados’

Rodovalho perde cargo para Osório

Câmara dos Deputados, TRE em 26/08/2010 às 14:03

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Da Agência Brasil: O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta quarta-feira (25), o mandato do deputado federal Bispo Rodovalho (PP-DF) por infidelidade partidária. O parlamentar foi eleito em 2006 pelo DEM, mas deixou a sigla no fim do ano passado para se filiar ao PP, sigla pela qual disputa a reeleição.

O mandato foi cassado devido a uma ação de autoria de seus dois suplentes. Um deles, Izalci Lucas, não pode assumir o cargo porque deixou o DEM para entrar no PR, cabendo ao segundo autor, Osório Adriano, ficar com a vaga. Um comunicado será enviado à Câmara dos Deputados para colocar a vaga do político em disponibilidade.

Como há possibilidade de recurso existe a chance de a cadeira não ser liberada por Rodovalho, já que o Congresso Nacional só coloca vaga em disponibilidade após todos os recursos serem esgotados. De qualquer forma, a vaga só poderia ser preenchida pelo novo ocupante até a posse da nova legislatura, no início do ano que vem.

Cenário espontâneo para federal

Câmara dos Deputados, Eleições 2010 em 19/08/2010 às 14:41

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A pesquisa da O&P Brasil tem cenário também para a disputa a deputado federal no Distrito Federal. O instituto ouviu 1.200 pessoas em sondagem espontânea (em que o próprio entrevistado apresenta o nome de seu candidato). A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de agosto e tem margem de erro de 2,8%. Os registros no  TSE tem nº: 23.913/2010 e no TRE, TRE - DF nº: 26.608/2010. Confira as intenções de voto para a Câmara dos Deputados:

Reguffe (PDT) - 5,4%

Geraldo Magela (PT) - 4,2%

Jaqueline Roriz (PMN) - 4%

Paulo Tadeu (PT) - 3,7%

Erika Kokay (PT) - 2,8%

Izalci Lucas (PR) - 1,3%

Robson Rodovalho (PP) - 1,3%

Laerte Bessa (PSC) - 1,2%

Luiz Pitiman (PMDB) - 0,8%

Augusto Carvalho (PPS) - 0,8%

Toninho Pop (PTB) - 0,7%

Roberto Policarpo (PT) - 0,5%

Adelmir Santana (DEM) - 0,5%

Georgios (PTB) - 0,4%

Paulo Bravo - 0,3%

Ricardo Quirino (PRB) - 0,3%

Eliana Pedrosa (DEM) - 0,3%

Fraga (DEM) - 0,3%

Chico Leite (PT) - 0,3%

Outros - 3,6%

Nenhum/Banco/Nulo - 5%

NS/NR - 62,6%

Patrimônio cresce

Câmara dos Deputados em 09/07/2010 às 10:12


Do Correio Braziliense: A evolução do patrimônio dos deputados federais nos últimos quatro anos:

Um coronel fashion

Câmara dos Deputados, Partidos em 16/06/2010 às 18:04

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O deputado Alberto Fraga (DEM) tem chamado atenção ao circular nos últimos dias com um nada discreto óculos escuros Dolce & Gabbana, por conta de uma cirurgia nos olhos. Depois de atrair olhares na assembleia dos rodoviários no último domingo (13), Fraga foi alvo de brincadeiras na reunião da executiva nacional do partido na tarde desta quarta-feira (16). Depois de passar toda a reunião de óculos. Depois de ouvir os esclarecimentos do deputado - que afirmou estar de óculos por ter feito uma cirurgia e não “levado um soco na cara” - o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, não resistiu: o batizou de “metrodeputado”.

Cinco parlamentares do DF entre influentes

Câmara dos Deputados, Senado em 28/05/2010 às 19:26


O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar divulgou nesta sexta-feira (28) a 17ª edição da lista de principais lideranças das duas Casas do Congresso - Câmara dos Deputados e Senado Federal. Entre os 100 “Cabeças”, há 69 deputados e 31 senadores. O Distrito Federal colaborou com cinco nomes - os deputados Geraldo Magela (PT), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Tadeu Filippelli (PMDB) e os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Gim Argello (PTB). Os cinco já haviam aparecido na lista em 2009.

Para avaliar a influência dos parlamentares, o DIAP leva em consideração sua ”capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”. Para conferir a lista inteira clique aqui.

Petistas na frente para federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 26/05/2010 às 14:21

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Confira intenções de voto para deputado federal, em pesquisa estimulada do Instituto O&P. Resultados mantém na liderança praticamente os mesmos distritais citados na pesquisa do Instituto Soma, divulgada na terça-feira (clique aqui para ver).

Erica Kokay (PT) - 8,9%

Paulo Tadeu (PT) - 7,9%

Jaqueline Roriz (PMN) - 7,5%

Reguffe (PDT) - 6,3%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 6%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 4,6%

Robson Rodovalho (PP) - 4,6%

Geraldo Magela (PT) - 4,5%

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 4,4%

Laerte Bessa (PSC) - 3,8%

Izalci Lucas (PR) - 2,7%

Alberto Fraga (DEM) - 2,4%

Jofran Frejat (PR) - 2,1%

Osório Adriano (DEM) - 2%

Augusto Carvalho (PPS) - 2%

Ana Cristina Kubitschek (DEM) - 0,7%

José Edmar (PSDB) - 0,6%

Egmar Tavares (PTdoB) - 0,6%

Ricardo Quirino (PR) - 0,4%

Messias de Souza (PCdoB) - 0,4%

Weber Magalhães (PSDB) - 0,3%

Marcio Machado( PSDB) - 0,3%

Roberto Policarpo (PT) - 0,3%

Nenhum - 13,3%

NS/NR - 13,6%

O instituto ouviu 1.200 pessoas entre os dias 21 e 24 de maio. A margem de erro é de 2,8%. A pesquisa foi registrada no TSE (nº: 12524/2010) e TRE (nº: 12889/2010).

Intenções de votos para federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 25/05/2010 às 14:20

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Confira cenário estimulado para deputado federal, de acordo com pesquisa do Instituto Soma:

Jaqueline Roriz (PMN) - 17%

Indecisos - 13%

Branco / Nulo - 12%

Paulo Tadeu (PT) - 10%

Bispo Rodovalho (PP) - 10%

José Antônio Reguffe - 9%

Erika Kokay (PT) - 8%

Izalci Lucas (PR) - 5%

Augusto Carvalho (PPS) - 4%

Osório Adriano (DEM) - 4%

Roney Nemer (PMDB) - 3%

Laerte Bessa (PSC) - 3%

Pastor Egmar (PTdoB) - 2%

Maurício Corrêa (PSDB) - 2%

Márcio Machado (PSDB) - 0%

CPIs acabam mesmo em pizza

Câmara dos Deputados, Senado em 22/05/2010 às 2:30


Do iG: Sempre que algum escândalo é descoberto no Brasil, há parlamentares que, de pronto, pedem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. As CPIs têm como objetivo investigar irregularidades na máquina pública e crimes de grande repercussão que acontecem no seio da sociedade. Podem, a depender do que for apurado, pedir o indiciamento de pessoas e autoridades, além de propor projetos de lei para fechar brechas e impedir que atos ilícitos se repitam.

Mas um estudo realizado pelo professor Wellington Oliveira, criador do Instituto CPI Brasil (clique aqui para conhecer) revela um baixo índice de indiciados e que nenhum dos projetos de lei oriundos de CPI foram aprovados.Trata-se de uma dissertação de mestrado em ciências políticas analisando as CPI’s criadas na Câmara em duas legislaturas. A primeira, nos últimos quatro anos do governo FHC (1999-2003), e a segunda nos primeiros quatro anos de governo Lula (2003-2007).

Ao todo, Wellington analisou 29 CPI’s da Câmara, 19 da era FHC e 10 do primeiro governo de Lula. Dos 67 projetos que delas surgiu, nenhum foi aprovado. No caso dos indiciamentos, das 19 CPI’s da era FHC, cinco adotaram a medida. Na primeira fase de Lula, das 10 CPI’s, somente duas optaram pelo indiciamento.

“Além do baixo número de indiciamentos, o trabalho feito pelas CPI’s se perde no aspecto das mudanças legais, que deveriam ser implementadas para evitar que as irregularidades que fizeram a CPI surgir sejam repetidas. Por isso, podemos dizer que todas elas acabaram em pizza”, disse Wellington.

Devido a isso, pondera o professor, as CPI’s acabam sendo usadas como palanque político para os deputados, que ganham projeção na imprensa, uma vez que as Comissões são amplamente noticiadas. “Como as CPI’s não dão resultados na fiscalização do Estado por meio do parlamento elas acabam sendo usadas como trampolim político, como um palanque”, explicou.

Em sua dissertação, Wellington dividiu os tipos de CPI’s em três grupos. O primeiro trata de “corrupção e irregularidades na administração pública”, o segundo diz respeito a “conflitos agrários e meio ambiente” e o terceiro versa sobre “conflitos sociais e interesses coletivos”.

No último mandato do FHC, a corrupção foi o tema que mais gerou CPI’s (10), seguindo pelos conflitos sociais (5) e por fim agrários (4). Com Lula, aconteceu o inverso. Foram sete Comissões para os conflitos sociais, uma para o setor agrário e duas para investigar a corrupção. No estudo, Wellington diz que devido ao mensalão, o interesse por CPI’s que investigassem casos de corrupção foi pequeno na primeira etapa do governo Lula.

Ao final do estudo, Wellington sugere que os projetos de lei oriundos de CPI’s deveriam ter o carimbo da urgência constitucional, o que permitiria uma tramitação célere e praticamente garantiria a apreciação das matérias.

Ele ainda defende que os relatórios finais das CPI’s sejam padronizados. “Cada um é feito de um jeito diferente e há dificuldade de saber o que os relatores investigaram e o que foi proposto”.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que existe uma dificuldade para a provação dos projetos oriundos de CPI’s. Ele atribuiu o problema a três fatores. A morosidade do processo legislativo, ao fato da CPI ser um instrumento da oposição e à polêmica das matérias. “Muitos dos projetos são controversos, pois as CPI’s são criadas pela oposição. E na Câmara, na maioria das vezes, votamos aquilo que há consenso”, disse.

Maia, inclusive, foi relator da CPI do Caos Aéreo. Projetos para evitar que o problema se repetisse foram apresentados em 2007, mas até hoje não foram apreciados pelo plenário da Câmara. Ele relevou a situação dizendo que recomendações foram feitas ao Executivo, que implementou boa parte do que foi sugerido. “E com agilidade, pois lá as coisas funcionam mais rapidamente”, disse.

Apesar disso, o deputado também apontou a necessidade de se utilizar a urgência para os projetos das CPI’s. “Com isso acredito que superaríamos as dificuldades para a aprovação das matérias”.

Comentário do blog: Qualquer semelhança com a situação das CPIs no Distrito Federal não é mera coincidência…

De volta ao começo

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 17/05/2010 às 19:21

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O deputado federal Geraldo Magela (PT) será candidato à reeleição na Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada depois da segunda derrota do petista no partido, nesse final de semana, quando os delegados da legenda votaram por liberar a segunda vaga da disputa ao Senado para partidos aliados - no caso, o PSB.

No primeiro acordo firmado entre Magela e a direção do PT-DF, quando José Roberto Arruda ainda era governador e parecia ter uma reeleição garantida, o parlamentar aceitara ser candidato ao Senado. Agora, desgastado dentro do partido, terá uma campanha difícil para a Câmara Federal.

Isso porque, na avaliação de parte do PT, sua disputa por cargos na chapa majoritária acabou atrasando as alianças e a preparação para a campanha. Sua opção em ser candidato ao governo, depois que a crise tirou Arruda do páreo, provocou as prévias internas e atrasou a escolha do candidato majoritário. Derrotado nas prévias, sua intenção de voltar a concorrer ao Senado esbarrou nas conversas para coligações partidárias, que ficaram suspensas até a definição final sobre a questão. Depois disso tudo, seus adversários garantem que não será mais o mais votado da legenda.

O temor pela generalização

Câmara dos Deputados, MPDFT em 16/05/2010 às 16:10

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O clima anda tenso no Ministério Público do Distrito Federal. Cresceu nos últimos dias a pressão para que o procurador geral do órgão, Leonardo Bandarra, se afaste do cargo. Promotores teriam inclusive formulado um pedido de afastamento do procurador à Corregedoria do MP. As apostas são de que Bandarra segura-se apenas por mais alguns dias no posto.

O envolvimento do procurador0-geral nas denúncias da Operação Caixa de Pandora trouxe uma enorme apreensão aos promotores. A preocupação principal é que episódios como o de Bandarra acabem fortalecendo a defesa de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criminalização de promotores e procuradores. Apresentada pelo ex-deputado federal Paulo Maluf (PP), a proposta prevê punição a quem apresentar ações civis públicas ou de improbidade por má-fé ou perseguição política. Um requerimento de urgência para aprovação da proposta foi apresentado em março na Câmara dos Deputados, e acirrou ainda mais a polêmica na classe jurídica.

Promotores e procuradores vêem a proposta como uma retaliação de Maluf à atuação do Ministério Público contra ele próprio ao longo dos últimos anos. E argumentam que a atuação do MP é detalhada na Constituição Federal e que já existe legislação para coibir possíveis excessos da classe. Aprovar a lei seria criar mecanismos de intimidação à ação do Ministério Público por todo o país.

O temor da generalização foi explicitado pela corregedora do MPDFT, Lenir de Azevedo. Em entrevista à imprensa (leia aqui), Lenir alerta que, com as denúncias, todo o MP está sendo mal visto pela opinião pública. “Isso é uma grande injustiça. Num universo de 350, dois é que estão sob suspeita”.

STF condena primeiro desde 1988

Câmara dos Deputados, STF em 14/05/2010 às 8:05


Da Folha de S. Paulo: O Supremo Tribunal Federal condenou ontem um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Os ministros aplicaram ao deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ele ficaria preso.

Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE).

Ele recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos para a construção de 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa.

A defesa do deputado admitiu que os recursos foram utilizados para a construção dessas passagens, mas alegou que elas não causaram prejuízos ao município, já que o açude foi construído anos depois. Segundo os advogados de Gerardo, as obras foram feitas sob o comando da Secretaria de Infraestrutura de Caucaia, que tinha autonomia para decidir em que empregar os recursos.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, afirmou que “não há dúvidas” de que o crime foi cometido pelo hoje parlamentar. ”O convênio foi assinado em 1997 e teve sete prorrogações assinadas pelo ora acusado. Por isso não há dúvidas do dolo no emprego de recursos em desacordo com a finalidade”, disse.

O ministro foi seguido pelos colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os dois últimos, porém, decidiram estipular uma pena menor do que aquela proposta inicialmente por Britto, o que faria o caso prescrever -por isso, acabou não prevalecendo. ”Fui secretário de um grande município e não se comprava nenhum prego sem que o prefeito soubesse”, afirmou o ministro Lewandowski. Já os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.

Zé Gerardo ainda pode entrar com recursos para esclarecer possíveis contradições, omissões ou obscuridades na decisão de ontem. Quando o caso transitar em julgado (não houver mais possibilidade de recurso), o parlamentar ficará inelegível por cinco anos.

O STF nunca havia condenado um parlamentar desde 1988. A assessoria do tribunal não sabe informar quantas condenações já foram proferidas pelo Supremo nem quando elas ocorreram. Em março deste ano, os deputados federais Alceni Guerra (DEM-PR) e Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR) correram o risco de serem condenados por fraude em licitação, mas por conta da ausência do ministro Eros Grau, o caso terminou empatado em 5 a 5 e prescreveu dias depois.

Fraga rebate explicações de cineasta

Cultura, Câmara dos Deputados em 14/05/2010 às 8:02


Da Folha de S. Paulo: O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) subiu à tribuna da Câmara para criticar mais uma vez o filme “Tropa de Elite 2″, dirigido pelo cineasta José Padilha. Na produção, que deve estrear em setembro, um parlamentar de nome Fraga é o antagonista do capitão Nascimento, interpretado pelo ator Wagner Moura.

Para Fraga, o filme não pode estrear se o nome do personagem não for alterado. “Aqui nesta Casa só há um deputado Fraga, que sou eu, e eu não sou corrupto”, afirmou.

Ele também comentou nota divulgada nesta semana pelo cineasta. Padilha diz no comunicado que, após pesquisar na internet, viu relações de Fraga com o esquema do mensalão do DEM no Distrito Federal, que levou à prisão do então governador, José Roberto Arruda (ex-DEM). ”Não dê uma lida rápida na internet, leia sobre a minha biografia e vai ver que não sou bandido, que não sou corrupto”, disse Fraga.

“Hoje, para que os colegas possam ter uma ideia, fui numa solenidade militar com mais de 10 mil policiais e o assunto era esse. Ora, se o senhor não sabe, sr. Padilha, já fui até apelidado de capitão Nascimento.”

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminharia para análise da procuradoria da Casa o fato de o filme ter cenas inspiradas na rotina dos congressistas. Segundo Padilha, os personagens do filme não têm relação com os deputados.

Ficha Limpa pega 1 entre 110 políticos

Câmara dos Deputados em 13/05/2010 às 8:32


Da Folha de S. Paulo: O texto aprovado anteontem pela Câmara do projeto Ficha Limpa atinge só 1 político dos 70 deputados federais e 3 senadores paulistas e dos 37 líderes partidários do Congresso. Levantamento da Folha nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus ou indiciados, de acordo com o site da Transparência Brasil, mas apenas Paulo Maluf (PP-SP) tem uma condenação por órgão colegiado que se enquadra nos requisitos da proposta, que ainda será discutida no Senado.

Maluf responde a pelo menos outras dez ações. Por meio de sua assessoria, o deputado disse que já recorreu e não desistirá da sua candidatura.
Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo, que permite recurso a outro órgão superior colegiado.

A Folha checou as condenações já existentes e, à exceção de Maluf, os parlamentares teriam direito de se candidatar pelo que está na proposta.
A pouca eficácia sobre congressistas ocorre, para especialistas, por eles terem foro privilegiado (seus processos são julgados por órgãos superiores).
“Normalmente eles são julgados mais lentamente”, afirmou Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. “Mas muitos vereadores, prefeitos e candidatos de primeira viagem devem ser atingidos.”

Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o problema agora está com a Justiça. “Estamos pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que determine metas para os tribunais julgarem processos de improbidade e de corrupção”, afirmou.

A proposta da Câmara é elogiada pela prioridade de julgamento para os casos de candidato condenados que entrarem com recurso, o que vai evitar o protelamento das ações, e pela perda do mandato ser imediata (após os julgamentos). Os parlamentares que renunciarem até a aprovação do texto não serão atingidos. Só quem renunciar após o início da vigência não poderá concorrer, afirmam especialistas. Há dúvidas ainda sobre o prazo que políticos cassados ficarão sem poder concorrer. E se a norma valerá para esta eleição.

Erick Pereira, professor de direito eleitoral, afirma que o texto pode ser contestado no STF por não respeitar o princípio da presunção da inocência. Para ele, também não poderia valer para as próximas eleições, em outubro.

Vilão em tropa de elite

Câmara dos Deputados em 12/05/2010 às 6:49


Do Painel da Folha de S. Paulo: Do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), anunciando em tom de brincadeira que pretende entrar com ação na Justiça em razão de o filme “Tropa de Elite 2″, do diretor José Padilha, apresentar um deputado vilão igualmente chamado Fraga: “No mínimo, vou querer participação na bilheteria”.

Ficha Limpa segue para o Senado

Câmara dos Deputados em 12/05/2010 às 6:46

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Da Folha de S. Paulo: Após oito meses de adiamentos e flexibilizações, a Câmara concluiu a votação do projeto que proíbe o registro de candidatura de quem tem problemas com a Justiça. A proposta será analisada pelo Senado. Um acordo entre líderes partidários acelerou a análise em plenário dos destaques ao projeto Ficha Limpa. Os deputados derrubaram nove emendas que alteravam o texto principal aprovado na semana passada.

Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo -que permite recurso a outro órgão colegiado de instância superior para obter uma espécie de autorização para a candidatura.

Essa medida foi a solução encontrada para facilitar a aceitação do projeto na Câmara. Pela proposta inicial ficariam inelegíveis os condenados por um juiz de primeira instância. As novas regras também ampliam o período de inelegibilidade de três para oito anos.

Um dos dispositivos mais polêmicos, o que excluía os crimes ambientais e os contra a saúde pública da lista dos que implicariam em inelegibilidade, foi derrotado por 350 votos a 2. Apesar da resistência da bancada ruralista, manteve-se o ponto que impede a candidatura dos condenados por crimes contra o meio ambiente com pena superior a dois anos.

Os demais destaques que desfiguravam o texto-base já tinham sido derrubados. Alguns mudavam por completo a proposta, pois previam a manutenção da regra atual, que só veta a candidatura de quem tiver sido condenado em processo no qual não cabe mais recurso.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto que teve 1,6 milhão de assinaturas, quer intensificar a pressão no Senado para que a proposta tramite rapidamente. A aplicação do projeto nesta eleição é polêmica no Congresso. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas. Outros argumentam que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009.

Liberado pelo partido

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 10/05/2010 às 16:47

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O deputado federal Robson Rodovalho (PP) encaminhou ao blog uma explicação quanto à matéria, publicada nesta segunda-feira (10) pelo jornal O Estado de São Paulo e reproduzida no blog que tratava da postura do PP contrária a aprovação do projeto Ficha Limpa (leia aqui). Rodovalho explicou que ele é signatário da proposta. O partido, inclusive, o teria deixado livre para votar como quisesse - e o bispo garante que é favorável ao projeto.

Bancada do PP contra Ficha Limpa

Câmara dos Deputados, Partidos em 10/05/2010 às 7:43

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Do Estado de S. Paulo: Entre os opositores do projeto Ficha Limpa, que veda candidatos com condenações na Justiça, a bancada do PP na Câmara vem se destacando ao tentar desfigurar a proposta inicial. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos poucos parlamentares que podem ser declarados inelegíveis caso o texto seja aprovado. Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir suposto prejuízo com o superfaturamento de 1,4 tonelada de frango ao custo de R$ 1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, que administrava em 1996.

O ex-prefeito afirmou que vai recorrer do acórdão no Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão em seu desfavor é colegiada, ou seja, realizada por mais de um juiz, pré-requisito do Ficha Limpa para declarar um candidato inelegível.

Na guerrilha pela derrubada do projeto, 11 deputados pepistas votaram na noite de quinta-feira a favor de um destaque proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava vetar trecho da lei que tornaria inelegível por oito anos os condenados por abuso de poder econômico ou político em eleições. Na prática, no entanto, se a expressão fosse retirada do texto final, o projeto inteiro poderia ser prejudicado por razões de inconstitucionalidade - e beneficiaria Maluf. O ex-prefeito foi um dos que votou para derrubá-lo, mas sem sucesso.

Nas principais votações do projeto Ficha Limpa, deputados pepistas têm se destacado entre as demais legendas na busca por barrar sua aprovação. Cinco deles tentaram retirá-lo da pauta na última terça-feira, sem êxito. Quando da aprovação do texto-base, o partido optou por levá-lo adiante, mas cinco deputados marcaram presença e não proferiram voto. Maluf também faltou à sessão. O quórum mínimo de 257 parlamentares, no entanto, foi atingido. Quando o destaque que contrariava a inelegibilidade veio à tona, a insurgência de 11 pepistas foi amparada por outros 28 deputados divididos entre PMDB, PR e PTB. No entanto, o texto se manteve intacto.

Na próxima terça-feira, o projeto passará por novo crivo da Câmara com a votação de um destaque proposto pelo deputado pepista João Pizzolatti (SC).

Anúncio será no Gama

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 07/05/2010 às 11:03

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O anúncio formal da aliança entre PR e PSC será feito na caravana de filiação do partido pelas cidades do Distrito Federal que, neste sábado (8), vai a ao Gama. O evento será no Clube Flamboyant, a partir das 9h.

Para animar o presidente regional do partido, Izalci Lucas, candidato a deputado federal nesta eleição, os rorizistas fazem planos de eleger um chapão para a Câmara dos Deputados - Jaqueline Roriz (PMN), Laerte Bessa (PSC) e Izalci Lucas (PR).

Deputados não concluem Ficha Limpa

Câmara dos Deputados em 06/05/2010 às 8:20

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Da Folha de S. Paulo: A Câmara dos Deputados adiou ontem o fim da votação do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.

“É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano”, disse. A votação foi adiada para a semana que vem porque todas as bancadas, menos a do DEM, concordaram com a obstrução.

Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado. “O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder”, disse Índio da Costa (DEM-RJ).

Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.

O texto principal, aprovado na madrugada de ontem, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Mesa adia decisão sobre processos

Câmara dos Deputados em 05/05/2010 às 14:56

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A Mesa Diretora adiou a decisão sobre abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra dois dos distritais da Câmara Legislativa - Batista das Cooperativas (PRP) e Dr. Charles (PTB). Os dois foram acusados por Durval Barbosa, em depoimento à Comissão de Ética da Casa, de participarem do suposto esquema de recebimento de propina do GDF. Antes de decidir sobre ter ou não novos processos, a Mesa preferiu ouvir a Procuradoria da Casa sobre as medidas possíveis de serem tomadas diante do depoimento de Durval. O argumento era de que, em suas declarações, Durval fez outras acusações, como a dos pecados do PT, e os distritais queriam estar seguros do que a Mesa Diretora teria competência para fazer.

O adiamento serviu, porém, para que os distritais ganhassem tempo diante do problema. No início do ano, a Câmara já tinha aberto oito processos por quebra de decoro, contra os parlamentares citados na Operação Caixa de Pandora. Cinco foram suspensos por falta de informações, dois foram arquivados com a renúncia dos distritais envolvidos e apenas um segue na Comissão, contra a peemedebista Eurides Brito. Na reunião nesta quarta-feira, os integrantes da Mesa foram bastante pressionados para impedir a abertura de novos processos.

Quase metade é “ficha suja”

Câmara dos Deputados em 05/05/2010 às 7:56


Da coluna de Cláudio Humberto: Mais de 40% - ou 203 dos 513 deputados- da Câmara poderiam figurar na lista daqueles que teriam suas candidaturas rejeitadas, caso a Lei da “Ficha Limpa” estivesse em vigor nas eleições deste ano. No Senado, como indica levantamento junto ao Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, 38% são citados em processos na Justiça. Essa “bancada” é suficiente para enterrar o projeto do “Ficha Limpa”.

Entre os partidos, o PTB tem o maior numero de parlamentares que são réus na Justiça: nas esferas estadual e federal, 46% são citados. Partido com o maior número de parlamentares no Brasil, o PMDB tem 39% dos seus 354 representantes enrolados em processos na Justiça.

A Câmara Municipal de Manaus e a Assembléia do Mato Grosso têm o maior número de parlamentares no banco dos réus: 66% e 61%.

Câmara aprova Ficha quase Limpa

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 05/05/2010 às 7:43

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Da Folha de S. Paulo: A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.

Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.

Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça. ”Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica”, disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: “Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada.”

O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso.

Pelo fim dos animais em circos

Cidades, Cultura, Câmara dos Deputados em 04/05/2010 às 17:26


A proibição do uso de animal em circos será o tema de um seminário nesta quarta-feira (5), às 9h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é da Animal Defenders Internacional (ADI), organização não governamental responsável pela campanha “Basta de Sofrimento nos Circos”. O evento, que será realizado no auditório Freitas Nobre, marcará o lançamento do documentário “Atos Anormais”, segundo filme da organização não governamental, com cenas de maus-tratos a animais em circos brasileiros.

A intenção é chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade civil para a importância da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 7291/2006, que proíbe a utilização de animais nos espetáculos circenses em todo País. A proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara em novembro do ano passado. A luta agora é pela inclusão do projeto na pauta do Plenário, para ser apreciado ainda em 2010.

A posição contrária da maioria dos brasileiros sobre a utilização de animais no picadeiro pode ser comprovada pelo crescente número de Estados e municípios que possuem leis de proibição da prática. Atualmente, os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo e mais de 50 municípios proíbem a apresentação animais em circos.

A ADI fez duas investigações secretas nos circos brasileiros, uma em 2008 e outra em 2010. Essas investigações comprovaram os abusos sofridos por animais, como confinamento severo, cuidados veterinários e alimentação inadequados, além de métodos de treinamentos crueis e dolorosos. A primeira investigação foi feita em dois circos. Em 2010, esse número aumentou e a ADI descobriu cinco circos brasileiros que ainda usam animais.

Fraga é o novo coordenador

Câmara dos Deputados, Senado em 04/05/2010 às 11:16

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O deputado federal Alberto Fraga (DEM) foi escolhido coordenador da bancada de parlamentares do Distrito Federal no Congresso Nacional durante este último ano de mandato. O cargo nesta legislatura foi ocupado exclusivamente por deputados federais: Rodrigo Rollemberg (PSB), Geraldo Magela (PT) e, no ano passado, Jofran Frejat (PR). Fraga foi escolhido pelos demais parlamentares da bancada em reunião na manhã desta terça-feira (4). A bancada do DF é composta por oito deputado federais e três senadores.

Ficha Limpa só vale para 2012

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 04/05/2010 às 7:46

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De O Globo: Os deputados podem até votar esta semana, no plenário da Câmara, o chamado projeto Ficha Limpa - que impede a candidatura de condenados pela Justiça -, embora ainda sejam grandes as resistências. Mas as novas regras só deverão valer mesmo para as eleições municipais de 2012. Pelo menos é esse o entendimento que prevalece hoje no Congresso.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira que, mesmo que o projeto seja aprovado esta semana , não haverá tempo de as regras serem aplicados na eleição de outubro. Antes contrário à proposta, Vaccarezza diz que, agora, há condições de aprovar o projeto devido às mudanças feitas pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do novo texto, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

- O governo vai ficar distante, não é tema para dar orientação (de governo). O projeto está bastante adequado e deve ser votado ainda esta semana. Mas as regras só valem para 2012 - disse Vaccarezza.

Ele explicou que, apesar de algumas interpretações jurídicas em contrário, a avaliação é de que, para valerem em 2010, as regras precisariam ter sido aprovadas um ano antes, ou seja, em setembro de 2009.

Mesmo depois de mudanças já feitas no projeto de origem popular, que vetava candidaturas de todos os políticos condenados pela Justiça em primeira instância, ainda são grandes as resistências à proposta. O PT, que era radicalmente contra o texto apresentado inicialmente pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), mudou de ideia depois que Cardozo assumiu a relatoria do projeto, mas não garante todos os votos. O mesmo acontece em outros partidos.

A negociação feita por Cardozo, que prevê a possibilidade de os condenados por um júri colegiado recorrerem a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade, foi bem recebida. Mas há quem defenda outras mudanças no texto, para garantir a aprovação. Entre elas, a exigência de que, nos casos de crimes eleitorais, a condenação seja em segunda instância para impedir a candidatura. O argumento é o de que, nos tribunais regionais eleitorais, pode haver perseguição política.

Os que estão contrários ao projeto trabalham para que haja um esvaziamento do plenário nesta terça-feira, quando o projeto deve entrar em pauta. Eles são contra, mas não querem expor essa posição no painel eletrônico de votação.

Saúde não se mistura com política

Câmara dos Deputados, Saúde em 03/05/2010 às 19:23

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Secretário de Saúde do Distrito Federal por quatro vezes, o deputado federal Jofran Frejat (PR) tem rodado as cidades já como pré-candidato a vice na chapa do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). “Roriz foi o único a me fazer um convite formal”, explica ele, que havia sido cotado para compor também da chapa do petista Agnelo Queiroz. “Agora esperamos o aval de meu partido”. Quem quer que leve o aval doPR- e o nome de Frejat - para a campanha levará também uma política clara de fortalecimento da rede pública de Saúde. É no que Frejat, um dos responsáveis pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, defende e acredita. Confira trechos da entrevista concedida por ele a edição desta semana do jornal O Distrital:

O governador Rogério Rosso (PMDB) anunciou uma série de medidas esta semana para descentralizar as ações de Saúde e tentar fortalecer uma área que enfrenta hoje uma das piores crises do Distrito Federal. Dá tempo e há como resolver isso?

Jofran Frejat - O tempo é curto, sim. Mas se houver vontade política, resolve. Porque, na verdade, o que mudou no Distrito Federal foi o entendimento do governo com relação à Saúde. No tempo em que estive à frente da Secretaria de Saúde (Frejat foi secretário por quatro vezes, entre 1979 e 2002), nós nunca nos utilizamos de UTI particular. Nós sempre procuramos ampliar as UTIs, como foi ampliada a do Hospital de Base, do HRAN, criada a de Ceilândia, reaberta a de Sobradinho que havia sido fechada. Tudo isso é uma demonstração de que se está preocupado com o serviço público.

Mas qual foi o caminho que a Saúde tomou nos últimos anos? O caminho da terceirização dos serviços. E qual é o raciocínio? O serviço terceirizado, o particular, tem um objetivo que é lucro. A prioridade não é a prevenção. É fazer transplante, cirurgia cardíaca, hemodiálise, que são os procedimentos que dão lucro. E é nesta direção que estamos caminhando. Voltar a ter um serviço público de saúde de qualidade é difícil, mas é possível. Só que vai demorar mais um tempo.

Mas a explicação para a procura pela iniciativa privada é a incapacidade do atual sistema de atender à demanda da população. A isso aliado o fato de os pacientes recorrerem ao Ministério Público para assegurar seu atendimento, ainda que na rede privada…

Frejat - Claro. Mas, por que não se cria UTIs? Qual é a dificuldade em fazer isso? Recursos financeiros existem. Com tantos hospitais aí em que seria possível ampliar o atendimento de UTI… Apesar de que há uma pressão muito grande, por parte dos profissionais, para botar na UTI porque o médico opera e deixa o paciente internado na terapia intensiva para ir cuidar de outros negócios. Mas se está precisando de UTI? Abre-se espaço para ela. São precisos novos leitos? Abre-se espaço para eles. Há quanto tempo não se faz um hospital novo no Distrito Federal? A não ser o de Santa Maria, que até hoje não tem atendimento completo. Por que não ampliar a rede pública?

Mas a demanda, com certeza, aumentou.

Frejat - A demanda aumentou, não tem jeito de a demanda não aumentar. Eu até acho graça quando o pessoal reclama que está vindo muita gente para Brasília. E a gente veio de onde? Todos nós viemos buscar uma oportunidade aqui, então não podemos reclamar que outros estão venham fazer o mesmo. Agora o projeto inicial da rede pública de Brasília, o projeto piramidal que a gente criou, ele funcionou bem, mas não poderia parar. Todo plano pronto e acabado envelhece precocemente. É preciso crescer. Recanto das Emas precisa de um hospital, Riacho Fundo precisa de um hospital. Se você comparar com o setor privado, aonde eles percebem que tem demanda, eles entram. Já o governo ficou parado.

Sei que não é fácil conduzir o governo, mas é preciso enfrentar os problemas. Não se deve ter medo do Ministério Público. Ele age porque as pessoas não podem morrer, é um direito delas serem atendidas. Mas isso tem de ser a exceção, não a regra. Agora, em minha opinião, já há algum tempo há no Distrito Federal uma política de precarização do serviço público de saúde com o objetivo de entregar para o setor privado. Um sinal é a falta de valorização do servidor público. Como é que eles foram tão competentes no passado e hoje não são mais? Não dá para entender.

Outro problema é manter os servidores mais perto da população. Hoje o funcionário que entra no centro de saúde lá em Planaltina ou Brazlândia, no dia seguinte já está pedindo transferência para o HRAN, para o Hospital de Base. Por quê? Porque ele tem um consultório aqui perto e ele quer algumas facilidades. Então é preciso ser rigoroso nisso. Se não ocorrem equívocos grandes como a desativação dos centros de saúde.

Por que sem centro de saúde, a população sobrecarrega os hospitais?

Frejat - Sim. Em 1979, quando eu assumi pela primeira vez a Secretaria de Saúde, 70% dos atendimentos eram feito nos prontos socorros de hospitais. Eu construí os centros de saúde e comecei a colocar o pessoal nos centros - o clínico, o pediatra, o ginecologista, o dentista, um programa de vacinação. Em menos de dois anos conseguimos atender, nos ambulatórios, 62% dos pacientes e 38% nos prontos socorros. Nossa meta era chegar aos 80%/20%, não chegamos. Mas aí o que aconteceu, começaram os problemas de profissionais querendo sair dos postos de saúde e aqueles que estavam no hospital não aceitavam fazer o rodízio nos centros. Porque não é justo deixar um ginecologista no posto de saúde sem nunca ter oportunidade de fazer um parto. Ao mesmo tempo, aquele que está no hospital precisa ir, ao menos dois dias, ao centro de saúde, até para ele entender que, se ele adotar a “reboqueterapia”, encaminhando o paciente para o hospital de qualquer jeito, esse paciente pode cair nas suas próprias mãos lá na frente.

Só que, diante dos problemas, começaram a esvaziar os postos de saúde politicamente. Os apadrinhados políticos começaram a deixar os postos para ir para os hospitais. Esvaziaram o centro de saúde e a credibilidade inicial dos centros, o que a população gostava, começou a ser desmerecida. A população começou a dizer “eu não vou ao centro de saúde porque não tem doutor, não tem remédio”. Aí o paciente passou a abandonar o centro. E entra uma coisa que digo sempre: para você criar uma reputação é difícil, agora reconstruir uma reputação destruída é mais difícil ainda.

E tem como reconstruir?

Frejat - A primeira coisa é assegurar: “não haverá ingerência política”.

Isso não é difícil no cenário político que vivemos hoje?

Frejat - Não é, não. Eu nunca deixei. Não tinha esse negócio de colocar diretor de hospital a pedido de fulano de tal. Porque isso nunca dá certo, o diretor não te obedece, ele está ligado a uma outra pessoa. E essas pessoas (políticos) muitas vezes, por maior que seja seu interesse, não estão dentro do sistema para saber como resolver os problemas. Então o primeiro passo é acabar essa prática. Se você não faz isso, se complica. Até com o servidor, que diz “ah, se estão fazendo isso aqui, por que é que eu não vou fazer?”. Saúde não se mistura com política. Tem de haver é uma política de saúde e não política na saúde.

Para isso é preciso agir com seriedade. Como eu venho para o HRAN, ou HRAS, ou Hospital de Base? Tem uma fila. Você vai dar sua colaboração tanto tempo lá em Brazlândia, ou em Planaltina, ou em Arapoanga e, à medida que houver vagas no Plano Piloto, você vem.

A Inglaterra faz isso. Ninguém chega recém-formado no sistema de saúde inglês e vai para os hospitais de Londres. Vão para onde mandam. E lá fica o tempo que for necessário até galgar sua posição. Hoje, por exemplo, se nomeia para um hospital alguém que saiu ontem da residência médica. Nada contra isso. Mas há o pessoal antigo, que deu o sangue, que têm conhecimento do funcionamento da rede. E isso desmotiva aqueles que não têm padrinho. Para esses, é melhor ficar na oposição.

Veja só, em 2001, nós fomos líderes nacionais, proporcionalmente, em transplante renal. Nós tínhamos os melhores índices de vacinação, fomos os primeiros a acabar com a pólio no Brasil. Isso a partir de um trabalho feito a médio e longo prazo. É possível conseguir de novo? É. Mas demanda tempo. Até porque é preciso restabelecer a credibilidade e a confiança da população. Eu digo para os meus colegas, que reclamam da carga de trabalho e da relação com os pacientes, que ninguém sabe mais quem está atendendo. O paciente não tem mais nome, é apenas “o próximo”. E o paciente já entra de má vontade, afinal o médico não sabe nem quem ele é.

É preciso mudar também a cultura dos profissionais da área?

Frejat - Com certeza. Se isso não mudar - e é por isso que a Faculdade de Saúde do DF ficou tão importante para uma nova formação profissional - nós seguramente vamos continuar neste distanciamento entre médico e paciente. (A Escola Superior de Ciências da Saúde foi criada em 2000, por Jofran Frejat). Na faculdade, desde o primeiro ano, o estudante freqüenta os centros de saúde, acompanha os atendimentos. Ele vai saber quem é Dona Maria, qual é a condição sanitária dela, como vive, o que come e o que não come, e passa a se relacionar com esses pacientes. O aluno tem um conhecimento geral da Medicina. O corpo humano não é um olho, um coração. É um complexo. E essas coisas a gente tem de repensar.

A ESCS, no último Enade da área, foi considerada uma das oito melhores escolas de Medicina do país. O bom desempenho é resultado desse conceito?

Frejat - A faculdade é diferente das outras. O aprendizado é conseguido diante de problemas práticos. Na busca pela solução desses problemas é que o aluno aprende. Neste ponto é que ela é diferente das demais. Tanto é que o conceito dela foi tão bom no exame e já existem outras escolas imitando, copiando esse estilo de ensinar Medicina. Os meninos que têm saído da faculdade são os primeiros a serem aprovados nas residências médicas por aí. Por quê? Porque a formação deles é diferente, eles têm uma visão geral, humanística. Coisa que desapareceu hoje em dia.

Todo esse conceito de fortalecimento da Saúde Pública entra na proposta de governo de quem levar o deputado federal Jofran Frejat para sua chapa majoritária?

Frejat - Ah, entra. Para a aliança que se concretizar, a proposta é essa. Quem não tiver compromisso com a população, para mim, não tem valor. De que adianta você ser um parlamentar, um governador, se você não tem compromisso com a população?

E quem está levando essa proposta é o ex-governador Joaquim Roriz (PSC)? O senhor está confirmado como vice na chapa dele?

Frejat - Bom, eu recebi sondagens de todos. Todos falaram comigo sobre isso. Só que o único que me fez um convite formal foi Roriz. Os outros ficaram apenas nas conversas. Na prática, eu acho que o PT já está definido com o PMDB e que outros não tinham condições reais de saírem candidatos. Então eu disse a Roriz “em princípio eu aceito, agora eu preciso saber do partido, porque não adianta eu querer ir sozinho”. E as conversas estão andando. O que acontece é que meu partido, o PR, está na base do governo federal. Naturalmente há pressões para que esta aliança se repita no Distrito Federal. Só que para isso é preciso saber quais posições serão definidas aqui. Por que as coisas já podem estar definidas do outro lado (do lado do PT) e eles continuarem falando “queremos você aqui”. Mas como? Como seria minha participação? Já ouvi até que gostariam muito que eu ficasse com um grupo porque estaria dando credibilidade ao grupo adversário. Até isso já foi colocado. Eu digo “ótimo, fico feliz. Porque como estou sendo desejado por vocês e pelos outros é sinal de que não há restrições ao meu nome. Então amanhã vocês não podem me atacar”.

Agora vamos ver o que vai acontecer. Porque o que nós queremos é fortalecer o PR. E faremos isso abrindo espaço para mais deputados e mais cargos eletivos. Nós queremos prestigiar o partido.

O senhor acredita que, depois de toda essa crise, vivemos um novo momento na política do Distrito Federal?

Frejat - Com certeza. É um novo momento da política. Eu acho que dessa crise surgiu uma oportunidade. De a gente dar um novo caminho para o Distrito Federal. Até porque o eleitor precisa ficar mais atento. O eleitor tem de ver se ele vai votar nas pessoas reconhecendo aquilo que elas fazem e os compromissos que têm ou se ele vai votar simplesmente em alguém que fez propaganda. Eu acho que o eleitor tem de cobrar posições políticas.

Corrida para a Câmara Federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 03/05/2010 às 10:59

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A pesquisado Instituto Dados trouxe ma is sondagens além das divulgadas neste final de semana. Os 2.500 eleitores ouvidos pelo instituto falaram, por exemplo, sobre seus candidatos a deputado federal e a distrital. Confira os resultados da consulta estimulada para a Câmara dos Deputados. A pesquisa, ralizada entre 24 e 28 de abril, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (9.879/2010) e no Tribunal Regional Eleitoral  (9.423/2010). A margem de erro é de 2%.

Jaqueline Roriz (PMN)- 7,4%

Geraldo Magela (PT) - 7,2%

Maria de Lourde Abadia (PSDB) - 6,7%

José Antônio Reguffe (PDT) - 6,6%

Érika Kokai (PT) - 6,3%

Paulo Tadeu (PT) - 6%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 5,7%

Izalci Lucas (PR) - 5,6%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 4,9%

Augusto Carvalho (PPS) - 3,9%

Alberto Fraga (DEM) - 3,1%

Osório Adriano (DEM) - 2,8%

Laerte Bessa (PSC) - 2,4%

Pastor Egmar - 1,7%

Roberto Policarpo (PT) - 0,4%

Ricardo Marques (PTB) - 0,4%

Ezequiel Nascimento (PDT) - 0,2%

Weber Magalhães - 0,2%

NS/NR - 16,3%

Nenhum - 12,1%

Manifestação no fim de semana

Cidades, Câmara dos Deputados em 03/05/2010 às 7:17

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Da Folha de S.Paulo: Cerca de 200 pessoas fizeram uma passeata pela aprovação do projeto de lei “ficha limpa” na orla das praias de Ipanema e do Leblon, ontem, na zona sul do Rio. Na semana passada, líderes dos principais partidos do governo assinaram requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da câmara Câmara. A promessa agora é votar nesta semana a proposta, que não deve valer para as eleições deste ano.

Limpeza pela Ficha Limpa

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 30/04/2010 às 20:24


Do Congresso em Foco: Balde, vassoura, água e sabão. E muita disposição para limpar simbolicamente o Congresso Nacional. Com esses ingredientes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está chamando a população a pressionar os deputados a aprovarem, na próxima terça-feira (4), o chamado Projeto Ficha, que restringe a candidatura de políticos com processos na Justiça. O ato de “limpeza” simbólica está previsto para começar às 16h, no gramado do Congresso.

A organização não-governamental Avaaz, parceira do MCCE, programou uma manifestação em forma de arte. Os interessados em participar podem levar produtos de limpeza, vassouras e baldes. A improvisação será feita por um grupo de teatro de rua. O MCCE é responsável pela coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas que permitiram o início da tramitação do projeto de lei de iniciativa popular na Câmara.

O movimento continua colhendo assinaturas em todo o país. A Avaaz já recolheu quase 2 milhões de assinaturas virtuais em favor do Ficha Limpa.

Modificado, Ficha Limpa segue para plenário

Câmara dos Deputados em 29/04/2010 às 8:09


Da Folha de S. Paulo: Com um texto totalmente modificado, líderes dos principais partidos do governo assinaram ontem requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da Câmara. A promessa agora é votar a proposta na semana que vem. Mesmo assim, ela não deve valer para as eleições deste ano.

O texto, de iniciativa popular, foi apresentado ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas em 2009, mas o relatório, com flexibilizações, só foi apresentado ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propõe tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Com essa proposta, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.

Cinco deputados, encabeçados por Regis de Oliveira (PSC-SP), pediram vistas ao texto de Cardozo, impedindo a votação na CCJ. “O avanço para o que é hoje é mínimo. Na prática, todo tribunal vai acabar dando o efeito suspensivo e todos poderão concorrer”, disse Oliveira.

Hoje um candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recursos. A proposta protocolada originalmente propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. PT e PMDB assinaram o requerimento de urgência para levar a proposta direto para o plenário. Eles haviam se recusado a assinar o mesmo documento no começo do mês, impedindo a votação do texto mais rapidamente.

CCJ analisa Ficha Limpa

Câmara dos Deputados em 28/04/2010 às 9:06

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Da Agência Brasil: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai apreciar hoje (28), às 10h, as 28 emendas apresentadas em plenário ao projeto Ficha Limpa. A proposta, de iniciativa popular, chegou à Casa com mais de 1,5 milhão de assinaturas e tramita juntamente com o Projeto de Lei Complementar 168/93, que altera a Lei de Inelegibilidades. O parecer sobre a matéria será apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A CCJ tem até amanhã (29) para discutir e aprovar o parecer. Caso contrário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou que as emendas serão analisadas diretamente pelo Plenário, em regime de urgência.

Aprovadas oitivas para Eurides

Câmara dos Deputados em 27/04/2010 às 16:43

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Reunião da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (27), quase tirou a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar contra a peemedebista Eurides Brito da responsabilidade de Erika Kokay (PT). Sob o argumento de que a petista estava em recuperação do infarto sofrido no início do mês, o presidente da comissão, deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), sugeriu trocar o relator do processo. Erika, que retomou os trabalhos logo após a eleição indireta, recusou com veemência a sugestão. A deputada tem ainda 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o seu parecer sobre o caso.

E na sessão foram aprovados os depoimentos de 13 testemunhas para o processo. Seis foram apresentadas a pedido da defesa de Eurides Brito, como forma de comprovar os eventos realizados na campanha - a peemedebista argumenta que o dinheiro recebido era para pagar eventos da campanha de senador do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

Outros sete depoimentos foram propostos por Erika Kokay. Entre eles, Watanábio Brandão, que trabalhou na campanha do ex-governador, a ex-secretária de Educação Vandercy Camargos e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Troca na Codhab

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF, Obras em 27/04/2010 às 7:13

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Do Correio Braziliense: O governador Rogério Rosso ainda não terminou a composição do primeiro escalão de seu governo, mas antes que isso ocorra terá de substituir um dos primeiros cargos a serem definidos. Rosso deslocará a delegada Adryani Fernandes Lobo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), para onde havia sido nomeada, para uma subsecretaria de Cidadania e Justiça. Quem assumirá o lugar da delegada que nem chegou a tomar posse é César Melo - ele já participava do governo. A troca ocorreu, segundo informou a assessoria de imprensa do GDF, em função de um problema de saúde de Adryani.

(Comentário do blog: politicamente, a troca não afeta o padrinho do cargo, deputado distrital Benício Tavares (PMDB). César Melo, que ocupava a Subsecretarias de Cidadania da Sejus, é homem de confiança de Benício.)

Até as 20h30 de ontem, a cúpula do governo ainda discutia a formação de governo. Até esse horário, o Diário Oficial do DF estava em aberto. Um dos cargos debatidos entre o governador e seus principais aliados era o de secretário de Obras. O presidente do PMDB no DF, Tadeu Filippelli, deve indicar Davi Matos para a pasta. Para a Secretaria de Educação, discute-se a possibilidade de o PDT apresentar o nome de Marcelo Aguiar, que no governo de José Roberto Arruda foi secretário de Educação Integral.

(Comentário do blog: A nomeação de Marcelo Aguiar já foi publicada no DODF - veja aqui. Eunice Santos, a ex-secretária, assumiu uma assessoria na Secretaria de Governo. Já Davi Matos ainda não foi nomeado. Matos foi presidente da Adasa e também secretário-adjunto de Tadeu Filippelli na Secretaria de Obras, no governo Joaquim Roriz.)

Dentro de um acordo no qual os distritais aliados terão voz na composição de governo, o deputado Cristiano Araújo (PTB) sugeriu quatro nomes para a Secretaria de Trabalho. Um deles é o do próprio tio, o atual administrador do Paranoá, Artur Nogueira. Ele foi nomeado para comandar a administração pelo ex-governador Arruda, em janeiro do ano passado. Nogueira é irmão da mãe do distrital. O candidato à vaga é empresário e filiado ao mesmo partido do sobrinho. Nas eleições indiretas, Cristiano votou na chapa encabeçada por Rosso.

Maioria quer eleição para administrador

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 23/04/2010 às 16:04


A mobilização nas cidades para apresentar sugestões ao governador Rogério Rosso (PMDB) de nomes mais integrados com a região para comandar as administrações regionais é a comprovação, na prática, do que uma pesquisa do Instituto O&P Brasil apontou como tendência. No levantamento feito entre os dias 10 e 13 de abril, o instituto revelou que 81,5% dos entrevistados são a favor de eleições diretas para escolha do administrador regional.

Apenas 15% dos 1.200 entrevistados foram contrários à proposta e 3,5% não souberam responder. A proposta de eleição direta para administrador tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB).

Frejat de fora da denúncia

Câmara dos Deputados, Saúde, TJDFT em 23/04/2010 às 10:40


O deputado federal Jofran Frejat (PR) procurou o blog para um esclarecimento sobre a denúncia acatada pelo TJDFT por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal na Saúde (leia aqui). O processo original incluía seu nome na lista de réus, por ter conduzido a Secretaria de Saúde na gestão Joaquim Roriz. Como Frejat é deputado federal, a denúncia subiu para o Supremo Tribunal Federal, seu foro privilegiado.

Lá, os ministros entenderam que o deputado não estava envolvido no processo e retiraram seu nome da ação. Assim, a denúncia voltou ao TJDFT. “Eu não era mais secretário à época das supostas irregularidades”, explica o ex-secretário.

Rodovalho presta esclarecimentos

Câmara dos Deputados em 20/04/2010 às 11:05


O deputado federal Robson Rodovalho (PP) divulgou nesta terça-feira (20) nota de esclarecimento sobre a reportagem do jornal Folha de S. Paulo de segunda-feira (leia aqui). Confira a íntegra da nota:

“1 – Ao contrário de vários parlamentares, que destinaram emendas diretamente a Organizações Sociais por meio da modalidade 50, o deputado Rodovalho é ideologicamente contra a destinação de emendas parlamentares para ONG´s e Ocips. Tendo inclusive - durante todo o mandato - destinado as emendas a que tem direito por lei para execuções sob responsabilidade dos Ministérios. Contrariando, inclusive, solicitações da base de apoio político.

2 – Para isso, teve o cuidado de usar a modalidade 99 - “que estabelece a responsabilidade total e exclusiva dos Ministérios para a seleção, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos”. Por isso, o deputado entende que o gabinete parlamentar não tem a menor condição ou estrutura para realizar as tarefas, conforme apontou a reportagem.

3 – O deputado declara ainda que teve o cuidado de explicar detalhadamente tal procedimento à reportagem do Jornal, tanto pessoalmente quanto por meio de sua assessoria. Municiando-os, inclusive, dos ofícios endereçados aos Ministérios – em que estabelece a modalidade 99, na indicação das emendas; e as políticas alcançadas por tais projetos.

4 – O parlamentar teve ainda a iniciativa de colocar na página pessoal que mantém na internet tais ofícios para que quaisquer entidades interessadas tivessem ciência e acesso.

5 – O deputado lastima muito ver o nome mencionado na reportagem, que a seu ver, – frente às explicações – prestou-se a uma tendência política e diminuta, contribuindo para que o quadro da realidade da administração pública brasileira se torne mais confuso e mesquinho. Estranha mais ainda que tal assunto venha a se transformar em reportagem, justamente em um período pré-eleitoral, por um veículo de notoriedade em todo o país.

6 – Rodovalho entende ainda que a liberdade, em qualquer esfera da vida humana, precisa ser acompanhada de responsabilidade. E que o direito da liberdade de imprensa não pode sobrepor o direito da verdade e da proteção da imagem dos indivíduos. Sendo assim, não resta outra opção senão tomar as medidas judiciais apropriadas.

7 – O deputado esclarece que por não ter responsabilidade de execução e nem acompanhamento das emendas não tomou sequer o conhecimento de quais projetos foram escolhidos pelos Ministérios; e nem quem os executaram. Não cabendo, portanto, a responsabilidade de ter ciência do fato. Esclarece ainda que por ser líder religioso de uma igreja com mais de 50 mil membros em Brasília, se torna impossível acompanhar as atividades econômicas de cada um.”

Deputados se defendem

Câmara dos Deputados em 20/04/2010 às 7:45


Da Folha de S. Paulo: Deputados federais negaram ontem envolvimento em irregularidades no uso de verbas públicas para a organização de festas e eventos turísticos. Conforme a Folha revelou, o governo federal suspeita de fraudes com recursos do Ministério do Turismo e decidiu auditar festas realizadas com dinheiro repassado a ONGs por meio de parlamentares.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União apuram se houve corretagem de emendas parlamentares, pagamento de propina a quem autoriza os pagamentos e uso de notas fiscais frias -esquema que lembra o escândalo da máfia dos sanguessugas, de 2006. O próprio Ministério do Turismo tomou a iniciativa de municiar os investigadores com informações e documentos.

Das 50 ONGs que mais receberam verbas da pasta para festas, 26 têm relação com políticos ou partidos e foram beneficiadas por emendas de nove deputados federais. Ontem, seis deles contataram a Folha para reiterar que os eventos que ajudaram a viabilizar foram realizados de forma lícita.

Sandes Júnior (PP-GO) afirmou que o evento para o qual apresentou emenda foi fiscalizado pelo Ministério do Turismo e que quatro técnicos da pasta aprovaram a prestação de contas. Segundo ele, todas as emendas individuais que destinou a festas tiveram as despesas acompanhadas por ele e pelo governo federal. ”Todos os eventos foram importantes para as comunidades beneficiadas por eles e os valores apresentados foram compatíveis com os serviços.”

Sandro Mabel (PR-GO) disse que as emendas em nada lhe beneficiaram e que atuou para promover o turismo nos municípios. “Todas as cidades em Goiás onde já foi realizado o circuito [de rodeios] podem ser testemunhas da grandeza e da seriedade.”

Ele também rechaçou a similaridade com o caso dos sanguessugas. “Os custos dos eventos são baixos e muito bons pela grandiosidade. Vou pelo menos um dia a todos os eventos e, quando não posso, mando representante para assegurar que não exista a mínima chance de fraude”, afirmou.

Leo Alcântara (PR-CE) afirmou que intercedeu por uma ONG a pedido de um correligionário. Disse que isso não caracteriza irregularidade e que em nenhum momento foram “narrados atos desabonadores que porventura tenham sido cometidos” por ele. Declarou que a emenda não foi condicionada a “benesse ou repasse para mim ou para quem quer que seja”, o que chamou de “práticas de extrema repugnância”.

Rômulo Gouveia (PSDB-PB) afirmou que destinou emendas a eventos auditados pelo Turismo e que não teve “nenhuma ingerência” sobre as festas. “Recebo o pedido dos municípios, então destino ou não as emendas. Cabe aos realizadores, no caso as prefeituras, a execução. Acompanho, participo e sou testemunha dos eventos que procuram resgatar a cultura nordestina.”

Geraldo Magela (PT-DF) disse que seu gabinete analisa previamente todos os projetos e que apresentou emendas para mais de 70 ONGs. Segundo ele, a destinação de recursos “não segue critério partidário, pois todos os projetos são analisados tecnicamente a partir do benefício social” e atende entidades idôneas e capazes de executar projetos. Afirmou que “repudia veementemente a ilação” de que tenha se beneficiado dos recursos.

Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que apresentou emendas nos termos da lei e que jamais foi notificado por qualquer órgão sobre irregularidades nos repasses ou nas ONGs atendidas. “Assim estão criminalizando a apresentação de emendas”, declarou. Segundo ele, todas as prestações de contas do convênio foram aprovadas pelo ministério. ”Me associaram a uma fraude antes de conhecer o resultado do processo de investigação”, reclamou.

Fraude em recursos de festas

Câmara dos Deputados em 19/04/2010 às 15:01


Da Folha de S. Paulo: Políticos estão fazendo, literalmente, a festa com dinheiro público. Associam-se a ONGs para conseguir recursos do Ministério do Turismo e realizar eventos festivos, num esquema que muitas vezes envolve fraudes e tira proveito de falhas de fiscalização do governo federal. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam corretagem de emendas parlamentares, pagamento de propina a quem libera a verba e uso de notas frias.

O esquema é similar ao conhecido como a máfia dos sanguessugas, que eclodiu em 2006 e consistia no superfaturamento de ambulâncias compradas com recursos provenientes de emendas apresentadas pelos congressistas ao Orçamento da União.

Entre as 50 ONGs que mais receberam dinheiro do Turismo para organizar festas entre 2007 e 2009, a Folha identificou que 26 têm relação direta com políticos e partidos. As entidades receberam R$ 53 milhões no período.
Pelo menos nove deputados federais beneficiaram-se dos recursos, seja diretamente ou por meio de assessores ou doadores de campanha. São eles: Armando Monteiro (PTB-PE), Sandro Mabel (PR-GO), Alfredo Kaefer (PSDB-TO), Geraldo Magela (PT-DF), José Ayrton (PT-CE), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PP-DF), Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Leo Alcântara (PR-CE).
Além disso, há entidades contempladas e subcontratadas que são ligadas a deputados, vereadores e assessores.

É o caso do IEC (Instituto Educar e Crescer), de Brasília. Fundado em 2005, recebeu R$ 1,3 milhão para o 2º Circuito Goiano de Rodeios e subcontratou a Companhia de Rodeios Luiz Maronezzi, do filho do tesoureiro do PR de Goiás. A emenda para que o IEC realizasse a festa foi do presidente do partido no Estado, deputado Sandro Mabel.

Mais verba
Na primeira gestão do presidente Lula, o governo federal gastou R$ 116,5 milhões para a realização de festas e eventos. Nos três últimos anos do atual mandato, esse valor chegou a R$ 601,2 milhões.

De 2007 a 2009, 69% da verba foi transferida diretamente para governos estaduais e prefeituras, onde rotineiramente são encontrados problemas nas prestações de contas. Os outros 31% (R$ 187,2 milhões) foram para ONGs, que podem receber recursos sem concorrência pública.

Do dinheiro destinado às festas em 2010, só 5% foi previsto pela pasta. O restante foi incluído por congressistas. A prática de inflar o orçamento do ministério com emendas começou em 2003. No ano passado, 88% de todos os recursos da pasta tiveram esta origem.

O orçamento só para festas neste ano é de R$ 765 milhões, quase oito vezes superior ao de 2006. Como o valor máximo de um evento patrocinado é de R$ 300 mil, se todo o recurso fosse utilizado poderiam ser realizadas 2.550 festas no país.

A maioria dos parlamentares não especifica o beneficiário dos recursos na elaboração do orçamento. Para ter flexibilidade, escolhe uma modalidade de emenda mais genérica que permita definir posteriormente para onde vai a verba.

A liberação dos recursos segue o seguinte roteiro: as entidades apresentam projetos e os parlamentares enviam carta ao ministro indicando valor e nomes dos destinatários da verba.

Assustado com a voracidade recente dos congressistas e com a suspeita de fraudes, o próprio ministério tomou a iniciativa de municiar com informações e documentos a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que apuram irregularidades no caminho do dinheiro -do pedido do Congresso às prestações de contas. As investigações ainda não foram centralizadas e a maioria delas está sob sigilo.

Procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e de Goiás, por exemplo, apuram ramificações do esquema em seus Estados. Em Goiás, identificaram que um representante de uma ONG teve 20 entradas registradas no Congresso em seis meses.

Corretagem
Segundo investigadores ouvidos pela Folha, as irregularidades começam no Congresso, ainda na fase de apresentação de emendas, com pagamento de comissão a deputados ou a funcionários de gabinetes, como no caso dos sanguessugas. Ofertado por representantes de ONGs ou exigido pelos gabinetes, o pagamento é calculado por meio de um percentual do valor da emenda.

No Ministério do Turismo, auditorias já identificaram casos de recursos repassados para organizações que mal tinham sido abertas e cuja finalidade não era a realização de eventos. Não havia avaliação sobre a capacidade dessas ONGs de realizar festas.

Além disso, a aprovação do projeto, a assinatura do contrato e a autorização para gastar os recursos aconteceram diversas vezes num único dia, num procedimento incomum na administração pública. A prática cria o que os técnicos chamam de “corrida por notinhas” para comprovar os gastos.

Critérios para intervenção

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 17/04/2010 às 9:35


Da Agência Brasil: O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que recomenda critérios para a intervenção no Distrito Federal. O parecer é uma resposta ao STF que havia solicitado esse detalhamento. O parecer recomenda que as atribuições dos parlamentares deveriam ser restringidas até a renovação dos mandatos dos deputados distritais, em 1º de janeiro de 2011. O objetivo é evitar abusos por parte dos deputados.

A pauta da Câmara também deve ser restrita, “excluindo questões orçamentárias, aumento de gastos públicos, transferências de recursos e quaisquer assuntos relativos a servidores públicos bem assim prerrogativas ou vantagens dos membros do Legislativo, exceto se, a critério fundamentado do interventor, tratar-se de matéria urgente e relevante”. Segundo o parecer, o Legislativo local deverá juntamente com o interventor definir uma pauta conjunta de trabalho.

O interventor deverá realizar, de acordo com o documento, “criteriosa fiscalização quanto à observância das limitações impostas à Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Os parlamentares poderão “instaurar e prosseguir com apurações relativas aos seus próprios membros, visando a sua responsabilização bem como o exercício da fiscalização dos atos do Executivo”. Já os pedidos de arquivamento deverão ser submetidos ao interventor.

Roberto Gurgel defende ainda que sejam mantidas as prerrogativas parlamentares, como a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos, para o funcionamento regular das comissões. A finalidade da intervenção, para Gurgel, deverá ser a de evitar novos desvios ou favorecimentos, além da correta aplicação dos gastos públicos.

O pedido de intervenção federal no Distrito Federal, apresentado em fevereiro deste ano, detalha um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que seria comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária. No pedido, Gurgel dá também detalhes de fraudes em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha detectadas nas investigações da Polícia Federal que culminaram na Operação Caixa de Pandora.

Partidos acompanham de longe

Câmara dos Deputados, Partidos em 17/04/2010 às 9:29


De O Globo: As direções dos principais partidos políticos do país acompanham de longe a eleição indireta para o governo do Distrito Federal, que será realizada neste sábado pela Câmara Legislativa. O PMDB deixou a questão por conta do diretório regional. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido só pretende voltar a se envolver com a questão do DF na eleição de outubro. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) viajou para o exterior e só retorna a Brasília no próximo domingo.

As eleições indiretas foram convocadas após a cassação do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM), acusado de comandar o chamado mensalão do DEM . Independentemente de quem seja eleito hoje, o Supremo Tribunal Federal ainda julgará pedido de intervenção federal no governo do DF , feito após a descoberta do escândalo.

As tentativas do Ministério Público Eleitoral do DF e de ações populares para impedir a realização da eleição indireta no DF não prosperaram. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não aceitou o pedido de liminar para que a eleição não fosse realizada . O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), solicitou reforço da Polícia Militar para evitar problemas neste sábado.

Dos 24 deputados distritais de Brasília, oito são citados no inquérito que investiga o mensalão do DEM. Na reta final, o presidente licenciado da Câmara e governador interino, Wilson Lima (PR), tenta mostrar que é favorito e que pode ganhar ainda em primeiro turno. Correndo por fora, porém, está o candidato do PMDB, o ex-presidente da Companhia de Planejamento do DF, que teria fechado ontem um acordo com o PTB.

A expectativa tanto de Lima quanto de Rosso é que a eleição seja definida já no primeiro turno. Para isso são necessários 13 dos 24 votos. Os adversários do governador interino - que exploram o apoio que Lima recebeu do ex-governador e candidato ao GDF, Joaquim Roriz (PSC) - tentam convencer os indecisos de que a melhor opção, inclusive para evitar a intervenção federal, é eleger alguém de fora da Casa. Esse discurso que embala a candidatura de Rosso, lançada pelo presidente do PMDB-DF, deputado Tadeu Filipelli.

Nesta sexta-feira, Filipelli manteve várias conversas para ampliar o apoio a seu candidato. Uma das tentativas era garantir o apoio do PRB e retirar o nome do distrital Aguinaldo de Jesus do páreo. Com o acordo fechado com o PTB, a expectativa é de que o candidato do partido, Luiz Felipe Coelho, retire sua candidatura neste sábado. Se houver segundo turno, as chances de Lima vencer diminuem, isso porque o PT não votará nele.

O PT reforçou nesta sexta-feira que qualquer negociação de apoio só será feita se houver segundo turno. O partido apresentou o professor Antonio Ibañez como candidato e, além dos quatro votos de seus distritais, ganhou o apoio formal do único candidato do PDT, Reguffe, no primeiro turno. Se tiver segundo turno, Reguffe afirmou que irá se abster de votar. Os aliados de Wilson Lima afirmaram nesta sexta-feira ter 15 votos a favor do candidato.

Prefeitos do Entorno se organizam

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 15/04/2010 às 16:20


Enquanto em Brasília deputados distritais discutem a eleição indireta para governador tampão do Distrito Federal, buscando principalmente evitar a intervenção federal, representantes de diversos municípios do Entorno do DF se reuniram na manhã desta quinta-feira (15) na Prefeitura de Águas Lindas de Goiás para debater as propostas que mudam a distribuição de recursos da União para a região. A idéia é criar um fórum de debates capaz de sensibilizar o Congresso Nacional para os graves problemas enfrentados pelos 22 municípios goianos e mineiros que integram a região.

O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias (PP), abriu a reunião conclamando os demais prefeitos a participar da iniciativa fazendo sugestões de novas propostas e pressionando os parlamentares a votar as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Dentre elas, a PEC 56/96, que cria o Estado do Planalto e a do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) que transfere para os municípios os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Também participaram do encontro secretário municipais, vereadores e representantes de movimentos sociais. Uma nova reunião de prefeitos será agendada para o mês de maio com a presença de parlamentares do DF, Goiás e Minas Gerais.

Reguffe e Tadeu para federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 15/04/2010 às 11:12

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Ainda pesquisa da O&P Brasil: desta vez, corrida pelas vagas da Câmara Federal.

José Antônio Reguffe (PDT) - 6,9%

Paulo Tadeu (PT) - 6,5%

Jaqueline Roriz (PMN) - 5,6%

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 5,5%

Erica Kokay (PT) - 4,8%

Rodovalho (PP) - 4,7%

Geraldo Magela (PT) - 4,6%

Alberto Fraga (DEM) - 4,2%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 4,2%

Rollemberg (PSB) - 3,7%

Izalci Lucas (PR) - 2,5%

Augusto Carvalho (PPS) - 2,5%

Jofran Frejat (PR) - 2,1%

Osório Adriano (DEM) - 1,5%

Laerte Bessa (PSC) - 1,5%

Rogério Rosso (PMDB) - 1,4%

Ana Cristina Kubitschek (DEM) - 1,0%

Ricardo Quirino (PR) - 0,7%

José Edmar (PSDB) - 0,7%

Egmar Tavares (PSC) - 0,6%

Roberto Policarpo (PT) - 0,2%

Messias (PC do B) - 0,2%

Nenhum - 13,9%

NS/NR - 20,5%

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de abril, com 1.200 entrevistados pelo Distrito Federal. A margem de erro é de 2,9%.

Ficha Limpa - todo mundo quer

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 15/04/2010 às 10:30

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O instituto O&P Brasil perguntou aos entrevistados se eles eram favoráveis da adoção do Projeto Ficha Limpa para candidatos a cargos eletivos. A resposta foi óbvia:

A favor - 85,2%

Contra - 10,8%

NS/NR - 4,0%

Pelo visto, só o Congresso Nacional tem dúvidas quanto ao projeto…

Adin contra PDOT julgada na terça

Câmara dos Deputados, MPDFT, TJDFT em 12/04/2010 às 18:15


Está prevista para esta terça-feira (13) o julgamento, no Tribunal de Justiça do DF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. A Adin foi impetrada pelo Ministério Público do DF em dezembro de 2009, sob a alegação de ”vícios de inconstitucionalidade formal e material, que evidenciam a violação a normas da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e da Constituição Federal”.

Entre os vícios, o fato de o projeto original ter sido substituído por um elaborado pelos distritais, que não têm competência para legislar sobre o tema,  desvirtuamento do projeto original com a provação de centenas de emendas parlamentares, inclusão de novas áreas e setores habitacionais por meio dessas emendas, entre outras irregularidades.

O MPDFT também citou na ação a denúncia da Operação Caixa de Pandora de que deputados teriam recebido dinheiro para aprovação do projeto na Câmara Legislativa.

O julgamento começa às 13h, no plenário do tribunal. Ambientalistas e líderes comunitários se organizam para assistir a sessão e pressionar para aceitação da Adin.

Novo pedido de urgência

Câmara dos Deputados em 12/04/2010 às 17:13

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O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) inicia nesta terça-feira (13) a coleta de assinaturas para um novo pedido de urgência para a votação do projeto Ficha Limpa. Desta vez ele abordará os parlamentares individualmente, já que na semana passada a oposição não conseguiu a adesão suficiente de líderes partidários para colocar a matéria em votação no plenário. Apenas PPS, PSDB, PSOL, PHS, PV e DEM concordaram com o regime de urgência. O pedido necessita das assinaturas de pelo menos 257 deputados.

Na semana passada,os deputados levaram o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara como estratégia para adiar a votação do projeto e evitar que ele possa valer já no pleito de outubro deste ano. A proposta, de iniciativa popular, contou com a assinatura de de 1,6 milhão de brasileiros. O PPS vai adotar o Ficha Limpa para sua nominata das eleições de 2010.

Debate entre candidatos

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos em 12/04/2010 às 7:34


O Jornal de Brasília realiza nesta segunda-feira (12) um debate entre os principais candidatos nas eleições indiretas que definirão novo governador e vice para o GDF. Já confirmaram presença os candidatos dos partidos: PMDB, PTB, PRB, PT e PCdoB. O encontro, realizado para que os candidatos apresentem à população do DF as propostas para a cidade até o início do próximo ano, será realizado às 14h, no auditório do Sindicato dos Agentes da Polícia Federal (SINPOL) e será exibido pelo Clica TV, no portal Clica Brasília (clique aqui).

As eleições indiretas do DF serão realizadas no próximo sábado (dia 17). Por meio da votação, os deputados distritais elegerão um governador temporário que permanecerá no cargo até a posse do governador que for eleito pela população em outubro.

O candidato pela chapa PR, o governador interino do DF, Wilson Lima, é o único dentre os convidados, que não participará do debate. Por meio da assessoria de comunicação, ele explicou que “não irá participar de debates por ter assumido o compromisso de evitar exposições públicas, como inauguração de obras, entrevistas, coletivas e participação em eventos, tendo em vista a peculiaridade do exercício do cargo de governador em um momento de dificuldade política”.

DNA da crise é de Roriz, diz DEM

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos em 09/04/2010 às 12:02

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O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Paulo Bornhausen (SC), tirou de seu partido a responsabilidade pela crise política instaurada no Distrito Federal. Em entrevista, Bornhausen afirmou que a crise era do DF e não do DEM. “Essa é uma crise do DF, e seu DNA já foi localizado, é de Joaquim Roriz e continou por vários governos”.

O DEM-DF perdeu, com a crise, três nomes de peso: o governador cassado José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente. Os dois últimos renunciaram aos cargos.

Estado do Planalto de volta

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 08/04/2010 às 12:10


O prefeito de Águas Lindas (GO), Geraldo Messias (PP), está retomando um debate polêmico no momento em que o Distrito Federal enfrenta a maior crise política de sua história, correndo o risco de sofrer uma intervenção federal. Ele quer criar um movimento de prefeitos da Região do Entorno para debater o projeto do então senador Francisco Escórcio que cria o chamado “Estado do Planalto”.

A proposta, parada no Senado há anos, significa a perda de autonomia do DF e de recursos da área federal. Em alternativa a ela, há duas outras que tramitam no Congresso Nacional que também sugerem mudanças no relacionamento entre União, DF e Entorno. Uma, apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), sugere que as reservas de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste sejam estendidas para os municípios do Entorno. A outra, de autoria dos deputados Tadeu Filippellli (PMDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB), pretende unificar os municípios em uma Região Metropolitana, com independência política, voltada economicamente para Brasília.  A discussão deverá esquentar os debates eleitorais previstos para este ano.

Gim será relator do Orçamento

Câmara dos Deputados, Senado em 07/04/2010 às 22:06

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Mais uma conquista para a lista do senador Gim Argello (PTB). Ele foi anunciado nesta quarta-feira (7) como relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Será ele o parlamentar responsável por negociar detalhes do Orçamento com o governo eleito em outubro deste ano. O senador Tião Viana (PT-AC) foi anunciado na relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Comissão de Orçamento ainda vai designar um deputado como relator das receitas para 2011.

“Quero fazer um orçamento justo, voltado principalmente para os brasileiros mais humildes. Vamos tratar de educação, saúde, segurança e obras, principalmente as mais necessárias para o Brasil ser um país mais justo”, disse o novo relator do Orçamento. Diante da tragédia no Rio de Janeiro, Gim anunciou que as obras de contenção das encostas nas grandes cidades terão prioridade.

Ficha Limpa deve sair de pauta

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 07/04/2010 às 9:06

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Da Agência Estado: Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a proposta de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça sofrerá novo revés. O projeto deve sair nesta quarta-feira, 7, da pauta de votação do plenário da Câmara e ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por alterações. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu na terça-feira as dificuldades de votar o projeto de lei, conhecido como “ficha limpa”.

“Há resistências. Já estou levando ao plenário, enfrentando resistências para não paralisar o processo”, disse Temer. Em uma reunião prevista para esta quarta-feira, os líderes partidários deverão bater o martelo sobre a necessidade de a proposta ter ou não regime de urgência. “Mas eu temo que os líderes não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ, e lá nós vamos formatar em definitivo”, adiantou o presidente da Câmara. “Não vota esse projeto amanhã (hoje). Há um temor de que o tiro saia pela culatra e a proposta acabe sendo rejeitada”, confidenciou o primeiro vice-líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, Márcio França (PSB-SP).

Lideranças oposicionistas consideraram, no entanto, uma “manobra” a análise do projeto de lei pela Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB, o DEM e o PPS estão dispostos a aprovar a urgência para que o projeto seja votado hoje no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pela CCJ. “Sem dúvida é uma manobra dos partidos que não querem votar a proposta”, acusou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). “Eles (governistas) têm o controle da CCJ e vão deixar para sempre o projeto engavetado”, completou o tucano. “Da nossa parte, o projeto terá urgência. Mas está se fazendo mais uma manobra para que o projeto não seja votado logo no plenário da Câmara”, emendou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Michel Temer garantiu dar celeridade ao projeto, caso ele tenha de ser analisado pela CCJ. “Imagino que os líderes vão fazer propostas, que os deputados vão fazer propostas. Lá na comissão acho que será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto. Haverá muitas emendas, haverá muita discussão em torno (do projeto). Mas o processo foi deflagrado com muita velocidade e agora não vai parar. Se ele voltar para a CCJ, eu vou agilizar”, afirmou o presidente da Câmara.

Uma das ideias é alterar o projeto para que a punição dos “ficha suja” não seja referendada apenas pela Justiça estadual . A atual proposta torna inelegível por oito anos os políticos condenados em primeira instância, em órgão colegiado, por conduta dolosa (quando há a intenção de violar a lei). “Em alguns estados, o governador tem um poder muito grande e mesmo sendo um colegiado, ele pode agir para tornar seu adversário inelegível. Por isso, há uma preocupação para que haja alguma referência à Justiça federal”, explicou o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). No caso, seria um julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. A maioria dos parlamentares defende que só fiquem inelegíveis políticos condenados em última instância pela Justiça. O texto da proposta que deverá ir para a CCJ pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficarão inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena. Polêmico, o projeto dos “ficha limpa” precisa dos votos favoráveis de 257 do total de 513 deputados para ser aprovado na Câmara. Depois, ele terá de passar pela apreciação dos senadores. Ou seja, dificilmente a proposta será aprovada antes das eleições de outubro deste ano.

Sugestões ao relator do Ficha Limpa

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 05/04/2010 às 20:11

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A Agência Câmara, da Câmara dos Deputados, promove nesta terça-feira (6) um bate-papo pela internet com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do projeto Ficha Limpa. A proposta, que deve ser votada em plenário na quarta-feira (7), impede condenados por órgão colegiado de se candidatarem por oito anos.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site da Agência Câmara (clique aqui) e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. A conversa está marcada para às 15h.

A proposta Ficha Limpa foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho, agora relatado por Índio da Costa, torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiado, por exemplo - e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei. O substitutivo também impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar.

Ex-secretário confirma denúncias

Câmara dos Deputados em 30/03/2010 às 11:07

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Em resposta ao relator da CPI, Paulo Tadeu (PT), que pediu que ele ratificasse os depoimentos, Durval Barbosa confirmou tudo o que disse até hoje. “Me assegurei o direito de não falar daquilo que tenho tratado aí fora para não atrapalhar as investigações. Mas, eu ratifico todos os depoimentos prestados na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no Ministério Público local. A coisa está andando”.

Durval disse que nunca vai se orgulharia do que fez. “Hoje sou um preso, mais preso do que quem está encarcerado”, lamentou.

Durval diz que deu depoimentos

Câmara dos Deputados, GDF em 30/03/2010 às 10:59

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Deputados da CPI da Corrupção tentaram convencer Durval Barbosa a abrir mão do habeas corpus e responder às perguntas da comissão. O primeiro a fazer este apelo foi o vice-presidente Batista das Cooperativas (PRP), que disse a Durval que a sociedade queria ouvi-lo. O seguinte foi o relator da comissão, Paulo Tadeu, que explicou a Durval que ele era apenas testemunha e não investigado. José Antônio Reguffe (PDT) fez coro aos apelos. Mas Durval permaneceu irredutível.

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

“Eu já prestei mais de 40 depoimentos a entidades que eu realmente confio. E eu diria a Batista que  a sociedade está ansiosa é para ouvir o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice Paulo Octávio, seus assessores, e secretários e deputados envolvidos”, respondeu Durval.

“Eu tive a coragem de me autoincriminar porque não aguentava mais os achaques de Arruda, de Paulo Octávio e de quem mais estava envolvido no esquema”, afirmou.

TJDFT assegura silêncio a Durval

Câmara dos Deputados, GDF, TJDFT em 29/03/2010 às 18:45

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O desembargador Mário Machado, do Tribunal de Justiça do DF, concedeu na tarde desta segunda-feira (29) uma liminar ao ex-secretário do GDF Durval Barbosa para que ele possa permanecer calado durante o depoimento na CPI da Corrupção, marcado para a manhã desta terça-feira (30). O argumento é de que ele não precisa, na comissão, falar algo que possa produzir provas contra si mesmo. A decisão não provocou o adiamento da CPI.

Maratona de depoimentos

Câmara dos Deputados, GDF em 29/03/2010 às 10:49

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Do G1: No primeiro dia da maratona de depoimentos em torno do mensalão do DEM de Brasília, a Polícia Federal irá ouvir 11 envolvidos no caso. Preso há 47 dias na Superintendência da PF, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) deve prestar depoimento às 14h desta segunda-feira (29). Até quinta-feira (1), os agentes irão interrogar 42 citados na investigação do escândalo de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro de 2009.

Além do ex-governador, os agentes federais também irão tomar o depoimento, nesta segunda, do ex-secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por envolvimento no mesmo caso. Leonardo Prudente, o ex-presidente da Câmara Legislativa que renunciou após sucessivas denúncias de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo distrital também está na lista. Ele é o ex-deputado que aparece colocando maços de dinheiro nas meias nos vídeos gravados pelo pivô do escândalo, Durval Barbosa.

A data do depoimento de Arruda foi marcada na sexta-feira (26). Ele será interrogado na superintendência da PF, onde está preso desde 11 de fevereiro, por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-chefe da Casa Civil do DF Geraldo Maciel, o ex-assessor de imprensa de Arruda Omésio Pontes e Marcelo Carvalho, homem de confiança do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), são alguns nomes conhecidos da lista.

Uma força tarefa foi montada para ouvir os 42 envolvidos no caso até quinta na superintendência da PF. Apenas os envolvidos no caso que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda não serão ouvidos na unidade da PF. O escândalo do mensalão foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e integrantes do governo distrital.

Indecisos também para federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 28/03/2010 às 12:03

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Cenário espontâneo para deputado federal:

Indecisos - 76,8%

Branco/nulo - 12%

Outros - 2,7%

Paulo Tadeu (PT) - 0,7%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 0,6%

Laerte Bessa (PSC) - 0,6%

Alberto Fraga (DEM) - 0,6%

Geraldo Magela (PT) - 0,5%

Eliana Pedrosa (DEM) - 0,5%

Izalci Lucas (PR) - 0,5%

José Antônio Reguffe (PDT) - 0,5%

Érika Kokay (PT) - 0,4%

Rogério Rosso (PMDB) - 0,4%

Bispo Renato (PR) - 0,4%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 0,4%

Aguinaldo de Jesus (PRB) - 0,3%

Joaquim Roriz (PSC) - 0,3%

Raimundo Ribeiro (PSDB) - 0,3%

Paulo Otávio (sem legenda) - 0,3%

Agnelo Queiroz (PT) - 0,2%

Osório Adriano (DEM) - 0,2%

Roberto Policarpo (PT) - 0,2%

Cabo Patrício (PT) - 0,2%

Jofran Frejat (PR) - 0,2%

Chico Vigilante (PT) - 0,2%

Augusto Carvalho (PPS) - 0,2%

O Instituto Soma Opinião e Mercado ouviu 1.000 pessoas, entre os dias 15 e 17 de março. As margens de erro desta pesquisa são de 3,1%.

Eleição indireta ajuda a afastar intervenção

Câmara dos Deputados, GDF em 27/03/2010 às 8:25

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Do Correio Braziliense: A opção pela eleição indireta para escolher o novo governador do Distrito Federal, que ficará no cargo até final do ano, já surtiu efeito positivo na campanha contra a intervenção federal na capital. Um dia depois de a Câmara Legislativa divulgar as regras do processo eleitoral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considerou “desnecessária” a medida judicial que será julgada no Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. Barreto disse que a intervenção não é a solução para a crise política instalada desde que se tornaram públicas as denúncias de arrecadação e pagamento de propina envolvendo o Executivo e o Legislativo locais, além de empresários da cidade.

Apesar de apoiar a realização do pleito, marcado para 17 de abril, o ministro advertiu que o processo não pode servir de “trampolim político” ou “instrumento de manobra” pelos deputados distritais. “Tenho muita esperança de que a eleição ocorra bem e o DF consiga buscar seu próprio rumo político e normalizar essa situação no período mais curto de tempo. A eleição indireta é um marco para Brasília se manter funcionando”, afirmou Barreto, ontem ao sair de um evento na Polícia Federal.

A determinação dos distritais de ignorar a Lei Orgânica do DF e seguir o que manda a Constituição para o caso de vacância do cargo de governador e vice-governador foi bem recebida pelo Executivo federal. Nos bastidores, a intervenção é tratada com cautela e existe uma ala que rejeita colocar em prática a medida drástica. Ao abrir mão da linha sucessória estabelecida na carta magna brasiliense, os deputados ganharam fôlego para afastar a ameaça da intervenção no Legislativo local. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que os efeitos da eventual intervenção também atingiriam a Câmara Legislativa.

Mas caso os deputados elejam um candidato com perfil questionável perante aos olhos da Justiça e da União, e que possa a vir usar o mandato tampão para benefício próprio como palanque para as eleições de outubro, o plano para esvaziar o movimento pró-intervenção pode ser abortado. Há um movimento dentro da Câmara para que o eleito não seja um distrital. O que falta ainda é consenso sobre o assunto, já que uma das apostas para a cadeira do Palácio do Buriti é o deputado Wilson Lima (PR), governador em exercício. Estão em jogo acordos pela manutenção de espaço e cargos na estrutura administrativa do governo. Algo precioso em pleno ano eleitoral para qualquer possível candidato.

Até a tarde de ontem, nenhuma chapa tinha sido inscrita na Câmara Legislativa para concorrer à eleição indireta. De acordo com o Ato nº 26/2010 da Mesa Diretora, que determinou as regras do processo eleitoral, as candidaturas para concorrer ao cargo de governador e vice-governador precisam ter o aval do partido político. As legendas estão em pleno vapor no debate para definir o melhor nome, mas ainda não declararam oficialmente os escolhidos.

O dirigente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF), Cícero Rola, adiantou-se e colocou o nome à disposição do PT. Ele entregou ofício ontem na sede da legenda. Em sua justificativa ao partido, Cícero disse “ter preocupação de que um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, ou um de seus aliados, seja eleito para o GDF”. Segundo o presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, a atitude do dirigente será discutida junto com a bancada, mas a legenda só definirá os candidatos em 5 de abril, dois dias antes do encerramento do prazo para as inscrições. Policarpo afirmou que as discussões estão abertas e existe possibilidade do PT se coligar com outro partido para escolher os nomes.

Bessa lança livro sobre investigações

Cultura, Câmara dos Deputados, Segurança em 26/03/2010 às 15:53

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O deputado federal Laerte Bessa (PSC) comemora o lançamento de seu primeiro livro. A publicação “Dossiê Bessa, a investigação por trás das investigações policiais” reúne histórias de casos emocionantes vividos pelo delegado na Polícia Civil do DF. Entre as histórias estão casos de repercussão nacional como o caso de José Carlos Alves dos Santos, que encomendou o assassinato de sua esposa Ana Elizabeth, numa história que culminou na CPI do Orçamento no Congresso Nacional ou do estudante Marcelo Bauer, que assassinou a namorada e foi preso 13 anos depois na Dinamarca. A organização do livro coube ao jornalista Marcos Linhares.

O lançamento será na segunda-feira, 5 de abril, no Restaurante Carpe Diem da 105 Sul, a partir das 19h.

Lima não deve voltar à Câmara

Câmara dos Deputados, GDF em 25/03/2010 às 18:45

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Com prazo até 2 de abril para se desincompatibilizar do cargo de governador interino caso queira concorrer nas eleições de outubro, Wilson Lima não pensa em retornar à Câmara Legislativa na próxima semana. Sua proposta é continuar no governo até o dia 17 de abril, data da eleição indireta para novo governador. Para isso, abre mão de ser candidato, seja para a reeleição como governador, seja para a reeleição como distrital. Isso porque Lima é candidatíssimo a continuar no cargo.

Eurides responde a acusações

Cultura, Câmara dos Deputados, GDF em 25/03/2010 às 17:17

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A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) divulgou na tarde desta quinta-feira uma nota de esclarecimento sobre seu envolvimento com a Orquesta Sinfônica de Brasília, regida hoje pelo seu genro, o maestro Ira Levin, revelado em matéria do Correio Braziliense (leia aqui). Confira a íntegra do comunicado:

“1.      As emendas orçamentárias que destino desde 2008 à manutenção e programação da OSTNCS, o faço a pedido da Secretaria de Cultura para que a Orquestra possa sobreviver, uma vez que os recursos orçamentários a ela destinados são insuficientes para manter a programação de um bimestre;

2.      Outros parlamentares também destinaram recursos para o mesmo fim;

3.      A presença do maestro Ira Levin, internacionalmente conhecido, à frente da Orquestra, não teve a minha participação, mas sim o convite direto a ele feito pelo Secretário de Cultura e pelo Governador do Distrito Federal. Ele é patrocinado pelo BRB, não recebendo recursos das emendas parlamentares.

4.      A Associação Pró-Orquestra, que tantos benefícios tem trazido ao funcionamento da OSTNCS, foi organizada em 2007, a pedido da própria Secretaria de Cultura do Distrito Federal e dela não faço parte e nenhum familiar meu.

5.      Portanto, as questões administrativas devem ser respondidas pela Associação e a Secretaria de Cultura. É lamentável que isto aconteça quando o quadro da Orquestra completa 30 anos e foi por mim criado quando Secretária de Educação e Cultura do DF;

6.      Tomarei as medidas judiciais cabíveis para que os fatos relatados na edição do jornal e que envolvem meu nome sejam devidamente esclarecidos e minimizados - posto que jamais se apagam - os prejuízos morais que me causaram.”

Nova legislação para o futuro

Câmara dos Deputados em 25/03/2010 às 14:29

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O presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), explicou porque a regulamentação da eleição indireta a ser realizada pela Casa no próximo dia 17 foi feita por ato da Mesa Diretora, publicado nesta quinta-feira (25), e não por lei complementar como exige o PELO 40 que autoriza o pleito no Distrito Federal (leia aqui). Patrício esclareceu que a nova legislação vai valer para episódios futuros na capital federal. Para a atual crise, não há tempo de se esperar a tramitação exigida para que as alterações sejam feitas na Lei Orgânica. Sendo assim, a Casa vai adotar agora a forma prevista na Constituição Federal.

“Estamos amparados em um parecer da Procuradoria da Casa que confirma que a Constituição é maior que a Lei Orgânica. Além disso, fizemos consultas ao TRE e a outros magistrados para nos cercar da garantia legal desta eleição”, afirmou o presidente.

Sob a batuta de Eurides

Cultura, Câmara dos Deputados, GDF em 25/03/2010 às 8:02

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Do Correio Braziliense: A ingerência da distrital Eurides Brito (PMDB) ultrapassa a esfera política. Filmada guardando dinheiro entregue por Durval Barbosa na bolsa, motivo pelo qual é investigada por quebra de decoro parlamentar, Eurides tem forte influência na cena cultural de Brasília. Mais precisamente na Orquestra Sinfônica da capital. Nos últimos três anos (incluindo 2010), ela destinou R$ 10,5 milhões, em emendas parlamentares, uma espécie de orientação de gastos sugerida pelos deputados ao governo, para a manutenção do trabalho dos instrumentistas profissionais. Entre os quais, seu genro, maestro de renome internacional, Ira Levin.

Dos mais de R$ 10 milhões destinados por Eurides, R$ 5,9 milhões se confirmaram em pagamentos bancários endereçados à Orquestra Sinfônica. Cada distrital tem a oportunidade de indicar R$ 5 milhões por ano com emenda para até 40 projetos. Mas Eurides concentrou média anual de R$ 3,5 milhões para a manutenção da orquestra. O curioso é que antes de chegar ao seu destino final, os recursos fizeram escala na Associação de Amigos Pró-Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Por ser considerada de utilidade pública, abre-se a brecha para que a entidade tenha condições de receber o dinheiro sem a necessidade de licitação, procedimento criado justamente para evitar direcionamento de verba pública. A autoria do projeto que confere essa qualidade à associação também é de Eurides Brito. Em 14 de maio de 2008, a distrital conseguiu a aprovação da Lei nº 4.145, que declara de utilidade pública à entidade. Entre as obrigações contratuais da associação está a de pagamento do salário de R$ 40 mil ao maestro Ira Levin.

Mesmo diante da natureza diferenciada da associação, três pareceres elaborados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal em 2007, 2008 e 2009 orientaram que o vínculo entre a associação e a Orquestra Sinfônica deveria ser feito por meio de licitação, a menos que se apresentassem argumentos capazes de justificar a assinatura de convênio com a dispensa de concorrência pública.

“A proposta apresentada nos autos poderia ser levada a efeito, todavia, há de se comprovar comunhão de ações voltadas para o alcance do objeto do convênio, do contrário, restaria configurada uma relação meramente contratual em que uma das partes presta o serviço e a outra processa a remuneração. E, nesse caso, o caminho apropriado seria o da licitação”. Esses pareceres foram endossados pela própria assessoria jurídica-legislativa da Secretaria de Cultura, que orientou “cumprimento integral” dos documentos.

Apesar da suspeita de contrariedade legal, os convênios foram celebrados. E desde novembro do ano passado são objeto de investigação do Ministério Público do Distrito Federal. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) se debruça sobre o caso para conferir, por exemplo, despesas da associação com material gráfico. Em 2009, a intenção da entidade era a de gastar quase R$ 1 milhão para a impressão de 152,2 mil revistas com informações sobre os concertos da Orquestra Sinfônica. Todo o material foi rodado na gráfica Reigraf Editora e Gráfica, que também está sob a mira do MP.

Uma outra desconfiança da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social paira sobre o sistema de contrapartida estabelecido entre a associação e o GDF, que repassa o dinheiro das emendas propostas por Eurides. Uma das obrigações descritas no convênio firmado entre o poder público e a entidade é a de oferecer uma compensação para os repasses autorizados. Essa contrapartida é o pagamento do salário do maestro Ira Levin, conforme está registrado no contrato assinado pelo presidente da Associação de Amigos Pró-Orquestra, Guilherme Quintas. Mas, em vez de bancar o valor, a associação conseguiu patrocínio do Banco de Brasília (BRB) para custear os pagamentos ao maestro. No entendimento do MP, essa triangulação contém indícios de irregularidade, já que repassa ao banco ligado ao GDF o compromisso atribuído à entidade sem fins lucrativos.

Administrador tem de ser da cidade

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 24/03/2010 às 17:40


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de emenda à Lei Orgânica que cria um novo requisito para os administradores regionais do Distrito Federal. A proposta é de que, para ocupar o cargo, o candidato deve comprovar residência e domicílio na cidade que quer administrar.

O PELO 36/2009 tem autoria de vários deputados. Depois de aprovado na CCJ vai ser encaminhado à Comissão Especial da Casa que analisa projetos de mudanças na Lei Orgânica. Só então será levado a plenário.

Visita de cortesia e de campanha

Câmara dos Deputados, GDF em 24/03/2010 às 16:39

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O governador em exercício, deputado Wilson Lima (PR), esteve no plenário da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (24). Sorridente, fez questão de cumprimentar todos os servidores presentes na sessão. Lima foi rever os antigos colegas e entregar mensagem que prevê reajustes salariais para cerca de 10 categorias de servidores públicos do GDF. Aproveitou para fortalecer a tese de que deve continuar no governo até o final do ano. Lima é um dos candidatos cotados para a eleição indireta na Casa daqui a algumas semanas.

Paulo Roriz também contra Caiado

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados em 23/03/2010 às 16:46


Ex-secretário de Habitação e também de Entorno, o deputado distrital Paulo Roriz (DEM) lançou na tarde desta terça-feira (23) um desafio à bancada federal do Distrito Federal no Congresso e aos demais parlamentares de Brasília: lutar pela retirada do projeto de lei do deputado goiano Ronaldo Caiado. A proposta transfere para os municípios do Entorno os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“O nobre deputado Ronaldo Caiado quer fazer cortesia com o chapéu alheio e caminha na contramão do que tem sido a diretriz central para resolver os problemas do Entorno e de grande parte das cidades satélites de Brasília”, disse Roriz. “Nós precisamos é integrar o Entorno ao Distrito Federal e o Distrito Federal ao Entorno, com uma política de co-responsabilidades dos dois Governos, em favor deste imenso contingente populacional, que merece nosso respeito e dedicação”, concluiu.

“Pandoras” querem acomodação melhor

Câmara dos Deputados, GDF em 19/03/2010 às 7:59


Do Correio Braziliense: Não é só José Roberto Arruda que quer o benefício de ser preso em casa. Outros acusados de participar da suposta tentativa de suborno de uma testemunha-chave na Operação Caixa de Pandora também pedem a transferência. Em ação assinada pelos advogados de Antônio Bento, Haroaldo Brasil e extensiva aos outros detidos na Papuda — Geraldo Naves, Weligton Moraes e Rodrigo Arantes —, a defesa se apega a dois argumentos na tentativa de livrar os suspeitos do cárcere. Um deles, as instalações das celas, que, segundo os representantes legais, não reúnem condições mínimas de permanência. O outro traça um paralelo de desvantagem em relação à situação de Arruda e dos outros investigados no próprio processo.

Às 11h da última terça-feira, os advogados entraram com o pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF). No conteúdo do habeas corpus, descrevem algumas das “precariedades” constatadas em visitas aos clientes. Entre elas, os advogados apontam que falta ventilação na cela, relatam que a comida é péssima, afirmam que a água consumida é de torneira e ainda alegam que seus clientes estão sendo vítimas de “violência psicológica”. Acusam um agente conhecido por Nascimento de expor os presos a constrangimento.

Em uma comparação à situação de Arruda, preso em sala da Superintendência da Polícia Federal, os advogados protestam: “Arruda não está exposto ao constrangimento pessoal experimentado pelo paciente cujos algozes arrotam ‘quem manda aqui sou eu e que vocês aqui fazem o que eu mando’”. No processo, os advogados alegam que as palavras foram ditas pelo agente Nascimento e que o assunto foi comunicado por telefone ao Delegado Gerson Miller, o segundo na hierarquia da Superintendência da Polícia Federal no DF.

Outras condições específicas sobre a situação de Arruda, como o fato de ele receber a visita da mulher, Flávia Arruda; a permissão para que ela leve o almoço dele; e o acesso a ar-condicionado, mesa e cama também são motivos de desgosto para os detentos na Papuda. Além do mais, “Arruda não sofre ameaças de cortarem os seus cabelos, não tem limitação de visitas dos familiares e horários”. Diferença de tratamento que não se justifica, como argumentam os advogados, na legislação.

Os cinco acusados de ajudar Arruda na suposta tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra ficam alojados em duas das quatro celas do CPD, para onde são levados presos com algum tipo de privilégio, seja pela prerrogativa do cargo, seja pelo nível de escolaridade. Em cada um dos ambientes, podem ser alojados até cinco presos. Mas, em geral, eles são acomodados de dois em dois, dependendo do período. Desde que foram presos, em 11 de fevereiro, quatro dos cinco “pandoras”, como são chamados na Papuda, chegaram a ocupar uma mesma acomodação. “Eles usam o banheiro sem nenhuma privacidade e, como não há ventilação adequada, às vezes fica um mau cheiro insuportável”, alega o advogado Pedro Barreto, que representa Antonio Bento e Haroaldo no processo de tentativa de suborno, e é o representante legal de Weligton Moraes no inquérito da Caixa de Pandora. Barreto tem ido com frequência às dependências do CPD na Papuda para se reunir com os clientes.

O advogado relata que as conversas só são possíveis por meio de um parlatório, que separa por vidro o preso do advogado. Nos primeiros dois dias de cárcere, os acusados foram algemados a um gancho acoplado à parede de vidro para falar com seus representantes legais. Sob o argumento de que não haveria condições de fuga e de que a lei estabelece casos específicos para o uso das algemas, os agentes responsáveis pelo CPD autorizaram a dispensa das algemas. Mas eles continuam a se comunicar por meio do parlatório, o que virou motivo de reclamação formal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na manhã de ontem, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o chefe da Ordem no DF, Francisco Caputo, foram até a Papuda para investigar as denúncias de um suposto desrespeito às prerrogativas dos advogados e para checar também as condições de instalação dos presos no CPD.

De acordo com a Polícia Federal, os presos no âmbito do Processo nº 622, que investiga a tentativa de suborno cuja liderança é atribuída a Arruda, são tratados “sob os mesmos procedimentos adotados em relação aos presos federais” e que os “todos os direitos de advogados e detentos são cumpridos”. No habeas corpus protocolado primeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 17 de fevereiro, e mais recentemente no STF, os advogados pedem que uma comissão de direitos humanos designada pela Justiça faça uma vistoria nas dependências da Papuda onde se encontram os “pandoras”.

Um conhecido na eleição

Câmara dos Deputados, GDF em 18/03/2010 às 19:02

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Assim que aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza a realização de eleições indiretas para governador e vice do Distrito Federal, os deputados distritais retomaram as conversas para saber como proceder neste pleito. Querem estar o mais afinados possível na eleição - caso ela realmente ocorra. Nesta quinta-feira (18) um almoço em um restaurante da cidade reuniu parlamentares como Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Tadeu (PT), Aguinaldo de Jesus (PRB), Alírio Neto (PPS), em uma discussão sobre o que fazer com a eleição.

Os distritais já têm um consenso: o candidato ao GDF deve ter filiação partidária. Diante desta obrigação, boa parte defende que o melhor seria indicar um nome da própria Câmara. O argumento é de que, se é para escolher um político, melhor que seja um do grupo, conhecido e confiável. “Só se conhece um homem comendo um quilo de sal com ele”, exemplificam. Visto por este prisma, os distritais já comeram toneladas de sal juntos nos últimos meses.

A discordância deste argumento vem da oposição. Os petistas ainda não fecharam posição oficial, mas defendem que o escolhido seja de fora da Casa.

Ficha Limpa sem data para votação

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 18/03/2010 às 8:16

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De O Globo: O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), praticamente sepultou nesta quarta-feira as chances de votação do projeto Ficha Limpa neste mês e também não se comprometeu com data para votá-lo. Ao receber a proposta do grupo criado para analisar o projeto, Temer disse que seria “desastroso” colocar a proposta em votação sem o entendimento da maioria dos parlamentares. Ele conversará com os líderes sobre o projeto somente na próxima semana. Na frente dos parlamentares, Temer disse que iria falar a verdade e não “o que os ouvidos gostariam de ouvir”.

- Não devemos levar o projeto a Plenário desajustado. Na semana que vem, vamos (os líderes) conversar. Como não preciso enganar ninguém com as palavras, dizer que amanhã será votado, não é bem assim. Quando tivermos a convicção de que a maioria pode aprovar, vamos a Plenário, porque seria desastroso levar um projeto a Plenário e se negar a sua aprovação - disse Temer.

Os deputados alteraram o texto original apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para estabelecer que os candidatos se tornarão inelegíveis somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. O projeto original estabelecia a inelegibilidade já a partir da condenação em primeira instância e não necessariamente por um colegiado.

Descompostura em plenário

Câmara dos Deputados em 18/03/2010 às 7:57

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Do Correio Braziliense: Durante a sessão na qual a eleição indireta para governador foi aprovada em primeiro turno, distritais e manifestantes entraram em conflito. Não houve contato físico, mas as agressões verbais e gestuais vieram de ambos os lados.

Dez participantes do Movimento Fora Arruda entraram na galeria do plenário da Câmara e pregaram no vidro vários papéis com críticas aos parlamentares. O deputado Paulo Roriz (DEM) exigiu que os participantes do protesto fossem retirados do recinto, especialmente o que usava um nariz de palhaço. O jovem retrucou: “Palhaço é você”. Paulo Roriz perdeu a compostura e, com o gesto dos braços, deu uma banana para os participantes do protesto. Os seguranças da Casa  arrancaram todos os papéis.

Comissão para discutir eleição

Câmara dos Deputados, GDF em 17/03/2010 às 17:35

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Enquanto esperam os dez dias de intertício legal para votação do PELO 40 em segundo turno, os deputados começam a discussão sobre as formas de regulamentação da eleição indireta. O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), marcou para a próxima quinta-feira (25), uma comissão geral para discutir as propostas de lei complementar com as regras da eleição indireta.

“Palhaço sou eu”

Cultura, Câmara dos Deputados em 15/03/2010 às 15:18

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O ex-deputado distrital Leonardo Prudente comprovou neste final de semana que a população não esqueceu do seu envolvimento com a Operação Caixa de Pandora. Ao jantar num restaurante no Gilberto Salomão no domingo (14), Prudente foi abordado por um palhaço, integrante de um grupo que fazia divulgação de uma entidade entre os frequentadores do Gilberto. O rapaz fantasiado se aproximou de Prudente e declarou, em alto e bom som: “Palhaço sou eu, que não roubo!”.

A cena provocou tamanho constrangimento que o grupo foi aconselhado a não se aproximar mais da mesa do ex-deputado.

Poucas chances de voltar ao GDF

Câmara dos Deputados, GDF em 12/03/2010 às 7:42

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Do Correio Braziliense: O retorno de José Roberto Arruda ao governo é uma situação considerada remota. Para recuperar a chefia do Executivo, o governador afastado e preso desde 11 de fevereiro teria antes de driblar quatro barreiras (leia quadro).

A primeira delas seria se livrar da prisão, o que não há previsão de ocorrer. Mesmo se for solto, tudo indica que Arruda se tornará réu em função das investigações no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que subsidiaram a Operação Caixa de Pandora. Além disso, o julgamento político do governador ganhou ritmo na Câmara Legislativa e, em no máximo um mês, as ações por crime de responsabilidade serão levadas ao plenário. A abertura de qualquer um dos dois processos determinará o afastamento compulsório de Arruda.

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que, uma vez aceita denúncia contra o governador, ele será automaticamente afastado do cargo por até 180 dias, ou seja seis meses. Na semana passada, o STJ pediu permissão à Câmara Legislativa para processar Arruda, uma obrigação prevista na legislação local (Artigo 60), e um sinal claro de que tão logo os distritais autorizem a Justiça, o governador será denunciado.

Paralelamente ao andamento do processo judicial, correm as ações por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. No atual estágio, foi aberto prazo de defesa (20 dias) para Arruda no pedido de impeachment. Em seguida, o relator do caso terá 10 dias para concluir novo parecer. Se dois terços dos deputados (16 dos 24) votarem por acatar a denúncia, Arruda também será afastado compulsoriamente por até 120 dias, ou quatro meses.

O próprio governador já manifestou interesse em se manter distante do GDF enquanto durarem as investigações. O documento comunicando esse desejo foi assinado por Arruda e usado pela defesa do governador preso como argumento na tentativa de livrá-lo do cárcere. Os advogados de Arruda têm repetido que ele não teria condições emocionais de reassumir seu posto no GDF. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal desconsideraram a iniciativa de Arruda e os comentários da assessoria jurídica ao negarem, na semana passada, o habeas corpus.

Os prazos de afastamento obrigatório do governador preso há um mês serão um trunfo importante para a defesa de Arruda repetir a tentativa de tirá-lo da prisão. Se a expectativa de processo penal e político se confirmar, os advogados vão entrar com pedido de relaxamento de prisão com base na impossibilidade legal de ele voltar ao GDF.

STF afasta distritais

Câmara dos Deputados, GDF em 12/03/2010 às 7:41

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Do Correio Braziliense desta sexta-feira (12): A abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda, não corre mais riscos de ser questionada judicialmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que afastou os distritais citados na Operação Caixa de Pandora de todas as atividades relacionados à análise do impeachment. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas o STF não acatou os argumentos de que o afastamento “violaria os direitos políticos” desses distritais. Com a notificação de José Roberto Arruda, realizada na última segunda-feira, o governador preso tem até 29 de março para apresentar a defesa.

No último dia 4, data da aprovação do impeachment, os advogados de Arruda tentaram adiar a votação até o último momento. A defesa alegou que a participação dos suplentes ainda estava em fase de recursos no STF, o que poderia eventualmente anular a votação do impeachment. Mas a sessão foi mantida. Com 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, os distritais decidiram aprovar a abertura do processo de impedimento contra o governador afastado.

A decisão de manter os distritais citados longe das atividades relacionadas ao impeachment de José Roberto Arruda foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele também é relator do pedido de intervenção federal, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O assunto deve ser analisado no início de abril, mas Gurgel deve entregar hoje ou na segunda-feira ao STF o seu parecer sobre a intervenção.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o afastamento é temporário e não configura uma cassação de mandato. Segundo ele, “trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal”.

O objetivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, é impedir que pessoas ligadas aos atos investigados participem de sua apuração e julgamento. “Nada impede, obviamente, que deputado que possua interesse político no resultado do julgamento dele participe, haja vista ser esse um apanágio do próprio processo parlamentar. O que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento”, acrescentou o ministro.

Com a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, proferida em 21 de janeiro, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) não puderam nem participar das comissões envolvidas no processo de impedimento e nem das votações sobre o assunto. De lá para cá, dois dos deputados citados renunciaram: Brunelli e Prudente. Os suplentes tomaram posse para participar da sessão que aprovou o pedido de impeachment.

Em sua decisão, o magistrado sustentou que “o Estado Democrático de Direito não convive com um julgador interessado no resultado da demanda”. A multa diária, em caso de um eventual descumprimento das determinações da 7ª Vara de Fazenda Pública, é de R$ 500 mil. Logo depois da decisão que afastou os distritais suspeitos do processo de impeachment, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa recorreu da determinação argumentando que a atitude de substituir os distritais por suplentes atentaria contra a “independência do Legislativo local” e “violaria os direitos políticos dos deputados afastados”. O recurso foi apresentado quando o hoje governador em exercício, Wilson Lima, ainda presidia a casa.

O afastamento dos distritais sob suspeita e a obrigatoriedade da posse dos suplentes valem apenas para as atividades relacionadas ao processo de impeachment. Como o Correio mostrou na última segunda-feira, os deputados investigados na Caixa de Pandora poderão participar da votação do pedido apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça para abertura de processo penal contra José Roberto Arruda. Se a votação do impeachment, com a participação dos suplentes, passou facilmente pela Câmara, a expectativa é que o mesmo não aconteça com a análise do pedido do STJ. No início de abril, o Legislativo deve decidir se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo criminal contra o governador afastado.

Naves expulso do DEM

Câmara dos Deputados, Partidos em 11/03/2010 às 17:48

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Do blog do jornalista Carlos Honorato: Um advogado do DEM está na Penitenciária da Papuda notificando o suplente de deputado distrital Geraldo Naves sobre a sua expulsão sumária do partido.

Proposta de Caiado desagrada

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 11/03/2010 às 10:31

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O ex-presidente da Codeplan e um dos idealizadores da Proposta de Emenda à Constituição que integra parte do Entorno ao Distrito Federal, o peemedebista Rogério Rosso fez duras críticas ao deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) por meio de seu Twitter. Rosso alertou que Caiado propõe acabar com o Fundo de Custeio e Investimento do DF e passá-lo para Goiás e Minas Gerais. “Me parece atitude eleitoreira, inconsequente e oportunista! Aproveitar a crise no DF para chutar cachorro morto?!”, questionou.

“O deputado Caiado não respeita Brasília, suas cidades, a população! Brasília e sua população é maior que qualquer crise. Não vamos admitir falta de respeito com a capital do Brasil!!”

A proposta do deputado goiano foi apresentada na quarta-feira (10). O Projeto de Lei 6.926, de 2010, transfere do DF para as 19 cidades goianas e duas mineiras localizadas no Entorno o dinheiro previsto no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

A justificativa é de que o DF já recebe suporte financeiro da União, com repasses para Saúde, Educação e Segurança, num montante de R$ 2,9 bilhões. Já o recurso do FCO ajudaria o desenvolvimento do Entorno.

O Entorno é meu!

Cidades, Câmara dos Deputados em 11/03/2010 às 7:55

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Da coluna Brasília-DF do Correio Braziliense: Aproveitando-se da crise do Governo do Distrito Federal, o deputado goiano Ronaldo Caiado, do DEM, deu entrada num projeto de lei que transfere do DF para 19 cidades de Goiás e duas mineiras localizadas no Entorno do DF o dinheiro previsto no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “O DF é um território administrativo, que já recebe todo o suporte financeiro da União, com um fundo específico de R$ 2,9 bilhões. Esse dinheiro vai ajudar a desenvolver o Entorno, região que sofre com a falta de infraestrutura e com problemas sociais”, alega Caiado.

Outra emenda constitucional, de autoria do deputado Tadeu Filippelli, do PMDB-DF, vai em direção contrária: pretende incorporar ao Distrito Federal os municípios de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina.

Pressão por aposentadoria especial

Cidades, Câmara dos Deputados, Sem categoria em 10/03/2010 às 16:16


Entidades ligadas à defesa das pessoas portadoras de deficiência promovem nesta quarta-feira (17) uma grande mobilização em frente ao Anexo I da Câmara dos Deputados. O movimento é uma forma de pressão para que os deputados coloquem em votação com urgência do Projeto de Lei Complementar 277, de 2005, que trata da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. A mobilização terá início às 14h.

Relator apresenta proposta para Ficha Limpa

Câmara dos Deputados, Política em 10/03/2010 às 7:55

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Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (10): Relatório sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura dos políticos “fichas-sujas” será apresentado hoje na comissão especial da Câmara com um texto mais flexível. A proposta do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), é tornar inelegíveis condenados por um colegiado. O projeto original, apresentado em 2009 com 1,5 milhão de assinaturas, previa a inelegibilidade para os condenados em primeira ou única instância ou para aqueles que tivessem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado.

Pela proposta original, se um único juiz condenasse prefeito ou vereador, por exemplo, eles não poderiam se candidatar. Com a mudança, porém, estes podem ser condenados pelo primeiro juiz e continuar concorrendo. Só perdem o direito quando forem condenados por um colegiado na segunda instância. Deputados e senadores são julgados diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão única.

A pressão de congressistas de todos os partidos, no entanto, fez o relator flexibilizar o texto. “Foi a opinião da maioria, achamos que assim tem mais chance de ser aprovado”, disse. Segundo ele, os crimes em questão são os dolosos, como enriquecimento ilícito, tráfico de drogas, crimes contra a dignidade sexual, entre outros.

O texto a ser apresentado hoje na comissão ainda pode sofrer modificações antes de seguir para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A ideia é que a redação final seja votada no plenário em abril. Depois, ele ainda precisa seguir para o Senado. Em seu texto, Índio da Costa também diz que políticos que renunciarem ao cargo para se livrar de denúncias em qualquer fase do processo perdem o direito de se candidatar. Atualmente, um deputado ou um senador, por exemplo, só perde seus direitos políticos se renunciar após a instalação do processo no Conselho de Ética.

A nova versão tem o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, idealizador da proposta. Francisco Whitaker, um dos coordenadores, diz que está trabalhando nas mudanças com o relator. ”Concordamos com uma coisa possível de ser aprovada. Achamos melhor fazer assim, pois concordamos com os argumentos de que a decisão em colegiado resguarda qualquer tipo de perseguição”, disse. Índio da Costa defende que as mudanças sejam válidas já para outubro.

Mesmo com a flexibilização, ainda há congressistas que são contra a proposta. O deputado José Genoino (PT-SP), por exemplo, diz que a proposta é inconstitucional.

Pedido de autorização é lido

Câmara dos Deputados, STJ em 09/03/2010 às 15:40

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Os deputados distritais acabam de abrir a sessão ordinária desta terça-feira (9). O terceiro secretário da Câmara Legislativa, Milton Barbosa (PSDB), lê o documento oficial com o pedido de autorização para processar o governador afastado José Roberto Arruda, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, oficialmente, ele pode ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que comece a ser analisado pela Casa.

Update: Distritais leem também pedido de retirada pelo Executivo do projeto de lei que tratava do reajuste dos dentistas da rede pública - e que, com ele, trazia um artigo submarino beneficiando integrantes do primeiro escalão do governo.

Funcionários mantidos na Casa

Câmara dos Deputados em 05/03/2010 às 19:43

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Os servidores em cargos de comissão do gabinete do ex-deputado distrital Junior Brunelli (PSC) ganharam uma sobrevida em seus empregos. Um acordo firmado entre os distritais vai mantê-los empregados por mais um tempo até que um novo distrital tome posse no lugar de Brunelli. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (5) com a publicação no Diário da Câmara Legislativa da transferência desses servidores do Gabinete de Junior Brunelli para um misterioso “Gabinete 19″. Na prática, eles continuam todos no mesmo lugar, já que 19 seria o número do gabinete de Brunelli. Mas como não há mais distrital ocupando o local, os servidores foram mantidos numa espécie de limbo parlamentar. Vão esperar até que o novo deputado seja empossado - provavelmente Washington Mesquita (PSDB) - para saber se serão reaproveitados ou perderão, dessa vez definitiamente, seus empregos.

Naves pressionado para desistir

Câmara dos Deputados em 05/03/2010 às 18:23

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Os deputados distritais aguardam para a próxima semana um comunicado oficial do democrata Geraldo Naves sobre sua desistência de assumir o mandato, na vaga aberta com a renúncia de Junior Brunelli (PSC). Naves havia manifestado o interesse em guardar a vaga na Câmara Legislativa para assumir o mandato de distrital tão logo fosse liberado da prisão. Os colegas, no entanto, pressionam para que ele sequer assuma o cargo e já avisaram que se ele insistir, abrem processo por quebra de decoro parlamentar contra ele.

O distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) ficou encarregado de fazer o contato com o ex-colega para receber o comunicado de desistência.

Pedido de autorização chega à Câmara

Câmara dos Deputados, STJ em 05/03/2010 às 18:02

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Chegou no final da tarde desta sexta-feira (5) o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador afastado José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia foi de falsificação de recibos para compra de panetones. A autorização agora será levada a plenário e precisa de 16 votos favoráveis para ser aprovada. O presidente em exercício Cabo Patrício (PT) afirmou que colocará o pedido em votação já na sessão da próxima terça-feira (9).

Bessa preside comissão

Câmara dos Deputados, Segurança em 05/03/2010 às 14:48


O deputado federal Laerte Bessa (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O deputado, que é delegado da Polícia Civil e já foi diretor-geral da corporação, prometeu que, mesmo sendo ano eleitoral, pretende votar projetos importantes na comissão. ”Era um sonho chegar à presidência desta comissão. Vou priorizar mudanças no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Estamos prendendo só reincidentes em crimes violentos, que a legislação libera”, disse Bessa.

Lima não sabia do submarino

Câmara dos Deputados, GDF em 05/03/2010 às 11:13

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O Governo do Distrito Federal avisa que tomou as providências necessárias sobre o artigo submarino que concedia foro privilegiado aos chefes da Casa Civil, Casa Militar e de Gabinete da Governadoria, incluído no Projeto de Lei 1.531, de 2010, que tratava do reajuste salarial de cirurgião-dentista da rede pública (para saber do projeto leia aqui). O secretário de Comunicação, André Duda, explicou que o projeto veio pronto da Secretaria de Planejamento, o governador em exercício assinou sem analisá-lo, e o governo já identificou o responsável pela inclusão do artigo. Apura-se agora se isso foi feito por descuido ou má-fé.

A ideia de conceder foro privilegiado aos três cargos havia sido discutida em dezembro, no início da crise desencadeada pela Operação Caixa de Pandora, ainda pelo governador José Roberto Arruda. Mas ficou resolvido que, como o inquérito estava no Superior Tribunal de Justiça por envolver um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, não seria necessário apresentar o projeto. O envio da proposta agora à Câmara Legislativa, e em forma de artigo submarino, está sendo investigado pelo GDF.

Justiça para todos

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 05/03/2010 às 10:16

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Do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na noite de quinta-feira (4), que manteve o governador afastado José Roberto Arruda: ”O Supremo mostrou que o Brasil mudou. Os ministros deixaram claro que, ou os políticos se comportam, ou serão punidos. A decisão revelou que todo este episódio é de extrema gravidade e que a Justiça é, sim, para todos”.

Governador se reúne com PTB

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos, Política em 04/03/2010 às 17:42

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O deputado distrital Cristiano Araújo foi o anfitrião esta semana de um jantar para a cúpula do PTB local e o governador em exercício, Wilson Lima. O encontro ocorreu na noite de terça-feira (2), com a presença do presidente regional do partido, senador Gim Argello, e do também distrital Dr. Charles. A conversa girou em torno da atual crise política da capital federal, as possíveis medidas para evitar a intervenção e, claro, o novo desenho político para as eleições de outubro deste ano.

Composição de forças na Câmara

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 04/03/2010 às 16:43

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Nos últimos dias, os deputados distritais passaram a criticar a constante divisão feita pela imprensa e pela opinião pública entre parlamentares governistas e de oposição. A divisão, segundo eles, náo cabe mais na Casa, uma vez que, neste momento de crise, a base governista evaporou. Tanto que o atual chefe do Executivo é ninguém mais que um deles, um deputado distrital.

A democrata Eliana Pedrosa faz uma leitura bastante pragmática sobre a nova composição de forças na Casa: “Os grupos que se formarem agora terão o desenho da eleições de outubro deste ano. Como o cenário eleitoral ainda está muito indefinido, temos essa indefinição refletida na Câmara. Mas não podemos mais classificar o PT como oposição e os demais partidos como governistas”.

Essa suposta independência dos distritais pode ser posta à prova nesta quinta-feira (4), com o julgamento do habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda pelo Supremo Tribunal Federal. Se o governador permanecer preso, as bancadas devem mesmo ficar cada dia mais independente do antigo bloco governista. Mas se ele for solto…

Rollemberg presta contas

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 04/03/2010 às 15:55

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O deputado federal Rodrigo Rollemberg acaba de lançar um endereço eletrônico para prestação de contas de seu mandato. O espaço online traz informações sobre o mandato do socialista na Câmara dos Deputados, além de notícias sobre o PSB e de demais ações do parlamentar. Para conhecer o site, clique aqui.

Sessão adiada para 18h

Câmara dos Deputados, GDF em 04/03/2010 às 12:30

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Distritais suspendem, enfim, a sessão de abertura do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. A decisão foi a votação em plenário e o adiamento foi aprovado com 17 votos favoráveis. A sessão deve ser retomada às 18 horas.

Intervenção não seria melhor caminho

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 04/03/2010 às 7:47

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Da coluna Brasília-DF do Correio Braziliense: O senador Adelmir Santana entregou o manifesto dos empresários de Brasília contra a intervenção no Distrito Federal aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney. Todos deixaram claro que a intervenção não é o melhor caminho para o DF. À noite, relatou as conversas ao governador em exercício, Wilson Lima.

Setor produtivo contra intervenção

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 04/03/2010 às 7:42

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Do Correio Braziliense: O senador Adelmir Santana (DEM), representante do setor produtivo do Distrito Federal, entregou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, um manifesto contra a intervenção no DF. No documento, pede-se que a linha sucessória e a Constituição sejam respeitadas. A preocupação é que “uma intervenção com caráter fiscalizador paralise as obras e os contratos, gerando perda de renda das famílias”. O mesmo manifesto foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado, José Sarney. Adelmir Santana pretende entregar o texto à Câmara Legislativa, para o governador em exercício, Wilson Lima (PR), e ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O setor produtivo é composto por pelo menos seis entidades, entre elas a Fecomércio, a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), a Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), a Federação das Associações Comerciais do DF (Faci) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL).

Deputados otimistas

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, STF em 02/03/2010 às 19:24

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Os deputados distritais saíram otimistas dos encontros com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, e com o presidente do STF, Gilmar Mendes, para convencê-los da não necessidade da intervenção no Distrito Federal. Temer se mostrou receptivo ao pedido dos deputados e afirmou também ser contrário a qualquer medida que “atente contra o estado democrático de Direito”.
Já o ministro Gilmar Mendes explicou aos deputados que a situação de intervenção em dois poderes ao mesmo tempo é inédita e os ministros estão agindo com cuidado redobrado no caso.
Participaram da caravana contra a intervenção o presidente em exercício da Casa Cabo Patrício (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o presidente da Comissão Especial, Cristiano Araújo (PTB).

Ato popular contra Arruda

Câmara dos Deputados, GDF em 02/03/2010 às 10:18

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Na quinta-feira (4), dia que promete decisões importantes para o governador afastado José Roberto Arruda com votação da abertura do processo de impeachment e julgamento de seu habeas corpus no STF, também haverá manifestação popular contra o governador. O Movimento Fora Arruda promove a partir das 17h de quinta um protesto em frente ao Palácio do Buriti. No ato haverá a encenação de um julgamento popular do governador afastado e todos os demais envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora e a montagem de uma grande bandeira branca para que a população escreva sua indignação com o caso.

Tarde de campanha contra intervenção

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, STF em 01/03/2010 às 13:07

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Foi adiado para terça-feira (2), às 17h, o encontro do presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da intervenção. Como Mendes está fora de Brasília nesta segunda-feira (1º), a reunião foi remarcada. A defesa da Câmara, no entanto, será entregue esta tarde, dentro do prazo estipulado pelo ministro.

Antes de ir ao STF, Patrício tem outra reunião nesta terça-feira para também tratar da intervenção federal. Será com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O encontro será no Congresso às 15h. Nas duas conversas, o presidente da Câmara Legislativa vai defender que é possível tirar o Distrito Federal da crise que o dominou sem a necessidade de uma intervenção federal.

Último aliado do governador (2ª Parte)

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF em 01/03/2010 às 10:46

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Único a visitar o governador afastado José Roberto Arruda na prisão, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, admite que Arruda está chateado com o abandono. Confira mais da entrevista concedida pelo deputado federal ao jornal O Distrital desta semana:

A Câmara Legislativa aprovou a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado José Roberto Arruda. O que o senhor achou da decisão?

Fraga - Eu acho que desde início deveria ter sido feito desta forma. Eu acho o governador tinha receio disso, mas não tinha de temer este processo. O governo tinha maioria folgada de votos na Casa, então que votasse. E a oposição que esperneasse. O que eu acho interessante é que o que vale para nós, aqui no Distrito Federal, não vale na Câmara Federal. Lá a maioria, o trator esmagador do governo federal, age. Aqui não pode. Aliás, eu nunca vi, o que eu acho um grande erro, dar a relatoria do processo para o inimigo (o relator do pedido de impeachment do governador Arruda na Câmara Legislativa é o petista Chico Leite).

Mas o senhor não acha que entregar a relatoria a um petista é o sinal de que os governistas estão dispostos a aprovar o impeachment do governador afastado?

Fraga - Se o pensamento for esse, eu lamento profundamente. Eu costumo dizer que eu não deixo meus amigos. Se a amizade rendia frutos, após uma queda ou um erro da pessoa, eu não posso esquecer essas coisas. Isso pode ter um desdobramento ruim. Eu não sei como a Câmara Legislativa vai proceder neste desfecho, mas confesso a você que eu tenho preocupação.

O senhor acha que a base governista na Câmara abandonou o governador?

Fraga - É nisso que eu não quero acreditar. Nós temos de dividir as coisas. O governador está sendo julgado por quê? Pelo crime eleitoral que cometeu ou pela prisão? Porque são coisas totalmente distintas. As pessoas, uma hora, vão ter que entender isso.  O governador Arruda está preso não por nada relacionado à Caixa de Pandora, nada. O governador está preso porque foi acusado de estar obstruindo a justiça com a tentativa de compra de uma testemunha. E isso, a prisão, não pode interferir no julgamento do impeachment. Não tem nada a ver.

O senhor acha que ele foi abandonado porque foi preso e perdeu o poder de governador? Perdeu a caneta?

Fraga - Eu penso assim. Eu defendi, e defendo, que a Câmara Legislativa precisa fazer as coisas acontecerem. Agora não é sob a batuta de Paulo Tadeu, Érika Kokay, Chico Leite, Reguffe. Não é. É a primeira vez que eu vejo, e aí me desculpem os outros deputados, uma minoria esmagadora prevalecer sobre uma maioria.

Mas a leitura que se faz desta nova postura da Câmara é que os deputados temem a intervenção federal. E entre o sacrifício deles e o do governador Arruda, ficam com o de Arruda. Não seria a teoria do salve-se quem puder?

Fraga - Eu nunca pratiquei essa política, não posso fazer essa avaliação. Mas eu acho muito ruim. Se todos nós aqui somos responsáveis pelo que esse governo proporcionou à população em termo de obras, nós temos de fazer um mea culpa também. Nós temos de entender que tudo isso foi construído por um time, por um grupo.

Eu acho que só o futuro vai nos dizer o que verdadeiramente está por trás disso. Eu não sei o que é e ainda vou perguntar ao governador. Ele deve ter conseguido angariar uma antipatia com alguém. Uma coisa forte.

A prisão do governador, o tempo do governador preso, a incomunicabilidade do governador, a falta de consideração para com o governador. Porque você como governador – e ele é governador, ele está preso, mas ele é o governador – você não ter um banheiro para ir? Você tem de pedir para ir ao banheiro, e para ir tem de ir acompanhado? Você estar preso e ter a sua porta aberta diariamente. Você não ter privacidade? Isso tudo alguém vai ter de explicar.

O senhor acha que ele conquistou a antipatia de alguém da Justiça?

Fraga - Eu não sei. Hoje quem me disse isso na prisão foi o Geraldo Naves.

O senhor foi vê-lo?

Fraga - Fui ver todos. Eles estão muito mal. Para você ter uma idéia, nós não podemos nem cumprimentá-los. Isso é coisa para preso de alta periculosidade. Preso é preso, não tem que ter regalias mesmo.

O senhor acha que a segurança está exagerada?

Fraga - Eu acho. Por isso que eu acho que é um ódio muito forte que tem aí, eu nunca vi uma coisa dessas.

Eu recebi uma informação esses dias sobre a preocupação dos EUA com a candidatura da ministra Dilma Roussef, porque o projeto de governo dela é uma espécie de ditadura de esquerda. Diz que há um temor lá fora. Veja bem, o que está acontecendo hoje com relação ao Democratas e ao PSDB, pode ter certeza que é ação dela. É uma coisa sistêmica, eu não tenho dúvida. A cassação do Kassab (Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, do DEM, cassado em 1ª instância por irregularidade na prestação de contas eleitorais)? Um juiz de primeira instância fazer aquilo? Pelo amor de Deus! É obvio que a coisa está vindo orquestrada.

O senhor acha que a intervenção também faz parte disso?

Fraga - Eu acho a intervenção um golpe, uma violência. Um oportunismo muito grande do PT, do governo federal. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, está sendo o porta-voz de alguém. A peça jurídica que o procurador proporcionou é de uma incoerência e de uma inconsistência tamanha que eu tenho certeza absoluta de que o Supremo Tribunal Federal não vai acatar. Existem 130 processos de intervenção no STF, por que o do Distrito Federal tem de ser julgado com essa pressa?

É de um absurdo tão grande que na história de nosso país nunca aconteceu uma intervenção. E a Constituição Federal, no seu artigo 34m é muita clara quando diz que só se pode ter intervenção em caso de grave perturbação da ordem. Qual é a grave perturbação da ordem aqui em Brasília? Quarenta estudantes gritando? Que recebem R$ 50 do gabinete de (deputada distrital do PT) Erika Kokay? Eu não me conformo com isso.

O senhor é o único integrante do governo que continua visitando o governador José Roberto Arruda. E nem foi citado nas denúncias da Caixa de Pandora. Não teve medo de associar sua imagem à do governador neste momento?

Fraga - Eu acho que não é porque a pessoa cometeu um erro que eu tenho de me afastar. Até mesmo porque eu não acredito nisso. As pessoas já me conhecem, sabem como eu sou. Tem gente que torceu para aparecer algo contra mim. Cadê? Eu sei o que faço da minha vida. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu falo o que eu sinto e não tenho preocupação. Vou visitá-lo porque ele é o governador e eu sou um secretário, mas também estou falando de um amigo. Eu repito uma frase minha que já percorreu o Brasil: “Eu não sou rato. Rato é que abandona o navio quando ele está afundando”.

Como o governador afastado está vendo esse isolamento?

Fraga - Ele reclamou disso. Ele, com a voz muito embargada, disse exatamente isso: nesses 13 dias que eu estou aqui preso, eu só vi a minha mulher e você. E eu não vou lá com mais freqüência porque não pode. E aí eu até agradeço as pessoas que estão me possibilitando visitá-lo. Elas sabem que existe uma governabilidade, assuntos que precisam ser tratados. Eu tenho aqui contratos milionários que preciso informar a ele.

As pessoas podem achar “o Fraga está pedindo uma prisão de cinco estrelas“. Não é isso, não. Mas eu já recebi presos na minha vida profissional, como o ex-presidente do Paraguai, o Alfredo Stroessner, o José Carlos Alves dos Santos, um dos envolvidos no escândalo dos Anões do Orçamento, e essas pessoas tinham uma televisão para assistir.

O governador Arruda fica lá o dia inteiro, numa sala de dez metros quadrados, uma cama de solteiro, uma escrivaninha e um sofá de dois lugares. O dia inteiro com a porta aberta e dois policiais federais na entrada. O dia inteiro. Isso não é normal. Até o 10º dia ele não tinha sido ouvido para nada. São essas coisas que não fazem sentido. E as pessoas que lerem isso precisam interpretar sem ódio, sem política partidária, porque amanhã uma dessas pessoas pode estar numa situação desta. Nem mesmo o Fernandinho Beira-mar foi tão impedido na sua rotina de preso como o governador Arruda.

O senhor acredita que o governador afastado é inocente?

Fraga - Eu não quero nem entrar neste mérito. O que eu posso dizer é o seguinte: A imagem que devastou a vida pública dele foi uma imagem de 2005, quando ele era deputado federal e estava iniciando sua campanha para governo. Aquilo tudo aconteceu no governo (Joaquim) Roriz. Muita gente não sabe disso, acha que aquelas imagens são de quando ele já era governador. Porque, lamentavelmente, ou irresponsavelmente, colocam isso nas reportagens relacionadas ao Mensalão do DEM. O que eu posso dizer é que eu acho que houve um pré-julgamento.

Da opinião publica?

Fraga - Da opinião pública levada pelas fortes imagens e pela maneira como essa notícia foi dada à população. Eu não tenho dúvida disso.

Mas aí o senhor faz parecer que a culpa é da imprensa…

Fraga - Eu não diria isso porque não foi a imprensa quem fabricou essa notícia. Veja bem, eu não quero acusar ninguém sem provas. Mas parece-me uma coisa encomendada. Veio de uma instância superior. Temos aí o maior escândalo da Telebrás (mais recente denúncia de favorecimentos envolvendo integrantes do PT). De repente, tudo isso pode ser uma cortina de fumaça para esconder outras coisas.

E para atingir o DEM o PSDB politicamente?

Fraga - Sim, porque são da oposição.

Como o senhor acha que o Democratas lidou com a situação?

Fraga – Primeiro, é bom que vocês saibam que, na campanha de 2006, Arruda teve o apoio de todos prefeitos do Entorno. E ele, Arruda, declarou apoio ao senador Marconi Perillo, que é do PSDB. E ignorou o também candidato ao Senado Demóstenes Torres, que era do mesmo partido. Talvez seja uma retaliação. Eu prefiro sair por esta linha. (O senador Demóstenes foi um dos mais incisivos na luta pela punição dos democratas do DF).

Agora a política me deu algumas coisas boas na vida, uma delas foi ter conhecido o (deputado) Ronaldo Caiado, um homem muito correto, um irmão que tenho na vida pública. Eu fiquei muito decepcionado porque ele, em momento algum, veio conversar comigo para saber o que estava acontecendo (Caiado também trabalhou pela punição dos vizinhos do DF). Ele simplesmente seguiu o Demóstenes Torres. Isso me magoou profundamente. Tanto é que estamos sem nos falar por causa deste entrevero. O Caiado me conhece, sabe que eu jamais faria qualquer coisa errada. Uma das tristezas que eu tiro deste episódio é o rompimento que eu tive com ele.

O senhor acha que o Democratas pesou a mão?

Fraga - Pesou e muito. O Democratas cortou na carne, foram rápidos até demais, mas o rótulo vai continuar. A imprensa todo dia fala Mensalão do DEM.

Mas a luta era para transformar em Mensalão do DF…

Fraga - Bom, eu vou ficar calado sobre isso para não falar bobagem. Eu acho que o Democratas não pode se tornar um partido inquisidor. Isso é muito perigoso. Você veja o PT com seus 40 mensaleiros. Ultimamente eles foram até promovidos. E os processos desses mensaleiros estão, em sua maioria, prescrevendo. E, se estão prescrevendo, é porque não há celeridade da Justiça. Mas estão cobrando celeridade no Mensalão dos Democratas. Os mensaleiros do PSDB de Minas Gerais já foram denunciados. Mas os mensaleiros do PT estão todos impunes. Ou eles acham que a população é idiota, cega, ou tem alguma coisa muito bem articulada para que isso não apareça. Eu agora vou falar disso todo dia na Câmara Federal.

Entrevista Alberto Fraga (1ª Parte)

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos em 01/03/2010 às 10:38

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De saída do GDF, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, reassume o mandato na Câmara dos Deputados obrigado por seu partido, o Democratas. Obedece a determinação partidária porque pretende se lançar candidato. E a nada menos do que governador. “Eu quero entrar neste debate, vocês vão se deliciar”, diz, prometendo dar continuidade aos pontos positivos da gestão Arruda. “Olhando para trás, nesses três anos de governo – vamos esquecer da tragédia para cá – eu acho que só Juscelino fez mais do que nós.” Confira entrevista que ele deu ao jornal O Distrital desta semana.

O senhor já está de volta ao mandato de deputado federal?

Fraga - Eu estou concluindo algumas coisas na Secretaria (de Transportes). Eu pedi esse prazo à Executiva nacional. Argumentei que não poderia largar o governo como se apagasse uma luz. Acho que houve sensibilidade. Eu não vou sair daqui, largar tudo para quem quiser assumir, daí amanhã estoura uma bronca…  Eu quero sair daí com tudo documentado. Eu acho que isso foi bem compreendido e agradeço a compreensão.  Então devo ficar na secretaria até, no máximo, o final desta semana.

Quais seus planos a partir de agora?

Fraga - Eu vou esperar o partido. Eu acho que nós temos de reunir os cacos, reunir o que sobrou, e fazer uma reunião com todos os nossos possíveis aliados para chegar a um entendimento. Eu tinha a pretensão de disputar o Senado. Acredito que, se o que restou do grupo tiver união e disser “Fraga, você tem de ser candidato ao governo”, eu serei candidato ao governo.

Mas o senhor acredita que o partido tem condições de se recuperar a ponto de lançar uma candidatura majoritária?

Fraga – Acredito. Os partidos políticos não têm culpa de nada. Quem comete os erros são os integrantes do partido. Não dá para rotular. Eu não tenho medo de disputar pelo Democratas. Eu sei que no PT tem muita gente boa, assim como tem muita gente safada. Então não dá para dizer que todo democrata é mensaleiro ou ladrão.

Eu acredito que a população vota nas pessoas, não no partido. Então não terei dificuldades de competir. Eu quero entrar neste debate, vocês vão se deliciar.

O senhor não teme as candidaturas do PT e do ex-governador Joaquim Roriz (PSC)?

Fraga - Não. O PT sempre é um adversário forte. PT e Roriz têm os seus percentuais garantidos de votos. Mas eu faço questão de lembrar que Roriz ganhou de (Geraldo) Magela em 2002 com cinco mil votos de diferença. Roriz ganhou pro Senado de Agnelo Queiroz (em 2006) com pouquíssima diferença. E todo mundo sabia que, com mais uma semana de campanha, ele perderia.

Então, apesar de respeitar muito o nome dele, não tenho medo. Eu não posso é cuspir no prato que eu comi. Embora eu nunca tenha tido reconhecimento. Acho que ele não acreditava na minha vida política.

O senhor não teve apoio do ex-governador enquanto esteve ao seu lado?

Fraga - Roriz nunca me deu confiança. Eu dizia para ele, de brincadeira, que éramos filhos dele, por sermos do PMDB, mas eu era o filho bastardo porque ele dava tudo para o (Tadeu) Filippelli.

Mas hoje ele e o Filippelli estão rompidos…

Fraga - Talvez ele tenha se arrependido.

Mas então o senhor é mesmo pré-candidato ao GDF?

Fraga – Sim. Eu quero, sinceramente, concluir todos esses projetos que começamos no governo. O projeto Brasília Integrada, concluído, será muito bom. E só Deus sabe o quanto nós corremos para botar isso para funcionar.

Eu já ouvi dizer que tem candidato forte por aí que tem 1 mil vans preparadas para voltar às ruas assim que ele assumir. Não posso deixar isso acontecer.

E eu não quero mais ser deputado federal. Se eu posso agora, num momento difícil como este, serei candidato ao governo. Meu desejo é não deixar a cidade cair em mãos erradas. Eu lutei muito por este governo. Lamento muito o que aconteceu. Olhando para trás, nesses três anos de governo – vamos esquecer da tragédia para cá –  eu acho que só Juscelino fez mais do que nós.

Onde o senhor acha que está erro?

Fraga - O erro foi lá atrás. Bem no começo.

A herança maldita?

Fraga - Eu não diria uma herança maldita, porque eu não tenho nada contra o Durval (Barbosa), era um cara com quem eu convivia muito bem. Não tenho nada contra ele. Eu estou falando que esse é um problema da legislação brasileira. Nós temos de fazer alguma coisa para que candidatos não recebam dinheiro que não seja contabilizado. Dizer que não recebe dinheiro irregular de campanha é uma hipocrisia. Porque receber R$ 500 de um amigo e não declarar tem o mesmo efeito dos R$ 50 mil que o governador recebeu. E se alguém me gravar recebendo os R$ 500 e mostrar a imagem, é a mesma coisa.

O senhor acredita que havia cobrança de propina e demais irregularidades em seu governo?

Fraga - Eu ouvia rumores. Mas eu não posso falar coisas que não tenho certeza. E eu acho que rumores, na vida pública, infelizmente, são comuns. Dizem que eu virei dono de empresa, de metade das cooperativas, que eu beneficiei pessoas em licitação. Como pode? Se a licitação é pública, passou no Tribunal de Contas do DF?

As pessoas dizem que eu sou bruto, grosso, vai ver que é por isso que nem tentam me oferecer nada. Eu não tenho um ônibus, não tenho um microônibus. Eu já tenho o que preciso. O que preciso, Deus já me deu. Eu vivo muito bem, não preciso me meter em confusão. Não sou um santo, mas não tenho porque me envolver nesse tipo de coisa.

Apoio a Wilson Lima

Câmara dos Deputados, GDF em 01/03/2010 às 7:27

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Do Painel da Folha de S. Paulo: Interessado em disputar o governo do DF, Geraldo Magela (PT) tem opinião contemporizadora sobre o interino Wilson Lima (PR): “Mesmo sem apoio popular, ele começa a dar mostras de que pode responder parte das exigências da sociedade. Não há caos social, nem perturbação da ordem pública”.

Debate sobre Ficha Limpa

Câmara dos Deputados, Política em 22/02/2010 às 15:50

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A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (23), às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto da Ficha Limpa (PLP nº 518/09). O projeto, entre outras coisas, deixa inelegível candidatos que respondem a processos na Justiça. Participam do debate o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Jovita Rosa, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, entre outros convidados. A audiência será no Plenário 2 do Anexo II da Câmara Federal.

Pressa para quê?

Câmara dos Deputados, GDF em 18/02/2010 às 18:10

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Os distritais abriram a sessão, mas tentam não instalar a Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. O argumento é de que não haveria ainda acordo sobre blocos e representação partidária para composição da comissão.

Vários distritais discursam contra o adiamento das decisões sobre Comissão Especial e CPI da Corrupção. Milton Barbosa (PSDB), Erika Kokay (PT)  e o líder do PT, Paulo Tadeu, argumentaram que as medidas estavam na agenda para a sessão desta tarde. “Não dá mais para protelar essa situação de crise no Distrito Federal e a posição desta Casa. Precisamos dar uma resposta à população”, cobrou Tadeu.”Além do discurso temos de ter ações práticas, ou a Justiça vai tomar a decisão que não tomamos. E pode haver intervenção federal”, alertou o também petista Cabo Patrício.

Magela denuncia emails falsos à PF

Câmara dos Deputados, Partidos em 18/02/2010 às 12:24

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O deputado Geraldo Magela (PT-DF) apresentou nesta quinta-feira (18) um pedidod para que a Polícia Federal investigue a origem de emails falsos que circularam pela Internet nos últimos dias com agressões a sua pessoa. Magela denunciou a existência de dois tipos de emails, com matérias antigas de jornais e revistas e montagens sobre a vida política do parlamentar - e o acordo firmado no PT-DF no ano passado, em que ele seria candidato ao Senado e Agnelo Queiroz ao GDF.

De acordo com a denúncia, em ambos os casos, foram criados endereços falsos que dificultam a origem das agressões. O pedido à PF é para que investigue a origem das mensagens para que seus autores sejam processados por calúnia e difamação.

Ficha Limpa ganha força

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 14/02/2010 às 8:44

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Da Folha de S. Paulo: O desgaste extremo da classe política, exposto em minúcias com a prisão preventiva do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), pode viabilizar a votação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a candidatura de quem responde a processos judiciais.

Fruto de uma rara articulação social que reuniu 1,5 milhão de assinaturas, o projeto apelidado de “ficha limpa” está sob análise de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que até o dia 17 de março esse grupo apresente um “substitutivo”, ou seja, uma nova proposta negociada entre as entidades que pressionam por sua aprovação e os parlamentares.

Há chance de aprovação, mas já estão em curso na Câmara negociações para alterar o texto. A nova proposta deverá determinar como inelegível quem tiver contra si alguma decisão judicial colegiada de segunda instância. E, para não minar pretensões eleitorais imediatas, a vigência seria em 2012. O texto original da proposta prevê que não podem ser candidatos os que “forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado”. Rigorosa, a proposta aumenta o período de inelegibilidade em praticamente todos os casos (hoje previstos na Lei de Inelegibilidades, de 1990) para oito anos.

Ainda que pareça improvável a votação do projeto em ano eleitoral, há um certo clima de otimismo por questões conjunturais. Em primeiro lugar, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sente-se pressionado a colocar o projeto em votação. Indicado do PMDB para ocupar a vaga de vice na chapa da pré-candidata petista Dilma Rousseff, Temer quer expor algum legado popular de sua gestão na Casa.

Por outro lado, a corrupção é tema incômodo ao DEM, que abrigou Arruda há até pouco tempo, e ao PT, que teve dirigentes envolvidos no escândalo do mensalão, em 2005. O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que será relator da proposta negociada, diz: “Para o DEM, só os ficha limpa podem ser candidatos”. Segundo ele, a aprovação “parece mais factível” se a restrição for para condenados em segunda instância. “Quando há uma pessoa pedindo, o Congresso tem de ouvir. Quando há 1,5 milhão, tem de fazer”, disse. ”Não haverá consenso nisso, mas é possível pactuarmos uma maioria”, disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

“Evitar que pessoas com passado não recomendável não possam ser candidatos é uma velha discussão que agora parece madura, especialmente com o caso Arruda”, afirmou Francisco Whitacker, do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção, idealizador da proposta.

Lei do silêncio entre políticos

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF, Senado em 12/02/2010 às 8:22

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Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (12): O mensalão devastou o cenário político em Brasília, mas curiosamente ninguém tentou tirar proveito do vácuo de poder. Se José Roberto Arruda fingia que governava até ser preso, os oponentes, os aliados até aqui não abatidos pelo escândalo e todos os pré-candidatos ao governo fingiam (e continuam fingindo) que não existem. O motivo? Mesmo quem aparentemente não tem nada a ver com o propinoduto se assustou. Não se sabe até onde o Panetonegate pode crescer nem o que há no arsenal de grampos, vídeos e papéis ainda não divulgados pelo delator-chefe Durval Barbosa.

Antecessor de Arruda e líder nas pesquisas, Joaquim Roriz (PSC), por exemplo, não fala em público desde que explodiram denúncias de suborno e do uso do dinheiro para compra de apoio político. Talvez porque seja mesmo o mentor de Durval. Talvez porque saiba que a máquina de corrupção agora desbaratada foi instalada na verdade em seu governo e por isso tema um dossiê do contragolpe, dado como certo no submundinho dos arapongas.

Cristovam Buarque, outro ex-governador, desautorizou quem pensou em lançá-lo como “saída ética” a essa confusão. Rapidinho avisou que buscará a reeleição ao Senado, que não quer mais saber do Executivo. Seu partido, o PDT, desistiu de tentar o governo.

Até ontem arranhado lateralmente pela investigação da PF, o vice-governador Paulo Octávio já havia diminuído as atividades políticas e administrativas de seu gabinete, se afastado informalmente da direção nacional do DEM e insinuado que, no máximo, aceitará um dia voltar ao Legislativo.

O PT, o que mais podia lucrar fustigando Arruda, pois na capital faz oposição ao governo, conteve os ânimos e freou a candidatura de Agnelo Queiroz -o ex-ministro viu as fitas de Durval semanas antes de serem divulgadas pela imprensa e, apesar da gravidade do conteúdo, nada fez. O partido, para variar, espera ordens de Lula.

Nomes conhecidos pelo bom trânsito na máquina distrital e pelo interesse de emergir como opção em outubro, os deputados federais Tadeu Filipelli (PMDB) e Rodrigo Rollemberg (PSB) e o senador Gim Argello (PTB) também congelaram em pleno voo -como o beija-flor que dá nome à escola de samba que, desafortunada, escolheu a capital como tema do desfile da madrugada de segunda-feira.

Ex-colegas…

Câmara dos Deputados, GDF em 11/02/2010 às 19:27

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Mais uma do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que tem movimentado seu Twitter nesta quinta-feira: “É impressionante como Lula gosta de passar a mão na cabeça de bandido… Lamentou a prisão de Arruda.”

Democrata critica posse de PO

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos em 11/02/2010 às 19:00

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Do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu Twitter há poucos minutos: “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção.”

Os coroas pintados

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 09/02/2010 às 10:30

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Em 1992 Brasília assistiu a movimentação dos “caras pintadas”, na luta pelo fim da corrupção no país. Diante de novo escândalo, os brasilienses podem se juntar agora a um grupo um pouco mais experiente, mas com os mesmos ideais: os “coroas pintados”. O movimento foi criado a partir da reunião dos prefeitos comunitários do Plano Piloto para a elaboração do documento solicitando à Procuradoria-geral da União a intervenção federal no GDF, no início do mês passado. Agora tomou corpo. Os “coroas” estavam na passeata promovida pela CUT, domingo, no Eixão. Mas ressaltam que seu movimento não é ligado a entidades ou partidos políticos. “Somos apenas cidadãos”, enfatizam. Para conhecer o grupo e juntar-se a ele, basta clicar aqui e fazer contato.

Petista vai a Goiás

Cidades, Câmara dos Deputados em 07/02/2010 às 15:52

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Nem só de Operação Caixa de Pandora vivem os deputados distritais do PT. Nesta segunda-feira (8), a deputada Erika Kokay tem encontro marcado com o governador de Goiás, Alcides Rodrigues. O assunto da reunião é o desaparecimento dos seis jovens moradores do Parque Estrela D’Alva, em Luziânia (GO) e o drama de suas famílias. Vice-persidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, a distrital tentará com o governador obter informações sobre o andamento das investigações e a estrutura de governo disponível para a elucidação do caso bem como discutir a possibilidade de as autoridades do DF e da União colaborarem com as buscas dos adolescentes. O encontro será às 16h, na sede do governo do estado, em Goiânia.

Rollemberg vai ao STF

Câmara dos Deputados, STF em 05/02/2010 às 7:16

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Do Correio Braziliense:  O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar da Lei Orgânica do Distrito Federal. O artigo 60 da lei é questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, o artigo — que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa — é inválido, pois a Lei Orgânica não poderia restringir a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar governadores. Na opinião de Rollemberg, “é fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação e a punição dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora”. Mendes respondeu que o STF está ciente da gravidade da crise na capital, mas frisou que os prazos regimentais precisam ser cumpridos.

Deputados podem mudar “Ficha Suja”

Câmara dos Deputados, Política em 04/02/2010 às 9:24


De O Globo desta quinta-feira (4): Cientes das dificuldades de aprovação do veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça, os líderes partidários da Câmara decidiram criar ontem uma comissão para modificar o texto do projeto de iniciativa popular, conhecido como Ficha Limpa. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que enfatizou a necessidade de dar uma resposta à sociedade ao projeto de lei entregue em setembro com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A votação do projeto foi adiada para março, mas há quem defenda que é preciso mais tempo para o debate.

Líderes partidários consideram que o mais adequado é impedir a candidatura dos que já foram condenados em segunda instância, ou seja por um colegiado de juízes e não apenas por decisão de um juiz.

Se o projeto for aprovado até junho na Câmara e no Senado, valerá como regra para as eleições deste ano. Para os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão de adiar novamente a votação é frustrante.

— Acreditamos que os parlamentares encontrarão um texto que garanta a vontade da sociedade e não algo que seja apenas para dar uma satisfação. A população quer mudança de verdade. Espero que eles não aleijem o nosso projeto — afirmou a diretora do MCCE, Jovita José Rosa.

A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara conjuntamente com outro projeto de teor semelhante, que já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. Ele veda o registro de candidatura aos políticos condenados em primeira instância, por crimes graves, como crimes contra a vida e contra a administração e patrimônio públicos. Mas só no caso de ações feitas por integrantes do Ministério Público.

Frejat é o mais assíduo

Câmara dos Deputados, Política em 03/02/2010 às 11:30


Com a divulgação dos dados sobre assiduidade dos deputados federais na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2009, podemos conferir como anda a bancada do Distrito Federal na Casa. O deputado Jofran Frejat (PR) é o líder da assiduidade, sem uma única falta. Esteve presente nas 115 sessões do ano passado.

Em seguida no ranking dos presentes, estão o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) e Tadeu Filippelli (PMDB), com quatro faltas cada um e um índice de comparecimento das sessões de 96,%%.  Dentre os parlamentares titulares de mandato do DF que não se licenciaram, o petista Geraldo Magela foi o que mais faltou: esteve ausente em 15 das 115 sessões na Câmara. Confira a tabela:

Deputado Faltas Número de sessões Presença (%)

Jofran Frejat (PR) 0 115 100%

Rodrigo Rollemberg (PSB) 4 115 96,5%

Tadeu Filipelli (PMDB) 4 115 96,5%

Laerte Bessa (PSC) 7 115 93,9%

Osório Adriano (DEM) 9 115 92,2%

Geraldo Magela (PT) 15 115 87%

Ricardo Quirino (PR)* 2 68 97,1%

Robson Rodovalho (PP)* 23 66 65,2%

José Edmar (PR)* 12 47 74,5%

Augusto Carvalho (PPS)* 0 9 100%

(* Esses parlamentares ou são suplentes ou se licenciaram do mandato por algum período no ano passado.)

Clayton Aguiar com Laerte Bessa

Câmara dos Deputados, Política em 03/02/2010 às 10:56

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O radialista e ex-administrador de Brasília Clayton Aguiar é o novo chefe de gabinete do deputado federal Laerte Bessa (PSC). Cantor, compositor e escritor, Aguiar havia saído da vida pública para se dedicar novamente à carreira artística. Agora, retorna a política.

Tatico, agora, em Minas Gerais

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, Política em 03/02/2010 às 8:57

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Do Correio Braziliense: Cuidado, candidato ficha-suja à vista. Depois de vencer eleições no Distrito Federal (DF), em Goiás, e de ser denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária, caixa 2 e agressão ao meio ambiente, o deputado federal José Fuscaldi Cesilio, conhecido comoTatico(PTB-GO), decidiu mudar de ares. Transferiu o domicílio eleitoral para Minas Gerais e vai disputar vaga na Câmara dos Deputados pelo estado em outubro.

Tatico, 70 anos, só se mantém como deputado federal hoje por força de uma liminar. Em 2008, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o deputado ao julgar procedente ação do Ministério Público Eleitoral, em que o parlamentar é acusado de realizar despesas durante a campanha de 2006 sem o registro dos valores na prestação de contas. Em fevereiro do ano passado, o então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau decidiu pela manutenção do parlamentar no cargo até o julgamento da ação.

Por ter foro privilegiado, os outros processos contra o deputado correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um, por crime contra a ordem tributária, sob segredo de Justiça, o parlamentar já foi interrogado. A fase agora é dos depoimentos de testemunhas. No processo por danos ao meio ambiente, o político é suspeito de usurpação de águas, agressão à flora e poluição. Empresário de sucesso, o patrimônio de Tatico inclui fazendas e um curtume. Na política, exerceu um mandato como deputado distrital, um como deputado federal pelo DF e um como parlamentar de Goiás.

Evangélico, o parlamentar conta já ter sido anunciado como candidato em dezembro em um culto da Igreja Mundial, próximo ao viaduto da Floresta, em Belo Horizonte. O deputado diz que frequenta um templo da igreja, a terceira evangélica do país — atrás apenas da Assembleia de Deus e da Universal do Reino de Deus —, em Brasília. “Vou todos os dias. Seja às 7h, ao meio dia ou às 8 da noite”, disse o parlamentar. Um fiel que estava no culto da igreja em Belo Horizonte na apresentação do parlamentar disse que o pastor tratou Tatico como “deputado federal pelo estado de Goiás, mas que, por amor a nós mineiros, está se candidatando agora pelo nosso estado”.

O procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, no entanto, tem outra avaliação. “O que ele deve estar tentando é se apresentar a um eleitorado que desconhece a sua vida. Porque os adversários (em Goiás) usariam os fatos e provavelmente (o deputado) teria uma campanha natimorta.” O procurador lembra que não há na legislação obstáculos para a candidatura por Minas. Em caso de condenação final em ação criminal, porém, a legislação prevê a perda de mandato. O Correio/Estado de Minas tentou falar com o bispo Brayner, responsável pela igreja no centro de Belo Horizonte, mas o religioso não retornou contato.

Minoria convicta

Câmara dos Deputados em 28/01/2010 às 9:27

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Declaração da líder do PT na Câmara Legisltiva, Erika Kokay, parafraseando Darcy Ribeiro, sobre a eleição para o novo presidente da Câmara Legislativa: ”Nós, oposição, temos poucas vitórias nesta Casa. Mas se você me perguntar se eu queria estar ao lado dos vencedores, te respondo que não”.

Ato em frente à Câmara

Cidades, Câmara dos Deputados em 21/01/2010 às 14:21

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Nova agenda de manifestações do Movimento Fora Arruda. Na tarde desta quinta-feira (21), o grupo prepara umato em frente à Câmara Legislativa, para o horário da reunião da CPI da Corrupção, a partir das 14h. Na sexta-feira (22), haverá oficinas no DCE da Universidade de Brasília durante todo o dia para construção das alegorias do bloco de carnaval Fora Arruda. Às 18h30, está prevista uma reunião na sede do Sindmetrô.

Sábado (23) haverá reuniões em Taguatinga pela manhã e no Conic à tarde. No domingo (24) está marcada uma carreata pela cidade. A concentração será na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic, a partir das 14h. Para saber mais, clique aqui.

Mais dois depoimentos nesta quinta

Câmara dos Deputados, GDF em 21/01/2010 às 9:01

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Do Correio Braziliense desta quinta-feira (21): A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou que estão marcados para esta quarta, às 10h e às 14h30, mais dois depoimentos de envolvidos no suposto esquema de corrupção, mas, até ontem à noite, não havia divulgado os nomes. Na última terça-feira, Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda, teve o depoimento adiado, pois ele alegou que deveria acessar os autos do processo. E o policial aposentado Marcelo Toledo — citado como um dos operadores do esquema investigado — ficou calado, protegido por habeas corpus. Os advogados dizem que ele está disposto a falar.

Recurso feito à revelia da Mesa

Câmara dos Deputados, TJDFT em 19/01/2010 às 20:52

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O recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara Legislativa ao Tribunal de Justiça do DF nesta terça-feira (19) pegou de surpresa os distritais que integram a Mesa Diretora da Casa. Em reunião na segunda-feira (19), assim que souberam da decisão da Justiça de afastar Leonardo Prudente da Presidência, os demais parlamentares da Mesa resolveram que não entrariam com recursos pela via institucional. Prudente, se quisesse, recorresse por meio de seus advogados.

Nesta tarde, ao procurar saber quem ordenou que o recurso fosse feito, os distritais descobriram que a determinação partiu do chefe de gabinete da Presidência, Jair Tedeschi, aliado de primeira hora de Prudente. O recurso da Casa teria sido feito, inclusive, em cima de informações tiradas do site oficial do TJDF, uma vez que a Câmara sequer havia sido notificada da decisão formalmente.

Um GDF partilhado

Câmara dos Deputados, GDF em 18/01/2010 às 17:21

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Um dos documentos encontrados pela Polícia Federal na casa do ex-assessor do governo Domingos Lamoglia dá uma noção exata de como era feita a partilha de cargos dentro do GDF. A lista era uma sugestão de um “grupo especial” do governo, que ficou encarregado das nomeações de cargos comissionados indicados por aliados. Em jogo, cerca de 3.400 nomeações.

Pela lista tinham direito a apadrinhamentos políticos não apenas secretários de estado, subsecretários, presidentes de empresas e parlamentares, mas também amigos do grupo do governador José Roberto Arruda, coordenadores de campanha, presidentes de partidos e administradores regionais. Na divisão, os mais poderosos eram os 19 deputados distritais da base, que teriam direito a indicar 80 pessoas cada um. Senadores, deputados federais, suplentes e amigos poderiam indicar 30 pessoas cada um.

A sugestão demonstrava a grande aliança partidária proposta para o GDF. Os três senadores teriam direito a indicar nomes. Quatro dos federais (Laerte Bessa, Robson Rodovalho, Augusto Carvalho e Alberto Fraga) também teriam sua cota. Como o documento tem data de setembro de 2007, já não retratava mais o desenho atual do GDF. Uma mudança, por exemplo, foi que Bessa perdeu suas indicações. Já o peemedebista Tadeu Filippelli ganhou as suas.

Uma curiosidade no documento. O grupo especial não esquece de fazer uma ressalva ao partilhar os cargos e liberar as indicações. Ao pé da folha de papel, uma observação: Só para “aqueles que verdadeiramente trabalharam na campanha”.

Sugestão de distribuição de cargos do GDF a aliados

Sugestão de distribuição de cargos do GDF a aliados

Reestruturação da Polícia Civil

Câmara dos Deputados, GDF, Segurança em 18/01/2010 às 10:29

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De fora das denúncias da Operação Caixa de Pandora, o deputado federal Laerte Bessa (PSC) começa o ano pensando em sua categoria: vai trabalhar para ajudar na reestruturação de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Nesta terça-feira (19), Bessa se reúne com os secretários de Planejamento, Ricardo Penna, e de Fazenda, André Clemente, para discutir a planilha de valores com o impacto financeiro decorrente dos reajustes à categoria - algo em torno de R$ 430 milhões. O deputado quer comparar as planilhas com os cálculos elaborados pelos próprios policiais.

Manifestações de final de semana

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 15/01/2010 às 9:52

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Movimento Fora Arruda continua mobilizado neste final de semana. Nesta sexta-feira dia (15), haverá mesa redonda na TV Comunitária da  FENAJ, no Clube de Imprensa. No sábado (16), reunião de mobilização a partir das 14h, na Praça Zumbi dos Palmares, no Conic, e nova reunião na Estrutural, a partir das 17h.

No domingo (17), carreata com concentração a partir das 14h, na Praça Zumbi dos Palmares. O destino será a casa do deputado distrital Junior Brunelli (PSC), onde haverá manifestações de protesto. Já na segunda-feira (18), haverá um ato em frente ao stand de vendas do Setor Noroeste, às 11h.

Reguffe lidera com folga

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 14/01/2010 às 14:11

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Mais sondagens da pesquisa do Instituto Parlamento, registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o protocolo nº 452/2010. Com 1.150 entrevistas, realizadas entre os dias 7 e 9 de janeiro, temos as intenções de voto para deputado federal. A margem de erro é de 2,1%. Confira:

José Antônio Reguffe (PDT) - 12,35%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 7,04%

Jofran Frejat (PR) - 6,96%

Paulo Tadeu (PT) - 6,96%

Jaqueline Roriz (PMN) - 6,96%

Laerte Bessa (PSC) - 5,48%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 4%

Robson Rodovalho (PP) - 2,96%

Erika Kkay (PT) - 2,78%

Lourdinha Araújo (PTB) - 1,57%

Ricardo Marques (PTB) - 1,22%

Pastor Egmar (PTdoB) - 1,22%

Roberto Policarpo (PT) - 1,04%

Márcio Machado (PSDB) - 1,04%

Ezequiel Nascimento (PDT) - 0,7%

Gil Guerra - 0,35%

Régis - 0,35%

José Edmar (PSDB) - 0,17%

Outro candidato - 13,74%

NS/NR - 23,13%

Lembrando que a pesquisa é estimulada, ou seja, os nomes dos candidatos foram apresentados aos entrevistados. Logo mais, as intenções de voto para deputado distrital.

PT teme operação abafa

Câmara dos Deputados, GDF em 08/01/2010 às 18:12

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Para o vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), a volta de Leonardo Prudente à presidência da Casa pode ser ainda menos grave do que o trator governista atuando bem afinado no plenário. O PT vai apresentar um requerimento pedindo o afastamento de Prudente do cargo. O pedido deve ser votado em plenário, mas se a base governista estiver fechada na defesa do governador José Roberto Arruda e dos demais envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, nem esse nem outro pedido que facilite as investigações deve ser aprovado. “É a Operação Abafão a caminho”, lamentou.

Ato para receber os distritais

Cidades, Câmara dos Deputados em 07/01/2010 às 16:03

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É grande a expectativa pelo retorno ao trabalho dos deputados distrital na próxima segunda-feira (11). E a população promete estar presente fazendo manifestações.

Manifestantes prometem voltar à Câmara

Manifestantes prometem voltar à Câmara

Magela quer processar Caiado

Câmara dos Deputados em 07/01/2010 às 9:37

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A resposta do relator geral do Orçamento da União 2010, deputado Geraldo Magela (PT) às críticas feitas pelo democrata Ronaldo Caiado (GO) a sua atuação como relator está na coluna do Jornal de Brasília desta quinta-feira (7): Magela decidiu processar o colega democrata.

“Diz que o real objetivo do líder do DEM era bloquear a aprovação do Orçamento, em uma tentativa de emparedar o governo. Foi por isso que, “a cinco minutos do fim do prazo”, Magela abriu mão de emendas destinadas à Copa do Mundo. Afinal, diz, “para o governo, ficar sem orçamento seria um desastre”. Foi por isso, diz, que aceitou as imposições de Caiado. Agora, qualquer diálogo será no Judiciário.”

Clima quente mesmo fora do Congresso

Câmara dos Deputados em 05/01/2010 às 17:33

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Os ajustes no Orçamento Geral da União deixaram rusgas intensas entre os deputados federais. Pelo menos é o que demonstra as críticas postadas pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) em seu Twitter contra ao relator geral da proposta, o petista Geraldo Magela (DF). De Salvador, onde passa férias, Caiado afirmou que o “Democratas impediu que o deputado Magela ressuscitasse João Alves, o protagonista do escândalo dos anões do orçamento. Magela queria descumprir a resolução 1/2006 do Congresso e indicar emendas de interesse dele”.

O democrata diz também que o petista teve mais de duas mil emendas que beneficiavam apenas ele. “Derrubamos todas. Aí ele criou o factóide da Copa. Ele ficou nervoso porque os estados e municípios ficaram com mais de RS 2,5 bilhões e ele com nada”, termina a postagem. Para conferir, clique aqui.

Reguffe para deputado federal

Câmara dos Deputados em 26/12/2009 às 15:29

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Confira os resultados da pesquisa estimulada do Instituto Parlamento para Câmara Federal:

José Antônio Reguffe (PDT) - 22,1%

Jofran Frejat (PR) - 11,2%

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 10,32%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 7,67%

Jaqueline Roriz (PMN) - 7,08%

Tadeu Fillipelli (PMDB) - 5,9%

Robson Rodovalho (PP) - 4,4%

Érika Kokay (PT) - 4,13%

Paulo Tadeu (PT) - 4,13%

Lurdinha Araújo - 1,47%

Laerte Bessa (PSC) - 1,18%

Ezequiel Nascimento (PDT) - 0,29%

Márcio Machado (PSDB) - 0,29%

Ricardo Marques (PTB) - 0%

Outro - 2,95%

Não sabe - 16,84%

Lembrando que a pesquisa foi feita entre os evangélicos de 53 igrejas do Distrito Federal, com 1.100 entrevista entre os dias 20 e 22 de dezembro. Confira outra pesquisa para a Câmara Federal aqui.

Disputa para deputado federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 23/12/2009 às 14:46

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O Instituto Dados também fez sondagens para deputado federal. Na intenção de votos para a Câmara dos Deputados, 77,2% dos entrevistados também disseram não saber em quem votar e 11,1% que não votariam em ninguém. Confira o ranking dos indicados para federal:

Paulo Tadeu (PT) - 1,3%

Laerte Bessa (PSC) - 1,1%

José Antônio Reguffe (PDT) - 0,9%

Bispo Rodovalho (PP) - 0,6%

Tadeu Filippelli (PMDB) - 0,6%

Izalci Lucas (PR) - 0,6%

Erika Kokay (PT) - 0,5%

Geraldo Magela (PT) - 0,4%

Augusto Carvalho (PPS) - 0,3%

Alberto Fraga (DEM) - 0,3%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 0,3%

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 0,3%

Jaqueline Roriz (PMN) - 0,3%

Pastor José Egmar (PSC) - 0,3%

Roney Nemer (PMDB) - 0,3%

Cabo Patrício (PT) - 0,2%

Ricardo Quirino (PR) - 0,2%

Raad Massouh (DEM) - 0,2%

Eliana Pedrosa (DEM) - 0,2%

Jofran Frejat (PR) - 0,2%

Wasny de Roure (PT) - 0,2%

Brunelli (DEM) - 0,1%

Roberto Policarpo (PT) - 0,1%

Arlete Sampaio (PT) - 0,1%

Chico Vigilante (PT) -0,1%

Wilson Lima (PR) - 0,1%

Berinaldo Pontes (PP) - 0,1%

Alírio Neto (PPS) - 0,1%

Batista das Cooperativas (PRP) - 0,1%

Cesar Lacerda (PSDB) - 0,1%

Agnelo Queiroz (PT) - 0,1%

Cristiano Araújo (PTB) - 0,1%

Gim Argello (PTB) - 0,1%

Lilian Brunelli (PTdoB) - 0,1%

Marcelo Castro - 0,1%

Pedro do Ovo (PRP) - 0,1%

Adilson Barreto - 0,1%

Sigmaringa Seixas (PT) - 0,1%

Ernesto Rocha - 0,1%

Darcísio Maia - 0,1%

Carlos da Liga (PCdoB) - 0,1%

Virgílio Neto - 0,1%

Maninha (PSOL) - 0,1%

Wadson Ribeiro - 0,1%

Cristovam Buarque (PDT) - 0,1%

A margem de erro da pesquisa, realizada entre os dias 18 e 21 de dezembro, é de 2,5%.

Desilusão com a política

Câmara dos Deputados, GDF em 20/12/2009 às 10:32

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A crise que atingiu em cheio o Governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e boa parte dos partidos da cidade também desiludiu alguns parlamentares - mesmo os não envolvidos nas denúncias. Nas últimas semanas, o deputado federal Robson Rodovalho (PP), reuniu sua equipe mais próxima para comunicar o desgosto com a política e a intenção de não mais se candidatar em 2010. Rodovalho, que era secretário de Trabalho do GDF, disse preferir continuar dedicado apenas à sua igreja, a Sara Nossa Terra, e trabalhar pela recuperação da imagem dos evangélicos. Se a decisão vai durar até as próximas eleições, ninguém sabe.

Uma brecha no Regimento

Câmara dos Deputados em 15/12/2009 às 11:03

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O corregedor da Câmara Legislativa, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), conseguiu notificar nesta terça-feira (15) o último parlamentar que faltava: o distrital Junior Brunelli (PSC).

Os distritais, aliás, estão tendo de dar explicações sobre a eleição de Ribeiro para corregedor, uma vez que sua nomeação fere o artigo 16A do Regimento Interno da Casa. Pela lei, distritais não podem acumular cargos como integrantes da Mesa, presidentes de comissões e corregedor. Ribeiro, como segundo secretário da Mesa Diretora, não poderia ser eleito corregedor.

A explicação para a brecha no regimento interno foi o caráter temporário do cargo. O tucano não teria sido eleito definitivamente para a Corregedoria, cumpre apenas o papel de corregedor ad hoc. Nos bastidores, a explicação é outra. Ninguém quis se encarar o papel de corregedor - se der andamento aos processos, fica bem com a opinião pública mas enterra os colegas. Se enrolar com os processos, salva os colegas e é massacrado pela mídia. Sobrou para Raimundo Ribeiro. E acumular ou não os cargos tornou-se mero detalhe.

Quinze pedidos de impeachment

Câmara dos Deputados, GDF, Partidos em 14/12/2009 às 10:28

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Enquanto os deputados distritais não se decidem se criam comissão especial, instauram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou entram de recesso, a Câmara Legislativa vai acumulando respostas dos partidos e da sociedade civil. Já são 15 os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e também do vice-governador Paulo Octávio.

Quatro dos pedidos foram entregues po presidentes de partidos políticos - PCdoB, PT, PSol e PSB. Outros três foram feitos por advogados, três por representantes entidades sociais (Cooperativa Agrícola da Colônia Nova Camapuã, Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama  e Central Única dos Trabalhadores. Mais dois forma apresentados por pessoas físicas.O mais importante foi apresentado pela OAB, que apresentou dois pedidos separados - um para o governador e outro para o vice.

Até agora apenas três foram aprovados pela Procuradoria da Casa - os requerimentos do advogado Evilázio Viana Santos, do ex-deputado distrital Chico Vigilante e da OAB para o governador Arruda.

Trator governista a postos

Câmara dos Deputados, GDF, Sem categoria em 08/12/2009 às 21:38

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Com tudo acertado para a sessão ordinária desta quarta-feira (9) - isso se os distritais não entenderem o habeas corpus da Justiça, permitindo a presença da população na Casa, como mais uma ameaça a sua integridade -, a expectativa para a sessão é de que o trator governista, há tempos desativado, seja ligado com força total.

Do almoço desta terça-feira (8) na casa da deputada distrital Eliana Pedrosa e da conversa entre base e Buritinga, saiu uma meta final: os governistas tentarão fazer de tudo para votar o que os últimos projetos necessários para a governabilidade neste final de ano, aprovar o Orçamento de 2010 e entrar de recesso. Tudo até o dia 15 de dezembro, como o combinado antes da Operação Caixa de Pandora estourar.

Na pauta de votações estão, por exemplo, um crédito suplementar de R$ 46 milhões para pagamento de servidores do GDF, alguns projetos de reajustes salariais e o projeto de criação dos conselhos tutelares. Já a proposta de Lei Orçamentária está pronta para ser votada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e ir a plenário.

Se conseguirem entrar mesmo de recesso, os parlamentares jogariam para 2010 as definições sobre CPI, processos por quebra de decoro e mesmo votação de pedidos de impeachment. Isso porque, com o fim do ano legislativo, os prazos de comissão ficam temporariamente suspensos, voltando a contar apenas no próximo ano. Esse, pelo menos, é o entendimento de boa parte dos consultores legislativos da Casa. De férias, os distritais conseguiriam esfriar completamente as denúncias e, quem sabe, transformá-las em apenas mais um panetone de Natal…

Ato em favor do Ficha Limpa

Câmara dos Deputados em 08/12/2009 às 12:59


Na próxima quarta-feira (9), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promove uma manifestação na Câmara dos Deputados para incentivar a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que cria a Ficha Limpa (PLP 518/09). A intenção é visitar os gabinetes dos líderes partidários com pedido de que o projeto entre na pauta da Casa. Depois, o grupo participa de um ato da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara, no corredor da taquigrafia. Parlamentares da frente vão apresentar propostas de projetos que tramitam no Congresso sobre combate à corrupção. A intenção é também entregar as quase 200 mil assinaturas em favor do projeto reunidas pelo movimento desde o dia 29 de setembro.

Um acidente para Patrício

Câmara dos Deputados em 08/12/2009 às 8:16

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Do Correio Braziliense: Quase uma semana depois de uma avalanche de denúncias abaterem a cúpula do governo do Distrito Federal, o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), valeu-se da autoridade do governador José Roberto Arruda (DEM) na madrugada de quinta-feira passada para agilizar o atendimento de um serviço público após envolver-se em colisão com dois carros.

Em gravação da conversa telefônica obtida pelo Correio, o deputado demonstra irritação com a forma como transcorre o atendimento. No início do telefonema, Cabo Patrício identifica-se como parlamentar e presidente da Câmara Legislativa e pede que seja enviada uma viatura da Polícia Militar para fazer a ocorrência.

A telefonista tenta prosseguir com o registro, mas o nervosismo do deputado aumenta quando ela pede a confirmação de seu nome. O petista responde: Deputado Cabo Patrício. Presidente da Câmara. Pode vir uma viatura aqui? Se não puder, eu ligo pro governador. Ou então pra algum lugar aí. Pode ser?, diz.

Cabo Patrício afirmou, em entrevista ao Correio, por telefone, reconhecer que sua atitude não foi correta. Não acho que é correto. É que eu estava indignado, eles estavam demorando uma hora para mandar o atendimento. Estava revoltado. Mas não liguei para ninguém, assumi a responsabilidade, disse.

Segundo versão dada pelo próprio deputado, pouco depois da 1 hora de quinta-feira da semana passada, ele cochilou ao volante e bateu em um carro, que atingiu outro. Foi um acidente de trânsito comum. Diante de tantas reuniões nas madrugadas, nos finais de semana, acabei cochilando e dormindo, explicou.

Na gravação, a atendente pergunta se ele estava usando veículo oficial e Cabo Patrício nega. O veículo é meu, particular. Eu sou motorista, não dirijo com motorista. Não tenho segurança, não tenho nada. Pode mandar uma viatura aqui, tá? A telefonista pede, então, para ele repetir o local do acidente. O deputado se confunde nas diversas versões que apresenta. Primeiro, diz que está na 414/415 Sul, corrige para 414/415 Norte, mais à frente na ligação afirma que se encontra na comercial da 114/115 da Asa Norte. Sua assessoria de imprensa informou que ele estava na Quadra 414 da Asa Sul.

O presidente interino da Câmara, que chegou ao poder depois que o titular do cargo, Leonardo Prudente (DEM), pediu licença por ter sido flagrado colocando dinheiro vivo na meia, negou que estivesse embriagado. Não tinha envolvimento de álcool. Fiz conforme a legislação. Se eu tivesse, teriam chamado a viatura e iríamos para a delegacia, disse.

De acordo com as três ocorrências dos telefonemas às quais o Correio teve acesso, a primeira ligação ocorre à 1h10 do último dia 3 e a terceira, 11 minutos depois informando que os condutores estão em vias de fato. A PM chega ao local 17 minutos mais tarde e constata não haver briga no local.

Salve-se quem puder

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados em 29/11/2009 às 16:03


Deputados federais e distritais estão desesperados com a quantidade de fofocas espalhadas durante a repercussão das denúncias da Operação Caixa de Pandora.  A cada hora surgem notícias novas sobre o caso e, claro, nem todas são verdadeiras. Mas até a opinião pública comprovar quem tem ou ou não culpa no cartório, a condenação é geral.

Todos, todos mesmo?

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF em 29/11/2009 às 15:03

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Em um dos trechos de seu depoimento a Polícia Federal (primeira parte, página 10), o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, faz a seguinte declaração:

“Em todas as secretárias de estado e unidades do GDF dirigidas por políticos com mandato, o titular da secretaria recebe 40% dos valores arrecadados dos contratos em geral, ou seja, recursos repassados pelos prestadores de serviço do GDF a título de propina.

Os 60% restantes são divididos da seguinte forma - 40% para o governador, 30% para o vice-governador, 10% para a Casa Civil, 10% para Omézio Pontes e o restante praa livre distribuição.”

Um detalhe que parece ter passado despercebido. Durval diz “em todas as secretárias dirigidas por políticos com mandatos”. As secretarias e unidades do GDF dirigidas por políticos com mandatos são:

- Saúde, Augusto Carvalho;

- Tranportes, Alberto Fraga;

- Trabalho, Robson Rodovalho;

- Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa;

- Habitação, Paulo Roriz;

- Justiça e Cidadania, Alírio Neto e, antes, Raimundo Ribeiro;

- Esporte, Aguinaldo de Jesus; e

- Administração de Planaltina, Aylton Gomes.

Mais à frente, Durval diz que “não sabe informar com relação ao posicionamento e participação em recursos dos secretários Eliana Pedrosa, Bispo Rodovalho e Deputado Fraga“. Livrou os três. Mas e os demais? Se o que Durval diz for realmente comprovado, poucos sobrarão no GDF e na Câmara Legislativa.

PT aposta em três deputados

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 23/11/2009 às 17:22

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Os pré-candidatos do PT a deputado federal estão mais animados depois do novo desenho da legenda. Agora que o deputado federal Geraldo Magela anunciou seu interesse em disputar a vaga de senador, os calouros do partido passaram a ter mais chances na disputa por uma das vagas na Câmara Federal. Os distritais Erika Kokay e Paulo Tadeu e novo presidente do partido, Roberto Policarpo, devem ter asseguradas ao menos duas vagas no Congresso. Se fecharem mesmo uma coligação com o PSB, a aposta é de que a aliança asseguraria três vagas, sendo uma do deputado federal Rodrigo Rollemberg.

A disputa agora ficou mais animada dentro do PT.

Cristovam como melhor senador

Câmara dos Deputados, Política, Senado em 21/11/2009 às 14:45

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O senador Cristovam Buarque (PDT) foi eleito o melhor parlamentar do ano no Senado Federal, segundo os internautas que votaram no Prêmio Congresso em Foco 2009. Cristovam também foi escolhido como o parlamentar que mais defende a Educação. “Não há dúvida que esse prêmio ajuda em muito na aproximação com a sociedade, que fez um julgamento por meio do voto popular. Isso é muito positivo” disse Cristovam ao Congresso em Foco. Na Câmara Federal, a escolhida foi a deputada Manuela D’ Ávila (PCdoB-RS). Cristovam teve 15 mil dos 91 mil votos da eleição.

Único parlamentar de Brasília na disputa da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) ficou em sexto lugar, com 7,7 mil votos. A cerimônia de premiação será realizada no próximo dia 7 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral da República.

Augusto de volta à Câmara

Câmara dos Deputados, GDF, Saúde em 20/11/2009 às 12:13

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A reunião da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional nesta sexta-feira (20) contou com uma presença especial: a do secretário de Saúde, deputado federal licenciado Augusto Carvalho (PPS). Nas discussões sobre as emendas a serem apresentadas à Lei Orçamentária da União para 2010, Augusto conseguiu incluir uma específica para a Saúde. Serão R$ 15 milhões para conclusão da reforma da emergência do Hospital de Base.

Na segunda-feira (23), Augusto retorna à Câmara, mas dessa vez como deputado federal. Vai passar uma semana na Casa apresentando e atualizando seus projetos e preparando suas emendas individuais ao Orçamento da União. Uma das propostas que o secretário de Saúde pretente apresentar é a que obriga médicos formados em universidades federais a prestar por dois anos serviços remunerados no SUS.

Antes de sair da Secretaria, porém, Augusto prepara uma gestão compartilhada da pasta em sua ausência. Deixará dos dois secretários adjuntos - Florêncio Cavalcante e Fernando Antunes - respondendo pela Secretaria.

Rollemberg presta contas

Cidades, Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 17/11/2009 às 16:01

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Foto: Janine Moraes/Ag. Câmara

Foto: Janine Moraes/Ag. Câmara

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) fará no próximo sábado (21) um grande encontro para fazer a prestação de contas de mais um ano de mandato na Câmara Federal. Para cerca de 60o convidados, Rollemberg vai pontuar o que considera feitos importantes como parlamentar: a liderança da bancada de seu partido este ano, a presidência de uma das comissões do Pré-Sal, a aplicação das emendas individuais, o desempenho na votação do Plano de Cargos e Salários dos militares do Distrito Federal, entre outras coisas.

Entre os convidados, colegas parlamentares, pré-candidatos do partido para 2010 e os grupos que o deputado apóia como artesãs, dançarinos de quadrilhas, idosos. O evento será no auditório do Parlamundi, no Templo da Boa Vontade, a partir das 9h.

Frejat na Academia

Cidades, Câmara dos Deputados, Política em 13/11/2009 às 15:18

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O deputado federal Jofran Frejat (PR) tem mais uma honraria para comemorar - tomou posse nessa quinta-feira (12) como integrante da Academia de Medicina de Brasília. O reconhecimento a Frejat, segundo o presidente da Academia, José Leite Saraiva, é fruto não apenas do trabalho como médico cirurgião, mas, principalmente, pela responsabilidade do deputado na estruturação do sistema de saúde pública do Distrito Federal. Frejat foi secretário de Saúde por quatro vezes. Em suas gestões, surgiram diversos hospitais, centros de saúde, hemocentro e a Faculdade de Medicina de Brasília.

Emendas ainda em aberto

Câmara dos Deputados, GDF, Senado em 12/11/2009 às 15:22

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Apesar da baixa execução de emendas, os parlamentares, claro, aproveitam a oportunidade de remanejar emendas no Orçamento da União para beneficiar o Distrito Federal. Para 2010, no entanto, ainda não há consenso sobre quais serão os projetos beneficiados.

A bancada tem direito a 15 remanejamentos. Alguns projetos apresentados pelo GDF como prioritários foram ‘apadrinhados’ por alguns parlamentares: o senador Gim Argello (PTB) indicou o projeto de água e drenagem em Taguatinga, o deputado Osório Adriano (DEM) escolheu as vilas olímpicas. Já obras como a Torre de TV Digital ainda não foram acolhidas na bancada.

Fora dos projetos de governo, o senador Cristovam Buarque (PDT) defendeu a destinação de recursos à construção do Centro de Convenções da Universidade de Brasília. Rodrigo Rollemberg (PSB) defendeu investimento em pesquisa e inovação para o desenvolvimento social.

A bancada ainda tem um tempo para discutir os 15 projetos a serem beneficiados, já que o relator-geral do Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT), ainda não definiu os prazos para apresentação das emendas de bancada. A expectativa é de que a data limite seja no final de novembro.

Execução das emendas mal passa de 10%

Câmara dos Deputados, Senado em 12/11/2009 às 14:53

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Foto: Brizza Rodrigues/Ag. Câmara

Foto: Brizza Rodrigues/Ag. Câmara

A bancada de parlamentares do Distrito Federal no Congresso Nacional está em fase de definição das emendas a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2010.  O trabalho, porém, pode acabar não tendo muita serventia. Historicamente, a execução orçamentárias das emendas apresentadas pelas bancadas é baixíssima. Até 2007, os índices de execução mal chegavam a 10% do remanejado. Em 2008, foram 12%: dos R$ 215 milhões destinados a projetos no DF, R$ 26,5 milhões foram efetivamente empenhados.

A falta de resultado prático das emendas tem tirado o entusiasmo até mesmo dos próprios parlamentares. Na última reunião de bancada, esta semana, o deputado Laerte Bessa (PSC) explicou seu interesse em destinar sua emenda à área de Segurança do Distrito Federal. E quis saber quanto havia sido executado no ano passado. Ao ouvir que tinha sido pouco mais de 10%, ele questionou: ”Ué, mas então, o que a gente está fazendo aqui?”. Frustrado, pegou suas pastinhas e deixou a reunião.

Deputados criticam falta de recursos

Câmara dos Deputados, GDF em 11/11/2009 às 19:56

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Um dos principais articuladores da aprovação do Plano de Cargos e Salários dos militares no Congresso Federal, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) fez um pronunciamento na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira (11), cobrando do GDF o pagamento imediato da Gratificação por Risco de Vida aos policiais e bombeiros da capital. A cobrança é decorrente do anúncio da Secretraria de Fazenda de que não há dinheiro em caixa para pagar o montante correspondente ao retroativo da gratificação - que asseguraria quase R$ 2 mil para cada militar na ativa.

“É inadmissível imaginar que, com esse projeto tramitando há três meses, o GDF não tivesse se programado para fazer as modificações orçamentárias necessárias para que os policiais e bombeiros recebessem o que lhes foi assegurado por lei. Depois de ter gerado uma expectativa enorme nas duas corporações, o governo está agora disseminando o sentimento de frustração na categoria”, argumentou Rollemberg.

Outro deputado que participou ativamente da articulação para aprovação do Plano de Cargos e Salários dos militares, o distrital Cabo Patrício (PT) também criticou a decisão do GDF de adiar o pagamento do retroativo da gratificação. “O governador Arruda, com sua bancada no Congresso, fez de tudo para que a proposta fosse votada o mais tarde possível. Porque o governo já sabia que não haveria dinheiro em caixa. Mas com a proposta aprovada, porque não remanejou logo esses recursos?”, questiona o distrital.

Uma das propostas em discussão no GDF é o pagamento do retroativo em duas parcelas, uma agora em dezembro, outra em janeiro. A solução seria boa para o governo, que dividiria a despesa entre os exercícios dos dois anos - 2009 e 2010 - e menos penosa para os militares, que conseguiriam parte do benefício ainda para o Natal.

CCJ aprova retorno do diploma

Câmara dos Deputados, Educação em 11/11/2009 às 11:23

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A mobilização dos jornalistas e entidades ligadas à categoria teve sua primeira vitória. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (11) a PEC 386, de 2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segue agora para uma comissão especial. Em seguida, será apreciada em plenário.

Educação para todos

Cidades, Câmara dos Deputados, Educação em 11/11/2009 às 9:02

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Está prevista para a tarde desta quarta-feira (11) a reunião para instalação da comissão especial que vai analisar a PEC 347, de 2009, na Câmara Federal. De autoria da deputada Rita Camata (PSDB - ES), a PEC determina a garantia de ensino especial na rede pública para pessoas com deficiência independentemente da idade e do nível de instrução. Familiares e entidades ligadas a pessoas com deficiência prometem continuar a mobilização para assegurar que a proposta seja votada. A reunião será às 14h, no plenário 8 da Casa.

PP consulta TSE sobre mandato

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 10/11/2009 às 17:19

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O presidente regional do PP, deputado distrital Benedito Domingos, vai fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda de mandato para parlamentares que trocaram de partido. O PP quer saber se deputado que mudou de legenda pode perder o mandato para suplente que também deixou o partido.

A pergunta é fundamentada em caso concreto: a filiação do deputado federal Robson Rodovalho ao PP. O Democratas, seu antigo partido, náo questionou a mudança na Justiça Eleitoral. Mas o primeiro suplente da coligação, Izalci Lucas (PR), o fez.

“Queremos saber se suplente que abandona o partido tem legitimidade para cobrar o mandato”, diz Domingos. Izalci deixou o Democratas para filiar-se ao PSDB e logo depois trocou os tucanos pelo PR”, de onde agora é presidente regional. “Se o mandato é do partido, como entende o TSE, não faz sentido alguém que não é mais do partido ter direito a ele”, argumenta o presidente do PP.

Sem acordo por mandato

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 10/11/2009 às 13:13

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Em resposta às críticas que recebeu por ter pedido na Justiça o mandato do deputado federal Robson Rodovalho, que trocou o Democratas pelo PP, o secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas, tem dito que não fez nenhum acordo com o ex-democrata. “Se houve algum acordo, eu não participei”, afirma o primeiro suplente da coligação que elegeu Rodovalho. “O partido pode não ter questionado o mandato na Justiça por inúmeras razões. Mas eu também tenho legitimidade para fazer isso. Legitimidade por lei e legitimidade política, uma vez que tive mais votos do que alguns dos deputados federais eleitos no Distrito Federal”.

O caso ainda está sendo analisado pela Justiça Eleitoral.

Marcha do trabalhador em Brasília

Cidades, Câmara dos Deputados, Senado em 07/11/2009 às 15:47

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Na próxima quarta-feira (11), Brasília será palco da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, promovida pelas centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB. A bandeira da marcha é a aprovação da PEC 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e elevação do valor da hora extra de 50 para 75% sobre o valor da hora normal.

Além da redução da jornada de trabalho, a 6ª Marcha dos trabalhadores tem como objetivo pressionar os parlamentares para fazer avançar a “pauta trabalhista”, apresentada à Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Os louros políticos do PCS

Câmara dos Deputados, Partidos, Política, Segurança em 06/11/2009 às 17:56

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Na festa da sanção do Plano de Cargos e Salários dos militares deu para sentir quem foram os parlamentares que conseguiram colher frutos com a tramitação da proposta. Como militares, o distrital Cabo Patrício (PT) e o deputado federal Alberto Fraga (DEM) foram os que mais puderam contabilizar essa vitória. Patrício, que foi à cerimônia como presidente da Câmara Legislativa em exercício, foi citado no discurso do presidente Lula e bastante aplaudido pelos militares da plateia. Já Fraga, foi vária vezes elogiado pelo governador José Roberto Arruda e também reconhecido pela categoria.

Policial civil, o deputado Laerte Bessa (PSC) também teve sua cota de reconhecimento no público. A surpresa, porém, ficou por conta do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB). Sem nenhuma relação anterior com os militares, foi de Rollemberg o requerimento de urgência para votação da proposta na Câmara Federal. E, como líder do PSB na Casa, coube a ele parte da negociação para votação do projeto. Resultado: foi entusiasmadamente aplaudido pelos policiais e bombeiros. E saiu do Nilson Nelson com um sorriso de orelha a orelha.

O democrata Alberto Fraga, também , citado pelo Lula e

Lula ovacionado no Nilson Nelson

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF, Segurança em 06/11/2009 às 16:49

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A solenidade de sanção do Plano de Cargos e Salários dos militares do Distrito Federal lotou nesta sexta-feira (6) o ginásio Nilson Nelson. Cerca de 15 mil pessoas, quase todos policiais e bombeiros, foram prestigiar o evento e ovacionar o presidente Lula. Aplaudido de pé, Lula causou furor na plateia ao falar do reajuste de salário, da injusta escala de 24 horas x 72 horas de trabalho e da importância dos militares para a qualidade de vida da população.

“É comum em rodinha de bar falar mal da Polícia Militar. Assim como é comum dizer que não acredita em Deus. Mas, assim como na hora de um apuro o primeiro nome que se chama é o de Deus, tudo o que se quer num momento de perigo é a presença de um policial militar”, declarou o presidente.

O evento serviu também como excelente palanque eleitoral para os políticos do Distrito Federal. Estavam presentes, além da ministra Dilma Roussef, do governador José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio, os três senadores do DF, Cristovam Buarque (PDT), Adelmir Santana (DEM) e Gim Argello (PTB), deputados da bancada do DF na Câmara Federal, deputados distritais e secretários de governo e o ex-ministro Agnelo Queiroz (PT).

Suplentes pedem mandato de Rodovalho

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 06/11/2009 às 9:26

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Izalci Lucas (PR) e Osório Adriano (DEM), respectivamente primeiro e o segundo suplentes de deputado federal na coligação do Democratas, apresentaram pedido de cassação do mandato do deputado Robson Rodovalho pela transferência do parlamentar do DEM para o PP. A notícia está na edição desta sexta-feira (6) do Correio Braziliense.

Na representação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles acusam o ex-correligionário de contrariar a resolução do tribunal relativa às regras de fidelidade partidária. De acordo com a norma, o mandato pertence à legenda pela qual o político se elegeu e quem decide deixá-la deve perder o cargo.

Rodovalho entrou com uma ação no TSE pedindo a declaração de justa causa para sua desfiliação do DEM, pois participava da criação de um partido, o PSR. A legenda não saiu do papel e Rodovalho decidiu migrar para o PP, onde tem garantia de que terá legenda para candidatura majoritária em 2010, seja como concorrente ao Senado ou a vice-governador. No DEM, Rodovalho não teria espaço para concretizar esses planos, já que o governador José Roberto Arruda e o vice-governador Paulo Octávio, ambos do DEM, deverão concorrer a cargos majoritários. Há ainda a intenção do secretário de Transportes, Alberto Fraga, em concorrer ao mandato de oito anos, além do senador Adelmir Santana (DEM), que pretende disputar um novo mandato.

Bispo e fundador da Igreja Sara Nossa Terra, Rodovalho não esconde que mudou de partido por causa de suas pretensões políticas, mas afirma que havia um acordo com o seu grupo político, que comanda o DEM, em relação à sua saída da legenda. “Fiquei decepcionado porque somos um grupo político. Tínhamos um acordo em benefício e em nome do nosso time. Eu só me movi pela segurança que me foi dada”, afirmou Rodovalho. O deputado disse que agora vai tentar se defender na Justiça. “Eu me sinto jogado aos leões, mas confio na integridade das minhas ações e do meu coração”, acrescentou.

Justiça manda Extra devolver lote

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 05/11/2009 às 11:22

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o grupo Pão de Açúcar devolva ao patrimônio público o terreno de 50.008,56 m² onde hoje funciona o Supermercado Extra Sul, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A decisão, proferida pelo juiz Rômulo de Araújo Mendes , da 5ª Vara da Fazenda Pública, declarou nula a venda do lote pelo GDF ao supermercado.

A decisão foi tomada baseada numa ação popular, impetrada pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT), em 2001. Na ação, o distrital denunciava que o lote fazia parte de um terreno maior, de 260 mil metros², desafetado pelo governo por meio da Lei Complementar 392, de 2001, que tramitou com rapidez na Câmara Legislativa, o que possibilitou a venda do terreno. Além disso, a negociação teria sido feita sem licitação, por preço mais baixo do que o de mercado, por meio do programa do Pró-DF.

Na sentença, o juiz afirmou que a ausência de licitação para venda do imóvel foi, por si só, uma lesão ao patrimônio público. Ainda cabe recurso da decisão.

Bancada em dúvida sobre emendas

Câmara dos Deputados, GDF, Senado em 03/11/2009 às 11:57

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A bancada parlamentar do Distrito Federal voltou a se reunir nesta terça-feira (3) para discutir as emendas coletivas a serem apresentadas ao Orçamento da União para 2010. Deputados e senadores estão preocupados com os cortes na Lei Orçamentária e com o enxugamento nas emendas parlamentares. Diante disso, deixaram para a próxima semana a decisão de onde investir o dinheiro a que o DF pode ter direito.

Com direito a apresentar 15 emendas remanejando recursos na Lei Orçamentária para projetos que beneficiem o Distrito Federal, a bancada estuda duas propostas para definição dessas emendas. A primeira é acatar quatro sugestões feitas pelo GDF - o governo envia todos os anos à bancada uma lista de obras e projetos que considera prioritário para o DF e para os quais poderia ser interessante conseguir recursos federais. As 11 emendas que restariam à bancada seriam escolhidas pelos próprios parlamentares. Com oito deputados e três senadores, cada um poderia escolher um único projeto a ser beneficiado com emenda.

A segunda proposta é manter as emendas consideradas tradicionais pela bancada - beneficiando a Rede Sarah, a Universidade de Brasília e o Tribunal de Justiça do DF, entidades que  receberam recursos federais via emendas de bancada em todos os anos desta legislatura. As emendas restantes seriam escolhidas a partir das prioridades do GDF.

A bancada do DF, porém, ainda tem tempo. O prazo para apresentação das emendas termina no final de novembro.

“Eu me recuperei”

Câmara dos Deputados, GDF em 03/11/2009 às 9:30


“O que me levou a mentir foi ser igual a todos os políticos brasileiros”.

A frase, que promete entrar para a história, foi proferida pelo governador José Roberto Arruda em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar durante o programa É Notícia, da Rede TV!. Ao ser relembrado sobre o episódio da violação do painel eletrônico do Senado, Arruda admite que cometeu dois erros. O primeiro, que segundo ele, demorou  um minuto, foi ler a lista de votação. O segundo, ter tentado mentir ao negar ter lido a lista.

“Eu estava ali, inoculado por esse vírus que ataca principalmente um sujeito como eu, na época jovem, 40 anos. Eu acho que teve arrogância, não só minha, mas de todos que participaram do episódio”, avaliou o governador do DF. “Graças a Deus eu me recuperei no momento em que eu falei ‘eu errei’. Eu não quero ser igual aos outros politicos que erram e ficam mentindo”, comparou.

Veja entrevista inteira aqui.

Sem consenso sobre ampliação

Cidades, Câmara dos Deputados, GDF em 02/11/2009 às 9:45

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a incoporação ao Distrito Federal de seis municípios do Entorno divide não apenas a bancada parlamentar do DF como os próprios deputados que assinaram o projeto para viabilizar sua tramitação no Congresso. É o que diz a edição desta segunda-feira (2) do Correio Braziliense. Com a anexação de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, o DF ganharia hoje uma população de mais de 570 mil novos habitantes - fazendo um total de 3 milhões de habitantes. Para alguns, a medida é uma forma de preservar a qualidade de vida dos atuais moradores da capital do país. Para outros, caso seja aprovado, o projeto inviabilizará o dia a dia dos habitantes do DF.

De autoria do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a PEC nº 422/09, apresentada na semana passada, já está na Mesa Diretora da Câmara. Após confirmadas as assinaturas de apoio para tramitação da matéria, a proposta começa a andar, com o aval de 196 deputados. Entre os integrantes das bancadas do DF e de Goiás, houve apoio de apenas cinco parlamentares. Além de Filippelli, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB) e Alberto Fraga (DEM) concordaram com a apresentação da proposta. Entre os 17 goianos, apenas Tatico (PTB) — que faz campanha no Entorno — e Carlos Alberto Leréia (PSDB) disseram sim à possibilidade de discussão da matéria. Para uma PEC tramitar, são necessárias 171 assinaturas.

Mas nem todos os que assinaram a PEC vão votar a favor da proposta, caso esta chegue ao plenário. Fraga é um dos maiores críticos da ideia, por considerar que o DF não pode assumir sozinho um problema dos municípios vizinhos. “A solução para os municípios do Entorno é um convênio ou parceria com os governos federal e de Goiás, além das prefeituras.”

Segundo o deputado — afastado temporariamente do cargo de secretário de Transportes do DF —, não há garantia de aumento dos repasses federais para a capital do país, na eventualidade de a matéria ser aprovada, embora a PEC preveja uma ampliação do Fundo Constitucional, responsável pela manutenção das áreas de saúde, segurança e educação, na mesma proporção do crescimento populacional, ou seja, de aproximadamente 22%.

O deputado Robson Rodovalho (PP-DF) também avalia que a proposta cria um problema futuro para quem vive no DF. “Temo que, com a incorporação desses municípios, a gente possa ampliar as necessidades sem aumentar as receitas e sem possibilidade de ingresso de novos recursos”, analisa. Na avaliação dele, uma região só se torna autossustentável quando os municípios encontram as suas vocações para desenvolvimento econômico. “A PEC é muito simplista e não resolve os problemas”, critica. “Hoje, somos moralmente responsáveis por esses municípios, com a aprovação da PEC ficaremos legalmente responsáveis pela solução desses problemas.”

Intenções de votos para Câmara Federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 01/11/2009 às 13:46

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A parte que faltou da pesquisa do jornal Alô Brasília: as intenções de voto para deputado federal. A pesquisa ouviu 2.100 pessoas no mês de outubro. A margem de erro foi de 3,5%.

Jaqueline Roriz (PMN) - 12,49%

Tadeu Filipelli (PMDB) - 9,50%

Rodrigo Rollemberg (PSB) - 9,45%

Paulo Tadeu (PT) - 8,52%

Erika Kokay (PT) - 7,91%

Izalci Lucas (PR) - 7,91%

Agnelo Queiroz (PT) - 6,22%

Laerte Bessa (PSC) - 3,42%

Rogerio Rosso (PMDB) - 1,87%

Cleber Machado (PPS) - 0,37%

Marcio Machado (PSDB) - 0,37%

Eliana Pedrosa (DEM) - 0,14%

Ricardo Quirino (PR) - 0,09%

Rogério Ulysses (PSB) - 0,09%

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) - 0,05%

Agnaldo de Jesus (PRB) - 0,05%

Augusto Carvalho (PPS) - 0,05%

Eduardo Cavalcante (PV) - 0,05%

Ezequiel Nascimento (PDT) - 0,05%

Maifilha 0,09 0,00 0,05

Roney Nemer (PMDB) - 0,05%

Sigmaringa Seixas (PT) - 0,05%

Virgilio Neto - 0,05%

Wasny de Roure (PT) - 0,05%

Indecisos - 31,17%

Modernidade aos 80

Câmara dos Deputados, Política em 01/11/2009 às 10:37

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Comentário do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) no Twitter sobre a festa de 80 anos do colega democrata Osório Adriano, na noite de sábado (31): “Quero chegar aos 80 anos. E fazer uma festa igual à do Osório Adriano. Pense numa festa boa. O cara fazer 80 anos com funk. É quase uma rave”.

Bessa reclama de exonerações

Câmara dos Deputados, GDF em 29/10/2009 às 11:58

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Depois das exonerações no GDF de aliados ao grupo do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), o deputado federal Laerte Bessa (PSC) foi à tribuna da Câmara dos Deputados esta semana reclamar do que considerou perseguição por parte do Buritinga.

A queixa de Bessa era sobre a exoneração de uma senhora, Maria da Guia Melo, de um dos cargos de confiança da Secretaria de Governo. Além de servidora do GDF, Maria da Guia também desenvolve um trabalho social no Lar CEPAE, que dá assistência a dezenas de crianças.

“É um absurdo o que o governador do Distrito Federal tem feito com as pessoas ligadas ao PSC e a outros partidos que não o apóiam politicamente. Sua Excelência está usando maleficamente o governo para prejudicar essas pessoas. Foram oito pessoas ligadas a mim e ao governo (Joaquim) Roriz”, discursou o parlamentar.

Apresentada PEC de ampliação do DF

Cidades, Câmara dos Deputados em 29/10/2009 às 9:35

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O deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB) conseguiu assinaturas suficientes para protocolar na Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a incorporação ao território do Distrito Federal de seis municípios do Entorno. Foram 190 assinaturas de apoio ao projeto que anexa Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás à capital do país. A notícia está em reportagem do Correio Braziliense desta quinta-feira (29).

“O projeto foi elaborado a quatro mãos com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF, Rogério Rosso, que defende a ampliação da poligonal como forma de tentar resolver os problemas dos moradores desses municípios, com mais investimentos em infra-estrutura urbana. O texto precisa do voto de três quintos do Congresso, ou seja, da aprovação de 308 deputados federais e 49 senadores para alterar a Constituição. A tramitação deve ser rápida nessa primeira fase, quando precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Presidente da CCJ, Filippelli pretende designar um relator nos próximos dias para aprovar a admissibilidade da PEC ainda neste ano. Em seguida, será criada uma comissão especial — representada por todos os partidos — que estudará o conteúdo da proposta. Caso seja aprovada, seguirá para o plenário. Líder do PSB, o deputado Rodrigo Rollemberg deu a segunda assinatura à PEC. Seu nome aparece depois do de Filippelli.”

Leia matéria na íntegra aqui.

Pressão para aprovação de PEC

Cultura, Câmara dos Deputados, Educação em 28/10/2009 às 10:47

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Enquanto a Câmara Legislativa trabalha para garantir a exigência de diploma de Jornalismo aos profissionais no DF, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) promove a uma mobilização para acompanhar a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC que retoma a exigência do diploma para exercício do Jornalismo. A previsão é de que a proposta seja apreciada nesta quarta-feira (28) pelos deputados. De autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Maurício Rands (PT-PE)

Mobilizados, os jornalistas estão pressionando os demais integrantes da comissão para assegurar que a proposta seja aprovada. O pedido é também para que a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, ganhe ainda mais adeptos no Congresso.

Contra a ampliação do DF

Cidades, Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 26/10/2009 às 10:01

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A polêmica sobre o projeto de ampliação do Distrito Federal, seja a elaborada pelos peemedebistas Tadeu Filippelli e Rogério Rosso, seja a defendida pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC), vai ganhando novos personagens. Na entrevista que concedeu ao Correio Braziliense desta segunda-feira, o secretário de Saúde, deputado federal licenciado, Augusto Carvalho (PPS), criticou a proposta.

“Isso já foi vencido na Assembleia Nacional Constituinte. Houve propostas de ampliação do DF e isso não passou. Se anexarmos essas cidades, a União e os estados vão ceder parte de seus orçamentos para bancar serviço público no nível de remuneração no DF? Isso implica que a Polícia Civil, as corporações militares, os servidores da saúde e da educação tenham os salários equiparados aos do DF. Os outros estados estão dispostos a ceder sua parte no Pacto Federativo? A Ride está aí como instrumento de cobrança dos gestores, em vez dessa panacéia de ampliar o DF.”

Bancada do DF discute emendas

Câmara dos Deputados, GDF em 22/10/2009 às 16:22

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Depois da mobilização para aprovar o projeto do Plano de Cargos e Salários dos militares na noite de quarta-feira (22), os parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso se reuniram nesta quinta-feira para discutir as emendas coletivas a serem apresentadas ao Orçamento da União para 2010. O GDF enviou sua lista de prioridades de investimentos para o próximo ano: construção da Avenida Interbairros, da Torre de TV Digital, dos hospitais de São Sebastião e Recanto das Emas, implantação do projeto de monitoramento de ruas e espaços públicos e as obras das vilas olímpicas.

Os deputados poderão apresentar 15 emendas. O coordenador da bancada, deputado Jofran Frejat (PR), repassou o aviso do colega Geraldo Magela (PT), que este ano é o relator-geral do Orçamento, de que as emendas devem ter valores mais comedidos do que o usual. “O dinheiro está curto e ele sugeriu que a gente priorizasse as emendas individuais”, explicou Frejat.

A sugestão do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) foi de que se assegurasse quatro emendas às instituições que tradicionalmente são beneficiadas pela bancada - Universidade de Brasília, Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do DF, Rede Sarah e TJDF.

PCS dos militares enfim aprovado

Câmara dos Deputados, GDF, Segurança em 22/10/2009 às 0:52


Era quase 1h de quinta-feira (22) quando enfim foi aprovado o PL 5.664, que promove o realinhamento da carreira dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, criando uma gratificação por risco de vida para a categoria. O PL chegou à Câmara dos Deputados no início de setembro e agora segue para apreciação do Senado Federal.

Desde o começo da tarde, as galerias e corredores da Casa foram tomadas por militares, que pressionavam os deputados para que a aprovação do projeto não fosse adiada mais uma vez. Foi por pouco, mas conseguiram.

Na pressa para assegurar que o projeto fosse aprovado antes que a sessão tivesse de ser encerrada, os deputados da bancada do Distrito Federal apelavam aos colegas para que abrissem mão de discursos e apartes. Laerte Bessa (PSC), que precisava apresentar seu parecer pela Comissão do Trabalho, fez uma leitura dinâmica do relatório. A rapidez na apresentação do parecer até rendeu aplausos dos colegas e piada do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP): “Deputado Bessa, esse talvez tenha sido o parecer mais aplaudido que já presenciei”. Ao final, a proposta foi aprovada em 1º turno em menos de 20 minutos.

A votação do 2º turno, porém, foi mais complicada. Disposto a assegurar que a gratificação por risco de vida, criada pelo projeto para os militares do Distrito Federal, fosse estendida também aos militares reformados dos ex-territórios e do Rio de Janeiro (antigo DF) e que também recebem pela União, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) pediu verificação de quórum para abertura da sessão extraordinária que prosseguiria com a votação do projeto. O pedido atrasou em mais meia hora a aprovação da proposta.

Também estiveram presentes na Câmara para acompanhar a votação o vice-governador Paulo Octávio (DEM), o ex-ministro Agnelo Queiroz (PT) e o deputado distrital Cabo Patrício (PT).

Arruda engrossa mobilização

Câmara dos Deputados, GDF, Segurança em 21/10/2009 às 21:50

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O projeto que reorganiza a carreira dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, concedendo reajuste salarial à categoria, deve mesmo ser aprovado na noite desta quarta-feira (21). Além da mobilização dos policiais, que lotam as galerias da Câmara Federal, o governador José Roberto Arruda também foi ao Congresso Nacional pedir agilidade aos parlamentares. Foi recebido pelo bancada do DF com promessas de que a votação da proposta não será adiada.

Roriz e Abadia têm contas aprovadas

Câmara dos Deputados, GDF em 20/10/2009 às 11:29

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Em reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), os deputados distritais aprovaram as contas do Governo do Distrito Federal de 2006, dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e Maria de Lourdes Abadia (PSDB). O relatório do distrital Junior Brunelli (PSC) foi favorável à aprovação das contas e acabou seguido pelos distrital Eurides Brito (PMDB), Cristiano Araújo (PTB) e Benedito Domingos (PP). O único voto contrário à aprovação das contas foi do petista Paulo Tadeu.

Em setembro, o Tribunal de Contas do DF aceitou o recurso apresentado pelos ex-governadores contra a rejeição das contas do Governo do Distrito Federal pelo tribunal. Com a aprovação das contas pela Câmara, Roriz e Abadia encerram a novela sobre suas contas e asseguram a possibilidade de se candidatarem em 2010.

Update: A CEOF aprovou também as contas do governador José Roberto Arruda referente ao ano de 2007. Foram três votos favoráveis, uma abstenção (de Junior Brunelli) e um voto contrário (de Paulo Tadeu).

Um Distrito Federal 2x maior

Cidades, Câmara dos Deputados em 20/10/2009 às 8:12

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, deputado Tadeu Filippelli (PMDB) vai recolher assinaturas para apresentar a  proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a incorporação de seis municípios do Entorno — Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás — à poligonal do Distrito Federal. A ideia seria duplicar o atual perímetro do DF para cerca de 10 mil quilômetros quadrados. A notícia está na edição desta terça-feira (20) do Correio Braziliense.

“A equipe de Filippelli prepara hoje os últimos detalhes da PEC, com base em minuta preparada pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), Rogério Rosso, autor da ideia, divulgada pelo Correio em 5 de setembro. O objetivo é regularizar uma situação que já existe na prática. A maioria dos habitantes desses municípios vizinhos, conhecidos como cidades-dormitório, têm a vida vinculada com o Distrito Federal. Encarregado das políticas para o Entorno no governo local, Rosso aposta que a incorporação dará condições políticas para evitar um cinturão de pobreza e falta de cuidados com o meio ambiente ao redor da capital do país. Dados da Codeplan apontam ainda que qualquer investimento do Distrito Federal na região do Entorno surte efeito imediato em termos de qualidade de vida na região e reduz a pressão sobre os equipamentos públicos na capital do país, especialmente na área de saúde.”

A proposta dos peemedebistas é semelhante àquela que o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) também vem discutindo com aliados da cidade e do Entorno. A ideia do ex-governador, no entanto, é dar ao DF o tamanho original proposto pela Missão Cruls - cerca de 15 mil quilômetros quadrados. Muito maior do que a deve ser apresentada por Filippelli. Na semana passada, Roriz até ganhou aliado em sua proposta: os prefeitos de Goiânia, Íris Rezende, e de Aparecida de Goiás, Maguito Vilela. O ex-governador apresentou o projeto a eles em sua visita à capital goiana.

PEC dos Jornalistas na CCJ

Cultura, Câmara dos Deputados em 18/10/2009 às 17:28

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Será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC dos Jornalistas, que propõe o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. De iniciativa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC já recebeu, na comissão, parecer favorável do relator deputado Maurício Rands (PT-PE).

No parecer, que avalia a constitucionalidade e não o mérito da PEC, Rands avalia que a proposta não fere nenhum artigo da Constituição, como foi argumentado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao derrubar a exigência do diploma para a profissão.

Incentivo à participação social

Câmara dos Deputados, Economia em 13/10/2009 às 21:28

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O relator-geral do Orçamento da União, deputado federal Geraldo Magela (PT), discute na manhã desta quarta-feira (14), a previsão de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. O debate será com representantes do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), que reúne entidades de todo o país para discutir e acompanhar o orçamento público.

O encontro será no restaurante Naturetto (anexo II da Câmara dos Deputados), a partir das 9h. O relator do Orçamento quer propor também a destinação de recursos para o incentivo à participação das entidades civis no controle dos gastos público.

Militares pressionam por PCS

Câmara dos Deputados, GDF, Segurança em 11/10/2009 às 12:28

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Policiais e bombeiros militares se preparam para uma grande mobilização na Câmara dos Deputados esta semana para acompanhar a votação do PL 5.664, de 2009, que trata do realinhamento da carreira da categoria. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), há consenso sobre a proposta, mas antes é preciso votar projetos que trancam a pauta, como o do Vale-Cultura, e o PL que cria cargos de servidores para as escolas técnicas federais. A expectativa dos deputados é de que o projeto dos policiais seja votado na quarta-feira (14). A intenção da categoria é lotar as galerias do Congresso para assegurar que os parlamentares não adiem a votação.

Bessa lamenta episódio

Câmara dos Deputados, Política em 05/10/2009 às 17:08


O deputado federal Laerte Bessa (PSC) encaminhou ao blog nota explicando sua atitude no show de encerramento do Festival Candango Cantador, no Museu da República no final de semana. Segundo o parlamentar, logo ao chegar ao show ele teria sido abordado por um grupo que o tratou de forma ríspida por ele ser contrário à legalização da maconha e por ter convocado o ministro Carlos Minc para explicar sobre sua participação na Marcha da Maconha e suposta apologia ao crime.

“No momento em que subi ao palco, esse mesmo grupo, que tinha um elemento que eu já havia detido por tráfico de drogas, estava bem à frente e puxou as vaias. Reconheço, publicamente, que o meu revide espontâneo, apesar de dirigido a esse grupo, foi inadequado porque atingiu todos os presentes, mas me descontrolei”, justificou Bessa, que diz lamentar profundamente o ocorrido. “Eu devia ter ignorado as vaias, que são manifestação livre em qualquer ambiente público e que até o presidente Lula já enfrentou”.

Mudanças na bancada federal

Câmara dos Deputados, Partidos, Política, Senado em 04/10/2009 às 10:31


Confira como ficou a nova configuração partidária da bancada de parlamentares do Distrito Federal no Congresso Nacional:

Senado Federal: Tudo continuou como estava.

Adelmir Santana - DEM (depois da desistência de ingressar no PSB aos 45 minutos do 2º tempo)

Cristovam Buarque - PDT

Gim Argello - PTB

Câmara Federal: Ocorreram algumas mudanças

Izalci Lucas - trocou o PSDB pelo PR

José Edmar - trocou o PR pelo PSDB

Laerte Bessa - trocou o PMDB pelo PSC

Ricardo Quirino - trocou o PR pelo PRB 

Robson Rodovalho - trocou o DEM pelo PP

O restante permaneceu igual:

Alberto Fraga (DEM), Augusto Carvalho (PPS), Geraldo Magela (PT), Jofran Frejat (PR), Osório Adriano (DEM), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Tadeu Filippelli (PMDB).

Cristovam e Rollemberg na disputa

Câmara dos Deputados, Política, Senado em 01/10/2009 às 15:09

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Ao menos uma boa noticia para o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) em meio ao mico da não-filiação de Adelmir Santana ao PSB. O deputado é finalista do Prêmio Congresso em Foco de parlamentar do ano no Congresso Nacional. Rollemberg foi o nono mais votado entre os 27 deputados escolhidos por um júri de jornalistas e o único da bancada do DF na Câmara Federal. Na disputa de melhor senador, outro nome da capital: Cristovam Buarque (PDT) apareceu como o quarto mais votado entre os 11 finalistas do Senado. Marina Silva (PV-AC) e Chico Alencar (PSol-RJ) foram os primeiros colocados no Senado e na Câmara Federal, respectivamente.

A votação desta segunda fase do prêmio acontece pela Internet. Para participar, clique aqui.

Augusto na disputa pela reeleição

Câmara dos Deputados, Partidos, Política em 25/09/2009 às 9:17

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Deu no Correio Braziliense: PPS desiste da indicação do secretário de Saúde, deputado federal Augusto Carvalho, para uma das vagas majoritárias na chapa do governador José Roberto Arruda. O partido articula a filiação do secretário de Governo, José Humberto Pires, ao partido para que ele seja o candidato ao Senado.

“O secretário de Saúde, Augusto Carvalho, deverá concorrer à reeleição como deputado federal nas próximas eleições. Cotado inicialmente como um dos principais candidatos ao Senado na base do governador José Roberto Arruda (DEM), o parlamentar está mais propenso a tentar um quinto mandato na Câmara dos Deputados. O motivo, segundo um importante político ligado a Augusto, é a dificuldade na eleição provocada pela grande quantidade de candidaturas ao Senado.

O assunto ainda é tratado com reservas. Mas a direção do PPS já convidou um outro integrante do Executivo, o secretário de Governo, José Humberto Pires, para se filiar ao partido e concorrer a um mandato de senador. Ele ainda não deu resposta. O alto funcionário do governo Arruda tem pretensões políticas e estuda vários convites para filiações. Ele já foi integrante do DEM, mas agora analisa a melhor alternativa para a disputa eleitoral de 2010.

A princípio, José Humberto deveria concorrer a um mandato de deputado federal. Mas ele já demonstrou intenção de disputar o Senado. Como Augusto Carvalho, o problema é a necessidade de uma composição política na base do atual governo. Arruda precisa compatibilizar vários interesses de partidos aliados. Na corrida ao Senado, há um congestionamento. Estão interessados no cargo o senador Adelmir Santana (DEM), o deputado Tadeu Filippelli (PMDB) e o secretário de Transportes, Alberto Fraga (DEM), sem contar o deputado distrital Júnior Brunelli (DEM) que está louco para deixar a legenda e se candidatar também.

O convite do PPS a José Humberto não é o único. Suplente do PSL, Luzia de Paula, que exerceu mandato na Câmara Legislativa quando o deputado Raimundo Ribeiro (sem partido) estava na Secretaria de Justiça e Cidadania, também recebeu convite para se filiar no PPS e disputar novamente uma vaga de distrital. A legenda tem planos de ampliar participação no Câmara. Entre os planos do PPS está a candidatura do diretor-geral da Polícia Civil do DF, Cleber Monteiro, que deverá concorrer à Câmara dos Deputados numa dobradinha com Alírio Neto (PPS). Secretário de Justiça, Alírio deve buscar a reeleição como deputado distrital. Todas as negociações precisam estar concluídas até 3 de outubro, quando se encerra o prazo para as filiações partidárias de políticos que pretendem concorrer nas próximas eleições.”

A jogada do PPS teria duas motivações. A primeira é a certeza de que Augusto atualmente não teria chances de disputar com os aliados o direito à vaga de senador na chapa de Arruda. Desde que virou secretário de Saúde, tem vivido desgastes constantes e ainda não conseguiu reverter a situação. Por outro lado, ao filiar José Humberto, o PPS continuaria na briga para que alguma das vagas majoritárias ficasse com o partido. Sem ter passado ainda pelo teste das urnas, o secretário de Governo ofereceria menos resistência aos demais candidatos interessado em concorrer ao Senado.

Parlamentares em defesa do diploma