Empresários do segmento atacadista do Distrito Federal farão uma carreata na próxima segunda-feira (21) para pedir a manutenção dos incentivos fiscais da capital. A carreata sairá do Palácio do Buriti, às 6h, em direção à Praça dos Três Poderes. O setor está preocupado com o fim do Regime Especial de Apuração (REA/ICMS), benefício fiscal oferecido desde 2008 às empresas atacadistas do DF, que foi extinto por decisão judicial no último dia 15. Para o Sindiatacadista, o fim do incentivo vai provocar a queda da arrecadação e pode acarretar no fechamento de cerca de 500 empresas da cidade.
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Adelmir segue na Fecomércio
Economia em 10/05/2010 às 17:46O senador Adelmir Santana foi reeleito presidente da Fecomércio/DF nesta segunda-feira (10). O senador conseguiu quase a unanimidade dos votos, com 21 favoráveis e apenas uma ausência e um abstenção. Há meses, Adelmir articulava sua reeleição na entidade. Conseguiu inclusive melar a candidatura de Fábio de Carvalho, presidente do Sindiatacadista, que ameaçava tornar-se seu adversário. Agora, o senador tem mais quatro anos no comando da federação.
Sol, suor e impostos
Economia, GDF em 29/04/2010 às 10:31Os contribuintes que chegam mais cedo à agência da Receita do Distrito Federal, na 513 norte, para pegar senha de atendimento, têm de esperar até duas horas sob o sol do meio-dia. Muitos desistem por não aguentar o calor. Depois, esperam pelo menos mais uma hora, com sorte, para serem atendidos. A simples mudança da entrada da agência resolveria o problema da insolação dos cidadãos - enquanto na W2 todos ficam na calçada, na W3, a entrada é protegida por uma marquise, bem mais agradável para se esperar. Já a demora no atendimento é histórica, parece não ter solução.
Secretário garante combate à corrupção
Câmara Legislativa, Economia, GDF em 24/04/2010 às 17:03O secretário de Desenvolvimento Econômico, João Jacques, rebateu as declarações do distrital Milton Barbosa (PSDB), feitas em um pronunciamento na tribuna da Câmara Legislativa esta semana. Milton chamou a secretaria de “escola de rapinagem, de trapincolagem (hábito de não pagar dívidas), de corrupção” e denunciou que lotes do Pró-DF estariam sendo entregues mediante pagamento de propina (leia reportagem aqui). João Jacques considerou o pronunciamento “uma injustiça”. “Estive respondendo pela função de secretário por um mês e 20 dias e, no período, tomamos algumas medidas com total apoio do então governador Wilson Lima para dificultar a ação de corruptos”, garantiu.
Confira a nota na íntegra:
“Com todo o apreço que tenho pelo deputado distrital Milton Barbosa (PSDB), seu pronunciamento promove injustiça com a nova realidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Estive respondendo pela função de secretário por um mês e 20 dias e, no período, tomamos algumas medidas com total apoio do então governador Wilson Lima para dificultar a ação de corruptos. Foram afastados alguns servidores, criamos uma Ouvidoria, nomeamos duas comissões para estabelecer critérios objetivos no processo de análise e indicação de áreas nos pólos de implantação dos empreendimentos, além de ser requerida uma auditoria da Corregedoria Geral, que está sendo realizada. Trouxemos alguns servidores de outras áreas e relocamos colaboradores do quadro para suprir funções relevantes.
Por tudo isso, acredito que o deputado Milton Barbosa tenha feito seu pronunciamento com base em conjunturas passadas. Tenho certeza que temos hoje uma secretaria melhor e menos vulnerável.
Sou servidor do quadro do Governo do Distrito Federal há 34 anos, tive o privilégio de conduzir a Ouvidoria Geral do GDF por dois anos. Amo Brasília e desde junho de 1963 moro na cidade, portanto tenho compromisso om ela. Em nome dos bons servidores da secretaria, promovo estes esclarecimentos.”
Setor produtivo contra intervenção
Economia, GDF em 22/03/2010 às 7:45Do Correio Braziliense: Representantes do setor produtivo do Distrito Federal não querem ouvir falar na possibilidade de intervenção no governo local. Empresários fazem previsões desastrosas para a economia, caso um interventor assuma o comando da capital do país. Acreditam que contratos e licitações do GDF seriam imediatamente suspensos, o que resultaria na extinção de cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos. As demissões afetariam principalmente os segmentos da construção civil e de informática.
Para o setor produtivo, a interferência externa na cidade não teria condições de reestuturar os poderes locais abalados com a crise política . “O que está ruim ficaria ainda pior”, diz Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do DF (ACDF). “Ouço algumas pessoas falarem da intervenção como algo bom. Isso é ignorância, falta de informação”, emenda a presidente da Associação dos Jovens Empresários do DF (AJE-DF), Tatiana Moura.
O estouro da Operação Caixa Pandora — em 27 de novembro — foi suficiente para atingir a economia da capital. Danielle, da ACDF, conta que pelo menos duas multinacionais — dos ramos farmacêutico e alimentício — desistiram de instalar indústrias no DF, embora as negociações estivessem avançadas. “Temos vários investidores estrangeiros de olho em Brasília. A intervenção mancharia ainda mais nossa imagem lá fora”, comenta. “Até a Copa (em 2014) deixaríamos de sediar. Não haveria tempo hábil para as obras”, acredita.
Danielle diz já ter sido muito criticada por ser contrária à intervenção. Acusam-na de defender empresários investigados por envolvimento na suposta rede de corrupção e pagamento de propina do GDF para os aliados. “As pessoas não têm noção do que falam, não conhecem o impacto de uma intervenção. Estou protegendo os pequenos e microempresários, que seriam os primeiros a sofrer”, justifica. A crise política por si só, segundo ela, teve o poder de amedrontar consumidores e frear o comércio neste início de ano. “Todos nós queremos punição sem dó, mas a solução para a cidade se reerguer não é a intervenção.”
O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha, lembra que o governo local é o cliente mais importante do setor. Com a intervenção, prevê ele, contratos seriam suspensos, o que afetaria o caixa das empresas, a ponto de quebrar as menos estruturadas. “A economia iria parar. Fico preocupado com os empregos que seriam perdidos. Até o interventor tomar conhecimento da situação, ele paralisaria as obras, por exemplo, e forçaria as demissões”, discorre.
Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM-DF), os reflexos da intervenção dependeriam do viés do interventor. “O nome seria uma escolha pessoal do presidente. Não há critérios. E se o interventor tiver um viés político? Se ele optar pelo discurso de que está tudo errado, de que todo mundo é ladrão? Não é por aí, a cidade iria parar de vez”, preocupa-se.
A Fecomércio se posicionou contrariamente à intervenção desde o início da crise no DF. Santana classifica a alternativa como “extremamente dura” e defende que é preciso “juízo” nessa hora. “Não pode prevalecer o espírito de porco. Se está tudo contaminado, vamos descontaminar, mas a intervenção não é a saída. Com o interventor, virão muitos ‘interventorzinhos’ disso e daquilo. A grande intervenção será em outubro, nas eleições”, sustenta.
O diretor da Federação dos Empreendedores do Brasil (Fenae) no DF, Judson Carlos de Oliveira, diz não ter dúvidas de que a intervenção implicaria desemprego. “Resultaria em menos emprego, menos consumo e, certamente, afetaria mais os micro e pequenos empresários”, prevê. Para ele, existe interesse político no discurso de quem defende a intervenção. “Isso é casuísmo puro. O que vai mudar a situação que estamos vivendo não é intervenção alguma.”
Para Tatiana Moura, da AJE-DF, a posse de um interventor provocaria um caos na cidade. “Seria uma ‘bola de neve’ de problemas. A intervenção pararia a cidade, pararia tudo”, acredita. “Temos que confiar, as coisas estão mudando. As pessoas não têm noção do impacto de uma intervenção. Vamos completar 50 anos em abril, não precisamos e não temos por que passar por isso.”
Sindiatacadista contra proposta de Caiado
Cidades, Economia em 16/03/2010 às 13:07O presidente do Sindicato do Comércio do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), Fábio de Carvalho, se uniu ao ex-presidente da Codeplan, Rogério Rosso, e ao ex-presidente do PT-DF, Chico Vigilante, nas críticas ao deputado federal de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), por seu projeto de transferir os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para as cidades goianas e mineiras do Entorno.
Para Carvalho, as iniciativas em benefício do desenvolvimento do DF são necessárias e devem partir tanto dos representantes do setor produtivo local como dos governantes. Por isso, a verba do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) voltada para a região não pode ser, de forma alguma, direcionada para outro rumo. “Já temos problemas em excesso relacionados à segurança, saúde e educação no DF. A retirada de R$ 700 milhões, caso a transferência ocorra, seria uma ação totalmente danosa para a população”, critica.
Setor produtivo contra intervenção
Cidades, Economia, GDF em 26/02/2010 às 12:45Entidades que integram o Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal divulgaram nota sobre o pedido de intervenção no DF. Depois de uma reunião no Salão Azul do Hotel Nacional, elas se manifestaram a preocupação com os reflexos da crise na economia do DF e defenderam a não necessidade da intervenção.
Confira nota divulgada pelo segmento:
“Sem nenhum envolvimento em questões de natureza político-partidária, as entidades representativas do setor produtivo sempre defenderam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade que garantem a transparência na administração pública e nas suas relações com o setor privado;
Apesar da gravidade da crise, reafirmamos nossa preocupação com os seus reflexos na economia, no emprego e na manutenção da ordem pública do Distrito Federal e defendemos que as soluções encontradas para a sua superação, quaisquer que sejam elas, tenham, acima de tudo, compromisso com a não paralisação da atividade econômica do Distrito Federal e com a preservação da sua autonomia política;
Não há necessidade de intervenção federal. Acreditamos que os dispositivos legais e constitucionais e o respeito à linha sucessória legal são instrumentos suficientes para a busca de soluções para a crise política, tendo em vista que garantem o pleno funcionamento das instituições, da máquina pública e da atividade econômica no DF;
Não acreditamos em medidas radicais para enfrentar a crise política. A sua solução se dará com a garantia da apuração de todas as denúncias pelas legítimas instâncias jurídicas, a punição dos culpados e o fortalecimento das instituições. À Justiça cabe identificar os desmandos, corrigi-los e punir os responsáveis, retirando-os definitivamente da vida pública;
O setor produtivo do Distrito Federal permanece mobilizado, acompanhando a evolução e os desdobramentos da crise, e continuará a desenvolver ações juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para defender a legalidade, a governabilidade, a democracia, a união da sociedade e a preservação da auto-estima de todos os brasilienses;
Repudiamos, portanto, a proposta de intervenção federal que, no atual momento da nossa história, seria abrupta, açodada, desnecessária e uma afronta às liberdades democráticas.”
Assinam a nota Fibra, Fecomércio, Fape, Fenatac, Faci, CDL, Sebrae, ACDF, Asbraco, Ademi e Corecon.
Tempo de conhecer o governo
Economia, GDF, Saúde, Transporte em 24/02/2010 às 14:29A agenda do governador em exercício Wilson Lima (PR) para a tarde desta quarta-feira (24) será de adaptação. Ele despacha com os secretários de Fazenda, André Clemente, de Transporte, Alberto Fraga, e de Saúde, Joaquim Barros Neto, para se inteirar da situação em cada pasta. A intenção é fazer reuniões individuais com todos os secretários de governo nos próximos dias.
Parceria entre Conbral e PO Investimentos
Cidades, Economia em 23/12/2009 às 8:22Do Painel da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (23): Apontada pela Polícia Federal como local onde seria feita a partilha do mensalão candango, a empreiteira Conbral é alvo de ação de improbidade do Ministério Público Federal juntamente com a Paulo Octávio Investimentos, empresa do vice-governador. A Conbral e a Paulo Octávio Investimentos são acusadas de desvio de R$ 240 milhões de uma obra tocada com recursos da Funcef, fundo de pensão dos servidores da Caixa. O caso está no Supremo desde 2005.
Recentemente, as duas empresas voltaram a trabalhar juntas. Trata-se de um megaempreendimento para construir hotel-residência em Brasília. A Paulo Octávio Investimentos alega que a ação é “temerária e sem fundamentação séria e válida”. As empresas de “PO” tocam outras obras públicas, como a sede da Justiça Federal em Florianópolis, do Conselho da Justiça Federal, a reforma do terminal dois do Aeroporto do Galeão e o anexo do Ministério Público do DF.
Festa de empresário sem políticos
Cidades, Economia, GDF em 17/12/2009 às 10:10A festa de final de ano, promovida anualmente pela Fibra-DF, revelou na noite desta quarta-feira (16), como anda o clima entre os políticos de Brasília. O evento, com homenagens, jantar e show - este ano a atração foi o grupo 14 Bis - sempre foi super concorrido, até mesmo pelo fato de ser organizado para os empresários da cidade, classe com quem os políticos trabalham para manter boas relações. Nos anos anteriores, participaram da confraternização governador, vice-governador, boa parte do alto escalão do governo e deputados distritais e federais. Dessa vez, havia apenas dois representantes da classe política na festa: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Amaral, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). O pré-candidato petista ao GDF, Agnelo Queiroz, também deu uma passadinha.
A Fibra ainda deu sorte. Em 2007, o homenageado do ano foi o governador José Roberto Arruda. Em 2008, o vice Paulo Octávio. Este ano, a federação trocara os políticos pelos empresários. O escolhido foi Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Pedido pela lei da micro e pequena empresa
Câmara Legislativa, Economia em 15/12/2009 às 13:18O subsecretário de Micro e Pequenas Empresas do DF, Saulo Diniz, se reúne no início da tarde com o presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O encontro é para pedir aos distritais um esforço para aprovar antes do recesso a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, encaminhada à Câmara em outubro pelo Executivo. A proposta prevê a desburocratização do processo de abrir empresas, incentivando o fim do trabalho informal, além de criar benefícios para os microempresários. Na lei há redução de ICMS e ISS, redução da taxa de IPTU para áreas comerciais e programas de estímulo ao crédito.
Setor produtivo mais calmo
Economia, GDF em 11/12/2009 às 19:30Em uma reunião nesta sexta (11) entre representantes do setor produtivo, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Obras, Agricultura, Ciência e Tecnologia e o representante da Secretaria de Fazenda do DF, foi reafirmada a garantia de que as obras e os eventos da cidade continuam de acordo com o cronograma já previsto antes da crise gerada pelas denúncias de corrupção no governo. Os empresários andavam preocupados com a possibilidade de haver interrupção dos contratos ou redução da quantidade de empregos relacionados às ações do GDF. Veja a nota oficial elaborada pelo Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal e os representantes do governo após o encontro:
1. Os representantes do GDF garantem que o cronograma de obras, projetos estruturantes e eventos, programados e em andamento, será integralmente mantido, como forma de evitar qualquer solução de continuidade na ação governamental e não permitir que a crise política contamine a ação administrativa e a atividade econômica do DF;
2. Garantem, também, que as 2.034 obras em andamento no Distrito Federal, que geram 65 mil empregos diretos, não serão interrompidas, que não há falta de recursos, nem pendências administrativas nos contratos em execução, bem como nas licitações programadas;
3. Informam que estão sendo encaminhados à Câmara Legislativa três projetos de lei – regulamentando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, reestruturando o Pró-DF e a Lei do Alvará de Funcionamento, além da criação de Grupo de Trabalho para estudar a adoção de medidas de aprimoramento das questões tributárias;
4. Reafirmam que ficam asseguradas todas as atividades relacionadas com a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital, inclusive com a captação de investimentos externos;
5. A Secretaria da Fazenda garante que o cronograma de pagamentos do GDF será mantido e assegura que o pagamento do salário do funcionalismo público da administração direta e indireta será efetuado até o próximo dia 18, como forma de promover uma injeção de recursos e manter aquecida a atividade econômica do DF no final do ano;
6. Apelam aos deputados distritais para que se empenhem, no interesse maior da coletividade brasiliense, na aprovação urgente do Orçamento para 2010, para não comprometer os investimentos do GDF no próximo exercício;
7. Reafirmam seu compromisso de manter permanente mobilização em defesa da economia e do emprego no DF, acompanhando a evolução e os desdobramentos dos acontecimentos, transformando-os em oportunidades de crescimento, contribuindo para garantir a governabilidade e promover a união e a auto-estima da sociedade brasiliense e a defesa permanente da moralidade e da ética no trato da coisa pública.
Reunião do setor produtivo
Cidades, Economia, GDF em 03/12/2009 às 16:37A Fibra decidiu marcar uma reunião com o setor produtivo do Distrito Federal para discutir a crise política atual e suas consequências na economia da capital. O encontro será na sexta-feira (4), na sede da Fibra, no Setor de Indústrias.
Participarão do encontro Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (Faci/DF), Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape) e Federação de Transporte de Cargas (Fenatac), eentre outros.
Venâncio 2000 cumpre a lei
Cidades, Economia em 26/11/2009 às 16:54O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) ficou todo feliz ao visitar o Venâncio 2000 esta semana. O shopping é o único da cidade a cumprir a lei distrital de autoria do socialista que determina que o valor cobrado pelos estacionamento seja proporcional ao tempo de uso do serviço. A Lei 4.067 foi sancionada em dezembro de 2007, e os shoppings chegaram a adotá-la. Mas depois conseguiram liminares na Justiça para retomar à cobrança antiga.
O argumento do Sindicato dos Varejistas (Sindivarejistas), representante dos donos dos estacionamentos nos shoppings, era de que não competia aos distritais legislar sobre assuntos de interesse privado. O projeto, então, seria inconstitucional.
Comércios fecham as portas
Cidades, Economia, GDF em 18/11/2009 às 15:55A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) promove nesta quarta-feira (18) um protesto contra a falta de vagas para clientes nos estacionamentos das quadras comerciais do Plano Piloto. Por duas horas - das 17h às 19h - as lojas vão manter suas portas fechadas e com tarjas pretas na fachada. A concentração dos lojistas será na 206 Sul.
A briga dos comerciantes é antiga, mas se acirrou depois que o Batalhão de Trânsito do Plano Piloto intensificou a fiscalização nas quadras, impedindo a parada em fila dupla, comum nas quadras da Asas Sul e Norte. Sem ter onde estacionar, os consumidores estão optando por fazer suas compras em outros locais. Os comerciantes registraram uma queda de 20% no faturamento, desde o início da fiscalização.
Salários antecipados em dezembro
Cidades, Economia, GDF em 12/11/2009 às 12:36Como o GDF não tem recursos para pagar a parcela retroativa a abril da Gratificação por Risco de Vida aos policiais e bombeiros militares, restou aos servidores da administração direta a missão de movimentar o comércio da cidade. Eles devem receber seus salários antes do dia 15 de dezembro e não no dia 20, como nos outros meses. Assim poderão fazer as compras de Natal com mais antecedência e ajudar os lojistas neste final de ano. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Paulo Octávio na festa de premiação da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, na noite de quinta-feira (11).
CEOF vota relatórios parciais
Câmara Legislativa, Economia, GDF em 11/11/2009 às 16:19A proposta da Lei Orçamentária do DF para 2010 começa a ser finalizada. Na próxima terça-feira (18) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa vai apreciar os relatórios parciais dos distritais sobre a proposta, que foi dividida em quatro áreas distintas.
Aprovado os relatórios, o presidente da CEOF, deputado Cristiano Araújo (PTB), tem de consolidar o relatório final do Orçamento, que para 2010 ficou em torno de R$ 14,9 bilhões. Os distritais terão então até o dia 15 de dezembro para aprová-lo em plenário.
O plano do presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), inclusive, é fazer a sessão de votação do Orçamento e consequente encerramento dos trabalhos de 2009 já no plenário da nova sede do Legislativo, em frente ao Palácio do Buriti.
Mercador Candango 2009
Cidades, Economia em 09/11/2009 às 21:13Será no próximo dia 25 de novembro a quarta edição do Prêmio Mercador Candango, de homenagem a pioneiros que contribuíram para o desenvolvimento comercial do Distrito Federal. Nesta segunda-feira, o presidente da Fecomércio-DF, senador Adelmir Santana (DEM) recebeu os homenageados de 2009 para um café da manhã. Estavam presentes Massae Tominaga, Olavo Pinto David, Gilvan Farah, Ennius Muniz, Edson Rezende, Hilton Pinheiro Mendes, Rogério Tokarski, Francisco Marinho, Gilberto Amaral, Pantelis Gean Gorgalas, Dilson Fernando Barbosa e José Aires, representando o pai, Euzébio Pires de Araújo (in memorian). Este ano, a festa terá patrocínio do Banco de Brasília e da Caixa Econômica Federal.
Adriano Amaral é novo secretário
Economia, GDF em 09/11/2009 às 11:51Agora é oficial: o senador Adelmir Santana (DEM) não vai mesmo ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF. Saiu publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (9) o nome do novo secretário: Adriano Amaral, aliado do vice-governador Paulo Octávio e secretário-adjunto da pasta.
Amaral trabalhou no governo de transição, em 2006, coordenado por Paulo Octávio. Desde 2007, era o responsável por três dos maiores projetos da secretaria: o Parque Tecnológico Cidade Digital, o Aeroporto de Cargas e a construção de um Centro Financeiro Internacional em Brasília.
Lojistas tentam amenizar cobrança
Cidades, Economia em 03/11/2009 às 20:10O boicote dos consumidores e a pressão dos distritais podem ter resultados positivos. Um grupo de lojistas do ParkShopping apresentou à direção do centro comercial esta semana uma proposta intermediária sobre a cobrança nos estacionamentos do local. Depois de constatarem uma queda no movimento das lojas, os comerciantes propuseram que, pelo menos enquanto não se resolve definitivamente a questão, o shopping cobrasse apenas pelos estacionamentos cobertos. A Multiplan, empresa responsável pelo shopping, ficou de analisar a proposta. Já a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) deu 30 dias para que a empresa regularizasse as irregularidades no local encontradas pelos deputados distritais.
Indignação provoca boicote
Cidades, Economia em 31/10/2009 às 14:23A decisão do ParkShopping de cobrar por seus estacionamentos promete muita dor-de-cabeça. Depois da vistoria dos distritais José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB), que acabou revelando suspeitas de irregularidades no local e das representações protocoladas no Ministério Público do DF pela deputada Erika Kokay (PT), um grupo de brasilienses resolveu iniciar uma campanha de boicote ao shopping.
A proposta dos consumidores, indignados com a cobrança pelas vagas do shopping, é que a população passe um mês sem fazer compras no local. O movimento teve início no último dia 28 e deve durar até 28 de novembro. A sugestão é qu, neste período, as pessoas frequentem outro algum outro centro comercial da cidade.
Representações contra shopping
Cidades, Câmara Legislativa, Economia, MPDFT em 30/10/2009 às 9:40Mais um parlamentar ingressou na luta contra a cobrança do estacionamento do ParkShopping. A distrital Erika Kokay (PT) protocolou na quinta-feira (29) duas representações no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, dirigidas às promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). A justificativa é a cobrança abusiva em área pública. A petista pede também uma investigação sobre a legalidade das novas áreas inauguradas no shopping. Erika é autora de um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa para proibir a cobrança de vagas obrigatórias em estabelecimentos comerciais.
“Essa cobrança é completamente inadequada. Não há nenhuma justificativa para permitir a cobrança pelo uso desse espaço que o Estado determinou como necessário para atendimento ao público”, afirma a deputada. Por isso, a defesa de um projeto de lei que veda a cobrança pelo uso de vagas para veículos em garagens e estacionamentos obrigatórios no DF. “Os empreendimentos devem obedecer a lei urbanística que estabelece que empreendimentos comerciais precisam oferecer estacionamento em contrapartida aos transtornos causados com a obra”, conclu
R$ 6 milhões em emendas
Câmara Legislativa, Economia em 27/10/2009 às 18:30Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que os distritais apresentem suas emendas parlamentares à proposta de Lei Orçamentária de 2010. Cada deputado terá direito a remanejar R$ 6 milhões, em até 40 emendas distintas.
Nesta terça-feira, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) realizou a segunda audiência pública para discussão do orçamento com a comunidade. Dessa vez, foram ouvidos moradores de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Na quinta, a CEOF faz nova audiência em Santa Maria.
A novidade deste ano é que os distritais vão criar uma nova rubrica, com recursos vindos de emendas coletivas dos 24 parlamentares, destinada apenas a atender às reivindicações colhidas na comunidade. A rubrica não terá teto orçamentário, mas uma sugestão seria levar R$ 1 milhão de cada um dos parlamentares, somando R$ 24 milhões, a exemplo do que aconteceu com a obra da nova da sede da Casa no o orçamento deste ano.
Na próxima terça-feira (3), haverá uma última audiência para debater a proposta orçamentária, com a participação do secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Mercado promissor
Cidades, Economia em 26/10/2009 às 12:42O encontro do presidente da Fibra, Antônio Rocha, com a comitiva de empresários austríacos, na manhã desta segunda-feira (26) rendeu duas boas notícias para a economia brasiliense. Ludwig Fasching, representante da Doka Brasil, líder mundial em formas para concreto, anunciou a intenção da empresa austríaca em abrir uma filial no DF e mostrou interesse em conhecer melhor os programas de incentivos fiscais do GDF. Já Erich Gruber, representante de uma empresa austríaca de cosmésticos, ficou entusiasmado ao saber que 53% da população do DF é composta por mulheres. “Isso pode ser muito bom para nossos produtos”, afirmou.
Negócios com a Áustria
Cidades, Economia em 24/10/2009 às 19:42O presidente do Sistema Fibra, Antônio Rocha, e os presidentes dos sindicatos filiados à entidade, recebem na segunda-feira (26) uma comitiva empresarial da Áustria. Integrado por 10 empresários de diversos setores e liderada pelo cônsul comercial, Ingomar Lochschmidt, o grupo tenta ampliar relações comerciais com o Distrito Federal.
Nota Legal ampliado no comércio
Economia, GDF em 24/10/2009 às 8:29O Nota Legal será ampliado em 1º de novembro. A partir dessa data, vários segmentos terão, obrigatoriamente, de fazer parte do programa do governo local, que promete descontos em impostos para quem exigir dos comerciantes a nota fiscal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A notícia está na edição deste sábado (24) do Correio Braziliense.
O número de estabelecimentos que já são obrigados a participar do Nota Legal chega a 20 mil, segundo a Secretaria de Fazenda, responsável pelo programa. Os consumidores têm até 30 de novembro para fazer compras que poderão gerar créditos para o abatimento no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2010. Depois desse prazo, o benefício ficará acumulado para 2011. Para ganhar os descontos, basta pedir a nota com o CPF. Os valores concedidos, segundo a secretaria, só serão calculados em dezembro. Em janeiro do ano que vem, os inscritos no site do programa terão de indicar o imóvel ou veículo que será beneficiado.
Confira os estabelecimentos que deverão participar do programa a partir de novembro:
Onde já existe Nota Legal:
Lei Orçamentária em discussão
Câmara Legislativa, Economia em 15/10/2009 às 13:31
Foto: Carlos Gandra/CLDF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15) o relatório preliminar da proposta de Lei Orçamentária Anual do DF para 2010. Agora a proposta vai ser dividida em subgrupos temáticos para análise e pareceres parciais dos deputados da comissão. Tradicionalmente, a peça orçamentária é dividida em áreas como Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública e Infra Estrutura e Obras.
Na próxima reunião da CEOF, prevista para o final do mês, o presidente da comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), vai apresentar o cronograma de discussão da LOA. A previsão é de que haja, ao menos, três audiência públicas para debater a peça com a sociedade. Também devem ser definidos os prazos e valores das emendas individuais a que cada deputado terá direito para remanejar dentro da proposta orçamentária. No ano passado, o teto foi de R$ 5 milhões por parlamentar.
Os deputados planejam encerrar a tramitação da proposta na CEOF até 1º de dezembro para que haja tempo de votá-la em plenário sem afobação até o final do semestre. Por lei, os distritais precisam aprovar a Lei Orçamentária até o dia 15 de dezembro. Sem isso, não podem encerrar o ano legislativo e entrar nas férias de final de ano.
Preços explicados aos clientes
Câmara Legislativa, Economia em 15/10/2009 às 10:23
Foto: Nilson Carvalho
O deputado distrital Chico Leite (PT) ganhou um apoio importante esta semana para seu projeto que disciplina a forma como os comerciantes devem divulgar aos clientes os preços de seus produtos. A Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) enviou uma carta de cumprimento ao parlamentar pela iniciativa, que tem a intenção de facilitar a tomada de decisão por parte dos consumidores, fornecendo-lhes todas as informações sobre a possível compra, seja à vista ou a prazo. Para a ACDF, o projeto é uma oportunidade de aperfeiçoar a relação entre comerciantes e clientes.
Se aprovado na Câmara, o PL 1.315/09 forçará os comerciantes a identificar de forma clara o preço total do produto ou serviço, para o caso de pagamento à vista, e a quantidade de parcelas, seu valor, a taxa de juros mensal e os demais encargos financeiros incidentes no caso de compras a prazo. “Essa proposição consiste em importante mecanismo regulatório para o segmento comercial de modo geral, que, ao adotar medidas de esclarecimento quanto às formas de pagamento de produtos e serviços, pode ofertar mais segurança aos consumidores”, ponderou a presidente da ACDF, Danielle Moreira.
Incentivo à participação social
Câmara dos Deputados, Economia em 13/10/2009 às 21:28O relator-geral do Orçamento da União, deputado federal Geraldo Magela (PT), discute na manhã desta quarta-feira (14), a previsão de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. O debate será com representantes do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), que reúne entidades de todo o país para discutir e acompanhar o orçamento público.
O encontro será no restaurante Naturetto (anexo II da Câmara dos Deputados), a partir das 9h. O relator do Orçamento quer propor também a destinação de recursos para o incentivo à participação das entidades civis no controle dos gastos público.
Busca de solução para alvarás
Cidades, Economia, GDF em 10/10/2009 às 12:40O administrador regional do SIA, Miguel Lunardi, está chamando empresários e entidades empresariais para uma reunião nesta quarta-feira (14), no auditório da Administração Regional. A pauta da reunião é tentar encontrar - juntos, governo e classe empresarial - uma solução para resolver o problema dos alvarás de funcionamento transitórios, proibidos por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desde agosto.
O alvará de funcionamento transitório é destinado a empresas que ainda não tem o habite-se da construção. No SIA, quase 30% das empresas não possuem habite-se por ocupar área destinada a outra finalidade. Sem o documento e a licença para funcionar, ficam sujeitas à multas e interrupção dos serviços. “A emissão deste alvará era muito importante, com ele os empresários começavam a funcionar enquanto aguardavam a regularização final da situação do lote, gerando diversos postos de trabalho e renda aos cidadãos do DF”, explica Lunardi.
O administrador ressalta que o SIA é responsável por 56% do PIB do DF. Daí a importância de assegurar que as empresas possam continuar trabalhando. “É preciso buscar alternativas legais para esse problema”, argumenta. A reunião está marcada para às 17h.
Pressão por Adelmir no GDF
Economia, GDF, Senado em 06/10/2009 às 16:04Pelo visto, o governador José Roberto Arruda já decidiu levar o senador Adelmir Santana (DEM) para o governo. Em solenidade para assinatura da Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas no Distrito Federal, Arruda afirmou que ainda tem três desafios a vencer.
O primeiro era destinado a Saulo Diniz, gerente de micro e pequenas empresas no DF, transformar o Shopping Popular num lugar viável. Já que o espaço foi montado mas os feirantes não apareceram. O segundo desafio era para o Banco de Brasília (BRB): desburocratizar as linhas de créditos para micro e pequenos empresários, uma vez que a Caixa Econômica já anunciou medidas para facilitar os financiamentos.
O terceiro e último desafio foi para o senador Adelmir Santana - deixar o Senado e assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo Arruda, Adelmir já cumpriu sua missão no Senado que era ajudar na aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Agora que ela é realidade, ele deveria ir para o governo para ajudar a colocá-la em prática.
Julho com arrecadação maior
Câmara Legislativa, Economia, GDF em 23/08/2009 às 16:26O levantamento do deputado Chico Leite (PT) sobre a arrecadação do GDF este ano diz ainda mais. Só em julho deste ano, houve um aumento de 7% da receita total do governo, em comparação com julhor de 2008. Foram R$ 977.224.328,39 este ano contra R$ 913.558.844,25 do ano passado. O mesmo acontece com a receita tributária, que cresceu 5,7% em relação ao ano passado. Em julho deste ano, o GDF arrecadou com tributos R$ 644.066.455,72. Em 2008, foram R$ 609.343.353,59.
Distritais contestam queda de arrecadação
Cidades, Câmara Legislativa, Economia, GDF em 23/08/2009 às 15:45A péssima notícia do GDF sobre a arrecadação menor do que a prevista para o primeiro semestre e a consequente redução dos gastos neste final de ano está sendo contestada com veemência pelos deputados distritais do PT. Levantamentos dos deputados Chico Leite e Paulo Tadeu demonstram que a arrecadação total deste primeiro semestre foi 9,8% maior do que no mesmo período do ano passado. A arrecadação tributária também teve aumento: 4,39%.
Para os parlamentares, os cálculos do governo apontam queda porque o GDF havia feito uma estimativa muito otimista de arrecadação, sem levar em conta a crise financeira mundial. Durante a apresentação da Lei Orçamentária na Câmara Legislativa, em novembro do ano passado, os deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) chegaram a questionar o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, sobre o otimismo nas contas. Penna argumentou que o DF sofreria menos com a crise. ”Essa projeção foi feita em um momento pré-crise, diferente do cenário atual. Estamos cautelosos, torcendo para que o impacto seja reduzido. Não serão feitas alterações, mas podemos trabalhar com contingenciamentos”, afirmou na audiência.
Os petistas contestam então o alarmismo nos anúncios do governo. Em sua avaliação, a arrecadação do DF manteve o desempenho estável, ainda mais se considerarmos algumas mudanças na cobrança de tributos como o IPVA.
Veja os números mês a mês, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO):
2008 E 2009
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Janeiro* |
R$ 763.762.327,53 |
R$ 857.813.785,03 |
12,31% |
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Fevereiro** |
R$ 836.456.570,80 |
R$ 781.553.022,20 |
- 6,56% |
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Março |
R$ 791.981.781,17 |
R$ 1.001.291.269,42 |
26,42% |
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Abril |
R$ 882.234.077,66 |
R$ 1.102.110.043,92 |
24,92% |
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Maio |
R$ 888.115.903,58 |
R$ 924.197.804,12 |
4,06% |
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Junho |
R$ 934.236.857,77 |
R$ 947.839.953,71 |
1,45% |
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Julho |
R$ 913.558.844,25 |
R$ 977.224.328,39 |
6,97% |
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Janeiro a julho |
R$ 6.010.346.362,76 |
R$ 6.592.030.206,79 |
9,68% |
* Neste mês em 2009, parte do ICMS teve seu recolhimento postergado para fevereiro do mesmo ano, em função da edição de uma Portaria da Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal.
** Em fevereiro de 2009, o GDF postergou para março a cobrança do IPVA e o recolhimento do IPTU para o mês de abril do mesmo ano, o que ocasionou a queda de arrecadação neste mês de fevereiro.
Venda direta para terras rurais
Cidades, Câmara dos Deputados, Economia em 05/08/2009 às 20:47Já foi aprovada pelo relator da Medida Provisória 460, que trata de questões tributárias e financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida, deputado André Vargas (PT), a emenda de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB), que autoriza a venda direta das terras rurais do Distrito Federal a seus atuais ocupantes. Agora, basta a aprovação em plenário, que deve acontecer até o final da noite.
Já o senador Adelmir Santana (DEM) não teve a mesma sorte. Sua emenda que propõe a diferenciação de preços para pagamento à vista dos pagamentos com cartões de crédito foi rejeitada pelo relator. O plenário deve acompanhar a rejeição.
Procura pelo trabalho formal
Economia, GDF em 27/07/2009 às 16:50Antes mesmo do programa de Empreendedor Individual ser formalmente lançado no Distrito Federal, a adesão já é grande. O Sebrae contabiliza 442 processos concluídos de formalização de profissionais antes trabalhando na ilegalidade. Outros 300 processos estão em andamento.
Com o programa, o trabalhar ganha um nome para sau empresa, um CNPJ, direitos previdenciários e seu local de trabalho dele passa a ser oficialmente comercial, entre outras vantagens.
Empreendedor Individual no DF
Economia, GDF em 27/07/2009 às 16:27Será lançado na quarta-feira (29), no Centro de Convenções, a versão brasiliense do programa Empreendedor Individual. Um convênio entre Sebrae e GDF vai dar início a uma campanha de conscientização entre os trabalhadores do mercado informal para que saibam quais as vantagens e os procedimentos para tornar-se um empreendedor individual. Os últimos acertos foram feitos entre o governador José Roberto Arruda e o senador Adelmir Santana (DEM), presidente do sistema Fecomércio, em uma conversa no Rio de Janeiro, semana passada. O Sebrae capacitará agentes de desenvolvimento, que vão agir nas administrações regionais, explicando o programa e orientando os trabalhadores a aderir a ele.
Um detalhe: nos estados em que já foi implantado, o Empreendedor Individual ficou a cargo das Secretarias de Trabalho. Em Brasília, o convênio com o Sebrae foi um ponto para o senador Adelmir Santana. Levou o projeto para o Sistema S e tirou da jogada o colega democrata Robson Rodovalho (DEM).