Eleições 2010

Arquivos da categoria ‘GDF’

Grupar muda de direção

GDF, Habitação em 03/09/2010 às 17:09

Foi nomeado nesta sexta-feira (3) o novo responsável pelo Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). Criado no governo José Roberto Arruda, o grupo, responsável por agilizar os processos de regularização de parcelamentos de solo já existentes e de projetos habitacionais a serem implantados, passa a ser comandado por Dimas Moreira Junior. A escolha foi da vice-governadora Ivelise Longhi, que queria alguém com perfil técnico e conhecimento da áreas - Dimas vinha trabalhando com o Grupar deste a sua criação.

Update: Um outro fator teria contado para a substituição de Guilherme Abdala do Grupar. Ele vinha sendo acusado de atrasar as regularizações por conta de questões ambientais.

Faculdade fecha as portas

Educação, GDF em 02/09/2010 às 20:01

Cerca de 800 alunos da fauldade Cecap, no Lago Norte, podem ficar sem estudar a partir desta quinta-feira (2). Isso porque a faculdade perdeu o alvará de funcionamento liberado pelo GDF. Forçada a fechar as portas, a instituição se prepara para também demitir mais de 100 funcionários.

Os problemas da faculdade começaram em junho deste ano, quando a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) interditou a instituição por funcionar apenas com alvará precário. Apesar de ter uma escola de ensino fundamental e médio também funcionando no local com alvará definitivo, o Cecap não conseguiu a mesma licença para a faculdade porque a destinação do lote que ocupa - entre as QL 9 e 11 do Lago Norte - não prevê o funcionamento de escola de ensino superior.

Como a interdição se deu antes do final do semestre, a diretora da instituição, Kátia Carneiro, conseguiu na Justiça uma liminar para continuar funcionando até o recesso do meio do ano - assim, os estudantes poderiam concluir o primeiro semestre sem prejuízos. A liminar venceu no final de julho e, no dia 9 de agosto, a faculdade voltou a ser interdidata pela Agefis.

Um ato assinado pelo governador Rogério Rosso, baseado em decisão judicial, no entanto, deu mais tempo às faculdades com alvarás precários para que pudessem se regularizar. O Cecap conseguiu então reabrir suas portas. E na segunda-feira (30) iniciou o segundo semestre letivo do ano.

Na quarta-feira, porém, uma nova decisão judicial reverteu a situação da faculdade. O desembargador Humberto Ulhôa, do TJDFT, considerou que a liminar que mantinha a instituição funcionando não teria mais validade, uma vez que o semestre já havia terminado. E que a decisão do GDF de cassar o alvará precário deveria voltar a valer.

“Usamos o bom senso neste caso, ao autorizar o funcionamento da faculdade até que o processo de regularização pudesse ser concluído. Mas decisão judicial não se discute, se cumpre”, explicou a diretora da Agefis, Bruna Pinheiro. O órgão encaminhou todo o processo do Cecap, com as respectivas decisões judiciais, para análise da Consultoria Jurídica do GDF.

“Esse é um ato inconsequente, que prejudicará alunos e funcionários”, queixa-se a diretora da faculdade. Para a instituição, os problemas foram aumentados por conta da briga com um vizinho influente: um procurador que mora próximo à faculdade e reclama constantemente do incômodo provocado pelos alunos. Ele estaria pressionando o GDF para suspender o alvará de funcionamento. “O vizinho pode até estar usando sua influência, mas não no GDF, e sim no Tribunal de Justiça, que foi quem decidiu pelo fechamento da faculdade”, garante a diretora da Agefis.

Na fila do elevador

GDF em 02/09/2010 às 17:47

Quem passou pelo anexo do Palácio do Buriti na manhã desta quinta-feira (2) pode ter se surpreendido ao identificar, entre os servidores que esperavam pacientemente na fila dos elevadores do prédio, o governador Rogério Rosso (PMDB). Ainda com o problema de manutenção que interditou dois dos quatro elevadores disponíveis para o sobe e desce do local, o governador dispensou a prática de ter um elevador de uso privativo para ele e seu staff e encarou a fila como os demais funcionários do governo. Circulou tão a paisana que quase passou despercebido pelos servidores. O único sinal de que havia autoridade no recinto eram os seguranças que costumam acompanhá-lo. A quem sofre com a falta de elevadores do prédio, o governador assegurou que o problema está prestes a ser resolvido: 0s novos motores já foram entregues e devem ser instalados nas próximas semanas.

Protesto na porta do Caje

GDF, Segurança em 31/08/2010 às 20:28

Aprovados no último concurso da Secretaria de Justiça prometem acampar em frente ao Caje a partir das 6h desta quarta-feira (1) até às 10h, quando farão um ato público. Os protestos são uma forma de chamar atenção do GDF para a nomeação imediata dos mais de 800 aprovados em três carreiras: especialista de nível superior, técnicos administrativos e atendente de reintegração social, esses dois últimos de nível médio.

Favorável à convocação dos concursados está o fato de que há necessidade urgente de pessoal. Além disso, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre a questão que ainda não teria sido colocado em prática pelo GDF.

Fora da quadrilha, mas dentro do relatório

Eleições 2010, GDF em 30/08/2010 às 11:58

O ex-secretário de Educação do DF e candidato a distrital José Luiz Valente (PMDB) exagerou no otimismo ao enviar uma carta de esclarecimento aos eleitores sobre a Operação Caixa de Pandora na última sexta-feira (27). No comunicado, em que agradece a confiança da população e reafirma sua inocência, Valente diz que, ao final dos trabalhos da Polícia Federal sobre a investigação da Caixa de Pandora, seu nome “passou longe da conclusão do relatório e muito menos foi arrolado entre aqueles que pertenceriam à chamada quadrilha”.

É verdade que o ex-secretário não foi incluído como membro da citada quadrilha descrita pela PF. Mas seu nome consta, sim, do relatório final elaborado pelo delegado Alfredo Junqueira, responsável pela investigação. Ao longo de dez das 94 páginas do documento, o delegado descreve contrato da empresa Info Educaional com a Secretaria de Educação. E afirma que as informações reunidas pela polícia demonstram a “dinâmica dos pagamentos de propina” no governo.

Frente a esses indícios, é forçoso atribuir a José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabih Gebrim e Adailton Barreto de Rodrigues a prática das condutas previstas no art. 317, e a Alexandre de Assis Tavares, proprietário da empresa Info Educacional, e Masaya Kondo o que preceitua o art. 333 do Código Penal, sem prejuízo dos crimes licitatórios a serem apurados oportunamente“, diz o relatório, em sua página 30. O artigo 317 do Código Penal trata de nada menos que corrupção passiva.

A citação no relatório da PF rendeu ainda a Valente um processo no conselho de ética do PMDB, seu partido. A executiva regional da legenda encaminhou na semana passada para análise do conselho a situação do ex-secretário, dos distritais Benício Tavares e Roney Nemer, e do ex-assessor do GDF Fábio Simão.

Update: O ex-secretário José Luiz Valente explicou o motivo deseu  otimismo. Apesar de ter sofrido com um mandado de busca e apreensão em sua casa e seu gabinete, com a quebra de seu sigilo bancário, ele não foi apontado como integrante do grupo liderado pelo ex-governador José Roberto Arruda que, sistematicamente, estaria cometendo irregularidades no GDF. Seu envolvimento seria apenas o de comandar uma das pastas que tiveram serviços prestados por contratos suspeitos.

“Mas não éramos nós, na Secretaria de Educação, que fazíamos a licitação, era a Central de Compras. Estou tranquilo porque todos os esclarecimentos foram prestados à época ao Tribunal de Contas do DF e o STJ comprovará que não estou envolvido nessas irregularidades. Depois de tudo o que passei, já foi um alívio saber que a Polícia reconheceu que eu não fazia parte do esquema denunciado”, argumenta.

Perícias também com dentistas

GDF em 27/08/2010 às 20:35

O governador Rogério Rosso prometeu assinar na próxima semana decreto que inclui o cirurgião-dentista na avaliação técnica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal. A inclusão dos dentistas na perícia está prevista no decreto federal  7.003/2009 que, até hoje, não foi adotado pelo Distrito Federal. No DF, apenas médicos podem fazer as perícias para a concessão da licença médica, mesmo 20% dos pedidos de licença sendo motivados por doenças da boca. A reivindicação da categoria foi intermediada pela deputada distrital Eliana Pedrosa.

Denúncia por crime de responsabilidade

GDF, Saúde em 26/08/2010 às 16:50

O presidente regional do PDT, Ezequiel Nascimento, protocola nesta quinta-feira (26), uma ação na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra o GDF por conta do atraso de três meses no repasse de verbas para o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A ação denuncia por crime de responsabilidade o governador Rogério Rosso e a secretária de saúde do DF, Fabíola Nunes, atuais responsáveis pelo contrato do Hospital com a Real Sociedade Espanhola de Beneficência.

O Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) atende cerca de 2 mil pacientes diariamente e tem ameaçado suspender os serviços por falta de recursos para pagar os funcionários e para comprar insumos básicos hospitalares. “É entristecedora a situação na qual se encontram os hospitais da rede pública do DF. Pacientes são deixados à deriva, permanecem horas e até dias sem atendimento, vindo a falecer sem que sequer sejam diagnosticados”, lamentou Ezequiel.

Update: O GDF está revisando o contrato com a Real Sociedade Espanhola porque, entre outras coisas, questiona o valor pago ao diretor do Hospital de Santa Maria, de R$ 25 mil. No Sistema Único de Saúde, o salário de um diretor de hospital varia de R$ 2 mil a R$ 22 mil, já com gratificações inclusas. A revisão investiga também a “quarteirização” da UTI do hospital. Além disso, a secretária Fabíola Nunces afirma que vai continuar sem repassar ao hospital as verbas referentes às metas não cumpridas pela instituição. Segundo a secretária, de maio a novembro do ano passado, o hospital ão cumpriu as metas previstas no contrato mas, mesmo assim, recebeu recursos. Os valores foram descontados agora.

CPI pede indiciamento de 22

Câmara Legislativa, GDF em 25/08/2010 às 18:34

Confira a lista de 22 pessoas que tiveram o indiciamento pedido pelo relatório da CPI da Corrupção nesta quarta-feira (25):

O relator pede o indiciamento de 22 pessoas:

- Joaquim Roriz (ex-governador do DF e candidato em 2010)

- José Roberto Arruda (ex-governador)

- Paulo Octávio (ex-vice-governador)

- Leonardo Prudente (ex-distrital)

- Benjamin Roriz (ex-secretário adjunto de relações institucionais)

- Domingos Lamoglia (conselheiro afastado do Tribunal de Contas, ex-chefe de gabinete de Arruda)

- José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil)

- Weligton Moraes (ex-secretário de Comunicação)

- Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda)

- Marcelo Toledo (policial aposentado e empresário)

- Marcelo Carvalho de Oliveira (executivo das empresas Paulo Otávio)

- Luiz Paulo Costa Sampaio (ex-presidente da Agência de Tecnologia da Infomação)

- José Humberto Pires (ex-secretário de Governo)

- Fernando Antunes (ex-secretário adjunto da Saúde)

- Gibrail Gebrim (ex-gestor da Secretaria de Educação)

- Roberto Gifonni (ex-corregedor do GDF)

- Ricardo Penna (ex-secretário de Planejamento)

- Gilberto Lucena (dono da Linknet)

- Maria Cristina Bonner (empresária e dona da TBA)

- Eurides Brito (ex-distrital)

- Júnior Brunelli (ex-distrital)

- Omézio Pontes (ex-assessor de imprensa de Arruda)

Citados encaminhados ao conselho de ética

GDF, Partidos em 25/08/2010 às 16:21

A executiva do PMDB-DF se reuniu nesta quarta-feira (25) e decidiu encaminhar para o conselho de ética do partido o ex-assessor do GDF Fábio Simão. A motivação foi a divulgação do relatório da Policia Federal sobre a Operação Caixa de Pandora que apontou Simão como um dos integrantes do esquema chefiado pelo ex-governador José Roberto Arruda.

Update: Decisão final da executiva do partido encaminhou ao Conselho de Ética do partido não apenas Fábio Simão, mas todos os peemedebistas citados no relatório final sobre Operação Caixa de Pandora. Além de Simão, também estão na mira da legenda os deputados distritais Benício Tavares e Roney Nemer e o ex-secretário de Educação do DF José Luiz Valente.

“Durante um bom tempo, o PMDB sofreu uma enorme pressão para adotar medidas punitivas em relação aos integrantes do partido, que tiveram o nome mencionado nas investigações. Desde o início, tivemos a prudência de não tomar decisões precipitadas e garantimos o amplo direito de defesa a todos”, disse o deputado Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB-DF.

A decisão foi aprovada pela maioria dos nove integrantes da executiva presentes na reunião - a executiva tem 15 ao total. Foram oito votos a favor e um contra. A Comissão de Ética deverá se reunir nesta quinta-feira (26) para dar andamento ao processo.

Controle dos distritais

Câmara Legislativa, GDF em 25/08/2010 às 9:00

Do Estado de S. Paulo: O relatório da Polícia Federal, revelado ontem pelo Estado, afirma que o ex-governador José Roberto Arruda “valia-se de peças estrategicamente dispostas no organograma do GDF para dar efetividade ao esquema”. O núcleo duro dessa atuação estaria em torno de cinco nomes: Arruda, José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia e Durval Barbosa, este último, o delator do esquema ao Ministério Público Federal.

A Polícia Federal apreendeu, por exemplo, relatórios feitos por Omézio, uma espécie de assessor de comunicação de Arruda. Num desses relatos, Omézio comenta a atuação que deputados distritais aliados estavam tendo em relação ao governador. Entre eles está Rogério Ulysses, expulso do PSB por suposta ligação com o esquema de corrupção no Distrito Federal.

O assessor de Arruda reclama do político. “Estamos rotineiramente frequentando o seu gabinete, articulando com seu pessoal, na figura de seu chefe de gabinete Cristiomar, eles desenvolveram um jornal, que em momento algum citou a figura política do governador Arruda, não obstante esta negligência, isto já está administrado”, diz.

Omézio chega a citar uma suposta “contribuição”. “Acreditamos que tão logo recebam a contribuição, nos será aberto com mais facilidade, o espaço para acompanhamento da agenda do deputado.”

A Operação Caixa de Pandora, como ficou conhecida a revelação do escândalo, foi desencadeada em novembro do ano passado. Na época, foram divulgados vídeos em que Arruda e seus aliados recebiam dinheiro vivo das mãos de Durval Barbosa. Pressionado, Arruda deixou o DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. O relatório final da Polícia Federal foi entregue à procuradora Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Caberá a ela fazer a denúncia à Justiça com relação aos acusados.

A expectativa é a de que a procuradora acolha as recomendações do delegado da PF Alfredo Junqueira, autor do relatório sobre a investigação. Ele aponta a prática de corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha. Sugere ainda a apuração de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Deputado participaria do esquema

GDF em 25/08/2010 às 8:56

Do Estado de S. Paulo: Documentos sigilosos em poder do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligam o nome do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), candidato a senador, a um esquema de divisão de contratos de vigilância no governo do Distrito Federal, um mercado que move mais de R$ 200 milhões por ano.

Ao lado de Eunício, dentro do suposto jogo de cartas marcadas, aparecem dois deputados distritais, Cristiano Araújo (PTB) e Eliana Pedrosa (DEM), candidatos à reeleição em outubro. Os três comandam ou têm familiares na direção de empresas que fornecem mão de obra terceirizada a órgãos públicos.

Os nomes de Eunício, Cristiano e Eliana estão numa planilha apreendida no gabinete de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil no governo de José Roberto Arruda. O documento foi anexado, com o laudo 072/2010, no relatório final da Polícia Federal sobre o “mensalão do DEM” em Brasília. Segundo a conclusão policial, Maciel “ocupou posição central no esquema de corrupção montado na administração”.

Concentrava-se no seu gabinete, no 11.º andar do Palácio do Buriti, boa parte das ordens financeiras e políticas do governo de Arruda, cassado e apontado pela PF como chefe de uma “organização criminosa”.

No arquivo encontrado no seu computador, Maciel relata a Arruda a insatisfação de Cristiano Araújo e Eliana Pedrosa com o crescimento de Eunício Oliveira nos contratos com o governo do DF. O deputado do PMDB é dono da Confederal Vigilância e Transporte de Valores, empresa que recebeu, pelo menos, R$ 55 milhões do governo do DF nos últimos quatro anos.

“Governador: Deputado Cristiano Araújo me procurou hoje logo cedo. Ele estava angustiado. Acabou de perder mais um lote de vigilância”, diz Maciel no documento. Ele continua: “Cristiano diz que Eunício está neste momento com os seguintes contratos: Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte, Secretaria de Educação - Merendeiras, Secretaria de Planejamento, Tesouraria dos Estádios, Projeto 3.ª Merenda e está em vias de pegar um lote na Educação, o que contraria a Eliana”. É a PF quem identifica Eunício como sendo “Eunício Lopes de Oliveira”, nome completo do deputado e ex-ministro das Comunicações.

“Cristiano informa que está encaminhado para Eunício ficar com o Lote da Eliana. Ela já me procurou para demonstrar aborrecimento”, reforça o ex-chefe da Casa Civil numa anotação feita em um quadro onde mostra como seria a divisão dos contratos, tornando as licitações ou contratações diretas meras formalidades para encobrir os arranjos prévios.

Na tabela, há os nomes dos três políticos, do empresário Nelson Lawal e de um Leonardo - a PF acredita ser o ex-deputado Leonardo Prudente, que renunciou ao mandato depois de ser flagrado botando dinheiro nas meias. Filhos dele comandam uma empresa de segurança no DF.

No dia 23 de outubro de 2009, ainda no governo Arruda, a Confederal assinou, por exemplo, um contrato de R$ 2,4 milhões sem licitação. À Justiça Eleitoral, Eunício Oliveira, do alto escalão do PMDB nacional, declarou ser dono de 98,9% da empresa. Seu patrimônio é de R$ 36,7 milhões. O nome de Eunício chegou a ser citado num documento da PF em que a polícia suspeitava dos repasses a uma outra empresa dele, a Manchester. Agora, é a primeira vez que o peemedebista é mencionado em um documento feito por um alto integrante do governo Arruda indicando a suposta participação de empresas dele num esquema de rateio de contratos públicos.

Pais e tios de Cristiano dirigem a Fiança e a Ipanema, grandes empresas do ramo da terceirização, incluindo a vigilância. Entre 2007 e 2009, só a Fiança Segurança faturou R$ 218 milhões. Um filho de Eliana e uma irmã comandam empresas de terceirização na cidade, Esparta e Dinâmica. Juntas, levaram mais de R$ 135 milhões em contratos com o governo do DF desde 2007.

Ontem, o Estado procurou Eunício. Por meio de sua assessoria, ele informou que não se manifestaria. Alegou que se afastou da direção dos negócios desde 1998. A reportagem procurou Ricardo Augusto, indicado por Eunício para falar em nome da empresa. Mas ele não respondeu até o fechamento da edição. Procurados nos gabinetes, Eliana Pedrosa e Cristiano Araújo não foram localizados. Os dois eram da base de apoio do governo de Arruda. Eliana foi secretária de Desenvolvimento Social na gestão do ex-governador. A deputada declarou este ano patrimônio de R$ 7,1 milhões à Justiça Eleitoral. Já Cristiano Araújo afirmou possuir em R$ 1 milhão em bens, entre eles um carro Porsche (R$ 266 mil).

CPI pede indiciamento de Roriz e Arruda

Câmara Legislativa, GDF em 25/08/2010 às 8:44

Do Correio Braziliense: Em sessão marcada para esta manhã, a CPI da Codeplan deverá votar o relatório final do deputado distrital Paulo Tadeu (PT) que confirma a existência de esquema de corrupção instalado na cúpula do poder no Distrito Federal e em atividade há pelo menos 11 anos. Elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, o documento sustenta que os desvios de recursos de contratos com prestadoras de serviços ocorreu com a anuência dos dois ex-governadores eleitos na capital do país. Por isso, o texto pede o indiciamento de José Roberto Arruda (sem partido) e seu antecessor, Joaquim Roriz (PSC), candidato ao Buriti. Desde 1999, o GDF liberou R$ 4,2 bilhões para empresas investigadas na Operação Caixa de Pandora.

Concluído ontem, o documento que será apreciado pelos integrantes da CPI da Codeplan leva em conta informações também consideradas pela Polícia Federal (PF) em seu relatório final, encaminhado na semana passada à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pelo caso no Ministério Público Federal. O delegado Alfredo Junqueira, que comandou o inquérito na PF, detalha em 93 páginas os principais pontos levantados em quase um ano de investigação.

Para a PF, Arruda capitaneava um esquema de corrupção abastecido com dinheiro de empresas prestadoras de serviço para alimentar aliados. A estimativa é de que o Executivo tinha uma despesa mensal de R$ 600 mil com pagamentos à base de sustentação na Câmara, sem contar situações especiais, como a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), quando os distritais teriam recebido R$ 420 mil para a votar a favor do projeto.

O ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel aparece no relatório da PF como um dos principais operadores do esquema, além do ex-assessor de imprensa Omézio Pontes, do conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, e do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, o colaborador das investigações da Caixa de Pandora. Outras pessoas citadas como envolvidas na suposta organização criminosa são o ex-chefe de gabinete do governador Fábio Simão, o ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação Luiz Paulo Costa Sampaio, o policial civil aposentado Marcelo Toledo, e os ex-secretários de Planejamento Ricardo Penna e de Ordem Pública Roberto Giffoni. A PF lista ainda sete empresas que estariam envolvidas.

Continuidade
No relatório elaborado por Paulo Tadeu, o suposto esquema de corrupção do governo Arruda é uma continuidade da gestão anterior, conduzida por Roriz, uma vez que um dos principais operadores, Durval Barbosa, comandava o setor de informática nesse período.

Para aprovar o relatório do petista, serão necessários os votos de outros dois distritais. Na comissão, há aliados dos dois ex-governadores: Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB) e Raimundo Ribeiro (PSDB). Paulo Tadeu pretende apresentar seu relatório final mesmo se a sessão não der quórum, como ocorreu em várias situações cruciais desde a criação da CPI no início do ano.

O documento foi elaborado por técnicos da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, com o apoio de um delegado da PF. Dividido em seis principais focos de irregularidades, entre os quais os relacionados a contratos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Banco de Brasília (BRB), o levantamento se concentra na área de informática. Entre os problemas identificados estão realização de despesas sem cobertura contratual, dispensa ilegal de licitação, despesas sem prévio empenho, escolha de empresas com critérios políticos e reconhecimento ilegal de dívidas. Tudo ocorria de forma organizada para facilitar os desvios de recursos públicos, segundo aponta o relatório.

Paulo Tadeu recomenda que a Câmara, por conta das irregularidades, reprove em plenário as contas do Executivo de 2003 a 2009. Até 2008, o Tribunal de Contas do DF apresentou e aprovou relatório prévio, com ressalvas. “Com tantas irregularidades apontadas pela CPI, pela Polícia Federal, Ministério Público e pela Justiça, a Câmara não poderá deixar de fazer a sua parte e reprovar as contas que ainda não foram analisadas no plenário”, sustenta o petista.

Sobre o pedido de indiciamento de Roriz, o coordenador de comunicação da campanha do ex-governador, Paulo Fona, afirma se tratar de uma medida política. “Um petista relator pedir para indiciar o governador Roriz faltando 39 dias para as eleições não tem nada de novo. É mais uma ação política com o objetivo de criar manchetes de jornais para mais tarde usar na televisão”, rebateu Fona. A defesa de Arruda nega todas as acusações.

PF pede investigação para cada envolvido

GDF em 24/08/2010 às 16:30

O relatório da Polícia Federal aponta indícios de prática de corrupção ativa por parte de empresários e de corrupção passiva por parte dos integrantes do governo, que seriam chefiados pelo ex-governador José Roberto Arruda. Entre secretários e assessores, a PF cita José Geraldo Maciel, ex-secretário chefe da Casa Civil, Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa do GDF, Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete da Governadoria, José Luiz Valente, ex-secretário de Educação, os assessores Fábio Simão, Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo, e o próprio Durval Barbosa. O documento fala ainda de indícios do envolvimento do ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna e do ex-corregedor Roberto Giffoni.

Entre os empresários, a PF considera envolvidos no esquema dos donos das empresas Infoeducacional, Unirepro no DF, Linknet e Vertax. O relatório pede a abertura de investigação para cada um dos envolvidos.

Distritais e PDOT no relatório

Câmara Legislativa, GDF em 24/08/2010 às 15:23

De acordo com o relatório da Polícia Federal, ao qual o blog teve acesso, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, três documentos encontrados na casa do ex-secretário José Geraldo Maciel “corroborariam” as afirmações de Durval Barbosa em depoimento, de que os deputados distritais teriam recebido dinheiro para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Um dos documentos é uma planilha de excel, intitulado “PDOT”, em os nomes dos deputados da base governista aparecem ao lado de números. Confira a listagem reproduzida no relatório:

Bispo Renato - 1,6

Ailton Gomes - 4

Batista - 4

Benedito Domingos - 4

Brunelli - 4

Charles - 2

Cristiano - 2

Eliana - 2

Eurides - 4

Geraldo Naves - 1,6

Raimundo Ribeiro - 2

Rogério Ulysses - 2

Roney - 2

Os nomes dos distritais Aguinaldo de Jesus, Pedro do Ovo, Alírio, Berinaldo, Benício, Raad, Jaqueline, Leonardo Prudente, Milton Barbosa, Paulo Roriz, Roberto Lucena e Wilson Lima também aparecem na lista mas não há números relacionados a eles.

Em uma segunda lista, os mesmos nomes aparecem com números e um registro de “OK” ao lado. Nessa nova listagem, os então suplentes Raad e Roberto Lucena também ganham um “OK”. Já o nome Charles passa a não ter mais nenhuma anotação. Os demais nomes em branco continuam da mesma forma.

No relatório, o delegado afirma que não se pretende “atribuir conduta criminosa” a partir tão somente das inscrições. Mas ressalta que “cabe o registro da informações que os documentos fornecem, pois se alinham às demais colhidas e apontam, no todo, o possível recebimento de valores por parlamentares”.

PF aponta Arruda como chefe

GDF em 24/08/2010 às 14:47

Do Estado de S. Paulo: Um ano depois do início da investigação sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal, a Polícia Federal concluiu o relatório final que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como o chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo.

A conclusão da PF, obtida pelo Estado, inclui deputados que disputam a reeleição dia 3 de outubro e afirma que Arruda e seus aliados se enquadram em “formação de quadrilha” e “corrupção passiva” para obter “vantagens espúrias”. “José Roberto Arruda encabeçava uma organização criminosa voltada à captação de dinheiro bancado por empresas contratadas”, diz a PF.

Com 93 páginas, o relatório foi concluído no dia 9 de agosto e enviado semana passada ao ministro Arnaldo Esteves Lima, que conduz o inquérito da Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polícia aponta crimes cometidos por sete empresas, 12 integrantes do alto escalão do então governo de Arruda, além do próprio ex-governador, e pede a abertura de investigação para cada envolvido, com o objetivo de investigar lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “Em vista das sólidas comprovações da prática de corrupção passiva”, afirma o delegado Alfredo Junqueira.

O documento obtido pela reportagem contém o resultado de perícias, arquivos apreendidos, novos bilhetes de Arruda, planilhas e outras informações, cruzadas com os depoimentos de Durval Barbosa, ex-secretário do DF e delator do esquema.

Segundo a PF, havia uma “atuação estável, em convergência de vontades, de forma organizada e com divisão de tarefas”. O relatório cita parlamentares que disputam as eleições deste ano. A polícia revela planilhas apreendidas no cofre da casa e no escritório de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, que apontam pagamento de propina para os deputados distritais votarem a favor do projeto que mudou o Plano Diretor (PDOT) do Distrito Federal em dezembro de 2008.

Em um dos arquivos, aparece a seguinte frase: “Possivelmente haja R$ 500 mil para receber do Paulo Otávio relativos ao Plano Diretor”. A referência seria a Paulo Octávio, ex-vice-governador e empresário do setor de construção civil na cidade. Octavio não foi associado a crimes pela PF, nesta fase. Numa planilha intitulada “PDOT”, aparecem deputados que escaparam da cassação e que agora são candidatos.

Ao lado dos nomes, há números que variam de 1,6 a 4. Entre os candidatos estão Benedito Domingos (PP), Paulo Roriz (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) - filha do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) -, Benício Tavares (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Roney Nemer e Eliana Pedrosa (DEM).

Na tramitação, 19 dos 24 deputados votaram a favor do projeto. Para a PF, isso reforça o depoimento de Durval Barbosa em que ele contou que cada deputado recebeu R$ 420 mil para ficar a favor do Plano Diretor.

O delegado Alfredo Junqueira, além de enumerar os crimes cometidos, pede, entre outras coisas, a investigação dos investimentos imobiliários dos acusados. “Com vistas a salvaguardar o ressarcimento ao erário com a reparação do dano causado pela infração penal”, argumenta. “Os elementos colhidos no corpo desta investigação tornam patente a percepção de vantagens espúrias por agentes políticos”, afirma o relatório da PF.

O escândalo do “mensalão do DEM”, como ficou conhecido o esquema, foi revelado em novembro passado na Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso, saiu do DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral.

Para a polícia, Durval Barbosa cometeu o crime de corrupção passiva ao receber o dinheiro de empresas do governo, assim como Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Segundo o relatório, Arruda era “auxiliado” por Durval, Simão e os aliados José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo. A PF ainda inclui no esquema os ex-integrantes do governo do DF Ricardo Penna e Roberto Giffoni.

Panfletagem por email

Eleições 2010, GDF em 24/08/2010 às 10:21

Professores da rede pública do Distrito Federal estão incomodados com as propagandas e informativos eleitorais que têm chegado em seus emails. A desconfiança é de que o mailing de professores da rede esteja sendo usado pelos candidatos para fazer campanha. Entre as propagandas recebidas por email estavam, por exemplo, do ex-secretário de Educação José Luiz Valente, candidato a distrital pelo PMDB, e do ex-diretor da Secretaria de Planejamento Marcel da Glória, candidato pelo PSDB. No caso de Marcel, seu informativo começava, inclusive, com a saudação: “Colegas servidores do GDF”.

Artistas lutam por verbas do FAC

Cultura, GDF em 22/08/2010 às 17:12

Os artistas do Distrito Federal estão dispostos a lutar pela liberação dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura destinados a projetos culturais da capital. Nesta segunda-feira (23), o Movimento FAC de Dois Gumes, criado pela classe artística local para tratar do assunto, anunciará as medidas que pretendem tomar para pressionar o governo a incluir novamente entre os beneficiados pelo FAC 103 projetos já aprovados pelo Conselho de Cultura, mas que ficaram de fora da lista final do fundo, com a justificativa de que houve redução dos recursos de R$ 35 milhões para R$ 26 milhões.

De acordo com os artistas, o corte de recursos foi decorrente de um “calote” dado pelo GDF ao próprio FAC, quando remanejou dinheiro do fundo para outras áreas mas não devolveu. A intenção do movimento agora é mobilizar a sociedade, deputados distritais e o próprio GDF para ter de volta, pelo menos, os R$ 10 milhões da verba devida. O grupo pretende agendar reuniões com o Tribunal de Contas do DF e com o Ministério Público para questionar a legalidade das medidas do governo.

Audiência para discutir carreira

GDF em 22/08/2010 às 14:40

As inúmeras campanhas de sensiblização da classe política e da sociedade deram os primeiros resultados para os fiscais da receita do GDF. Além da recomendação do Tribunal de Contas do DF para que o GDF regulamente a carreira de auditoria tributária na Secretaria de Fazenda, os deputados distritais aprovaram uma moção com o mesmo teor e um requerimento para realização de uma audiência pública para discutir uma solução definitiva para o problema que vem causando tanto desperdício de recurso público do DF.

Desde o ano passado, os fiscais da Receita do DF lutam para conseguir atuar na carreira para a qual fizeram concurso. Uma mudança na lei que criava as carreiras da Secretaria de Fazenda acabou transformando a única turma aprovada em concurso para “fiscais” em uma espécie de técnico de nível superior. Sem parte das atribuições para as quais se prepararam, como a de realizar auditoria em empresas, os fiscais tentam há meses evitar o subaproveitamento da categoria. Uma das saídas seria reestruturar as carreiras da Secretaria readequando os fiscais às suas atividades.

A notícia sobre a moção e o requerimento de audiência pública foi dada à Associação dos Fiscais da Receita do DF (AFIR-DF) pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT) na comemoração de seis anos da entidade essa semana. Foi ele o autor do requerimento aprovado pelos distritais.

Para saber mais sobre a luta dos fiscais, clique aqui.

GDF e ex-governador terão de devolver recurso

GDF em 22/08/2010 às 10:10

Do Correio Braziliense: A Justiça Federal condenou o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) a devolver R$ 7,1 milhões à União em decorrência de irregularidades na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Fechado em 2002, o negócio de R$ 70 milhões, segundo o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal, foi realizado com dispensa ilegal de licitação, direcionamento e superfaturamento. A prestação de contas também não demonstrou por que a corporação comprou 25 viaturas, mas só recebeu 23 veículos — o que teria representado um prejuízo aos cofres públicos de US$ 163 mil, ou seja, aproximadamente R$ 290 mil.

A decisão foi tomada no dia 5 deste mês, com base em Ação Popular protocolada em 2004 pelo então deputado distrital Chico Vigilante (PT). O petista levou em conta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual o Corpo de Bombeiros teria deixado de justificar a aplicação de R$ 7 milhões dos R$ 49 milhões repassados pelo governo federal por meio de convênio com o GDF criado para equipar a corporação. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o GDF feriu os princípios de impessoalidade, probidade, moralidade, isonomia e legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Para equipar os bombeiros com plataformas hidráulicas (caminhões com escadas e tanques d’água) e outros veículos capazes de combater incêndio e fazer salvamentos a uma altura de até 88 metros, o GDF escolheu uma fabricante da Finlândia, denominada Bronto Skylift. A justificativa do governo foi a de que se tratava de empresa com tecnologia e know-how capazes de fornecer os melhores equipamentos do mercado. A Justiça, no entanto, não concordou com esse argumento. Pelo menos duas empresas brasileiras teriam condições de disputar o negócio em uma concorrência pública. A licitação poderia reduzir os preços e aumentar as exigências de qualidade dos equipamentos.

Sem detalhes
Na sentença, o juiz faz várias observações sobre a operação. Ele reclama que o contrato feito com uma representante da empresa finlandesa no Brasil, com apenas cinco páginas, não tem os detalhes e minúcias das especificações dos equipamentos, embora sejam materiais de alta complexidade. Catta Preta Neto também cita em seu relatório argumento apresentado na Ação Popular de que alguns produtos fornecidos sem sofisticação poderiam ser facilmente adquiridos de qualquer fornecedor, até com preços mais baixos. É o caso, por exemplo, de 150 pares de botas de proteção de borracha, colchões de resgate, capas de material impermeável, equipamentos de proteção respiratória e exaustores ventiladores para traqueia contra fumaça. Além disso, todo o processo administrativo que resultou no negócio teria sido instruído em apenas nove dias, sem estudos técnicos que respaldassem a escolha.

Na decisão, o juiz condena Roriz e o GDF a dividirem um prejuízo de R$7.714.675,90 que deverão ser ressarcidos à União, com valores corrigidos a partir de 2004. O coordenador de Comunicação da Campanha de Joaquim Roriz, Paulo Fona, sustenta que a decisão e a ação são políticas. A condenação pode ser discutida em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

Arruda denuncia Roriz

GDF em 20/08/2010 às 22:20

Da revista Época: Na terça-feira passada, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda resolveu se arriscar num teste de popularidade no centro de Brasília. Arruda andava recluso desde que saiu da cadeia, em abril, depois de passar dois meses na prisão e perder o mandato em decorrência da divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de uma suposta propina. Nas ruas da capital, ele até se saiu bem. Não foi hostilizado e recebeu cumprimentos de alguns populares. Animado com a receptividade, Arruda conversou com ÉPOCA. Disse ter prestado um depoimento a procuradores da República com revelações sobre o Ministério Público do Distrito Federal e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) – líder, segundo as pesquisas, na atual corrida pelo governo do Distrito Federal.

ÉPOCA teve acesso ao depoimento de Arruda. No dia 2 de julho, ele contou aos investigadores uma história bombástica. Segundo Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz teria pagado propina para não ser denunciado à Justiça. Em 2007, Roriz foi flagrado em conversas telefônicas em que acertava o recebimento de dinheiro suspeito. As conversas foram grampeadas com autorização judicial em meio à Operação Aquarela, em que a Polícia Civil de Brasília investigou denúncias de fraudes em operações do Banco de Brasília (BRB). Em seguida à divulgação do grampo Roriz renunciou ao mandato de senador.

Apesar de todas as evidências, o Ministério Público do Distrito Federal só ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Roriz em abril deste ano, três anos depois da renúncia. Uma possível razão para essa demora pode estar no depoimento de Arruda. Segundo Arruda, em julho do ano passado a promotora de Justiça Deborah Guerner lhe relatou ter recebido de Roriz três parcelas no valor de R$ 800 mil cada uma como pagamento para o Ministério Público não ajuizar ação contra o ex-governador. Roriz nega: “Isso não é verdade. Não paguei propina e sequer fui formalmente investigado”.

Arruda foi afilhado político de Roriz. Hoje, eles são desafetos. Arruda desconfia de que Roriz está por trás das denúncias que o tiraram do poder e o levaram para a cadeia. Arruda poderia ter inventado essa história apenas para prejudicar Roriz? Sim. Mas outros documentos reforçam sua versão. Um deles foi um depoimento prestado ao Ministério Público Federal por Durval Barbosa – operador de esquemas de corrupção nos governos Roriz e Arruda e delator do escândalo desencadeado pela divulgação dos vídeos em que os políticos de Brasília recebem dinheiro supostamente ilegal.

No depoimento, Durval afirmou que foi procurado por Deborah Guerner e por seu marido, Jorge Guerner, para ajudá-los a receber R$ 800 mil de Joaquim Roriz. Seria mais uma parcela de um total de R$ 4 milhões que teria sido acertado para que Roriz não fosse processado por causa da Operação Aquarela.

O MPF investiga também uma denúncia feita por Durval Barbosa em que ele diz que Arruda pagou R$ 150 mil por mês a Deborah Guerner e ao ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra para favorecer empresas contratadas pelo governo de Brasília para a coleta de lixo. Em seu depoimento aos procuradores da República, Arruda afirmou também que foi chantageado por Deborah para favorecer uma empresa excluída de um contrato de coleta de lixo. Deborah teria exigido que essa empresa fosse contratada para a prestação de outros serviços para o governo do Distrito Federal.

Diz Arruda no depoimento: “Que Deborah Guerner subiu o tom das ameaças, afirmando: ‘Então o senhor vai ver suas imagens na televisão e nenhuma explicação sua será capaz de amenizar o impacto’”. Deborah Guerner confirmou que esteve com Arruda na residência oficial do governador do Distrito Federal. “Estive lá, sim. Mas não vou falar sobre o que conversamos.” A promotora se negou também a comentar a denúncia de que teria chantageado Arruda e recebido propina de Roriz.

ÉPOCA apurou que o encontro entre Arruda e Deborah teria ocorrido no dia 10 de julho do ano passado. Os preparativos para a reunião foram gravados em vídeo por Deborah. Ela gravou também um telefonema para o então vice-governador, Paulo Octávio Pereira, em que pediu ajuda para marcar a reunião com Arruda. Deborah registrou também uma conversa com Leonardo Bandarra, em que pediu orientação sobre como deveria se comportar com Arruda. Bandarra teria aconselhado a promotora a simular um ataque de nervos caso o governador se negasse a atender à exigência. Ela, aparentemente, teria seguido a recomendação. “No encontro, Deborah Guerner transitou entre irritação e destempero”, descreveu Arruda em seu depoimento aos procuradores. Bandarra nega que sabia da reunião entre Arruda e Deborah Guerner. Também desmente interferência nas investigações da Operação Aquarela.

As gravações feitas por Deborah foram registradas por um sistema interno de câmeras com sensores infravermelhos, instalados em três ambientes em sua casa, capazes de registrar até imagens no escuro. São milhares de horas de gravação que foram apreendidos pela Polícia Federal. Antes Deborah havia dito que sua casa era um verdadeiro big brother. Na semana passada, ela foi irônica ao comentar o fato. “Com tudo isso, é um serviço e tanto que tenho prestado à Justiça”, disse.

Em seu depoimento, Arruda afirmou também que relatou as ameaças de Deborah ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, num encontro em que teria denunciado uma parceria entre a promotora e o delator Durval Barbosa. No encontro, segundo Arruda, Corrêa teria lhe prometido acompanhar o caso e também lhe dado um conselho para não demitir Durval. “Esse encontro simplesmente não aconteceu. Nunca falei com o governador sobre esse assunto”, disse Corrêa.

O depoimento de Arruda é importante porque adiciona à investigação sobre o esquema de corrupção em Brasília as informações de quem comandava toda a máquina administrativa do Distrito Federal, inclusive a Polícia Civil. Essas informações aparecem num momento em que a disputa eleitoral entre Roriz e o candidato do PT ao governo de Brasília, Agnelo Queiroz, entra na fase final. Alijado do poder, Arruda continua a ser personagem fundamental na política de Brasília.

Mutirão em praças do Varjão

Cidades, GDF em 20/08/2010 às 11:47

Recém-chegado no cargo de administrador regional do Varjão, o petebista Paulo Goyaz resolveu pedir ajuda de funcionários e da comunidade para driblar a falta de verbas da administração. E deu início esta semana a um mutirão para limpeza e recuperação das 13 praças da cidade. A primeira  a passar pela reforma, nessa quarta-feira (18), foi a praça principal, na entrada da cidade. Na próxima semana, o mutirão vai para a quadra 6, cuidar das duas pequenas praças do bairro. Goyaz disse já ter pedido à Novacap 40 árvores já adultas para distribuir pela cidade. “Em alguns anos, o Varjão vai ser um dos melhores lugares do DF para se morar”, afirmou o novo administrador. “Estamos trabalhando para que as melhorias da cidade, como a criação do Parque Vivencial, esteja no plano de governo do próximo governador, seja ele quem for”.

Preocupação com carnaval 2011

Cultura, GDF em 18/08/2010 às 15:36

Por sugestão da Liga de Escolas de Samba do Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PDT) e  deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) vão marcar uma audiência com o governador Rogério Rosso (PMDB) para discutir os preparativos do carnaval 2011. Os parlamentares devem conduzir ao governador representantes das escolas de samba para que possam dividir suas preocupações com a festa. Em 2011, um novo governo estará começando e, o que pode atrasar a organização do carnaval mais do que o normal. Com planejamento prévio, os prejuízos seriam menores.

Diferença cai em pesquisa Soma

Eleições 2010, GDF em 17/08/2010 às 19:46

Pesquisa Soma Opinião & Mercado realizada entre os dias 11 e 16 de agosto - ou seja, depois do debate entre candidatos ao GDF promovido pela Band, mostra uma diminuição na diferença entre os candidatos Joaquim Roriz (PSC) e Agnelo Queiroz (PT), na corrida pela vaga de governador do Distrito Federal. Na última pesquisa Soma, realizada no final de julho, a diferença entre os dois era de 20 pontos percentuais - Roriz com 46%, Agnelo com 26%. Nesta, a diferença é de 9 pontos: Roriz com 41%, Agnelo com 32%.

Com registro no TSE (23377/2010) e no TRE-DF (26105/2010), a pesquisa ouviu 987 entrevistados. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais com um intervalo de confiança de 95%. Confira o resultado completo das intenções de voto para o GDF, em sondagem estimulada:

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Do GDF para a campanha petista

Eleições 2010, GDF em 17/08/2010 às 17:16

Do blog de Ana Maria Campos: Todo o primeiro escalão do governo na área de Agricultura deixou hoje os cargos e vai apoiar a campanha de Agnelo Queiroz (PT). O secretário Wilmar Luís da Silva, o presidente da Emater, Dilson Resende de Almeida, e o da Ceasa, José Samuel Grilo, pertencem ao grupo político do deputado Tadeu Filippelli (PMDB), vice de Agnelo. Nas últimas semanas, o diálogo entre eles e o governador Rogério Rosso (PMDB) ficou ruim. Indicada pelo PMDB, a equipe decidiu sair.

Relatório no STJ

GDF, STJ em 16/08/2010 às 19:54

Previsto para ser entregue na última sexta-feira (13), o relatório final sobre a Operação Caixa de Pandora foi entregue nesta segunda-feira (16) ao Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo do documento - e suas implicações - ainda não foram divulgados.

Distrital diz não ter relações com servidor

Câmara Legislativa, GDF em 13/08/2010 às 22:00

O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) divulgou nota oficial sobre a Operação Hela, deflagrada nesta sexta-feira (13) pela Polícia Civil do DF. Confira:

1.   Fiquei surpreso e perplexo ao tomar conhecimento pela imprensa do envolvimento dos senhores Marco Antônio Furtado Mourão, Agda Figueiredo Furtado Mourão, Marielba Pereira Figueiredo Mariçoba e Jomar Torres Evangelista em fraude contra o governo do Distrito Federal e famílias de baixa renda;

2.   O senhor Marco Antônio Furtado Mourão exerceu o cargo de diretor de administração geral da administração regional de Águas Claras do Governo do Distrito Federal de 19 de janeiro de 2009 a 20 de novembro de 2009, por indicação do governador que ocupava o cargo na época, e não por indicação minha;

3.   Com a troca de gestor em agosto de 2009, após três meses o senhor Marco Mourão comunicou que estaria deixando o cargo para cuidar de sua empresa e desde então não ouvir falar mais nada do mesmo;

4.   As pessoas detidas na referida operação não integram o quadro pessoal da minha equipe. Eles jamais participaram de qualquer ato promovido por mim em relação a minha candidatura à reeleição;

5.   Como pessoa comum e agente público que sou, repudio qualquer ato fraudulento contra o estado e famílias de baixa renda, pois sou defensor da moradia há exatos 23 anos e jamais pratiquei alguma ação que venha a lesar o estado ou as famílias de baixa renda.”

Delegado perde cargo

GDF em 13/08/2010 às 16:12

Mudanças na Segurança Pública do GDF. O delegado Miguel Lucena perdeu nesta sexta-feira (13) o cargo de subsecretário de Inteligência da pasta. Será agora apenas diretor de Assuntos Estratégicos da própria Polícia Civil.

Presos envolvidos em fraude no GDF

GDF em 13/08/2010 às 11:38

Do Correio Braziliense: A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (13) três pessoas investigadas na Operação Hela, que apura estelionato praticado dentro do governo. Estão detidas Marielba Pereira Figueiredo Mariçoba e o casal Agda Figueiredo Furtado Mourão e Marco Antônio Furtado Mourão. A polícia descobriu que os três praticavam golpes para ter acesso ao auxílio funeral pago pelo governo a famílias de baixa renda.

Marco Antônio foi gerente de orçamento e finanças da Secretaria de Governo de 2007 a 2009. Depois foi chefe da Unidade de Administração Geral (UAG) da Administração Regional de Águas Claras. Atualmente, Marco Antônio trabalhava na campanha de um deputado distrital que concorre à reeleição.

Em outra fraude praticada pelos acusados, a polícia descobriu que Marco Antônio criou uma empresa chamada Global Village Telecobranças Ltda e chegou a usar a senha de uma servidora da Secretaria de Governo para poder transferir eventuais pagamentos do GDF destinados à empresa GVT, operadora de telefonia, para a Global Village Telecobranças, que tem as mesmas iniciais.

Há um mandado de prisão contra Jomar Torres Evangelista, que mora em Fortaleza (CE) e ainda não foi encontrado pela polícia. Os delegados de polícia e o Ministério Público ainda apuram a relação entre a quadrilha e o esquema de venda de lotes fantasmas. Há evidências de que o grupo atuava de forma criminosa na política habitacional do DF.

Hela, o nome de batismo da operação que resultou nas prisões de hoje, significa deusa nórdica da morte.

Falta de atenção?

GDF, Saúde em 12/08/2010 às 12:46

Cena surpreendente na porta do Hospital Regional de Taguatinga nesta quinta-feira (12). Um caminhão de um emissora de tevê, que fazia uma reportagem no local, ocupou exatamente a vaga destinada à parada de ambulâncias. Alheio à chegada dos veículos com pacientes, o carro só deixou o local depois que a diretora do hospital, Carla Watanabe, foi pessoalmente pedir para que a vaga fosse liberada.

Operação tem Codhab como alvo

GDF, Habitação em 11/08/2010 às 13:02

Operação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (11) levou documentos e dados sobre a distribuição de lotes pela Codhab nos últimos meses. A suspeita é de que servidores da companhia de habitação do GDF favoreciam cooperativas e associações em um esquema de doação de terras inexistentes. A operação foi batizada de “Elfein”, a terra dos elfos, ou seja, a terra “que não existe”.

Gabinete na Saúde

GDF, Saúde em 10/08/2010 às 12:56

A eterna crise na Saúde fez o governador Rogério Rosso (PMDB) tomar uma medida drástica. Ele planeja montar um gabinete itinerante na Secretaria. Duas vezes por semana, quer despachar de lá.

Secretária na corda bamba

GDF, Saúde em 10/08/2010 às 12:53

A secretária de Saúde, Fabíola Nunes, corre o risco de perder o cargo nos próximos dias. A gota d’água do desgaste que ela já vinha sofrendo ocorreu nessa segunda-feira (9) depois da reunião do governo com as famílias das crianças com fenilcetonúria. No encontro, a secretária avisou que não teria mais como resolver a situação dos pacientes (veja história completa aqui). E fez uma surpreendente ressalva: o problema atingiria “apenas” 23 crianças no Distrito Federal e a Secretaria tem de cuidar de milhares de outros pacientes.

Relatório pronto para ser apresentado

Câmara Legislativa, GDF em 09/08/2010 às 18:28

O relatório da CPI da Corrupção está concluído e deve ser apresentado oficialmente aos integrantes da comissão nos próximos dias. O relator do documento, deputado distrital Paulo Tadeu (PT), acredita que as conclusões não vão decepcionar a população. “Considerando a forma como a CPI foi conduzida, com todos os altos e baixos, acredito que o documento está bem fundamentado. Não quisemos fazer nada maior do que a crise que Brasília enfrentou, mas também não fizemos nada menor que ela”, afirma. A data oficial para apresentação do relatório ainda depende do retorno do presidente da comissão, deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), que está de licença-médica - o distrital foi internado para se submeter a um cateterismo.

Mudanças no Detran

GDF em 09/08/2010 às 14:18

O governador Rogério Rosso (PMDB) trocou nesta segunda-feira (9) o diretor-geral do Detran, Geraldo Luiz Nugoli Costa. Nugoli foi exonerado a pedido e vai ser substituído pelo agente de trânsito Francisco Joaquim Saraiva.

O drama sem fim dos fenilcetonúricos

GDF, Saúde em 09/08/2010 às 12:00

O drama das famílias de pacientes com fenilcetonúrio parece estar longe de acabar. Depois de ficarem sem o alimento necessário para a nutrição das crianças, que sofrem de uma doença rara em que o organismo não consegue processar proteína, as famílias agora têm de se conformar com um complemento alimentar de qualidade duvidosa. Isso porque a Secretaria de Saúde, responsável por comprar o PKU, alimento fundamental para que essas crianças se desenvolvam de forma saudável, está oferecendo aos pacientes um similar, o RILLA.

Esse composto de aminoácidos, porém, já foi usado em outros estados e teria apresentado problemas na saúde dos pacientes. Laudos de especialistas apontam que o medicamento não cumpriria a composição necessária para alimentar as crianças. E, em apenas um mês sem a alimentação correta, elas podem apresentar lesões cerebrais irreversíveis.

O problema dos portadores de fenilcetonúria começou há três meses, quando o PKU desapareceu da farmácia de alto custo do GDF. O alimento, produzido por uma indústria alemã que só o comercializa a governos e entidades autorizadas, não fora reposto pela Secretaria de Saúde. O estoque acabou e uma nova licitação levaria semanas para trazer novas latas. Acontece que as 23 crianças que sofrem da doença no Distrito Federal têm rígidas restrições alimentares e precisam do PKU para crescerem nutridas e sem sequelas da doença, que provoca lesões no cérebro até sua paralisia. Para elas, não há alimentos alternativos. O PKU é um composto de aminoácidos que representa até 75% da proteína que precisam consumir por dia. Com a dieta adequada, os pacientes têm vida quase normal.

Depois de muita mobilização da Associação dos Fenilcetonúricos do Distrito Federal, a Secretaria fez uma compra emergencial para disponibilizar o PKU para os pacientes. Mas comprou o similar. Agora os pais tentam um encontro com o governador Rogério Rosso para explicar o tamanho do problema.

Ivelise na transição

Eleições 2010, GDF em 06/08/2010 às 16:22

A vice-governadora Ivelise Longhi, aliás, é o nome forte para coordenar a transição de governos depois da eleição de outubro. Experiência na tarefa ela tem: foi responsável por duas mudanças complicadas de governo. A primeira, de 1994 para 1995, na transição do governo Joaquim Roriz para a chegada do então petista Cristovam Buarque. A segunda, de 1998 para 1999, com o retorno de Roriz ao Palácio do Buriti.

Patrocínio para a Torre de TV

GDF em 06/08/2010 às 15:44

Depois da queda de parte do revestimento da Torre de TV, a vice-governadora Ivelise Longui recebeu uma boa notícia. O aceno da Companhia Siderúrgica Nacional de patrocinar a recuperação do monumento. Na próxima semana, Ivelise viaja ao Rio de Janeiro para discutir os detalhes do patrocínio, que deve ficar em torno de R$ 15 milhões. A vice-governadora também vai levar o projeto de revitalização do local para incentivar a CSN.

Serviço do Fácil nas mãos do GDF

GDF, Transporte em 06/08/2010 às 11:58

Como parte do projeto Brasília Integrada, o GDF está elaborando o Plano Diretor de Transporte Público, para fazer um diagnóstico do sistema hoje e definir sua expansão e melhorias no futuro. Na gestão Rogério Rosso, duas ações importantes podem sair desse estudo: a licitação de novas linhas de ônibus e a substituição da empresa Fácil na administração de dados do sistema de transportes.

A licitação de novas linhas é uma medida natural, de adaptação do sistema à novas intervenções viárias e ao crescimento da cidade. Já o fim do contrato com a empresa Fácil é, essencialmente, uma decisão política. Rosso acredita que não há porque terceirizar o gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica, como ocorre hoje. Controlar as informações de fluxo de passageiros, da prestação do serviço e dos benefícios aos usuários do transporte público deveria ser função do Estado, por meio do DFTrans. Para viabilizar essa mudança, o governador está preparando uma licitação para que o próprio GDF tenha a tecnologia da bilhetagem eletrônica, sem intermediários.

“Não temos imediatamente condições de arcar com esse controle de dados, por não termos a tecnologia necessária nem um corpo de servidores disponíveis. Mas iniciaremos a licitação e os estudos para ampliação do DFTrans”, explicou o governador. Ciente de que não terá tempo de concluir o processo, Rosso quer tentar deixar tudo encaminhado para o novo governador. Resta saber se o eleito vai continuar a briga com os empresários do setor.

Retorno cheio de projetos

GDF em 05/08/2010 às 20:36

O governador Rogério Rosso voltou da Europa com o desenho de três projetos para implementar no Distrito Federal nos poucos meses que lhe restam de governo. Além de assegurar os recursos da Agência Francesa para construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Asa Sul, o governador também assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Amsterdã, na Holanda.

O primeiro projeto é o Parque Nacional de Ciências. A proposta é criar na capital um espaço para divulgar a evolução da ciência e a descoberta de novas tecnologias, de forma didática e divertida, tendo as crianças como principal público alvo. O projeto foi discutido em parceria com a Universidade de Brasília, que mantém há algum tempo a intenção de levantar no Distrito Federal um Museu de Ciências. O GDF já teria até lugar para iniciar o projeto - na antiga Rodoferroviária, desativada e sem novo uso definido.

Outro projeto é a instalação no Distrito Federal de uma usina termoelétrica para aproveitamento do lixo, a exemplo do que existe na Holanda. O GDF está em fase de conclusão da licitação para criação de um aterro que substituirá o lixão. A intenção do governador é fazer uma consulta pública para saber se há interesse das empresas de, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), instalar uma usina termoelétrica junto ao aterro. “Nosso lixo é muito rico. Imagine que, na Holanda, 99% do lixo é aproveitado seja como energia, seja na fabricação de pneus ou asfalto”, explicou Rosso.

O terceiro projeto está mais adiantado e pode ter maior influência no perfil da capital: a instalação de uma filial da Fokker, fábrica de aviões holandesa, para costrução de sua nova linha de aviões, a New Generation. O governador havia sido procurado por representantes da empresa aqui no Brasil e, na viagem à Holanda, se reuniu com o grupo. A empresa tem intenção de abrir a indústria no Brasil e Brasília foi a cidade que mais agradou. Nos próximos dias, representantes da fábrica vêm a Brasília para mais uma rodada de negociações.

Governador quer ação

GDF, MPDFT em 05/08/2010 às 11:14

O governador Rogério Rosso (PMDB) retornou a Brasília de sua viagem à Europa com um abacaxi para descascar: a ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público do DF. Rosso teria interferido em uma operação da Agência de Fiscalização (Agefis), em junho, que interditou instituições de ensino superior sem alvará definitivo. Mal chegou de viagem, o governador convocou alguns secretários para uma reunião nesta quinta-feira (5). Quer saber tudo sobre a ação, assim como sobre crise na Agefis. O recado foi dado à equipe já na convocação: o governo tem de resolver todos esses problemas imediatamente.

Update: O governador Rogério Rosso preparou sua defesa sobre a questão dos alvarás para faculdades. Já há decisão na Justiça determinando que a faculdade permaneça aberta em casos como esse. O governador argumeta ainda que não suspendeu o processo de regularização do estabelecimento, apenas evitou que fosse fechado na véspera da realização de um vestibular,  o que prejudicaria milhares de estudantes.

Artistas cobram explicações

Cultura, GDF em 31/07/2010 às 14:13

Artistas da cidade prometem uma manifestação, na próxima segunda-feira (2), no  hall da Secretaria de Cultura do DF, contra os cortes nos projetos que seriam beneficiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC) para este ano. A intenção é se reunir com o secretário Silvestre Gorgulho.

A queixa dos artistas é quanto à redução de investimentos do FAC de R$ 39 milhões para R$ 25 milhões, sem aviso prévio aos produtores locais. No primeiro semestre, o edital do FAC selecionou cerca de 300 projetos nas diversas áreas - dança, teatro, música, artes plásticas, cinema, entre outras - que receberiam recursos públicos para serem colocados em prática. No último dia 27, uma nova etapa da seleção foi divulgada, desclassificando 103 projetos previamente selecionados.

De acordo com os artistas, os projetos gerariam oportunidades de trabalho e renda para quase cinco mil profissionais da cultura, entre técnicos, artistas e pessoal de apoio, e já estavam em andamento por terem passado pelas etapas anteriores da seleção. A mobilização está marcada para às 14h.

Empréstimo garantido para VLT

GDF, Transporte em 30/07/2010 às 19:12

O viagem à Europa do governador Rogério Rosso já rendeu frutos. nesta sexta-feira (30), o governador conseguiu, da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a garantia de manutenção do financiamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 330 milhões) está pronto e só falta a assinatura no contrato entre a instituição e o governo.

As negociações da agência francesa com o GDF estavam suspensa desde a crise política estourada pela Caixa de Pandora e foram retomadas quando o governador Rogério Rosso assumiu o GDF depois da eleição indireta. Segundo a AFD, o último passo para finalizar o acordo é a aprovação do contrato pelo Senado Federal do Brasil, etapa prevista em casos de empréstimos internacionais.

PKU será entregue nesta sexta

GDF, Saúde em 30/07/2010 às 10:05

A Secretaria de Saúde vai liberar, a partir das 15h desta sexta-feira, 40 mil gramas do PKU, alimento indispensável para a saúde das crianças com portadoras de fenilcetonúria. O alimento vai estar disponível na farmácia de alto custo do governo.

A doença rara, identificada no teste do pezinho, feito em recém-nascidos, impede o organismo de metabolizar proteína. Sem ser processada, ela torna-se um veneno à medida que se acumula no corpo e  paralisa o cérebro de forma irreversível. A única forma de controlá-la é pela alimentação. Para crescerem de forma saudável, as crianças ficam dependentes de uma dieta rigorosa, à base de PKU.

O alimento havia acabado na rede pública, única fornecedora aos pacientes. E a nova licitação para comprar ainda demoraria a trazer o PKU para Brasília. Os pais dos pacientes fizeram uma campanha pela urgência do alimento - que poderia ser buscado, por exemplo, em outras unidades da federação.

A Secretaria de Saúde, no entanto, optou por uma compra emergencial de 40 mil gramas do PKU. A quantidade serve para alimentar os pacientes de Brasília - 22 têm a doença no DF - por cerca de três meses, prazo necessário para a licitação ser concluída pelo trâmite normal.

Urgência por alimentos

GDF, Saúde em 29/07/2010 às 12:46

É urgente a campanha dos pais de crianças portadoras de fenilcetonúria para que o Governo do Distrito Federal consigam em outros estados o leite PKU, único alimento possível para elas. Os fenilcetonúricos são crianças que possuem problemas no metabolismo. A doença rara, identificada no teste do pezinho, feito em recém-nascidos, impede o organismo de metabolizar proteína.

Sem ser processada, a proteína torna-se um veneno à medida que se acumula no corpo e  paralisa o cérebro de forma irreversível. A doença, porém, pode ser controlada para que as crianças cresçam e tenham uma vida quase normal. A única diferença é a dieta, super rigorosa, da qual ficam dependentes.

Mas há um detalhe importante nesta dieta: o fornecimento do leite PKU é bancado pelo Ministério da Saúde, mas executado pela Secretaria de Saúde do DF. Brasília não tem mais estoque do alimento e precisa importá-lo. Mas o processo de compra leva algumas semanas. A  fórmula é produzida na Alemanha e a indústria apenas vende para governos e associações autorizadas.

Até que o PKU chegue, porém, as crianças precisam se alimentar. Desesperados, os pais pedem que o GDF pegue latas emprestadas em outras unidades da federação, como São Paulo e Paraná, para garantir o alimento até que a compra seja concluída pela Secretaria de Saúde. No Distrito Federal, 22 pacientes sofrem com o problema. No Brasil, são 1.500.

A vice-governadora Ivelise Longhi e a secretária de Saúde, Fabíola Nunes, prometeram uma solução para esta quinta-feira (29). Depois de solucionar a questão emergencial, seria bom o governo pensar num plano a longo prazo para que a situação não se repita. Onde estavam secretário de Saúde e demais dirigentes da área que não viram o estoque do leite acabar? E quantos outros pacientes ainda vão sofrer com o descaso do Poder Público?

O preço das exonerações

Educação, Eleições 2010, GDF em 29/07/2010 às 9:29

Por motivos políticos ou apenas para “oxigenar” a Secretaria de Educação, como justificou o secretário Marcelo Aguiar, o fato é que a exoneração de nove diretores regionais de ensino esta semana pode acabar trazendo um prejuízo político a mais para o governo e seus aliados. Desde que foram dispensados, os ex-diretores têm se reunido com as lideranças escolares de suas cidades e explicado suas versões para demissão - principalmente a parte de descobrirem a notícia pelo Diário Oficial do DF.

Os encontros vêm ocorrendo cada dia em uma cidade. Com isso, o grupo - que continha diretores há anos à frente das regionais e até com prêmios de Educação - tem conquistado simpatizantes. Gente que, por consequência, passa a simpatizar também com o ex-secretário da pasta José Luiz Valente, candidato a distrital pelo PMDB.

Licitação mais rápida na Saúde

GDF, Saúde em 27/07/2010 às 18:44

Antes de viajar para a França para tratar do financiamento do VLT, nesta terça-feira (27), o governador Rogério Rosso (PMDB) assinou um decreto diminuindo a burocracia para as licitações da Secretaria de Saúde. Publicado no Diário Oficial do DF, o Decreto nº 31.908, dispensa a Secretaria de Saúde de uma das etapas oficiais para compras no GDF.

Atualmente, todo processo de compra realizado pelo governo é iniciado na secretaria ou órgão de origem, passa pela análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e só então é encaminhado à Central de Compras. A demora para cumprir todas essas etapas era uma das principais queixas da Secretaria de Saúde, que precisava de demandas urgentes, como medicamento e material hospitalar.

A partir de agora, a Secretaria está dispensada de encaminhar o processo licitatório para a Comissão de Licitação. A compra é iniciada na pasta e encaminhada diretamente à Central de Compras, agilizando o processo.

MPDFT quer perfil de comissionados

GDF, MPDFT em 27/07/2010 às 17:30

Os servidores em cargo comissionado das administrações regionais em todo o Distrito Federal receberam nos últimos dias um questionário enviado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para que fosse respondido e devolvido ao Ministério Público do DF . O documento continha perguntas sobre cada servidor comissionado como grau de instrução, tamanho da família, tempo de trabalho no local, experiências anteriores em cargos públicos e quem o havia indicado para o cargo.

As respostas possibilitariam um diagnóstico dos cargos comissionados do GDF, com o mapeamento das indicações de políticos aliados. Só que, antes de serem enviadas ao MPDFT, elas estão indo parar na Procuradoria do GDF. Isso porque existe um decreto, de número 31.051, de 2009, que determina que todo e qualquer questionamento do Ministério Público deve ser respondido somente pela Procuradoria. Ou seja: os questionários devem demorar a chegar na promotoria…

Diretores de ensino exonerados

Educação, Eleições 2010, GDF em 27/07/2010 às 10:44

A Secretaria de Educação exonerou nesta terça-feira (27) nove diretores regionais de ensino do Distrito Federal, apoiadores do ex-secretário da pasta José Luiz Valente. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do DF de hoje (leia aqui) e pegaram os diretores de surpresa. A justificativa seria de que eles estariam fazendo campanha para o peemedebista, candidato a distrital.

Os nove ex-diretores se reúnem nesta manhã para discutir o que pode ser feito contra a exoneração. Eles argumentam que não utilizaram máquina pública para campanha nem trabalharam em horário de expediente. Logo, estariam dentro das normas definidas pelo GDF.

Confira os exonerados:

- Humberto JOsé Lopes,diretor regional de ensino de Brazlândia.

- Ana de Fátima Dias Henrique, diretora regional de ensino de Ceilândia.

- Elida Cristina Gomes de Melo, diretora regional de ensino do Núcleo Bandeirante.

- Maria Higina Rolim Cerveira, diretora regional de ensino do Paranoá.

- Adimário Rocha Barreto, diretor regional de ensino de Planaltina.

- Javan Nascimento, diretor regional de ensino do Recanto das Emas.

- Marlene Gomes Santana, diretora regional de ensino de São Sebastião.

- Antônio Magno Matias Pereira, diretor regional de ensino de Samambaia.

- Júlio César de Souza Moronari, diretor regional de ensino de Santa Maria.

Update: O secretário de Educação, Marcelo Aguiar, assegurou ao blog que as exonerações desta terça-feira não tiveram motivação política. “Se fosse assim, eu teria demitido todo o grupo de diretores”, ponderou. Cinco outros diretores regionais que também apoiam a campanha de José Luiz Valente permaneceram em seus cargos. Segundo Aguiar, a intenção é “oxigenar” cargos estratégios da Secretraria e abrir espaço para implementação de novos programas na rede. “Quero deixar a minha marca na Educação”, explicou.

Governador mal avaliado em pesquisa

GDF em 27/07/2010 às 8:39

A crise política que estremeceu o Distrito Federal e o pouco tempo no cargo (três meses) podem ter sido alguns dos fatores que fizeram do governador Rogério Rosso (PMSB) o mais mal avaliado entre os chefes de Executivo de todo o país, segundo pesquisa Datafolha, publicada nesta terça-feira (27) no jornal Folha de S. Paulo.

O governador do DF recebeu nota 4,8 dos 706 eleitores da capital ouvidos pela pesquisa entre os dias 20 e 23 de julho. Rosso também teve a pior taxa de aprovação: 16% de ótimo e bom contra 22% de ruim ou péssimo.

O governador mais bem avaliado foi Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, com nota 7,7 e aprovação de 62%. O segundo colocado foi Jaques Wagner (PT), da Bahia, com nota média 6,6.

MP investiga primeira-dama

GDF, MPDFT em 26/07/2010 às 20:59

Do DFTV: O Ministério Publico abriu nesta segunda-feira (26) inquérito para investigar obstrução ao trabalho da Agência de Fiscalização. Na última terça-feira (20), a primeira dama Karina Rosso se colocou na frente dos tratores da Agefis e impediu a derrubada de um muro construído ilegalmente em área pública no Lago Sul.

Karina desafiou os fiscais da Agefis e disse que eles só derrubariam o muro se também derrubassem “as casas de bacanas”. Os promotores vão investigar também a decisão do administrador do Lago Sul, César Lacerda, que deu mais 120 dias para a empresa deixar o lote público, ao contrário do que determinou a Justiça – que estabeleceu a desocupação imediata.

Se o inquérito concluir que o trabalho da Agefis foi obstruído, Karina e César Lacerda vão responder por improbidade administrativa.

Nova manifestação de agentes

GDF, Saúde em 25/07/2010 às 15:50

Os agentes comunitários de Saúde fazem nesta segunda-feira (26) uma manifestação em frente a Fundação de Ensino e Pesquisa em Saúde, na Asa Norte. O protesto é uma cobrança ao GDF para que os 199 agentes aprovados em concurso público sejam nomeados. Os agentes pedem também o pagamento de valores atrasados à categoria. A manifestação será às 10h.

R$ 800 mil de prejuízo no Funger

GDF, Trabalho em 22/07/2010 às 15:15

Uma sindicância na Secretaria de Trabalho apontou indícios de irregularidades na liberação de créditos do Fundo para Geração de Emprego e Renda do DF (Funger). O relatório final da investigação interna de número 430.000.284/2009, a que o blog teve acesso, aponta que a verba era liberada para falsos empreendimentos e em valores maiores do que o permitido por lei. A estimativa da Secretaria é de que o prejuízo com as irregularidades passe dos R$ 800 mil.

A denúncia é de que o esquema funcionava aproveitando a sobrecarga de trabalho da equipe da Secretaria. Para que os recursos do fundo sejam liberados, a lei do Funger (LC709/2005) exige que os estabelecimentos sejam vistoriados e passem por uma avaliação de viabilidade econômica. Mas, em 14 processos selecionados aleatoriamente para ser analisados pela comissão de sindicância, os endereços apresentados como dos proprietários dos empreendimentos ou não existiam ou eram ocupados por pessoas que desconheciam os responsáveis pelo empréstimo.

Um exemplo é o Processo 08/01772, que concedeu crédito a Joaquim da Silva Santos. Ao intimá-lo para depor na Secretaria, os técnicos descobriram que no endereço que constava do relatório - conjunto D da Quadra 11, de Sobradinho - havia apenas quatro casas ainda em construção. Em outro processo, de número 08/02292, não foi encontrado o Lote 07 da CL 03, Quadra 3 de Sobradinho - endereço registrado como de Paula Nunes, beneficiária do financiamento.

Por lei também, os microempresários beneficiados com os créditos do Funger têm direito a receber R$ 11.293, se forem pessoa física, e R$ 22.586, se forem microempresários. Só que, da primeira vez, o programa só libera 50% do valor total do empréstimo. Na segunda vez, é possível receber 75%. E, somente no terceiro pedido de crédito, é possível contar com o teto do financiamento.

A sindicância apurou, no entanto, que os créditos aprovados foram concedidos indiscriminadamente. Em pelo menos cinco casos citados no relatório, o beneficiado conseguiu retirar todo o valor do empréstimo já na primeira negociação com a Secretaria. Outros conseguiram o valor total no segundo financiamento.

A conclusão do relatório identificou o cometimento de quatro crimes: falsidade ideológica, fraude no sistema de informação, emprego irregular de verba pública e prevaricação. E pediu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor envolvido, além de envio do processo ao Ministério Público do DF e ao Tribunal de Contas. O agente de crédito investigado, que teve o nome preservado pelo blog porque o processo ainda está em andamento, argumenta em sua defesa que, além das visitas e vistorias, era obrigado também a arcar com tarefas administrativas da equipe. Por isso, teria negligenciado alguns processos.

O resultado da sindicância, iniciada na gestão do deputado federal Robson Rodovalho, foi apresentado ao novo secretário da pasta, Takane Nascimento.

Update: O ex-secretário de Trabalho Rodrigo Germano, que foi secretário adjunto de Robson Rodovalho na Secretaria, informou ao blog que o servidor investigado na sindicância pediu exoneração do cargo antes da conclusão dos trabalhos. A investigação foi iniciada após uma auditoria feita pela equipe técnica de Rodovalho, que constatou os indícios de irregularidades.

Cabo eleitoral em horário comercial - o resultado

Eleições 2010, GDF em 21/07/2010 às 15:33

Diante das denúncias de que administradores estariam trabalhando em comitês de campanhas de deputados distritais candidatos à reeleição, o governador Rogério Rosso avisou que cobrará de todos os administradores o cumprimento integral da lei eleitoral, ou seja, ajuda a padrinhos políticos só após o expediente de trabalho.

Autorização para campanha contra dengue

GDF, TRE em 21/07/2010 às 11:03

O governador Rogério Rosso foi nessa terça-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral conversar sobre a necessidade de o GDF fazer uma campanha institucional sobre a prevenção da dengue. Em período eleitoral, o Executivo precisa da autorização do tribunal para divulgar campanhas publicitárias, ainda que institucionais. No caso da dengue, a prevenção e combate ao mosquito precisam ser urgentes. Dados do GDF apontam que, se não houver orientação maciça da população, o número de casos pode subir de 12 mil para 50 mil este ano. Com sinalização positiva por parte do TRE, a procuradoria do GDF apresenta, ainda esta semana, o pedido oficial da campanha.

Discussões trabalhistas no GDF

Câmara Legislativa, GDF em 21/07/2010 às 10:35

O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Paulo Tadeu, está reunido nesta manhã com o governador Rogério Rosso (PMDB) para tratar de questões trabalhistas de cinco categorias do GDF. Extrapauta, o petista quer discutir ainda a situação dos quiosqueiros do Distrito Federal.

Ato por mais servidores

GDF, Saúde em 19/07/2010 às 17:44

O  Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindvacs-DF) promove nesta terça-feira (20) um ato pela convocação imediata dos agentes comunitários de Saúde, aprovados no último concurso público da Secretaria. A categoria pede ainda o pagamento de valores atrasados aos agentes. O protesto está marcado para às 10h, em frente ao Palácio do Buriti.

Brasília pode sediar encontro de advogados

GDF em 16/07/2010 às 16:15

Brasília está na disputa para sediar a XXI Conferência Nacional dos Advogados e receber, em novembro de 2011, cerca oito mil advogados de todo país. Esta semana, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, o secretário de Turismo do DF,  Delfim da Costa Almeida, e o diretor executivo do Brasília Convention e Visitors Bureau, Henrique Severien, se reuniram para discutir o assunto e investir na candidatura da capital, uma vez que, para a cidade, a vinda dos advogados e suas famílias seria um grande incentivo para o turismo local. Outras três capitais concorrem com Brasília: Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo. A escolha será feita pelo Conselho Federal da OAB, em agosto.

Sem dinheiro para turismo

Câmara Legislativa, GDF em 16/07/2010 às 11:02

A recém-criada Secretaria de Turismo do GDF (Setur) está apreensiva com a intenção dos deputados distritais de só trabalhar uma dia por semana nos próximos meses. Isso porque a Setur precisa da ajuda da Câmara Legislativa para deslanchar. A pasta, criada após a extinção da BrasíliaTur, ainda não tem orçamento próprio. Seus recursos viriam de um remanejamento no Orçamento do DF deste ano. Só que esse remanejamento precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa.

O projeto de remanejamento das verbas foi enviado à Casa no final do primeiro semestre. O GDF tinha a esperança de que os distritais aprovassem a proposta antes do recesso parlamentar de julho. Mas isso não aconteceu. O medo agora é de que, como os distritais trabalharão apenas um dia por semana, a proposta acabe não sendo votada no início de agosto, mas em setembro ou outubro.

A equipe da secretaria, formada principalmente por técnicos vindos do Brasilia Convention Bureau, tem como foco o desenvolvimento do Turismo na cidade. Para isso, até reativaram o Conselho de Desenvolvimento do Turismo (Condetur), que já está em sua segunda reunião. A intenção é trabalhar em inúmeros projetos de desenvolvimento, inclusive para a Copa do Mundo de 2014. Mas não há dinheiro para levá-los adiante. Tudo o que foi feito até agora teve o apoio de parcerias.

Empresa terá de devolver dinheiro

GDF em 14/07/2010 às 7:40

Do Correio Braziliense: A Vipasa, empresa da família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) especializada em vigilância patrimonial armada, pode ser obrigada a devolver o dinheiro recebido por serviços prestados a órgãos do Governo do Distrito Federal nos últimos anos. A empresa teria incluído, sem necessidade, na planilha de custos do contrato, valores de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Vipasa pediu para parcelar o montante a ser devolvido, mas a Procuradoria-Geral do DF foi contra. Em parecer assinado em 19 de abril de 2010, a procuradora do DF Denise Ladeira Costa Ferreira pediu a “adoção de providências urgentes e efetivas ao ressarcimento integral do indébito”. O caso passou às mãos da Corregedoria-Geral do DF, que investigará as supostas irregularidades.

O órgão público já havia se manifestado contra o parcelamento da dívida. Mas a Secretaria de Planejamento enviou aos procuradores cópias do contrato e a ata da conclusão do julgamento do pregão para tentar mudar o destino do caso. “Verifica-se que os serviços de vigilância à época prestados por meio do Contrato Emergencial nº38/2009 e atualmente pelo Contrato Emergencial nº4/2010 continuarão a ser executados, ao que tudo indica, pela mesma empresa, haja vista que, dos cinco lotes licitados no pregão eletrônico, a Vipasa logrou-se vencedora dos lotes 1, 2 e 3”, explicou. Os magistrados, no entanto, não mudaram de opinião. A assessoria jurídica da Secretaria de Planejamento informou que nem todos os processos chegam ao setor e, por isso, desconhece o teor do parecer da procuradora.

Segundo o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, o serviço prestado foi pago a mais graças à inclusão de alguns tributos na planilha de custos do serviço que a Vipasanão deveria cobrar. “A empresa pediu a primeira vez para parcelar. Falamos que não. E, agora, a Secretaria de Planejamento consultou novamente a questão. Reforçamos a nossa decisão”, explicou. “Não antevemos gravidade nessa situação, então consideramos desnecessário o parcelamento da dívida. Mas é preciso investigar um pouco mais essa história para ver se existe ou não alguma irregularidade”, explicou.

Agora, a questão fica a cargo da Corregedoria do Distrito Federal, que deverá apurar os fatos. Caso seja encontrado algum item ilegal, poderá ser aberto um processo administrativo contra os proprietários da Vipasa. A procuradora Denise, autora do parecer, destaca no documento que há indícios de “gestão antieconômica”.

Sem licitação
Conforme publicado no Diário Oficial do DF em 15 de março de 2010, a renovação do contrato entre os interessados foi feita por contrato emergencial, driblando o processo licitatório. O documento, assinado pelo pai do deputado do PTB e proprietário da Vipasa, Luiz Vicente Araújo, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões por mês, totalizando R$ 42, 8 milhões. Naquela época, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima, garantiu desconhecer o contrato. E delegou a cada órgão a responsabilidade de abrir um processo licitatório ou optar por um contrato emergencial.

Em 20 de abril último, no entanto, o governador Rogério Rosso determinou, por meio de decreto, que todos os contratos emergenciais fossem encerrados e substituídos por licitação em até 30 dias. O assessor de imprensa de Cristiano Araújo alegou que o deputado deixou as funções nas empresas da família ao assumir a cadeira na Câmara Legislativa e por isso não iria se manifestar. Os responsáveis pela Vipasa não foram encontrados na tarde de ontem.

Governo fica neutro

Eleições 2010, GDF em 09/07/2010 às 15:42

Do blog de Lívio di Araújo: O Diário Oficial desta sexta-feira (9) traz mais um capítulo do racha no PMDB: seis páginas só de exonerações. Grande parte, indicados do deputado distrital Roney Nemer. Outra, afilhados do deputado federal Tadeu Filippelli.

Pelo visto, valeu a máxima: O governador Rogério Rosso pode não ter conseguido apoio do partido para tentar a reeleição, mas é o governador do DF e é ele quem hoje, dá as cartas no Executivo local. Fato!

Comentário do blog: O governador Rogério Rosso avisou que vai permanecer neutro nesta eleição. Se conseguir, dará a disputa um perfil especial. Será a primeira vez que os candidatos à vaga no Palácio do Buriti não contarão com a ajuda da máquina pública para se eleger.

Por uma relação mais técnica

Câmara Legislativa, GDF em 07/07/2010 às 17:54

Depois de extinguir o cargo de chefe da Casa Civil, que na era José Roberto Arruda era ocupado pelo secretário José Geraldo Maciel, o governador Rogério Rosso (PMDB) nomeou nesta quarta-feira (7) o novo assessor responsável pela relação com os deputados distritais. Sai o advogado e jornalista Jozafá Dantas (PMDB) e a Coordenadoria Especial de Assuntos Parlamentares passa a ser responsabilidade do secretário-adjunto de Governo, Cleiton das Chagas Fernandes.

Cleiton vai acumular as duas funções na tentativa de despolitizar as relações entre o GDF e a Câmara Legislativa. Servidor da carreira da Fazenda, ele sempre atuou no plenário da Casa e tem fama de excelente técnico. O ideal para defender, no momento, os interesse do Executivo.

Update: Jozafá Dantasle deixa o governo para retomar uma função que sempre desempenhou dentro do PMDB: integrar a e quipe jurídica do partido na corrida eleitoral.

Campanha na web

Eleições 2010, GDF em 07/07/2010 às 11:02

Confira os endereços dos candidatos ao Governo do Distrito Federal na Internet:

Agnelo Queiroz (PT)

http://www.blogdoagnelo.com.br

http://twitter.com/AgneloQueiroz

Joaquim Roriz (PSC)

http://www.joaquimroriz.com.br

Antônio Carlos de Andrade (PSOL)

http://toninhodopsoldf.blogspot.com

http://twitter.com/toninhodopsol

Eduardo Brandão (PV)

http://redepv.org.br

Rodrigo Dantas (PSTU)

http://pstubrasilia.blogspot.com

Newton Lins (PSL)

http://www.psl.org.br/?tipo=estados&estado=7

Ricardo Machado (PCO)

http://www.pco.org.br/

Novos horários desafogam Buriti

GDF em 06/07/2010 às 19:31

O governador Rogério Rosso publica no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (7) um decreto para facilitar a vida dos servidores que trabalham no prédio anexo ao Palácio do Buriti. A partir de amanhã, eles deixam de cumprir o horário de trabalho tradicional - das 8h às 12h, das 14h às 18h - para trabalhar em esquema especial de sete horas corridas. Dessa forma, o GDF quer acabar com o alto fluxo de pessoas em quatro horários do dia, que sobrecarregam os elevadores do prédio - alvos de inúmeros problemas nos últimos dias.

Os novos horários serão distribuídos em quatro turnos: das 7h às 14h, das 8h às 15h, das 11h às 18h e das 12h às 19h. Os cálculos dos técnicos do governo é de que, com a medida, os elevadores aliviaram cerca de 75% da capacidade que usam atualmente nos horários de pico.

Outras medidas também estão sendo implantadas. Duas das secretarias de maior trânsito de servidores e visitantes estão sendo transferidas do prédio. A de Educação foi para um prédio na 607 Norte. A de Saúde vai ainda esta semana para o novo prédio da Câmara Legislativa. Além disso, o GDF também concluiu os estudos para instalação de dois elevadores externos no local.

STF rejeita intervenção

Câmara Legislativa, GDF, STF em 30/06/2010 às 18:18

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de intervenção no Distrito Federal em sessão nesta quarta-feira (30). Com oito ministros presentes, bastavam cinco votos contrários à medida para que ela fosse rejeitada. O placar final foi de sete a um.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro César Peluzo, presidente do tribunal, de que não há mais motivos para decretar a intervenção no DF, uma vez que o GDF e a Câmara Legislativa tomaram providências necessárias para retomar a ordem pública na capital federal.

Acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes também votou contra intervenção. Presidente do STF à época da apresentação do pedido pela Procuradoria Geral d República, o ministro chegou a ser relator do processo. Diante do conhecimento da proposta, argumentou que, neste momento, a crise já foi contornada. “Naquele momento havia uma espécie de letargia  institucional no DF, hoje foram tomadas providências”.

Único voto favorável, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Brito, defendeu a medida, alegando que há uma cultura antirepublicana instalada entre os políticos do Distrito Federal, que vem de outros governos e que seria esta cultura, esses mau hábitos, que estariam sendo julgados no caso.

Ayres Brito defende medida

Câmara Legislativa, GDF, STF em 30/06/2010 às 17:48

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Brito, é o primeiro voto a favor da intervenção na sessão de julgamento da medida nesta quarta-feira (30). Para o ministro, há uma “hecatombe institucional” no Distrito Federal decorrente de uma cultura antirepublicana instalada entre os políticos da capital já há vários anos.

O ministro afirmou que, desde a chegada do novo governo, tem acompanhado todas as medidas tomadas no DF e não se convenceu. “O que vejo é uma letargia. Mas isso não é causa é o sintoma”, afirmou. “O que está em julgamento hoje não é este governo, é essa cultura antirepublicana”, ressaltou.

“Basta lembrar quando um governador foi preso no Brasil desde a nossa Constituição? Nunca. E o anterior a este que está aí foi”, lembrou o ministro. “E o vice dele também renunciou. Onde já se viu isso?”.

Quatro a zero contra intervenção

Câmara Legislativa, GDF, STF em 30/06/2010 às 17:30

No segundo voto sobre o pedido de intervenção no Distrito Federal, o ministro Dias Toffoli rejeita medida. O terceiro voto veio da ministra Carmem Lúcia, também contrário à intervenção. Para a ministra, apesar de não haver mais necessidade da medida, o pedido teve sua importância ao mostrar às instâncias locais a importância do STF e de seu papel no zelo da ordem pública. O quarto voto da tarde foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, também contrário à medida.

Presidente do STF nega intervenção

Câmara Legislativa, GDF, STF em 30/06/2010 às 16:37

Ministro César Peluzo, em seu voto como relator do processo, nega o pedido de intervenção no Distrito Federal. Depois de discorrer longamente sobre o caráter excepcional de uma intervenção federal, o presidente do STF usou como exemplo o caso de Mato Grosso, em que um pedido também foi negado diante das providências tomadas pelo governo local. “Se a ordem local já foi estabelecida de algum modo, não se faz necessária a intervenção, de jeito nenhum. E desde a deflagração da Caixa de Pandora tem havido uma ação diligente do governo e do Legislativo local no sentido de apurar fatos e punir envolvidos nas denúncias”, afirmou o ministro.

Peluzo citou ainda a abertura dos processos contra deputado distritais citados na operação, a cassação de Eurides Brito e a alteração na Lei Orgânica para realização da eleição indireta para governador como medidas tomadas pela Câmara Legislativa. E as auditorias em contratos, nomeação de técnicos para as Secretarias de Governo e outras medidas do GDF como medidas tomadas pelo Executivo. “É de conhecimento público e notório as ações promovidas pelo Judiciário e pelo MPDFT”, completou. “Não vejo motivo para o remédio constitucional”, concluiu.

Procuradores defendem GDF e CLDF

Câmara Legislativa, GDF, STF em 30/06/2010 às 15:44

Procuradores do Distrito Federal, Marcelo Galvão, e da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré apresentam os argumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal para provar que a intervenção é desnecessária. No caso do GDF, procurador listou medida tomadas pelo novo governo, como auditoria dos contratos, reestruturação da Saúde e exoneração de envolvidos nas denúncias.

Já procurador da Câmara citou a criação da CPI da Corrupção, a abertura dos processos de impeachment e a organização da eleição indireta para governador. Por fim, citou a cassação da deputada Eurides Brito (PMDB).

Todas essas medidas já eram de conhecimento do STF. Resta saber se para os ministros serão suficientes. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não foram.

STF não adia julgamento de intervenção

GDF, STF em 30/06/2010 às 15:29

Do G1: Após pedido de adiamento feito procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por, 6 votos a 2, continuar o julgamento sobre a intervenção federal no Distrito Federal. A maioria dos ministros entendeu que a urgência de uma resposta sobre o processo à sociedade, principalmente considerando a proximidade do período eleitoral.

Gurgel justificou o pedido afirmando que seria importante ter o quórum completo do plenário do STF para a análise de assunto de tamanha importância. O julgamento acontece com a ausência de três dos 11 ministros que compõem o pleno do Supremo. Ellen Gracie está em viagem oficial a Marrocos, Joaquim Barbosa, em licença médica, e Eros Grau está em processo de aposentadoria.

Apenas os ministros Marco Aurélio Melo e Celso de Mello votaram pelo adiamento da decisão. Segundo Marco Aurélio, não há precedentes de julgamentos dessa natureza “em última sessão do semestre”.

“A população está ansiosa por uma resposta ao pedido de intervenção. Estamos às vésperas do período eleitoral em que qualquer coisa é motivo para efervecência”, afirmou o presidente do STF e relator do processo, ministro Cezar Peluso.

“Eu pessoalmente já me sinto exaurido, embora esteja preparado para votar a matéria. Jamais julgamos ao apagar das luzes processos de repercussão maior. Não estamos diante de uma sangria desatada mesmo porque essa espécie de ação ela não se cita providência cautelar. Conto hoje três cadeira vagas num colegiado de 11 integrantes. O Supremo é um com 11 integrantes presentes; é outro com 10; é outro 9; é outro com 8. Em jogo faz-se a própria federação, em jogo faz-se a implicação extrema que é a intervenção em uma unidade da federação”, argumentou o ministro.

Celso de Mello lembrou que poucos meses se transcorreram desde o pedido e que se faz importante uma maior reflexão sobre o tema que “envolve pontos sensíveis da federação, cujo pacto repousa sobre a autonomia do estados”.

Caso seja aprovada, a intervenção federal significará perda de autonomia dos poderes Legislativo e Executivo do DF. Para ser efetivado processo de intervenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto nomeando o interventor e especificando a amplitude e o prazo da intervenção. A partir da publicação, o Congresso Nacional tem 24 horas para acatar ou suspender a medida.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro, depois da prisão do ex-governador diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Alerta sobre publicidade

Eleições 2010, GDF em 29/06/2010 às 11:33

Secretaria de Comunicação do GDF publicou no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (28) as normas para publicidade do governo durante o período eleitoral - de 3 de julho até o dia das eleições. As normas, na verdade, funcionam como um aviso para que todos no Executivo tomem cuidado. Pelos próximos três meses está proibido o uso da logomarca “GDF, Um novo tempo” - recém-criada pelo governo Rogério Rosso, assim como a divulgação de publicidade institucional ou de utilidade pública. Placas de obras e projetos também devem ser retiradas.

A proibição só deixa de fora a publicidade legal, publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado e publicidade realizada no exterior e no País para público-alvo constituído de estrangeiros. Anúncios em veículos de mídia e na Internet também são alvo da proibição. Quem quiser saber mais detalhes das normas, basta clicar aqui.

Aposentadoria em análise

GDF, Saúde, TCDF em 29/06/2010 às 10:17

A secretária de Saúde do DF, Fabíola Aguiar Nunes, terá mais uma coisa para se preocupar esta semana além do atendimento à população. Está na pauta do Tribunal de Contas do DF um recurso apresentado por ela para assegurar sua aposentadoria do serviço público. Em 2008, uma decisão do tribunal suspendeu a aposentadoria da secretária, que é servidora da Secretaria de Saúde, sob o argumento de que ela, em 2007 quando pediu a aposentadoria, não teria cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Em outubro do ano passado, mesmo o TCDF reafirmou o entendimento de que o tempo de serviço apresentado ainda era insuficiente e determinou à Secretaria que levasse a servidora de volta ao trabalho. Fabíola Nunes recorreu, seu recurso foi aceito pelo tribunal, que suspendeu temporariamente a decisão de cancelar sua aposentadoria. Agora os conselheiros vão reanalisar a documentação apresentada pela secretária e julgar o mérito do caso (clique aqui para acompanhar o processo).

STF confirma julgamento de intervenção

Câmara Legislativa, GDF em 28/06/2010 às 17:30

Do Correio Braziliense: O pedido de intervenção federal no Distrito Federal deverá ser julgado nesta quarta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a expectativa é que aconteça antes do período de recesso judiciário. A intervenção foi ajuizada, em fevereiro deste ano, pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel.

O procurador encaminhou o pedido após a deflagração da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga o suposto esquema de propina no Governo do Distrito Federal (GDF). Gurgel defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no DF.

Em maio deste ano, o ministro e relator do processo, Cezar Peluso, deu um prazo para que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentasse informações depois que a Procuradoria-Geral da República especificou a intervenção no âmbito do Poder Legislativo. Entretanto, durante a tramitação do processo, a CLDF realizou eleições indiretas, que elegeram o Rogério Rosso como o governador da cidade.

PGR suspeita que mensalão continua

Câmara Legislativa, GDF em 25/06/2010 às 8:38

Do G1: O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender nessa quinta-feira (24) a intervenção federal no Distrito Federal devido ao suposto esquema de corrupção no governo local. Segundo ele, mesmo após a prisão e o afastamento do ex-governador do DF José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o suposto esquema de pagamento de propina envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, que ficou conhecido como mensalão do DEM, continua em operação. “Há indícios de que o esquema continua. Mesmo com o afastamento de Arruda não foi desmantelado, não se desfez”, afirmou o procurador-geral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento do pedido de intervenção feito pela PGR em fevereiro, logo após a prisão de Arruda. Segundo Gurgel, a expectativa é de que a Suprema Corte julgue procedente a intervenção.

Ele refutou o argumento de que a intervenção já não teria efetividade devido ao tempo que se passou desde o pedido. “Não perdeu o ‘timing’. Continuamos com os mesmos problemas, e o atual governador não tem condições de sanear os problemas, porque foi eleito com votos dos mesmos deputados envolvidos no esquema”, argumentou Gurgel.

Procurado pelo G1, o governador Rogério Rosso informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria as declarações do procurador.

Sobre o inquérito, resultado da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que está sendo analisado pela PGR, Gurgel afirmou que ainda aguarda a análise de provas e materiais pela PF para que seja apresentada à Justiça a denúncia contra os envolvidos.

Buriti liberado aos servidores

GDF em 24/06/2010 às 15:20

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil acaba de liberar o prédio do anexo do Buriti para que os servidores retomem o trabalho após o princípio de incêndio da manhã desta quinta-feira (24). O retorno, porém, veio com um transtorno: os quatro elevadores que dão acesso aos andares do prédio estão desligados. Os elevadores privativos para autoridades foram liberados, prioritariamente, para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de mobilidade. O restante do público tem de encarar as escadas.

Buriti pegando fogo

GDF em 24/06/2010 às 11:16

Os elevadores do prédio principal do anexo do Buriti voltam a assustar servidores e visitantes do GDF. Foi na casa de máquinas que os bombeiros encontraram a fumaça do provável incêndio que evacuou todo o prédio na manhã desta quinta-feira (24). O Corpo de Bombeiro está no local investigando a causa do fogo - a fumaça foi encontrada, mas o foco ainda não. Apenas no início da tarde os servidores saberão se poderão voltar ao trabalho.

Julgamento da intervenção este mês

GDF, STF em 23/06/2010 às 12:14

Do portal R7: O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (30) o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal. O presidente do STF, ministro Cézar Peluso, adiantou o julgamento e pediu a inclusão na pauta da semana que vem.

O governador tampão do DF, Rogério Rosso, foi eleito indiretamente no dia 19 de abril. Em dois meses de governo, Rosso já enfrentou uma crise de denúncias na saúde, alterou a distribuição de verba nos hospitais, recebeu reclamações sobre o atraso nas obras para a Copa do Mundo, além de greves na Polícia Civil e entre os motoristas de ônibus.

Vista como a solução para a crise no Distrito Federal, o pedido de intervenção federal foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e precisa ser aprovado pelo Supremo. O pedido foi feito após a crise no governo do DF derrubar o então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), que até chegou a ser preso, e o vice Paulo Octávio.

Pagos para não fiscalizar

GDF em 29/05/2010 às 17:54

Passada a crise política no Distrito Federal, que deixou em suspenso as questões internas do governo, a Associação dos Fiscais da Receita do DF (AFIR-DF) retomou sua campanha de sensibilização da sociedade e do governo quanto a um problema vivido pela categoria. Desde o ano passado, os fiscais da Receita do DF lutam para conseguir atuar na carreira para a qual fizeram concurso. Uma mudança na lei que criava as carreiras da Secretaria de Fazenda acabou transformando a única turma aprovada em concurso para “fiscais” em uma espécie de técnico de nível superior. Sem parte das atribuições para as quais se prepararam, como a de realizar auditoria em empresas, os fiscais lutam para deixar de serem subaproveitados.

Protesto na Estrutural

Protesto na Estrutural

Desde setembro de 2009, os fiscais espalham pela cidade outdoors com um alerta sobre o problema (veja aqui). A propaganda este mês voltou à Via Estrutural, próxima ao posto policial.

A batalha agora é para levar ao conhecimento do governador Rogério Rosso (PMDB) a situação dos mais de 200 fiscais subaproveitados. A categoria alerta que a situação impede, por exemplo, que auditorias em empresas sejam feitas por esses servidores, apesar da atribuição constar no edital do concurso em que eles foram aprovados. Além disso, a AFIR está preocupada com a intenção do GDF de fazer novo concurso público para a carreira de Auditoria Tributária sem resolver a situação desse grupo. Seriam mais servidores contratados para fazer um trabalho que, em parte, os fiscais poderiam realizar.

Chico Leite esclarece nomeações

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 16:17

Deputado distrital Chico Leite (PT) encaminhou ao blog nota de esclarecimento sobre a citação de seu nome como um dos parlamentares com cargos no governo José Roberto Arruda. Confira o que diz o distrital petista:

“Prezada Paola Lima , com todo o respeito, refuto veementemente a inclusão do meu nome na planilha de indicação de cargos para o GDF por parlamentares, constante da matéria publicada no caderno Cidades, páginas 34 e 35, da edição de hoje do Correio. Essa mesma informação foi publicada no jornal O Estado de São Paulo em 19 de fevereiro de 2010 e contestada no mesmo dia em nota dirigida ao jornal, acompanhada de esclarecimentos do deputado Raimundo Ribeiro, autor da indicação, e do mencionado funcionário.

Os mesmos documentos foram encaminhados ao líder do PT na Câmara Legislativa e relator da CPI, deputado Paulo Tadeu, e ao presidente do PT, Roberto Policarpo. Como parlamentar de oposição, nunca indiquei nem pleiteei, como jamais poderia fazer, cargos no atual governo. À época, em conversa com o deputado Raimundo Ribeiro, que teve a hombridade de ligar para o repórter do Estadão e desmentir esse dado da planilha, pude concluir que a inclusão do meu nome se deveu a erro material ou a má fé de quem elaborou a planilha.

Tivessem as conceituadas jornalistas do Correio me ouvido acerca da reportagem, a correção em tempo evitaria esse atingimento da minha honra política.”

Preços superfaturados vêm desde 1999

GDF, TCDF em 28/05/2010 às 8:40

Do Correio Braziliense: Auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentaram a engenharia de funcionamento do esquema que sangrava os cofres públicos desde 1999. Num retrospecto, revelaram as irregularidades que já eram identificadas antes do governo de José Roberto Arruda, alvo da Operação Caixa de Pandora. Apontam que as práticas da gestão de Joaquim Roriz, entre 1999 e 2006, eram semelhantes: burlar a licitação para contratar empresas de informática a preços superfaturados.

No balanço de trabalho das 48 auditorias abertas em dezembro passado sobre contratos de 2009, os técnicos deram um histórico das irregularidades voltando uma década. Lembraram que, ao assumir o governo, em 1999, Joaquim Roriz usou o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) para contratar pessoal em cargos comissionados sem concurso público e também como intermediador de empresas de informática. Saltou de R$ 70 milhões em 1999 para R$ 600 milhões, em 2005, o volume de recursos repassados do GDF ao ICS para pagamento de prestadoras de serviço escolhidas sem licitação.

Em apenas um contrato com a Linknet e a Prodata, gerido pelo então presidente da Codeplan, Durval Barbosa, o superfaturamento foi de R$ 24 milhões em 2005, segundo apurou auditoria do TCDF. Na exposição dos técnicos do Tribunal, em palestra interna que o Correio acompanhou, ressaltou-se que o órgão não esteve inerte nesse período todo até que o Ministério Público e Polícia Federal agissem na Operação Caixa de Pandora, ocorrida em novembro passado, que implodiu o governo Arruda.

Para os auditores, a diferença entre as irregularidades de Roriz e de Arruda na contratação de informática é apenas uma: na cadeia de subcontratação ilegal de Arruda foi suprimido o ICS. Mas a intenção e a prática continuavam a mesma: gastos volumosos com serviços de informática, burlando licitação. O que direcionava as contratações, beneficiando determinados empresários que, segundo as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em troca, abasteciam com propina a suposta rede de corrupção de compra de apoio político para Arruda.

Ralo
O ICS foi usado como ralo de escoamento de dinheiro para empresas de informática até o fim de 2006. Em acordo com o Ministério Público do DF, que tinha diversas investigações e ações judiciais contra o instituto, Arruda extinguiu a entidade, garantindo a aparência de medida saneadora. No entanto, segundo o TCDF, a prática de burla de licitação continuou. Segundo os auditores, as contratações eram realizadas diretamente pela Codeplan.

Entre 2007 e 2009, a empresa era presidida pelo atual governador Rogério Rosso (PMDB). Por meio da assessoria de imprensa, ele esclareceu que, quando assumiu o cargo na Companhia, em março de 2007, toda a parte de informática tinha sido transferida para a Secretaria de Planejamento. Rosso só teria aceitado o cargo com a condição de não ficar sob gestão da Codeplan tais contratos. O que na época era disputado pelo próprio Durval Barbosa, que se transformou no delator de todo o esquema.

Em 2003, na gestão de Roriz, o Tribunal de Contas determinou ao GDF a suspensão de repasses ao ICS. No entanto, o governo e a entidade conseguiram mandados de segurança no Tribunal de Justiça do DF, revertendo a decisão. Em 2004, o TCDF voltou a divergir e mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, abster-se de realizar novos contratos por meio do ICS. Pouco adiantou.

Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz, comentou as conclusões do Tribunal de Contas. “Os responsáveis pelos contratos agiam com autonomia administrativa e seguiam o que as respectivas assessorias jurídicas autorizavam. Uma coisa é o Tribunal de Contas dizer agora que não podia ser feito na época tais procedimentos, o que é diferente de afirmar que houve desvio de dinheiro. E o Tribunal de Contas pode ter um entendimento, mas que nem sempre é palavra final. A Justiça autorizou os repasses de dinheiro ao ICS”, explica.

Adversários tinham participação

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:36

Do Correio Braziliense: A lista de distribuição de cargos contempla até adversários. O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) tinha a sua fatia na gestão Arruda. Na planilha consta o registro de 11 servidores diretamente vinculados a ele na estrutura do governo. Os afilhados de Roriz estavam assim divididos: três no gabinete do governador, seis em administrações regionais e dois na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Um dos servidores, inclusive, leva o sobrenome do ex-governador — Maria Joaquina Roriz, com um salário de R$ 1.519,71 na Administração Regional do Gama.

Acusado de empregar servidores fantasmas no Senado Federal, o senador da Paraíba Efraim Morais (DEM) tinha, de acordo com a planilha, uma indicação no GDF, uma servidora lotada na Administração do Gama. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) também aparecia como tendo indicado um encarregado na Administração de Santa Maria com salário de R$ 513, um dos mais baixos no organograma do Executivo. Até mesmo um deputado de oposição estava mencionado na planilha com uma indicação. Chico Leite sugeriu, de acordo com o documento apreendido pela PF, a nomeação de Élvio Ramos Ventura, que recebia DAF 6, correspondente a R$ 882,17.

Outro petista citado na planilha é o ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, com duas nomeações: uma na Administração do Núcleo Bandeirante e outra na Secretaria de Ciência e Tecnologia. Cada servidor com salário de R$ 1.519,71. Desafeto de Arruda, o deputado federal Laerte Bessa (PSC) tinha uma cota de R$ 76,4 mil para empregar no GDF pessoas de sua confiança. A maior parte foi abrigada na Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Na época da elaboração do documento, o senador Gim Argello (PTB) contava com 13 servidores de sua confiança na administração direta do DF. Nove funcionários ocupavam cargos na Secretaria de Justiça e Cidadania. O PTB, presidido por Gim, também tinha uma indicação na Casa Civil, o subsecretário de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Paulo Goyaz, que em 2009 recebia um salário de R$ 6.112,1.

Os articuladores políticos do governo costumavam reclamar de que Arruda tinha dificuldade para delegar atribuições e gostava de controlar todas as negociações cotidianas. Ao dono das planilhas, José Geraldo Maciel, seu primo de Itajubá (MG), o então governador transferiu, pela primeira vez, a competência de administrar a base aliada. Engenheiro eletricista, Maciel mostrou-se um colaborador sistemático. Arruda foi cassado por infidelidade partidária em meio ao escândalo da Caixa de Pandora. Maciel deixou o cargo tão logo vieram à tona as denúncias do esquema de corrupção.

Critérios de apadrinhamento

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:34

Do Correio Braziliense: A barganha no governo era organizada. Tão minuciosamente sistematizada que havia até pontuação para definir quem tinha direito a mais espaço na administração pública. De acordo com o núcleo de poder na gestão de José Roberto Arruda, os servidores de carreira, aqueles contratados por meio de concurso público, valiam 0,2. Menos que os técnicos, cujo peso atribuído e registrado nas planilhas a que o Correio teve acesso com exclusividade era de 0,5. No organograma oficial, os cargos mais valiosos eram os comissionados, aqueles de livre indicação dos políticos, nos quais ficam abrigados os cabos eleitorais.

Os documentos apreendidos durante a Operação Caixa de Pandora expõem uma hierarquia entre os aliados criada especialmente para a partilha dos cargos no GDF. Em uma das planilhas, os políticos eram classificados de acordo com siglas. PBC, por exemplo, significa Parlamentar da Base da Campanha. Essa espécie de político tinha peso de 1,3. Faziam parte do grupo distritais como Alírio Neto (PPS), Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (que responde a processo por quebra de decoro parlamentar em função da Caixa de Pandora), Júnior Brunelli (ele renunciou para escapar da cassação) e Leonardo Prudente (que também desistiu do mandato para não sofrer as consequências de uma ação por quebra de decoro).

Escore mais alto era concedido aos deputados PSE, que na linguagem do governo Arruda significava Parlamentar na Secretaria. O peso dos PSE correspondia a 1,5. A mais alta patente, com pontuação de 1,7, era para o político tipo PAD, ou Parlamentar na Administração Regional. Apenas dois chegaram a esse patamar: Benedito Domingos e Aylton Gomes, que exerceram, respectivamente os cargos de administradores de Taguatinga e de Planaltina. Quando assumiu a função, Aylton Gomes subiu de nível na estrutura de poder da organização.

No índice desenvolvido durante a gestão Arruda, todas as esferas de parlamentares eram contempladas na qualificação. Senador equivalia a 0,20 e deputados federais, a 0,7. Os partidos políticos ou PTP também estavam discriminados, com índice de 0,10. Até suplentes tinham direito a indicações. Os DFS (deputados federais suplentes), no entanto, eram considerados menos valiosos — 0,35 — que os titulares. Eram menos aquinhoados que os substitutos de distritais, que na escala do governo receberam 0,5 como pontuação.

Escalões
Na divisão dos cargos, o governo separou os deputados em primeiro e segundo escalões. Benedito Domingos e Aylton Gomes, em função da pontuação que lhes cabia, tinham uma cota de R$ 135 mil mensal para indicar seus afilhados políticos no GDF. Eliana Pedrosa, Raimundo Ribeiro, Rôney Nemer, Paulo Roriz e Aguinaldo de Jesus estavam, em tese, num nível abaixo. A cota estabelecida para esses deputados era de R$ 105 mil.

O próximo nível de classificação abarcava os deputados Leonardo Prudente, Wilson Lima, Benício Tavares, Júnior Brunelli, Cristiano Araújo, Batista das Cooperativas, Eurides Brito, Jaqueline Roriz, Alírio Neto e Rogério Ulysses. Esses tinham uma crédito de R$ 95 mil em cargos comissionados. Alírio Neto mudou de padrão quando assumiu a Secretaria de Justiça e Cidadania em fevereiro de 2009. Os suplentes eram tratados como aliados de uma categoria inferior. Podiam chegar a, no máximo, R$ 25 mil por mês. Conforme indicado na reportagem, as cotas, na maioria das vezes, não eram cumpridas. E muitas vezes a partilha se moldava para atender a negociações pontuais para a votação de projetos de interesse do governo na Câmara Legislativa.

A partilha de cargos entre distritais

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:28

Do Correio Braziliense: O Correio teve acesso com exclusividade aos registros dos dados armazenados no computador de Maciel apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Mantidos em sigilo no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos esmiuçam um esquema de partilha do poder com base em critérios inventados para atender a uma hierarquia que estabelece gradações entre os aliados.

Extinção diante de desorganização

GDF em 27/05/2010 às 19:13

O secretário de Governo do GDF, Geraldo Lourenço, explicou ao blog a confusão ocorrida nesta quinta-feira (27) no Buritinga por conta da exoneração de servidores do governo. Há alguns dias, a Secretaria havia instaurado uma auditoria na Coordenadoria de Serviços Públicos. A medida teve dois motivos. O primeiro uma desorganização instalada no órgão, segundo o secretário. O segundo, um projeto de reestruturação da pasta. Antes mesmo da conclusão oficial da auditoria, foram identificados problemas na organização da Coordenadoria, responsável pela emissão de licenças e autorizações de comércio como para feirantes, ambulantes, etc. Entre eles, processos fora de andamento e servidores que trabalhariam de madrugada e não em horário normal de expediente.

A decisão do secretário então foi extinguir o órgão, exonerar os servidores e aproveitar os mais competentes em outras áreas do GDF. A decisão foi anunciada na quarta-feira (26), quando os agora responsáveis pelos processos da Coordenadoria apareceram no Buritinga para fazer a transição dos processos. “Algumas pessoas não receberam bem a notícia. Misturaram a decisão técnica com a política. Mas essa não é minha seara, sou técnico e não me envolvo com política”, explicou o secretário.

O clima esquentou ainda mais quando uma servidora tentou sair com caixas fechadas do setor. Sem conhecer o conteúdo do que estava sendo levado, a segurança pediu que ela voltasse com o material. Para evitar novos incidentes como esse, a Secretaria decidiu lacrar a Coordenadoria nesta quinta para organizar todo o material reunido no local. Só então, liberaria as salas para os servidores. “A maioria dos funcionários entendeu a situação. Essa confusão foi causada por dois ou três com motivações políticas”, garantiu.

Nesta sexta-feira (28) o governador recebe os servidores para esclarecer os mal-entendidos.

Estudantes querem fiscalizar Passe Livre

Câmara Legislativa, GDF, Transporte em 27/05/2010 às 17:12

O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Paulo Tadeu, vai tentar intermediar uma reunião entre estudantes e Governo do Distrito Federal para tratar do projeto do Passe Livre. O Movimento Estudantil quer ter acesso às informações sobre execução e custos do benefício implementado hoje no DF.

Tadeu recebeu esta semana representantes dos Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Católica de Brasília (UCB). Os líderes estudantis entregaram ao parlamentar sugestões de emendas ao novo projeto do Passe Livre Estudantil que tramita na Casa.

Defesa dos servidores exonerados

Câmara Legislativa, GDF em 27/05/2010 às 16:31

O assunto que esquentou o plenário da Câamra Legislativa nesta quinta-feira (27) foi a exoneração de 147 servidores da Coordenadoria de Serviços Públicos do GDF. O debate, acalorado, não foi por conta das exonerações. Mas pela operação de guerra que se montou no Buritinga nesta manhã para formalizar a saída desses funcionários. Segundo relato dos funcionários, que assistiam à sessão da galeria, o departamento foi fechado sem que eles pudessem esvaziar suas gavetas ou retirar objetos pessoais das salas. Além disso, vários foram obrigados a passar por revista e tiveram os carros revistados.

“Exonerar servidores em cargos de confiança é prerrogativa do governo, mas o que nos chamou atenção foi que eles foram dispensados sem ao menos passar o serviço para os novos servidores. Além disso, com a desculpa de uma operação pente-fino, lacraram as portas do Buritinga e eles ainda tiveram de sair como se fossem bandidos”, denunciou Eliana Pedrosa (DEM). A deputada contou que conversou que o governador Rogério Rosso (PMDB) e ele teria dito que desconhecia a situação. E aceitou receber os ex-servidores em uma reunião nesta sexta-feira (28) às 17h.  

A afirmação de que o governador não sabia das exonerações provocou ainda mais discussões em plenário. “O governador sabia, sim, porque esses servidores foram à casa dele na noite de quarta-feira, falar das exonerações”, criticou a distrital Jaqueline Roriz (PMN). “Como o governador não sabia de exoneração assinada por ele?” , questionou Raimundo Ribeiro (PSDB).

Resultado do pente-fino do TCDF

GDF, TCDF em 27/05/2010 às 9:03

Do Correio Braziliense: A partir das denúncias da Operação Caixa de Pandora, o Tribunal de Contas criou uma força-tarefa para examinar os contratos do GDF referentes a 2009. Foram abertas 48 auditorias no fim do ano passado e 70% estão prontas. Confira as principais irregularidades:

Contratos de informática

Valor excessivo de locação de equipamentos. Preços elevados comparados aos contratos da área federal e do próprio TCDF. Em um contrato específico do Banco de Brasília, por exemplo, era pago por equipamento R$ 330, quando deveria sair por R$ 60.

Pagamento antecipado de manutenção.

Pelo contrato, o serviço de help-desk seria realizado por chamada a cada necessidade e pago quando realizado. No entanto, as empresas foram remuneradas previamente por um serviço que nem se sabia se realmente seria preciso executar. E apenas 25% das pessoas previstas para help-desk realmente exerciam o trabalho.

Compra de licenças de uso de software bem acima da necessária. A quantidade de programas de computador era superior à quantidade de equipamentos disponíveis para instalação.

Ausência de estudos que comprovassem que o aluguel dos computadores era mais vantajoso que a compra.

Serviço de cópias

Sobrepreço para cada reprodução. Número de máquinas copiadoras instaladas inferior ao que constava como alugadas no contrato. Ou seja, o GDF pagou por um número maior de equipamentos sem usufruí-los. Em um contrato de R$ 5,5 milhões, para um pacote de 2 milhões de cópias, o superfaturamento foi de R$ 4 milhões. Por uma cópia que poderia sair a R$ 0,06, o governo pagava R$ 0,13.

Serviço de vigilância

Empresas terceirizadas não forneciam uniformes, botas, colete e cassetete para os vigias, o que deveria ser garantido pelo valor pago no contrato.

Problemas gerais

Falseamento de pesquisa de mercado — ata de registro de preços sem pesquisa de mercado conforme exigência legal em diversos contratos. Nos que havia a pesquisa, as empresas consultadas eram incapazes de fornecer o objeto licitado. Propostas apresentadas por empresas com registro social divergentes do serviço solicitado.

Reconhecimento de dívidas por parte do GDF sem prova completa da execução dos serviços. Ausência de prova jurídica do contrato que gerava as cobranças.

Preços superfaturados

Prorrogações de contratos já vencidos, o que é ilegal.

Executores de contrato nomeados pelo GDF no fim do serviço, atestando pagamentos em período retroativo quando nem estavam na função.

Julgamento

As conclusões das auditorias estão sendo encaminhadas à presidência do TCDF para designação de relatores aos respectivos processos. Em seguida, serão submetidas ao julgamento do plenário. Cada uma terá julgamento em separado.

Punições (previstas para os gestores dos contratos)

Multa de até R$ 12 mil.

Inabilitação para assumir cargos em comissão por até oito anos.

Comunicação das apurações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para eventuais medidas judiciais penais.

Pandora pode ter 300 investigados

Câmara Legislativa, GDF em 27/05/2010 às 8:45

Do Correio Braziliense: Seis meses depois da deflagração da operação que abalou o mundo político na capital do país, a Caixa de Pandora ainda reserva muitas surpresas. Força-tarefa formada por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que trabalha em parceria com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e com a Polícia Federal (PF), apura a participação de aproximadamente 300 pessoas relacionadas direta ou indiretamente ao suposto esquema de corrupção que enriquecia autoridades em troca de apoio à gestão de José Roberto Arruda com dinheiro desviado de contratos públicos. Essa investigação, ainda não concluída, tem como propósito embasar as denúncias que serão ajuizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra todos os envolvidos na revelada organização criminosa.

Além da análise de documentos apreendidos nas buscas ocorridas em 27 de novembro de 2009 e em outras duas operações realizadas posteriormente, os investigadores aguardam o resultado das perícias da PF nos computadores recolhidos nas casas e nos gabinetes dos suspeitos, entre os quais o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e do ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão. Os laudos são vitais para construir a lógica das ações penais que vão apontar uma quadrilha que desviava dinheiro com várias ramificações.

A estratégia do MP será dividir as denúncias em vários núcleos: comando, operação, apoio político e relações empresariais. A intenção é evitar uma ação penal com muitos réus, o que dificultaria o andamento processual e poderia levar a nenhuma condenação, mesmo após tanto trabalho investigativo. Casos complexos como o processo do mensalão do governo Lula, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas, transcorrem durante anos e há risco de prescrição sem um desfecho judicial.

No total, Raquel Dodge, responsável pela Operação Caixa de Pandora, deverá propor cerca de 10 ações penais. Ela já ajuizou duas denúncias contra Arruda. Numa delas, o ex-governador e outras cinco pessoas são acusados de compra de testemunha, o jornalista Edson Sombra, motivação da prisão preventiva que o manteve na prisão por dois meses entre fevereiro e abril. Arruda também foi denunciado por falsificação de documento. A ação se refere aos recibos que atestariam recebimento de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa como doação para compra de panetones para pessoas carentes.

Derrocada
Na avaliação do Ministério Público, os documentos foram forjados quando Arruda tentou criar uma versão para o vídeo em que aparece recebendo R$ 50 mil de Durval — a imagem é o pivô de sua derrocada. As duas ações tramitam no STJ, mas poderão ser baixadas para o Tribunal de Justiça do DF porque ele não tem mais foro especial. O Inquérito nº 650 ainda permanecerá nas mãos de ministros do STJ por força do foro especial de que ainda dispõe o conselheiro Domingos Lamoglia. Alvo de processo administrativo disciplinar no TCDF, ele pode ser aposentado compulsoriamente. Em caso de aposentadoria, o foro especial cai.

Enquanto Arruda se recupera psicologicamente da maior crise da história do DF, seu algoz, Durval Barbosa, começa a retomar a vida normal. Ele ainda colabora com a Justiça e o MP, mas já circula pela cidade. Cada vez que decide contar um pouco do que sabe sobre desvios de recursos, Durval provoca estrago, como recentemente quando prestou depoimento à deputada Érika Kokay (PT), no processo por quebra de decoro contra Eurides Brito (PMDB). O colaborador da Operação Caixa de Pandora sustentou que o PT também tem os seus pecados.

Militares querem reajuste

GDF, Segurança em 26/05/2010 às 12:52

Policiais e bombeiros militares do Distrito Federal começam a se mobilizar contra a proposta de reajuste entregue pelo GDF ao governo em favor da categoria. A reclamação é de que o reajuste - calculado em cima da Gratificação de Condição Especial de Função (GCEF) - foi pedido de forma escalonada dentro das corporações. Ou seja, tenentes e coronéis ganhariam mais que soldados e cabos. O argumento da categoria é de que a gratificação sempre foi reajustada de forma igualitária para todos.

A reivindicação dos militares foi reforçada pelo vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), no plenário da Casa. Patrício criticou a forma como as negociações estão sendo conduzidas pelo governo. Segundo ele, uma reunião foi marcada com as associações de militares e com a presença do ex-deputado João de Deus (PPS), também militar. Mas o encontro deixou de fora os parlamentares representantes da categoria como ele próprio e o distrital Aylton Gomes (PR), que é bombeiro.

A proposta de reajuste encaminhada pelo Executivo local também apresentou erros formais. Por isso, está parada no governo federal.

Orçamento traz queda de receita

Câmara Legislativa, GDF em 25/05/2010 às 17:32

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Relator da proposta e presidente da comissão, o deputado Cristiano Araújo (PTB) fez um alerta ao analisar o projeto: o orçamento do Distrito Federal para 2011 traz uma projeção negativa de arrecadação.

Os cálculos feitos pelo relator mostraram que a diferença entre a receita fiscal estimada para o próximo ano e a despesa do GDF é de R$ 358,7 milhões para menos (ou seja, despesa maior que receita).

Ainda segundo o documento, também houve redução nas receitas fiscais em 2009 de 5,15% com relação ao estimado. O desempenho de 2010 ainda não foi calculado. A queda na arrecadação seria decorrente dos efeitos da crise econômica internacional, que acabaram influenciando a receita total do DF - que inclui repasses federais, arrecadação de tributos e multas, cobranças por serviços e vendas de bens, dentre outras fontes de renda. Ao todo, a capital arrecadou R$ 7,5 bilhões contra a previsão de R$ 7,7 bilhões. Uma redução de 2,9%.

Cristiano Araújo requisitou informações adicionais ao GDF sobre as perdas de arrecadação. “Queremos explicações técnicas mais completas para que possamos elaborar o Orçamento de 2011 sem maiores dificuldades”, disse o parlamentar. A LDO tem de ser aprovada no plenário até junho.

Distritais criticam troca de administradores

Cidades, Câmara Legislativa, GDF em 25/05/2010 às 16:51

Deputados distritais do bloco independente da Câmara Legislativa subiram na tribuna da Casa nesta terça-feira (25) para criticar a troca dos administradores regionais de Sobradinho e da Estrutural. Raimundo Ribeiro (PSDB) reclamou da substituição de Alexandre Yanes, administrador de Sobradinho indicado por ele, por Carlos Augusto, novo nome indicado pelo democrata Raad Massouh.

“Ficou claro que os critérios para nomeação foram os votos da eleição indireta”, afirmou Ribeiro, que votou em Wilson Lima. Já Raad se absteve. “O Carlos pode até ser uma pessoa correta. Minha crítica é ao método. Ao coronelismo que se implantou no Distrito Federal”, afirmou Ribeiro, que defendeu a aprovaçao de Yanes diante da população da cidade.

Outra mudança criticada foi na Administração da Estrutural. O policial  Alceu de Matos foi substituído pelo jornalista Maurizon Alves Abadio. Alceu, era indicação do democrata Paulo Roriz, que votou em Wilson Lima. Já Maurizon, é de Geraldo Naves (sem partido), que votou no governador Rogério Rosso.

Governo tem aprovação de 45%

GDF, Partidos, Política em 25/05/2010 às 11:04

Pesquisa do Instituto Soma Opinião & Mercado mediu também a aprovação do governador Rogério Rosso (PMDB), nesse primeiro mês de governo - a pesquisa foi feita entre os dias 18 e 24 de maio.  O resultado é positivo para Rosso - 45% dos 1.000 entrevistados disseram aprovar seu governo. Já 22% disseram desaprovar a condução do GDF e 33% não souberam responder.

A pesquisa Soma foi registrada no TSE 12103/2010 e no TRE-DF 1235/2010.

Adiada oitiva de secretário

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 24/05/2010 às 18:04

Mudanças na agenda da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. A apresentação do secretário de Saúde, Joaquim Barros, marcada para quarta-feira (26) foi adiada a pedido dele. A nova data da oitiva será 19 de junho, às 19h, no plenário.

Mudanças na Secretaria de Educação

Câmara Legislativa, Educação, GDF em 24/05/2010 às 17:28

A subsecretaria de Educação Integral agora mudou de mãos. Sai Hélvia Paranaguá e entra Ivana Santana. Ivana também é servidora de carreira da Secretaria e assume junto com o novo adjunto, Jaci Braga. Hélvia, porém, não deixa o governo por pressão da oposição - que fez sérias críticas ao GDF por nomeá-la, já que a servidora teve indiciamento pedido pela CPI da Educação da Câmara Legislativa. Ela assume um cargo de assessoria direta do secretário de Educação, Marcelo Aguiar. Segundo ele, a servidora é de total confiança e todos os processo abertos contra ela acabaram sendo arquivados por falta de provas.

Orçamento sempre teve problemas

Câmara Legislativa, GDF, Transporte em 20/05/2010 às 17:28

O clima está exaltado na comissão geral sobre Passe Livre, que acontece na tarde desta quinta-feira (20). Deputados, secretários de estado e estudantes discutem uma solução para ao projeto de Passe Livre, no novo modelo aprovado no ano passado pela Câmara Legislativa.

O problema de falta de recursos para o projeto, porém, era anunciado. Em novembro do ano passado, quando os distritais discutiam a Lei Orçamentária do DF para 2010, o deputado Paulo Tadeu (PT) denunciou que o governo destinava apenas R$ 151 mil para investimento no Passe Livre durante todo o ano (leia aqui) . À época, o cálculo do custo mensal com o benefício era de R$ 3,5 milhões. Foi preciso então modificar o projeto, e orçamento para o Passe Livre chegou a R$ 30 milhões para o ano todo. Ainda insuficiente, como se comprova hoje.

O fim da Brasiliatur

GDF, Habitação em 20/05/2010 às 9:23

Do Bom Dia DF: A Brasíliatur foi criada em 2007, para estimular o turismo do Distrito Federal, com uma estrutura enxuta. Mas o número de funcionários passou de 100. Atualmente, 97 comissionados - indicados por políticos - custavam mais de R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos. De acordo com o governador Rogério Rosso, a Brasíliatur ficou grande demais para cuidar apenas de shows.

Durante esse tempo, o órgão foi investigado pela Corregedoria do DF e pelo Tribunal de Contas. Foram várias denúncias: contratos assinados sem licitação, dinheiro repassado para igrejas, gastos excessivos com funcionários.

Foi por causa da Brasíliatur que a festa dos 50 anos de Brasília quase não saiu. O Tribunal de Contas suspendeu o pregão eletrônico que escolheria a empresa para montar palcos, iluminação e som na Esplanada. Os conselheiros alegaram que os valores estimados pelo órgão estavam acima dos que foram pagos no carnaval.

A Secretaria de Habitação também foi extinta. Quem vai ficar responsável pela área é a Seduma, secretaria que já cuida de desenvolvimento urbano e meio ambiente. Neste caso, o corte será de 46 cargos comissionados e os servidores de carreira serão remanejados.

Com a extinção da Brasíliatur será criada uma Secretaria de Turismo. O novo secretário é Delfim da Costa Almeida. O governador Rogério Rosso também decidiu contingenciar R$ 1,3 bilhão que estavam previstos no orçamento do GDF para este ano. O dinheiro seria usado para novas obras e despesas de custeio, como publicidade e aluguel de imóveis.

Agora, esse recurso fica sob a responsabilidade de uma comissão formada por quatro secretarias: Planejamento, Governo, Corregedoria e Fazenda. A comissão vai analisar quais são as áreas prioritárias para aplicação dessa quantia.

Aumento da arrecadação é o menor em três anos

Câmara Legislativa, GDF em 19/05/2010 às 15:26

Do Correio Braziliense: A projeção de crescimento de arrecadação do Governo do Distrito Federal para 2011 é menor do que nos últimos três anos. A previsão apresentada no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), enviado à Câmara Legislativa na última sexta-feira, mostra uma queda forte no ritmo de crescimento da receita real do Executivo, principalmente em relação ao programado para esse ano. A projeção superdimensionada do aumento da arrecadação para 2010, de 12,2%, não se repetirá em 2011. O estimado é que a receita real cresça apenas 2,2%, apesar de o governo ter calculado uma arrecadação de R$ 13,2 bilhões. Nesse ano, o previsto é que sejam colhidos R$ 12,9 bilhões aos cofres públicos.

Numa análise preliminar, o PLDO não apresenta grandes modificações em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo no ano passado. A atual gestão dá continuidade a ações do governo de José Roberto Arruda, cassado pela Justiça por infidelidade partidária em março passado. Em 2011, o índice da inflação continuará como limitador para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) — repetindo o que ocorreu esse ano. O reajuste da Taxa de Limpeza Pública (TLP), porém, será feito como no passado: por projeto de lei específico.

As metas e prioridades administrativas em 2011 seguem a tendência dos anos anteriores. O foco são os programas de assistência social à população de baixa renda (29 projetos), obras de urbanização e de transportes (38 projetos) e saneamento básico (16 projetos). Segurança, saúde e educação receberam menos de 10 projetos cada. Ao todo, são 124 projetos. Os programas Bolsa Social, Nosso Leite, Nosso Pão, entre outros, são tratados como prioritários.

Dentre as obras, destacam-se a melhoria do sistema viário (Programa Brasília Integrada), implantação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas de Goiás, a urbanização do Noroeste, do Jardim Botânico e de Águas Claras. A reforma da Torre de TV e a revitalização da orla do Lago Paranoá também estão na pacote. Em relação ao ritmo dos projetos, o PLDO mostra que há 83 obras em andamento normal, seis atrasadas, quatro paralisadas e 28 em situação inicial.

O projeto autoriza também o Executivo e o Legislativo locais a terem aumento de R$ 754 milhões na folha de pagamento em 2011. Há ainda a previsão de melhorias salariais para 95.310 servidores com um custo previsto de R$ 371,5 milhões. O acréscimo na folha respeita o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal do Poder Executivo, que atualmente encontra-se em 43,4% da receita corrente líquida.

Não há previsão do PLDO ser lido em plenário da Câmara e seguir para as comissões de análise. Os distritais têm prazo até antes do recesso de julho para apreciá-lo. O projeto é base de construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

Manual para gestores

GDF, TCDF em 19/05/2010 às 9:34

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai distribuir aos órgãos administrativos do GDF uma cartilha com as regras básicas sobre a conduta adequada dos gestores diante de possíveis irregularidades em ano eleitoral. A iniciativa do tribunal é uma colaboração com o Executivo, uma vez que as regras de quem lida com administração pública sofrem mudanças. A legislação vale, inclusive, para todos os servidores, sejam de carreira, comissionados ou sem remuneração, nomeados ou contratados.

As principais restrições, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação eleitoral aos agentes públicos também estão disponíveis na página do Tribunal de Contas (clique aqui).

Denúncia de propina no Varjão

Cidades, GDF, Habitação em 19/05/2010 às 8:20

Do Correio Braziliense: Terça-feira, 4 de maio, fim de tarde no Varjão. Passava das 18h quando um homem de camisa branca, com mangas curtas e crachá fixado num cordão verde, preso ao pescoço, se aproxima de outro, que está parado em frente a uma sorveteria na Quadra 4. A exemplo do primeiro, ele veste blusa do mesmo estilo, porém amarela. Depois de trocarem algumas palavras, eles deixam o lugar em fila e se sentam numa lanchonete situada no mesmo lote do comércio. Lá, o segundo recebe do conhecido o maço de R$ 500 composto por notas de R$ 50 e de R$ 20. Num gesto de cordialidade, os dois dão as mãos e saem em direção opostas.

O encontro deles foi registrado pela equipe do Correio. A imagem será requisitada pela 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) para anexar como prova ao inquérito aberto para apurar o suposto envolvimento de um servidor da Administração do Varjão — que aparece na foto de camisa branca — em cobrança de propina para “agilizar” a entrega de lotes a moradores inscritos no programa de assentamento de famílias carentes do governo do Distrito Federal.

Quem está no centro desta denúncia é o diretor de Serviços Públicos da administração, Cláudio Bandeira de Azambuja, 57 anos. Ele é acusado por quatro moradores do Varjão de cobrar até R$ 4 mil para “melhorar” a pontuação deles na lista de espera por um lote da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O caso está registrado no Boletim de Ocorrência nº 1.529/2010, da 9ª DP. No documento, uma das vítimas afirma que pagou R$ 500 a Cláudio na tentativa de conseguir o lote mais rapidamente.

A denúncia é do pedreiro Selso Alexandre da Silva, 43 anos, morador do Varjão. Ele aparece na imagem feita pelo Correio, no último dia 4, com Cláudio. Selso disse que resolveu procurar o diretor da administração porque o lote que haveria de receber em Ceilândia — conforme foi divulgado na lista da Codhab, segundo ele — estaria ocupado por outra pessoa. O primeiro encontro com Cláudio, segundo ele contou em depoimento na 9ª DP, ocorreu há quatro meses. “O funcionário disse que, para resolver o problema, não seria necessário comparecer à Codhab”, ressaltou. Segundo as declarações de Selso, Cláudio teria dito e ele: “O que eu e a administradora (Luiza Helena Werneck) não resolver (sic) por aqui, você não resolve em lugar algum”.

Em seguida, Cláudio teria proposto que Selso fizesse o pagamento de R$ 1,5 mil para agilizar os trâmites na Codhab, conforme a vítima relatou na 9ª DP. “Eu disse que só poderia dar R$ 500 na hora e outros R$ 500 quando recebesse o lote”, afirmou Selso ao Correio. Passados alguns meses do encontro, o pedreiro procurou o diretor novamente para saber o motivo da demora. Cláudio teria dito que devolveria o dinheiro de Selso com juros de R$ 200. Eles se encontraram no dia combinado (4 de maio), mas Selso teve de volta apenas os R$ 500, sem qualquer correção.

Além de Selso, outras três pessoas registraram ocorrência contra o mesmo funcionário. O pedreiro José Edilson de Sousa, 37 anos, também afirma ter dado dinheiro ao servidor da Administração Regional do Varjão. “Eu dei R$ 250 à vista e, depois, mais R$ 200”, garantiu. A transação ocorreu há seis meses, segundo ele. “Moro com meu irmão num barraco improvisado, com outras famílias que estão à espera de lote. A situação é bastante difícil”, explicou ele.

O casal Luiz Robério da Silva Soares, 38 anos, e Michele Queiroz Correa, 31, também teria sido aliciado por Claúdio. “Ele nos prometeu um lote no Itapoã. Mas queria uma quantia exorbitante: R$ 4 mil à vista. A gente não tinha esse dinheiro, por isso não o pagamos”, afirmou Robério, que também é pedreiro. Ele disse que estava impedido de entrar na lista de futuros contemplados com lote porque ainda tem inscrição na Codhab, onde constam o nome dele e o da ex-mulher. “Como minha atual mulher também está com o nome impedido, ele (Cláudio) disse que uma solução seria forjar um casamento com a minha cunhada”, afirmou. “Ou, então, eu deveria me passar por homossexual, que poderia ter prioridade”, acrescentou Robério.

GDF vai apurar

Após tomar conhecimento da denúncia, a Corregedoria do GDF instaurou procedimento administrativo para investigar a conduta de Cláudio de Azambuja e da administradora do Varjão, Luiza Helena Werneck. Porém ambos serão mantidos no serviço público até que o caso seja apurado. Além disso, a Codhab abriu sindicância para saber se há participação de algum servidor do órgão no suposto esquema do qual Cláudio é apontado como operador.

A suspeita pode suspender mais uma vez a entrega dos terrenos a famílias carentes por meio do programa habitacional da Codhab. Em abril, em virtude das denúncias publicadas pelo Correio de um esquema de concessão e de venda ilegais de lotes, o governador Rogério Rosso (PMDB) decidiu interromper o programa por 30 dias para que as denúncias fossem apuradas. Termina hoje a vigência da ordem de Rosso. Mas, segundo a Assessoria de Comunicação do GDF, a suspensão do programa pode ser prorrogada pelo mesmo período, diante da nova denúncia.

A administradora Luiza Helena Werneck conversou com o Correio. Por telefone, negou que tenha qualquer envolvimento com o caso. “Faço questão que essa investigação ocorra mesmo”, disse. A administradora disse que afastou Cláudio da função de diretor desde quando ela tomou conhecimento da denúncia (sem precisar a data). “Não o exonerei porque não havia nada de concreto que pesasse contra ele”, justificou. Cláudio era responsável por levar os moradores carentes até a Codhab para que eles pudessem se inscrever no programa de lotes. Ele foi remanejado para fazer serviços internos.

Além de serem alvo de apuração interna do governo, Cláudio e Luiza Helena também serão investigados pela polícia. O chefe da 9ª DP (Lago Norte), Silvério Antônio Moita de Andrade, pediu a quebra de sigilo telefônico dos dois. “Eles podem responder por corrupção passiva. A pena pode chegar a 12 anos de prisão”, ressaltou o delegado. A reportagem procurou Cláudio na administração após o encontro dele com Selso, no último dia 4, e também tentou outros contatos, na segunda-feira e ontem, mas ele não foi encontrado para responder as denúncias.

Base governista volta a plenário

Câmara Legislativa, GDF em 18/05/2010 às 17:38

Pela primeira vez desde a eleição indireta , os deputados distritais da base governista retomaram o trabalho em plenário. Vieram, inclusive, com um novo líder de governo - o distrital Aguinaldo de Jesus (PRB). A presença da base, no entanto, não foi suficiente para aprovar o novo projeto do Passe Livre enviado pelo Executivo esta semana. Apesar da pressão para o projeto ser apreciado em plenário ainda nesta terça (18), os blocos independente e o de oposição - que somam hoje 12 parlamentares - conseguiram aprovar o requerimento para realização de uma comissão geral sobre o assunto na tarde de quinta-feira (20). Além disso, a intenção é discutir o projeto em todas as comissões da Casa referente ao tema.

A tarde, entretanto, não foi perdida. Os distritais conseguiram aprovar um crédito suplementar.

Por enquanto, ainda não

GDF, Política em 16/05/2010 às 9:35

Da coluna de Cláudio Humberto: Arruda se animou depois que soube de pesquisa em que aparece em terceiro para o governo do DF, atrás apenas de Joaquim Roriz (PSC) e Agnelo Queiroz (PT). Mas não quer nem ouvir falar em política.

Sem avaliação final

Cultura, GDF em 16/05/2010 às 9:32

Da coluna de Claudio Humberto: A Secretaria de Turismo do DF ainda não tem uma estimativa dos rendimentos gerados pelas comemorações dos 50 Anos da Capital.

Entrevista Ivelise Longhi

GDF em 16/05/2010 às 9:05

Do Correio Braziliense: Na próxima quarta-feira se completa o primeiro mês de gestão do governador Rogério Rosso e da vice, Ivelise Longhi. Arquiteta, servidora concursada do GDF, Ivelise foi repentinamente alçada de suplente de deputada distrital ao segundo posto mais importante do Executivo local. E foi designada a assumir não só o papel de vice, mas de gestora de áreas importantes do governo. Está à frente da Comissão de Monitoramento de Obras e também é responsável pela área habitacional. Ela adianta que, das 2,5 mil obras licitadas na gestão do ex-governador José Roberto Arruda, apenas 300 têm condições de continuidade de execução. “Muitas foram licitadas sem nem haver previsão de recursos. Vamos priorizar agora as que estão causando transtornos viários e as da Saúde”, explica.

Como está o andamento das obras deixadas pela gestão anterior?
Nós levantamos que há 2,5 mil obras, entre as iniciadas e as licitadas. Muitas foram licitadas, mas não havia nem recursos para realmente iniciá-las. Verificamos que cerca de 300 efetivamente estão encaminhadas. Estas serão nossa prioridade. Pedimos para os administradores regionais e secretários que apontem o que é prioridade. A partir disso, faremos um calendário semanal de entrega de obras. Não serão inaugurações, com festas, nada disso. Nosso compromisso é entregar a obra à comunidade.

Já existe algum calendário?
Esperamos começar esse cronograma a partir da semana que vem. Não queremos marcar data e depois desmarcar porque apareceu alguma pendência não percebida antes. Por isso, vamos evitar um cronograma fixo e longo. Só vamos marcar para entregar o que tivermos certeza de que está pronto. Não adianta inaugurar obra que depois não pode funcionar direito. É esse cuidado que queremos ter.

Quais obras serão prioridade?
A nova Rodoviária, a EPTG, a F-5, aquela na saída da Terceira Ponte, viadutos como o do Piriquito, no Gama. O esforço será concluir as obras viárias que estão provocando bastante transtorno à população. A previsão da EPTG, pelo menos da parte viária, é para outubro. Mas as obras na área da Saúde também terão ênfase.

O que mais preocupou a nova equipe do governo quando tomou conhecimento da situação da máquina administrativa?
Confesso que foi a Saúde. Foi um susto. Nós suspendemos a entrega de lotes do Pró-DF, por exemplo. Isso pode esperar, ninguém vai morrer por causa disso. Mas, na saúde pública, se você não tem o atendimento imediato, temos fatalidades.

E o que está sendo feito para melhorar a situação?
Percebemos que existe esforço enorme da equipe da Saúde em querer acertar. Mas existe uma dificuldade muito grande na gestão. A primeira coisa que o governador Rogério Rosso e eu fizemos foi visitar os hospitais. Fomos ouvir as equipes, perguntar o que era preciso para melhorar a situação. E ouvimos de forma unânime o pedido de descentralização de decisões e compras. Apenas um lugar na secretaria coordenava tudo e comprava tudo. Verificamos que as regionais de saúde têm condições de resolver seus problemas. Por isso, demos mais autonomia às tesourarias regionais.

Mas os servidores estão capacitados para isso?
Percebemos que não. Não basta fazer o decreto dando autonomia. Estamos agora capacitando os servidores para saber realizar esse trabalho, saber fazer uma licitação. Agilizar o processo de compra de medicamentos. Também já identificamos que o local onde os medicamentos são armazenados não é adequado e que não temos pessoal treinado para esse tipo de logística. Pedimos a colaboração dos Correios. Eles estão nos passando o know-how que têm sobre recebimento, armazenamento e distribuição de material. Assim, evitaremos desperdícios. Temos medicamentos vencendo na prateleira, enquanto faltam outros nas emergências. A boa notícia é que até o fim do ano teremos toda a rede hospitalar informatizada.

E na área habitacional, como estão os projetos deixados pelo governo anterior?
Estamos avaliando três pontos: a produção de novas áreas e unidades para moradia; os critérios de distribuição e a regularização fundiária. Precisamos saber qual a oferta que vamos ter de novas áreas habitacionais. O que está mais bem encaminhado é a regularização de condomínios. Os processos, cerca de 70, estão bem adiantados. Em breve, será possível o governador assinar o decreto aprovando os projetos de parcelamento, e assim o pedido de registro em cartório será encaminhado. Daí, a Terracap começa a venda direta nos terrenos públicos. Mas a maioria é em área particular.

Que áreas estão nesse pacote?
Estrutural, condomínios como Pôr do Sol, Porto Rico, Sol Nascente, entre outros.

E o setor Mangueiral?
É um projeto habitacional importante que queremos dar continuidade. Era para ser a Cidade do Servidor, o que seria muito justo. Mas o Tribunal de Contas questionou, alegando que nenhuma categoria pode ser privilegiada na política habitacional. Também existiram denúncias de irregularidades no cadastro de pré-habilitação, de favorecimento de pessoas. Por isso, o projeto parou. Mas estamos procurando resolver as questões para dar prosseguimento a ele.

O que a atual equipe do governo gostaria de resolver, mas que não haverá tempo devido ao curto mandato, que se encerra em dezembro?
O problema de gestão, capacitação e informatização da máquina administrativa. Nosso tempo é curto para isso. Imagino que o próximo governo deveria se dedicar seriamente a esses três aspectos. Assim, o processo andará mais rápido e ficará sujeito a menos erros. Há irregularidades que ocorrem não por má-fé, mas por desconhecimento da equipe envolvida em certos projetos.

Como está agora a relação do GDF com a Câmara Legislativa? O presidente do Legislativo local, Wilson Lima, comentou que a relação com o governador Rogério Rosso está “rosso”, insinuando dificuldades entre os dois poderes…
Estamos trabalhando na linha de que os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos. E, é claro, que nessa luta de cada um por seus interesses podem naturalmente haver choques logo no início. Estamos imprimindo nossa forma de condução de governo e nisso, às vezes, a gente fere alguns interesses.

Que interesses?
Ah, quando, por exemplo, a gente reorganiza um órgão, mexe com pessoas que simpatizam mais com “A” ou “B”. Isso traz dificuldades num primeiro momento, mas são coisas que se ajustam. O importante é o respeito entre os poderes.

Wilson Lima, que reassumiu a Presidência da Câmara após a derrota na eleição indireta em que a senhora e Rosso foram vitoriosos, lançou o bloco dos independentes. Como estão lidando com isso?
Não é a primeira vez que isso acontece na Câmara. É uma maneira de ele se impor, de marcar posição em relação ao Executivo. Isso é natural no processo democrático.

Qual a influência do deputado federal Tadeu Filippelli no GDF, já que é presidente regional do PMDB, seu partido e do governador Rosso? É ele que manda?
A postura dele é extremamente elegante. Nossos papéis são bem definidos. Ele é o articulador político. Se hoje eu e Rogério estamos no governo, isso se deve ao trabalho político dele, com o trânsito nacional e com partidos locais que ele tem. Isso foi determinante. Mas eu e Rosso governamos com independência. E Filippelli fica com a negociação política. Não é conflitante. Podem haver algumas divergências de ideias entre nós, mas isso é natural, nada que não se resolva com conversa. Ele nos respeita.

O PMDB, afinal, quer ou não a aliança com o PT para as eleições ao GDF?
Nós não fechamos a porta de todo. Não fechamos o caminho, que ainda é longo. O PMDB é partido forte, em nível nacional está alinhado com o PT, em diversas cidades isso se repete. Aqui no DF, nada nos impediria de fazer essa coalizão. No entanto, o que a gente decidiu na última reunião é deixar claro que o PT não é nossa única opção. Temos outros caminhos. Coligar com outro partido, sair sozinho…

A senhora e o governador Rogério Rosso participaram dos governos Roriz e Arruda. Duas gestões envolvidas numa série de denúncias. É possivel garantir a isenção da gestão, se desvincular desses políticos?
Se fossem outros governadores, teríamos participado do mesmo jeito, porque realizamos trabalhos técnicos. Eu já trabalhei com diversos governadores, como Ornelas e José Aparecido. Existe a independência. Eu e Rogério não respondemos a processo algum, não estamos citados em documento algum, porque sempre desenvolvemos trabalhos puramente técnicos. Fomos requisitados por esses governos para trabalhar para a cidade. Foi o que fizemos.

A senhora é um exemplo de mais uma conquista de espaço da mulher nas esferas de poder. Qual sua posição sobre cota para mulher na política?
Isso não é uma briga de gêneros, é uma briga de competência. Sou contrária a esse negócio de ter sair catando pessoas para atender percentual mínimo de candidaturas de mulheres. Essa opção de termos candidatas deve ser uma consequência do trabalho delas. Existe ainda um pouco daquele ranso de não nos acharem capazes para certas funções. Mas isso vem diminuindo. Para mim, o problema somos nós mulheres. Somos nós que não nos lançamos nessa empreitada. Porque pensamos muito, a gente não desliga daquela coisa de administrar bem a casa. A gente quer fazer tudo, quer ser a esposa lindona, a mãe que resolve tudo, a superprofissional. Mas, hoje, temos mais espaço para conciliar tudo isso. Nossos maridos e filhos já estão mais preparados para essa realidade. Eu, particularmente, tenho um marido e filhos que me apoiam muito.

Há a tendência em se definir a mulher com base apenas em dois extremos: ou é a frágil ou é a mandona. Como você lida com isso na função de vice-governadora?
Esse é o desafio. Tem a hora que a gente tem que dizer: olha, não sou mulher, aqui sou uma profissional em primeiro lugar. Tem hora que é o contrário. A gente tem que saber o momento certo de se impor e o de ser mais doce. Tem a hora que acham que não somos duras o suficiente, que temos coração mole. Ou, se somos mais rigorosas, viramos a sargentona. Temos que saber mesclar, nem muito salgado nem muito doce (risos). E acho que as mulheres têm seus direitos adquiridos, como merecer o cavalheirismo do homem. Não abro mão de receber uma flor (risos).

Roriz e Abadia condenados

GDF, Partidos, Política em 13/05/2010 às 8:19

Do Correio Braziliense: O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e a sua sucessora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) foram, ontem à tarde, condenados por improbidade administrativa. A acusação é de que o ex-governador teria usado o helicóptero do governo para ir à sua residência, localizada no Setor de Mansões Park Way e à fazenda, no município de Luziânia (GO), mesmo depois de não chefiar mais o Executivo local. Durante maio de 2006, ele teria acompanhado Maria de Lourdes Abadia a diversos eventos oficiais. De acordo com a sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, os dois devem devolver aos cofres públicos as despesas com tripulação, combustível e manutenção do aparelho.

Segundo a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), após deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, Joaquim Roriz teria utilizado o helicóptero, com a colaboração efetiva de Abadia, em 17, 18, 20, 22, 30 e 31 de maio de 2006, para fins eleitorais. Para a instituição, eles infringiram os artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), ao usarem equipamentos, veículos, máquinas e o trabalho de servidores públicos para um fim privado, pecando contra a honestidade, a imparcialidade, a legalidade e a lealdade às instituições.

Na sentença, Joaquim Roriz confirmou ter usado o helicóptero e alegou que o fez a convite da então governadora, que buscava “colher todas as informações para se situar bem nas funções que lhe cumpria desempenhar”, diz o texto. Maria de Lourdes Abadia defendeu-se confirmando que necessitava de informações sobre as obras a serem inauguradas.

Por meio de seu assessor de Imprensa, Paulo Fona, o ex-governador garantiu que todas as ocasiões em que utilizou o helicóptero foram pela necessidade de acompanhar sua sucessora. “Ele sempre fez uso do helicóptero indo ao encontro dela ou na presença dela, para debater a transição entre os governos”, afirma o assessor. Fona comenta ainda que Abadia teria usado o meio de transporte pouquíssimas vezes. “Ela tinha medo de voar”, revela.

Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o valor da condenação será liquidado na sentença, arbitrada pelo juiz. Depois de definida a quantia, os réus terão que arcar também com multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano. Mas, segundo Paulo Fona, Roriz e Abadia, decidiram recorrer da decisão.

Roriz é apontado como um dos favoritos ao Governo do Distrito Federal, nas eleições de outubro. Cinco partidos (PSDC, PRTB, PT do B e PMN) já aderiram à candidatura de Roriz. Em 2006, ele chegou a eleger-se senador, mas renunciou ao cargo para evitar a cassação devido às denúncias de corrupção. Na operação Caixa de Pandora, o ex-governador é citado como o responsável pelo esquema de corrupção que teria continuado na gestão de José Roberto Arruda.

Acertando o passo com o governo

GDF, Partidos, Política em 12/05/2010 às 9:51

O deputado distrital Alírio Neto (PPS) foi escolhido para a liderança do governo na Câmara Legislativa, mas talvez não assuma o papel. É que o PPS, seu partido, ainda não decidiu se aprova ou não a indicação de Alírio para o posto. Isso porque o partido também não decidiu qual será sua postura com relação ao novo governo de Rogério Rosso.

Uma reunião da executiva regional nessa terça-feira (11) decidiria se legenda daria ou não aval a Alírio para ser líder do governo. Mas não houve consenso. O partido quer, antes de bater o martelo sobre a questão, ter uma conversa com o governador. O encontro, marcado para terça, foi adiado por conta de agendas do peemedebista.

Aliados que ajudaram Rosso a se eleger na eleição indireta da Câmara Legislativa, os integrantes do PPS andam desconfiados da boa vontade de Rosso de deixá-los participar do governo - com exceção, é claro, do próprio Alírio, que tem sido bem tratado. Além disso, o PPS cobra de Rosso o cumprimento dos pontos da Carta de Brasília, assinada também pelo partido, e que o novo governador havia se comprometido a cumprir tão logo assumisse o Executivo. Pouco coisa, porém, foi feita até agora.

R$ 4 milhões para o campo

Agricultura, GDF em 12/05/2010 às 6:33

Do Correio Braziliense: O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, anunciou mais de R$ 4 milhões em medidas que beneficiam os produtores rurais locais, durante o lançamento da terceira edição da Feira AgroBrasília, a maior do setor no Centro-Oeste. O governador participou da abertura do evento, que vai até sábado, acompanhado do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de deputados distritais e federais e do secretariado local. Rosso assinou ordens de serviço autorizando obras, licitações, reparos e compras, com verba tanto do Governo do DF quanto da União.

Do total anunciado em benefícios, R$ 500 mil foram destinados à aquisição de sementes, mudas e adubo pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que deverá colocá-los à disposição das cooperativas de pequenos produtores do Distrito Federal. Outros R$ 500 mil foram direcionados à recuperação de máquinas agrícolas da Seapa, cedidas a cooperativas e núcleos de produção.

Por fim, R$ 1 milhão foi liberado para que a secretaria compre 10 tratores que também serão utilizados por cooperativas. Os R$ 2 milhões devem ser liberados de imediato pela Secretaria de Planejamento do DF à Secretaria de Agricultura.

Reivindicação antiga dos empreendedores do campo, a pavimentação de 300 quilômetros de estradas vicinais do Distrito Federal ganhou R$ 1,5 milhão em recursos do GDF. As obras acontecerão em áreas rurais de Planaltina, Paranoá, Ceilândia, Brazlândia e de outras cidades do DF. A previsão é de que os trabalhos, que serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), sejam concluídos em 90 dias.

O governador autorizou ainda a abertura de licitações para construção de um galpão de vendas para produtores rurais do Gama, no Núcleo Ponte Alta, e para edificação de um mercado de peixes na Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF). As obras devem custar, respectivamente, R$ 86 mil e R$ 451 mil, e a previsão de conclusão para ambas é outubro deste ano. A maior parte dos recursos — R$ 407 mil — para a construção do mercado de peixes sairá do Ministério da Pesca. A contrapartida do GDF será de R$ 44 mil.

Durante o evento de abertura da AgroBrasília, Rosso também entregou certificados de concessão e uso a dois agricultores pioneiros que têm propriedades na área do Programa de Assentamento Dirigido (PAD-DF). Os documentos recebidos dão garantia de compra posterior dos lotes na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Mais de 90% dos produtores do DF não têm a titularidade das terras.

O governo local promete resolver o problema há muitos anos. No ano passado, a Medida Provisória 460, que autoriza a venda direta das áreas aos ocupantes, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo o GDF, deve acelerar a regularização. “Esperamos entregar concessões a todos até o fim deste ano, e então a Terracap deve iniciar a venda”, afirmou o governador.

A AgroBrasília é uma feira de negócios que traz inovações em genética, sementes, maquinário e produção rural para agricultores. Este ano, ela reúne 290 expositores no Parque de Exposições do PAD-DF, no Km 5 da BR-251, e espera movimentar R$ 100 milhões. O evento tem entrada franca.

Durval condenado

GDF, TJDFT em 12/05/2010 às 6:28

Do Correio BrazilienseO juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou por improbidade administrativa Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Intitucionais do GDF e delator do esquema que deflagrou a Operação Caixa de Pandora, e ex-integrantes da diretoria da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) — Danton Eifler, Ricardo Lima e Aberones da Silva.

Os réus perdem os direitos políticos por três anos, bem como ficam proibidos de firmar contrato com o Poder Público pelo mesmo tempo e de assumir função pública por cinco anos. Também há multa no valor de 12 vezes o salário recebido quando ocupavam cargos no GDF. Os réus foram condenados por burlar a licitação da substituição da Manchester Empresa de Serviços Gerais pela Call Tecnologia e Serviços como fornecedora de telemarketing à Codeplan. Ainda cabe recurso.

Oposição B na Câmara

Câmara Legislativa, GDF em 12/05/2010 às 6:25

Do Correio Braziliense: A correlação de forças na Câmara Legislativa começa a ser definida. O presidente da Casa, Wilson Lima (PR), anunciou ontem a formação de um “bloco independente” ao governo, composto por ele e outro cinco distritais ex-governistas: Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Eliana Pedrosa (DEM). O novo grupo foi fechado durante um almoço no Carpe Diem, na Asa Sul.

“Somos um bloco independente que está preocupado com a situação de Brasília. Não vamos ficar olhando para os nossos umbigos pensando nas eleições de outubro. Esse é um caminho inverso ao do povo”, justificou o presidente. Na prática, a formação deverá atuar como oposição ao novo governo.

Integrantes do novo bloco foram os primeiros a chegar ao plenário para a sessão ordinária de ontem, que não durou 10 minutos. Lima abriu e encerrou a sessão por falta de quorum. Ao todo, contando com três deputados que estavam na Comissão de Direito do Consumidor no mesmo horário, dos 24 distritais, apenas oito compareceram. “Quero saber se a campanha (política) já começou. Os deputados precisam tocar as coisas na Casa”, criticou Paulo Roriz. Ele sugeriu ao presidente que reunisse os líderes partidários para acertar uma agenda de votações no plenário. “São sempre os mesmos que faltam à sessão. Acho que eles (deputados governistas) estão mais preocupados com os acertos (eleitorais) com o governo”, avaliou Wilson Lima.

O democrata Raad Massouh deixou claro que não faz parte do bloco independente. “Não fui convidado para o almoço e, mesmo que fosse, não iria. Não quero fazer apoio nem oposição antes de dar oportunidade para o novo governo”, afirmou. O DEM tem reunião da executiva regional hoje para discutir a relação com o governo Rosso e outros assuntos.

O líder do PT, Paulo Tadeu, chamou o novo bloco de “oposição B”. “Nós é que somos a oposição”, disse. Na semana passada, o discurso em plenário dele e do vice-presidente da Casa, Cabo Patrício, sinalizou que o partido, até então, não teria batido o martelo sobre a aliança com o PMDB. Os petistas atacaram a lentidão do governador Rogério Rosso (PMDB) para cumprir os compromissos firmados na Carta de Brasília, assinada por 10 partidos e apresentada durante a eleição indireta para o Buriti como condição para apoio político. No entanto, a oposição petista na Câmara pode ser revista na convenção do partido.

PR e PSC
O novo bloco de oposição na Câmara é um reflexo dos acordos políticos feitos fora do âmbito legislativo. O PR anunciou ontem apoio ao PSC, que tem como presidente de honra Joaquim Roriz. Isso confirma a presença do deputado federal Jofran Frejat (PR) como pré-candidato a vice-governador na chapa de Roriz. A dobradinha pretende puxar os votos do pré-candidato do PT, Agnelo Queiroz. A saúde pública será tema tanto do palanque do petista quanto de Frejat, que já foi secretário de Saúde do DF várias vezes.

Bloco independente consolidado

Câmara Legislativa, GDF em 11/05/2010 às 15:49

Presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), confirmou a criação de um bloco “independente” na Casa. O bloco é formado pelo próprio Lima mais os dois tucanos Raimundo Ribeiro e Milton Barbosa, Jaqueline Roriz (PMN) e os democratas Paulo Roriz e Eliana Pedrosa. O grupo não quis anunciar uma “oposição” pura e simples. Preferiu defender uam postura ” independente” e “séria”. O acordo foi firmado em um almoço nesta tarde, no restaurante Carpe Diem da Asa Sul.

Ex-governistas discutem bloco de oposição

Câmara Legislativa, GDF em 11/05/2010 às 11:29

Ex-governistas derrotados na eleição indireta para governador do Distrito Federal se reúnem nesta terça-feira (11), em um almoço, para discutir a composição de um bloco de oposição na Câmara Legislativa. PSDB, DEM, PR e PMN tentam encontrar uma forma de atuar dentro da Casa, principalmente agora que a base governista foi consolidada sem levá-los em consideração.

A intenção de criar um bloco independente vem sendo defendida pela distrital Jaqueline Roriz (PMN) há algumas semanas. Integrantes de alguns dos partidos que integrariam o bloco, porém, estão resistentes a se colocar na oposição e romper definitivamente com o governo. Raad Massouh (DEM), por exemplo, não quer tomar partido. Eliana Pedrosa (DEM) e Milton Barbosa (PSDB) defendem uma posição mais branda. A discussão desta terça ainda promete render.

Cristiano entra na CPI

Câmara Legislativa, GDF em 11/05/2010 às 10:46

O petebista Cristiano Araújo é o mais novo integrante da CPI da Corrupção na Câmara Legislativa. A indicação está publicada no Diário da Câmara Legislativa desta terça-feira (11). A nomeação de Cristiano para a CPI fortalece a base governista na comissão, que também conta com Aguinaldo de Jesus (PRB). Os outros três integrantes são Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDC) e Batista da Cooperativas (PRP).

Esvaziada pelos próprios governistas, que tentaram enterrar a CPI por falta de integrantes, a comissão foi ressuscitada depois que o distrital Batista das Cooperativas, em crise com o novo governo, candidatou-se à presidência da comissão, com a ameaça de transformá-la num calo para o Executivo. Com Batista e dois distritais menos “alinhados” com o GDF - Paulo Tadeu e Raimundo Ribeiro -, além de dois cargos vagos, que poderiam ser ocupados por mais oposicionistas, a comissão poderia realmente virar uma dor de cabeça para o governo. Antes que isso acontecesse, os governistas retomaram seus postos e prometem reconquistar Batista. Assim voltam a ter o comando da CPI e seguem para a campanha sem sustos.

Update: Cristiano anunciou que não vai assumir a vaga. Segundo ele, foi escolhido a sua revelia.

Transparência no GDF

GDF em 10/05/2010 às 18:02

Portal de Transparência do GDF enfim no ar. O detalhamento das despesas do governo por empresas ou setores, no entanto, ainda não está disponível. Mas quem quiser ir se familiarizando com dados sobre servidores ou enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, basta clicar aqui.

Prefeitos lutam por convênio

GDF, Transporte em 10/05/2010 às 15:40

Os prefeitos da Região Integrada do Entorno (RIDE) estão se mobilizando para fazer com que o governador Rogério Rosso (PMDB) coloque em prática um convênio firmado entre o GDF e municípios do Entorno para que o DFTrans gerencie os serviços de transporte público da região. O acordo teria sido negociado com o então governador em exercício Wilson Lima e a reunião que firmaria de uma vez a parceria estava marcada para o dia 20 de abril - logo após a eleição indireta para governador. A expectativa era de que o convênio passasse a valer no dia 5 deste mês.

Com a mudança no governo, o assunto foi esquecido. Agora, os prefeitos tentam marcar uma nova reunião com o governador Rogério Rosso para levar o projeto adiante. Mas não estão tendo sucesso.

O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias (PP), planeja organizar uma manifestação popular, junto aos outros prefeitos, na tentativa de sensibilizar as autoridades do DF para o problema, caso continuem sem serem recebidos pelo governador.

As passagens de ônibus do Entorno para o DF são uma das mais caras do país (por serem interestaduais), sem levar em conta que a maior parte dos moradores dessas cidades trabalham na capital federal.

Alírio é o líder

Câmara Legislativa, GDF, Política em 07/05/2010 às 17:54

Já está decidido: o líder do governo na Câmara Legislativa será o deputado distrital Alírio Neto (PPS). A bancada do governo, enfim, se acertou e promete chegar ao plenário afiada na próxima terça-feira para tocar os trabalhos na casa.

O desafio de encontrar um líder

Câmara Legislativa, GDF em 07/05/2010 às 11:54

Quase vinte dias depois de eleito, o governador do DF, Rogério Rosso, ainda não anunciou quem será o líder de sua bancada na Câmara Legislativa. A demora na escolha tem dois motivos principais. O primeiro é o desenho ainda indefinido da base governista. A nova relação de forças na Câmara Legislativa misturou antigos governistas e oposicionistas criando novas bancadas. Mas  boa parte dos distritais ainda não sabe como, ou não quer, se posicionar.

O PT se colocou na oposição. Assim como o PMN de Jaqueline Roriz. Mas democratas e tucanos ainda não se posicionaram oficialmente. Diante dos rumores de que o PSDB integraria um bloco de oposição com PMN e PR, tucanos se apressam em dizer que ainda é cedo para se posicionar. O mesmo se deu com os democratas.

De outro lado, a bancada considerada como base conta com PTB, PPS, PP, entre outras legendas ainda em dúvida e distritais sem partido. Dentre eles, ninguém quer se posicionar como líder de governo ainda em formação. O segundo motivo para a demora em sair um líder é o fato de os parlamentares temerem, principalmente, o desgaste político em ano eleitoral.

CGU analisa contas do GDF

GDF em 07/05/2010 às 8:31

Do Correio Braziliense: A Controladoria-Geral da União (CGU) vai fazer um pente-fino nas contas do Governo do Distrito Federal. Ontem, o ministro-chefe da instituição, Jorge Hage, recebeu das mãos do governador do DF, Rogério Rosso, três pilhas de documentos referentes aos gastos de 20 órgãos entre os anos de 2006 e de 2009. A análise de toda a papelada deve ser concluída até o fim deste mês. Após o encontro com Hage, Rosso anunciou a criação do Portal Transparência do GDF, que entrou no ar ontem em caráter experimental. Ele consiste em detalhar o destino do dinheiro público.

O ministro viu o gesto do novo governador como positivo e evitou fazer comentários sobre o teor dos documentos. “O GDF não estava demonstrando disposição em apresentar esclarecimentos sobre alguns gastos. Isso contribuiu para que nós chegássemos à conclusão de que as irregularidades se confirmavam, uma vez que o próprio ente acusado nem sequer se preocupava em ajudar. Por enquanto, não examinamos todos os documentos e não podemos fazer comentários se há ou não irregularidades”, ponderou.

Com o relatório, Hage pretende entender de vez como a máquina comandada por José Roberto Arruda aplicava os recursos em algumas áreas. “Uma das maiores preocupações é a rede pública de saúde, que está sucateada. Assistimos diariamente na imprensa local ao estado em que se encontra o Hospital de Base e quase todas as outras unidades da rede. Enquanto havia R$ 320 milhões parados no BRB (Branco de Brasília), dinheiro disponível do Ministério da Saúde para ser repassado ao GDF, o DF terceirizava ambulâncias, pagando R$ 13 milhões por um serviço de seis meses a uma empresa. Isso é apenas uma das coisas que nós não entendemos e veremos se as justificativas apresentadas agora serão aceitas”, ressaltou.

A única prestação que chegou antes do prazo estabelecido pela CGU foi a do Metrô e, mesmo assim, não convenceu o ministro. “Algumas das justificativas são requentadas, não têm procedência. O exemplo é o Metrô. Alegaram que as obras têm especificidades e, portanto, não poderiam ser conferidas pelos referenciais de preço do governo federal. No nosso entendimento, é uma obra de engenharia normal. A mão de obra é a mesma, a fixação do piso é a mesma, seja numa estação de metrô ou em qualquer outra obra. Encontramos alguns absurdos se comparados a outras obras semelhantes de outras capitais”, afirmou o controlador-geral da União.

Rogério Rosso, ao fim do encontro, defendeu a transparência nas informações. Segundo ele, todas as dúvidas que a CGU tinha foram sanadas com a elaboração dos relatórios, mas o conteúdo deles não foi divulgado. “A CGU solicitou ao GDF uma série de informações sobre os repasses de recursos federais e como eles foram aplicados. Todas essas respostas foram entregues. Trata-se de um gesto para estreitar as relações do governo com a CGU, porque, de fato, o GDF recebe muitos recursos federais e essa transparência faz-se necessária. Estamos dispostos a colaborar com a CGU e outros órgãos”, ressaltou Rosso.

Portal
A ideia com a criação do Portal da Transparência consiste em dar à população um mecanismo para acompanhar o que é feito dentro da administração pública. “O cidadão poderá acessar esse instrumento e saber informações desde receitas e despesas até a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tomamos muitas providências nesses primeiros dias de governo, como a auditoria de contratos. Todos os gastos a partir de agora serão transparentes por meio do portal”, destacou Rosso.

Para Jorge Hage, a linguagem do portal deve ser popular. “É uma boa notícia (a criação do site). Temos uma dúzia de estados que adotaram esse modelo e o DF estava bastante atrasado. No entanto, há de se avaliar se pode ser compreendido pela população. Em alguns portais, uma pessoa comum, ou até mesmo alguém com curso superior, não consegue entender nada se não possuir qualificação em finanças públicas. Nossa preocupação é que essa linguagem técnica seja transformada em uma linguagem cidadã”, opinou Hage.

O site do GDF é www.transparência.df.gov.br

Irregularidades no VLT

GDF, MPDFT, Transporte em 07/05/2010 às 8:26

Do Correio Braziliense: O projeto que era a menina dos olhos de José Roberto Arruda (sem partido) se transformou no mais novo foco de problemas para o ex-governador do Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou à carga ontem para novas buscas e apreensões na sede da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), dentro da chamada Operação Bagre. Promotores e oficiais de Justiça recolheram documentos e computadores em busca de informações sobre os estudos que deram origem ao projeto de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que teve as obras embargadas pela Justiça.

Com o apoio do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), a promotora Karina Soares Rocha, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, apura irregularidades na contratação das empresas Altran-TCBR e Dalcon Engenharia, que participaram da elaboração do projeto do VLT, um bonde elétrico previsto para ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à Esplanada dos Ministérios, passando pelas W3 Sul e Norte. O empreendimento é uma das principais metas do Governo do Distrito Federal para a organização de Brasília como uma das sedes da Copa de 2014.

De acordo com o Ministério Público, há suspeita de irregularidades na licitação para o projeto básico, que teria contaminado a formação de todo o consórcio contratado para realizar a obra, formado pelas empresas Via Engenharia, Mendes Júnior, Alstom e TCBR. Os promotores investigam as relações de integrantes do governo Arruda, entre os quais o próprio ex-governador, com os donos da Altran-TCBR, empresa que tem parcerias com a francesa Alstom.

O ex-presidente do Metrô José Gaspar de Souza trabalhou como consultor da TCBR, empresa responsável por todos os projetos do sistema viário no Programa Brasília Integrada. Especializada em obras civis na área de transporte, a TCBR fez também o projeto do Metrô do Distrito Federal, idealizado na gestão de Arruda como secretário de Viação de Obras, no primeiro governo de Joaquim Roriz.

Primeira etapa
Em 22 de abril, o Ministério Público fez a primeira etapa da Operação Bagre, quando promotores estiveram na sede do Metrô, em Águas Claras, e das empresas Altran-TCBR e Dalcon. Também houve buscas na casa de Gaspar de Souza, especialista na área de transporte que acompanha Arruda desde os primeiros projetos do Metrô-DF. Gaspar tornou-se no GDF o coordenador do projeto do VLT. Para colocar em prática a diretriz de Arruda, que tinha no sistema de transporte uma das metas para melhorar o trânsito no centro de Brasília, Gaspar visitou projetos semelhantes em várias cidades do mundo, como Bordeaux, na França, e Dusseldorf, na Alemanha.

Em virtude da operação do Ministério Público, o governador Rogério Rosso (PMDB) decidiu exonerar Gaspar e designou para exercer o cargo de diretor-presidente do Metrô Cairo Ramos, que até então exercia a função de diretor financeiro. Ainda sob o comando de Gaspar, a direção do Metrô-DF divulgou nota em que informou que o Tribunal de Contas do DF aprovou a licitação na qual 40 empresas adquiriram o edital, mas devido a especificidades do projeto, apenas duas participaram da concorrência.

A Dalcon Engenharia venceu a licitação. O Metrô sustentou ainda que a cópia do processo está em poder do Ministério Público do Distrito Federal desde 2007. O diretor da Dalcon Engenharia, Antônio Américo Requião Passos, sustenta que as suspeitas de irregularidades não têm fundamento. Segundo ele, a empresa paranaense ganhou a concorrência por cumprir todos os requisitos exigidos.

Greve na Caesb

GDF em 06/05/2010 às 16:16

A greve da CEB acabou, vai começar a da Caesb. Os servidores da companhia decidiram em assembleia nesta quinta-feira (6) entrar em greve geral a partir de segunda-feira (10). Em nota a Caesb avisou que todos os serviços devem continuar funcionando sem prejuízo à população.

Update: A categoria pede reajuste salarial de 25%, a manutenção do Programa de Participação nos Resultados e aumento no valor do auxílio-creche, hoje de R$ 240.

Problema contornado na CEB

GDF em 06/05/2010 às 15:24

Do Correio Braziliense: A paralisação dos funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB), iniciada na manhã desta quinta-feira (6), chegou ao fim por volta das 12h. A greve ocorreu como reivindicação pelo nome do novo diretor da empresa, Francisco Toledo – irmão de Marcelo Toledo, citado no inquérito da Caixa de Pandora, que investiga denúncias de corrupção no alto escalão do governo - nomeado pelo governador Rogério Rosso (PMDB). Após uma reunião, esta manhã, os servidores voltaram às suas atividades.

De acordo com Jeová Pereira de Oliveira, um dos funcionários que participou da reunião com o governador, o encontro foi importante para esclarecer dúvidas e fechar acordos estratégicos para a empresa. “Ele (o governador) nos explicou que embora Francisco Toledo seja irmão de Marcelo, não existe nenhuma denúncia contra ele”, explica. Dessa forma, segundo Oliveira, não há argumentos para negar o acesso a diretoria da empresa.

Para Oliveira, o encontro com o governador foi um ato de democracia e uma vitória para a CEB. “Foi essencial essa reunião, conhecemos o governador, conversamos e esclarecemos a situação”. Os seiscentos servidores que estavam parados já voltaram a trabalhar.

Postura de oposição novamente

Câmara Legislativa, GDF em 06/05/2010 às 11:06

Depois de 17 dias de governo, a bancada do PT na Câmara Legislativa decidiu qual será sua postura com relação ao novo governo de Rogério Rosso: os petistas vão ser oposição. Pelo menos foi o demonstrado nos últimos discursos feitos pela bancada no plenário da Casa. Na terça-feira (4), o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício, foi duro ao cobrar medidas do novo governador. “O governador ainda não mostrou a que veio. Uma série de bandidos continuam no governo”, criticou. Na quarta-feira (5) foi a vez do líder da bancada, Paulo Tadeu subir à tribuna para criticar o governo.

De posse da Carta de Brasília, compromisso assinado por 11 partidos para a condução do GDF, e lido por Rosso em sua cerimônia de posse, Tadeu pontuou uma a uma as ações que deveriam ter sido feitas, mas não foram. Auditoria no governo, publicização da contas, reavaliação do PDOT e do Setor Noroeste, enxugamento da máquina, adoção de um conselho de notáveis… nada foi implementado até agora.

“Nenhuma medida para viabilizar este compromisso foi tomada até hoje. Ao contrário, nomeações foram feitas para fortalecer grupos políticos”, acusou o petista.

Transparência nas contas

GDF em 06/05/2010 às 8:13

Do Correio BrazilienseO governador Rogério Rosso (PMDB) foi recebido ontem em audiência pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Foi o primeiro encontro desde a sua posse, em 19 de abril. Rosso prometeu transparência nos gastos públicos e anunciou que pretende lançar até amanhã um portal semelhante ao do governo federal que disponibilizará todas as informações relativas às despesas do Executivo com contratos e pagamentos de servidores. Rosso também se dispôs a entregar pessoalmente hoje todos os esclarecimentos requisitados pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades no uso de dinheiro da União aplicado em convênios com o GDF verificadas em auditoria.

GDF faz cronograma de obras

GDF, Obras em 06/05/2010 às 8:08

Do Correio Braziliense: O Comitê de Acompanhamento, Controle e Monitoramento de Obras Públicas — criado pelo governador do Distrito Federal Rogério Rosso na última semana — já tem em mãos as informações sobre o andamento de aproximadamente 1,7 mil obras em execução em todo o DF. São dados técnicos, como o valor gasto até o momento, os serviços que já foram executados e a previsão dada pelos respectivos responsáveis para a conclusão dos trabalhos. Agora, cabe ao comitê, coordenado pela vice-governadora Ivelise Longhi, elaborar um calendário com as prioridades e os novos prazos para a entrega das construções e reformas. O cronograma deve estar pronto até o fim da semana, quando será apresentado na reunião semanal do grupo.

Entre as obras que devem ser priorizadas no novo calendário do governo está a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A previsão é de que a obra, com custo estimado em R$ 244 milhões, esteja parcialmente pronta já em agosto. Apenas os reparos de urbanização e adaptação — como meios-fios com altura especial na faixa de rolamento exclusivo para os ônibus — poderão ser postergados. A Linha Verde, como será batizada a via, só será concluída no fim do mês de outubro. Serão quatro viadutos, além de oito faixas de rolamento — quatro de cada lado — sendo duas exclusivas para os coletivos. Atualmente, cerca de 60% de todos os passageiros de transporte público no DF passam pela via diariamente.

“Fizemos um levantamento das obras em execução e vamos dar prioridade para as de maior porte, as que já estão praticamente concluídas, bem como as que vêm causando maior transtorno à população”, afirma a vice-governadora Ivelise Longhi. Outra obra que figura na lista é o viaduto que liga a Estrada Parque Guará (EPGU) à Estrada Parque de Indústria e Abastecimento (Epia). A obra faz parte das várias reformas de alargamento de faixas e vias programadas na DF 051, que passa pelo Zoológico. O custo total é de R$ 19 milhões. A previsão é de que, em 15 dias, o viaduto seja concluído. Ainda ficará faltando o alargamento da pista que passa por baixo da estrutura e a colocação da capa asfáltica na pista superior do viaduto. Essa segunda etapa deve ser concluída nos próximos quatro dias.

No Plano Piloto, uma das preocupações é o conjunto de obras que visam a melhorar o acesso à Ponte JK, no Lago Sul. A primeira parte das reformas das vias que ligam a L2 à L4 Sul deve ser concluída até o fim desta semana. Trata-se de um viaduto no início da L2 Sul. Já a parte da obra próxima à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde haverá a construção de outro viaduto, será concluída apenas no início do segundo semestre deste ano. O valor total da obra será de R$ 21 milhões.

Funcionamento
Os integrantes do Comitê de Acompanhamento de Obras — formado pela secretarias de Planejamento; Fazenda; Obras; Transporte; Educação e Saúde — também apresentaram um balanço dos recursos previstos não só para a conclusão da estrutura física das obras, mas também para garantir o funcionamento de cada uma delas. É o caso da nova Rodoviária, erguida às margens da Epia, próxima à estação do metrô. O prédio do futuro terminal interestadual será concluído nos próximos dias, mas ainda precisará de equipamentos para entrar em operação, bem como da construção de alguns acessos.

“Pedi um estudo, tanto da Procuradoria, quanto do DFtrans e do governo como um todo, sobre a nova Rodoviária. Além disso, estive com o presidente da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que também solicitou o atendimento de outras recomendações. Quando a obra estiver apta, do ponto de vista da acessibilidade e da logística das linhas, a gente vai fazer a inauguração. Espero que isso ocorra o mais rápido possível”, destaca o governador Rogério Rosso. Segundo a vice-governadora, outras obras já devem ser inauguradas imediatamente, por dependerem apenas de pequenos reparos. É o caso das reformas na BR-020, que passa por Planaltina. “Nosso comitê funciona com uma rotina. Muitas vezes, contratamos uma obra e encontramos dificuldades que precisam ser superadas para dar continuidade ao serviço. Queremos inaugurar essas grandes obras de uma maneira organizada”, explica.

PDT dá ultimato a Aguiar

GDF, Partidos, Política em 05/05/2010 às 22:43

O PDT-DF entregou nesta quarta-feira (5) ao secretário de Educação do GDF e vice-presidente licenciado do partido, Marcelo Aguiar, uma notificação exigindo que ele escolha entre permanecer no governo ou no partido. O ultimato é decorrente da decisão do PDT em não participar do novo governo. Os pedetistas não se contentaram, porém, apenas com o pedido de licença apresentado por Aguiar logo depois de aceitar o convite de Rogério Rosso, de quem é amigo pessoal. Segundo eles, essa possibilidade não está prevista no estatuto do partido. As opções então são a desfiliação ou o adeus ao GDF.

Marcelo Aguiar tem agora até sexta-feira (7) para dar sua resposta. Se optar pela continuidade no GDF, seu nome será levado à Comissão de Ética do PDT-DF.

Manifestação na CEB

GDF em 05/05/2010 às 22:28

Servidores da Companhia Energética de  Brasília (CEB) marcaram uma manifestação, com paralisação dos trabalhos, ,para às 8h para desta quinta-feira (6). O motivo é a nomeação, pelo governador Rogério Rosso, de Francisco Toledo para um dos cargos de direção da empresa. Francisco é irmão do policial aposentado Marcelo Toledo, um dos citados nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. O ato será na seda da empresa, no Setor de Indústria.

Rosso também nomeou o novo presidente da empresa: o servidor de carreira Carlos Leal.

Contratos emergenciais

GDF, Segurança em 04/05/2010 às 14:18

Apesar de o governador Rogério Rosso ter garantido não haver mais contratações emergenciais ou sem licitação no GDF, o Diário Oficial do Distrito Federal da última sexta-feira (30) trouxe mais um desses contratos. A Secretaria de Planejamento autorizou a contratação, com dispensa de licitação da empresa Brasília Empresa de Segurança Ltda para prestação, em caráter emergencial, dos serviços de “vigilância ostensiva desarmada, fixa e motorizada, e supervisão desarmada motorizada para o Parque Dona Sarah Kubitscheck”. O contrato, no valor de R$ 2,3 milhões, tem duração de 180 dias.

A empresa é de propriedade de dois dos  filhos do ex-distrital César Lacerda (PSDB), que era gerente regional de Ceilândia no governo José Roberto Arruda.

Promotora fala da Caixa de Pandora

GDF, MPDFT em 04/05/2010 às 8:37

Em entrevista exclusiva ao site Congresso em Foco, a promotora Alessandra Queiroga, responsável pelas investigações iniciais da Operação Caixa de Pandora, fala pela primeira vez da investigação e de suas convicções sobre o caso. Para a promotora, se Durval Barbosa não tivesse a autorização expressa do então governador Joaquim Roriz, sequer teria conversado com José Roberto Arruda sobre a possibilidade de operar para ele um esquema de desvio de recursos públicos. Confira trechos da entrevista a seguir:

Como a senhora classificaria a figura de Durval Barbosa no esquema? Desde quando ele era responsável por essas operações de captação de recursos irregulares junto a empresas que prestavam serviços para o GDF? Ele já agia dessa forma antes de começar a fazer esse serviço para o Arruda?

Alessandra - Não tenho dúvidas de que sempre fez. Em 1999, quando ele assumiu a Codeplan, já houve imediatamente uma grande reformulação na empresa. Um remanejamento total de servidores. Já foram firmados os primeiros contratos no formato usado pelo esquema. Salvo engano, a primeira ação que tivemos na Promotoria do Patrimônio Público foi um contrato da Codeplan com a Polícia Civil,  em que se dispensava licitação para comprar softwares. Esses softwares existiam no mercado, a licitação era possível, e com a dispensa a Codeplan pagou mais caro.

Um momento em que fica muito clara a característica da ação de Durval é no vídeo em que ele conversa com a empresária Cristina Bonner, em que ela fica chocada com a conversa [Cristina Bonner é dona da empresa de informática TBA, uma das que são acusadas de pagar propina ao esquema. Cristina doou R$ 1 milhão para o caixa dois da campanha de Arruda a partir de um contrato de publicidade com um jornal de Brasília, o Jornal da Comunidade. A TBA firmou vários contratos com o governo de Arruda]. Ela diz, sem acreditar: ‘Como é que você vai conseguir aí a dispensa da licitação?’ Então, a característica era ter coragem de botar a assinatura em contratos tão absurdos que surpreendem. Um certo nível de inconseqüência que é, inclusive, comentado pelos colegas. Então, eu acredito que não foi por acaso. E, além disso, ele não teria condição de repassar tudo para o Arruda sem permissão superior.

Há  mesmo um trecho do inquérito em que ele narra isso, não  é? Que, procurado pelo Arruda, ele só poderia passar a ajudá-lo se tivesse a autorização do então governador Joaquim Roriz…

Alessandra - Exatamente. Ele operava um orçamento milionário. Quando nós conseguimos fechar as portas do Instituto Candango de Solidariedade, que já lidava com algumas das mesmas empresas envolvidas agora, como a Linknet, todos esses contratos migraram para serem feitos diretamente pela Codeplan. Então, o dinheiro que circulava no ICS, que era um dinheiro absurdo, depois que passou a não ser mais possível isso ser operado ali no Instituto Candango de Solidariedade, ele assumiu o esquema para si.

Acho que ele se expunha porque tinha a expectativa de que sempre teria proteção. A atitude dele era tão fora dos parâmetros normais que ele achava que seria poupado de qualquer medida. Quando ele viu que a coisa não seria assim, ele se desesperou e resolveu que não ia levar a culpa de tudo aquilo sozinho.

Na entrevista, a promotora ainda defendeu a intervenção federal (leia aqui). “Acredito que a intervenção seria um marco. Não apenas um marco histórico, mas para fazer um desnudamento de tudo o que está aí”. E explicou os detalhes da delação premiada proposta por ela e aceita por Durval (leia aqui).

Processo contra Durval

Cidades, GDF em 04/05/2010 às 7:49

Da coluna de Cláudio Humberto: O empresário José Celso Gontijo acionou seu advogado, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, para processar Durval Barbosa, delator do DEM, que o acusou de ser sócio de Arruda em um condomínio no DF. Mas o troço é da PauloOctavio e Via Engenharia (40% cada) e Poupex (20%).

O relato de Erika

Câmara Legislativa, GDF em 04/05/2010 às 7:43

Do blog da jornalista Ana Maria Campos: A deputada Érika Kokay (PT) também fez um relato a Durval Barbosa. Ela contou ter ouvido da própria Eurides Brito (PMDB), numa festa de aniversário do deputado Cristiano Araújo (PTB) que vários distritais recebiam pagamento para aprovar projetos na Câmara Legislativa.

Veja o relato:

Érika - Eu vou lhe dizer uma coisa: teve uma vez, eu estava num jantar, a deputada Eurides Brito estava também, e a gente estava com dificuldade para aprovar um projeto que era caro para os trabalhadores. Era a questão do plano de saúde. O Odilon é, inclusive, o presidente do instituto, não é? É isso. A gente tinha um projeto, os trabalhadores tinham concordado em terceirizar e tal, não sei o quê, enfim. Aí, nessa ocasião, os deputados não queriam aprovar, os governistas não queriam aprovar. Nós queríamos aprovar porque era um pleito dos trabalhadores e tal.

E aí ela me disse assim: esse aqui recebe, esse aqui está recebendo propina, esse está recebendo propina, esse está recebendo, e quinta-feira vai votar. E aí quinta-feira realmente votou. E ela apontou o Geraldo Naves que estava nesta reunião - era o aniversário do deputado Cristiano Araújo - apontou o Rogério Ulysses; apontou o… aí não me lembro mais quem. Apontou vários deputados que estavam ali: esse está recebendo, esse está recebendo, esse está recebendo, esse está recebendo para votar quinta-feira. E de fato se votou quinta-feira.

Agora os trabalhadores também ocuparam a Câmara e tal. O senhor tem noção de alguma coisa relativa ao INAS, essa… Odilon Aires? Essa… me ocorreu esse processo, mas o senhor não conheceu?

Durval - Não. Isso eu não tenho nenhum conhecimento desse fato…

Érika Kokay - Está bem.

Durval - Mas se ela falou…

Érika - É, só que ela falou, mas não se sustenta…

Durval - Hein?

Érika - Ela falou, mas não sustenta.

Durval - Se ela falou, mas você presenciou. Você é autoridade. Você pode colocar…

Érika - É…

Durval - … que você presenciou.

Érika - É.

Eurides teria levado R$ 1,4 mi

Câmara Legislativa, GDF em 04/05/2010 às 7:34

Do Correio Braziliense: Durval Barbosa complicou, e muito, a situação da distrital Eurides Brito (PMDB). Até onde se sabia, por relatos do próprio ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, a deputada havia recebido R$ 30 mil de propina. Cena que foi, inclusive, gravada e documentada como uma das evidências do esquema de corrupção relatado no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novo depoimento, desta vez à Comissão de Ética da Câmara Legislativa, Durval acusa a parlamentar de ter recebido 48 parcelas de R$ 30 mil. Ou seja: R$ 1,4 milhão em espécie.

Durval afirma que os repasses ocorreram de 2003 a 2006 e que no governo de José Roberto Arruda (sem partido) os pagamentos se mantiveram, mas ficaram sob a responsabilidade do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel.

As revelações de Durval são uma resposta à defesa de Eurides, que alega ter recebido os R$ 30 mil flagrados em vídeo a mando do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) com o objetivo de quitar dívidas de campanha. Boa parte das 51 páginas produzidas com o testemunho de Durval à relatora do processo de quebra de decoro contra Eurides, Érika Kokay (PT), são dedicadas a explicar a participação da distrital peemedebista no suposto esquema do mensalão.

O delator do escândalo que deu origem à Caixa de Pandora afirma, por exemplo, que gravou uma ocasião do acerto de contas com a distrital, mas poderia ter feito o mesmo outras 40 vezes.

Perguntado sobre a origem do dinheiro pago a Eurides, o ex-secretário de Relações Institucionais é certeiro: “Corrupção”. E acrescenta que “seria o retorno em relação aos contratos”.

Segundo Durval, Eurides sabia da procedência dos valores entregues por ele em função da existência de contratos na área de educação. Segundo o relato à Comissão de Ética da Câmara, Eurides não era operadora do esquema, mas se beneficiava dele, tendo “pleno conhecimento do que ocorria”. A distrital sempre teve ingerência na área de Educação. No primeiro mandato de Roriz, foi a secretária dessa pasta e, mesmo depois de deixar o cargo e voltar à Câmara, continuava indicando os nomes para o setor.

“Cara de pau”
Na versão apresentada pelo pivô do escândalo do mensalão que derrubou o governo Arruda, Eurides ficava à vontade para gastar o dinheiro como bem quisesse. “Não necessariamente na campanha. Podia ser de caráter particular, podia ser de… podia empregar onde quisesse. Agora, eu acredito que, no período da campanha, ela tenha empregado para fomentar a campanha. Agora, esse período todo foi campanha? Eu não acredito”, disse o depoente à Érika Kokay.

Durval chegou a chamar Eurides de “cara de pau” e “mentirosa”. “Depois de velho, eu acreditaria que ela, na condição de evangélica, poderia pegar uma passagem da Bíblia onde diz que ‘A verdade vos libertará’. E ela não vai conseguir se libertar porque não disse a verdade.” Sobre a hipótese de a deputada ter promovido eventos de campanha para Roriz em 2006, Durval achincalha: ‘Só se foi despacho de macumba, porque não acredito que uma pessoa esteja trabalhando para um candidato e fazendo promoção para outro”.

Eurides Brito rebateu as acusações, reforçando a versão de que recebeu dinheiro enviado por Roriz por intermédio de Durval para pagar eventos de campanha. “Se eu devesse alguma coisa a alguém não enfrentaria esse processo. Se estou aqui é porque tenho segurança da minha inocência.”

Seis anos de esquema

Câmara Legislativa, GDF em 04/05/2010 às 7:30

Do Correio Braziliense: Entre janeiro de 2003 e novembro de 2009, quando foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa admitiu ter recebido R$ 160 milhões em propinas para o esquema supostamente comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda. Desse montante, R$ 60 milhões teriam sido desviados da Codeplan, de contratos com empresas de informática, durante o último mandato do ex-governador Joaquim Roriz, hoje no PSC. Já no governo Arruda, o valor teria chegado a R$ 100 milhões.

Com o depoimento prestado à deputada Érika Kokay, relatora do processo de possível quebra de decoro de Eurides, Durval confessou ter recebido o dinheiro pessoalmente. “Passou pela sua mão?”, questionou a petista. “Pela minha mão”, confirmou Durval.

O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF disse que pagava alguns integrantes do suposto esquema, como a deputada Eurides Brito, Fábio Simão (ex-chefe de gabinete de Arruda) e o distrital Benício Tavares, todos do PMDB, a pedido do ex-governador. Ele negou que o pagamento feito em 2006, em que Eurides aparece em vídeo colocando o dinheiro na bolsa, tenha sido feito por recomendação de Roriz, como sustenta a peemedebista.

Durval contou que prestava contas a Arruda e disse que ele tinha o controle de tudo. “O negócio era estruturado, devidamente organizado, descentralizado, mas integrado”, descreveu. “Era uma organização criminosa, que funcionava com chefia, com time, funcionava com tudo”, acrescentou. De acordo com Durval, no governo Arruda, Fábio Simão deixou de ser beneficiário de mesada, como supostamente ocorria no governo Roriz, e se tornou operador. A própria Eurides teria passado a receber por outra fonte, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel.

Durval voltou a denunciar pagamento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e citou Eurides, relatora setorial do projeto, como uma das prováveis beneficiadas. Disse que empresários pagaram duas vezes. Uma vez para os distritais e outra para o governo. E explicou: “Ali tinha criação de algumas áreas, tinha a junção de alguns terrenos e mudanças de gabarito, tudo ao mesmo tempo, tinha uma loucura”.

Processos por quebra de decoro

Câmara Legislativa, GDF em 03/05/2010 às 16:54

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), chamou para esta terça-feira (4) uma reunião da Mesa Diretora da Casa para discutir a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra os dois deputados distritais citados nas denúncias de Durval Barbosa feitas de forma sigilosa em depoimento na Comissão de Ética- Batista das Cooperativas (PRP) e Dr. Charles (PTB).

A deputada distrital Erika Kokay (PT) encaminhou à Mesa Diretora cópia do depoimento de Durval. A Mesa vai discutir a possibilidade de se pedir, de forma ad hoc a abertura dos dois processos.

Durval diz ter desviado R$ 160 mi para esquema

Câmara Legislativa, GDF em 03/05/2010 às 7:36

Do G1: O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa afirma ter participado do desvio de um montante de R$ 160 milhões em um suposto esquema comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O valor foi mencionado pelo delator do escândalo conhecido como “mensalão do DEM” em depoimento à Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa quinta-feira (29). O G1 teve acesso neste domingo (2) às notas taquigráficas do depoimento. O G1 tentou contato com o advogado de Arruda, Nélio Machado, mas as ligações não foram atendidas.

O depoimento faz parte do processo contra a deputada Eurides Brito (PMDB), que foi líder do governo Arruda e aparece em vídeo gravado por Durval colocando dinheiro na bolsa. Por exigência do delator, somente a relatora do caso, Érika Kokay (PT), tomou seu depoimento em local escolhido pela Polícia Federal, uma vez que Durval está sob guarda do programa de proteção a testemunhas. O depoimento durou quase duas horas.

Durval conta no depoimento que o suposto esquema começou em novembro de 2002, ainda na administração do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Segundo o delator, Roriz “entregou” para Arruda a Codeplan, que era responsável por contratos na área de informática. Durval era o presidente da empresa e, desde então, teria começado a desviar recursos para Arruda e seus aliados. O G1 entrou em contato com a assessoria de Roriz, mas ele só vai se pronunciar após ter acesso à íntegra do depoimento.

“Em 2002, final de 2002, após o Roriz ser vencedor da campanha, eu fui procurado pelo Arruda, que pediu autorização, na minha frente, ligou para o Roriz e pediu autorização para falar comigo. Ele (Roriz) falou: pode falar. Em 2002, final de 2002, novembro, e a partir dali nós começamos a estreitar uma relação aonde ele (Arruda) começou a comanda, mesmo, da forma que foi”, diz Durval.

O delator do escândalo de corrupção no DF conta que era o operador dos pagamentos dentro do suposto esquema comandado por Arruda quando este ainda não era governador. Entre 2003 e 2006, Durval diz que fazia uma prestação de contas semanal a Arruda. “Ele (Arruda) controlava tudo e eu fazia prestação. De 2003 a 2006 eu fazia prestação para ele toda semana, prestação de conta. E era na casa dele”. O recurso vinha de propina paga por empresas que atuavam na área de informática no governo do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, quando Arruda assumiu o cargo de governador, Durval diz ter deixado de fazer diretamente os pagamentos. Segundo ele, o dinheiro que recebia de propina era repassado para que outras pessoas fizessem o pagamento. Somando os dois períodos, Durval diz que o esquema desviou R$ 160 milhões.

“Os documentos estão todos dentro dos autos. Havia uma prestação de contas deste tamanho. A prestação de contas de, entre 2003 e 2006, 60 milhões destinado pelo Arruda. Está aí meu depoimento. Eu falei: vamos acabar com a hipocrisia. Passou pela minha mão, de tanto tempo, tanto tempo, R$ 60 milhões. Nada menos. De 2007 a novembro de 2009, R$ 100 milhões”, afirmou o delator.

O delator chegou a se dizer surpreendido com o que chamou de “banalização” do desvio dos recursos e afirmou que Arruda centralizava o esquema. “Então tem coisas que surpreendem a gente. (…) A banalização do próprio crime. É porque o crime, ele é sistemático, ele é organizado setorialmente e ele é concentrado aqui numa só pessoa, que era o Arruda, que não deixava nada passar”.

No depoimento, o delator afirma ainda que Arruda é um dos sócios de um grande empreendimento no Distrito Federal. Durval afirma que junto com o ex-vice-governador Paulo Octávio e o empresário José Celso Gontijo, Arruda participa da construção de um empreendimento na cidade de Taguatinga para a construção de 17 torres com 29 andares.

A menção é feita quando o delator fala do pagamento de propina para a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). “Ali tinha inclusão de algumas áreas, tinha a junção de alguns terrenos e mudanças de gabarito, tudo ao mesmo tempo, tinha uma louca. Inclusive, tem um empreendimento do Arruda, Paulo Octávio e que o Zé Gontijo é um dos sócios, ali naquela descida do Pistão Sul de Taguatinga. São 17 torres de 29 andares”.

O delator afirma que a expectativa dos aliados de Arruda era receber R$ 60 milhões em propina de empresários interessados em alterações no PDOT. Durval conta, no entanto, que o esquema não conseguiu o sucesso esperado e teria arrecadado “20 e poucos milhões”.

O G1 tentou contato com a assessoria de Paulo Octávio, mas as ligações não foram atendidas. De acordo com a assessoria de imprensa da JC Gontijo, empresa da qual José Celso Gontijo é um dos sócios, a empresa não tem nenhum tipo de empreendimento com Arruda. A empresa informou ainda que vai acionar judicialmente Durval pelas declarações.

O delator afirma no depoimento que Eurides Brito (PMDB) recebeu pagamentos mensais do esquema entre 2003 e 2006, quando ele operava. A deputada aparece em um vídeo gravado por Durval no segundo semestre de 2006 colocando dinheiro na bolsa. Em sua defesa, a parlamentar afirmou que o dinheiro era para encontros que fez com eleitores e que pegou a quantia com Durval a mando de Roriz. O ex-governador classificou esta versão de Eurides como “fantasiosa”.

No depoimento prestado à comissão de ética, Durval ataca a ex-líder de Arruda. Ele ironiza a justificativa dada pela deputada para o dinheiro recebido. “Se a Eurides vai ter que arrumar festa, ela vai ter que arrumar muita festa, porque, na realidade, era aquilo todo mês.”

O delator afirma que entre 2003 e 2006 a parlamentar recebia R$ 30 mil mensais. Em alguns casos, ainda havia pagamentos extras para festas que ela promovia. Durval diz que saiu do esquema até dinheiro para pagar uma perícia usada por Eurides em sua defesa em outra investigação feita pela Câmara Legislativa. Durval afirma que a deputada tinha conhecimento de que a origem do dinheiro era de corrupção. O G1 tentou contato com a deputada em seu telefone pessoal e por meio de sua assessoria, mas as ligações não foram atendidas.

Durval avança no depoimento trazendo novos nomes para o escândalo. Ele cita os deputados distritais Doutor Charles (PTB) e Batista das Cooperativas (PRP) entre os que recebiam dinheiro.

Sobre Doutor Charles, o delator afirma que ele tinha “tratamento diferenciado”, assim como Rôney Nemer (PMDB). Enquanto os colegas recebiam R$ 30 mil por mês, estes dois ficavam entre R$ 80 e R$ 100 mil. “O Doutor Charles recebia 80 mil, 100 mil. O Rôney também recebia uns 80. Não sei porque a diferença, mas eles recebiam diferenciado”.

Nemer nega que tenha recebido dinheiro do suposto esquema. Ele destacou que votou contra várias matérias de interesse do governo durante a administração de Arruda. Doutor Charles classificou a acusação como “hilária”. Ele negou ter recebido recursos do suposto esquema e afirmou que Durval deveria estar dando explicações sobre os recursos que desviou enquanto atuou no governo do Distrito Federal.

Em relação a Batista, que relatou processos de impeachment contra Arruda, Durval diz que ele recebia dinheiro do esquema. “Agora, você vai dizer que, com aquela qualificação do Batista das Cooperativas, você acha que ele não estava dentro? Um camarada venal igual àquele?”, questiona o delator. Durval afirma que Batista é “beneficiário de muitas coisas”.

O deputado Batista classificou como “revanchismo” a acusação de Durval. Ele lembrou atacou Durval no depoimento do delatar na CPI da Corrupção em 30 de março. Na ocasião, o deputado criticou o delator por este ficar calado na comissão. “Não acho que o senhor prestou um serviço para o Distrito Federal. Seu papel foi nefasto”, afirmou Batista. Na resposta, Durval afirmou que não gostaria de ser “herói” e falou que o “rolo compressor” estava por vir. Batista afirmou que a acusação de Durval contra ele é “mentira de um bandido” e disse possuir uma certidão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que ele não é investigado no caso.

Pesquisa Exata no DF

GDF, Partidos, Política em 03/05/2010 às 7:30

Da coluna de Claudio Humberto: O ex-governador do DF Joaquim Roriz, atualmente filiado ao PSC, já não é “imbatível” nas urnas, a julgar pela mais recente pesquisa, divulgada neste domingo pelo Jornal de Brasília. O levantamento do Instituto Exata Opinião Pública, realizado entre os dias 14 e 20 de abril, mostra que a vantagem de Roriz sobre os demais candidatos diminuiu acentuadamente e que, hoje, haveria segundo turno disputado palmo a palmo com o candidato do PT, Agnelo Queiroz.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do DF com o número 9340/2010 e tem uma margem de erro de 2,5% e um intervalo de confiança de 95,5%. Na pesquisa para governador, a Exata utilizou como metodologia a pesquisa estimulada, na simulação dos dois turnos.

No primeiro, Joaquim Roriz teve a preferência de 36,3% dos 3.170 entrevistados em todas as regiões administrativas do DF, contra 26,8% de Agnelo Queiroz, do PT. Em terceiro lugar apareceu o deputado federal Alberto Fraga (DEM), com 6,8%, e o senador Gim Argello (PTB) ficou em quarto,  com 4%. Há 16,8% de indecisos e 9,2% estão dispostos a anular o voto. Na simulação de segundo turno, Roriz e Agnelo estão tecnicamente empatados, com 43,4% contra 41,1%, respectivamente.

Batista e Dr. Charles também acusados

Câmara Legislativa, GDF em 03/05/2010 às 7:29

Do blog da jornalista Ana Maria Campos: Em depoimento à deputada Érika Kokay (PT), Durval Barbosa leva para dentro da Caixa de Pandora os deputados Dr. Charles (PTB) e Batista das Cooperativas (PRP). Segundo Durval, os dois também recebiam benefícios para apoiar o governo Arruda. O depoimento foi prestado por Durval na manhã de quinta-feira na Polícia Federal, no processo que apura quebra de decoro parlamentar contra a deputada Eurides Brito (PMDB). Érika Kokay vai encaminhar o depoimento ao Ministério Público do DF.

CPI encontra indícios de propina

Câmara Legislativa, GDF em 02/05/2010 às 15:43

Os depoimentos e documentos colhidos pela CPI da Corrupção começa a dar resultdos. O relator da comissão, Paulo Tadeu, revelou que os técnicos constataram, após o cruzamento de dados, que o pagamento de contratos das empresas investigadas só eram liberados após negociação de  propinas. A conclusão foi tirada da análise dos diálogos gravados pelo ex-secretário Durval Barbosa com empresários, com o ex-secretário José Geraldo Maciel e com o ex-governador José Roberto Arruda e pelas datas e valores das ordem bancárias pagas pelo governo a eles.

Nas conversas, eles falam que “saiu aqueles doze do Gilberto” e que “do Gilberto foi pago doze”. Gilberto seria o empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet. Conferindo as ordens bancárias emitidas pelo governo foram encontrados pagamentos, feitos no dia 8 de outubro de 2009, às empresas Linknet, Adler e Vertax. Para a Linknet, os valores chegam exatamente a R$12,4 milhões. Para a Adler foram R$ 961.509,69 e para Vertax. R$ 2,1 milhões. (Com informações da Câmara Legislativa).

Vice-governadora é vaiada

Cidades, GDF em 01/05/2010 às 14:37

Coube à vice-governadora Ivelise Longui (PMDB) representar as autoridades do Distrito Federal na solenidade de largada da Corrida do Trabalhador, promovida pelo Sesc e pela Fibra neste sábado (1). Coube a Ivelise também o ônus de encarar um público ainda indignado com a crise política que assolou a capital federal. Ao ser anunciada pelos alto falantes do evento, Ivelise recebeu uma sonora vaia dos 2.600 corredores que esperavam pela largada próximos à Torre de TV.

Entre os corredores estavam, inclusive, o pré-candidato petista ao GDF, Agnelo Queiroz, que correu com o número 13, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB).

A carona de Aylton

Cidades, Câmara Legislativa, GDF em 01/05/2010 às 11:32

O deputado distrital surpreendeu servidores da Câmara Legislativa esta semana ao sair da Casa num final da tarde em um carro funcional do GDF - daqueles que servem as administrações regionais. Aylton, que já foi administrador de Planaltina e ainda mantém um apadrinhado político no cargo, estava acompanhado de uma assessora e do motorista.

O distrital, no entanto, esclareceu o episódio, que assegurou ter sido uma exceção. Segundo sua assessoria, nem no período em que era administrador, o parlamentar usava carros do governo, andando sempre em seu próprio carro. O que teria ocorrido foi um funcionário do GDF tê-lo procurado para resolver problemas relativos à Planaltina e, como ele estava atrasado, pegou carona para discutir o assunto no caminho. O carro do distrital teria saído em seguida para acompanhá-lo no evento.

Publicidade só com licitação

GDF em 01/05/2010 às 9:37

Da Folha de S. Paulo: O presidente Lula sancionou ontem, com veto parcial a um artigo, a lei que regulamenta a contratação de agências de publicidade pelo poder público. A lei, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), estabelece regras com o objetivo de “moralizar” os contratos de propaganda assinados com governo federal, Estados e municípios. A nova legislação foi elaborada depois da revelação do mensalão, em 2005.

O mensalão era um esquema de repasse de verba para parlamentares da base que usava agências do publicitário Marcos Valério como fachada.
A lei veta o pregão e determina o respeito à Lei de Licitações (8.666/93) para contratar publicidade. Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz Lara, as medidas são benéficas.

Rosso e Filippelli se afastam

GDF, TCDF em 01/05/2010 às 9:28

Do Correio Braziliense: Durou apenas duas semanas a parceria entre o deputado Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, e o governador do partido, Rogério Rosso, que chegou ao poder por meio das eleições indiretas realizadas no último dia 17 na Câmara Legislativa. Filippelli garantiu a legenda e costurou a aliança com o PT e o Palácio do Planalto que possibilitou a vitória de Rosso. Tinha a expectativa de se tornar uma espécie de primeiro-ministro, com poder de tomar as decisões estratégicas. Mas no fim da noite de ontem, Rosso exonerou Davi Matos, aliado que Filippelli havia indicado para o cargo de secretário de Obras.

Colocou no lugar o ex-diretor da Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) João Batista Padilha Fernandes, que terá como assessor especial o ex-secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano Danilo Pereira Aucélio. Essa foi a parte visível de um rompimento iniciado já nos primeiros dias de gestão de Rosso. No início da semana, o governador decidiu nomear Davi Matos para o cargo de secretário de Obras. Mas, na sequência, criou um comitê que esvaziou a pasta. A comissão, presidida pela vice-governadora Ivelise Longhi, ficou encarregada de autorizar e suspender obras, de acordo com a determinação do governador.

Nessa estrutura, Davi Matos seria apenas uma das vozes, com a mesma força que outros integrantes do primeiro escalão terão, como os secretários de Transportes, Governo, Fazenda e Planejamento. Inconformado com o esvaziamento da pasta, Filippelli não permitiu que o aliado tomasse posse. Essa é a justificativa que Rosso dá para a substituição. “Não poderia esperar mais. Temos duas mil obras em execução e a secretaria é uma das nossas prioridades”, afirmou o governador.

Logo que Rosso assumiu, Filippelli tentou emplacar Luiz Carlos Pietschmann, um de seus principais aliados, na Secretaria de Governo. Também não conseguiu. O tempo fechou mesmo quando Rosso não aceitou a indicação de Filippelli para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Sabatina
Filippelli tentou intermediar com Rosso a indicação do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, nome da preferência dos técnicos da Controladoria-geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e do ministro Benjamin Zymler, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Rosso, no entanto, preferiu indicar o procurador Inácio Magalhães Filho. Enviou a mensagem com a nomeação para a Câmara Legislativa e trabalhou para a aprovação rápida da indicação. Ontem mesmo Inácio foi sabatinado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, com o apoio dos deputados Eliana Pedrosa (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Cristiano Araújo (PTB), sem qualquer pergunta incômoda. Integrante da CEOF, o deputado distrital Paulo Tadeu (PT) se recusou a participar da sabatina por discordar da escolha de Inácio.

Segundo quem acompanhou as discussões nos bastidores, Filippelli se sentiu desautorizado por Rosso, uma vez que ele fazia a interlocução com o PT e o Palácio do Planalto. Nos dois últimos dias, o presidente do PMDB trabalhou para fechar as portas do governo federal para Rosso. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, chegou a negar uma audiência requisitada pelo governador. Enquanto isso, Filippelli tentou evitar a sabatina de Inácio Magalhães na CEOF da Câmara. Não conseguiu. Procurado ontem pelo Correio ao longo de todo o dia, Filippelli não retornou as ligações da reportagem.

A disputa pela indicação no Tribunal de Contas ganhou ontem mais um ingrediente. O desembargador Nívio Gonçalves, do Tribunal de Justiça do DF, concedeu liminar em Mandado de Segurança, requerida pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Márcia Farias, que suspende a lista tríplice eleita para a vaga aberta no TCDF. O magistrado considerou que Demóstenes e Inácio não podem ser conselheiros porque não têm tempo na carreira suficiente para exercer a função, ou seja, no mínimo 10 anos. Até o julgamento do mandado de segurança ou algum recurso, a nomeação ficará suspensa.

GDF pede tempo para responder

GDF em 01/05/2010 às 9:24

Do Correio Braziliense: O governador Rogério Rosso (PMDB) fez um pedido formal à Controladoria-Geral da União (CGU) para que o órgão estenda até o próximo dia 6 o prazo de resposta à auditoria realizada no Distrito Federal, que apontou uma série de irregularidades no uso de dinheiro da União aportado em convênios com o GDF. Em ofício enviado ontem à CGU, Rosso informou ao ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, que determinou a todas as áreas citadas no relatório responderem às investigações.

AControladoria criticou o governo local por não ter enviado as justificativas dos órgãos do GDF à CGU. Apenas a Secretaria de Planejamento e o Metrô contestaram as informações reunidas pelo órgão dentro do prazo estipulado pela União.

Em função da falta de respostas, Jorge Hage decidiu encerrar o processo e considerar como definitivas as medidas recomendadas pelos técnicos na auditoria realizada a partir de dezembro sobre obras que somam recursos federais da ordem de R$ 26 bilhões. Hage afirmou que não percebia por parte do GDF “grande disposição” dos gestores em colaborar com as investigações.

Diante das declarações do ministro-chefe da CGU, Rogério Rosso decidiu pedir mais uma semana com o objetivo de que as áreas de governo citadas no relatório consigam reunir documentação para responder à CGU. Segundo Rogério Rosso, é de interesse do GDF colaborar com o trabalho da CGU, item que foi, inclusive, plataforma da campanha relâmpago do governador para a eleição indireta. “Quero fazer as coisas da forma mais transparente possível”, afirmou.

Em nota divulgada na noite de ontem, o GDF afirma ainda que, “como medida de transparência e de cooperação”, tomou a iniciativa de disponibilizar para a CGU acesso ao Sistema de Gestão Governamental, o SIGGO, que reúne todas as informações contábeis do governo local.

Hospitais mais ágeis

GDF, Saúde em 30/04/2010 às 15:37

Da Agência Brasília: Após uma semana de reuniões, conversas e visitas, o governador Rogério Rosso assinou um decreto de ação emergencial para a saúde pública do DF: o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde. O documento firmado nesta sexta-feira (30), no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), é o primeiro passo para a descentralização das ações na re pública que dará mais autonomia e agilidade ao funcionamento dos hospitais e unidades de atendimento.

A Secretaria de Saúde, as Regionais de Saúde e os profissionais da área solicitaram a diminuição da burocracia e da dependência de cada hospital com relação à própria Secretaria. A descentralização dará mais autonomia gerencial e financeira a todos os hospitais e regionais em questões cotidianas e emergenciais. Ficará mais fácil, por exemplo, adquirir materiais de consumo e permanentes, medicamentos e equipamentos, realizar reparos nas instalações nas máquinas e fazer pequenas reformas, além de contratar serviços.

O governador disse que é importante dar maior capacidade de ação e reação aos hospitais no que diz respeito aos problemas cotidianos. “O médico e a sua equipe não podem parar de dar atenção ao paciente para se preocupar com o que está faltando no hospital, ou por conta de um problema físico, de equipamento e de instalações. Ainda mais quando esse problema é fácil de ser solucionado”, afirmou Rosso.

A Secretaria de Saúde irá se reunir, na próxima semana, com cada conselho administrativo dos hospitais. Eles têm prazo de 30 dias para apresentar a proposta de regulamentação da ação. Também serão definidos critérios e especificações para aquisição de bens e serviços, bem como os modelos de relatórios de prestação de contas.

Para o secretário de Saúde, Joaquim Barros Neto, definir o regulamento e o valor do recurso será muito fácil, pois cada hospital tem sua Tesouraria, Contabilidade e Administração. Ele destacou que a ação é importante, pois os hospitais terão rapidez para resolver pequenos problemas sem ter de passar pela Secretária e esperar a liberação de uma licitação. “Faltou luva, o diretor terá autonomia e dinheiro para providenciar a compra”, disse.

O valor global a ser transferido será definido com bases em critérios de produção assistencial observados no Sistema de Informações Hospitalares e Ambulatoriais do Ministério da Saúde (AIH/SUS e SAI/SUS). “Vamos analisar as variáveis, como número de UTIs, internações, cirurgias e atendimentos em geral. Vamos respeitar as regras do Fundo de Saúde, do Ministério da Saúde. Acompanhar a evolução das ações, tudo nas melhores condições possíveis para que o recurso seja aplicado da melhor forma e com transparência”, afirmou Rogério Rosso.

Os recursos não poderão ser aplicados no pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou qualquer outro vínculo empregatício, implantação de novos serviços, gratificações, festas, viagens e hospedagens, obras de infraestrutura, aquisição de veículos, compra ou locação de equipamentos de informática, pesquisa e publicidade.

Descentralização da Saúde

GDF, Saúde em 30/04/2010 às 9:06

O governador Rogério Rosso (PMDB) anuncia na manhã desta sexta-feira (30), em coletiva à imprensa no Hospital Regional da Asa Norte, as diretrizes do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde. O projeto vai possibilitar maior agilidade na solução dos problemas da área, ao tentar reduzir a burocracia do setor. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho do governo, a pedido do governador, que na terça-feira (27) anunciou uma série de medidas para melhorar a Saúde do DF, como regularizar o abastecimento de remédios na rede pública e reabrir a Farmácia de Alto Custo na estação do Metrô da 102 Sul, que foi reformada. O programa de descentralização das ações de Saúde terá início imediatamente.

DEM não deixa o governo

GDF, Partidos em 30/04/2010 às 8:32

Da coluna de Claudio Humberto: O novo governador do DF, Rogério Rosso, é do PMDB e deve apoiar a candidatura de Agnelo Queiroz (PT) à sua sucessão, mas continua mantendo representantes do DEM em cargos importantes do governo.

Sarney diz ter relações pessoais com Arruda

GDF, Senado em 30/04/2010 às 8:29

Do Estado de S. Paulo: O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu há pouco que tem “relações pessoais” com o ex-governador José Roberto Arruda, mas negou ligações políticas e não quis comentar o conteúdo do manuscrito, feito por Arruda, em que a expressão “Sarney” surge numa contabilidade de caixa dois da campanha de 2006 ao lado do termo “250/150 PG”, conforme matéria publicada nesta quinta-feira, 29, no jornal O Estado de S.Paulo (leia aqui).

“Fomos colegas aqui no Senado. Temos relações pessoais, mas não políticas. Eu sempre pertenci ao PMDB e minhas ligações com o PMDB são com o governador Roriz”, disse Sarney, em entrevista aos jornalistas ao chegar no Senado.

Na campanha de 2006, o ex-governador Joaquim Roriz, citado por Sarney, foi apoiado por Arruda na sua candidatura ao Senado. Arruda foi eleito governador. Segundo depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema do “mensalão” do DEM”, foi Roriz quem autorizou, quando ainda era governador, a arrecadar fundos do seu governo para ajudar na campanha de Arruda.

Sarney afirmou que não comentaria o conteúdo do documento escrito por Arruda. “É uma história inocente que apareceu em cima da mesa de uma televisão”, disse. O senador refere-se ao episódio em que o tucano Márcio Machado, ex-secretário de Obras de Arruda, esqueceu esse documento e outra planilha em janeiro de 2007 durante entrevista a uma emissora de televisão.

O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado supostamente se refere o manuscrito. Segundo perícia pedida pelo Estado, as letras “PG” foram escritas por Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Durval fala por mais de duas horas

Câmara Legislativa, GDF em 30/04/2010 às 8:23

Do Correio Braziliense: Relatora do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Eurides Brito (PMDB) na Comissão de Ética da Câmara Legislativa, a deputada Érika Kokay (PT) se reuniu ontem com o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Eles conversaram por cerca de duas horas e meia no Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal (PF) sobre as denúncias que Durval fez contra Eurides em vários depoimentos prestados aos investigadores sobre o suposto esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda para pagar secretários e deputados.

Érika Kokay não divulgou o teor do depoimento prestado espontaneamente por Durval. Ele foi convidado a falar sobre a gravação em que aparece entregando dinheiro nas mãos de Eurides quando era secretário de Relações Sindicais, em agosto de 2006. Durval sustentou no inquérito nº 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a deputada recebia mesada de R$ 30 mil em troca de apoio a Arruda no PMDB e na Câmara Legislativa. Por causa dessas denúncias, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu o bloqueio dos bens de Eurides para ressarcir prejuízo que teria causado aos cofres públicos por receber dinheiro que seria desviado de contratos do governo.

Ela também é alvo de ação de improbidade administrativa protocolada nesta semana, sob a responsabilidade do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini. As duas ações levam em conta o testemunho e a gravação feita por Durval. Ele aceitou prestar depoimento à Comissão de Ética da Câmara com a condição de falar exclusivamente com Érika Kokay, sem a presença de outros deputados. A conversa foi gravada e acompanhada pela taquigrafia da Câmara Legislativa. O conteúdo do depoimento será remetido ao MP. Érika considerou a oitiva “rica” para elucidar os fatos que envolvem a denúncia contra Eurides por quebra de decoro — ela sustenta que nunca recebeu mesada.

Aguinaldo
Ontem, o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB) foi confirmado como integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, que apura denúncias de corrupção no GDF. Indicado pela líder do PMDB, Eurides Brito, Aguinaldo passa a ocupar a vaga a que o partido tem direito na CPI. Está mais uma vez desocupada, no entanto, a cadeira do DEM na Comissão.

CGU critica governo local

GDF em 30/04/2010 às 8:19

Do Correio Braziliense: A falta de justificativas de defesa de órgãos do Governo do Distrito Federal quanto às supostas irregularidades na aplicação de recursos federais irritou a Controladoria-Geral da União (CGU), que decidiu encaminhar os resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, a CGU considerou definitivas as medidas recomendadas pelos técnicos na auditoria realizada desde dezembro em recursos que totalizam cerca de R$ 26 bilhões. Apenas a Secretaria de Planejamento e a Companhia do Metrô contestaram os argumentos levantados pela Controladoria nos prazos determinados pela União.

“Nós, da CGU, não estamos percebendo grande disposição dos gestores locais em colaborar com as investigações, apesar de algum diálogo estar ocorrendo com a Secretaria da Fazenda com vistas a permitir o acesso às bases de dados para cruzamento de informações”, afirmou o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage. Irritado, ele ressaltou que os pedidos foram feitos há um mês do anúncio do resultado preliminar da auditoria. “Isso é muito ruim para o Distrito Federal”, lamentou Hage, em nota divulgada no site do órgão.

Segundo a CGU, os prazos dados para que os órgãos do GDF se defendessem encerrou no último dia 22, mas apenas o Metrô e a Secretaria de Administração se justificaram no prazo. As secretarias de Obras, Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Trabalho, pediram e ganharam um novo prazo, que encerra no próximo dia 6. Hage considerou que a falta de respostas às indagações da CGU pode representar falta de argumento de defesa diante dos fatos constatados.

“Lamentável”
O ministro afirmou que é “profundamente lamentável” a falta de preocupação de alguns órgãos em corrigir as falhas apontadas pelos auditores. Segundo ele, a população de Brasília e a opinião pública nacional ainda pensavam em nutrir alguma esperança com a eleição do novo governo. “Mas, ao que tudo indica, não é o que está acontecendo”, afirmou Hage.

A União destinou em torno de R$ 26 bilhões para o GDF, sendo que a maior parte dos recursos — aproximadamente R$ 24 bilhões — é do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O restante são de convênios entre o governo local e os ministérios. Ontem, o ministro-chefe da CGU afirmou que não pode fiscalizar os contratos realizados diretamente pelo GDF, o que também representava uma preocupação. A auditoria do governo federal ocorreu após a Operação Caixa de Pandora, desencadeada no fim do ano passado para desvendar denúncia de um esquema de pagamento de propina de empresários para o Executivo local.

Indicação deixou políticos insatisfeitos

GDF, Partidos, TCDF em 30/04/2010 às 8:16

Do Correio Braziliense: A indicação feita pelo governador para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) provocou o primeiro abalo nas relações de Rogério Rosso com a bancada do PT na Câmara Legislativa e com o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli. Petistas e o peemedebista não aprovam a escolha do procurador Inácio Magalhães Filho para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano. A avaliação é de que ele tem uma relação próxima com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e também teria o apoio do senador Gim Argello (PTB).

Filippelli defendeu a indicação do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, que teria boas referências do conselheiro Renato Rainha, com quem o presidente do PMDB-DF mantém amizade. Demóstenes teve também o nome referendado pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), com quem trabalhou antes de passar no concurso para procurador do Ministério Público de Contas. A bancada do PT apoia a indicação da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, mas aceita também a indicação de Demóstenes.

Inácio sofre rejeição de petistas porque foi nomeado em 2006 para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas pelo então governador Joaquim Roriz, embora seu nome não figurasse na lista tríplice eleita pelo órgão, conforme determinação legal. Roriz o recebeu na residência oficial de Águas Claras e a nomeação no Diário Oficial do Distrito Federal pegou os demais procuradores de surpresa. Por meio de mandado de segurança, Cláudia Fernanda e Demóstenes conseguiram suspender a nomeação. “Essa indicação causou grande mal-estar. Esperávamos que o novo governador fizesse uma escolha técnica e sem conotações políticas”, afirmou o líder da bancada do PT na Câmara Legislativa, Paulo Tadeu.

Problema
Outro problema, segundo o distrital, é de ordem jurídica. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Márcia Farias, entrou ontem com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF em que questiona a formação da lista tríplice com membros do Ministério Público de Contas, em sessão realizada na última segunda-feira. “Ainda há questionamentos quanto à legalidade dessa escolha”, acredita Paulo Tadeu. O governador Rogério Rosso (PMDB) disse ao Correio que a escolha de Inácio Magalhães levou em conta o seu currículo e o apoio que ele recebeu de servidores do TCDF.

Apesar de ressaltarem que a União não pode interferir na indicação do GDF, autoridades federais que acompanham o desenrolar da crise acreditavam em outra alternativa, como a de Demóstenes. Na quarta-feira, após ter escolhido seu preferido para o cargo de conselheiro, Rosso tentou falar com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, com quem já havia marcado uma audiência, mas acabou não sendo recebido.

Barreto evitou falar sobre a nomeação de Inácio, mas comentou o desenrolar da crise no DF, pouco antes de o ministro-chefe da Controladoria-geral da União (CGU), Jorge Hage, ter divulgado nota com críticas ao GDF. “Da mesma forma que o mau uso dos recursos públicos gerou crise no GDF, a correta aplicação dos recursos com transparência para a sociedade envolve a solução da crise”, disse Barreto.

Na manhã de hoje, Inácio será sabatinado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara. O presidente da Casa, Wilson Lima (PR), leu ontem em plenário a mensagem com a indicação, o que permite aos parlamentares analisarem a nomeação.

Servidores elogiam escolha para TCDF

GDF, TCDF em 29/04/2010 às 17:06

A escolha do procurador Inácio Magalhães Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal agradou os servidores da Casa e suas entidades representativas.  O motivo da satisfação é o fato de Inácio ser servidor de carreira do tribunal. Nesta quinta-feira (29), associações divulgaram nota de agradecimento ao governador Rogério Rosso (PMDB) pela indicação de Inácio. Assinam os documentos a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASSECON), a Associação dos Analistas de Finanças e Controle (AFINCO) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical).

Takane no trabalho

GDF, Trabalho em 29/04/2010 às 16:09

O governador Rogério Rosso (PMDB) nomeou nesta quinta-feira (29) o novo secretário de Trabalho do GDF, Takane Kitsuka do Nascimento. Ex-administrador de Samambaia na gestão José Roberto Arruda, à época cargo de indicação da distrital Jaqueline Roriz (PMN), Takane virou secretário sob as bençãos de Cristiano Araújo (PTB). Seu nome foi escolhido entre as sugestões do distrital e deixou para trás Artur Nogueira, tio do parlamentar.

Sol, suor e impostos

Economia, GDF em 29/04/2010 às 10:31

Os contribuintes que chegam mais cedo à agência da Receita do Distrito Federal, na 513 norte, para pegar senha de atendimento, têm de esperar até duas horas sob o sol do meio-dia. Muitos desistem por não aguentar o calor. Depois, esperam pelo menos mais uma hora, com sorte, para serem atendidos. A simples mudança da entrada da agência resolveria o problema da insolação dos cidadãos - enquanto na W2 todos ficam na calçada, na W3, a entrada é protegida por uma marquise, bem mais agradável para se esperar. Já a demora no atendimento é histórica, parece não ter solução.

Suposta planilha de Arruda citava Sarney

GDF em 29/04/2010 às 8:14

Do Estado de S. Paulo: Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome “Sarney”. A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome “Sarney”, o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: “250/150 PG”.

O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras “PG” foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.

A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece “Sarney - 250/150 PG”. Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada “Aos amigos do GDF”, foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos “permitem conclusões seguras” sobre os nomes listados nesta ordem: “1-Izalci-300/200-OK”, “2-Chico Floresta-80-OK”, 3-Ronaldo-Via-OK-500/2×200-1×150″, “4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800″ e “5-Sarney-200/150PG”. E acrescenta: “Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda.” O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: “Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda.”

Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona “Sarney”. Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: “Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados.”

Comparando os “PGs” da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação “PG” à frente dos valores ligados a “Sarney” também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do “mensalão do DEM”, o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF.

Em dezembro, Machado disse ao Estado, por meio de seu advogado, que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira. O tucano diz que não se recorda dos números nem acompanhou essas doações. Os dois documentos - o de Arruda e o de Machado - estão em poder do Ministério Público.

A reportagem procurou políticos da família Sarney para comentar a citação do sobrenome no manuscrito. Foram procurados o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o deputado federal Sarney Filho (PV). Apenas o senador respondeu até o fechamento da edição. Por meio de sua assessoria, afirmou que não tem nenhuma relação com Arruda.

“O senador José Sarney, depois que deixou a Presidência da República, não mais se envolveu com as questões políticas de Brasília, embora tenha sempre se alinhado com as forças locais de seu partido, o PMDB, adversárias de Arruda. Isso é público e notório”, disse a assessoria. A então líder do governo Arruda na Câmara Legislativa, Eurides Brito, é parlamentar do PMDB. ”O senador e o ex-governador do DF nunca tiveram relacionamento de parceria política nem de amizade, o que faz do tal manuscrito uma peça sem sentido”, acrescentou a assessoria.

A reportagem procurou também o empresário Fernando Sarney, filho do senador, e que dirige os negócios da família. Seu advogado, Eduardo Ferrão, disse que o empresário não tem nenhuma relação financeira com Arruda e ignora a citação do sobrenome “Sarney” no manuscrito. Procurados, os advogados de Arruda não retornaram até o fechamento da edição.

Inácio Magalhães para o TCDF

GDF, TCDF em 29/04/2010 às 8:05

Do blog da jornalista Ana Maria Campos: O procurador Inácio Magalhães Filho foi o escolhido pelo governador Rogério Rosso para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Rosso enviou hoje (28) para a Câmara Legislativa a mensagem com a indicação do representante do Ministério Público de Contas. Ele foi escolhido de lista tríplice eleita pelos conselheiros do TCDF na última segunda-feira (26) que incluíam ainda os procuradores Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Demóstenes Tres Albuquerque.

O governador pretendia aguarda a publicação do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vinculou a origem da vaga aberta com a aposentadoria de Jorge Caetano com o Ministério Público de Contas e manteve a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, no cargo. Ela ocupa vaga que deveria ser de um procurador. Mas Rosso foi orientado por advogados de que não havia essa necessidade de esperar para fazer a nomeação. A decisão foi tomada no fim da tarde.

Para se tornar conselheiro, Inácio Magalhães deverá passar por sabatina nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Depois disso, seu nome passará pelo crivo dos distritais em plenário.

Lista tríplice para defensor

GDF, Segurança em 29/04/2010 às 8:01

Da coluna Brasília-DF do Correio Braziliense: A Associação dos Defensores do GDF definiu ontem a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Rogério Rosso para escolha do novo diretor-geral do centro de Assistência Judiciária do DF. Jairo Lourenço de Almeida recebeu 80,5% dos votos; seguido por Ricardo Batista Sousa, com 53,2%; e Rafael Augusto Alves, com 46,7% dos votos.

Novos secretários nomeados

Ciência e Tecnologia, GDF, Obras em 29/04/2010 às 7:59

Do Correio Braziliense: Para integrar a nova equipe de governo, Rosso nomeou ontem o defensor público do DF Geraldo Martins Ferreira como o novo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Servidor público do GDF há 36 anos, Martins é o primeiro defensor público do DF a ocupar o cargo. Também foram nomeados David José de Matos, ex-presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa), como secretário de Obras; e Divino Valério Martins como secretário de Ciência e Tecnologia. O defensor público Jairo Lourenço de Almeida, por sua vez, será diretor-geral do Centro de Assistência Judiciária do DF. Rafael Augusto Alves será o subdiretor.

Comitê criado oficialmente

GDF, Obras em 29/04/2010 às 7:57

Do Correio Braziliense: Para verificar o andamento das 2 mil obras em execução no Distrito Federal, o governador Rogério Rosso (PMDB) instituiu um grupo especial de trabalho. O Comitê de Acompanhamento, Controle e Monitoramento de Obras Públicas, cuja criação foi publicada ontem no Diário Oficial do DF, será comandado pela vice-governadora do DF, Ivelise Longhi — arquiteta de carreira no GDF. Os integrantes terão prazo de três dias para fazer um levantamento das construções não concluídas, bem como da situação orçamentária de cada uma delas. A data prevista para entrega também deve constar no balanço. Com a criação da comissão, toda licitação para execução de obras do governo local passa a ser comunicada ao comitê e devidamente autorizada por ele.

“Vamos acompanhar desde as obras gigantescas até as menores e fazer um esforço concentrado para que elas não parem. Não dá para deixarmos tudo na mão de cada secretaria”, afirmou o governador. Nas comemorações do aniversário de Brasília, Rosso já havia afirmado que uma das prioridades é a conclusão da Linha Verde, que inclui a ampliação da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), com a criação de marginais e corredores exclusivos para ônibus. Outra preocupação é com a nova Rodoviária, praticamente pronta para inauguração. Falta apenas a construção de acessos, além da definição de como o sistema de transportes será operado. “Tem que funcionar, mas funcionar bem”, destacou o governador.

Envolvidos negam denúncias

GDF, Habitação em 29/04/2010 às 7:54

Do Correio Braziliense: Entre as empreiteiras que têm como filão a construção de casas para cooperativas no DF está a Costa Novaes, que pertence a Carlos Magno Santana Costa e Gilda Maria Ramos Costa, que são casados. Entre janeiro de 2007 e abril de 2008, Magno foi o chefe de gabinete do distrital Batista das Cooperativas. Por indicação do deputado, saiu para ocupar o cargo de coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

Na Codhab, Carlos Magno era responsável por preparar editais de convocação das cooperativas. Fez isso por um ano. Em abril de 2009, saiu da Codhab. Em 2010, a empresa de Carlos Magno venceu edital lançado pela Companhia para a construção de 900 moradias destinadas às cooperativas em Cidade Ocidental. A construção de cada uma das casas sairá, em média, por R$ 45 mil, fora o valor do terreno. Isso significa que em apenas um negócio a empresa de Carlos Magno terá a chance de movimentar, pelo menos, R$ 40 milhões.

A prosperidade de Carlos Magno como empresário e sua carreira de gestor público na Codhab coincidem com o ingresso de Batista na política, em 2006. Em janeiro do mesmo ano, Magno entra para a sociedade da Costa Novaes. O Correio esteve na construtora, que funciona no Alameda Shopping, em Taguatinga. O empresário não estava lá no momento, mas em entrevista por telefone afirmou que a participação de sua empresa está “absolutamente dentro da lei”.

Ele ressaltou que, enquanto ocupou cargo na Codhab não participou dos processos de licitação da Companhia. “Respeitei uma quarentena e se venci o edital é porque tive competência para isso. Em nenhum momento minha empresa se beneficiou pelos postos que ocupei”, afirmou. Ele garantiu ainda que, em caso de rescisão de contrato com a construtora, a empresa, no prazo estabelecido, devolve o dinheiro do cooperado.

Batista afirmou que atua em prol das cooperativas e que é natural manter pessoas ligadas ao setor como assessores. “Estranho seria se eu me chamasse Batista das Cooperativas e tivesse bancários como pessoas de confiança”, alegou. Batista se diz vítima de denúncias infundadas com interesses eleitoreiros. Ele nega que tenha algum dia se beneficiado pessoalmente ou aos negócios de Carlos Magno. “Ele não é o meu laranja, eu não tenho construtora nesse ramo. Milito em defesa dos cooperados e, desde 2006, na condição de deputado”, afirmou o deputado.

Esquema milionário

GDF, Habitação em 29/04/2010 às 7:52

Do Correio Braziliense: Duas investigações em curso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram a conduta de cooperativas habitacionais e construtoras que podem estar agindo de má-fé ao vender o sonho da casa própria, cobrar em dinheiro e não entregar a moradia. Iniciados em março deste ano, os inquéritos civis públicos apuram denúncias de que uma área de 330 mil m² no Riacho Fundo II — identificada como a quarta etapa — teria mais compradores do que espaço físico. Promotores de Justiça também investigam suposto tráfico de influência que pode ter beneficiado a construtora Costa Novaes Empreendimentos Ltda. A empresa pertence a um dos principais aliados políticos do distrital Batista das Cooperativas (PRP). Em apenas um edital em que saiu vitoriosa em 2010, a empreiteira terá a chance de movimentar R$ 40 milhões.

O terreno que está no alvo do Ministério Público foi doado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e tem capacidade para abrigar até 5.138 famílias. Mas há um conjunto de 207 cooperativas, cada uma com centenas, às vezes milhares de pessoas inscritas, que pagam taxas de manutenção e até mesmo o valor integral das casas na expectativa de morar nesse espaço cedido pelo governo federal. O inquérito do MP contém os relatos de pessoas que se sentiram enganadas pelas cooperativas porque pagaram valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil em 2006, mas ainda moram de aluguel.

As entidades ligadas às habitações, assim como as construtoras envolvidas no processo fecham negócios com base na expectativa de que terrenos do governo sejam liberados para a construção. Como existe uma negociação para que a área seja de fato autorizada, as pessoas confiam nas informações — supostamente privilegiadas — dos dirigentes de cooperativas e se arriscam em um negócio que nem sempre tem um desfecho esperado pelas famílias. É o que ocorre no caso do espaço entre as quadras 18 a 34 de Riacho Fundo II. O lugar foi doado pela União ao GDF em 2006. Mas, desde então, nenhuma casa foi construída. O processo de preparação do terreno, bem como o de licenças ambientais, se prolonga há quatro anos.

Frustração
O funcionário público Gabriel – que prefere preservar o nome verdadeiro para não sofrer retaliações – estava na expectativa de comprar um dos dois mil apartamentos que serão entregues na etapa IV do Riacho Fundo II. Há quatro anos, ele se cadastrou em uma cooperativa habitacional chamada Comteto, no Recanto das Emas . Precisou pagar uma taxa de R$ 300 só para se inscrever, além de um valor mensal de R$ 5 para manutenção da entidade. Mas a quantia mais alta teria sido paga diretamente à construtora Costa Novais Empreendimentos. “Me pediram R$ 5 mil para pagar a construtora e o restante eu ia pegar do crédito solidário da Caixa Econômica para a construção do apartamento”, diz, ressaltando que o imóvel seria de 55m², com dois quartos. Como o empreendimento até hoje não foi iniciado, Gabriel resolveu rescindir contrato há dois meses. “Me falaram que já estava certo, que eu ganharia o lote e que o canteiro de obras estava sendo construído”.

A promessa de receber lote no Riacho Fundo II também encheu Renata (nome fictício) de esperança. Há 10 anos, ela se associou a uma cooperativa local e calcula já ter gasto R$ 8 mil em valores cobrados pelos representantes das entidades. Ela guarda em casa diversos recibos comprovando o pagamento de parcelas de R$ 415 à entidade, mas em nenhum deles – datados de 2003 e 2004 – consta a assinatura de algum líder da cooperativa. “Eles não assinaram nada e hoje eu tenho medo de ter sido enganada”.

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cooperativas e construtoras respondem a processos. Três deles transcorrem na Terceira Vara Cível de Taguatinga contra Carlos Magno, dono da Costa Novaes Empreendimentos. Outros dois processos também estão em execução na 6ª Vara de Fazenda Pública de Brasília contra a construtora de Magno. Em decisão proferida em 26 de março, a Justiça expediu mandado de citação para que a Costa Novaes efetuasse, no prazo de três dias, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens. O valor das causas varia entre R$ 110 mil e R$ 342 mil.

Gim diz que ainda não desistiu

GDF, Partidos, Política em 28/04/2010 às 19:57

As especulações de que teria desistido de concorrer ao cargo de governador do Distrito Federal nas eleições de outubro - principalmente para disputar uma das vagas ao Senado na chapa do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) - fizeram o senador Gim Argello adotar como lema uma citação do ex-ministro Petrônio Portela: “Quem tem tempo não tem pressa”.

Desde que a notícia se sua desistência da candidatura majoritária foi veículada, o senador diz estar recebendo manifestações de apoiadores e eleitores, contrárias à decisão. Por isso, decidiu pensar melhor sobre o assunto. ”O certo é que disputarei às eleições. O cargo ainda vou definir”, afirmou.

CPI aprova 41 oitivas

Câmara Legislativa, GDF em 28/04/2010 às 11:59

Integrantes da CPI da Corrupção aprovam oitivas de 41 pessoas na comissão. Entre elas, deputados distritais, secretários de estado e os ex-goverandor José Roberto Arruda e ex-vice Paulo Octávio. A ideia inicial é pedir esclarecimentos por escrito aos citados na Operação Caixa de Pandora.

Batista das Cooperativas acrescentou mais dois nomes a serem ouvidos - o do presidente do PR e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas, e o pré-candidato petista ao GDF, Agnelo Queiroz. A justificativa é de que Izalci atuava em uma área relacionada a contratos de informática e Agnelo viu vídeos de Durval Barbosa antes da divulgação da Operação Caixa de Pandora. “Não estamos aventando presunção de culpa, mas ouvindo pessoas como testemunhas”, argumentou. A proposta, porém, vai ser discutida apenas na próxima semana.

Os nomes aprovados:

1)   Benjamim Roriz

2)   Luiz Paulo da Costa Sampaio

3)   Conselheiro Domingos Lamóglia

4)   José Geraldo Maciel

5)   Joaquim Domingos Roriz

6)   Paulo Octávio

7)   José Roberto Arruda

8 )   Deputada Eurides Brito

9)   Deputado Aylton Gomes

10)Deputado Benedito Domingos

11)Deputado Benício Tavares

12)Deputado Geraldo Naves

13)Deputado Osório Adriano

14)Deputado Rogério Ulisses

15)Berinaldo Pontes

16)Fábio Simão

17)Fernando Antunes

18)Flávia Peres Arruda

19)Gibrahil Hassan Gebrim

20)Haroaldo Brasil de Carvalho

21)José Humberto Pires de Araújo

22)José Luiz Valente

23)José Luiz Vieira Naves

24)Júnior Brunelli

25)Leonardo Prudente

26)Lucio Flávio de Oliveira

27)Luiz França

28)Marcelo Carvalho

29)Marcelo Toledo Watson

30)Odilon Aires

31)Omésio Ribeiro Pontes

32)Paulo Pestana

33)Paulo Roberto (DFTRANS)

34)Pedro Marcos Dias (Pedro do Ovo)

35)Renato Malcotti

36)Ricardo Pinheiro Penna

37)Roberto Eduardo Ventura Giffoni

38)Rodrigo Arantes

39)Tales de Souza

40)Valdivino José de Oliveira

41)Wellington Luiz Moraes

Em crise com o GDF

Câmara Legislativa, GDF em 28/04/2010 às 11:42

Reunião da CPI da Corrupção na manhã desta quarta-feira (28) mostrou um integrante de postura nova: o distrital Batista das Cooperativas (PRP). Batista fez uma enfática defesa dos trabalhos da CPI, ao lançar sua candidatura à presidência da comissão.

“Eu nunca defendi que tínhamos de sepultar a CPI. Muito pelo contrário. Esta Casa tem surpreendido muitos pessimistas de plantão. E essa CPI também vai surpreender. Se não ficar ninguém nesta CPI, eu vou ficar!”, discursou um inflamado Batista.

Não foi à-toa. Sua nova postura diante das investigações seria decorrente de um desgaste em suas relações com o GDF por conta do comando da área da Habitação. Na noite de terça-feira (27), Batista e o ex-secretário da pasta, Paulo Roriz (DEM) se estranharam gravemente. À imprensa, Batista fez insinuações de que Roriz estaria envolvido em irregularidades na Habitação. Recebeu então o telefonema do distrital, transtornado.

Depois do bate-boca, os dois se entenderam. Batista explicou ter dado as declarações de cabeça quente, ao saber, pelo governo, que teria sido Paulo Roriz o responsável por impedir suas indicações para a Codhab, com a justificativa de que seus apoiadores estariam sob suspeita. O democrata desmentiu a versão e os dois concluíram estarem sendo vítimas dos novos governistas. “Querem nos ferrar’, avaliou Roriz.

Resta saber quanto tempo durará a crise entre distritais e GDF…

PDT quer desfiliação de Aguiar

GDF, Política em 28/04/2010 às 9:57

A executiva do PDT-DF se reuniu na noite de terça-feira (27) para decidir a situação do partido junto ao novo Governo do Distrito Federal. A conclusão foi de que o partido não participará do governo Rogério Rosso e que nenhum filiado poderá ocupar cargos de confiança no GDF. A reunião, convocada depois da nomeação do vice-presidente da legenda, Marcelo  Aguiar, para secretário de Educação, tratou ainda da desfiliação do pedetista. O pedido de licença apresentado por Aguiar ainda não foi avaliado. Mas a direção do partido espera que ele peça desfiliação do partido, ou será levado à Comissão de Ética da legenda.

Indiciada na CPI da Educação

Câmara Legislativa, Educação, GDF em 28/04/2010 às 8:55

Do blog da jornalista Ana Maria Campos: A Secretaria Extraordinária de Educação Integral, reduzida ao status de subsecretaria, será comandada por antiga servidora da educação, Hélvia Paranaguá, indicada pela deputada Eurides Brito (PMDB).

A CPI da Educação na Câmara Legislativa, relatada pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT) em 2006, pediu o indiciamento de Hélvia, por corrupção, concussão, prevaricação e advocacia administrativa. A atual vice-governadora, Ivelise Longhi, era deputada distrital e foi a vice-presidente da CPI da Educação.

Update: Secretaria de Educação esclarece que a subsecretária Hélvia Paranaguá é servidora de carreira da Secretaria. “Não é porque houve denúncias por ocasião da CPI da Educação que ela deve ficar parada na carreira e não mais assumir cargos dentro do GDF. Além do mais, aquelas acusações mostraram-se sem fundamento, já que os integrantes da CPI, de posse de tanta documentação e de tantos poderes, não conseguiram provar nada contra a servidora e nada lhe foi imputado”, diz nota oficial.

Terrenos fantasmas à venda

GDF, Habitação em 28/04/2010 às 8:50

Do Correio Braziliense: As denúncias que envolvem o esquema de concessão e de venda ilegais de lotes pela Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) atingem ex-autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e presidentes de cooperativas candangas. As fraudes, praticadas com o uso de documentos sem valor jurídico, oferecem autorizações para a ocupação de terrenos ainda em fase de estudos para provável urbanização. A investigação, aberta pelo governo local há uma semana, aponta para a falsificação de documentações e arrecadação irregular de mais de R$ 10 milhões em dois anos.

A falcatrua aparece como um possível desdobramento da Operação João de Barro, que apura indícios de corrupção na doação de áreas por meio da Codhab. O Correio teve acesso a dois documentos que confirmam a concessão indevida de lotes na capital. As autorizações para Ocupação de Lote levam o timbre do GDF e da Codhab e são supostamente vendidas para associados de cooperativas. O preço do documento pode variar de R$ 10 mil a R$ 20 mil. O valor legal delas, no entanto, inexiste, uma vez que apenas Termos de Concessão de Uso servem para comprovar a posse de um terreno.

A suposta fraude é investigada pela Corregedoria do Distrito Federal. Apura-se ainda se o esquema milionário contava com a anuência de servidores do GDF, assim como procura-se identificar os principais beneficiados. Sabe-se que pelo menos mil associados de cooperativas pagaram para obter as autorizações para Ocupação de Lote, mas há dúvidas quanto ao destino do dinheiro. Estão sendo investigados desde funcionários públicos até presidentes das associações. “São denúncias graves, que o governo já tem conhecimento. A apuração é prioridade”, explicou o governador do DF, Rogério Rosso (PMDB).

Uma das autorizações de Ocupação de Lote conseguida pelo Correio tem a assinatura de João Carlos Coelho de Medeiros, que ocupou o cargo de diretor-presidente da Codhab até março de 2010. A documentação identifica o nome e o CPF do beneficiado, e o autoriza a ocupar um imóvel na Quadra 117, Conjunto 14, Lote 18, no Recanto das Emas. A reportagem esteve no local e encontrou um terreno coberto de mato e lixo. O terreno fica ao lado da Quadra 116, a última da cidade. Vizinhos contam que a área seria destinada às cooperativas. “Toda semana chega alguém perguntando sobre esses lotes”, contou uma moradora.

O administrador do Recanto das Emas, Stênio Pinho, estranhou a existência de documentação que autoriza a ocupação de lotes na Quadra 117. Segundo ele, há um projeto para a urbanização da área na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma). O estudo, porém, jamais saiu do papel. “Não existe endereço algum nessa área, e a população não pode ser enganada dessa forma. Todos os programas de habitação do Distrito Federal estão parados para investigar justamente esse tipo de fraude”, afirmou.

Equívoco
João Carlos de Medeiros acabou exonerado do cargo de presidente da Codhab em 20 de abril, um dia após a posse de Rogério Rosso como chefe do Executivo local. Ele exercia função comissionada no órgão, onde prestava serviço desde 6 de março de 2009 — atuou como diretor até fevereiro do ano passado, quando passou a ser presidente. “Assim que assumi o governo, recebi informações da Corregedoria e da Secretaria de Segurança sobre essas denúncias. Meu primeiro decreto foi exonerar a Diretoria da Codhab para que eles não atrapalhassem as investigações”, revelou Rosso.

Medeiros admitiu ao Correio que assinou a Autorização para Ocupação de Lote obtida pela reportagem e ainda defendeu a legalidade do documento. “Trata-se de uma pré-habilitação, uma documentação que, mais à frente, deve ser trocada por um Termo de Concessão de Uso. É um procedimento adotado há muitos anos. Se alguém está vendendo ou pagando por isso, não tenho nenhuma responsabilidade”, argumentou. Ele reconheceu, no entanto, falhas no texto. Entre elas, a estipulação de prazo de 120 dias para a ocupação do lote. “A expressão pode estar equivocada.”

A outra autorização a que o Correio teve acesso indica a assinatura do deputado distrital Paulo Roriz (DEM). O documento, datado de 2 de junho de 2009, permite a ocupação de um terreno no Riacho Fundo II. Por meio de nota, a assessoria de Roriz divulgou que “trata-se de uma falsificação grosseira, na qual foi utilizada uma cópia da assinatura do parlamentar, sem valor jurídico algum, possivelmente usada com má-fé na tentativa de enganar pessoas de baixa renda (sic)”. O papel atesta Roriz como secretário de Habitação, época em que não estava mais à frente do cargo.

Comitê decidirá sobre obras

GDF, Obras em 28/04/2010 às 8:42

Do Correio Braziliense: No mandato-tampão, a decisão sobre a continuidade e a contratação de obras não ficará restrita ao crivo do secretário de Obras. Um comitê presidido pela vice-governadora Ivelise Longhi, arquiteta de carreira do Governo do Distrito Federal, vai cuidar do assunto. A decisão foi tomada ontem pelo governador Rogério Rosso (PMDB) que deverá editar um decreto com os nomes dos membros da comissão. Os secretários de Planejamento, Governo, Fazenda, Transportes e o de Obras participarão da discussão. A palavra final será do próprio governador.

Rosso confirmou na secretaria de Obras a indicação do presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli. Sai Jaime Alarcão, que ficou no cargo durante a gestão de Wilson Lima (PR), a pedido do ex-titular da pasta Márcio Machado, e entra Davi Matos, que foi adjunto de Filippelli na Agência de Infraestrutura e Obras no governo de Joaquim Roriz, hoje no PSC. Matos também foi presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa), por indicação de Filippelli. Na Novacap, braço operacional das obras, Rosso deve manter a diretoria que já havia sido sugerida pelo peemedebista no governo de José Roberto Arruda.

Com a criação do comitê de gerenciamento, os principais assessores de Rosso na área financeira, gestão e de infraestrutura terão poder para decidir prioridades na contratação de novas obras, na deflagração de processos de licitação e na suspensão de eventuais projetos, caso haja algum problema. Estão em curso cerca de 2 mil obras, iniciadas por Arruda, principalmente no sistema viário. Entre os grandes projetos herdados por Rosso estão a conclusão da Linha Verde, uma reforma na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja licitação para o projeto básico está sob investigação no Ministério Público do DF.

Polícia no poder

GDF em 28/04/2010 às 8:40

Do Correio Braziliense: O poder da Polícia Civil do Distrito Federal é evidente no governo de Rogério Rosso. O novo governador nomeou policiais em cargos de grande visibilidade e destaque. Cotado para comandar a instituição, o delegado Antônio Coelho perdeu a indicação para o colega Pedro Cardoso, que já estava no cargo desde fevereiro. Mas ganhou uma das pastas mais visadas na estrutura do Executivo, tão importante que, no formato da gestão anterior, foi delegada ao vice-governador Paulo Octávio: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Outro delegado, Geraldo Nugoli, vai dirigir o Departamento de Trânsito (Detran-DF), tirando das mãos de policiais militares o comando da área.

A distribuição de cargos estratégicos entre policiais civis de diferentes grupos pacifica as forças políticas na instituição. Cardoso era o nome da preferência do ex-diretor-geral da Polícia Civil, hoje deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF); do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Wellington Luís; e do presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), Mauro Cézar Lima. De grupo antagônico, o deputado distrital Alírio Neto (PPS), que apoiou a campanha de Rogério Rosso nas eleições indiretas, queria mudanças no comando da Polícia Civil.

Indicação
Nos três anos do governo de José Roberto Arruda, Alírio teve no diretor-geral da Polícia Civil um amigo e coordenador de campanha, o delegado, agora aposentado, Cleber Monteiro. Ele saiu por desentendimentos com Arruda no auge da crise da Caixa de Pandora. Mas Alírio recebeu agora uma compensação. Ex-diretor do Departamento de Atividades Especiais (Depate), órgão que reúne todas as divisões estratégicas na estrutura policial, o delegado Geraldo Nugoli é uma indicação dele.

A escolha de Nugoli para o Detran-DF foi decidida na última sexta-feira em reunião entre Rosso e Alírio, da qual participou também o deputado federal Alberto Fraga (DEM). Com a indicação, o governador quebra uma sequência de nomes de policiais militares para o comando do Detran-DF, que teve como últimos diretores os coronéis da reserva Jair Tedeschi e Cezar Caldas.

A escolha de Coelho para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é um capítulo à parte. Ex-delegado titular da 2ª DP (Asa Norte), Antônio Coelho chegou a ser cotado para a direção-geral da Polícia Civil três vezes desde 2007. Com muitas conexões políticas, Coelho, que ajudou na campanha de Arruda e também na de Rosso, chegou a ser confirmado para o cargo quando Cleber Monteiro deixou a função. Querido por muitos agentes, ele sofre resistência de parte dos delegados por ser ligado politicamente a Marcelo Toledo, agente da Polícia Civil aposentado, investigado na Operação Caixa de Pandora. Coelho é apoiado pelo deputado distrital Benício Tavares (PMDB) e pelo ex-chefe de gabinete de Arruda, Fábio Simão. “Policiais desfrutam de grande credibilidade pelo trabalho que desempenham. É normal serem chamados para funções estratégicas”, analisa Pedro Cardoso.

Comentário do blog: Na cidade já circula uma brincadeira sobre tantos policiais no novo governo - É que o GDF havia virado mesmo um caso de Polícia…

Os artigos cancelados do PDOT

Câmara Legislativa, GDF, TJDFT em 28/04/2010 às 8:35

Do Correio BraziliensePrincipais pontos considerados inconstitucionais pelo TJDFT no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Incisos II a IV e parágrafos 1º e 2º do artigo 43 — Fixa índices urbanísticos de lotes para novos parcelamentos;

Incisos V e VII do artigo 53 — Destina área para criação de Setor de Garagens, em Samambaia;

Inciso VII do artigo 55 — Destina área na Fazenda Sucupira, no Riacho Fundo, para criação do Parque Tecnológico de Biotecnologia e Agronegócios;

Artigo 70 — Cria o Setor Habitacional Catetinho;

Incisos XII, XIV e XV do parágrafo 1º do artigo 74 — Transformam em zona urbana de expansão e qualificação trecho a Noroeste de Santa Maria até o Córrego Alagado, DF-180 (trecho a Oeste, entre a Rodovia DF-190 e o Córrego Samambaia), trecho ao longo da BR-060, a oeste de Samambaia;

Artigo 109 — Possibilita que o lote da Novacap, no Setor de Indústria e Abastecimento, tenha uso comercial e habitacional;

Artigo 113, parágrafo 3º — Fica assegurada a ocupação de 100% dos imóveis localizados no Setor Central do Guará;

Artigos 200 a 203 — Criam a figura do urbanizador social, pessoa física ou jurídica que no sentido de ajudar no processo de regularização de parcelamentos e levantamento de novas áreas habitacionais.

De bem com a Polícia

GDF, Segurança em 27/04/2010 às 19:23

A Polícia Civil do DF está em lua de mel com o novo governador Rogério Rosso (PMDB). Além da nomeação de policiais civis para diversos cargos do GDF, Rosso assinou nesta terça-feira (27) o decreto que autoriza o pagamento de um benefício conquistado pela categoria desde o início do governo, mas que ainda não havia sido liberado: a conversão em dinheiro de licenças-prêmios não usufruídas.

A medida foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em 2008 e foi paga a cerca de 250 policiais aposentados. Faltava pagar delegados, agentes e peritos na ativa. O pagamento será feito em 36 parcelas.

Update: Governador não assinou o decreto hoje. Assina na quarta-feira (28).

PDT reafirma que decisão foi pessoal

GDF, Partidos em 27/04/2010 às 19:00

A executiva regional do PDT divulgou nota no final da tarde desta terça-feira (27), assinada pelo presidente do partido, Ezequiel Nascimento, sobre a decisão do pedetista Marcelo Aguiar de assumir a Secretaria de Educação do GDF. Aguiar anunciou que também vai se licenciar do partido. Confira a nota do PDT:

“A Direção Executiva do Partido Democrático Trabalhista do Distrito Federal (PDT-DF) informa que a nomeação do seu atual vice-presidente Marcelo Aguiar para ocupar a Secretaria de Educação do GDF não é resultado de discussão, deliberação ou indicação partidária. É decisão pessoal do governador Rogério Rosso e do nomeado.

A direção do PDT reitera sua confiança na competência e seriedade do novo secretário, qualidades indispensáveis para integrar o nosso partido, mas reserva-se o direito de levar a decisão pessoal do seu vice-presidente às instâncias partidárias para a adoção das providências que couberem“.