Mal retomou o mandato na Câmara Legislativa - ele era secretário de Esportes do GDF - o deputado distrital Aguinaldo de Jesus (PRB) encarou duas missões difíceis: liderar a nova bancada do governo e presidir a Comissão de Ética da Casa. Depois de acusado de liderar a “operação abafa” na Câmara Legislativa, abriu os processos por quebra de decoro contra os cinco deputados citados na Operação Caixa de Pandora. Os distritais, porém, só devem começar a responder depois do recesso parlamentar, em agosto. Como líder, Aguinaldo tem cobrado mudanças nos hábitos dos distritais. “Tem cara que chega aqui e diz ‘não saiu minha nomeação, não vou votar. Tem de votar. Isso é que as pessoas têm de entender, eles têm de cumprir o papel de deputados”, desabafa em entrevista ao jornal O Distrital desta semana. Confira trechos a seguir ou clique aqui para ler a íntegra no jornal.
Como presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, o senhor abriu os processos por quebra de decoro parlamentar contra os cinco deputados citados nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. Mas apesar de oficialmente abertos, eles não estão andando efetivamente. Como explicar essa decisão da Casa?
Aguinaldo de Jesus - Quando eu cheguei à Comissão de Ética estava estabelecido o seguinte: o arquivamento de um processo, do deputado Cabo Patrício (PT), a abertura de processos contra três deputados – dois pediram para sair (Leonardo Prudente e Junior Brunelli renunciaram para não serem cassados) e um avançou, o da deputada Eurides Brito (PMDB) – e o sobrestamento dos cinco restantes para quando houvesse fatos novos. Quando eu cheguei à Comissão, eu sorteei o relator, que foi a deputada Erika Kokay (PT), para o processo de Eurides Brito e deixei sobrestado o restante até que findasse o de Eurides. Porque defendi que não se podia tratar de várias coisas ao mesmo tempo. Se já tem um processo em andamento e você abre outros, poderia dar a conotação de que se abriu um montão de coisas para não dar seguimento a nenhuma. Seria pior ainda.
Então escolhemos o relator, Erika fez as oitivas, encerramos a parte da Comissão de Ética e o processo terminou como todo mundo já sabe, com a cassação da deputada. Quando eu fui ao Ministério Público e eles me perguntaram: “Então tá, o processo da Eurides Brito está assim, mas e os dos outros deputados? O que vocês vão fazer?”. Eu respondi: “No dia 24 (dia seguinte à data da votação da cassação), eu vou reunir a Comissão de Ética para analisarmos o que fazer com os processos, se continuam sobrestados ou se a gente os abre ou se os arquiva logo”.
Fui questionado por muitos colegas que não deveria ter marcado a reunião para o dia seguinte ao da cassação. Mas, claro que eu tinha de marcar. Eu tenho uma responsabilidade, tenho de responder ao Ministério Público, tenho de responder à sociedade, eu não quero que a minha presidência tenha a conotação de embromation, de enrolação. Eu tinha de tomar uma posição. Só que essa posição eu não poderia tomar sozinho, tinha de ouvir o colegiado da Comissão.
E qual foi a decisão?
Aguinaldo – Votamos pela abertura dos processos. Agora qual será o procedimento? Eu vou pegar os ofícios deliberados na comissão, com o pedido de cópia do Inquérito 650, e entregá-los pessoalmente ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Vou levar esses documentos em mãos nesta segunda-feira (28) para agilizar o processo. Se eles tiverem uma cópia lá para me fornecer na segunda-feira mesmo, eu já trago. Se não tiver, vou aguardar eles me mandarem a cópia desse inquérito.
Com a cópia nas mãos, vou conversar com os deputados para saber se a gente faz uma reunião extraordinária da comissão ainda este semestre ou no início de agosto. O processo já foi aberto, mas para que eu possa escolher o relator é preciso ter o inquérito.
A intenção então foi mostrar ao Ministério Público e à sociedade a disposição da Câmara Legislativa em não arquivar os processos?
Aguinaldo - Como é que eu vou arquivar se eu não sei se os deputados estão indiciados ou não? Eu posso arquivar e cometer uma injustiça com a sociedade. Poxa, os caras estão sendo indiciados na Justiça e a Câmara arquivou os processos contra eles na Casa? Aí ficaria muito ruim. Eu prefiro, para dar uma resposta à sociedade, aos órgãos de Justiça, que a gente abra os processos, tome as providências legais, buscando as documentações, os deputados comecem a preparar suas defesas, e , com o inquérito e a defesa, o relator possa fazer seu relatório e sugerir se arquivamos o caso ou se pedimos a cassação. Eu acho que isso é a coisa mais coerente a ser feita. Até para que os deputados que estão sendo citados possam se defender. E se for o caso, para que sejam inocentados. Agora se não fizermos nada disso, nem isso eles poderão falar para a sociedade.
Esse tem de ser o procedimento. Eu sei que alguns deputados podem ficar chateados porque abrimos os processos, mas era preciso. É para o bem desta Casa, para o bem dos deputados, para o bem de todos. E abrir o processo não é condenar ninguém. É dar a ele o direito de se defender. Mostramos também que nós não estamos parados. Acabamos de cassar uma deputada. Dois deputados renunciaram se não seriam cassados também. A Câmara não está sendo omissa.
Isso seria uma resposta para colaborar com o julgamento da intervenção no Distrito Federal, previsto para esta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal?
Aguinaldo - Vai depender da interpretação dos ministros. Porque falar que a Câmara não está fazendo nada diante de tudo o que estamos fazendo é jogar no lixo todo o esforço feito nesta Casa.
Mas o senhor acha que o que foi e está sendo feito é suficiente?
Aguinaldo - Claro, com certeza. A Casa desde o início da crise, toma providências. Agora o Roberto Gurgel (procurador geral da República) falar que o GDF e a Câmara Legislativa são uma metástase é misturar o justo com o pecador. É jogar todo mundo na vala comum, dizer que ninguém presta aqui. Eu vou dizer que no Tribunal de Contas todos são problemáticos porque tem um conselheiro envolvido no inquérito? Eu vou dizer que, no Ministério Público, todos os promotores não prestam porque há dois ou três envolvidos? É brincadeira, né? Eu não posso generalizar as coisas. Tem pessoas sérias, tem pessoas citadas no inquérito que são sérias e tem pessoas envolvidas realmente. A gente precisa separar umas das outras.
Então o senhor não acredita que exista mais clima para a intervenção…
Aguinaldo - Eu acho que não. O GDF fez várias demonstrações de normalidades na cidade, abriu várias auditorias, puniu quem tinha de punir. A Justiça fez o papel dela e contribuiu para isso, a Câmara também deu sua contribuição, então todos estão trabalhando pela normalidade na cidade. Agora, se as pessoas acham que tudo o que foi feito até agora não é nada, que só vale o que o procurador fala ou o que o Durval (Barbosa) está falando, então vamos abandonar tudo e ir embora do país. Porque aí você rasga a Lei Orgânica, a Constituição Federal, você rasga tudo. Se você não tem direito nem de se defender, fica difícil.
Como líder do governo o senhor tem visto esse esforço do governo? Como tem sido a experiência na liderança?
Aguinaldo – Um ensinamento porque conviver com ser humano é muito difícil ainda mais quando envolve interesses. É uma experiência muito grande e a gente procura fazer o nosso melhor. Mas, assim como os deputados sentem, muitas vezes, seus interesses prejudicados, eu também sinto os meus. Desde que virei líder, não nomeei ninguém. E há deputados aí que nomearam. Até agora eu não consegui sentar com o governador para perguntar “como vou resolver o meu problema”? Porque já resolvi o de todo mundo. Até agora não tive tempo, fiquei só apagando incêndio. Apagando incêndio no meio dos deputados e no próprio GDF, como no caso da greve dos rodoviários, quando precisei ficar a madrugada inteira colaborando com as negociações, separando brigas e até fazendo orações para ver se as pessoas ficam em paz.
O presidente da Câmara, Wilson Lima, reclamou na imprensa esses dias da falta de quórum dos deputados nas sessões. E avisou que, se o governador quiser aprovar projetos na Casa, basta mandar os deputados aparecerem para votar…
Aguinaldo - O governador não tem de mandar os deputados virem votar, não foi o governador quem elegeu os deputados. Quem elegeu os deputados foi o povo. Se o deputado não está vindo trabalhar, ele não está correspondendo aos votos que a população dedicou a ele. E isso não é culpa do governador, o que o governador tem a ver com isso? O deputado é obrigado a vir trabalhar porque ele recebe por isso. Agora se ele vai ser a favor do projeto do governador ou contra, isso é outra história. Mas que ele tem de vir trabalhar, ele tem.
Mas tradicionalmente na Câmara, o líder de governo também atua como uma espécie de bedel, chamando os distritais da base para as votações.
Aguinaldo - Eu não vou fazer isso nunca. Eu só imploro a Deus. Eu tenho as minhas obrigações e elas são cumpridas. Eu venho aqui, assino meu ponto, trabalho, correspondo à sociedade. Terminado o meu trabalho, eu vou embora como todos os trabalhadores. Agora eu não vou ficar aqui “fulano, vai lá votar, vai”. Aqui não tem mais nenhuma criança. Eles são todos adultos. Homens e mulheres que eu acredito que têm responsabilidades.
Se não há quórum, não é problema meu. Também é uma responsabilidade do presidente da Casa chamar os deputados para trabalhar. E se eles não vêm, ele tem meios para denunciar e cobrar. Até porque ele é o responsável pela Câmara Legislativa. Se ele não consegue reunir deputados, não sou eu, como líder, que vou conseguir. Até porque às vezes até tem quórum, mas não existe acordo para a votação. Porque existe oposição, existe um grupo independente e o grupo que apóia o governo. Só que o que estamos vendo na prática é um samba do crioulo doido…
Por que o senhor diz isso?
Aguinaldo - Temos observado que os valores estão invertidos, nós não sabemos mais quem é quem. Aqui está tudo virado. É verdade. As coisas estão meio confusas, por quê? Porque passamos por um processo difícil de afastar um governador, eleger outro, agora faltam poucos dias para as eleições, poucos dias para o fim do mandato. E temos um governador que quer reunir todo mundo, mas nem sempre tem condições, porque são tantos os problemas do governo que ele acaba esquecendo a Câmara Legislativa. E se ele esquece a Câmara Legislativa, o deputado acaba se sentindo preterido. Como aconteceu nessa quinta-feira: o acordo para acabar com a greve dos rodoviários incluía uma contrapartida do governo, que era aprovar um crédito suplementar e um projeto sobre o ICMS que beneficiariam o sistema de transporte. O governador determinou isso.
Mas, nossa reunião acabou na madrugada, e se o governador não teve tempo ou não se lembrou de ligar para o presidente da Casa para falar do acordo, eu não tenho culpa. Eu vim aqui, cumpri o meu papel. Daí chega o presidente e diz “mas o governador não ligou para mim para dizer que havia o acordo”. A culpa não é minha. Liguem para o governador e dêem uma bronca nele. Ou então o governador ligue para o presidente e peça desculpas por ter esquecido. Tem de ser por aí. O que não pode é essa coisa de “ah, eu não vou votar porque ninguém ligou para mim”. Ah, peraí, né?
O senhor não acha que esse comportamento pode ser decorrendo do fato de os distritais da base serem muito paparicados pelo governo?
Aguinaldo - Acho que não. Acho que muitos aqui foram tratados a ferro e fogo nos governos anteriores. Iam votar porque era a ferro e fogo. Agora esse governador procura ser amigo e o pessoal abusa. É complicado. Até hoje eu não nomeei ninguém e não é por isso que eu vou chegar aqui e xingar o governador ou deixar de votar projetos do governo. Tem cara que chega aqui e diz “não saiu minha nomeação, não vou votar”. Tem de votar. Isso é que as pessoas têm de entender. Elas têm de cumprir o papel de deputados. O que não pode é ficar chateado com o Executivo, porque não conseguiu ser atendido pelo governador. Será que a população o elegeu só para ser atendido pelo governador ou para ele trabalhar na Câmara? As pessoas têm de ter consciência. Por isso eu não vou ficar bajulando ninguém. Quer votar, vota, não quer votar, vamos embora. Não vou ficar aqui implorando: “vamos votar se não o governador vai brigar comigo”. Eu estou aqui, não estou? Estou fazendo a minha parte. Se tiver de reclamar, reclama com os outros , comigo não.
Mas o que o senhor tem feito no papel de líder?
Aguinaldo - Eu faço essa interlocução entre os deputados e o governador. Só que. às vezes, eu não consigo, na ponta do governador, essa interlocução. Então cria-se uma dificuldade. Porque eu entendo que o governador não tenha tanta experiência assim, que esteja assumindo um compromisso arriscado, um estado cheio de dívidas, cheio de problemas. Ele está tentando resolver as dívidas, as obras, não é fácil, mas as pessoas não querem entender isso. Tem gente que pensa assim: se não me atender, que se lasque o resto. Me atendeu, pode fazer o que quiser. Eu não posso ser egoísta. Não me atendeu, mas o governador está lá resolvendo um problema que vai beneficiar milhares de pessoas na cidade, então eu me sinto atendido.
