“Não encontro nos documentos apresentados indicação de que o reclamante tenha sido impedido de exercer de maneira plena o seu direito de recorrer da decisão que indeferiu o registro de sua candidatura”, disse Barbosa, lembrando que o recurso extraordinário contra a decisão está em fase de processamento.

O pedido foi feito ao TSE para que o caso suba para o Supremo, e caso o recurso seja acatado, leva mais tempo que a reclamação para ser decidido.

Ainda segundo Barbosa, “nesta situação não é possível falar-se em usurpação da autoridade deste Supremo Tribunal Federal pelo TSE, uma vez que esta ainda será exercida no recurso extraordinário interposto ou, eventualmente, em agravo de instrumento, momento oportuno para análise profunda do tema”. O registro de Chagas foi barrado no TSE por 5 votos a 2. O candidato foi condenado em 2006 por captação ilícita de voto.

Comentário do blog: A decisão sobre o caso do político cearense também estava sendo acompanhada pelos grupo do ex-governador Joaquim Roriz. Qualquer decisão favorável a esta altura das discussões jurídicas ajudaria a defesa de Roriz. Mais uma vez, porém, um ministro do STF confirma a Ficha Limpa.

Para o candidato do PCB ao GDF, Frank Svensson, Fidel não renegou o sistema adotado por ele em Cuba. Apenas admitiu que, com o cenário de embargos e bloqueios contra o país, a sobrevivência do regime torna-se impossível. “Fidel não quis dizer que o modelo não funciona de fato, mas que não foi possível implantá-lo no mundo atual”, argumentou.

“Claro que não defendemos indústrias no Plano Piloto e lutamos por mudanças no setor, como a implantação de cooperativas de trabalhadores e a democratização do poder decisório, mas acreditamos que o trabalho é a base da organização social”, explicou o candidato. Para Svensson, Brasília formou-se principalmente de uma classe média, de funcionários públicos, que não é burguesia nem proletariado, e, por isso, perdeu o sentimento das necessidades sociais. A industrialização traria a oportunidade de emprego, o desenvolvimento de núcleos sociais no Entorno e, principalmente, criaria uma classe proletária mais organizada e ciente de seus direitos.

Em meio a alguns lapsos de memória, já devido à idade, o candidato comunista foi franco com a plateia. “Sei que não serei eleito. Só aceitei o convite para ser candidato como forma de fazer um contraponto e contribuir para que meu partido volte a existir à luz do dia”, admitiu o arquiteto, que participou do escritório de Oscar Niemeyer. “Vou ter poucos votos, mas eles serão os melhores. Porque para votar em mim, o eleitor pensou duas vezes”, brincou.

Caso a decisão de Gilmar Mendes seja contrária a Abadia, a situação de Roriz fica ainda mais delicada. A aposta é de que, com isso, a mudança de estratégia do grupo rorizista seria inevitável. O ex-governador tinha pressa em obter uma resposta do Supremo. A aliados confidenciara seu sentimento de que, se até o fim da primeira quinzena de setembro não conseguisse uma decisão favorável a sua candidatura, que ajudasse no convencimento do eleitor de que está na disputa, o cenário eleitoral ficaria por demais complicado.

Dentro do grupo aumentam as dicussões sobre a montagem do plano B. O certo, por enquanto, é que, sendo necessária, a chapa terá uma Roriz no páreo, seja como candidata ao GDF, seja como vice. Colocar Jaqueline ou Liliane como substitutas do ex-governador seria a forma mais direta de transferência de votos.

Esta semana, o investimento na imagem do candidato a vice-governador Jofran Frejat (PR) na propaganda eleitoral de Roriz foi visto como um preparativo para a chapa alternativa. A intenção original da exibição do vice na tevê seria uma provocação aos petistas, que estaria “escondendo” seu vice, o peemedebista Tadeu Filippelli. A leitura - diante da situação instável da candidatura de Roriz - foi diferente. Para muitos, Roriz apenas caprichou na apresentação do vice que poderia sucedê-lo em caso de desistência.

Ministro Ayres Britto decidiu no início da madrugada rejeitar reclamação da defesa do ex-governador, que pedia a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso
 

Ana Maria Campos

Publicação: 09/09/2010 07:10

Mesmo com a pressa de Joaquim Roriz (PSC) em obter antes das eleições o registro da candidatura a um novo mandato no Palácio do Buriti, um desfecho sobre o caso pode ocorrer apenas após 3 de outubro. Para tentar driblar possível demora na admissibilidade de um recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que enquadrou Roriz na Lei da Ficha Limpa, a defesa do ex-governador buscou um caminho alternativo: a interposição de uma Reclamação direto no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia, no entanto, pode não surtir o efeito esperado pela banca de advogados porque o relator designado para analisar o caso, ministro Carlos Ayres Britto, julgou o recurso de Roriz improcedente.

 
Plenário do STF: instância máxima do Judiciário é a última tentativa de Roriz para obter o registro da candidatura
Ao analisar o caso no fim da noite de ontem, Ayres Britto decidiu não dar prosseguimento na Reclamação pela qual a defesa alega que o TSE descumpriu súmulas do STF, de outros processos relacionados ao princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição. A decisão saiu à 0h20 de hoje. No texto, Ayres Britto escreveu que “por todo o exposto, resulta patentemente indemonstrada (é com todo o respeito que o digo) a usurpação da competência deste STF ou de afronta à autoridade de suas decisões. O que me leva a conhecer da presente reclamação, mas para julgá-la improcedente”. O registro da candidatura de Roriz também é discutido em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do ex-governador na última sexta-feira. Uma tentativa de reverter a decisão de Ayres Britto é possível, mas levará tempo e dificilmente ocorrerá antes do primeiro turno das eleições.

Na Reclamação, os advogados Alberto Pavie e Pedro Gordilho pedem que o TSE reavalie a elegibilidade do ex-governador sem considerar as regras da Lei da Ficha Limpa. Os advogados juntaram na Reclamação resultados de sessões em que os ministros reforçaram o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição, segundo o qual uma lei precisa ser promulgada um ano antes das eleições para entrar em vigor. “Existem decisões do Supremo com interpretações de que o artigo 16 da Constituição alcança qualquer lei”, afirmou Pavie.

O presidente do STF, Cézar Peluso, conversou com alguns colegas sobre a importância de dar uma resposta pública sobre o caso antes do pleito. Mas os ministros têm independência para escolher a data de inclusão de seus processos em pauta. Não há garantia de que o caso esteja instruído até o dia 3. Com a manutenção da decisão do TSE, Roriz continuará com a candidatura subjudice.

A dúvida deixa o ex-governador sem condições de tomar uma decisão política. Se o STF decidir que a Ficha Limpa vale nessas eleições e ele não puder disputar, pelo menos haverá tempo para Roriz apoiar um outro candidato, um sucessor na disputa. Os nomes prováveis são seu vice, o deputado Jofran Frejat (PR), ou a filha Jaqueline Roriz (PMN), que concorre a uma vaga de deputada federal. Se a decisão do STF ficar para depois das eleições, Roriz, em caso de vitória, poderá ficar impedido de assumir o governo ou ser cassado.

Os advogados de Roriz decidiram acionar o STF porque avaliam que o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não tem pressa em analisar a admissibilidade do recurso extraordinário impetrado pela defesa do ex-governador. Até hoje, nove dias depois da decisão do TSE, o acórdão não foi publicado, o que impede a subida do recurso ao STF. E Roriz ainda depende de uma deliberação de Lewandowski, que pode negar o ingresso do processo no Supremo. Se isso acontecer, a defesa pode entrar com um agravo de instrumento. O agravo, no entanto, por prevenção cairá nas mãos do ministro Carlos Ayres Britto, que também poderá recusá-lo. Nessa hipótese, caberá aos advogados esperar uma decisão do plenário sobre a matéria preliminar — possibilidade ou não de análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa — antes de entrar no mérito da questão. Com tantos trâmites, o andamento do processo é longo e pode demorar.

Outra frente
A expectativa dos advogados de Roriz é de que uma outra Reclamação relacionada ao caso da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ande com celeridade e sirva como parâmetro para o ex-governador. A tucana, que concorre ao Senado, também teve o registro negado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa porque foi condenada em 2006 por compra de votos em órgão colegiado, o TRE-DF. O processo de Abadia caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, considerado pelos advogados um defensor dos direitos individuais e do princípio da presunção da inocência, o que o coloca como um crítico à retroatividade da lei e sua aplicação nas próximas eleições. Se a inconstitucionalidade da Ficha Limpa for decretada nesse caso, Roriz também pode ser beneficiado.

Decisão
Em 31 de agosto, o TSE decidiu por seis votos a um que Joaquim Roriz está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de possível cassação de seu mandato. O TRE-DF também havia negado o registro da candidatura.

Antônio Carlos de Andrade (PSOL)

8h30 às 11h - CaminhaTaguatinga Av. Samdu CNB 14 e visita ao Hospital Regional de Taguatinga

13h às 15h30 - Debate na Federação de Agricultura e Pecuária do DF

Agnelo Queiroz (Coligação Um Novo Caminho)

9h - Gravação do programa de TV

12h30 - Almoço com empresários da ACIT

15h40 - Debate da Federação da Agricultura e Pecuária do DF

Eduardo Brandão (PV)

8h43 - Reunião com membros da Arranjo Produtivo Local dos Resíduos Sólidos do DF, para entrega de propostas ao Candidato no Auditório do Museu Nacional na Esplanada dos Ministérios

10h43 - Panfletagem na faculdade Objetivo, na 913 sul

18h30 - Entrevista na Rádio Nacional, 702/3 norte

19h43 - Prestigia, juntamente com o candidato a deputado federal Márcio Bontempo, o lançamento do livro “Eu Estou Sempre com Você”, da escritora Elizabeth Cabral, na livraria Cultura do Shopping Iguatemi

Joaquim Roriz (Coligação Esperança Renovada)

10h – Debate na Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE-DF

15h – Reunião com os partidos PP e PMN

17h – Reunião com representantes da Feira Popular

18h – Reunião com ambulantes

Newton Lins (Coligação Quero Mudar)

7h - Reunião com o candidato a deputado distrital Alberto Meireles - SAAN

8h30 - Café da manhã com o candidato a deputado distrital Samaroni e o candidato a deputado federal Renato Rocha – Ceilândia

11h - Caminhada na Asa Norte

16h - Visita ao comércio de Santa Maria com o candidato a deputado distrital Vicente Marinho

18h - Reunião com o candidato a deputado distrital Vicente Marinho no Recanto das Emas

Rodrigo Dantas (PSTU)

8h - Panfletagem no Ministério da Justiça

9h30 - Encontro com catadores no Museu da República

11h30 - Panfletagem no CEAN na Asa Norte

14h - Ato do Sindical na Câmara Legislativa

18h - Gravação de programa eleitoral

A proposta reduz a quantidade cargos comissionados da estrutura administrativa e garante ampliação do espaço para servidores da carreira legislativa. a campanha é para que os deputados votem a proposta ainda este ano.