Blog da Paola Lima

Do Correio Braziliense: Entre as empreiteiras que têm como filão a construção de casas para cooperativas no DF está a Costa Novaes, que pertence a Carlos Magno Santana Costa e Gilda Maria Ramos Costa, que são casados. Entre janeiro de 2007 e abril de 2008, Magno foi o chefe de gabinete do distrital Batista das Cooperativas. Por indicação do deputado, saiu para ocupar o cargo de coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

Na Codhab, Carlos Magno era responsável por preparar editais de convocação das cooperativas. Fez isso por um ano. Em abril de 2009, saiu da Codhab. Em 2010, a empresa de Carlos Magno venceu edital lançado pela Companhia para a construção de 900 moradias destinadas às cooperativas em Cidade Ocidental. A construção de cada uma das casas sairá, em média, por R$ 45 mil, fora o valor do terreno. Isso significa que em apenas um negócio a empresa de Carlos Magno terá a chance de movimentar, pelo menos, R$ 40 milhões.

A prosperidade de Carlos Magno como empresário e sua carreira de gestor público na Codhab coincidem com o ingresso de Batista na política, em 2006. Em janeiro do mesmo ano, Magno entra para a sociedade da Costa Novaes. O Correio esteve na construtora, que funciona no Alameda Shopping, em Taguatinga. O empresário não estava lá no momento, mas em entrevista por telefone afirmou que a participação de sua empresa está “absolutamente dentro da lei”.

Ele ressaltou que, enquanto ocupou cargo na Codhab não participou dos processos de licitação da Companhia. “Respeitei uma quarentena e se venci o edital é porque tive competência para isso. Em nenhum momento minha empresa se beneficiou pelos postos que ocupei”, afirmou. Ele garantiu ainda que, em caso de rescisão de contrato com a construtora, a empresa, no prazo estabelecido, devolve o dinheiro do cooperado.

Batista afirmou que atua em prol das cooperativas e que é natural manter pessoas ligadas ao setor como assessores. “Estranho seria se eu me chamasse Batista das Cooperativas e tivesse bancários como pessoas de confiança”, alegou. Batista se diz vítima de denúncias infundadas com interesses eleitoreiros. Ele nega que tenha algum dia se beneficiado pessoalmente ou aos negócios de Carlos Magno. “Ele não é o meu laranja, eu não tenho construtora nesse ramo. Milito em defesa dos cooperados e, desde 2006, na condição de deputado”, afirmou o deputado.

Do Correio Braziliense: Duas investigações em curso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram a conduta de cooperativas habitacionais e construtoras que podem estar agindo de má-fé ao vender o sonho da casa própria, cobrar em dinheiro e não entregar a moradia. Iniciados em março deste ano, os inquéritos civis públicos apuram denúncias de que uma área de 330 mil m² no Riacho Fundo II — identificada como a quarta etapa — teria mais compradores do que espaço físico. Promotores de Justiça também investigam suposto tráfico de influência que pode ter beneficiado a construtora Costa Novaes Empreendimentos Ltda. A empresa pertence a um dos principais aliados políticos do distrital Batista das Cooperativas (PRP). Em apenas um edital em que saiu vitoriosa em 2010, a empreiteira terá a chance de movimentar R$ 40 milhões.

O terreno que está no alvo do Ministério Público foi doado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e tem capacidade para abrigar até 5.138 famílias. Mas há um conjunto de 207 cooperativas, cada uma com centenas, às vezes milhares de pessoas inscritas, que pagam taxas de manutenção e até mesmo o valor integral das casas na expectativa de morar nesse espaço cedido pelo governo federal. O inquérito do MP contém os relatos de pessoas que se sentiram enganadas pelas cooperativas porque pagaram valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil em 2006, mas ainda moram de aluguel.

As entidades ligadas às habitações, assim como as construtoras envolvidas no processo fecham negócios com base na expectativa de que terrenos do governo sejam liberados para a construção. Como existe uma negociação para que a área seja de fato autorizada, as pessoas confiam nas informações — supostamente privilegiadas — dos dirigentes de cooperativas e se arriscam em um negócio que nem sempre tem um desfecho esperado pelas famílias. É o que ocorre no caso do espaço entre as quadras 18 a 34 de Riacho Fundo II. O lugar foi doado pela União ao GDF em 2006. Mas, desde então, nenhuma casa foi construída. O processo de preparação do terreno, bem como o de licenças ambientais, se prolonga há quatro anos.

Frustração
O funcionário público Gabriel – que prefere preservar o nome verdadeiro para não sofrer retaliações – estava na expectativa de comprar um dos dois mil apartamentos que serão entregues na etapa IV do Riacho Fundo II. Há quatro anos, ele se cadastrou em uma cooperativa habitacional chamada Comteto, no Recanto das Emas . Precisou pagar uma taxa de R$ 300 só para se inscrever, além de um valor mensal de R$ 5 para manutenção da entidade. Mas a quantia mais alta teria sido paga diretamente à construtora Costa Novais Empreendimentos. “Me pediram R$ 5 mil para pagar a construtora e o restante eu ia pegar do crédito solidário da Caixa Econômica para a construção do apartamento”, diz, ressaltando que o imóvel seria de 55m², com dois quartos. Como o empreendimento até hoje não foi iniciado, Gabriel resolveu rescindir contrato há dois meses. “Me falaram que já estava certo, que eu ganharia o lote e que o canteiro de obras estava sendo construído”.

A promessa de receber lote no Riacho Fundo II também encheu Renata (nome fictício) de esperança. Há 10 anos, ela se associou a uma cooperativa local e calcula já ter gasto R$ 8 mil em valores cobrados pelos representantes das entidades. Ela guarda em casa diversos recibos comprovando o pagamento de parcelas de R$ 415 à entidade, mas em nenhum deles – datados de 2003 e 2004 – consta a assinatura de algum líder da cooperativa. “Eles não assinaram nada e hoje eu tenho medo de ter sido enganada”.

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cooperativas e construtoras respondem a processos. Três deles transcorrem na Terceira Vara Cível de Taguatinga contra Carlos Magno, dono da Costa Novaes Empreendimentos. Outros dois processos também estão em execução na 6ª Vara de Fazenda Pública de Brasília contra a construtora de Magno. Em decisão proferida em 26 de março, a Justiça expediu mandado de citação para que a Costa Novaes efetuasse, no prazo de três dias, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens. O valor das causas varia entre R$ 110 mil e R$ 342 mil.

Do Correio Braziliense: As denúncias que envolvem o esquema de concessão e de venda ilegais de lotes pela Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) atingem ex-autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e presidentes de cooperativas candangas. As fraudes, praticadas com o uso de documentos sem valor jurídico, oferecem autorizações para a ocupação de terrenos ainda em fase de estudos para provável urbanização. A investigação, aberta pelo governo local há uma semana, aponta para a falsificação de documentações e arrecadação irregular de mais de R$ 10 milhões em dois anos.

A falcatrua aparece como um possível desdobramento da Operação João de Barro, que apura indícios de corrupção na doação de áreas por meio da Codhab. O Correio teve acesso a dois documentos que confirmam a concessão indevida de lotes na capital. As autorizações para Ocupação de Lote levam o timbre do GDF e da Codhab e são supostamente vendidas para associados de cooperativas. O preço do documento pode variar de R$ 10 mil a R$ 20 mil. O valor legal delas, no entanto, inexiste, uma vez que apenas Termos de Concessão de Uso servem para comprovar a posse de um terreno.

A suposta fraude é investigada pela Corregedoria do Distrito Federal. Apura-se ainda se o esquema milionário contava com a anuência de servidores do GDF, assim como procura-se identificar os principais beneficiados. Sabe-se que pelo menos mil associados de cooperativas pagaram para obter as autorizações para Ocupação de Lote, mas há dúvidas quanto ao destino do dinheiro. Estão sendo investigados desde funcionários públicos até presidentes das associações. “São denúncias graves, que o governo já tem conhecimento. A apuração é prioridade”, explicou o governador do DF, Rogério Rosso (PMDB).

Uma das autorizações de Ocupação de Lote conseguida pelo Correio tem a assinatura de João Carlos Coelho de Medeiros, que ocupou o cargo de diretor-presidente da Codhab até março de 2010. A documentação identifica o nome e o CPF do beneficiado, e o autoriza a ocupar um imóvel na Quadra 117, Conjunto 14, Lote 18, no Recanto das Emas. A reportagem esteve no local e encontrou um terreno coberto de mato e lixo. O terreno fica ao lado da Quadra 116, a última da cidade. Vizinhos contam que a área seria destinada às cooperativas. “Toda semana chega alguém perguntando sobre esses lotes”, contou uma moradora.

O administrador do Recanto das Emas, Stênio Pinho, estranhou a existência de documentação que autoriza a ocupação de lotes na Quadra 117. Segundo ele, há um projeto para a urbanização da área na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (Seduma). O estudo, porém, jamais saiu do papel. “Não existe endereço algum nessa área, e a população não pode ser enganada dessa forma. Todos os programas de habitação do Distrito Federal estão parados para investigar justamente esse tipo de fraude”, afirmou.

Equívoco
João Carlos de Medeiros acabou exonerado do cargo de presidente da Codhab em 20 de abril, um dia após a posse de Rogério Rosso como chefe do Executivo local. Ele exercia função comissionada no órgão, onde prestava serviço desde 6 de março de 2009 — atuou como diretor até fevereiro do ano passado, quando passou a ser presidente. “Assim que assumi o governo, recebi informações da Corregedoria e da Secretaria de Segurança sobre essas denúncias. Meu primeiro decreto foi exonerar a Diretoria da Codhab para que eles não atrapalhassem as investigações”, revelou Rosso.

Medeiros admitiu ao Correio que assinou a Autorização para Ocupação de Lote obtida pela reportagem e ainda defendeu a legalidade do documento. “Trata-se de uma pré-habilitação, uma documentação que, mais à frente, deve ser trocada por um Termo de Concessão de Uso. É um procedimento adotado há muitos anos. Se alguém está vendendo ou pagando por isso, não tenho nenhuma responsabilidade”, argumentou. Ele reconheceu, no entanto, falhas no texto. Entre elas, a estipulação de prazo de 120 dias para a ocupação do lote. “A expressão pode estar equivocada.”

A outra autorização a que o Correio teve acesso indica a assinatura do deputado distrital Paulo Roriz (DEM). O documento, datado de 2 de junho de 2009, permite a ocupação de um terreno no Riacho Fundo II. Por meio de nota, a assessoria de Roriz divulgou que “trata-se de uma falsificação grosseira, na qual foi utilizada uma cópia da assinatura do parlamentar, sem valor jurídico algum, possivelmente usada com má-fé na tentativa de enganar pessoas de baixa renda (sic)”. O papel atesta Roriz como secretário de Habitação, época em que não estava mais à frente do cargo.