A Comissão Especial de análise de Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELO) aprovou duas proposta importantes nesta quarta-feira (25). A primeira foi a que concede autonomia funcional e administrativa ao Centro de Assistência Judiciária do DF (Ceajur). Com a mudança na lei, nos moldes da mudança em discussão no Congresso Nacional, a Defensoria Pública do GDF passa a ter sua própria dotação orçamentária e chefe nomeado por lista tríplice e não por indicação do governador. Proposta pelo deputado distrital Chico Leite (PT), a lista tríplice seria formada a partir de nomes indicados pelos servidores da carreira.
A segunda proposta, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), altera a forma de execução dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Do jeito que foi criada, a lei de instituição do fundo destina por ano 0,3% da receita corrente líquida do DF. Só que dos R$ 23 milhões destinados ao FAC este ano, menos de 10% foi executado. Assim, os distritais encontraram uma forma de assegurar que o dinheiro seja investido na área: com a nova lei, os recursos teriam de ser gastos mês a mês. Mensalmente, o GDF teria a obrigação de executar 1/12 do recurso total destinado ao fundo.
Os dois PELOs ficaram prontos para a votação em plenário ainda nesta quarta. A intenção dos distritais que aprovaram as propostas na comissão era garantir que fossem votadas na sessão de hoje para que desse tempo de cumprir ainda este ano o interstício obrigatório de dez dias entre a votação dos 1º e do 2º turnos. A campanha, porém, não deu certo. Parte dos deputados da bancada do governo fi resistente aos projetos, principalmente ao que obriga a execução dos recursos do FAC.
Quatro dos 24 deputados distritais que hoje compõem a Câmara Legislativa vieram do mesmo estado: o Piauí. E eles não esquecem suas raízes. Juntos, Cristiano Araújo (de Corrente), Milton Barbosa (de Canto do Buriti), Alírio Neto (de Piripiri) e Raimundo Ribeiro (de Piracuruca) estão colaborando com a terceira edição da Festa do Piauí no Distrito Federal, este ano em homenagem aos 187 anos do estado.