Eleições 2010

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PF aponta Arruda como chefe

GDF em 24/08/2010 às 14:47

Do Estado de S. Paulo: Um ano depois do início da investigação sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal, a Polícia Federal concluiu o relatório final que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como o chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo.

A conclusão da PF, obtida pelo Estado, inclui deputados que disputam a reeleição dia 3 de outubro e afirma que Arruda e seus aliados se enquadram em “formação de quadrilha” e “corrupção passiva” para obter “vantagens espúrias”. “José Roberto Arruda encabeçava uma organização criminosa voltada à captação de dinheiro bancado por empresas contratadas”, diz a PF.

Com 93 páginas, o relatório foi concluído no dia 9 de agosto e enviado semana passada ao ministro Arnaldo Esteves Lima, que conduz o inquérito da Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polícia aponta crimes cometidos por sete empresas, 12 integrantes do alto escalão do então governo de Arruda, além do próprio ex-governador, e pede a abertura de investigação para cada envolvido, com o objetivo de investigar lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “Em vista das sólidas comprovações da prática de corrupção passiva”, afirma o delegado Alfredo Junqueira.

O documento obtido pela reportagem contém o resultado de perícias, arquivos apreendidos, novos bilhetes de Arruda, planilhas e outras informações, cruzadas com os depoimentos de Durval Barbosa, ex-secretário do DF e delator do esquema.

Segundo a PF, havia uma “atuação estável, em convergência de vontades, de forma organizada e com divisão de tarefas”. O relatório cita parlamentares que disputam as eleições deste ano. A polícia revela planilhas apreendidas no cofre da casa e no escritório de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, que apontam pagamento de propina para os deputados distritais votarem a favor do projeto que mudou o Plano Diretor (PDOT) do Distrito Federal em dezembro de 2008.

Em um dos arquivos, aparece a seguinte frase: “Possivelmente haja R$ 500 mil para receber do Paulo Otávio relativos ao Plano Diretor”. A referência seria a Paulo Octávio, ex-vice-governador e empresário do setor de construção civil na cidade. Octavio não foi associado a crimes pela PF, nesta fase. Numa planilha intitulada “PDOT”, aparecem deputados que escaparam da cassação e que agora são candidatos.

Ao lado dos nomes, há números que variam de 1,6 a 4. Entre os candidatos estão Benedito Domingos (PP), Paulo Roriz (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) - filha do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) -, Benício Tavares (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Roney Nemer e Eliana Pedrosa (DEM).

Na tramitação, 19 dos 24 deputados votaram a favor do projeto. Para a PF, isso reforça o depoimento de Durval Barbosa em que ele contou que cada deputado recebeu R$ 420 mil para ficar a favor do Plano Diretor.

O delegado Alfredo Junqueira, além de enumerar os crimes cometidos, pede, entre outras coisas, a investigação dos investimentos imobiliários dos acusados. “Com vistas a salvaguardar o ressarcimento ao erário com a reparação do dano causado pela infração penal”, argumenta. “Os elementos colhidos no corpo desta investigação tornam patente a percepção de vantagens espúrias por agentes políticos”, afirma o relatório da PF.

O escândalo do “mensalão do DEM”, como ficou conhecido o esquema, foi revelado em novembro passado na Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso, saiu do DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral.

Para a polícia, Durval Barbosa cometeu o crime de corrupção passiva ao receber o dinheiro de empresas do governo, assim como Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Segundo o relatório, Arruda era “auxiliado” por Durval, Simão e os aliados José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo. A PF ainda inclui no esquema os ex-integrantes do governo do DF Ricardo Penna e Roberto Giffoni.

Arruda denuncia Roriz

GDF em 20/08/2010 às 22:20

Da revista Época: Na terça-feira passada, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda resolveu se arriscar num teste de popularidade no centro de Brasília. Arruda andava recluso desde que saiu da cadeia, em abril, depois de passar dois meses na prisão e perder o mandato em decorrência da divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo dinheiro de uma suposta propina. Nas ruas da capital, ele até se saiu bem. Não foi hostilizado e recebeu cumprimentos de alguns populares. Animado com a receptividade, Arruda conversou com ÉPOCA. Disse ter prestado um depoimento a procuradores da República com revelações sobre o Ministério Público do Distrito Federal e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) – líder, segundo as pesquisas, na atual corrida pelo governo do Distrito Federal.

ÉPOCA teve acesso ao depoimento de Arruda. No dia 2 de julho, ele contou aos investigadores uma história bombástica. Segundo Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz teria pagado propina para não ser denunciado à Justiça. Em 2007, Roriz foi flagrado em conversas telefônicas em que acertava o recebimento de dinheiro suspeito. As conversas foram grampeadas com autorização judicial em meio à Operação Aquarela, em que a Polícia Civil de Brasília investigou denúncias de fraudes em operações do Banco de Brasília (BRB). Em seguida à divulgação do grampo Roriz renunciou ao mandato de senador.

Apesar de todas as evidências, o Ministério Público do Distrito Federal só ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Roriz em abril deste ano, três anos depois da renúncia. Uma possível razão para essa demora pode estar no depoimento de Arruda. Segundo Arruda, em julho do ano passado a promotora de Justiça Deborah Guerner lhe relatou ter recebido de Roriz três parcelas no valor de R$ 800 mil cada uma como pagamento para o Ministério Público não ajuizar ação contra o ex-governador. Roriz nega: “Isso não é verdade. Não paguei propina e sequer fui formalmente investigado”.

Arruda foi afilhado político de Roriz. Hoje, eles são desafetos. Arruda desconfia de que Roriz está por trás das denúncias que o tiraram do poder e o levaram para a cadeia. Arruda poderia ter inventado essa história apenas para prejudicar Roriz? Sim. Mas outros documentos reforçam sua versão. Um deles foi um depoimento prestado ao Ministério Público Federal por Durval Barbosa – operador de esquemas de corrupção nos governos Roriz e Arruda e delator do escândalo desencadeado pela divulgação dos vídeos em que os políticos de Brasília recebem dinheiro supostamente ilegal.

No depoimento, Durval afirmou que foi procurado por Deborah Guerner e por seu marido, Jorge Guerner, para ajudá-los a receber R$ 800 mil de Joaquim Roriz. Seria mais uma parcela de um total de R$ 4 milhões que teria sido acertado para que Roriz não fosse processado por causa da Operação Aquarela.

O MPF investiga também uma denúncia feita por Durval Barbosa em que ele diz que Arruda pagou R$ 150 mil por mês a Deborah Guerner e ao ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra para favorecer empresas contratadas pelo governo de Brasília para a coleta de lixo. Em seu depoimento aos procuradores da República, Arruda afirmou também que foi chantageado por Deborah para favorecer uma empresa excluída de um contrato de coleta de lixo. Deborah teria exigido que essa empresa fosse contratada para a prestação de outros serviços para o governo do Distrito Federal.

Diz Arruda no depoimento: “Que Deborah Guerner subiu o tom das ameaças, afirmando: ‘Então o senhor vai ver suas imagens na televisão e nenhuma explicação sua será capaz de amenizar o impacto’”. Deborah Guerner confirmou que esteve com Arruda na residência oficial do governador do Distrito Federal. “Estive lá, sim. Mas não vou falar sobre o que conversamos.” A promotora se negou também a comentar a denúncia de que teria chantageado Arruda e recebido propina de Roriz.

ÉPOCA apurou que o encontro entre Arruda e Deborah teria ocorrido no dia 10 de julho do ano passado. Os preparativos para a reunião foram gravados em vídeo por Deborah. Ela gravou também um telefonema para o então vice-governador, Paulo Octávio Pereira, em que pediu ajuda para marcar a reunião com Arruda. Deborah registrou também uma conversa com Leonardo Bandarra, em que pediu orientação sobre como deveria se comportar com Arruda. Bandarra teria aconselhado a promotora a simular um ataque de nervos caso o governador se negasse a atender à exigência. Ela, aparentemente, teria seguido a recomendação. “No encontro, Deborah Guerner transitou entre irritação e destempero”, descreveu Arruda em seu depoimento aos procuradores. Bandarra nega que sabia da reunião entre Arruda e Deborah Guerner. Também desmente interferência nas investigações da Operação Aquarela.

As gravações feitas por Deborah foram registradas por um sistema interno de câmeras com sensores infravermelhos, instalados em três ambientes em sua casa, capazes de registrar até imagens no escuro. São milhares de horas de gravação que foram apreendidos pela Polícia Federal. Antes Deborah havia dito que sua casa era um verdadeiro big brother. Na semana passada, ela foi irônica ao comentar o fato. “Com tudo isso, é um serviço e tanto que tenho prestado à Justiça”, disse.

Em seu depoimento, Arruda afirmou também que relatou as ameaças de Deborah ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, num encontro em que teria denunciado uma parceria entre a promotora e o delator Durval Barbosa. No encontro, segundo Arruda, Corrêa teria lhe prometido acompanhar o caso e também lhe dado um conselho para não demitir Durval. “Esse encontro simplesmente não aconteceu. Nunca falei com o governador sobre esse assunto”, disse Corrêa.

O depoimento de Arruda é importante porque adiciona à investigação sobre o esquema de corrupção em Brasília as informações de quem comandava toda a máquina administrativa do Distrito Federal, inclusive a Polícia Civil. Essas informações aparecem num momento em que a disputa eleitoral entre Roriz e o candidato do PT ao governo de Brasília, Agnelo Queiroz, entra na fase final. Alijado do poder, Arruda continua a ser personagem fundamental na política de Brasília.

Arruda visita advogado

Política em 17/08/2010 às 21:06

Da Revista Época: O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda reapareceu em público nesta terça-feira. Vestido com camisa social cinza da marca Ralph Lauren e calça jeans, esteve em um escritório de advocacia localizado em um dos prédios comerciais mais movimentados de Brasília. Arruda disse à ÉPOCA que foi tratar de processos que tramitam em tribunais de contas. Na saída do escritório, Arruda abraçou populares e entrou em um Volkswagen Gol branco modelo 2010. O ex-governador estava sorridente e aparentemente disposto.

Arruda afirmou que está cuidando da saúde e se submetendo a tratamentos cardíacos. No dia 18 de março, o ex-governador teve de sair da superintendência da Polícia Federal em Brasília - onde esteve preso por tentativa de atrapalhar o trabalho da justiça na investigação do mensalão do DEM - para realizar um cateterismo, exame para diagnosticar condições das artérias coronárias.

Na segunda-feira (16), a Polícia Federal entregou à subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que comanda o inquérito da “Caixa de Pandora”, o relatório final.

Arruda já prestou depoimento à Procuradoria Regional da República, em Brasília, ao procurador Ronaldo Albo, que comanda o inquérito que apura denúncias de irregularidades cometidas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O ex-governador teria dito que foi pressionado, no período em que era governador, pela promotora Deborah Guerner a beneficiar empresas em contratos emergenciais de coleta de lixo em Brasília.

Em conversas reservadas, Arruda tem dito que foi vítima de uma conspiração pessoal arquitetada pelo candidato ao governo de Brasília pelo PSC e ex-governador Joaquim Roriz.

TRE multa ex-governador Arruda

Eleições 2010, TRE em 14/07/2010 às 19:01

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) multou nesta quarta-feira o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em R$ 10 mil por propaganda eleitoral fora do tempo. O episódio ocorreu em outubro do ano passado, antes da deflagração da Operação Caixa de Pandora, quando Arruda ainda apostava na reeleição. Em uma visita à Feira do Gama, o ex-governador afirmou que disputaria a reeleição. Depois disso, pediu apoio dos feirantes. Relatado pelo juiz Luciano Moreira Vasconcellos, a multa foi decidia por unanimidade.

O TRE também negou dois recursos de candidatos a multas anteriores por propaganda irregular. Um recurso foi do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), multado em R$ 5 mil por propaganda fora do tempo na internet. Ao julgar o recurso nesta quarta-feira (14), o tribunal considerou que o candidato e o partido eram responsáveis pela propaganda, veiculada no dia 29 de junho último, que dizia: “Em 2010 estaremos juntos por uma Brasília melhor”. Depois da multa, o tribunal liberou as peças publicitárias porque agora a propaganda é permitida.

O outro recurso negado foi do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB). Ele também havia sido multado por propaganda eleitoral fora do tempo. Em janeiro último, o Jornal da Verdade publicou matéria com o deputado. No entendimento do TRE, o conteúdo da reportagem era propaganda fora do tempo.

Arruda forçado a depor

Política em 02/07/2010 às 19:01

Do G1: O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi levado nesta sexta-feira (2) pela Polícia Federal para depor na Procuradoria Regional da República, do Ministério Público, em Brasília. O procurador Ronaldo Albo expediu mandado de busca coercitivo para que o ex-governador fosse encaminhado pela polícia porque ele já havia faltado a três convocações.

Arruda depõe como testemunha no inquérito que investiga a participação da promotora do Distrito Federal Deborah Guerner no suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O advogado da promotora, Pedro Paulo de Medeiros, disse ao G1 que não iria se pronunciar sobre o caso porque o inquérito que investiga as denúncias está sob segredo de Justiça.

A promotora é suspeita de receber propina do suposto esquema de corrupção. Ela sempre negou envolvimento com o caso. No último dia 15 de junho, a Polícia Federal encontrou enterrado no jardim da casa da promotora um cofre com dinheiro e discos rígidos de computador.

Crise
O ex-governador é acusado de comandar o suposto esquema de corrupção e distribuição de propina a membros do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal. A crise política no Distrito Federal teve início em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de corrupção.

As denúncias levaram à prisão e afastamento de Arruda, por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária, deixando vago o cargo.

José Roberto arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após dois meses preso.

Arruda tira passaporte

Política em 18/06/2010 às 9:27

Da Folha Online: O ex-governador do Distrito Federal José Arruda Roberto (sem partido), acusado de ser o chefe do mensalão do DEM, tirou seu passaporte nesta quarta-feira. Pela jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o investiga, Arruda poderia viajar sem ter de informar à Corte.

Segundo a Folha apurou, Arruda disse a aliados que perdeu alguns documentos, como passaporte e título de eleitor. Apesar de poder viajar sem informar o STJ, é praxe que os advogados informem ao tribunal quando investigados saem do país.

A defesa de Arruda preferiu não se pronunciar sobre a possibilidade do ex-governador viajar. Aliados de Arruda, no entanto, avaliam que uma viagem para fora do país poderia dar margem para que a Procuradoria Geral da República entre com um pedido de prisão preventiva.

Em fevereiro, Arruda foi preso por tentativa de suborno a uma testemunha do mensalão do DEM.

“Estou vivo”

Cidades, Política em 30/05/2010 às 15:42

O ex-governador José Roberto Arruda parece estar retomando, aos poucos, antigos hábitos políticos. Esses dias ele e a mulher, Flávia, estiveram no cemitério Campo da Esperança, acompanhando um sepultamento. Ao final, os dois foram até o galpão onde os jardineiros guardam seu material, comem e descansam. Arruda passou um bom tempo conversando com eles. Quando lhe perguntaram “como vai, governador?”, ele respondeu: “Estou vivo”.

Segundo os jardineiros, o ex-governador costumava ir ao cemitério com certa frequência. Reunia os trabalhadores, rezava um Pai Nosso. O hábito lhe rendera até um apelido no local: Arruda Padre Nosso.

Por enquanto, ainda não

GDF, Política em 16/05/2010 às 9:35

Da coluna de Cláudio Humberto: Arruda se animou depois que soube de pesquisa em que aparece em terceiro para o governo do DF, atrás apenas de Joaquim Roriz (PSC) e Agnelo Queiroz (PT). Mas não quer nem ouvir falar em política.

Terapia milenar

Cidades em 08/05/2010 às 8:09

Da coluna de Cláudio Humberto: Estressados, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octavio freqüentam, em horários diferentes, o médico Francisco Souza (Chico Agulha), craque em acupuntura, na 613 Sul, em Brasília.

Arruda muda versão do painel

Senado em 07/05/2010 às 8:36

Do Correio Braziliense: Em meio à crise que derrubou uma geração de políticos no Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), em silêncio desde quando foi preso em 11 de fevereiro, falou diante da Justiça. Mas o depoimento de Arruda, solto desde 12 de abril, em nada tem a ver com o escândalo que o tirou do comando do GDF. O teor do testemunho do político colhido na tarde de ontem foi sobre a violação do painel do Senado em 2001, durante a cassação do então senador Luís Estevão. Arruda enfrenta um processo por improbidade administrativa, e pode perder os direitos políticos por até oitos anos, além de ser obrigado a ressarcir à União a verba gasta pelo governo federal para que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizasse a perícia que confirmou a violação.

O ex-governador depôs por cerca de três horas e meia, 20ª Vara da Sessão Judiciária do DF, no Edifício Sede II da Justiça Federal. Quase uma década após o episódio que resultou na renúncia ao mandato de senador, Arruda voltou a negar que tivesse violado o painel, e disse que, quando teve acesso à lista com o nome dos senadores e os votos, acreditava se tratar de um atestado da segurança do sigilo da votação, já que o número de votos era idêntico ao exibido no plenário da Casa.

O ex-governador, na época líder do governo, lembrou que o envelope chegou ao poder dele pelo seu ex-chefe de gabinete, Domingos Lamoglia, e deveria ser entregue ao senador, já falecido, Antônio Carlos Magalhães. Lamoglia é o conselheiro do Tribunal de Contas do DF afastado por suspeita de operar em favor do esquema de corrupção revelado recentemente na Operação Caixa de Pandora.

Confronto
A declaração de Arruda foi confrontada com o depoimento da ex-diretora de Informática do Senado Regina Célia Peres. Ela afirma que entregou o material a pedido de Arruda e em nome de Antônio Carlos Magalhães. Mas o ex-governador negou a versão. De acordo com Arruda, ele teria visto a lista e repassado para ACM, no gabinete da presidência, diante de outros senadores. Depois disso, teria esquecido o fato, convencido de que se tratava de “medidas tomadas na intenção da segurança do sistema”. Questionado pela procuradora da República Eliane Pires Rocha sobre qual era a preocupação do senador Antônio Carlos Magalhães quanto à segurança do sistema do painel, Arruda disse que estava relacionada a uma “eventual manipulação do resultado”.

Essa foi a terceira versão que Arruda apresentou sobre a história. Na primeira, apresentada em 2001, negou a violação. Dias depois, admitiu. Ele argumentou que teria evitado o acesso ao documento, segundo consta na ata de audiência, “para ser solidário às declarações do Senador Antônio Carlos Magalhães de que não havia ocorrido qualquer ato ilícito”. A Justiça prevê finalizar o processo da violação em agosto. E até o fim do ano deve sair um veredito, mas ainda caberá recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).

Os últimos dias, Arruda passou em Itajubá, em Minas Gerais, onde visitava a mãe. Ele retornou para o DF com o objetivo de depor. Segundo o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, que julga o caso, a Justiça tenta ouvir Arruda desde 2006. Ele já foi chamado para depor oito vezes, seis delas somente em 2009. “Nós chegamos a intimar o advogado de Arruda, mas não ele. “Antônio Carlos Magalhães não chegou a ser ouvido. Também ouvimos funcionários do Senado e terceirizados. Do ponto de vista processual, avançamos. Só falta mais uma testemunha, que foi arrolada ao caso pela ex-diretora da Prodasen, que enviou a lista para Arruda, Regina Célia Peres”, disse Oliveira.

Arruda depõe sobre painel

TJDFT em 06/05/2010 às 17:57

Do G1: O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) depõe desde as 15h desta quinta-feira (6) na 20ª Vara da Seção Judiciária do DF. Arruda está prestando esclarecimentos ao juiz titular da vara Alexandre Vidigal sobre a quebra de sigilo do painel do Senado, em 2001, após a votação da cassação do então senador Luiz Estevão.

Arruda, que na época era líder do PSDB, e o já falecido senador Antonio Carlos Magalhães, do então PFL (atual DEM), renunciaram para não correrem o risco de serem cassados, acusados de violar o painel do Senado para ter acesso aos votos de cada senador.

“Em termos pessoais, é uma experiência muito dura. Em termos políticos, acaba sendo uma experiência rica. Porque político, no Brasil, nunca erra. Nunca vi um político dizer que errou. Então, eu acho que… eu tenho vergonha na cara. Eu não deveria ter olhado a lista. Eu teria mil atenuantes: dizer que muito mais gente viu, dizer que era para um objetivo nobre de o painel não ser modificado, eu poderia falar coisas. Mas o que interessa é que eu errei, que eu não deveria ter olhado. Reconheci o erro e paguei um preço muito alto por isso”, disse.

Segundo a assessoria da Seção Judiciária do DF, o depoimento ainda deve durar mais duas horas. Suspeito de comandar um suposto esquema de pagamento de propina no DF, o chamado mensalão do DEM, o ex-governador foi por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de abril, após dois meses preso.

Sarney diz ter relações pessoais com Arruda

GDF, Senado em 30/04/2010 às 8:29

Do Estado de S. Paulo: O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu há pouco que tem “relações pessoais” com o ex-governador José Roberto Arruda, mas negou ligações políticas e não quis comentar o conteúdo do manuscrito, feito por Arruda, em que a expressão “Sarney” surge numa contabilidade de caixa dois da campanha de 2006 ao lado do termo “250/150 PG”, conforme matéria publicada nesta quinta-feira, 29, no jornal O Estado de S.Paulo (leia aqui).

“Fomos colegas aqui no Senado. Temos relações pessoais, mas não políticas. Eu sempre pertenci ao PMDB e minhas ligações com o PMDB são com o governador Roriz”, disse Sarney, em entrevista aos jornalistas ao chegar no Senado.

Na campanha de 2006, o ex-governador Joaquim Roriz, citado por Sarney, foi apoiado por Arruda na sua candidatura ao Senado. Arruda foi eleito governador. Segundo depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema do “mensalão” do DEM”, foi Roriz quem autorizou, quando ainda era governador, a arrecadar fundos do seu governo para ajudar na campanha de Arruda.

Sarney afirmou que não comentaria o conteúdo do documento escrito por Arruda. “É uma história inocente que apareceu em cima da mesa de uma televisão”, disse. O senador refere-se ao episódio em que o tucano Márcio Machado, ex-secretário de Obras de Arruda, esqueceu esse documento e outra planilha em janeiro de 2007 durante entrevista a uma emissora de televisão.

O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado supostamente se refere o manuscrito. Segundo perícia pedida pelo Estado, as letras “PG” foram escritas por Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Suposta planilha de Arruda citava Sarney

GDF em 29/04/2010 às 8:14

Do Estado de S. Paulo: Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome “Sarney”. A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome “Sarney”, o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: “250/150 PG”.

O apontamento isolado do nome “Sarney” não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras “PG” foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.

A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece “Sarney - 250/150 PG”. Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada “Aos amigos do GDF”, foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos “permitem conclusões seguras” sobre os nomes listados nesta ordem: “1-Izalci-300/200-OK”, “2-Chico Floresta-80-OK”, 3-Ronaldo-Via-OK-500/2×200-1×150″, “4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800″ e “5-Sarney-200/150PG”. E acrescenta: “Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda.” O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: “Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda.”

Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona “Sarney”. Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: “Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados.”

Comparando os “PGs” da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação “PG” à frente dos valores ligados a “Sarney” também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do “mensalão do DEM”, o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF.

Em dezembro, Machado disse ao Estado, por meio de seu advogado, que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira. O tucano diz que não se recorda dos números nem acompanhou essas doações. Os dois documentos - o de Arruda e o de Machado - estão em poder do Ministério Público.

A reportagem procurou políticos da família Sarney para comentar a citação do sobrenome no manuscrito. Foram procurados o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o deputado federal Sarney Filho (PV). Apenas o senador respondeu até o fechamento da edição. Por meio de sua assessoria, afirmou que não tem nenhuma relação com Arruda.

“O senador José Sarney, depois que deixou a Presidência da República, não mais se envolveu com as questões políticas de Brasília, embora tenha sempre se alinhado com as forças locais de seu partido, o PMDB, adversárias de Arruda. Isso é público e notório”, disse a assessoria. A então líder do governo Arruda na Câmara Legislativa, Eurides Brito, é parlamentar do PMDB. ”O senador e o ex-governador do DF nunca tiveram relacionamento de parceria política nem de amizade, o que faz do tal manuscrito uma peça sem sentido”, acrescentou a assessoria.

A reportagem procurou também o empresário Fernando Sarney, filho do senador, e que dirige os negócios da família. Seu advogado, Eduardo Ferrão, disse que o empresário não tem nenhuma relação financeira com Arruda e ignora a citação do sobrenome “Sarney” no manuscrito. Procurados, os advogados de Arruda não retornaram até o fechamento da edição.

Herança democrata

Partidos, Trabalho em 26/04/2010 às 16:05

Na partilha de cargos da Secretaria de Trabalho, há quem diga que não existe motivos para a briga. Mais da metade dos cargos das pasta são de servidores indicados pelo grupo do ex-governador José Roberto Arruda, principalmente o ex-secretário de Governo, José Humberto Pires, e a distrital Eliana Pedrosa (DEM). Como os dois estariam, teoricamente, afastados do atual governo, sobra espaço para atender novos aliados, sejam eles petebistas ou progressistas.

Viagem para fazenda

Política em 16/04/2010 às 10:07

Do Correio Braziliense: O ex-governador José Roberto Arruda deve viajar na manhã de hoje para uma fazenda próxima a Brasília. O destino exato da viagem, no entanto, é mantido em sigilo, mesmo para os amigos e as pessoas ligadas ao GDF. A intenção de Arruda é se manter afastado da eleição da Câmara Legislativa, que ocorre amanhã, bem como estar longe da capital na comemoração do cinquentenário, na próxima quarta-feira. A mulher de Arruda, Flávia, e a filha do casal, Maria Luísa — de 1 ano e quatro meses —, devem acompanhá-lo.

O governador cassado estaria bastante abatido e continuaria apresentando um quadro complicado de depressão. O médico pessoal de José Roberto Arruda, o cardiologista Brasil Caiado, visitou seu paciente pela última vez no domingo, quando Arruda ainda estava preso no Complexo da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. “Ainda preocupa a questão psicológica, algo natural até pelo processo pelo qual ele está passando. Estamos seguindo com o tratamento clínico”, afirmou Caiado. De acordo com o médico, Arruda não apresenta efeitos colaterais dos remédios tomados para controlar o estado depressivo e os problemas cardiovasculares.

Sem visitas
Ontem pela manhã, o ex-chefe do Executivo local se negou a receber os amigos e simpatizantes que foram visitá-lo, em sua casa do Park Way. Quem perguntava por Flávia Arruda era informado que ela estava dormindo, até por volta das 13h. Já durante a tarde, quem descansava era o ex-governador, que teria tomado um remédio e, por isso, não receberia visitas.

Arruda não precisa informar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se quiser viajar dentro do Brasil. O pedido só tem de ser feito em casos de viagens ao exterior. Mesmo assim, é provável que o governador cassado avise ao tribunal. Até o fim da tarde de ontem, no entanto, o STJ não havia recebido nenhum comunicado. A equipe de defesa do ex-governador não foi encontrada para comentar a viagem.

Reencontro com a mãe

GDF em 15/04/2010 às 7:24

Da coluna de Claudio Humberto: Alheio à política, o ex-governador Arruda agora quer rever a mãe, que no auge do escândalo teve até de abandonar Itajubá (MG), onde mora, por razões de segurança. Ela chegou a ser hostilizada nas ruas.

Ex-governador deve viajar

GDF em 15/04/2010 às 7:15

Do Correio Braziliense: O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) deve deixar Brasília até o fim da semana para uma viagem. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, a mulher de Arruda, Flávia, estaria ansiosa para passar alguns dias afastada do DF e ele teria apoiado a ideia. Na viagem, que deve ter como destino um local próximo a Brasília, o casal será acompanhado pela filha do governador cassado, Maria Luísa, de 1 ano e 4 meses. Arruda busca com isso uma aproximação da família, depois de dois meses detido.

O deputado distrital Alberto Fraga (DEM) foi um dos que aconselharam Arruda a se afastar da cidade por uns dias. Segundo ele, o ex-governador está abatido e estaria avaliando a possibilidade. “Ele precisa sair. Não tem liberdade nem na própria casa”, disse, referindo-se à presença da imprensa em frente à residência, no Park Way.

Exterior descartado
O parlamentar afirmou que já visitou Arruda em casa e que, ao conversarem, assuntos políticos não foram tratados. “Ele não quer saber de política. Não quer comentar sobre eleição da Câmara Legislativa. Tudo o que ele quer é a família dele”, disse. Segundo o distrital, Arruda não cogita viajar para o exterior, o que precisaria ser comunicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A equipe de defesa do ex-governador, por sua vez, não confirma que seu cliente se afastará da cidade.

Opção pelo silêncio

GDF em 14/04/2010 às 8:05

Do Correio Braziliense: O primeiro dia de liberdade do ex-governador José Roberto Arruda foi marcado pela tranquilidade. Ao contrário de segunda-feira, quando a casa no Park Way recebeu a visita de 30 correligionários, ontem a movimentação na residência de Arruda foi tranquila. Apenas seus advogados, Nélio Machado e Thiago Bouza, fizeram visita. Fábio Peres, cunhado de Arruda, afirmou que a rotina da casa aos poucos vai sendo restabelecida.

Arruda passa bem, apesar de ainda não ter recebido visita médica. O ex-governador aproveitou o dia para ler, escrever e brincar com a filha Maria Luísa, de um ano e meio. Segundo Peres, Arruda manteve a barba com a qual apareceu no dia em que foi solto. Ele recebeu ligações de aliados e amigos durante todo o dia, mas, de acordo com o cunhado, preferiu não atender para não gerar especulação.

Peres confirmou que Arruda — preso por obstrução da Justiça — deve permanecer em silêncio durante bom tempo. “Agora não é o momento de falar. Tudo o que ele disser pode prejudicá-lo, especialmente por causa das eleições na Câmara dessa semana”, declarou. “Quando o momento oportuno aparecer, ele falará.” Preso na Superintendência da Polícia Federal de 11 de fevereiro até anteontem, Arruda foi solto depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, revogar a prisão preventiva.

PGR
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendia a permanência de Arruda no cárcere, avisou que os passos do ex-governador serão acompanhados de perto. O objetivo, segundo Gurgel, é evitar que haja qualquer interferência nas investigações que ainda estão em curso. “O Ministério Público entendia que ele ainda pode influir nas investigações, por isso se manifestou contrariamente a sua liberdade. Agora, é esperar. Ele estará sendo acompanhado para evitar que haja essa interferência”, disse o procurador-geral.

Saída temporária

Cidades, GDF em 13/04/2010 às 8:19

Do Painel da Folha de S. Paulo: Desde ontem fora da prisão, o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sem partido, foi aconselhado por amigos a sair de Brasília. Quem o conhece, porém, afirma que ele pode até seguir a recomendação, mas por muito pouco tempo.

Advogado diz que Arruda foi bode expiatório

GDF em 13/04/2010 às 8:16

Da Folha de S. Paulo: Arruda (sem partido), o advogado Nélio Machado voltou a repetir ontem que as acusações de que o ex-governador comandava o esquema de propina no Distrito Federal são “incipientes e que serão reduzidas à própria insignificância”. ”Nós vamos demonstrar os absurdos, os excessos, os descomedimentos [do inquérito]. Elegeu-se o governador Arruda como bode expiatório da República”, disse Machado. A defesa, segundo ele, vai trabalhar para mostrar que Arruda não tem ligação com o mensalão do DEM. “As acusações surgiram de pessoas que não têm credibilidade”, disse.

Machado voltou a dizer que Arruda não cogita voltar para a vida pública. “Ele quer o retorno da paz e da saúde. Ele quer voltar para a família.” Arruda responde a duas ações no STJ, por tentativa de suborno a testemunha e por falsificação de recibos para mascarar propinas. Ainda não foi apresentada denúncia sobre o mensalão do DEM.
No início da sessão do STJ, Machado elogiou a trajetória do ministro Fernando Gonçalves, relator do caso, em evento de homenagem ao magistrado, que se aposentará no dia 20.

Prioridade é vida pessoal

Cidades em 13/04/2010 às 8:04

Do Correio Braziliense: Com a barba branca e mais magro, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) andando devagar, abraçado à mulher, Flávia Arruda, duas horas e quinze minutos depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a sua prisão. Passou exatos 61 dias preso, período em que perdeu o mandato sob a acusação de infidelidade partidária. Não quis dar entrevistas. Coube ao advogado Nélio Machado anunciar os planos do ex-governador: “Ele só quer voltar à casa dele, rever a filha, a família, cuidar de reorganizar a sua existência”.

Machado afirmou que Arruda não cogita discutir questões políticas e não vai se envolver na eleição indireta marcada para o próximo sábado, quando os deputados distritais vão eleger o novo chefe do Executivo para o mandato-tampão. “Ele só quer paz e cuidar da saúde, que perdeu no cárcere”, sustentou o advogado. Nélio Machado acompanhou Arruda na saída da prisão. O ex-governador entrou no banco traseiro de uma Hilux prateada, com a mulher, direto para casa, no Park Way. O carro foi acompanhado por cerca de 15 simpatizantes. Na saída da PF, havia um grupo de partidários contra Arruda, mas eles não se manifestaram.

Em casa, Arruda recebeu amigos, familiares e companheiros de governo, como o ex-secretário de Governo José Humberto Pires e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, ambos também investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Inquérito nº 650, em curso no STJ. Um dos convidados foi o aposentado José Vieira Lopes, 72 anos, que fez plantão na porta da PF durante todos os dias no período em que Arruda esteve preso. Em uma das visitas diárias ao marido, Flávia Arruda prometeu a ele que providenciaria o encontro.

Várias pessoas entraram em carros de vidro escuro e não puderam ser identificados pelos jornalistas que acompanhavam o entra e sai na entrada da casa de Arruda. Do lado de fora, era possível ouvir orações e aplausos. Quem esteve com o ex-governador comentou que ele está muito abatido, fala baixo e chora. Seu cunhado, Fábio Perez, disse que Arruda não tinha intenção de dar qualquer declaração. “Graças a Deus, ele está em casa e tudo isso acabou”, afirmou.

Arruda deve preparar, com os advogados, a defesa nos processos que responderá. Ele já é alvo de duas ações penais protocoladas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com base em investigações da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Em uma das denúncias, Arruda é acusado de falsificar recibos de compra de panetones para justificar o recebimento de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Na outra ação, responderá pelo suposto suborno ao jornalista Edson Sombra.

Repercussão
Os distritais estavam apreensivos com o resultado que determinou a soltura de Arruda. Temem que de alguma forma o ex-governador possa influenciar no processo de eleição indireta. O sentimento é de que Arruda não teria condições psicológicas e nem tempo para se movimentar politicamente até sábado, quando está marcada a votação para o mandato-tampão no Distrito Federal. Mesmo assim, os parlamentares vão tentar manter um afastamento nos próximos dias e sugerem que Arruda faça o mesmo.

Alírio Neto (PPS) desaprova qualquer manifestação de Arruda sobre a votação do próximo sábado. O distrital acha que qualquer posicionamento do ex-governador aumentaria o clima de desconfiança e instabilidade do processo. “O ideal é que pudéssemos finalizar a eleição indireta sem nenhum tipo de interferência. O melhor que Arruda pode fazer neste momento é deixar o universo político resolver essa crise sozinho”, disse. Durante a gestão de Arruda, Alírio foi secretário de Cidadania e Justiça. Na Câmara, era tido como um aliado.

Um dos principais articuladores da manutenção de Wilson Lima na chefia do Executivo, Izalci Lucas (PR) conta com o silêncio de Arruda pelo menos até sábado. “Ele não teria cabeça para influenciar no processo, vai estar envolvido com as questões familiares. Não acredito que vá se expor a esse ponto depois de ter saído de prisão acusado de interferir num processo de investigação”, considerou Izalci, alçado à Presidência do PR por meio de um acordo político trabalhado em meados do ano passado pelo então governador, Arruda. À época, ele era secretário de Ciência e Tecnologia do GDF.

Presos voltam para casa

STJ em 12/04/2010 às 15:44

Depois de dois meses preso na Superintendência da Polícia Federal, o governador cassado José Roberto Arruda vai poder voltar para casa. Por oito votos a cinco, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram revogar o pedido de prisão do ex-governador e dos demais envolvidos na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra.

Relator do Inquérito 650 no STJ, o ministro Fernando Gonçalves votou pela revogação das prisões decretadas por entender que as oitivas da Polícia Federal já estão encerradas. Acompanharam seus votos os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima e a ministra Laurita Vaz.

Contra a revogação da prisão votaram os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi.

STJ solta Arruda

STJ em 12/04/2010 às 15:23

Ministro Fernando Gonçalves, do STJ, vota pela revogação das prisões decretadas por coação de testemunhas por entender que oitivas estão encerradas. Ministro Nilson Naves acompanha voto do relator.

Já o ministro Ari Pargendler discordou de Gonçalvez. Para ele, o ex-governador ainda pode influenciar no andamento do Inquérito 650. Juntaram-se a ele, os ministros Felix Fischer e Gilson Dipp.

Com o placar de 3 x 2 pela manutenção da prisão, ministro Hamilton Carvalhido pede vista ao pedido de revogação da prisão. Para que o ex-governador e demais envolvidos na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra não permanecem mais alguns dias na cadeia, ministro João Otávio de Noronha questiona o pedido de vista. Carvalhido reconsiderou e voltou atrás na decisão de pedir vista e vota com relator. Ministro João Otávio de Noronha também vota com o relator. Placar volta a ficar favorável a Arruda: 4×3 pela liberdade.

Mas, por pouco tempo. Ministros Francisco Falcão e Nancy Andrighi negam o pedido de liberdade - 5 x 4.

Ministra Laurita Vaz  e ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima entendem que não estão mais presentes os fundamentos para manutenção da prisão e acompanham o relator. Placar final 8 x 5 pela liberdade.

Começa análise do pedido de Arruda

STJ em 12/04/2010 às 15:20

O Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar, na sessão desta segunda-feira (12), o pedido de liberdade do ex-governador José Roberto Arruda. O ministro Fernando Gonçalves levou a ação à apreciação dos demais ministros da Corte Especial. Gonçalves é relator do inquérito que investiga suposto esquema de distribuição de propina à base do governo do DF, investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

No pedido, os advogados de Arruda defendem a revogação da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, sustentando que não há mais necessidade de sua manutenção. De acordo com os advogados, há que se levar em conta a indeterminação temporal quanto ao término da investigação, que já dura mais de 180 dias. (Com informações do STJ).

Liberdade pode ser julgada hoje

Câmara Legislativa, STJ em 12/04/2010 às 6:57

Do Correio Braziliense: A 10 dias da aposentadoria, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa colocar em pauta para julgamento hoje o pedido de revogação da prisão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). Esta é a última sessão ordinária da Corte Especial antes de o relator do Inquérito nº 650, que trata da Operação Caixa de Pandora, sair do cargo. Mas o magistrado pode deixar a discussão para outro dia se entender que ainda não tem todas as informações necessárias para a decidir pela liberdade ou manutenção de Arruda na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele está preso há dois meses por obstrução da Justiça e suposta tentativa de suborno de uma testemunha.

Se Gonçalves decidir não julgar o caso hoje, ainda há possibilidade de convocação de sessão extraordinária para tratar especialmente do assunto, como ocorreu em 11 de fevereiro, quando o STJ decretou a prisão preventiva de Arruda e de outros cinco denunciados por suposto suborno ao jornalista Edson Sombra, para alterar provas na investigação sobre corrupção no Governo do Distrito Federal. Até o início da noite de sexta-feira, Gonçalves aguardava manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade de permanência de Arruda numa sala na superintendência da Polícia Federal (PF).

O ex-governador foi preso por tentativa de obstruir a Justiça, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem defendido que, mesmo afastado definitivamente do governo, Arruda não poderia ganhar a liberdade até a conclusão do inquérito 650. Fernando Gonçalves completará 70 anos no próximo dia 22 e deixará o STJ por conta da aposentadoria compulsória. O caso, então, deverá ser distribuído ao ministro Castro Meira. Entre aliados de Arruda, há uma expectativa de que o STJ considere a necessidade de manter o ex-governador preso nesta semana, para evitar uma interferência dele na eleição indireta, numa avaliação subjetiva dos ministros.

No próximo sábado, os deputados distritais vão eleger o governador para mandato-tampão até 31 de dezembro. Nesta tarde, a Mesa-Diretora da Câmara Legislativa receberá, até as 18 horas, os documentos cobrados das 10 chapas inscritas na última quinta-feira para concorrer às eleições. Um dos casos considerados de impugnação é o do advogado Luiz Filipe Coelho, do PTB. O problema é que ele está filiado há menos de um ano, o que em tese contraria as exigências da Câmara Legislativa para registro das candidaturas. Os deputados levaram em conta as regras da Lei Eleitoral para cobrar pré-requisitos dos concorrentes.

Nesse raciocínio, no entanto, outros candidatos poderão ser impugnados. Juristas têm aconselhado Luiz Filipe a apresentar uma representação exigindo das candidaturas outra regra prevista na legislação eleitoral: a de que os candidatos precisam se desincompatibilizar do cargo seis meses antes da eleição. Prevalecendo essa tese, muitas candidaturas poderão ruir. É o caso, por exemplo, do deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), que exerceu até um mês atrás o cargo de secretário de Esportes. O peemedebista Rogério Rosso só deixou no fim do ano passado a presidência da Codeplan. E o petista Antônio Ibañez exercia função no Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse critério reforça o governador em exercício, Wilson Lima (PR), que não seria abalado com a exigência.

Livro de memórias

GDF em 09/04/2010 às 9:31

Do blog de Claudio Humberto: O ex-governador do DF José Roberto Arruda, preso há quase dois meses, dedica o tempo a escrever. Pretende publicar um livro sobre sua trajetória política interrompida pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Quem o visita se impressiona com as condições da prisão, impostas pela Justiça. Impedido desse tipo de assepsia, ele vê crescer uma barba esbranquiçada que acentua o seu abatimento.

Seis quilos mais magro, José Roberto Arruda continua deprimido, mas acha que sua soltura é iminente, com o envio do inquérito à Justiça.

A porta da sala/cela de Arruda é mantida aberta, segundo visitantes, e a luz fica acesa até durante a madrugada, dificultando-lhe o sono.

Defesa faz apelo ao STJ

STJ em 07/04/2010 às 8:52

Do Correio Braziliense: O julgamento do pedido de liberdade de José Roberto Arruda (sem partido) foi marcado para a próxima segunda-feira, quando o ex-governador terá completado dois meses desde o dia em que foi preso, em 11 de fevereiro. Mas a defesa de Arruda fez um apelo para que a ação de soltura seja decidida ainda hoje na sessão ordinária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, teria de colocar o assunto em pauta antes de receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se fizer isso, o ministro vai contrariar uma postura que mantém desde o início da Operação Caixa de Pandora: a de ouvir a opinião do Ministério Público antes de se posicionar.

Na tarde de ontem, o advogado do ex-governador, Nélio Machado, distribuiu memoriais aos ministros do STJ com as últimas alegações a favor da soltura de Arruda. Apresentou ainda duas petições ao tribunal. Numa delas sugere que o pedido de soltura de Arruda seja avaliado ainda hoje, durante reunião da Corte Especial. Machado alega que o MP está retendo por tempo “mais que razoável” um parecer apresentado ainda no último dia 25, quando o órgão se manifestou contrariamente à liberdade do governador cassado. Caso a revogação da prisão de Arruda não seja julgada hoje, a defesa do ex-governador pede que a questão seja analisada de forma avulsa, e o ministro relator, Fernando Gonçalves, decida sozinho e depois ratifique seu posicionamento em plenário. “Não vamos ficar de braços cruzados, a Corte não deve se submeter a nenhum parecer”, afirmou a advogado.

A pressão da defesa por uma definição sobre a soltura de Arruda ainda hoje não deve surtir efeito sobre Gonçalves. Isso porque é bem provável que ele aguarde o retorno da PGR, que ficou de opinar no caso após a conclusão do inquérito da Polícia Federal, o que deve ocorrer até o fim desta semana. O ministro relator da Caixa de Pandora sempre procurou saber o que pensa o Ministério Público antes de tomar suas decisões, como no pedido da defesa para se reunir a sós com o cliente e na possibilidade de o ex-governador ser atendido pelo médico particular dele.

Como a aposentadoria de Fenando Gonçalves ocorrerá em 20 de abril, é possível que a última sessão do ministro seja a do dia 12, quando a situação de Arruda deve ser definida. Com a saída de Gonçalves, a relatoria das ações contra o ex-governador no STJ será redistribuída. Ainda não se sabe quem substituirá Gonçalves no caso.

STJ julga revogação de prisão

Câmara Legislativa, STJ em 03/04/2010 às 8:54

Do Correio Braziliense: A equipe de defesa do governador cassado José Roberto Arruda (sem partido) está na expectativa pela reunião da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quarta-feira. Na ocasião, os ministros devem apreciar o pedido de revogação da prisão de Arruda. A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, no entanto, já afirmou que pretende avaliar o conteúdo dos depoimentos que estão sendo prestados à Polícia Federal, antes de dar o parecer sobre a possível liberação.

Os interrogatórios fazem parte da primeira fase da apuração das denúncias do suposto esquema de corrupção no Distrito Federal e devem ser encerrados na terça-feira. Mesmo assim, o relatório final só será encaminhado ao STJ e ao Ministério Público Federal (MPF) na próxima quinta-feira, o que pode inviabilizar que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) saia antes da reunião da Corte .

A expectativa era de que, com o fim dos depoimentos, Arruda fosse colocado em liberdade por não oferecer mais riscos para a colheita de provas do Inquérito nº 650. O cenário, no entanto, ficou incerto após o governador cassado, seguindo orientações de sua equipe de defesa, permanecer calado em seu depoimento. Arruda, até então, reclamava que não tinha apresentado sua versão dos fatos e que foi preso sem ser ouvido.

Detido há 51 dias, o ex-governador estaria “tranquilo”, mesmo depois de passar os últimos feriados, carnaval e semana santa, na cadeia. A consideração foi feita pelo advogado de Arruda, Tiago Bouza. Ontem, o ex-governador recebeu a visita da mulher Flávia e do defensor. Além dos depoimentos, também deve ser encaminhado pela PF ao STJ, ainda na próxima semana, o resultado das perícias feitas nos 23 vídeos apresentados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. As conclusões, no entanto, ainda são mantidas em sigilo.

Na Câmara Legislativa, os integrantes da CPI da Codeplan devem elaborar até o próximo dia 15 as perguntas que constarão nos formulários a serem enviados para as cerca de 100 pessoas citadas no Inquérito nº 650. A decisão de realizar os depoimentos por escrito foi tomada na última quarta-feira. Além disso, a comissão vai usar os depoimentos de Durval Barbosa à PF para embasar a investigação. Com isso, os citados pelo ex-secretário de Relações Institucionais serão convocados para depor.

Também na Câmara, se encerra nesta quarta-feira o prazo para se candidatar a governador do DF . O novo chefe do Executivo local vai ocupar o cargo até 31 de dezembro. Até agora, a candidatura mais forte é a do presidente licenciado da Casa, Wilson Lima, do PR.O PSC, partido de Joaquim Roriz, lançou como candidato o advogado e ex-presidente do Tribunal de Contas do DF Paulo César de Ávila e Silva. Outros partidos se mobilizam também para concorrer.

Silêncio em depoimentos

GDF em 29/03/2010 às 18:21

Do G1: Os advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) proibiram que ele respondesse às perguntas realizadas pela Polícia Federal no depoimento desta segunda-feira (29). Nélio Machado justificou o gesto afirmando que só permitiria as declarações de Arruda depois de tomar conhecimento da íntegra das evidências reunidas no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Ministério Público sabe tudo. O delegado provavelmente também. E eu só vou permitir que o [ex-]governador se manifeste de forma plena na medida que eu tenha acesso irrestrito à apuração feita até agora. Está faltando tudo. Não tivemos acesso aos vídeos, às perícias”, afirmou Nélio.

Arruda sempre reclamou de nunca ter sido ouvido desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou sua prisão, no dia 11 de fevereiro, além de afirmar não ter tido acesso à íntegra do inquérito que apura o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que tramita na Corte e que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Ainda segundo Nélio, Arruda “manifestou vontade” de prestar depoimento e chegou a responder “algumas questões”. “O governador fez questão de dizer que ele queria falar. No entanto, eu reiterei a posição de que não abro mão da legalidade. Protocolei petição no STJ no qual apresento as razões pelas quais seria impossível ele depor. Duas denúncias foram apresentadas sem que ele fosse ouvido.

O governador fez questão de dizer que ele queria falar. No entanto, eu reiterei a posição de que não abro mão da legalidade. Protocolei petição no STJ no qual apresento as razões pelas quais seria impossível ele depor. Duas denúncias foram apresentadas sem que ele fosse ouvido

Uma hora antes do depoimento, Nélio Machado protocolou petição no STJ na qual reitera o pedido de revogação da prisão de Arruda e comunica a decisão de não deixar o ex-governador prestar depoimento enquanto a defesa não obter cópia dos autos.

Arruda foi o segundo envolvido nas denúncias do suposto esquema de corrupção a prestar depoimento nesta segunda. Antes dele, o ex-secretário de Comunicação do DF Weligton Moraes já havia utilizado o direito de ficar calado durante depoimento realizado na parte da manhã, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Durante toda a tarde deste primeiro dia da maratona de depoimentos em torno do mensalão do DEM de Brasília, a Superintendência da PF recebeu advogados dos 11 envolvidos convocados para depor nesta segunda. Os advogados de Arruda chegaram à unidade da PF por volta de 13h45. Preso há 47 dias, Arruda começaria a ser ouvido às 14h. A decisão de impedir o depoimento pegou a todos de surpresa, já que contraria posição expressa pelos próprios advogados do ex-governador que, por diversas vezes, cobraram que a PF ouvisse Arruda.

Além do ex-govenador e do ex-secretário de Comunicação do DF, o ex-vice-governador do DF Paulo Octávio já havia utilizado o direito de ficar calado em depoimento realizado na quinta-feira (25).

Até a próxima quinta-feira (1º), os agentes federais irão interrogar 42 citados na investigação do escândalo de corrupção. Leonardo Prudente, o ex-presidente da Câmara Legislativa que renunciou após sucessivas denúncias de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo distrital também está na lista. Ele foi flagrado colocando maços de dinheiro nas meias nos vídeos gravados pelo pivô do escândalo, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Veja os 11 depoimentos marcados para esta segunda

1 - Alcyr Collaço

Empresário dono do jornal Tribuna do Brasil. Aparece nos vídeos de Durval Barbosa colocando maços de dinheiro na cueca.

2 - Gibrail Gebrim

Ex-assessor da secretaria de Educação do Distrito Federal. Segundo Durval Barbosa, ele teria recebido propina do suposto esquema de corrupção.

3 - Leonardo Prudente

Ex-deputado e ex-presidente da Câmara Legislativa do DF. Aparece nos vídeos recebendo dinheiro de Durval e colocando nas meias.

4 - Luiz França

Ex-diretor do Na Hora. Aparece nos vídeos do esquema recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

5 - José Abdon Bucar

Dono da agência de comunicação AB Produções. Aparece em vídeo falando em queimar nota fiscal com o objetivo de legalizar dinheiro supostamente não declarado. A empresa foi responsável pela campanha de Arruda ao governo.

6 - José Geraldo Maciel

Ex-chefe da Casa Civil do DF. Durval Barbosa diz que ele seria um dos operadores do esquema de corrupção.

7 - José Luiz Valente

Ex-secretário de Educação do DF. Durval Barbosa diz que ele recebeu dinheiro de empresas ligadas ao suposto esquema.

8 - José Roberto Arruda (utilizou o direito de ficar calado). Ex-governador do DF. Acusado de ser o mentor do mensalão do DEM de Brasília.

9 - Marcelo Carvalho

Homem de confiança do ex-vice-governador Paulo Octávio. Diretor da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários, aparece nos vídeos de Durval.

10 - Omézio Pontes

Ex-assessor de imprensa de Arruda. Aparece em vídeos recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa.

11 - Weligton Moraes (utilizou o direito de ficar calado)

Ex-secretário de Comunicação do DF. Seria um dos mediadores de Arruda na tentativa de suborno a testemunha do caso.

Arruda cala em depoimento

GDF em 29/03/2010 às 15:43

Do Correio Braziliense: O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), permaneceu calado durante o depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na tarde desta segunda-feira (29/3). O advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que ele só vai falar quando tiver acesso por completo aos autos do processo.

Maratona de depoimentos

Câmara dos Deputados, GDF em 29/03/2010 às 10:49

Do G1: No primeiro dia da maratona de depoimentos em torno do mensalão do DEM de Brasília, a Polícia Federal irá ouvir 11 envolvidos no caso. Preso há 47 dias na Superintendência da PF, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) deve prestar depoimento às 14h desta segunda-feira (29). Até quinta-feira (1), os agentes irão interrogar 42 citados na investigação do escândalo de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro de 2009.

Além do ex-governador, os agentes federais também irão tomar o depoimento, nesta segunda, do ex-secretário de Comunicação do DF, Welligton Moraes, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda por envolvimento no mesmo caso. Leonardo Prudente, o ex-presidente da Câmara Legislativa que renunciou após sucessivas denúncias de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo distrital também está na lista. Ele é o ex-deputado que aparece colocando maços de dinheiro nas meias nos vídeos gravados pelo pivô do escândalo, Durval Barbosa.

A data do depoimento de Arruda foi marcada na sexta-feira (26). Ele será interrogado na superintendência da PF, onde está preso desde 11 de fevereiro, por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-chefe da Casa Civil do DF Geraldo Maciel, o ex-assessor de imprensa de Arruda Omésio Pontes e Marcelo Carvalho, homem de confiança do ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), são alguns nomes conhecidos da lista.

Uma força tarefa foi montada para ouvir os 42 envolvidos no caso até quinta na superintendência da PF. Apenas os envolvidos no caso que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda não serão ouvidos na unidade da PF. O escândalo do mensalão foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No inquérito do STJ, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais aliados, empresários e integrantes do governo distrital.

Arruda e Weligton depõem segunda

GDF, STJ em 28/03/2010 às 8:54

Do Correio Braziliense: Quarenta e cinco dias depois da prisão do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) sob a acusação de tentativa de suborno a testemunhas, a expectativa é que ele preste depoimento à Polícia Federal amanhã. Também está previsto para esta segunda-feira o depoimento de Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação Social do governo local.

Os acusados já foram notificados, mas a PF não divulgou o horário do interrogatório dos acusados. Já os locais estão acertados. Arruda será ouvido na Superintendência da PF, onde está preso desde 11 de fevereiro, e Weligton vai depor no Complexo Penitenciário da Papuda, onde permanece detido há 43 dias.

Para investigadores da PF e representantes do Ministério Público Federal, a conversa com Weligton Moraes terá papel central nas investigações da Operação Caixa de Pandora, já que ele foi um dos colaboradores mais próximos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e também teve papel central durante a gestão de José Roberto Arruda.

Os depoimentos serão realizados pela PF a pedido do procurador-geral de Justiça, Roberto Gurgel. Quarta-feira, o ministro relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, autorizou a medida. A PF também poderá ouvir ainda nesta semana o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos e os ex-secretários do GDF Roberto Giffoni e Durval Barbosa.

O ministro determinou que a PF ouça todas as pessoas que aparecem nos vídeos entregues pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa. Fazem parte da lista deputados distritais, antigos integrantes do GDF e empresários da cidade. A expectativa é que todos prestem depoimentos até o início de abril.

Arruda está preso na Superintendência da PF desde 11 de fevereiro. A cada dia, recebe menos visitas. Ontem, apenas a mulher, Flávia, esteve no prédio, que fica no Setor Policial Sul. Como de costume, ela levou o almoço do marido. Arruda deixou o local apenas para exames médicos. Em uma das vezes, precisou se submeter a um cateterismo no Hospital das Forças Armadas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tirou o cargo de Arruda em 16 de março. Por quatro a três, venceu a tese do Ministério Público Eleitoral de que ele cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do DEM para evitar o processo interno de expulsão. No dia 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia recusado, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador.

Depoimento na segunda-feira

GDF, STJ em 27/03/2010 às 8:27

Do Correio Braziliense: O advogado Nélio Machado confirmou ontem que o ex-governador José Roberto Arruda prestará depoimento à Polícia Federal na tarde da próxima segunda-feira. A forma como será ouvido, bem como os detalhes, no entanto, só serão combinados na segunda-feira pela manhã, quando Machado retornará de uma viagem ao Rio de Janeiro.

O advogado criticou o parecer encaminhado na quinta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendando que fosse negado o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador. De acordo com o advogado, apesar de não conhecer o teor completo do parecer, o documento “começa a ser inexato no momento em que afirma que as condições da cadeia em que Arruda está detido são excepcionais”.

Mesmo sem as prerrogativas de governador, Arruda será mantido preso no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal a não ser que a Justiça determine sua transferência para o complexo Penitenciário da Papuda. “O preso não é da polícia, é da Justiça, que determina em que condições e em que local, ele fica. Então, estamos cumprindo isso. Não cabe à Polícia Federal dizer quem deve ir, nem para onde ir”, afirmou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa.

Arruda depõe na segunda

GDF em 26/03/2010 às 7:43

Do Correio Braziliense: Os depoimentos do ex-governador José Roberto Arruda e de Weligton Morais, ex-chefe da Agência de Comunicação do GDF, foram marcados para a manhã da próxima segunda-feira (29) na Superintendência da Polícia Federal e na Papuda, locais onde estão detidos, respectivamente. A Polícia Federal informou que Arruda recebeu a notificação por meio dos advogados, mas os horários não foram divulgados. Já Domingos Lamoglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e os ex-secretários Roberto Giffoni, de Ordem Pública e Defesa Social, e Durval Barbosa, de Relações Institucionais devem prestar depoimentos até quinta-feira da semana que vem.

Preso desde 11 de fevereiro, Arruda aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido de liberdade feito ao ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito nº 650, que investiga a Caixa de Pandora. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviaram parecer ao STJ pela manutenção da prisão. Eles refutaram todas as argumentações da defesa: piora no tratamento prisional dado ao ex-governador, por meio de humilhações e de arbitrariedades; agravamento do quadro clínico; ausência de assistência médica e de contato pessoal com os advogados.

Roberto Gurgel e Raquel Dodge dizem que há provas nítidas das condições dignas que são asseguradas ao ex-governador e de que não houve piora no seu tratamento prisional. “As fotos da sala especial que ele ocupa revelam que o ambiente é amplo, iluminado, ventilado, refrigerado, mobiliado e limpo. O requerente toma banho de sol duas vezes ao dia, faz caminhadas e recebe visitas. Os alimentos que ele ingere são trazidos de sua própria residência. A longa lista de consultas médicas e de enfermagem qualificadas que ele teve, em média duas vezes ao dia desde a data da prisão, e os exames laboratoriais e específicos realizados no mesmo período revelam que ele recebeu assistência médica intensa e adequada. Além disso, recebeu assistência diária de seus advogados, em contatos pessoais e reservados”, apontaram.

No início da tarde de ontem, a ex-primeira-dama Flávia Arruda chegou à Superintendência da Polícia Federal carregando documentos timbrados com símbolo da República. Os advogados de defesa, Thiago Bouza e Luciana Lóssio, estavam na cela reunidos com Arruda à espera da ex-primeira-dama. Os documentos poderiam ser cópia da notificação. Nenhum dos advogados quis falar com a imprensa na saída da PF. Mais tarde, Arruda recebeu também a visita de um padre. Identificado apenas como Alessandro, ele deixou a PF após cerca de duas horas.

Longe da Papuda

GDF em 25/03/2010 às 7:54

Do Correio Braziliense: Mesmo com a perda do foro privilegiado, o ex-governador José Roberto Arruda dificilmente deverá ir para a ala da Polícia Federal na Papuda, onde estão Weligton Moraes, Rodrigo Arantes, Haroaldo Brasil, Antônio Bento e Geraldo Naves, outros cinco suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora. Autoridades do governo federal avaliam que uma transferência poderia causar problemas, inclusive a possibilidade de haver rebeliões em outras alas.

Segundo avaliação da área de inteligência federal, por ter sido governador, a remoção de Arruda para a Papuda poderia tornar a situação interna tensa. “O local onde ficam os presos federais é separado dos demais, mas fica dentro do sistema. Isso pode se tornar perigoso”, afirma uma fonte do Ministério da Justiça. “Mas tudo depende da decisão das autoridades do Judiciário”, acrescenta.

Com isso, o ex-governador seria transferido da sala do Comando de Operações Táticas (COT), na Superintendência da PF, para um setor onde ficam os detentos provisórios. Isso seria um problema para a PF, já que não há fornecimento de alimentação, o que teria que continuar sendo feito por seus familiares.

O quadro depressivo apresentado por Arruda sofreu poucas alterações no último mês. Foi o que mostrou a avaliação psicológica feita por uma médica psiquiatra da Polícia Federal. A mesma especialista já havia avaliado o ex-governador no último dia 1º. O laudo da nova análise, feita na última segunda-feira, foi entregue pela PF ao médico pessoal de Arruda, o cardiologista Brasil Caiado. A psiquiatra manteve a mesma dosagem e medicação para controlar o quadro de depressão do ex-governador.

Segundo Caiado, Arruda estaria mais apático, quieto e desinteressado. “A única alteração mais significativa, com relação à primeira avaliação, são as grandes oscilações de humor apresentadas”, destacou. De acordo com o médico, o acompanhamento de Arruda, a partir de agora, será apenas para avaliar os efeitos das medicações. “Seguimos o tratamento clínico com a supervisão cardiológica e psiquiátrica”, disse Caiado. O resultado da avaliação médica do governador cassado, feita por dois profissionais do STJ na última terça-feira, ainda não foi divulgado.

A situação a partir de agora

Câmara Legislativa, STF, STJ em 23/03/2010 às 7:44

Do Correio Braziliense: Confira os efeitos da desistência do ex-governador José Roberto Arruda de apresentar o recurso ao TSE.

Foro privilegiado
Com a desistência de Arruda, o processo de perda de mandato será encerrado ou, tecnicamente, transitado em julgado. Tão logo haja a publicação desse desfecho, o STJ deverá remeter os autos dos processos que correm contra Arruda para a Justiça do Distrito Federal, já que, com a perda do título de governador, o político perde também as prerrogativas do cargo. Isso será feito por meio de um despacho do ministro relator do processo no STJ, Fernando Gonçalves. A mudança só não vale para o Inquérito 650, uma vez que o processo está no tribunal por conta também do conselheiro Domingos Lamoglia, que tem foro privilegiado.

Em seguida, as ações penais a que responde — uma por tentativa de suborno e a outra por falsidade ideológica — devem em breve ser remetidas a uma vara criminal do DF e analisadas monocraticamente por um juiz. Os eventuais recursos serão resolvidos no âmbito do Tribunal de Justiça do DF, se o assunto da ação for de interesse local, ou pela Justiça federal, no caso de temas de interesse da União. Mesmo no TJ haverá possibilidade de recurso, cujo impasse poderá voltar para o STJ.

Papuda
Ao deixar de ser governador do DF, Arruda passa a responder aos processos e sofrer as consequências das ações na condição de cidadão comum. Uma delas deve ser a transferência para a Papuda, se o STJ entender que ele deve continuar detido durante as investigações. A justificativa para mantê-lo preso nas dependências da Polícia Federal era a de que na condição de governador investigado pela PF ele não poderia ficar aquartelado sob a custódia da polícia que ele próprio, na condição de governador, tinha ingerência.

Mesmo perdendo o foro de governador, Arruda ainda terá o benefício de permanecer numa ala especial da Papuda, reservada aos presos com curso superior. É lá que estão os cinco suspeitos (Weligton Moraes, Rodrigo Arantes, Haroaldo Brasil, Antônio Bento e Geraldo Naves) de terem colaborado na tentativa de subornar testemunha chave da Operação Caixa de Pandora.

Impeachment
Tão logo seja publicado o encerramento da ação por infidelidade partidária que condenou Arruda à perda de mandato, a Câmara Legislativa encerrará os processos políticos que correm contra o ex-governador no Poder Legislativo. Assim, os pedidos de impeachment contra Arruda perdem o objeto. Com isso, ficará livre também das eventuais punições desses crimes de responsabilidade, entre elas a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o que eliminaria Arruda de concorrer às próximas três eleições, já que o prazo da punição começaria a contar a partir do fim do mandato, no fim de dezembro.

Também torna-se sem efeito o pedido formal feito pelo Superior Tribunal de Justiça à Câmara Legislativa para processar Arruda. A Lei Orgânica do DF prevê que a tramitação de ações contra o chefe do Executivo tenha de passar antes pela aprovação dos distritais. Como Arruda não é mais governador e enfrentará as acusações na condição de cidadão comum, essa formalidade está descartada.

A carta do ex-governador

GDF em 23/03/2010 às 7:41

Confira a íntegra da carta de José Roberto Arruda:

“Ao agradecê-los pelo trabalho que tem feito na minha defesa nas diversas frentes, com o apoio de competentes e leais colegas de profissão desejo manifestar, em especial à Dra. Luciana Lossio, que sustentou a nossa defesa no TRE, o meu desejo de não recorrer ao TSE, mesmo consciente do nosso bom direito.

Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão.

E até agora eu não fui ouvido uma única vez! Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso e, sobretudo, nos dois mais recentes episódios: a decisão do TRE e o cateterismo a que me submeti, confirmando uma doença coronariana que eu não tinha antes de enfrentar essa luta.

Pensei na minha família, nos amigos de verdade, no trabalho que fizemos por Brasília nesses três anos, nas 2.000 obras, nas 200 escolas de educação integral, nas 1.000 novas salas de aula, no novo sistema viário, pistas, duplicações, viadutos, nas 12 cidades mais pobres que há 20 anos esperavam por asfalto, esgoto, escolas, centros de saúde, vilas olímpicas, postos policiais, nos condomínios regularizados, enfim, em tudo que fizemos para colocar ordem na cidade e nas contas públicas. O fim das vans piratas, das invasões, os 2.000 ônibus sem nenhum aumento de passagens — três anos de governo sem nenhum aumento de passagem —, os parques, o Noroeste (bairro), os 65.000 pais de famílias empregados nas obras do governo.

E concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que vos assiste. Recorrer seria prolongar o drama.

Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública.

Espero, apenas, que meus sucessores não deixem que as obras sejam interrompidas, todas já com recursos assegurados e na sua fase final. As obras não são minhas, são da cidade.

Sou grato a toda a minha equipe de governo que, com eficiência e determinação, foi fundamental no cumprimento dos nossos objetivos.

Sou grato, também, a sua Exa o sr. presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos.

Com a paz que já me assiste neste momento de despedida, lembro que “há homens livres nas celas e homens presos nas ruas” — O meu corpo-matéria sofre desgastes, mas nunca tive tanta liberdade de espírito.

Leio, em Eclesiastes: “Sabedoria é a capacidade de discernir a verdade por trás das aparências. Quem é capaz disso não se perturba diante dos conflitos”. Pode demorar, mas a verdade se estabelecerá. Tenho fé que serão identificados os interesses que contrariei, as propostas indecorosas que não aceitei, os hábitos que repeli.

A vida é cíclica. Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue.

Serei eternamente grato à grande parte da população que me elegeu e que me apoiou mesmo nos momentos mais difíceis. Peço ainda que transmitam meus agradecimentos ao dr. Alckmin, dr. Gerardo Grossi, dr. Bulhões e dr. Ferrão.

Agradeço também aos verdadeiros amigos, as correntes de oração e especialmente à Flávia, de cuja coragem, carinho e amor verdadeiro retirei as forças necessárias para superar tantos obstáculos.

Não posso negar que a doença coronariana que me levou ao cateterismo — e agora a cuidados especiais — foi variável importante nesta decisão. Já vivi o bastante para saber que as razões políticas muitas vezes ultrapassam os limites do Direito — e que a humildade de saber parar pode valer mais que a mais triste e destemida insistência.”

Arruda desiste por carta

GDF, TRE em 23/03/2010 às 7:35

Do Correio Braziliense desta terça-feira (23): Preso há 40 dias, José Roberto Arruda desistiu de brigar pelo cargo de governador do Distrito Federal. Em carta encaminhada aos advogados, Arruda renunciou ao direito de recorrer contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária. O prazo para buscar algum tipo de suspensão da decisão apertada, por quatro votos a três, que poderia lhe garantir alguma sobrevida, terminou ontem. A defesa deixou passar.

Arruda, que sempre gostou de escrever à mão bilhetes para seu secretariado, tenta agora sair do fundo do poço político com uma nova carta feita com a própria letra. A decisão de não recorrer foi tomada no fim de semana, a um mês do cinquentenário da capital, data programada para ser o ápice do seu governo e do início da campanha para a reeleição. “Concluí que posso ajudar mais Brasília no seu aniversário de 50 anos com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões”, escreveu. “Recorrer seria prolongar o drama”, acrescentou. E completou: “Saio da vida pública”.

Para o ex-governador, “a vida é cíclica”. “Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue”, escreveu. Arruda encontrou uma estratégia para encerrar um desgaste ainda maior: perder o mandato num processo de impeachment por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa, desfecho inevitável diante das denúncias que o assombram desde 27 de novembro, quando o Ministério Púbico e a Polícia Federal deflagram a Operação Caixa de Pandora.

Trata-se também de uma forma de tentar reconquistar a liberdade e manter os seus direitos políticos. Os advogados do ex-governador encaminharam ontem um novo pedido de revogação da prisão preventiva decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o fundamento de que Arruda não é mais governador e, dessa forma, não poderá interferir na coleta de provas para instrução das investigações sobre corrupção no Governo do Distrito Federal. A petição foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para parecer. Arruda está preso preventivamente desde 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha-chave do Inquérito nº 650 em curso no STJ. No processo, o Ministério Público apura suposto esquema comandado por Arruda envolvendo desvios de recursos de contratos com empresas prestadoras de serviço para pagamento de mesadas a secretários e deputados distritais.

A cassação do mandato de governador era uma questão de tempo. Pressionados pelo pedido de intervenção federal no DF, protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados tinham tomado todas as providências para acelerar a tramitação do processo de impeachment contra Arruda. Com votação aberta e o clamor popular que o caso desperta, dificilmente os distritais votariam contra uma condenação de Arruda. Nesse caso, no entanto, haveria um impacto maior para o ex-governador: a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar do fim do atual mandato. E ainda mais um registro histórico: o de perda de mandato por envolvimento no mais rumoroso escândalo, filmado e gravado, de corrupção.

Ao desistir de recorrer contra a cassação de seu mandato por infidelidade partidária, Arruda encontrou ainda uma alternativa para a renúncia, medida que ele não gostaria de adotar novamente. Em 2001, o então senador pelo PSDB também deixou o partido para não ser expulso e renunciou ao mandato para evitar a cassação do mandato pelo envolvimento na violação do painel do Senado. Na ocasião, Arruda fez um discurso no plenário do Senado em que disse que deixava o mandato para ser julgado pela população. Desta vez, o ex-governador só quer ser julgado como cidadão comum.

Câmara aguardará publicação

Câmara Legislativa, GDF, TRE em 22/03/2010 às 17:57

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), já deu aviso: Casa só tomará alguma providência oficial quanto à cassação do governador José Roberto Arruda depois que a decisão definitiva for publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A expectativa é de que a publicação saia ainda esta semana.

Ganho para todos

Câmara Legislativa, GDF em 22/03/2010 às 17:33

A cassação do governador José Roberto Arruda é uma medida com ganhos duplos: ele mantém seus direitos políticos, ameaçados com o processo de impeachment aberto na Câmara Legislativa. E os distritais respiram aliviados, por se livrarem do desgaste de ter de levar adiante a cassação do (ex) aliado.

Arruda conforma-se com cassação

GDF, TRE em 22/03/2010 às 17:04

Do blog de Ricardo Noblat: A defesa do ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, acaba de comunicar formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral que desistiu de recorrer de sua decisão, tomada na semana passada por 4 votos contra 3, que cassou o mandato de Arruda. Acompanha o comunicado uma carta onde o ex-governador explica sua decisão de não recorrer.

Defesa entra hoje com recurso

GDF, TRE em 22/03/2010 às 7:42

Do Correio Braziliense: A defesa de José Roberto Arruda entrará hoje com recurso para tentar recuperar o mandato do governador cassado por infidelidade partidária em julgamento, na semana passada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse ontem à noite, após visita ao seu cliente na Polícia Federal, que apelará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje termina o prazo para ajuizar o pedido de reconsideração da medida. Segundo a defesa, se for mantida a cassação já que o mandato seria do Democratas, então, o cargo deve permanecer com a legenda. Assim, na tese dos advogados, só poderia ser eleito agora um sucessor do DEM e de nenhum outro partido.

O Ministério Público Eleitoral considerou o argumento “pueril”. “Já parte de uma premissa errada. O que se discutiu no TRE foi o princípio de fidelidade partidária e não a posse do mandato. Não importa se o partido é A ou B, o fato é a desfiliação sem justa causa”, rebateu o procurador eleitoral Renato Brill, autor da ação que cassou o mandato de Arruda no TRE.

Seguindo ele, a questão se o mandato era do DEM ou não é menor. Enquanto isso, a Câmara Legislativa prossegue com os trâmites para realizar a eleição indireta que definirá o sucessor de Arruda. A votação deve ocorrer dentro de 26 dias. O prazo de inscrições dos candidatos será aberto até o fim da semana. A Mesa Diretora da Câmara se reúne hoje, às 10h da manhã, com a equipe da procuradoria da Casa para fechar o calendário eleitoral e as regras. O presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), disse que por enquanto não haverá impedimento dos deputados distritais citados no caso Caixa de Pandora de participarem do pleito como o Ministério Público do DF cobra. O MP ajuizou ação no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para impedir a participação dos citados na Operação da Polícia Federal. “Só faremos isso, se houver uma decisão judicial”, afirmou Patrício.

Disse ainda que o processo de escolha do novo chefe do Executivo local deve transcorrer com tranquilidade. “Minha preocupação é conduzir este processo, seguindo rigorosamente as leis para que não haja brecha alguma para se questionar depois qualquer ato desta presidência”, disse Patrício.

Já o deputado Chico Leite (PT) defende que este é momento para outro debate ainda maior, a legitimidade de uma eleição indireta. “Este momento é oportuno para discutir outro ponto: que a eleição deveria ser direta. Aí, sim, garantiríamos a real representatividade popular do nosso governador, avalia Leite (PT). Infelizmente, viveremos essa situação de instabilidade até as eleições de outubro. Só vejo a restauração da normalidade no GDF quando o novo governador eleito tomar posse em janeiro, completa Renato Brill.

Alguns dos nomes que aparecem como pré-candidatos ao mandato-tampão de governador do DF são: o interino Wilson Lima (PR), o deputado federal Alberto Fraga (DEM), o deputado distrital Pastor Aguinaldo de Jesus (PRB) além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa.

Enriquecimento pessoal

GDF em 19/03/2010 às 8:06

Do Painel da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (19): Em depoimento dado ao Ministério Público na semana passada, o gravador-geral Durval Barbosa disse que, além de servir para enriquecimento pessoal e compra de apoio político, o mensalão candango engordou a remuneração de servidores e funcionou para “promoção pessoal” de José Roberto Arruda.

Segundo Durval, recursos públicos foram usados para pagar despesas e bancar a aquisição de bens do ex-governador preso.

Prisão domiciliar negada

GDF em 19/03/2010 às 7:54

Do Correio Braziliense: José Roberto Arruda passou a noite fora da Polícia Federal pela primeira vez desde que foi preso, em 11 de fevereiro. Ele foi submetido ontem a dois exames no coração, abalado por uma placa de gordura que obstrui parcialmente uma artéria, e deve ter alta na manhã de hoje. A defesa bem que tentou argumentar que o quadro de saúde de Arruda justificaria sua permanência no hospital. Os advogados deram entrada no Superior Tribunal Justiça a um pedido de prisão hospitalar. A solicitação, porém, foi negada. Com isso, depois de ser liberado pelos médicos, o ex-governador terá de voltar à sala de 16 metros quadrados no Complexo da PF, no Setor Policial Sul.

Arruda chegou às 6h50 no Instituto de Cardiologia do DF (IC-DF), localizado no mesmo terreno do Hospital das Forças Armadas (HFA), entre o Sudoeste e o Cruzeiro. O primeiro exame foi um cateterismo, que comprovou a obstrução parcial de uma artéria que, segundo o médico particular do político, o cardiologista Brasil Caiado, estaria comprometendo a saúde de seu paciente. Apesar de recomendar uma série de cuidados para o tratamento da doença, Brasil informou que não há necessidade de o governador cassado ser submetido a procedimento cirúrgico, pelo menos por enquanto.

O problema será tratado com medicamentos. Nos próximos 90 dias, Arruda deverá tomar oito comprimidos diariamente, sendo quatro para eliminar a gordura instalada na coronária, dois para controlar a pressão arterial e dois para a depressão. Ele já vinha fazendo o uso de antidepressivos, mas a dose foi aumentada. Depois de três meses, o governador deve ser submetido a outros exames.

O médico particular do ex-chefe do Executivo também lhe indicou a mudança nos hábitos alimentares e a prática regular de exercícios físicos, como caminhada, bicicleta ou natação. Preso há mais de um mês, ele tem direito a banho de sol por 15 minutos diariamente — durante esse tempo, em geral, caminha pelo pátio da PF. O cardiologista chegou a afirmar que a recuperação seria mais eficaz se o paciente estivesse em casa. “Vários fatores, como hipertensão, diabetes, sedentarismo e estresse, induzem a progressão dessa doença, que é uma das que mais mata no mundo. No ambiente em que ele se encontra hoje (preso na PF), o estresse é maior”, disse Brasil.

Além do pedido de prisão hospitalar, feito ontem, a defesa de Arruda protocolou na última terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de prisão domiciliar para o ex-governador. A questão ainda não foi julgada.

O cateterismo foi realizado pelo médico cardiologista do IC Leonardo Beck e um auxiliar, por volta das 7h. Um médico da PF acompanhou o procedimento, mas não interferiu, assim como Brasil. “Fizemos de tudo para garantir a lisura dos procedimentos”, afirmou Brasil. Segundo o cardiologista, Arruda deve receber alta médica hoje pela manhã, mas ele não soube precisar o horário. O repouso após a intervenção é importante para evitar sangramentos no vaso em que o cateter foi introduzido. De acordo com Caiado, ontem, Arruda estava “muito abatido”, mas mostrou-se tranquilo quando soube da notícia que seu problema não era tão grave como se imaginava. “Ontem (quarta-feira) eu o achei muito entristecido. Cheguei a ficar impressionado com o seu estado. Estava profundamente abatido”, relatou.

Além do cateterismo, Arruda foi submetido a um ecocardiografia com estresse farmacológico, que consiste em colocar o coração sob estresse por meio de drogas, como se o paciente estivesse praticando exercícios físicos, e analisar os batimentos cardíacos. O objetivo era descobrir se havia necessidade de fazer uma intervenção cirúrgica ou tratamento à base de medicamentos. A segunda opção prevaleceu. No diagnóstico do eco, os médicos concluíram que apesar da obstrução numa das artérias, a contratação dos músculos do coração de Arruda não havia sido prejudicada.

Flávia Arruda, mulher do ex-governador, esteve com ele durante o dia e acompanhou a realização dos exames. Ela evitou falar com a imprensa e foi embora no fim da tarde.

A pedido do advogado de Arruda, Nélio Machado, Brasil Caiado escreveu um relatório contando em detalhes a situação do paciente. O defensor chegou de táxi ao IC por volta das 14h30, acompanhado de dois homens. Ele evitou a imprensa e disse que sua visita era apenas “de cortesia”. Mais tarde, anexaria o documento médico à petição entregue à Justiça.

Distritais vão ao TRE

Câmara Legislativa, TRE em 18/03/2010 às 20:04

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), e vários deputados distritais vão nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral. O encontro dos parlamentares com os juízes eleitorais é para discutir a atual situação do governador cassado José Roberto Arruda e procedimentos a serem tomados a partir de agora. A visita será às 16h30.

Dúvidas sobre cassação

GDF, TRE em 18/03/2010 às 7:50

Do Correio Braziliense: O ineditismo da situação de José Roberto Arruda, primeiro governador cassado por infidelidade partidária no país, criou uma série de dúvidas sobre a sua situação política. Como Arruda já está afastado da função, por ora, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal não provocou efeitos práticos. Ele continua preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) sem poder para tomar qualquer decisão política na administração que comandou até 35 dias atrás, mas ainda não se pode considerar vago o cargo de governador do Distrito Federal.

A decretação da vacância no Poder Executivo é medida essencial para que se comece a contar o prazo de 30 dias para convocação de eleições indiretas em que a Câmara Legislativa deverá escolher novos governador e vice-governador do Distrito Federal. Eles terão mandato tampão até o último dia de dezembro. O vencedor das eleições ordinárias, marcadas para outubro, assume o cargo em 1º de janeiro de 2011. Autor da representação por infidelidade partidária que resultou na cassação do mandato de Arruda no TRE-DF, o procurador regional eleitoral Renato Brill sustenta que os efeitos da decisão já estão em vigor desde o fim da sessão na noite de terça-feira.

Brill considera difícil Arruda conseguir um efeito suspensivo da cassação porque, segundo ele, há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais a decretação da perda de mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 10 da Resolução nº 22.610, que trata do assunto, tem aplicação imediata a partir de decisão do TRE. Dessa forma, Arruda teria de recorrer fora do mandato.

O advogado Luís Carlos Alcoforado, que atua na Justiça Eleitoral, considera que a decisão só tem efeito quando for publicada no Diário da Justiça e transitar em julgado. “É precoce dizer que a cassação já produz efeitos porque a Justiça abre prazo para recursos e embargos que podem suspender a decisão”, analisa Alcoforado, que advoga para o PCdoB.

Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Leite, relator dos pedidos de impeachment contra Arruda e das licenças para abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que numa hipótese de cassação de mandato de governador não se pode decretar a vacância enquanto houver possibilidade de recurso. O fundamento é da segurança jurídica.

Ele avalia que seria temerário convocar eleições indiretas neste momento, quando a cassação ainda está sob discussão, escolher um sucessor para Arruda e correr o risco de ter de devolver o mandato para ele, na hipótese de o TSE reverter a decisão tomada por quatro votos a três no plenário do TRE-DF.

De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o resultado da sessão da última terça-feira estará publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. A formalidade é uma das exigências para que a decisão tenha validade. A outra providência é a notificação do fato à Câmara Legislativa, o que está previsto para ocorrer também nesta quinta-feira. A partir desse momento, o cargo de governador do Distrito Federal estará oficialmente vago, desde que a defesa não consiga junto à Justiça medida cautelar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral enquanto o assunto não for julgado numa instância superior.

Até que isso ocorra, o próprio TSE considera temerário tratar Arruda como ex-governador antes que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre a cassação do mandato do político. Segundo entendimento do TSE, a atual situação de Arruda é a de governador cassado. Esse entendimento é também o do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Ele será ex-governador a partir do cumprimento de exigências formais, como o comunicação do fato à Câmara Legislativa. Depois disso, só uma decisão judicial poderá devolver a ele o cargo e as prerrogativas inerentes”, afirmou o procurador.

Exame no Incor

GDF em 18/03/2010 às 7:46

Do Correio Braziliense: José Roberto Arruda passará por um exame de cateterismo hoje, às 8h, no Instituto do Coração (Incor), no Sudoeste. A intervenção avaliará a obstrução em uma das artérias coronárias do coração. O exame foi requisitado pelo cardiologista, Brasil Caiado, após uma tomografia realizada na última segunda-feira que apontou uma placa de gordura na artéria do coração do governador cassado. De acordo com os exames, cerca de 50% da coronária poderia estar obstruída.

A intervenção médica estava marcada para ontem. Mas, segundo Caiado, “questões próprias da Polícia Federal” impossibilitaram a realização do exame. “Esse exame confirmará o diagnóstico para que depois possamos avaliar o tratamento e o prognóstico a ser adotado”, disse. O médico tornou a afirmar que ainda não é possível avaliar a gravidade do estado de saúde do governador. “Estamos em fase de investigação, nada é conclusivo ainda”, considerou. O médico visitou Arruda perto da hora do almoço. Pouco tempo depois, a mulher do governador, Flávia Arruda, também chegou à PF, como de costume.

Os advogados de defesa do governador chegaram à sede da PF por volta das 20h. Depois de 1h30 reunido com Arruda, Nélio Machado disse que o governador preso está abatido. “Ele está sentindo a tensão natural das prévias do exame de cateter”, disse.

Pedido de prisão domiciliar

GDF, STJ em 18/03/2010 às 7:44

Do Correio Braziliense desta quinta-feira (18): Os advogados de José Roberto Arruda (sem partido) entraram na Justiça com um pedido de prisão domiciliar combinando dois argumentos: a cassação do mandato dele determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o estado de saúde do político. Para não contrariar a própria estratégia de defesa, a assessoria jurídica de Arruda estuda adiar ou mesmo descartar recurso para reverter a decisão do TRE.

No início da tarde de ontem, o advogado Nélio Machado ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a petição nº 61.245. O recurso pede que Arruda seja transferido para prisão domiciliar após o período de internação em hospital, onde passará por exame de cateterismo, para investigar o possível entupimento da artéria coronária do governador cassado. A intervenção está prevista para ocorrer na manhã de hoje. Em estágio avançado, a placa de gordura poderia comprometer o batimento cardíaco de Arruda.

“A depender da gravidade da situação que será diagnosticada com o exame, os médicos podem, inclusive, ter de abrir Arruda para operá-lo. Não é possível garantir a recuperação de uma pessoa com a saúde fragilizada na prisão”, sustentou Machado, que prevê necessidade de fisioterapia e cuidados especiais no período de convalescência. “É uma responsabilidade muito grande para a Polícia Federal se responsabilizar pela integridade de Arruda, mesmo numa situação de risco”, complementou.

A instabilidade no estado de saúde de Arruda começou há duas semanas, quando ele se queixou de um inchaço no pé direito. O governador preso chegou a ser consultado fora das dependências da PF, no Hospital JK, do Sudoeste. Em visita para notificar Arruda, no último dia 8, o distrital e aliado Batista das Cooperativas (PRP) chegou a dizer que o governador então afastado encontrava-se um “cadáver ambulante”. Mesmo diante desse quadro, até a última sexta-feira, dia 12, a defesa de Arruda negava a intenção de pedir a prisão domiciliar para o cliente.

O fato novo que encorajou os advogados a ingressarem com o recurso foi a cassação do mandato de Arruda no TRE proclamada na noite de terça-feira. Com o entendimento da Corte de que o chefe do Executivo cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do DEM, Arruda perde o cargo, o foro privilegiado e as prerrogativas de governador.

Mesmo assim, a defesa pensa em não recorrer da decisão do tribunal. Ou pelo menos quer aguardar o julgamento da petição no Superior Tribunal de Justiça para depois pensar em reverter esse resultado. Do contrário, perderia em robustez o último argumento apresentado ao STJ de que doente e cassado, Arruda não poderia influenciar no andamento das investigações da Caixa de Pandora.

Os advogados usarão a perda do cargo como argumento mesmo que isso implique na transferência de Arruda para a Papuda. Pessoas próximas ao governador disseram ao Correio que ele está disposto a arriscar uma mudança para prisão em ala federal do Complexo Penitenciário porque considera que não tem muito mais a perder. A situação dele é tão complexa, avaliam os assessores jurídicos de Arruda, que dificilmente ele escapará de sofrer o impeachment na Câmara Legislativa, com pena de inelegibilidade por oito anos, a contar a partir de 2011.

Assim, Arruda não teria motivos para brigar por um mandato que já não tem, uma vez que a Câmara Legislativa também deverá aprovar autorização para a abertura de processos penais contra o governador cassado e atualmente preso. Nessa hipótese, ele seria imediatamente afastado por 180 dias, prazo que pode se estender, quando o Ministério Público Federal ajuizar a denúncia referente ao inquérito nº 650, momento a partir do qual se iniciaria nova contagem do prazo de seis meses.

A manutenção de cassação por infidelidade partidária é considerada pelos defensores de Arruda constrangimento menor do que eventual punição por crime de responsabilidade. Arruda poderia usar o artifício da renúncia, mas ele insiste com os advogados que repetir essa postura seria um desfecho covarde para lidar com a situação.

O pedido de prisão domiciliar chegará às mãos do relator do caso, Fernando Gonçalves, ainda hoje. O ministro tem a opção de submeter a petição à Corte ou emitir uma decisão monocrática sobre a ação, situação mais provável já que se trata de assunto urgente. A Corte Especial do STJ se reúne de 15 em 15 dias e a próxima sessão cairia exatamente no feriado da semana santa. Assim, o julgamento, se enviado à Corte Especial, só se daria em 7 de abril.

Repercussão do TRE

GDF, TRE em 17/03/2010 às 8:01

Do Correio Braziliense: A cassação do mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido) trouxe muitas dúvidas sobre o destino político da cidade. Parlamentares, presidentes de importantes entidades de classe e acadêmicos ouvidos pelo Correio ainda não sabem quem vai assumir o poder na capital federal, mas todos têm um pensamento em comum: a decisão tomada ontem à noite pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fortalecerá as instituições democráticas brasileiras e deverá servir de exemplo à classe política do país. Em frente ao TRE, dezenas de estudantes do movimento Fora Arruda acompanharam a votação do pátio externo do órgão e comemoraram o desfecho do caso.

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) classificou a cassação de Arruda por infidelidade partidária como “algo fantástico”. Ao avaliar o resultado da decisão do TRE em relação ao próprio partido, porém, avaliou que não houve ganhos. “Ele (Arruda) seria expulso do DEM de qualquer forma. Qual é o proveito que o partido tem com essa cassação? O partido não tem nem como recorrer para se manter no principal posto do Governo do Distrito Federal”, afirmou. Demostenes vê agora com expectativa a avaliação do TSE sobre o caso, uma vez que ainda cabe recurso para a defesa de Arruda.

Já aliados do governador lamentaram a decisão do TRE. O deputado federal e ex-secretário de Transportes do DF Alberto Fraga (DEM) classificou a decisão como meramente política. “Cada um quer tirar a sua casquinha, mas existem dois pesos e duas medidas”, ponderou. Fraga acredita que a decisão do TRE será revertida por meio de recurso ao TSE. Mas ele destaca que a preocupação agora é que o governador cassado deixe a cela da Polícia Federal. “Se a prisão for mantida, vai ficar cristalino que existem forças ocultas por trás disso tudo”, afirmou.

A perda do mandato do governador não surpreendeu o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). No entendimento dele, a situação política do DF se agrava ainda mais. “A vacância do governador e do vice tende a antecipar a necessidade de eleição indireta pela Câmara Legislativa. O problema é que temos mais da metade dos deputados sob suspeição”, apontou. Para Rollemberg, uma saída seria a Justiça substituir radicalmente todos os deputados e suplentes suspeitos de ligação com o escândalo. Só assim a Câmara teria condições de eleger o novo governador.

Personalidades que vivem ou trabalham no Distrito Federal também entendem que a confirmação da saída de Arruda abriria portas para a realização de eleições indiretas. Mas alguns temem que a decisão do TRE reforce a tendência de intervenção. O senador Adelmir Santana (DEM), antigo correligionário do governador cassado, acredita que o veredito do TRE pode incentivar a nomeação de um interventor. “Sou totalmente contra a intervenção, mas temo que esse assunto volte com força”, comentou. “É preciso ter regras bem definidas em relação à eleição indireta. Infelizmente, nossa Lei Orgânica tem uma discrepância grande em relação à Constituição Federal e precisa ser corrigida”, acrescentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, acredita que a cassação do mandato do governador traz mais segurança jurídica para a cidade. “Se confirmada pelo TSE, essa decisão reforça nossos argumentos de que a intervenção não é necessária. Isso porque, com a saída definitiva do governador Arruda e com a vacância do cargo, a Câmara Legislativa teria segurança para fazer as eleições indiretas”, justificou. Para ele, o TRE analisou o processo com independência e isenção. “Essa decisão pode representar um novo capítulo para Brasília.”

Contrários à chegada de um interventor nomeado pela Presidência da República, representantes do setor produtivo torcem por uma solução definitiva para o quadro político do DF. O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha, acha que a cassação de Arruda pode ser o primeiro passo para normalizar a vida política local. “A instabilidade política é prejudicial ao desempenho da economia da cidade. O que Brasília precisa é dar continuidade ao seu crescimento econômico e à geração de emprego e renda. O cenário atual é muito desfavorável para o setor produtivo”, destacou.

Hoje à tarde, uma Comissão Especial da Câmara Legislativa vai começar a discutir a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que inclui na legislação do DF o dispositivo da eleição indireta. Atualmente, a Lei Orgânica estabelece apenas a linha sucessória. “Vamos acelerar essas discussões para incluirmos rapidamente na Lei Orgânica esse dispositivo legal”, disse o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). Procurado pelo Correio, o governador em exercício do DF, Wilson Lima (PR), não quis comentar o caso.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), professor José Geraldo de Sousa Junior, acredita que a definição de ontem reforça o papel das instituições democráticas na capital do país. “Essa é uma decisão que vem coroar um processo que mobilizou a sociedade e colocou em posição de vigília a consciência da cidadania”, explicou. Segundo ele, também representa o amadurecimento de Brasília às vésperas do aniversário de 50 anos. “Mostra que Brasília está madura para o exercício das instituições republicanas e democráticas, as mesmas que ele (Arruda) deverá usar para se defender”, concluiu.

Coração com problemas

GDF em 17/03/2010 às 7:59

Do Correio Braziliense: Uma tomografia das coronárias — artérias que irrigam a musculatura do coração — revelou que o governador afastado e preso José Roberto Arruda, que ontem foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está com aproximadamente 50% de uma artéria obstruída por uma placa de gordura. Para dimensionar de maneira precisa o problema na artéria descendente anterior, Arruda será submetido, ainda nesta semana, a um cateterismo cardíaco — exame em que um cateter é levado até o coração para que seja injetado um contraste radiológico e detalhada a lesão. Somente após o exame, a ser agendado pela primeira-dama Flávia Arruda, o cardiologista Brasil Caiado, médico particular do governador afastado, poderá avaliar a gravidade do estado de saúde de seu paciente.

“Toda vez que temos um histórico como o dele — com dois irmãos safenados e o pai que morreu de doença coronariana aos 60 anos — juntamente com o quadro de hipertensão, diabetes e depressão, acabamos ficando mais preocupados”, avalia Caiado. Esta será a quarta vez que Arruda deixará o Complexo da PF para realizar exames. Os resultados dos demais testes feitos pelo governador cassado, no entanto, não apresentaram anormalidades.

A análise do monitoramento do holter, aparelho instalado no governador na última sexta-feira, mostrou que a leve arritmia cardíaca apresentada por Arruda é benigna. Já a ressonância realizada no pé direito do governador afastado, na última quinta-feira, não apresentou nenhum problema, além do inchaço. “Trata-se de um edema sem gravidade, provavelmente prejuízo pela falta da fisioterapia”, avaliou Caiado. Em novembro, Arruda havia se submetido a uma cirurgia no tendão de Aquiles direito. Com isso, a possibilidade levantada anteriormente, de que Arruda estivesse com uma trombose na perna, foi descartada.

A pressão arterial do governador afastado, por sua vez, permanece levemente alta. Segundo Caiado, no entanto, um ajuste de medicamento foi feito no último domingo, o que controlará o problema. “A pressão dele está 13 por 9. Essa situação de hipertensão do governador é antiga, só que aqui (na prisão) por um momento, a pressão dele caiu, o que levou a medicação a ser suspensa e posteriormente retomada”, disse. Quanto ao quadro de depressão do governador cassado, Brasil Caiado se limitou a dizer que, desde que Arruda foi preso, em 11 de fevereiro, seu estado de saúde se agravou. “Ele já oscilava momentos de depressão antes e fazia acompanhamento, mas o que eu observei foi uma queda do estado geral”, considerou.

O resultado do exame de tomografia realizado na última segunda-feira por Arruda foi entregue ao cardiologista pela mulher do governador cassado, Flávia Arruda. Ela chegou ao Complexo da Polícia Federal levando o almoço do marido e uma pasta com o laudo para ser avaliado pelo médico. Caiado afirmou que a primeira-dama ficou apreensiva com o resultado do exame, mas que já está mais calma com relação ao quadro geral de saúde do marido.

Em busca da liberdade do governador afastado, dois advogados estiveram ontem à tarde — antes da cassação do mandato determinada pelo TRE — no Complexo da PF. No último dia 4, eles protocolaram por conta própria, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus a favor de Arruda. Ricardo Guedes e Adelmo Guerra moram no Setor Arapoanga, em Planaltina, e afirmaram que defendem o governador com base nas melhorias de infraestrutura que foram levadas pelo governante para a cidade onde moram.

Os advogados — que não fazem parte da equipe liderada pelo criminalista Nélio Machado — fizeram uma reclamação formal ontem no STF sobre a demora para o julgamento do recurso impetrado por eles. “Nosso pedido está com o ministro Marco Aurélio e, até hoje, não teve qualquer andamento”, indigna-se Guedes. A dupla, no entanto, não foi autorizada a visitar Arruda.

Inquérito continua no STJ

GDF, STJ em 17/03/2010 às 7:54

Do Correio Braziliense: Em princípio, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar o mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido) não tira do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que o levou à prisão. Isso porque conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem foro privilegiado, e um deles, Domingos Lamoglia, responde ao mesmo processo, que diz respeito a um suposto esquema de distribuição de propina à base aliada do governo local. As denúncias de corrupção são investigadas na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Os advogados de Arruda anunciaram, ao fim da sessão de ontem, que entrarão com efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o cliente no cargo. No entanto, caso não tenham êxito, as duas ações penais instauradas contra o governador no STJ vão para o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), pois nelas não há acusados com foro privilegiado. Com Arruda sem mandato, o STJ não precisa de autorização da Câmara Legislativa para processá-lo. As explicações foram dadas por dois ministros da Corte. Os magistrados pediram para não serem identificados por questões éticas.

Antes da decisão do TRE, o Ministério Público local (MPDFT) havia ajuizado ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, pedindo a decretação da suspeição de 10 deputados distritais, dois suplentes já convocados para assumir o mandato e outros 14 políticos que constam da lista de suplência do TRE. Tudo para evitar a participação deles na votação do pedido de licença para abertura de processo no STJ. Mas a cassação do mandato de Arruda torna sem efeito a ação do MPDFT.

Também ontem, no início da tarde, advogados de Arruda entraram com pedido de revogação da prisão preventiva do cliente ao STJ. Imediatamente, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para manifestação, por ordem do ministro Fernando Gonçalves. Ele é responsável pelo Inquérito nº 650, que apura ao suposto esquema de propinas. O governador e outras cinco pessoas estão presas desde 11 de fevereiro, acusadas de tentar corromper uma testemunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus a Arruda.

Não há prazo para uma resposta do MPF para o pedido ao STJ, mas ela deve sair em até cinco dias. Porém, o caso só será avaliado definitivamente, no mínimo, daqui a três semanas. O julgamento cabe à Corte Especial do STJ, que se reúne a cada 15 dias. A próxima sessão seria em 31 de março, mas a data cai no feriado da Semana Santa. Com isso, os ministros voltam a se encontrar em 7 de abril.

No pedido feito ao STJ, a defesa de Arruda invocou o artigo 316 do Código de Processo Penal. Pelo texto da lei, “o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista”. Os advogados alegaram que o cliente entregou-se espontaneamente, tão logo soube da decretação de sua prisão. No entanto, afirmam que o governador permanece encarcerado na PF em condições “inadequadas, vexatórias e à margem da lei”, sem privacidade com advogados, acesso a jornais, rádio ou televisão. Para os advogados, trata-se de pena antecipada.

A prisão do governador foi pedida pelo MPF após o conselheiro do Metrô do DF Antônio Bento ser flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à PF sobre a investigação. Para os advogados de Arruda, são “improcedentes e falaciosas as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha”. Eles acrescentam: “O flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva” de Arruda. Afirmam ainda que Antônio Bento seria funcionário de Edson Sombra.

Além de Bento, estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda o ex-secretário de Comunicação do DF Weligton Moraes, o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, e o secretário do governador afastado, Rodrigo Diniz Arantes.

Recurso ao TSE

GDF, TRE, TSE em 17/03/2010 às 7:48

Do Correio Braziliense: A permanência de José Roberto Arruda como governador do Distrito Federal depende agora de um recurso que a defesa deverá protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados deverão apresentar um pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal até que o mérito da ação por infidelidade partidária seja apreciada no plenário da Corte. A tradição na Justiça Eleitoral é de aguardar uma confirmação da instância superior antes de determinar a cassação oficial do mandato do chefe do Executivo.

Foi o que ocorreu com os governadores Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, todos por irregularidades na campanha eleitoral. O mesmo ocorreu com a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO), acusado de compra de votos e abuso de poder econômico. Condenado pelo TRE de Rondônia, ele só deixou o mandato parlamentar com a confirmação da decisão pela instância superior. Segundo especialistas consultados pelo Correio, o TSE pode conceder efeito suspensivo da decisão do TRE-DF mantendo Arruda ainda com as prerrogativas de governador ao admitir o recurso.

Se isso acontecer, ele continuará afastado, por força da prisão preventiva, mas não perderá os benefícios do cargo, como a possibilidade de permanecer detido numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão de ontem do TRE-DF deixou surpresos advogados e juristas acostumados com o dia a-dia nos tribunais eleitorais porque é primeira vez que um governador acaba atingido pela regra da fidelidade partidária, estabelecida em resolução da Justiça como forma de coibir o vaivém de políticos que trocam de legenda ao bel-prazer.

Caso a decisão seja mantida pelo TSE, Arruda deixará de ser governador e o processo por crime de responsabilidade cessa na Câmara Legislativa. Ele não poderá mais ser punido com a inelegibilidade pelos próximos oito anos, a contar do fim do mandato atual, ou seja, até 2018. Ele só poderia, nessa hipótese, concorrer a novo cargo eleitoral em 2022, quando terá 67 anos. Com a renúncia de Paulo Octávio, o cargo será transmitido oficialmente ao deputado Wilson Lima (PR), presidente da Câmara Legislativa, que comanda o Executivo interinamente.

Mas a permanência de Lima como governador do Distrito Federal é incerta. A Lei Orgânica do DF estabelece como linha sucessória na capital do país o presidente e o vice-presidente da Câmara em caso de vacância do governador e do vice-governador. Em seguida, assumiria o presidente do Tribunal de Justiça do DF. Há, no entanto, uma controvérsia sobre a constitucionalidade dessa diretriz. No início do mês, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa emitiu parecer no qual defendeu a eleição indireta caso houvesse vacância do cargo de governador. No documento, o procurador Fernando Nazaré desconsidera o estabelecido na Lei Orgânica do DF para esse tipo de situação e sustenta que a Casa “cumprirá o papel institucional de proceder a eleição do novo governante”, caso Arruda renunciasse ou perdesse o mandato.

De acordo com a legislação local, no último ano de mandato, na ausência do governador e do vice, o presidente da Câmara deve assumir o cargo efetivamente até o fim. Mas o parecer, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o previsto na Constituição. “Com a vacância do governador e do vice-governador, o governador interino, Wilson Lima, terá que convocar eleições indiretas em 30 dias”, disse Nazaré à época. Ontem à noite, após a cassação de Arruda, o Correio não conseguiu entrar em contato com ele.

O julgamento no TRE

GDF, TRE em 17/03/2010 às 7:44

Do Correio Braziliense desta quarta-feira (17): Desde 27 de novembro, data em que veio a público a Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda teve incontáveis baixas em sua trajetória política. Treze dias depois, foi pressionado a deixar o partido. Em 11 de fevereiro, foi afastado do cargo e preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem à noite, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal o condenou por infidelidade partidária. Com a decisão, Arruda deixará de ser governador assim que a Câmara Legislativa for notificada, o que deve ocorrer ainda hoje. A defesa pretende recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a cassação, Arruda pode perder o foro e as prerrogativas de governador, o que o tornaria vulnerável a ser tratado como um preso comum. Uma das consequências imediatas sobre sua nova condição seria a transferência da sala da Polícia Federal, onde se encontra detido há 34 dias, para uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda. A votação do TRE abre a possibilidade de convocação de eleições indiretas para o Governo do Distrito Federal.

O destino político de Arruda foi decidido por um voto, o de desempate, proferido pelo desembargador Lecir Manoel da Luz, que ontem atuava na interinidade. Com um placar de quatro opiniões favoráveis ao relatório do desembargador Mario Machado contra três divergências, o governador afastado e preso teve o mandato cassado. Venceu portanto a tese do Ministério Público Eleitoral, de que Arruda cometeu infidelidade partidária ao se desfiliar do Democratas para evitar o processo interno de expulsão.

Por maioria apertada, a Corte desconsiderou os argumentos da defesa, que alegou grave discriminação pessoal como justa causa para o desligamento da legenda. “Todos os envolvidos no episódio foram tratados da mesma forma. Houve até rito mais célere do que o outorgado ao requerido no procedimento de expulsão. Não foi apenas contra o requerido que o partido DEM adotou medidas. Fê-lo contra todos os envolvidos. Não houve discriminação em relação ao requerido, muito menos grave”, rebateu Mario Machado.

A interpretação do relator dividiu o TRE. Os juízes Raul Saboia e João Egmont acompanharam o voto de Machado. Os desembargadores Cândido Ribeiro, Antoninho Lopes e o juiz Evandro Pertence discordaram dele. Para divergir do relator, Pertence evocou a aplicação prática da cassação de Arruda, já que a ação se propõe a devolver o mandato ao Democratas. Ou seja, diante da decisão do TRE, como o DEM teria direito a exercer o mandato se não possui nenhum filiado na linha sucessória? Segundo lembrou o juiz, na falta do governador assumiria o vice Paulo Octávio, que, além de ter renunciado, já não está mais filiado ao DEM. Na ausência dele, o cargo passa a ser do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima — que já está no comando interino do GDF —, filiado a uma outra legenda, o PR. “Então, não me parece fazer sentido uma ação para devolver o mandato a um partido (DEM) que não poderá fazer nada de objetivo com ele”, ponderou Pertence.

Antes de julgar o mérito da ação de infidelidade, a Corte do TRE se pronunciou sobre três preliminares levantadas pela defesa de Arruda. O primeiro argumento da assessoria jurídica, representada na sessão de ontem pela advogada Luciana Lóssio, na tentativa de poupar a sanção ao governador foi quanto aos prazos para o Ministério Público ter reclamado o mandato junto ao Tribunal Regional Eleitoral. “Sinto muito, mas o Ministério Público perdeu o prazo. É uma questão matemática, aritmética”, sustentou Luciana.

De acordo com a defesa de Arruda, a Procuradoria regional teria extrapolado em 24 horas o prazo para propor a denúncia. Também houve uma alegação quanto ao suposto cerceamento de defesa, que teria sido prejudicada pela negativa do Tribunal em remarcar os depoimentos do presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), e do senador Heráclito Fortes (PI). Ambos não puderam comparecer ao TRE no dia marcado pelo relator do processo. Por último, a defesa alegou incompetência do Ministério Público para reivindicar o mandato de Arruda. As três questões foram rejeitadas por unanimidade pela Corte.

Em um voto esmiuçado ao longo de 30 páginas, o relator do processo de infidelidade, Mario Machado, se debruçou ainda sobre a polêmica existente entre a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal — o que produzirá, pelo menos por um tempo, indefinição sobre a estrutura de poder no DF. De acordo com o Artigo 81 da Constituição, transcrito por Machado em seu relatório, ocorrendo a vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, o Congresso Nacional teria 30 dias para convocar novas eleições. Por paralelismo, no caso da cassação de mandato do chefe de um governo estadual ou distrital, as eleições indiretas seriam chamadas por iniciativa da Câmara Legislativa.

No entanto, o artigo 94 da Lei Orgânica do DF prevê outra linha sucessória a ser cumprida, que elimina a necessidade de eleição indireta quando governador e vice perdem os cargos no último ano de um mandato. Na ausência dois titulares eleitos, diz a legislação local, assume o presidente da Câmara. Na falta desse, assume o chefe do Tribunal de Justiça do DF — o que para Mario Machado tem constitucionalidade “marcadamente questionável”. Ao fim do julgamento, o relator afirmou, no entanto, que o TRE não foi provocado a se pronunciar sobre como se dará a definição do quadro sucessório no DF. “A convocação de novas eleições é uma opinião pessoal. Outras instâncias tratarão de solucionar essa dúvida jurídica”, argumentou o magistrado.

TRE cassa Arruda

GDF, TRE em 16/03/2010 às 20:32

O TRE acaba de cassar o mandato do governador afastado José Roberto Arruda. Placar foi de 4 x 3.

Votaram a favor da infidelidade partidária do governador o relator do processo, desembargador Mário Machado, e os magistrados Raul Saboia e João Egmond Lopes. A favor da manutenção do mandato de Arruda votaram Evandro Pertence, Cândido Ribeiro e Antoninho Lopes. O desempate ficou a cargo do presidente do TRE, Lecir da Luz.

Placar favorável a Arruda

GDF, TRE em 16/03/2010 às 20:21

Do blog do jornalista Ricardo Noblat: O magistrado Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), deu a dianteira para o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), no processo de cassação de seu mandato por desfiliação partidária.

Disse que Arruda foi discriminado. Citou matérias de jornais em que líderes do DEM diziam que, caso o governador não pedisse a desfiliação, seria expulso da sigla.

“A discriminação é a seguinte: o partido garante o direito de defesa, mas publicamente comunica que vai expulsar. Impõe ao representado: ‘Ou desfilia ou eu te expulso’. Há justa causa para expulsar? Há. Mas julgando, quando antecipa, você comunica que não vai julgar, comunica que vai sumariamente expulsar, mesmo com todo o direito de defesa garantido”.

Votando pela manutenção de Arruda no cargo, Cândido deixou o placar em 2 x 1. Faltam três votos.

Arruda tem obstrução em artéria

GDF em 16/03/2010 às 16:20

Do G1O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), terá que passar por um cateterismo no coração para identificar o risco de uma obstrução na artéria descendente anterior, detectada pela tomografia coronariana realizada em Arruda na segunda-feira (15). Primeiros exames detectaram obstrução de uma artéria que é considerada uma das principais do órgão.

A informação foi passada pelo médico particular dele, Brasil Caiado, que o examinou nesta terça-feira (16) na sede da Polícia Federal em Brasília, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro. Somente depois do resultado desse novo exame é que ele pretende traçar um quadro clínico geral do governador.

“Pegamos vários resultados hoje [terça]. Fiz o holter, que mostrou uma arritmia sem características de malignidade, como eu havia antecipado. A gravação da pressão arterial ainda mostrou a pressão um pouco elevada, mas hoje a pressão está melhor, em 13 por 9. O problema é que o exame que nós solicitamos e foi feito ontem, que foi uma tomografia das coronárias, mostrou uma placa de gordura numa artéria chamada descendente anterior. É uma placa estimada, porque é um exame por imagem, em 50% de obstrução. A artéria descendente anterior é uma artéria principal do coração”, contou Caiado.

Para saber o grau de risco, o médico pediu a realização de um cateterismo no coração de Arruda, que ainda não tem data marcada para ser realizado. “Por causa disso, apresentei resultado e discuti com a médica da policia para decidir o próximo passo. Optei por indicar um cateterismo cardíaco, que verifica com precisão essa lesão e estratifica o grau. E a partir disso se define o que fazer”, comentou.

Questionado sobre a gravidade da obstrução, Caiado também disse que é preciso esperar os exames. “Não dá para saber. Ele tem uma alteração no exame que sugere uma obstrução da artéria, mas preciso quantificar para saber qual é o risco dele”, explicou.

O médico também afirmou que essa é sua única preocupação no momento com Arruda. Segundo ele, o inchaço na perna direita do governador é decorrente, “provavelmente, do prejuízo que ele teve por falta de fisioterapia”. Arruda tinha feito uma cirurgia no local no ano passado.

Perguntado sobre quando terá um diagnóstico completo do governador para definir se ele precisa ser internado fora da sede da Polícia Federal, Caiado disse que  ainda essa semana. “Acho que sim [essa semana]. Esperava concluir hoje, se esse exame tivesse dado normal estaria encerrada a investigação. Eu apenas ia fazer ajustes terepêuticos na pressão arterial”, disse.

Advogados pedem revogação de prisão

GDF, STJ em 16/03/2010 às 16:08

Do G1: Os advogados do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), protocolaram nesta terça-feira (16) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação da prisão preventiva do governador, preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria do STJ.

Ainda não há detalhes do pedido apresentado nem a linha de argumentação adotada pelos defensores de Arruda. O pleito dos advogados será enviado ao presidente do inquérito que investiga o mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves.

Segundo a assessoria do tribunal, tão logo seja analisado por Gonçalves, o pedido de liberdade deverá ser submetido à Corte Especial do STJ, o que não tem data para ocorrer. A Corte tem sessão marcada para esta quarta-feira (17), mas o caso não deve ser levado ao plenário porque a matéria necessita de parecer da Procuradoria Geral da República (PGR). Para ler mais, clique aqui.

Terceira ida ao médico

GDF em 16/03/2010 às 7:42

Do Correio Braziliense: Pela terceira vez desde que foi preso, em 11 de fevereiro, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) saiu do Complexo da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, para se submeter a um exame médico. O chefe do Executivo local passou por uma tomografia do coração, pois vem apresentando uma leve arritmia cardíaca. A PF informou que Arruda saiu por volta das 16h, mas não confirmou o horário em que ele retornou à detenção.

Segundo um funcionário do lugar, Arruda deixou as instalações do Complexo da PF em um carro descaracterizado, pela saída dos fundos. A corporação não divulgou o nome do hospital no qual o procedimento foi realizado. Na última terça-feira, o governador licenciado esteve no Hospital Dr. Juscelino Kubitschek, no Sudoeste, onde se submeteu a um ultrassom no tornozelo direito, que apresentava edema. Na quinta-feira, dirigiu-se à Clínica Villas-Boas, no Setor Hospitalar Sul, para fazer uma ressonância magnética.

Os resultados dos exames serão avaliados pelo cardiologista Brasil Caiado, que trata de Arruda há oito anos e o atende na prisão desde que sua presença foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. O médico, porém, não foi encontrado ontem pelo Correio. Os advogados do governador detido também não atenderam a reportagem ontem.

Arruda não recebeu visitas durante a manhã de segunda-feira. Como de costume, a primeira-dama, Flávia Arruda, chegou à PF por volta das 12h20, levando o almoço do marido. Ela ficou pouco mais de uma hora. Flávia saiu às 13h55, sem falar com a imprensa.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) também visitou o governador afastado. Ele chegou em uma Pajero preta, por volta das 14h, e deixou a PF 45 minutos depois, também sem falar com os jornalistas. Por telefone, disse que a visita que fez a Arruda foi apenas “por amizade” e comentou o estado de saúde do governador afastado. “Hoje (ontem), ele parecia melhor, mais ativo”, afirmou.

Às 18h, o advogado Paulo Goyaz, da Associação de Amigos do Arruda, também esteve com o governador afastado. Ele ficou na sala por cerca de 45 minutos. Posteriormente, confirmou a visita. “Fui visitar o Arruda a pedido dele, para falarmos sobre o processo de impeachment”, limitou-se a dizer.

Enquanto conhecidos conseguem entrar no Complexo da PF para falar com Arruda, eleitores ficam do lado de fora. No início da noite de ontem, cerca de 20 pessoas se reuniram no gramado perto da entrada da Polícia Federal para rezar em favor de Arruda. Brasilienses contrários ao governador afastado se manifestam de outra forma: ao longo do dia, muitos buzinam ao passar de carro pela pista do Setor Policial Sul, em comemoração à prisão.

Um julgamento difícil

GDF, TRE em 16/03/2010 às 7:39

Do Correio Braziliense desta terça-feira (16): Afastado do cargo e preso há 33 dias por suposta tentativa de subornar uma testemunha considerada chave na Operação Caixa de Pandora, o governador José Roberto Arruda (sem partido) será submetido hoje a julgamento que, embora não tenha vínculo direto com as denúncias de corrupção descritas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode punir o político com a cassação de mandato. Arruda é acusado de infidelidade partidária pelo Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal. A denúncia está prevista para ser votada a partir das 17h na Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Juristas ouvidos pelo Correio, entre os quais um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que já teve assento no TRE, avaliam que o julgamento desta tarde pode enveredar para dois caminhos opostos. Um, no qual sobressairá uma análise mais política sobre o caso, cenário em que será levado em conta o conjunto dos fatos escandalosos que cercam Arruda. O outro, de perfil mais técnico, hipótese em que a Corte do TRE se prenderia meramente a aspectos jurídicos.

Os magistrados acreditam que se a linha adotada pender para um exame mais político, que considere, por exemplo, os indícios de corrupção que forçaram a saída de Arruda do partido para evitar uma inevitável expulsão, ele corre o risco, sim, de perder o cargo. Uma das implicações de uma decisão como essa seria a perda de foro privilegiado na tramitação das ações contra o governador afastado. Para tentar garantir as prerrogativas, a defesa teria de ingressar com uma medida cautelar pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a saída do cargo só se desse depois da ação transitada em julgado, ou seja, quando não houvesse mais recursos para reverter o entendimento da Corte regional.

Na hipótese de uma leitura mais tecnicista do caso de infidelidade relatado pela Procuradoria Regional Eleitoral, os magistrados consultados pela reportagem apostam que dificilmente ele terá o mandato cassado. Pensam os juristas que é razoável a alegação da defesa de “grave discriminação pessoal” para a desfiliação do governador. “Ele seria sumariamente expulso caso não tomasse a decisão de sair. Além do mais, nem o próprio partido reclamou o mandato. Portanto, não encontro argumentos jurídicos fortes a ponto da condenação de Arruda pelo TRE. Mesmo assim, a pressão da opinião é muito forte para que ele não escape de uma punição”, analisa um ministro integrante do TSE.

Um caso semelhante, o da distrital Jaqueline Roriz (PMN) — que também é acusada de ter cometido infidelidade partidária ao sair do PSDB para acompanhar os interesses políticos do pai — aponta para a absolvição. No dia em que o assunto foi a plenário, ela conseguiu quatro votos favoráveis à manutenção do mandato contra um em desfavor. Como houve pedido de vista, feito por Raul Saboia, a definição do processo acabou adiada. O mesmo pode ocorrer na tarde de hoje por se tratar de um assunto de grande repercussão e cuja instrução ocorreu em um mês. Saboia chegou ao TRE com o apoio do governador José Roberto Arruda. Ele o ajudou na campanha de 2006 e, em fevereiro de 2007, assumiu a chefia da Procuradoria Jurídica da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, discorda dos magistrados que não encontram base jurídica sólida para a cassação de mandato de Arruda por infidelidade partidária. Brill defende que Arruda saiu do partido por interesse pessoal, sem respaldo da Resolução Eleitoral nº 22.610 de 2007 e, mesmo que o partido não reclame o mandato, ele reforça que o Ministério Público tem legitimidade para fazê-lo. Segundo as regras eleitorais, um partidário só pode se desvincular da legenda pela qual foi eleito sem correr o risco de perder o cargo em quatro situações: criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal, usado agora como um argumento pelos advogados de Arruda.

Para desmontar o discurso da discriminação pessoal, o procurador sustentará que o partido agiu dentro da normalidade ao abrir processo de expulsão diante das graves denúncias existentes contra o governador afastado. Além disso, Brill lembrará que o TSE já se pronunciou sobre a conduta do DEM quando a ministra Carmem Lúcia negou liminar pedindo a suspensão do processo de expulsão.

Um ponto que ainda pode ser usado pelos advogados de Arruda é que a legislação não prevê a perda de cargo nos casos de desfiliação de político em exercício de mandato eletivo majoritário, situação do governador detido. Isso, alega a defesa, só valeria nos casos das vagas proporcionais, como as de deputados. O MPE, no entanto, vai contrapor esse argumento com base em precedentes no TSE e no texto da resolução de 2007 que, por ocasião de perda de mandato, indica o suplente ou o vice para assumir o posto do titular. A menção ao vice, posto existente para mandatos majoritários, seria uma evidência de que uma eventual cassação do mandato pode ser aplicada na situação de Arruda.

Arruda sai para exames

GDF em 15/03/2010 às 19:33

Mais uma do G1: A Polícia Federal informou nesta segunda-feira (15) que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), saiu da sede da PF em Brasília pela terceira vez para fazer exames em um hospital da cidade. Dessa vez, ele foi submetido a uma tomografia do coração, solicitada por seu médico particular, Brasil Caiado, na última sexta-feira (12). Não há previsão para que o resultado fique pronto.

A Polícia Federal não informou o local do exame e nem o horário em que ele foi feito por “motivos de segurança”. Desde que foi preso em 11 de fevereiro, o governador passou por outros dois exames fora da sede da PF, de ressonância magnética no pé direito por conta de um inchaço. (Leia mais aqui).

Defesa de Arruda ao TRE

GDF, TRE em 15/03/2010 às 19:05

Do G1: No documento em que apresenta os últimos argumentos para propor a perda do mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o Ministério Público Eleitoral (MPE) descarta a hipótese de perseguição alegada pela defesa e acusa Arruda de ter deixado o DEM “para satisfazer interesse pessoal” e “evitar constrangimentos”.

A ação que pode cassar o mandato de Arruda por infidelidade será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) nesta terça-feira (16), às 17h. A data foi marcada pelo relator do caso, desembargador Mário Machado Vieira Netto, que enviou o processo ao plenário do tribunal na sexta-feira (12). Filiado ao DEM desde 26 de setembro de 2001, Arruda entregou sua carta de desfiliação em 9 de dezembro de 2009.

“A rigor, a desfiliação partidária do réu (Arruda) em face do partido Democratas foi por ele estrategicamente formulada, a fim de se antecipar do eventual desfecho do processo de expulsão que o partido político instaurou contra ele diante da divulgação de vídeos onde ele fora flagrado recebendo maços de dinheiro, supostamente oriundo do esquema de corrupção que assola o Governo do Distrito Federal”, argumenta o MPE. “Arruda se desligou do DEM para satisfazer interesse pessoal e evitar constrangimentos”, complementa.

Assinado pelo procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, o documento de 30 páginas ao qual o G1 teve acesso reproduz argumento utilizado por Arruda para deixar o DEM, em que afirma ter saído do partido para “evitar o constrangimento dos amigos que lamentam o surgimento de tão graves suspeições porque conhecem os resultados de uma gestão que está construindo uma Brasília melhor”.

Com essa frase, o procurador regional lembra as hipóteses em que a desfiliação é permitida por justa causa: “Incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.” Para o MPE, em nenhum desses casos está enquadrado o argumento “evitar constrangimentos”, citado por Arruda.

Para provar que o governador teve direito à ampla defesa, o MPE utiliza depoimento do ex-secretário do diretório regional do DEM de Brasília Flávio Couri. “Havia duas opções. A primeira, expulsão sumária. A segunda – e escolhida – da concessão de prazo de oito dias para apresentação da defesa”, disse Couri em oitiva realizada no dia 8 de março.

As advogadas de Arruda também lançam mão desse mesmo trecho do depoimento de Couri para alegar que o prazo foi concedido justamente para cumprir – de caso pensado a não deixar argumentos para contestação — os preceitos da ampla defesa e que Arruda, mesmo se defendendo, não iria escapar da expulsão.

O MPE argumenta ainda que o governador Arruda tentou suspender o processo de expulsão recorrendo ao TSE com o argumento de que o partido não teria garantido o direito à defesa. Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia rejeitou o pedido argumentando que “a alegação de que não estaria havendo aplicação sumária de penalidade a Arruda não tinha amparo nos dados reunidos na ação”. “Não há que se falar, portanto, que o réu foi vítima de processo de expulsão no qual não lhe foram garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa”, argumenta o MPE.

Na visão do Ministério Público, o prazo de oito dias para apresentar argumentos ao DEM caracterizaria a ausência de discriminação contra Arruda. “A grave discriminação pessoal, para ser considerada justa causa para fins de desfiliação partidária, deve ser aquela odiosa e injustificável”, argumenta o MPE.

As alegações finais apresentadas pelas advogadas de Arruda alertam os magistrados para uma dúvida inusitada: na hipótese de o mandato ser tirado de Arruda, a quem o DEM poderá delegar o dever de governar, já que o então vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo e também desfiliou-se da legenda?

“O presente caso traz um detalhe fundamental, para o qual o Poder Judiciário não pode fechar os olhos, que é o fato de o vice-governador já haver renunciado ao mandato! Logo, reavendo o mandato, o Democratas irá repassá-lo a quem?”questionam as defensoras. “A ninguém! Não poderá repassar pelo simples fato de que não há ninguém para assumir! Não há suplente, não há vice, ou seja, não há quem possa assumir esse mandato!”, respondem na sequência.

G1 teve acesso às 22 páginas em que as advogadas Luciana Lóssio e Daniela Maroccolo Arcuri apresentam os argumentos que justificariam a rejeição da ação de perda de mandato proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Dividida em quatro partes, a defesa argumenta que o DEM simplesmente não teria como tirar vantagem da decisão: “Estar-se-ia criando uma vacância num cargo público sem que o partido possa tomar providência alguma”.

Luciana também reclama de cerceamento da defesa, uma vez que o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, negou o agendamento dos depoimentos do presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ambos arrolados como testemunhas de defesa.

Os congressistas faltaram à audiência marcada no TRE-DF no dia 8 de março, mas as advogadas alegam ter o direito de agendar a oitiva em local indicado pelos parlamentares, já que gozam de prerrogativa: “As testemunhas arroladas – e que não foram ouvidas – são ocupantes dos cargos de senador e deputado federal, e gozam de prerrogativas legais, no sentido de assegurar-lhes o direito de ajustar previamente com a autoridade judiciária o dia, o local e a hora em que prestarão depoimento”.

Em outra frente, as defensoras argumentam que o MPE não teria legitimidade para pedir o mandato de Arruda e ainda sustentam que a regra de infidelidade partidária por desfiliação só teria efeito sobre cargos parlamentares e cargos ocupados pelo sistema proporcional.

As advogadas encerram as alegações com um conjunto de reportagens publicadas em jornais e portais de internet no qual tentam comprovar que Arruda “sofreu grave discriminação” no DEM e não teria outra escolha senão a desfiliação. “A grave discriminação sofrida pelo governador Arruda e o fato de que ele seria expulso do DEM de qualquer maneira.”

Luciana cita depoimento do ex-secretário-geral do Diretório Regional do DEM em Brasília Flávio Couri, no qual ele argumenta que o governador seria expulso mesmo apresentando defesa às instâncias partidárias. “Ou seja, (Arruda) passara a ser persona non grata pelos seus antigos aliados partidários”, argumenta Luciana. “Com seu pedido de desfiliação, buscou o governador preservar sua honra!”, conclui. A grave discriminação é um dos argumentos aceitos pela Justiça Eleitoral para justificar a desfiliação partidária.

Arruda quer adiar julgamento no TRE

GDF, TRE em 15/03/2010 às 7:56

Do Estadão: O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, quer entrar nesta segunda-feira (15), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um pedido de revogação de sua prisão. A petição deve ser direcionada ao relator do inquérito sobre o mensalão do DEM em Brasília, ministro Fernando Gonçalves, mas os advogados esperam que o assunto seja levado à reunião da Corte Especial do Tribunal na quarta-feira. Foi esse colegiado que decretou a prisão de Arruda no dia 11 de fevereiro sob a acusação de que estava obstruindo as investigações.

A estratégia foi selada sábado à noite numa reunião de três horas entre Arruda e seus advogados, na cela da Polícia Federal. A defesa de Arruda deve alegar “excesso de prazo” dentro da cadeia, problemas de saúde e garantias de que ele não representa mais perigo às investigações. Se o pedido ao STJ ocorrer mesmo, será o primeiro movimento jurídico do governador para ficar livre do cárcere depois da esmagadora derrota no habeas corpus solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, deve sair o resultado da bateria de exames médicos que Arruda fez nos últimos dias. A defesa não descartou ainda solicitar uma prisão domiciliar, mas dependerá da conclusão desses laudos médicos.

Dentro da articulação para deixar a cadeia, o governador quer adiar o julgamento que o Tribunal Regional Federal (TRE) fará amanhã sobre o processo que pode cassar seu mandato por infidelidade partidária. A acusação parte do Ministério Público Eleitoral em cima da decisão de Arruda de abandonar o DEM em dezembro. Sua defesa alega “justa causa” em razão do processo de expulsão que foi aberto pelo partido.

Na conversa no sábado, ele avaliou que há chances de derrota no TRE - mais por questões políticas do que jurídicas. Por isso, o governador torce para que, de alguma maneira, a votação não ocorra amanhã, seja com o pedido de vista de algum juiz ou pelo simples adiamento da sessão. Assim, pensa ele, evitaria qualquer contaminação do TRE numa eventual sessão da Corte Especial do STJ, na quarta-feira.

Na longa reunião, foi discutida ainda a possibilidade de Arruda renunciar ao mandato. O governador foi claro: dentro da prisão, não abre mão do cargo. Ele alegou dois motivos aos advogados: não há qualquer garantia de que essa atitude ajudará na soltura da prisão e seria, segundo palavras de Arruda, “humilhante” uma renúncia dentro da cadeia, depois de ter abdicado da vaga de senador em 2001 no episódio da violação do painel eletrônico.

Mais uma vez, Arruda pediu para que a defesa ganhe tempo no processo de impeachment que sofre na Câmara Legislativa. Ele afirmou que, se for solto, terá condições de articular politicamente para evitar uma derrota política que pode levá-lo à cassação do mandato de governador. Hoje, Arruda não conta nem mais com o apoio dos seus antigos aliados da Câmara. Na próxima semana, os deputados devem votar a autorização para o STJ processá-lo por falsidade ideológica e suborno de testemunha.

Arruda se reúne com advogados

GDF em 14/03/2010 às 9:09

Do Correio Braziliense: O sábado foi pouco movimentado na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, onde o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) está preso há 32 dias. Pela manhã, a única visita que recebeu foi da primeira-dama, Flávia Arruda. Já no início da noite, às 18h, a equipe de defesa do governador afastado, que é liderada por Nélio Machado, chegou em um Peugeot prata. Os quatro advogados se reuniram reservadamente com Arruda.

Na entrada, não conversaram com a imprensa. E, até às 20h30, não tinham deixado o local. Na última sexta-feira, Machado disse que iria apresentar um novo pedido de liberdade para Arruda no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado, entretanto, não disse quando apresentaria o pedido e nem em que argumentos se basearia.

É a segunda vez que o governador afastado se reúne reservadamente com a equipe de advogados dele. A primeira foi na sexta-feira última, depois de Nélio Machado entrar com uma representação e obteve permissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para conversar, em caráter reservado, com o seu cliente.

Como de costume, a primeira-dama chegou por volta das 12h40 para levar o almoço do marido. Ela estava no banco de trás do Fox vermelho, acompanhada de duas mulheres. Segundo funcionários da portaria, uma delas se chama Maria das Dores, mas não deram mais detalhes. Flávia Arruda ficou com o marido até as 14h.

A primeira-dama não falou com a imprensa. Na saída, chegou a acenar para Teresa de Jesus Rocha Félix, simpatizante do governador afastado, que passou a manhã toda aguardando a chegada de Flávia Arruda. Teresa segurava um livro que fala de religião. A mulher já compareceu outros dias na Superintendência da PF. “Vim manifestar meu apoio à primeira-dama”, reforçou.

Durante todo o dia, era esperado, além dos advogados, o médico particular do governador afastado, o cardiologista Brasil Caiado. O especialista deveria retirar um holter (medidor do ritmo cardíaco) colocado em Arruda na última sexta-feira. Porém, ele não apareceu nesse sábado.

Defesa volta ao STJ

GDF, STJ em 13/03/2010 às 8:42

Do Correio Braziliense: A defesa do governador preso e afastado avalia pedir novamente a liberdade de José Roberto Arruda (sem partido) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A afirmação foi feita pelo advogado de Arruda, Nélio Machado, que visitou seu cliente no fim da tarde de ontem no Complexo da Polícia Federal. De acordo com Machado, “há razões de sobra para que o tribunal competente reexamine a prisão”. O advogado não informou, no entanto, quando fará o pedido nem em que se baseará a argumentação.

O defensor destacou que o grande objetivo da defesa neste momento é “lutar pela liberdade” de seu cliente. Mais uma vez, Machado negou que vá pedir a prisão domiciliar de Arruda, apesar dos problemas de saúde que o governador vem apresentando. “Isso não passa pela minha cabeça”, considerou. Além do estado de saúde do governador, novos fatos podem ser apresentados por Machado ao tribunal. Nélio afirmou que requisitou documentos à PF, ao Ministério Público e ao STJ e que pretende analisá-los o mais rapidamente possível. “Vou apresentar os motivos pelos quais o tribunal, no mínimo, fará uma reflexão diante da nossa postulação”, disse.

Arruda foi preso em 11 de fevereiro e, um dia depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou em caráter liminar o habeas corpus (HC) pedido pela defesa do governador afastado. Em 4 de março, por 9 votos a 1, os ministros da Suprema Corte negaram o mérito do HC.

Após entrar com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na última quinta-feira — alegando que o delegado federal Marcos Ferreira dos Santos não permitia que se encontrasse reservadamente com seu cliente — Machado afirmou que se reuniu a sós e a portas fechadas com Arruda. “Pela primeira vez, as prerrogativas foram respeitadas.” A visita reservada foi determinada na noite de quinta-feira pelo ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto.

O quadro completo de saúde de Arruda só será conhecido na próxima semana. Na segunda-feira, o governador afastado deve ser submetido a uma tomografia do coração para completar os exames clínicos pedidos por seu médico pessoal, o cardiologista Brasil Caiado. Para realizar a consulta, Arruda terá que deixar pela terceira vez a prisão. Os detalhes do teste serão acertados por médicos da PF e pela primeira-dama Flávia Arruda, que, como de costume, levou o almoço para o marido. Na noite de ontem, porém, a corporação ainda não havia sido comunicada oficialmente a respeito do novo procedimento.

Há dois dias, o governador afastado se submeteu a uma ressonância no tornozelo direito (operado em novembro), feita na Clínica Villas-Boas, no Setor Hospitalar Sul. O resultado ainda não foi divulgado. Na segunda-feira, Arruda se dirigiu ao Hospital Dr. Juscelino Kubitschek, onde passou por uma ultrassonografia no mesmo pé. De acordo com Caiado, que visitou seu paciente ontem para instalar um aparelho holter a fim de monitorar leve arritmia cardíaca, o quadro de saúde de Arruda segue inalterado. “Vamos retirar o holter neste sábado e fazer a leitura até a segunda. Quando temos um paciente com diabetes e hipertensão, como é o caso, potencializa-se a chance de uma doença coronariana, por isso temos que ficar atentos”, explicou Caiado. Ele lembra que a depressão apresentada pelo governador é o mais preocupante no momento.

TRE julga Arruda na terça

GDF, TRE em 13/03/2010 às 8:40

Do Correio Braziliense: Em meio às discussões sobre o impeachment e sobre uma eventual abertura de processo penal, o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), enfrentará mais uma batalha para tentar permanecer no cargo. Na próxima terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar a ação de cassação do mandato de Arruda por infidelidade partidária. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com a ação em 9 de fevereiro, o governador abandonou o DEM sem justa causa e, por isso, deve deixar o cargo. Caso o TRE acate os argumentos apresentados pelo procurador regional eleitoral, Renato Brill, Arruda terá que deixar o posto definitivamente.

Se o governador perder o mandato, ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o cumprimento da decisão tem que ser imediato, ou seja, ele precisará deixar o posto para recorrer. Caso isso ocorra, Arruda será o primeiro governador brasileiro a perder o cargo por infidelidade partidária. Até hoje, apenas parlamentares perderam a vaga depois de trocarem de partido sem justa causa. O TSE decidiu em 2007 que o mandato pertence à legenda, e não ao político eleito. O Tribunal criou a Resolução nº 22.610/2007, com regras detalhadas sobre a questão.

Essa resolução determinou quatro situações em que o político não perde o cargo ao deixar o partido pelo qual foi eleito. Ele fica isento de uma eventual ação por infidelidade partidária em caso de incorporação ou fusão da legenda; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou em caso de grave discriminação pessoal. Quando decidiu deixar o DEM, temendo uma expulsão, Arruda alegou “problemas pessoais”.

O DEM optou por não pedir na Justiça o mandato do governador do Distrito Federal. Mas o Ministério Público Eleitoral, que também tem a prerrogativa de entrar com esse tipo de ação, recorreu ao TRE para pedir a saída do governador afastado. O relator do caso é o desembargador Mário Machado, juiz substituto do TRE. Se a maioria dos sete juízes acatar os argumentos do MPE, o governador perderá o cargo. Ou seja, são necessários quatro votos a favor da tese de infidelidade partidária.

Segundo o procurador regional eleitoral, Renato Brill, a expectativa é que o TRE aceite os argumentos do Ministério Público. Ele destaca que as provas dos autos são bem embasadas, pois Arruda não teria saído do partido sob nenhum critério previsto na resolução.

Na última quarta-feira, os advogados de Arruda protocolaram a defesa do governador no MPE. Eles alegam que a legislação eleitoral não prevê perda de cargo nos casos de desfiliação de político em exercício de mandato eletivo majoritário, caso de um governador. Para a defesa, a perda do mandato só valeria para as vagas proporcionais, como de deputados federais. Mas a resolução menciona que o “ suplente ou vice” tem prazo de 10 dias para tomar posse no caso de perda de cargo — com isso, a medida também valeria para mandatos de governador e até de presidente.

O procurador Renato Brill explica que, se Arruda perder o cargo, o TRE vai definir quem assumirá o posto. “O caso de Brasília é atípico. Como o vice-governador (Paulo Octávio) renunciou, temos que analisar o que está previsto na Constituição. Podem ser realizadas eleições indiretas ou o atual governador em exercício (Wilson Lima) pode assumir definitivamente. Isso vai ser decidido depois, caso o TRE julgue o pedido procedente.”

Poucas chances de voltar ao GDF

Câmara dos Deputados, GDF em 12/03/2010 às 7:42

Do Correio Braziliense: O retorno de José Roberto Arruda ao governo é uma situação considerada remota. Para recuperar a chefia do Executivo, o governador afastado e preso desde 11 de fevereiro teria antes de driblar quatro barreiras (leia quadro).

A primeira delas seria se livrar da prisão, o que não há previsão de ocorrer. Mesmo se for solto, tudo indica que Arruda se tornará réu em função das investigações no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que subsidiaram a Operação Caixa de Pandora. Além disso, o julgamento político do governador ganhou ritmo na Câmara Legislativa e, em no máximo um mês, as ações por crime de responsabilidade serão levadas ao plenário. A abertura de qualquer um dos dois processos determinará o afastamento compulsório de Arruda.

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que, uma vez aceita denúncia contra o governador, ele será automaticamente afastado do cargo por até 180 dias, ou seja seis meses. Na semana passada, o STJ pediu permissão à Câmara Legislativa para processar Arruda, uma obrigação prevista na legislação local (Artigo 60), e um sinal claro de que tão logo os distritais autorizem a Justiça, o governador será denunciado.

Paralelamente ao andamento do processo judicial, correm as ações por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. No atual estágio, foi aberto prazo de defesa (20 dias) para Arruda no pedido de impeachment. Em seguida, o relator do caso terá 10 dias para concluir novo parecer. Se dois terços dos deputados (16 dos 24) votarem por acatar a denúncia, Arruda também será afastado compulsoriamente por até 120 dias, ou quatro meses.

O próprio governador já manifestou interesse em se manter distante do GDF enquanto durarem as investigações. O documento comunicando esse desejo foi assinado por Arruda e usado pela defesa do governador preso como argumento na tentativa de livrá-lo do cárcere. Os advogados de Arruda têm repetido que ele não teria condições emocionais de reassumir seu posto no GDF. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal desconsideraram a iniciativa de Arruda e os comentários da assessoria jurídica ao negarem, na semana passada, o habeas corpus.

Os prazos de afastamento obrigatório do governador preso há um mês serão um trunfo importante para a defesa de Arruda repetir a tentativa de tirá-lo da prisão. Se a expectativa de processo penal e político se confirmar, os advogados vão entrar com pedido de relaxamento de prisão com base na impossibilidade legal de ele voltar ao GDF.

Advogados terão privacidade com Arruda

GDF em 11/03/2010 às 20:36

Do G1: O Ministro da Justiça, Paulo Barreto, determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal permita reuniões reservadas entre o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido,ex-DEM), e seus advogados. De acordo com o ministério, o direito de encontros particulares, sem a presença de agentes ou vigilantes, está prevista na legislação federal. Também foi liberada, segundo o ministério, encontros particulares de Arruda com familiares.

O governador afastado está preso na Superintendência da PF desde o dia 11 de fevereiro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde a prisão, Arruda se encontra com parentes e advogados sob a vigilância de agentes da PF. O advogado do governador, Nélio Machado, entrou com uma petição no STJ solicitando o direito de se reunir de forma privada com seu cliente. O tribunal, no entanto, ainda não se manifestou sobre o pedido.

Arruda sai para fazer exames

GDF em 11/03/2010 às 20:32

Do G1: Durou duas horas a segunda saída do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), da superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde o dia 11 de fevereiro. A assessoria da PF informou já no começo da noite desta quinta-feira (11) que o governador deixou a unidade às 16h45, para realizar exames de ressonância magnética no pé direito, e retornou à sala onde está preso às 18h50.

O hospital escolhido para a realização dos exames não foi revelado pela PF. Para evitar o acompanhamento da imprensa, durante a tarde, agentes federais deflagraram uma operação com direito a batedores, ambulância e carros da PF. O comboio seguiu em disparada com sirenes ligadas até o Hospital das Forças Armadas (HFA). Ao chegar à unidade médica, no entanto, constatou-se que a ambulância estava vazia.

A saída de Arruda foi revelada no final da manhã, pelo médico Brasil Caiado, que cuida da saúde de Arruda a pedido dos advogados de defesa. Caiado disse que Arruda estava bem e apenas apresentava um quadro de abalo emocional. “O exame de sangue deu normal. A função renal, que eu estava preocupado, está normal, glicose em 106 e o normal é 100. É só uma pequena alteração”, disse Caiado.

Resultado dos exames de urina e sangue realizados pelo médico particular de Arruda não constataram qualquer alteração de saúde, informou a PF também nesta quinta. Na quarta-feira, Arruda passou por um exame de eletrocardiograma na Superintendência da PF, em Brasília. O médico particular do governador acompanhou pessoalmente o procedimento.

Os exames foram pedidos por Caiado, que visitou o governador pela primeira vez desde que ele está preso, acusado de tentar subornar uma testemunha do escândalo de corrupção no governo do Distrito Federal.

Caiado só conseguiu avaliar Arruda depois que os advogados do governador conseguiram autorização do STJ na terça-feira (9) para que o médico particular entrasse na sede da PF. Até então, todo atendimento médico era feito pela Polícia Federal.

Na saída da primeira consulta ao governador, Caiado disse que “no momento” Arruda não precisa de internação, mas está com hipertensão e diabetes não controladas, um edema não identificado no “membro inferior direito” e depressão, considerada “mais acentuada.” Ele disse que, com base nos exames feitos na segunda-feira (8), a trombose estava praticamente descartada.

Na segunda-feira (8), Arruda foi levado para um hospital de Brasília e passou por alguns exames após ser constatado um inchaço no tornozelo direito. Havia preocupação dos advogados do governador que ele estivesse com uma trombose.

Caiado afirmou que Arruda parou de fazer “caminhadas leves”. “O pé realmente está incomodando muito. Além de dor, tem inchaço e um pouco de dificuldade para pisar”, afirmou.

Responsável pela defesa do governador, o advogado Nélio Machado disse ao G1 não ter interesse em ver seu cliente doente e também repudiou as afirmações da PF de que o resultado do exame desmontaria o teatro em torno da saúde de Arruda. “É uma ofensa, repudio essa afirmação de quem quer que seja. Não sou ator nem faço teatro. Assistência médica ao preso é um dever do Estado. Torço pela saúde de Arruda. Não me interessa, como advogado, ver o Arruda mal. Se o resultado não apresentou nada, ótimo”, afirmou Nélio Machado.

Advogado de Arruda entra com representação

GDF em 11/03/2010 às 18:02

Do Correio Braziliense: O advogado do governador afastado José Roberto Arruda, Nélio Machado, entrou com representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o delegado da Polícia Federal, Marcos Ferreira dos Santos, nesta quinta-feira (11). Ele alegou abuso de poder e violação da lei federal que garante aos advogados o direito de conversar pessoal e reservadamente com o cliente na prisão.

Segundo Nélio Machado, são vários os procedimentos ilegais perpetrados pelo delegado Marcos Santos, sendo o mais grave a proibição de que o advogado converse com seu cliente reservadamente. Ainda de acordo com o advogado de Arruda, por determinação do delegado, as portas da sala em que Arruda se encontra na PF têm sido mantidas abertas nos encontros entre o advogado e o governador, o que possibilita vazamento do teor de suas conversas. As reuniões também só se dão na presença de policiais e tem sido estabelecido limitação de tempo em minutos para os diálogos.

Nesta quinta, Nélio Machado se retirou do Complexo da PF sob protesto. Ele disse ter sido impedido de falar com o cliente de forma pessoal e reservada. “Não vou falar sob vigilância policial, como se estivesse vivendo na Alemanha Oriental, antes da queda do muro (de Berlim)”, disse.

De acordo com informações do site da OAB, o presidente nacional da ordem, Ophir Cavalcante, determinou o envio de ofício requerendo a tomada de providências aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do processo envolvendo Arruda, ao procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Ainda segundo o site, Ophir Cavalcante designou o conselheiro Federal do DF, Délio Lins e Silva, para acompanhar o caso junto à PF, e relatou o ocorrido ao presidente da Seccional da OAB do DF, Francisco Caputo, para que também acompanhe o caso.

Comentário deste blog: Fontes na Polícia Federal explicam que a regra no caso do governador Arruda é manter a porta aberta. Mas, a depender da boa vontade de quem está no plantão na hora das visitas, o visitante consegue conversar por um pouco mais de tempo com Arruda ou mesmo encostar a porta. No caso desta quinta-feira, o advogado do governador teria fechado a porta por várias vezes, depois que o delegado Marcos Ferreira tornava a abri-la. O abre e fecha virou bate-boca. Até porque, entre os delegados é pouca a simpatia por Nélio Machado, conhecido por defender acusados “polêmicos” como o banqueiro Daniel Dantas, o Capitão Guimarães, acusado de corrupção em jogos ilícitos e o bicheiro Castor de Andrade na década de 80.

TRE vai julgar Arruda

Partidos, TRE em 11/03/2010 às 7:52

Do Correio Braziliense: Está pronta para ser votada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a ação contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), que, independentemente da Caixa de Pandora, pode determinar a cassação de mandato e perda dos direitos políticos. Arruda está sendo processado por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de infidelidade partidária. E deve ser julgado até o final do mês.

Na tarde de ontem, terminou o prazo de instrução do processo eleitoral contra Arruda. Significa dizer que a ação está apta para ir a plenário no TRE. A data será escolhida pelo desembargador Mário Machado, que substitui João Mariosi, que está interinamente presidindo o tribunal, na relatoria do caso. É possível que o julgamento ocorra na próxima terça-feira, quando haverá sessão plenária no TRE.

A Procuradoria Regional Eleitoral do DF ingressou no TRE contra Arruda em 9 de fevereiro. Na ocasião, o Ministério Público pediu urgência para esse julgamento. O autor da ação, procurador Renato Brill, sugeriu prazo de 60 dias até que o tribunal se pronuncie sobre o assunto. Mas tudo indica que o desfecho para a denúncia de infidelidade partidária virá antes. “Ao permitir a conclusão da instrução do processo em um mês, o TRE demonstrou a rapidez que a situação merece”, considerou Brill.

Na semana passada, o TRE negou pedido da defesa de Arruda para adiar depoimento de duas testemunhas a favor do governador afastado. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foram chamados pelos advogados do governador preso a depor no processo. Aceitaram, mas no dia marcado pelo tribunal não compareceram alegando problemas de agenda. A assessoria jurídica do governador afastado, José Roberto Arruda, pediu ao desembargador Mário Machado uma remarcação da data, mas não foi atendida.

Com a negativa do TRE, o único testemunho a favor de livrar o chefe do Executivo preso das punições previstas numa eventual condenação por infidelidade partidária foi o ex-secretário do DEM no DF, Flávio Couri. Em depoimento, ele confirma a tese de que Arruda foi vítima de grave discriminação pessoal. A estratégia é enquadrar o governador preso e afastado em um dos quatro motivos previstos na Resolução nº 22.610, de março de 2007, que caracterizam justa causa para a desfiliação partidária. São eles: criação de novo partido; incorporação ou fusão de legenda; mudança substancial do programa partidário; e grave discriminação pessoal, usada agora como um argumento pelos advogados de Arruda.

O procurador eleitoral Renato Brill sustenta que na época da desfiliação de Arruda do DEM, ele alegou problemas pessoais para o afastamento partidário, o que não cabia dentro das previsões legais. Para desmontar o discurso da grave discriminação pessoal, o procurador avalia em suas alegações finais que o partido agiu dentro da normalidade ao abrir processo de expulsão diante das graves denúncias existentes contra o governador afastado. Além disso, Brill também lembrará que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre a conduta do DEM quando a ministra Carmem Lúcia negou liminar pedindo a suspensão do processo de expulsão.

Sem necessidade de internação

GDF em 11/03/2010 às 7:38

Do Correio Braziliense desta quinta-feira (11): Após uma bateria de exames feita por seu médico particular, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) — preso há exatamente um mês — foi mais uma vez notificado ontem pela Câmara Legislativa. Agora, a notificação diz respeito ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir processo por falsidade ideológica e por tentativa de suborno contra o governador. Com um quadro clínico de arritmia cardíaca discreta, além da pressão alta e de inchaços em ambos os pés, Arruda recebeu no fim da tarde a visita da procuradora da Câmara Patrícia Vieira, que levou o documento para ser assinado pelo chefe do Executivo local.

O panorama da saúde de Arruda foi traçado pelo cardiologista Brasil Caiado, que trata de Arruda há oito anos. O médico recebeu na última terça-feira autorização do STJ para consultar o governador afastado. Ele viu o paciente na mesma noite e retornou um dia depois. “Não há urgência para que o governador afastado seja internado. Mas temos que unir os fatores da diabetes, pressão alta, depressão e pós-operatório para só depois traçar um diagnóstico completo”, disse.

O cardiologista chegou à PF por volta das 12h, com duas maletas de instrumentos para realizar exames. O governador afastado passou por um eletrocardiograma simples, que mostrou uma arritmia cardíaca, a qual, segundo Caiado, ainda não pode ser classificada como algo maligno. “Há mais chances de ser benigna, mas precisamos acompanhar de qualquer forma. Amanhã, vamos trazer um equipamento para monitorar essa arritmia por 24 horas”, afirmou o especialista.

Arruda continuava apresentando pressão alta na manhã de ontem, já que ainda não havia começado a tomar o medicamento prescrito pelo médico na noite anterior. O paciente também coletou sangue e urina para exames. Os resultados devem sair hoje.

O governador afastado ficou com um aparelho para medir a pressão seis vezes ao dia, durante três dias, com e sem a medicação. “A medição é feita pelo próprio paciente, depois colocamos tudo no computador e tiramos uma média”, informou Caiado. De acordo com ele, o edema no pé e no tornozelo direitos de Arruda teria diminuído um pouco. Já o da perna esquerda é menos grave. “Não é comum um edema com 90 dias de cirurgia, por isso, vamos pedir a avaliação de um ortopedista.” No início de novembro, o governador afastado se submeteu a uma cirurgia no tendão de aquiles direito e ficou fora do trabalho por 15 dias. Apesar dos cuidados, a possibilidade de trombose na perna operada foi descartada.

Com relação ao quadro de depressão apresentado pelo governador, Caiado afirmou que, apesar de não ser sua especialidade, acompanha o problema há alguns anos. Segundo o médico, a acentuação do quadro pode se dever à modificação na dosagem do remédio tomado por Arruda.

Arruda não poderá fazer exames

GDF em 10/03/2010 às 11:58

Da Agência Brasil: O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se recusou a fazer jejum e, com isso, não poderá realizar hoje (10) dois dos três exames solicitados por seu médico, o cardiologista Brasil Caiado. Com a opção por não ficar em jejum, hoje só será possível realizar o eletrocardiograma, e os exames de urina e de sangue foram adiados, inicialmente, para amanhã (11).

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. Segundo o órgão, no local há todos os equipamentos necessários para os exames. Apenas a análise do material coletado ficará a cargo do laboratório.

Novo ministro em 20 de março

GDF, STJ em 10/03/2010 às 7:48

Do Correio Braziliense: O ministro José de Castro Meira assumirá, a partir do dia 20, as ações penais e inquéritos contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome está definido porque ele é o substituto do ministro Fernando Gonçalves na Corte Especial do tribunal.

Relator do inquérito que culminou na prisão de Arruda e no afastamento dele do cargo de governador, Fernando Gonçalves adiantou o pedido de aposentadoria do STJ. Ele deixa a cadeira em 20 de março, um mês antes de completar 70 anos, o que leva à aposentadoria compulsória. Com isso, o magistrado não pode receber mais nenhum novo processo. Até 19 de março, Fernando Gonçalves será o responsável pelo inquérito nº 650.

Ministro do STJ desde 4 de junho de 2003, Castro Meira integra a 1ª Seção, a 2ª Turma e a Comissão de Coordenação do tribunal. Baiano, ele formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia em 1966, Fez o mestrado em direito na mesma instituição.

Advogados do suplente de deputado distrital Geraldo Naves entraram com pedido de liberdade ontem no STJ. Eles está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde 12 de fevereiro, junto com o ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal Weligton Luiz Moraes, o conselheiro do Metrô do Distrito Federal Antônio Bento e o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho.

O quarteto acabou preso por ordem do STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, dá conta que Arruda, por meio de intermediários, ofereceu dinheiro ao jornalista Edson Sombra para que ele afirmasse, em depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que os fatos investigados teriam sido criados por Durval Barbosa para prejudicar o governador.

Geraldo Naves foi o primeiro intermediário de Arruda junto a Edson Sombra. O ex-deputado entregou ao jornalista um bilhete manuscrito pelo próprio governador em que ele assegurava as condições do trato oferecido por Naves. Esse bilhete é um dos indícios de participação de Arruda no esquema. Em meados de janeiro, Naves foi substituído nas negociações por Weligton Moraes oferecendo, além de dinheiro, vantagem contratual com o governo GDF e com o Banco de Brasília. Um desses encontros foi registrado em vídeo.

Depois de visita, médico quer exames

GDF, STJ em 10/03/2010 às 7:41

Do Correio Braziliense desta quarta-feira (10): Apesar de os amigos e a defesa do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), declararem que a saúde dele está comprometida e piorando, autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal descartam a necessidade de prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que é contrário ao benefício para Arruda, preso desde 11 de fevereiro na Superintendência Regional da Polícia Federal.

O procurador reiterou que o governador afastado vive em condições dignas na sala da Polícia Federal. Ao comentar sobre o estado de saúde, uma fonte da Polícia Federal garantiu que Arruda é atendido duas vezes por dia por um médico ou enfermeiro da corporação e que os exames realizados na última segunda-feira no Hospital Juscelino Kubistchek, no Sudoeste, não indicaram alteração no estado de saúde. As informações são registradas no prontuário dele.

Ainda não existe um pedido de prisão domiciliar protocolado na Justiça, mas a defesa de Arruda conseguiu uma vitória na tarde de ontem que pode ser a porta de entrada para o requerimento. A pedido dos advogados de defesa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves permitiu que Arruda fosse atendido pelo médico pessoal, o cardiologista Brasil Caiado. “Não temos nada a reclamar do atendimento que ele está recebendo aqui (na Polícia Federal). Só queremos a opinião de um outro médico que conhece o histórico de saúde dele”, disse a primeira-dama, Flávia Arruda.

Brasil Caiado, médico pessoal de Arruda há oito anos, foi avisado por Flávia sobre a autorização do STJ para que ele visitasse Arruda. Ela e o advogado Thiago Bouza o acompanharam até a Polícia Federal. Depois de ficarem uma hora e meia com Arruda, o médico informou que o governador afastado está com a pressão e a glicose elevadas, depressão mais acentuada do que antes de ser preso e um edema no pé direito.

Caiado antecipou que hoje fará exames de sangue, urina, eletrocardiograma e monitoramento da pressão de Arruda. “Quanto ao edema ainda não é possível esclarecer as causas. Mas é comum pacientes sofrerem de trombose após cirurgias como a que ele realizou no tornozelo no fim do ano passado”, disse. Os exames devem ser feitos na própria Superintedência Regional da Polícia Federal. Após o resultado, Brasil Caiado pretende pedir outros exames complementares para avaliar o edema. “Pelo quadro que vi, não é caso para internação. Mas ainda não sei qual é o quadro clínico como um todo”, explicou.

A defesa de Arruda também pediu ao STJ para encontrar-se a portas fechadas com o cliente. Neste caso, porém, o ministro quer um parecer do Ministério Público Federal antes de decidir. “Eu não tenho dúvida quanto ao posicionamento do MP, ele jamais irá se opor a isso. Trata-se apenas de uma atitude respeitosa do ministro”, afirmou o advogado de Arruda, Nélio Machado.

A Polícia Federal preferiu não polemizar com a defesa de Arruda e com Flávia Arruda, que ao conversar pela primeira vez com a imprensa em quase um mês da prisão de seu marido, reclamou que ele não completou o pós-operatório e está com edema na perna direita. Flávia afirmou que Arruda não tem conseguido ficar de pé, mas fontes da Polícia Federal disseram que ele tem tido o banho de sol normalmente. A PF afirmou que o estado de saúde dele é bom, apesar do inchaço no tornozelo.

O delegado Marcos Ferreira dos Santos, chefe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF, onde Arruda está detido, não quis tratar do assunto, já que a detenção do governador afastado foi determinada pelo STJ. Segundo uma fonte da PF, ao negar a entrada do médico particular e manter os cuidados por contas de profissionais da corporação, Arruda é tratado como um preso normal.

Apesar disso, na semana passada, a PF estudava a possibilidade de ajustar alguns procedimentos em relação à prisão de Arruda. Um deles seria permitir a entrada de um aparelho de DVD para que Arruda assista a filmes. O outro é dar mais tempo a Arruda com sua família, principalmente com Flávia. Porém, todas as normas têm que ser analisadas antes pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves.

STJ autoriza visita médica

GDF, STJ em 09/03/2010 às 16:48

Do Estadão: O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta terça-feira, 9, o pedido da defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para que ele receba a visita de um médico particular na cela da Polícia Federal.

A solicitação foi feita na última segunda-feira, 8, depois que Arruda teve de deixar a prisão, por algumas horas, para ser medicado em um hospital. Os advogados alegam que Arruda está com suspeita de trombose, além de problemas com diabetes e circulação.

Um médico deve visitar Arruda ainda nesta terça. A defesa quer um laudo comprovando que o governador não tem condições médicas de permanecer detido na cela da PF. Assim, os advogados pretendem pedir ao STJ uma espécie de prisão médica, numa clínica, ou domiciliar. Essa é a estratégia imediata para tirar Arruda da cadeia, onde ele está desde o dia 11 de fevereiro.

Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do governador, suspeito de comandar um esquema de corrupção no Distrito Federal.

Petista é relator de pedido do STJ

Câmara Legislativa, STJ em 09/03/2010 às 16:07

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa escolhe o petista Chico Leite como relator do pedido do STJ de autorização para processar o goverandor afastado José Roberto Arruda. A nomeação de Chico Leite será publicada no Diário da Casa já nesta quarta-feira (10).

Estado de saúde de Arruda é bom

GDF em 09/03/2010 às 15:47

Do G1: O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), está em perfeito estado de saúde. A informação foi repassada aos agentes da Polícia Federal pelo médico que examinou Arruda nesta segunda-feira (8), em um hospital privado de Brasília. A assessoria da PF disse que a avaliação do ultra-som dos pés do governador não demonstrou qualquer sinal de alteração.

Arruda foi hospitalizado após reclamar de dores na perna, causada por inchaço no tornozelo. “Ele teve um problema na perna. Ele passou mal e foi atendido em um hospital de Brasília, isso é verdade”, afirmou o advogado de Arruda, Nélio Machado.

Ainda nesta segunda, os defensores do governador pediram autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Arruda seja atendido por um médico particular na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde o dia 11 de fevereiro, suspeito de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília. Segundo o tribunal, o pedido não tem data para ser apreciado.

Integrante da equipe de juristas que atua em favor de Arruda, o advogado Cristiano Maronna disse que a defesa desconhecia o parecer médico sobre a saúde do governador.

Diante da avaliação médica, a assessoria da PF informou que vai manter a rotina estabelecida, segundo a qual Arruda é proibido de receber visitas de médicos particulares e tem direito apenas a duas avaliações de um especialista da própria PF. São duas consultas diárias para verificar a pressão e o estado geral de saúde do governador.

Pedido de autorização é lido

Câmara dos Deputados, STJ em 09/03/2010 às 15:40

Os deputados distritais acabam de abrir a sessão ordinária desta terça-feira (9). O terceiro secretário da Câmara Legislativa, Milton Barbosa (PSDB), lê o documento oficial com o pedido de autorização para processar o governador afastado José Roberto Arruda, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, oficialmente, ele pode ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que comece a ser analisado pela Casa.

Update: Distritais leem também pedido de retirada pelo Executivo do projeto de lei que tratava do reajuste dos dentistas da rede pública - e que, com ele, trazia um artigo submarino beneficiando integrantes do primeiro escalão do governo.

Primeira dama fala sobre Arruda

GDF em 09/03/2010 às 15:29

Do Correio Braziliense: A primeira-dama do Distrito Federal falou, na tarde desta terça-feira (9/3), pela primeira vez após a prisão de seu marido, há quase um mês. Flávia Arruda se mostrou preocupada com o estado de saúde do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

Segundo ela, Arruda tem dificuldades para andar e, hoje, não quis comer – a esposa do governador chegou à PF por volta de 12h40, com o almoço dele. Flávia destacou, ainda, que o exame doppler realizado nesta segunda-feira (8), não apontou placas na safena, mas acusou um edema. De acordo com a primeira-dama, além do inchaço nas pernas, Arruda tem apresentado grandes oscilações de pressão. A Polícia Federal ainda não confirmou as informações passadas por Flávia.

A esposa do governador acredita, ainda, que a piora do estado de saúde de Arruda seja consequencia da suspensão, após a prisão dele, das sessões de fisioterapia. Segundo Flávia, o marido era submetido aos exercícios desde a cirurgia no tendão do pé direito que pela qual passou em 9 de novembro do ano passado.

Flávia Arruda destacou que a rotina da família, com a detenção do marido, está muito complicada. Ela ressaltou, ainda, que a filha sente muita falta do pai. “Eu estou péssima, doente. Quem mais está se prejudicando com toda essa situação não é a população de Brasília, mas sim o próprio Arruda e nós, sua família”.

Um novo vírus

GDF, Segurança em 09/03/2010 às 9:36

Da Mônica Bergamo: A prisão do governador José Roberto Arruda, do DF, estimulou acriatividade de quem espalha vírus pela internet. Circula na redee-mail “informando” que ele está detido em uma “suíte presidencial commulheres” e convidando o internauta a assistir a um vídeo, “feito comcâmera escondida”, das cenas. “Repare aonde [sic] está a mão dele”,adverte o falsário, antes de passar a mão nas senhas e dados de quemacreditar na mensagem fajuta.

Piada no Ceará

GDF em 09/03/2010 às 7:55

Da coluna Brasília-DF do Correio Braziliense : O conselheiro federal da OAB pelo Ceará, Paulo Quezado, levou ontem às gargalhadas seus colegas de plenário, onde endossou as posições do presidente Ophir Cavalcante no caso Arruda. Para Quezado, se não por obstrução à Justiça, Arruda deveria ter sido preso por burrice, ao enviar um “bilhetinho” para um jornalista com proposta de suborno.

Licença para médico particular

GDF em 09/03/2010 às 7:44

Do Correio Braziliense

Prazo para defesa em ação no TRE

Partidos, TRE em 08/03/2010 às 21:35

Do G1: Os advogados do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), têm 48 horas para apresentar os últimos argumentos no processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) reivindica ao Tribunal Regional Eleitoral do DF a cadeira de governador em função da desfiliação partidária.

O prazo para alegações finais foi aberto nesta segunda-feira (8), pelo procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, que deveria ter ouvido as testemunhas de defesa do governador. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram indicados como testemunhas mas não apareceram e não explicaram o motivo. Arruda alega ter sofrido perseguição política para justificar sua desfiliação e escapar de perder o mandato.

Com o encerramento da fase de alegações finais, o processo que pode tirar Arruda do cargo estará pronto para ser levado ao plenário do TRE-DF, o que não tem data para ocorrer. Na oitiva desta tarde, o ex-secretário-geral do diretório regional do DEM – que foi dissolvido pela Executiva Nacional – Flávio Couri confirmou em depoimento que os integrantes da cúpula do DEM tinham o desejo de expulsar Arruda de maneira sumária.

Couri também disse ao procurador regional que foi ele quem entregou a carta de desfiliação do governador à Executiva Nacional do DEM e apresentou detalhes do processo realizado pelo partido para expulsar Arruda.

Questionado pelas advogadas de Arruda sobre a maneira como o DEM conduziu o processo do governador, Couri disse que “não era normal no histórico partidário a aplicação da expulsão sumária”. As declarações de Couri embasam a tese de perseguição levantada pela defesa.

A defesa solicitou prazo para que os parlamentares tivessem seu depoimento colhido em nova data, o que foi rejeitado pelo procurador regional. Arruda deixou o DEM para escapar da expulsão no dia 9 de fevereiro. A Executiva Nacional do partido poderia ter pedido o cargo do governador, já que a própria Justiça Eleitoral reconheceu que o mandato é da legenda e não do candidato. Como o DEM não se manifestou, o MPE entrou com procedimento para requerer a vaga de Arruda.

Arruda vai ao hospital

GDF em 08/03/2010 às 17:52

Do blog do jornalista Ricardo Noblat: O governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu dar uma volta fora de suas instalações na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso desde o dia 11. Reclamando de inchaços no tornozelo direito, operado em novembro devido a uma ruptura no ligamento, o governador, acompanhado de quatro agentes fortemente armados, foi até o Hospital JK, no setor sudoeste de Brasília.

A vista ao hospital aconteceu por volta das 10h e durou cerca de uma hora e meia. Apesar dos agentes estarem uniformizados, o carro que levou Arruda e sua escolta não continha símbolos ou adesivos da PF. O governador também não teve de usar algemas no trajeto.

Pessoas ligadas a Arruda, ao saberem da ida ao Hospital, disseram que o governador tem histórico de diabetes na família e pressão alta. Também comentaram que, desde que foi preso, Arruda não tem feito as sessões de fisioterapia que necessita para se recuperar da cirurgia. Após ser atendido por médicos, Arruda passou por uma série de exames. Os resultados devem ficar prontos até amanhã. Há suspeita de trombose.

Se a doença for confirmada a defesa de Arruda deverá usar a condição de enfermo para tentar tirar o governador da cela na PF e levá-lo para um hospital ou até mesmo para prisão domiciliar.

Autorização para processo só em abril

Câmara Legislativa, GDF, STJ em 08/03/2010 às 17:27

Já não será mais nesta terça-feira (9) a votação da autorização da Câmara Legislativa para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido precisa primeiro ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para isso, o Regimento Interno da Casa prevê um longo processo, assegurando o direito de defesa do governador. Uma vez recebido o pedido, ele é encaminhado à CCJ que seguirá os seguintes trâmites, definidos no artigo 234 do RI:

- Conceder prazo de 10 dias para que o acusado apresente defesa;

- Se a defesa não for apresentada, o presidente da CCJ nomeia defensor dativo para fazer esta defesa em outros 10 dias;

- Apresentada a defesa, a CCJ poderá fazer diligências e, no prazo de dez dias, apresentar parecer sobre a autorização.

O parecer então é lido e publicado no Diário da Câmara Legislativa para que o processo seja incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Casa. Só então o plenário poderá decidir de autoriza ou não o processo contra o governador Arruda.

Quer dizer, considerando que a reunião para início da análise do pedido do STJ na Comissão de Constituição e Justiça também foi adiada e não será mais nesta terça-feira (9), o pedido só deve chegar efetivamente ao plenário depois do dia 29 de março - se tudo for tocado com celeridade. Já se todos os prazos forem inteiramente usados, o governador afastado só precisa se preocupar efetivamente com esta autorização em meados de abril…

Mudar, mas não muito

Câmara Legislativa, GDF em 08/03/2010 às 15:37

Caso o governador José Roberto Arruda seja mesmo afastado ou decida renunciar, os deputados da base governista estão com a estratégia pronta para manter a influência no GDF. O primeiro passo seria promover a eleição indireta como forma de decidir a sucessão no governo. A eleição, feita pela Câmara Legislativa, teria como candidato da base o próprio Wilson Lima (PR). A justificativa seria de que Lima estaria fazendo um bom governo interino e seria ainda mais traumático para o Distrito Federal colocar um quarto nome no Buriti, em menos de três meses.

Eleito Lima para o governo, o segundo passo seria eleger o novo presidente da Câmara Legislativa. Dois nomes estão cotadíssimos. O da democrata Eliana Pedrosa e o do tucano Raimundo Ribeiro. Elegendo um dos dois, a base aliada ao governador Arruda passaria a ter trânsito livre nos dois Poderes - Executivo, com Lima, Legislativo, com mais um governista.

Votação pode afastar Arruda

Câmara Legislativa, GDF, STJ em 08/03/2010 às 14:34

A votação do pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador afastado José Roberto Arruda por crime de falsidade ideológica abriu uma outra discussão na Câmara Legislativa. Caso autorizem o processo, os distritais podem também estar automaticamente assegurando o afastamento do governador.

Isso porque o artigo 103 da Lei Orgânica diz, em seu inciso primeiro, que “admitida acusação contra o Governador, por dois terços da Câmara Legislativa, ele ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça”. Seria este o caso.

Sem discurso

GDF, STF em 08/03/2010 às 7:28

Do Painel da Folha de S. Paulo: Quem acompanha o processo de José Roberto Arruda avalia que, ao sinalizar para o STF, via advogado, que sua vida política estaria “acabada”, na frustrada tentativa de sair da cadeia, ele teria perdido o discurso para renunciar e assim escapar do impeachment, como forma de preservar seus direitos políticos. Não que Arruda demonstre apreço pela coerência.

Trabalho pela reeleição

GDF em 06/03/2010 às 6:24

De O Globo: O ex-diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil Celso Ferro assumiu a autoria de um relatório sobre operações sigilosas do Ministério Público do Distrito Federal endereçadas ao governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Em depoimento a um grupo de promotores em 25 de fevereiro, disse que fez e encaminhou o documento a Arruda por intermédio de Domingos Lamóglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal apontado como um dos principais integrantes da organização supostamente chefiada pelo governador. Ferro foi interrogado no procedimento aberto para apurar suposta espionagem de setores da Polícia Civil sobre o Ministério Público.

A investigação foi aberta por determinação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Que com relação ao documento encontrado na residência de Domingos Lamóglia, por ocasião das apreensões da Operação Caixa de Pandora, intitulado Anotações Pertinentes, esclarece que foi o declarante quem elaborou o referido documento”, diz Ferro conforme cópia do depoimento obtida pelo GLOBO. O delegado disse ainda que fez mais “dois ou três” relatórios para o governador. O delegado negou, no entanto, que tenha espionado os promotores encarregados das investigações mais comprometedoras contra auxiliares de Arruda.

- Ele (Arruda) queria saber o que, atualmente, comprometia o governo e eu fiz o documento. Mas tudo aquilo lá ele já sabia. Eu já tinha informado ele desde o início do governo, quando eu ainda estava na polícia. Eu era o chefe das investigações e avisei a ele e ao Paulo Octávio (ex-vice-governador). Era minha obrigação, era uma questão de hierarquia. Em todos os governo é assim. A polícia avisa o governador — disse o delegado numa entrevista ao GLOBO.

Depois de 30 anos de profissão, Celso Ferro se aposentou em março do ano passado e, desde então, abriu uma empresa de consultoria em inteligência. Ele nega, no entanto, que tenha um contrato de consultoria com Arruda. O delegado e o governador chegaram a abrir negociações, mas não chegaram a um acordo. Arruda teria se recusado a pagar o preço cobrado pelo delegado. Segundo ele, Arruda queria informações para se proteger na campanha a reeleição e vigiar os adversários.

“Que o declarante informa que sua atividade era, em suma, de consultoria, auxiliar o governador Arruda na reeleição, informá-lo sobre fatos que poderiam comprometer sua imagem em vista da reeleição, bem como informá-lo sobre os passos de seus prováveis opositores políticos à reeleição em 2010″, disse Ferro aos promotores Clayton da Silva Germano, Áurea Regina, Wilton Queiroz.

Na mesma investigação, os promotores interrogaram os delegados Cícero Jairo e Marco Aurélio, citados por Ferro no relatório sobre as operações sigilosas.

Livre do problema

GDF, STF em 06/03/2010 às 6:18

Do Painel da Folha de S. Paulo: O advogado José Gerardo Grossi, que renunciou à defesa de Arruda no fim de fevereiro, foi visto quinta à noite no Beirute, tradicional bar de Brasília, enquanto o Supremo decidia manter preso seu ex-cliente.

A masmorra de Arruda

GDF, STJ em 06/03/2010 às 6:09

Da Folha de S, Paulo deste sábado (6): Definida como uma “masmorra” pela defesa de José Roberto Arruda, a sala onde o governador está encarcerado há 24 dias tem 16,8 metros quadrados, um beliche, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário, frigobar e ar-condicionado. A descrição da cela, acompanhada de três fotos que exibem móveis novos, faz parte do ofício da Polícia Federal encaminhado à subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pela investigação do esquema de corrupção no DF.

O documento, de 23 de fevereiro, traz relato da rotina do preso, que toma banho de sol, é examinado diariamente por médicos da PF e recebe visitas dos advogados e familiares. O almoço é geralmente entregue pela mulher, Flávia, e o jantar, pelo cunhado.

O ofício foi apresentado quatro dias após Arruda ter sido transferido de uma sala com tamanho duas vezes maior, onde ficou preso nos primeiros nove dias. No ofício, a PF informa ainda que a transferência foi feita por razões de segurança, uma vez que o governador ocupava a sala de um diretor da polícia.

Ontem, Nélio Machado, advogado de Arruda, reafirmou que as condições da sala “não são dignas de uma prisão especial para governador de Estado”. O advogado reclamou que Arruda precisa ir ao banheiro com a porta aberta e está impedido de receber visitas de forma reservada. A defesa pode usar esse argumento para defender a prisão domiciliar de Arruda. O governador afastado diz sentir falta da filha caçula e apresentar variações de pressão.
“Na minha literatura, isso não é prisão especial, é violação e afronta”, disse Machado, contando que, ontem, pela primeira vez, conseguiu se reunir com Arruda com a porta da sala encostada.

Além de Arruda, outras cinco pessoas foram presas acusadas de participar da tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra e de obstruir os trabalhos dos investigadores. Ao contrário do governador, os acusados foram levados para o complexo penitenciário da Papuda, onde dividem as celas com outros dois presos que têm diploma de nível superior.

Prisão domiciliar em discussão

GDF em 06/03/2010 às 5:46

Do Correio Braziliense: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, último ministro a votar no julgamento do habeas corpus de José Roberto Arruda (sem partido), lançou a ideia de transferir o governador afastado para uma prisão domiciliar. A sugestão poderá ser incluída em petição dos advogados de Arruda para tentar melhorar a situação do chefe do Executivo local, preso há 23 dias numa sala no Complexo da Polícia Federal (PF), sem perspectivas em curto prazo de deixar a cadeia. Com a decisão dos ministros do STF na noite de quinta-feira, num amplo placar com nove votos contra a liberdade de Arruda e apenas um favorável, a chance de um recurso em seu favor na Corte Suprema é remota.

Uma das estratégias da defesa poderá ser um pedido de revogação da prisão, que deverá ser protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas para isso a defesa terá de buscar um novo argumento, já que a decretação da prisão foi referendada por 12 ministros do Conselho Especial do STJ e nove magistrados do STF. Durante a sessão no Supremo, o advogado Nélio Machado tentou sensibilizar os ministros de que Arruda está num ambiente desconfortável e indigno para um governador de Estado. Chamou de “masmorra” a sala em que ele cumpre prisão preventiva. Arruda está detido desde 11 de fevereiro, mas mudou de dormitório. Antes, ficava em uma sala de cerca de 40 metros quadrados no prédio do Instituto Nacional de Criminalística. Depois, passou a ocupar um cômodo de 16,8 metros quadrados (diferentemente dos 10 m2 informados por fontes policiais).

Para mostrar que a versão do advogado não condiz com a verdade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou ontem fotos do ambiente na Polícia Federal. As imagens mostram que a sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado. “Tivemos a preocupação com a situação em que se encontra o governador e a Polícia Federal nos demonstrou que as condições são dignas”, disse a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no plenário do STF.

Como a prisão preventiva será mantida por tempo indeterminado, podendo se estender por meses, enquanto durar a instrução processual, a Polícia Federal deverá facilitar a situação de Arruda na prisão, como autorizar a entrada de um aparelho de DVD para que ele possa assistir a filmes. Mesmo assim, o governador afastado só continuará recebendo a visita de familiares e dos advogados. “A tendência é ir ajustando um pouco as condições do governador afastado na prisão”, afirmou uma fonte da PF, ressaltando que Arruda não terá privilégios. “Vamos fazer os ajustes sem regalias ou mordomias”, acrescenta a fonte.

O governador afastado é examinado por médico da Polícia Federal todos os dias. Os advogados tentaram autorização para que um outro profissional fosse consultar seu cliente, principalmente depois que ele teve uma queda de pressão, na semana passada. Porém, a medida, importante para que seja constatada a necessidade de prisão domiciliar, foi descartada pela PF. Os familiares de Arruda também podem visitá-lo diariamente, desde que marquem com antecedência, o que não se aplica aos advogados, que não precisam marcar a visita.

Um dos ajustes que a Polícia Federal deverá fazer é em relação à visita de Flávia Peres Arruda, mulher do governador afastado. Ela poderá ficar mais tempo com o marido e com a porta da sala encostada, o que não é permitido atualmente.

Arruda recusa notificação

Câmara Legislativa, GDF em 05/03/2010 às 19:34

“Essa é mais uma manobra do governador Arruda para protelar o processo de impeachment”. O desabafo do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), deu o tom da frustração de parte dos deputados por não terem conseguido notificar o governador afastado José Roberto Arruda para que se defenda no processo de impeachment aberto na Casa. O maior problema foi fruto de um descuido do 1º secretário da Casa, Batista das Cooperativas (PRP). Avisado pela procuradoria de que, em caso de recusa do governador em receber a notificação, ele poderia colher a assinatura de duas testemunhas da negativa de Arruda e considerá-lo formalmente notificado. Batista, no entanto, não pegou as assinaturas.

O argumento do governador afastado para não assinar o documento foi de que não teve acesso ao inteiro teor do inquérito. Adiada a notificação, Arruda ganha mais prazo para se defender, já que os 20 dias necessários para sua defesa só começam a contar da data da entrega do aviso. Na próxima segunda-feira (8), Batista volta à Polícia Federal para uma nova tentativa.

Pedido de autorização chega à Câmara

Câmara dos Deputados, STJ em 05/03/2010 às 18:02

Chegou no final da tarde desta sexta-feira (5) o pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador afastado José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia foi de falsificação de recibos para compra de panetones. A autorização agora será levada a plenário e precisa de 16 votos favoráveis para ser aprovada. O presidente em exercício Cabo Patrício (PT) afirmou que colocará o pedido em votação já na sessão da próxima terça-feira (9).

“É preciso definir sucessão”

STF, Senado em 05/03/2010 às 15:55

Avaliação do senador democrata Adelmir Santana sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal pela manutenção da prisão do governador afastado José Roberto Arruda: “Além de ampliar a liberdade do governador em exercício Wilson Lima, essa decisão fatalmente levará o STF a agilizar o exame da ADI que trata da questão sucessória no Distrito Federal”.

Para o senador, é preciso definir como será a linha sucessória do governo em caso de renúncia ou afastamento do governador Arruda. Santana é defensor, assim como parte da Câmara Legislativa, de que é preciso fazer a eleição indireta para escolha de um novo governador.

Solto, Arruda interferiria

Câmara Legislativa, STF em 05/03/2010 às 10:38

Do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), sobre a decisão do STF: “A sensação ao final do julgamento é de que o Supremo está tentando fazer Justiça. Ainda que o governador Arruda se licenciasse do cargo, se solto, iria interferir nas investigações.”

Não há o que se questionar

Câmara Legislativa, STF em 05/03/2010 às 10:36

Do presidente da Comissão Especial da Câmara Legislativa, Cristiano Araújo (PTB), sobre a decisão do STF de manter o governador Arruda na prisão:  ”É lamentável que o governador do DF, eleito pelo voto popular, esteja preso. Considerando que foi uma decisão do STJ reafirmada pelo plenário do STF, não  há questionamento quanto ao acerto da decisão”.

Justiça para todos

Câmara dos Deputados, GDF, STF em 05/03/2010 às 10:16

Do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na noite de quinta-feira (4), que manteve o governador afastado José Roberto Arruda: ”O Supremo mostrou que o Brasil mudou. Os ministros deixaram claro que, ou os políticos se comportam, ou serão punidos. A decisão revelou que todo este episódio é de extrema gravidade e que a Justiça é, sim, para todos”.

Frase da noite

GDF, STF em 05/03/2010 às 8:10

A frase que ganhou destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal na noite de quinta-feira (4) foi proferida pelo ministro Ayres Brito: “Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas”.

Prisão domiciliar pode ser nova opção

GDF, STF em 05/03/2010 às 7:57

Do Estado de S. Paulo desta sexta-feira (5): O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu ontem uma derrota esmagadora, por 9 votos a 1, no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere.

Apenas José Antonio Dias Toffoli - último ministro a ser indicado para a corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - votou a favor de livrar o governador da prisão preventiva. No entendimento dos demais membros do STF, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as apurações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.

Toffoli, isolado no julgamento, argumentou que para prendê-lo, o STJ precisaria de autorização prévia da Câmara Legislativa, tese rechaçada pelos demais ministros.

A estratégia dos advogados de aguardar o julgamento do habeas corpus - já que Arruda resiste à ideia de renúncia - foi em vão. Os ministros ignoraram, por exemplo, o compromisso assumido pelo governador de manter-se afastado do cargo até o fim das investigações, como prova de que não tentaria interferir no inquérito sobre o “mensalão do DEM”.

Agora, além da renúncia, os advogados chegam a cogitar pedir ao STJ que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Argumentarão, caso sigam esse caminho, que o governador não tem condições de saúde para permanecer nas dependências da PF.

Preso há três semanas, Arruda foi denunciado pela tentativa de corromper o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para fazê-lo dizer à PF serem montagem os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governo, que comprovam a existência de um esquema de corrupção no DF.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado a liminar pedida por Arruda para deixar a carceragem da PF, onde ele está detido desde o dia 11 de fevereiro. Ontem, repetiu seu voto pela manutenção da prisão. “É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito - sendo módico e estando, por isso mesmo, ao alcance de todos -, o respeito irrestrito às regras estabelecidas”, afirmou o ministro.

Cezar Peluso, que também votou pela manutenção da prisão, descartou a necessidade de autorização prévia da Câmara Legislativa para a prisão preventiva de Arruda. “Se não houver a possibilidade de decretação de prisão preventiva no caso em que o suspeito está atrapalhando as investigações, é inútil haver as investigações”, disse.

“Não há necessidade de autorização da Câmara simplesmente porque não há processo”, reforçou Ayres Britto. “Dói na alma e no coração ver um governador sair direto do palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas”, disse Britto.

Para tentar soltar Arruda, o advogado Nélio Machado citou até as condições da sala em que Arruda está preso. “Ele está numa masmorra, há 20 dias. A PF está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem TV, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada”, reclamou Nélio Machado.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no entanto, rebateu os argumentos. Contestou, por exemplo, a alegação da defesa de que não foi dado amplo acesso ao inquérito. “Tenho certidão de quantas vezes esses autos foram copiados”, disse a vice-procuradora, citando as datas das 11 vezes nas quais foi feita cópia do inquérito.

Deborah contou ainda que, com a prisão de Arruda, novas provas estão sendo obtidas e mostram que a presença do governador, em outras investigações, teria atuado para beneficiar aliados. Uma dessas provas, afirmou, foi levada ao Ministério Público por um grupo de policiais civis. Eles teriam contado que Arruda atuou para livrar aliados de uma investigação da Polícia Civil .

STF ajuda a afastar intervenção

GDF, STF em 05/03/2010 às 7:49

Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (5): Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu na noite de ontem manter preso o governador José Roberto Arruda, suspeito de comandar esquema de corrupção no DF. Os ministros julgaram um pedido de habeas corpus da defesa para soltar Arruda.

Arruda está preso desde 11 de fevereiro, acusado de subornar uma testemunha do mensalão do DEM com o objetivo de obstruir os trabalhos da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina no DF. Sua prisão foi a primeira no país de um governador em exercício.

Ontem, a defesa voltou a dizer que o governador não tem condições psicológicas de reassumir o governo antes do fim das investigações. “Sua vida política acabou”, disse o advogado Nélio Machado. Nove dias depois de detido, Arruda foi transferido da sala de 40 metros quadrados, com ar condicionado, sofá e televisão, para um espaço menor e sem banheiro, comparado a uma “masmorra” pela defesa.

A decisão do STF pode interferir nas chances de uma intervenção federal no DF. Desde que a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada, em novembro, o DF teve três governadores e viu dois deputados renunciarem ao cargo.
Os dez ministros analisaram a tese da defesa de que Arruda foi vítima de uma armação “ardilosamente arquitetada”.

O Ministério Público defendeu a prisão para garantir a ordem pública e evitar interferência na investigação. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, rebateu os argumentos da defesa dizendo que a prisão de Arruda motivou novas denúncias e facilitou a coleta de provas, inicialmente prejudicadas pela ação direta do governador. Segundo o Ministério Público, três delegados da Polícia Civil do DF procuraram espontaneamente o órgão para denunciar que o governador interferiu diretamente em pelo menos duas operações.

O habeas corpus foi apresentado pela defesa no mesmo dia em que Arruda se apresentou à PF. No dia 12 de fevereiro, o pedido foi negado liminarmente por Marco Aurélio Mello, relator do caso, que afirmou não ter dúvidas de que Arruda participou de tentativa de suborno. Além do governador, permanecem presas outras cinco pessoas que teriam atuado na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do mensalão do DEM e amigo do denunciante do esquema Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF. Para cooptar Sombra, segundo a PF, o grupo teria oferecido R$ 1 milhão para que ele dissesse à polícia que houve montagem nos vídeos em que Arruda e aliados aparecem recebendo e entregando dinheiro.

Ao acompanhar o voto de Marco Aurélio, Carlos Britto disse: “dói na alma ver um governador sair do palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas”.

STF nega habeas corpus

GDF, STF em 04/03/2010 às 21:06

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9×1 pela manutenção da prisão do governador afastado José Roberto Arruda. Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia indícios suficientes de que Arruda teria tentado subornar o jornalista Edson Sombra e, com isso, dificultar as investigações do inquérito da Operação Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça. O ministro que decidiu o futuro de Arruda, no entanto, foi César Peluzo, ao declarar o sexto voto contra o habeas corpus.

O primeiro voto da noite, e único a favor do habeas corpus, foi do ministro Antônio Dias Toffoli. Toffoli considerou não haver motivos para manter o governador afastado José Roberto Arruda na prisão, uma vez que o STJ determinou seu afastamento - na mesma decisão em que decretou sua prisão preventiva - e que já está em andamento na Câmara Legislativa o processo de impeachment do governador.

O ministro ainda levantou o questionamento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não havia enviado à Câmara Legislativa o pedido de licença para processar Arruda pela tentativa de suborno. A vice-procuradora Deborah Duprat confirmou que o pedido havia sido enviado, sim.

Ministra Carmem Lúcia votou com relator Marco Aurélio Mello e concordou com a manutenção do prisão. Para Lúcia, não se deve haver privilégios para governador: “O que se garante é a imunidade, não a impunidade”. Antes de proclamar o voto, no entanto, a ministra deu uma lição de história do Brasil ao colega Dias Toffoli. Carmem Lúcia fez questão de contextualizar histroricamente o exemplo que Toffoli usou a favor do habeas corpus e defender que o caso era completamente diferente da atual situação do governador do DF.

O voto seguinte foi de Ricardo Lewandoski. Apesar de concordar com Toffoli sobre o inconveniente de o STJ ter demorado a pedir autorização à Câmara Legislativa para processar o governador afastado José Roberto Arruda, o ministro concordou com Marco Aurélio Mello na questão da manutenção da prisão cautelar.

Quinto voto da noite, o ministro Joaquim Barbosa considerou que o governador cometeu exatamente os atos que justificam uma prisão preventiva. “Com absoluta tranquilidade eu acompanho o voto de Marco Aurélio Mello”. Barbosa votou então pela manutenção da prisão. O ministro Ayres Brito nem quis fazer suspense. Começou suas declarações anunciando que votava com o relator, pela manutenção da prisão. Ellen Gracie também acompanhou o relator, assim como o nono voto da noite, do ministro Celso de Mello.

O último voto foi do presidente do Supremo, Gilmar Mendes. O ministro não era obrigado a se pronunciar, uma vez que a votação apresentava larga vantagem contra o habeas corpus - o voto de Mendes seria exigido somente em caso de empate. Mesmo assim, o ministro decidiu declarar seu posicionamento e ajudar a enterrar o assunto no tribunal: indeferiu o habeas corpus.

Relator lê parecer sobre HC

STF em 04/03/2010 às 20:22

Ministro Marco Aurélio Mello praticamente repete discurso da vice-procuradora da República, Deborah Duprat, sobre todos os envolvidos, em depoimentos e gravações, citarem o governador afastado José Roberto Arruda como responsável pelas negociações com o jornalista Edson Sombra. Seria Arruda também o principal beneficiado com o suborno. “Se tirarmos o governador desta discussão acabaremos caindo naquele velho dito popular de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”, disse o ministro, sinalizando que seu voto pode ser pela manutenção da prisão.

Ao final do voto, Marco Aurélio nega o pedido de habeas corpus da defesa do governador José Roberto Arruda.

Liberdade decidida nesta quinta

GDF, STF em 04/03/2010 às 7:32

Do Correio Braziliense desta quinta-feira (4): Preso há exatas três semanas na Superintendência da Polícia Federal (PF), o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) encaminhou no fim da tarde de ontem à Câmara Legislativa pedido de licença voluntária do cargo até as conclusões do Inquérito nº 650, conhecido como Operação Caixa de Pandora. Arruda busca assim sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento histórico, marcado para esta tarde, em que será discutida a legalidade da decretação de sua prisão preventiva pelo Conselho Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pela primeira vez desde a redemocratização, o STF vai apreciar o habeas corpus em favor de um governador preso no exercício do mandato. A anunciada licença de Arruda não sensibiliza o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. Para não comprometer o julgamento, ele não antecipa seu voto desta tarde. Poderá manter posição anterior, quando negou a liminar pedida pelos advogados do governador no dia da decretação da prisão, ou mudar o entendimento com base no memorial distribuído ontem pela equipe do advogado Nélio Machado aos 11 ministros da Corte. “Isso já aconteceu nas turmas”, afirmou Marco Aurélio ao Correio.

Uma coisa é certa: para o ministro-relator, o afastamento ou permanência de Arruda no cargo de governador não tem qualquer influência na decisão de mantê-lo ou não na cadeia. “Ele não foi preso por ser governador. Há casos de prisão preventiva decretada de cidadãos comuns, sem cargo público, pelos mesmos argumentos. Vamos, na verdade, apreciar a legalidade da prisão”, explica o ministro. Em 11 de fevereiro, 12 dos 15 ministros do Conselho Especial do STJ acataram pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e determinaram a reclusão do governador sob o fundamento de que ele estaria obstruindo o funcionamento da Justiça. O relator do processo no STJ, ministro Fernando Gonçalves, disse que o monitoramento telefônico de Arruda indicava que ele não tinha qualquer respeito pela Justiça.

A acusação é de que o governador, hoje afastado e preso, usou intermediários para subornar uma testemunha do Inquérito nº 650, o jornalista Edson Sombra, parceiro de Durval Barbosa, o colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal no caso. Foi Sombra quem intermediou a delação premiada de Durval, pela qual o ex-secretário de Relações Institucionais denunciou a existência de um suposto esquema de corrupção no GDF que envolveria o próprio Arruda, deputados distritais, secretários e empresas prestadoras de serviço.

Arruda foi preso preventivamente sob a acusação de atrapalhar o andamento da Justiça, crime considerado gravíssimo por magistrados que o classificam como uma ofensa ao próprio Poder Judiciário. Na sessão de hoje, no entanto, o que estará principalmente em questão não é o mérito dessa acusação. A defesa vai sustentar falta de elementos de prova. Mas o ponto central é matéria constitucional: se haveria ou não necessidade de prévia autorização da Câmara Legislativa para a decretação da prisão do governador.

Esse tipo de autorização é exigida pela Lei Orgânica do DF no caso de abertura de um eventual processo penal contra Arruda no STJ. Nesse caso, o recebimento de denúncia contra o governador está condicionado à autorização de dois terços dos deputados distritais. Mas a lei está sendo questionada no próprio STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por conter matéria constitucional, o julgamento de hoje ganha ainda mais importância e poderá contar com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes. Pelo ineditismo, formará precedente para outros casos a partir de agora. Por isso, políticos de todo o país têm interesse no resultado. Entre os 11 ministros que compõem o plenário, apenas Eros Grau já antecipou que por força de outros compromissos não poderá participar do julgamento. Logo, o quorum será de 10 ministros. Em caso de empate, prevalece o interesse de quem está preso e é autorizada a sua liberação da cadeia.

Os advogados também vão tentar sensibilizar os ministros quanto ao tempo em que Arruda já está no cárcere: 21 dias. “Ele prioriza a volta ao lar, a volta a sua família e a reconstrução de sua vida, atuando na sua defesa ao lado de seus advogados. Se trata de algo desumano imaginar que ele possa voltar ao governo, depois de todo esse sofrimento, de toda essa via crúcis, em uma prisão na qual não se permitiu que ele fosse assistido por seus médicos pessoais nem ver sua família”, disse ontem Nélio Machado.

Apesar de ser a véspera de um dia decisivo para o destino de Arruda, além de sua mulher, Flávia Peres Arruda, que todos os dias leva seu almoço, apenas a advogada Luciana Lossio esteve no Comando de Operações Táticas (COT) da PF, local da sala onde Arruda se encontra. A advogada chegou por volta das 11h30 e permaneceu por 45 minutos. “Ele está bem e ansioso pelo julgamento do habeas corpus”, disse.

O valor de uma carta de compromisso

Câmara Legislativa, GDF em 03/03/2010 às 21:29

O compromisso do governador afastado José Roberto Arruda, firmado em carta protocolada no Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira (3), de se afastar do GDF ainda que seja solto, provocou piadas entre adversários políticos do governador. Isso porque Arruda acabou conhecido por não cumprir, ao longo do governo, as promessas feitas por cartas ou compromissos assinados com categorias e aliados.

O maior exemplo é com o vice-governador Paulo Octávio. A tal carta de compromisso, assinada em 2006, que garantia a PO ser o candidato ao governo em 2010 foi devidamente deixada de lado à medida que se aproximavam as eleições e crescia a popularidade de Arruda. Para fazê-la valer não adiantaram as inúmeras testemunhas ou o fato de o documento ter sido registrado em cartório.

Outra carta que rendeu bastante polêmica foi a enviada, à época da campanha, aos servidores do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Em busca do voto dos servidores, eleitores fiéis do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), a correspondência assegurava a todos que os empregos seriam mantidos. Mas o ICS, por decisão judicial, acabou sendo fechado. Promessas semelhantes foram feitas também a servidores da Novacap e do SLU.

O mais contundente, porém, foi o compromisso firmado pelo então candidato ao governo com os permissionários das vans. Em uma reunião com representantes das duas cooperativas que atuavam no setor, Arruda foi enfático. Disse que tinha um “compromisso assinado de manter nos quatro anos de governo as concessões do STPA e do STPAC”. O resultado todo mundo conhece. Coube ao secretário de Transportes, Alberto Fraga, tirar as vans das ruas já no primeiro ano de governo. Quem quiser conferir o discurso, e o compromisso, do governador afastado na reunião com os permissionários pode clicar aqui.

Amizade para toda a vida

Câmara Legislativa, GDF em 03/03/2010 às 21:06

A amizade entre o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) e o governador afastado José Roberto Arruda parece mesmo não ter limites. Só isso explicaria um detalhe sobre sua visita ao governador na prisão nessa terça-feira (2). Depois de conseguir driblar toda a imprensa, que faz plantão 24 horas em frente à Polícia Federal, entrando e saindo da PF sem ser notado, o distrital deixou que a notícia de sua visita vazasse. Por quê?

A estratégia contraria todas as boas regras do marketing e da lógica política. Nenhum politico local ou nacional visitaria o homem mais execrado pela imprensa e pela opinião pública atualmente - tanto que, com exceção de uns poucos políticos nos primeiros dias de prisão, apenas o deputado federal Alberto Fraga continuou aparecendo na PF para encontrar o governador afastado. Ribeiro não apenas o visitou como ainda deixou o fato ser divulgado. Mesmo sob pena de ser repreendido por seu partido, o PSDB, que decidiu sair do governo. Ou de aumentar as críticas sobre as estreitas relações da base governista na Câmara Legislativa com Arruda e intensificar o clima pró-intervenção.

Especulações sobre o verdadeiro motivo da visita sobram na cidade. Ribeiro estaria ajudando a passar a imagem sofrida do governador à população - em suas entrevistas, afirmou que Arruda ficou tonto por três vezes em meia hora de conversa e não estaria tendo atendimento médico adequado. Ou teria ouvido o recado do governador afastado para os distritais governistas - daí a necessidade de divulgar o encontro e repassar o aviso. Ou seria simplesmente uma prova de amizade a qualquer preço?

Update: Explicação da jornalista Ana Maria Campos sobre o vazamento para a imprensa - foi ela a autora da matéria - sobre a visita de Ribeiro a Arruda:

Paola, seu comentário seria perfeito não fosse um motivo: o deputado Raimundo Ribeiro não deixou vazar sua visita ao governador Arruda na Polícia Federal. Você está contando com o fato de ele ter me contado e por isso fiz a matéria nesta quarta-feira (03) no Correio. Mas não foi o que aconteceu. Ele ficou muito surpreso e constrangido quando foi questionado por mim sobre a visita… Mas não teve como negar. Você sabe que essas coisas vazam, mesmo quando as pessoas não querem. Bjs Ana Maria Campos

Arruda quer deputados como testemunhas

Câmara Legislativa, GDF em 03/03/2010 às 7:38

Da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (3): O governador José Roberto Arruda (sem partido), preso há 20 dias, quer convocar todos os 24 deputados distritais, empresários e até o governador interino Wilson Lima (PR) para que prestem depoimentos a seu favor no julgamento da cassação de seu mandato. Preso na Polícia Federal, Arruda pretende emparedar os deputados aliados que vão julgá-lo. Se for cassado, ele perde o foro especial e corre o risco de ir para uma prisão comum. Aliados dizem que ou cada um vai ter que se incriminar para depor pelo impeachment de Arruda ou eles vão ser obrigados a inocentá-lo.

A ideia partiu do próprio Arruda, ao saber de dentro da prisão que a base aliada começou a trabalhar pelo impeachment como forma de evitar a intervenção federal. Além dos deputados, Arruda planeja arrolar como testemunha o chefe do Ministério Público do DF, Leonardo Bandarra - também citado na Caixa de Pandora.

Rodrigo Maia no TRE

GDF, Partidos, TRE em 03/03/2010 às 7:29

Do Correio Braziliense: O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), é esperado hoje às 15h no Tribunal Regional Eleitoral para depor como testemunha de defesa no processo em que o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, é acusado de infidelidade partidária.

Por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, Arruda é acusado de ter se desfiliado do partido sem o amparo da legislação eleitoral. Segundo ação assinada pelo procurador regional Eleitoral, Renato Brill, Arruda saiu do DEM por motivos pessoais, justificativa que não está contemplada na lei que rege as eleições.

Os argumentos que podem ser alegados são eles: criação de novo partido, incorporação ou fusão de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para Renato Brill, a saída de Arruda não alegou nenhuma das situações previstas na resolução eleitoral. Outros deputados do DEM também devem prestar depoimento.

Ribeiro visita Arruda

Câmara Legislativa, GDF em 03/03/2010 às 7:26

Do Correio Braziliense: Considerado o deputado distrital mais leal ao governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), Raimundo Ribeiro (PSDB), integrante da Comissão de Ética e segundo secretário da Câmara Legislativa, visitou ontem o amigo que está preso há 20 dias na Superintendência da Polícia Federal (PF). O encontro ocorreu dois dias antes de uma data decisiva para o caso: nesta quinta-feira, Câmara Legislativa votará o relatório que trata da abertura de processo de impeachment contra Arruda e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o mérito do habeas corpus que decidirá pela liberdade ou manutenção do chefe do Executivo local na cadeia.

Uma das estratégias dos advogados de Arruda, conforme o Correio mostrou ontem, é tentar estender os prazos do processo de impeachment para que o governador afastado tenha oportunidade de se defender em contato direto com os distritais. Ribeiro disse que o encontro com Arruda representou a visita de “um amigo” e não de um “deputado distrital aliado”. O tucano conta ter encontrado um homem amargurado, choroso e mais magro que tem dedicado o tempo na cadeia à leitura de livros, principalmente de auto-ajuda e voltado a orações.

O governador afastado, segundo o distrital, não falou em renúncia, mas está consciente das dificuldades na antiga base aliada na Câmara Legislativa e na investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expectativa é de que o parecer pela abertura de processo por crime de responsabilidade, do deputado distrital Chico Leite (PT), aprovado na Comissão Especial criada na Câmara para tratar do assunto, seja referendado novamente, dessa vez no plenário, por unanimidade.

Até mesmo Ribeiro deverá votar a favor do pedido de impeachment, como forma de abrir espaço para Arruda se defender das acusações de liderar um suposto esquema de corrupção que envolve compra de apoio na Câmara Legislativa, de partidos políticos e de secretários, apontado nas investigações da Caixa de Pandora. O distrital negou ao Correio que Arruda tenha lhe feito qualquer pedido relacionado ao processo de impeachment. “Falamos mais de aspectos pessoais”, contou. Além dos advogados, apenas advogados, a mulher de Arruda, Flávia, e o secretário de Transportes, Alberto Fraga, estiveram com o governador afastado nas quase três semanas de reclusão.

Na visita de ontem, Arruda chorou duas vezes. A primeira, assim que Ribeiro entrou na sala de 10 metros quadrados. Ele se emocionou mais uma vez, durante a conversa com o deputado distrital. O governador afastado disse que tem sentido falta da filha caçula, Maria Luísa, de um ano e meio, e está bastante ansioso com a possibilidade de deixar a prisão. Não falou de projetos futuros. “Ele está muito mais magro e abatido. Para Arruda, que é muito ativo, a prisão é um castigo pesado”, avalia Ribeiro. Ex-chefe de gabinete de Arruda na Câmara, secretário de Justiça e Cidadania nos dois primeiros anos da atual gestão e gerente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), quando o amigo era líder do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado, Ribeiro era o nome escolhido pelo governador para a presidência da Câmara Legislativa, nas duas eleições ocorridas na atual legislatura.

Mas Ribeiro não conseguiu costurar apoio dos deputados para se eleger. Para Arruda, a imposição do nome de sua preferência significaria uma negociação difícil. Por isso, ele optou pelo apoio a Leonardo Prudente (sem partido), o distrital flagrado depositando dinheiro na meia, que teve de abrir mão da presidência da Casa e do mandato. Na última eleição para o comando da Câmara Legislativa, por interferência de Arruda, Ribeiro conseguiu cargo na Mesa Diretora, como segundo secretário. Na semana passada, Ribeiro defendeu em relatório na Comissão de Ética a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Eurides Brito, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli.

O tucano pediu a visita na Superintendência da Polícia Federal logo que a Corte Especial do STJ decretou a prisão preventiva de Arruda, em 11 de fevereiro. Somente ontem, no entanto, ele conseguiu autorização judicial para se encontrar com o governador afastado. Os dois conversaram aproximadamente meia hora, de forma reservada. Ribeiro disse que saiu de lá convicto de que o governador afastado não pretende renunciar. “Arruda não é de se entregar, de desistir”, avaliou. Para o tucano, a situação atual é muito diferente do episódio que levou à renúncia de Arruda em 2001, de violação do painel do Senado. “Naquela época, ele não tinha outro caminho”, acredita.

Gravação comprometedora

Câmara Legislativa, GDF em 02/03/2010 às 7:44

Do Estado de S. Paulo desta terça-feira (2): Preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), confidenciou às visitas que tem recebido em sua cela que cometeu um erro grave durante as investigações do chamado “mensalão do DEM”: ter orientado Durval Barbosa, em diálogo gravado no dia 21 de outubro passado, a distribuir propina a políticos aliados. Arruda teria admitido que isso foi “um vacilo” porque sabia que Barbosa, delator do esquema,poderia gravar a conversa, ocorrida na residência oficial do governo.

O governador afastado e seus advogados consideram essa conversa, gravada com o aval da Polícia Federal, o elemento complicador no inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O fato derruba a versão de que as acusações são relacionadas à campanha de 2006 e não passariam de crime eleitoral. O diálogo seria a prova da existência de um esquema de corrupção no governo.

Na conversa, Arruda pergunta a Barbosa: “Aquela despesa mensal com político sua está em quanto?” E completa: “Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos… novecentos e noventa e quatro, você já pegou a sua parte?” Num determinado momento da conversa, ao falar sobre a entrega do dinheiro a deputados, Arruda pede: “Tem que unificar tudo!”

Numa reunião em setembro, antes de aceitar a delação premiada que o levaria a revelar o esquema, Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, discutiu com Arruda como resolver sua situação nas dezenas de processos a que responde na Justiça. Em troca, o governador tentava acertar com Barbosa uma saída eleitoral para justificar o vídeo em que recebe R$ 50 mil das mãos dele.

A solução foi o recibo de suposta compra de panetones para o Natal da população pobre a fim de justificar aquele dinheiro. O recibo foi considerado forjado pelo Ministério Público Federal, que denunciou o governador por falsidade ideológica. Dias depois, Barbosa decidiu colaborar com a Justiça e revelar o esquema do “mensalão do DEM”.

De dentro da cela, Arruda não esconde o que considera “sacanagem” da cúpula do DEM. O governador tem dito que o comando da legenda prometeu que não tentaria inviabilizar a interinidade de Paulo Octávio, o que garantiria a estabilidade do governo do Distrito Federal, diminuindo as pressões para renunciar da cadeia. Sob ameaça de expulsão, contudo, Paulo Octávio desfiliou-se do DEM e renunciou ao mandato de vice-governador, depois de ser abandonado politicamente em Brasília.

Arruda é acusado de chefiar um esquema de corrupção que, em resumo, funcionaria assim: empresas contratadas pelo governo do DF pagavam propina e o dinheiro era repassado para deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e a Paulo Octávio. A denúncia é investigada no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Arruda citado em relatório americano

GDF em 02/03/2010 às 7:41

Da Folha de S. Paulo: O Departamento de Estado dos EUA divulgou ontem um relatório em que diz ver a corrupção no Brasil como “preocupante” e que “escândalos políticos domésticos” não param de ser revelados pela imprensa. O diagnóstico, que se refere a 2009, é elaborado anualmente por ordem do Congresso americano e traça um painel da situação das drogas e da lavagem de dinheiro no mundo, entre outros crimes. O documento usa dados da inteligência dos EUA e informação oficial dos países citados.

“Num caso sofisticado, o presidente do Senado, que também é ex-presidente do Brasil, foi acusado de uma série de impropriedades, até mesmo de ter uma conta bancária ilegal no exterior”, diz o relatório sobre José Sarney (PMDB-AP). ”Políticos do bloco de oposição, como o governador de Brasília (sic), também estão sob investigação por práticas de corrupção”, afirma o governo americano acerca do governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido).
Segundo o Departamento de Estado, “processos por crimes de corrupção no governo continuam lentos e poucas condenações na esfera administrativa foram registradas em 2009″.

O governo dos EUA diz que o Brasil é um dos maiores destinos de lavagem de dinheiro, junto com França, Alemanha e Canadá. A chancelaria continua acreditando que a região da Tríplice Fronteira é fonte de financiamento para terroristas e recomenda leis para criminalizar atividades com esse fim. O relatório aponta ainda o aumento do consumo de drogas no Brasil e o uso do país como rota para o tráfico internacional. Afirma também que é o segundo maior consumidor de cocaína, atrás apenas dos EUA.

Segundo o governo americano, o crescimento decorre do grande número de voos internacionais, “das incontáveis pistas clandestinas de pouso e de uma enorme e violenta rede de criminalidade que faz a distribuição da droga”.
A Polícia Federal disse que não poderia comentar o relatório sem antes ler o conteúdo e o que diz a respeito do Brasil.

Defesa crê em manipulação

Câmara Legislativa, GDF em 02/03/2010 às 7:19

Do Correio Braziliense: O advogado Nélio Machado, responsável pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que existem indícios de que os vídeos sobre um suposto esquema de pagamento de propinas gravados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais, foram manipulados. Ele afirmou que caberá aos peritos da Polícia Federal atestar de forma convincente a não manipulação do material.

“Há gravações que nos deram a impressão de que as imagens estão entrecortadas e outras em que não se percebe claramente a fala (dos envolvidos). Por isso, o Instituto Nacional de Criminalística precisa atestar de forma convincente a não manipulação desses vídeos”, disse o advogado à Agência Brasil.

Machado argumenta que em alguns trechos do inquérito “existem solicitações de desligamento de escutas ambientais feitas por Durval Barbosa”, o que geraria, segundo o advogado, suspeitas sobre a forma como o ex-secretário do governo estaria conduzindo as gravações. “Essas imagens sequer refletem o contexto em que foram gravadas”, argumenta.

De acordo com a Polícia Federal, cerca de 30 vídeos estão sendo analisados pelo Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos do INC, mas ainda não há resultados conclusivos sobre eles, o que só deve ocorrer daqui a três semanas. “Os peritos criminais federais dominam técnicas que os permitem afirmar de forma categórica e convincente se houve ou não manipulação desses vídeos”, garante o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Octavio Brandão.

O advogado disse estar confiante nas argumentações que serão usadas na defesa do habeas corpus de Arruda na próxima quinta-feira, durante o julgamento do pedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Usaremos argumentos que mostrarão que a prisão é desnecessária e severíssima”, acrescentou.

Segundo ele, não faz parte da estratégia de defesa alegar problemas de saúde do governador afastado. “Apresentaremos apenas razões jurídicas e não emocionais, sem apelar para a questão da saúde”, disse. Machado informou que os problemas de pressão alta de Arruda “estão controlados”. No entanto, afirmou que “houve um dia em que ele apresentou pressão baixa, chegando a marcar cinco por oito”.

O advogado também voltou a afirmar que a PF tem dificultado o acesso do médico particular de Arruda ao paciente. “Médico é uma questão de confiança”, frisou. Segundo a PF, no entanto, o governador afastado tem se submetido a exames médicos regulares.

Chamados para uma conversa

Câmara Legislativa, GDF em 01/03/2010 às 11:47

Diante da proximidade da sessão ordinária que pode dar início oficialmente a seu processo de impeachment na Câmara Legislativa nesta terça-feira (2), o governador afastado José Roberto Arruda tenta conversar com os distritais da base governista. O governador afastado sabe que nenhum distrital irá visitá-lo em meio a esta crise. Então tem mandado recados a vários deles, pedindo que enviem emissários à Polícia Federal para uma conversa.

Último aliado do governador (2ª Parte)

Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados, GDF em 01/03/2010 às 10:46

Único a visitar o governador afastado José Roberto Arruda na prisão, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, admite que Arruda está chateado com o abandono. Confira mais da entrevista concedida pelo deputado federal ao jornal O Distrital desta semana:

A Câmara Legislativa aprovou a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador afastado José Roberto Arruda. O que o senhor achou da decisão?

Fraga - Eu acho que desde início deveria ter sido feito desta forma. Eu acho o governador tinha receio disso, mas não tinha de temer este processo. O governo tinha maioria folgada de votos na Casa, então que votasse. E a oposição que esperneasse. O que eu acho interessante é que o que vale para nós, aqui no Distrito Federal, não vale na Câmara Federal. Lá a maioria, o trator esmagador do governo federal, age. Aqui não pode. Aliás, eu nunca vi, o que eu acho um grande erro, dar a relatoria do processo para o inimigo (o relator do pedido de impeachment do governador Arruda na Câmara Legislativa é o petista Chico Leite).

Mas o senhor não acha que entregar a relatoria a um petista é o sinal de que os governistas estão dispostos a aprovar o impeachment do governador afastado?

Fraga - Se o pensamento for esse, eu lamento profundamente. Eu costumo dizer que eu não deixo meus amigos. Se a amizade rendia frutos, após uma queda ou um erro da pessoa, eu não posso esquecer essas coisas. Isso pode ter um desdobramento ruim. Eu não sei como a Câmara Legislativa vai proceder neste desfecho, mas confesso a você que eu tenho preocupação.

O senhor acha que a base governista na Câmara abandonou o governador?

Fraga - É nisso que eu não quero acreditar. Nós temos de dividir as coisas. O governador está sendo julgado por quê? Pelo crime eleitoral que cometeu ou pela prisão? Porque são coisas totalmente distintas. As pessoas, uma hora, vão ter que entender isso.  O governador Arruda está preso não por nada relacionado à Caixa de Pandora, nada. O governador está preso porque foi acusado de estar obstruindo a justiça com a tentativa de compra de uma testemunha. E isso, a prisão, não pode interferir no julgamento do impeachment. Não tem nada a ver.

O senhor acha que ele foi abandonado porque foi preso e perdeu o poder de governador? Perdeu a caneta?

Fraga - Eu penso assim. Eu defendi, e defendo, que a Câmara Legislativa precisa fazer as coisas acontecerem. Agora não é sob a batuta de Paulo Tadeu, Érika Kokay, Chico Leite, Reguffe. Não é. É a primeira vez que eu vejo, e aí me desculpem os outros deputados, uma minoria esmagadora prevalecer sobre uma maioria.

Mas a leitura que se faz desta nova postura da Câmara é que os deputados temem a intervenção federal. E entre o sacrifício deles e o do governador Arruda, ficam com o de Arruda. Não seria a teoria do salve-se quem puder?

Fraga - Eu nunca pratiquei essa política, não posso fazer essa avaliação. Mas eu acho muito ruim. Se todos nós aqui somos responsáveis pelo que esse governo proporcionou à população em termo de obras, nós temos de fazer um mea culpa também. Nós temos de entender que tudo isso foi construído por um time, por um grupo.

Eu acho que só o futuro vai nos dizer o que verdadeiramente está por trás disso. Eu não sei o que é e ainda vou perguntar ao governador. Ele deve ter conseguido angariar uma antipatia com alguém. Uma coisa forte.

A prisão do governador, o tempo do governador preso, a incomunicabilidade do governador, a falta de consideração para com o governador. Porque você como governador – e ele é governador, ele está preso, mas ele é o governador – você não ter um banheiro para ir? Você tem de pedir para ir ao banheiro, e para ir tem de ir acompanhado? Você estar preso e ter a sua porta aberta diariamente. Você não ter privacidade? Isso tudo alguém vai ter de explicar.

O senhor acha que ele conquistou a antipatia de alguém da Justiça?

Fraga - Eu não sei. Hoje quem me disse isso na prisão foi o Geraldo Naves.

O senhor foi vê-lo?

Fraga - Fui ver todos. Eles estão muito mal. Para você ter uma idéia, nós não podemos nem cumprimentá-los. Isso é coisa para preso de alta periculosidade. Preso é preso, não tem que ter regalias mesmo.

O senhor acha que a segurança está exagerada?

Fraga - Eu acho. Por isso que eu acho que é um ódio muito forte que tem aí, eu nunca vi uma coisa dessas.

Eu recebi uma informação esses dias sobre a preocupação dos EUA com a candidatura da ministra Dilma Roussef, porque o projeto de governo dela é uma espécie de ditadura de esquerda. Diz que há um temor lá fora. Veja bem, o que está acontecendo hoje com relação ao Democratas e ao PSDB, pode ter certeza que é ação dela. É uma coisa sistêmica, eu não tenho dúvida. A cassação do Kassab (Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, do DEM, cassado em 1ª instância por irregularidade na prestação de contas eleitorais)? Um juiz de primeira instância fazer aquilo? Pelo amor de Deus! É obvio que a coisa está vindo orquestrada.

O senhor acha que a intervenção também faz parte disso?

Fraga - Eu acho a intervenção um golpe, uma violência. Um oportunismo muito grande do PT, do governo federal. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, está sendo o porta-voz de alguém. A peça jurídica que o procurador proporcionou é de uma incoerência e de uma inconsistência tamanha que eu tenho certeza absoluta de que o Supremo Tribunal Federal não vai acatar. Existem 130 processos de intervenção no STF, por que o do Distrito Federal tem de ser julgado com essa pressa?

É de um absurdo tão grande que na história de nosso país nunca aconteceu uma intervenção. E a Constituição Federal, no seu artigo 34m é muita clara quando diz que só se pode ter intervenção em caso de grave perturbação da ordem. Qual é a grave perturbação da ordem aqui em Brasília? Quarenta estudantes gritando? Que recebem R$ 50 do gabinete de (deputada distrital do PT) Erika Kokay? Eu não me conformo com isso.

O senhor é o único integrante do governo que continua visitando o governador José Roberto Arruda. E nem foi citado nas denúncias da Caixa de Pandora. Não teve medo de associar sua imagem à do governador neste momento?

Fraga - Eu acho que não é porque a pessoa cometeu um erro que eu tenho de me afastar. Até mesmo porque eu não acredito nisso. As pessoas já me conhecem, sabem como eu sou. Tem gente que torceu para aparecer algo contra mim. Cadê? Eu sei o que faço da minha vida. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu falo o que eu sinto e não tenho preocupação. Vou visitá-lo porque ele é o governador e eu sou um secretário, mas também estou falando de um amigo. Eu repito uma frase minha que já percorreu o Brasil: “Eu não sou rato. Rato é que abandona o navio quando ele está afundando”.

Como o governador afastado está vendo esse isolamento?

Fraga - Ele reclamou disso. Ele, com a voz muito embargada, disse exatamente isso: nesses 13 dias que eu estou aqui preso, eu só vi a minha mulher e você. E eu não vou lá com mais freqüência porque não pode. E aí eu até agradeço as pessoas que estão me possibilitando visitá-lo. Elas sabem que existe uma governabilidade, assuntos que precisam ser tratados. Eu tenho aqui contratos milionários que preciso informar a ele.

As pessoas podem achar “o Fraga está pedindo uma prisão de cinco estrelas“. Não é isso, não. Mas eu já recebi presos na minha vida profissional, como o ex-presidente do Paraguai, o Alfredo Stroessner, o José Carlos Alves dos Santos, um dos envolvidos no escândalo dos Anões do Orçamento, e essas pessoas tinham uma televisão para assistir.

O governador Arruda fica lá o dia inteiro, numa sala de dez metros quadrados, uma cama de solteiro, uma escrivaninha e um sofá de dois lugares. O dia inteiro com a porta aberta e dois policiais federais na entrada. O dia inteiro. Isso não é normal. Até o 10º dia ele não tinha sido ouvido para nada. São essas coisas que não fazem sentido. E as pessoas que lerem isso precisam interpretar sem ódio, sem política partidária, porque amanhã uma dessas pessoas pode estar numa situação desta. Nem mesmo o Fernandinho Beira-mar foi tão impedido na sua rotina de preso como o governador Arruda.

O senhor acredita que o governador afastado é inocente?

Fraga - Eu não quero nem entrar neste mérito. O que eu posso dizer é o seguinte: A imagem que devastou a vida pública dele foi uma imagem de 2005, quando ele era deputado federal e estava iniciando sua campanha para governo. Aquilo tudo aconteceu no governo (Joaquim) Roriz. Muita gente não sabe disso, acha que aquelas imagens são de quando ele já era governador. Porque, lamentavelmente, ou irresponsavelmente, colocam isso nas reportagens relacionadas ao Mensalão do DEM. O que eu posso dizer é que eu acho que houve um pré-julgamento.

Da opinião publica?

Fraga - Da opinião pública levada pelas fortes imagens e pela maneira como essa notícia foi dada à população. Eu não tenho dúvida disso.

Mas aí o senhor faz parecer que a culpa é da imprensa…

Fraga - Eu não diria isso porque não foi a imprensa quem fabricou essa notícia. Veja bem, eu não quero acusar ninguém sem provas. Mas parece-me uma coisa encomendada. Veio de uma instância superior. Temos aí o maior escândalo da Telebrás (mais recente denúncia de favorecimentos envolvendo integrantes do PT). De repente, tudo isso pode ser uma cortina de fumaça para esconder outras coisas.

E para atingir o DEM o PSDB politicamente?

Fraga - Sim, porque são da oposição.

Como o senhor acha que o Democratas lidou com a situação?

Fraga – Primeiro, é bom que vocês saibam que, na campanha de 2006, Arruda teve o apoio de todos prefeitos do Entorno. E ele, Arruda, declarou apoio ao senador Marconi Perillo, que é do PSDB. E ignorou o também candidato ao Senado Demóstenes Torres, que era do mesmo partido. Talvez seja uma retaliação. Eu prefiro sair por esta linha. (O senador Demóstenes foi um dos mais incisivos na luta pela punição dos democratas do DF).

Agora a política me deu algumas coisas boas na vida, uma delas foi ter conhecido o (deputado) Ronaldo Caiado, um homem muito correto, um irmão que tenho na vida pública. Eu fiquei muito decepcionado porque ele, em momento algum, veio conversar comigo para saber o que estava acontecendo (Caiado também trabalhou pela punição dos vizinhos do DF). Ele simplesmente seguiu o Demóstenes Torres. Isso me magoou profundamente. Tanto é que estamos sem nos falar por causa deste entrevero. O Caiado me conhece, sabe que eu jamais faria qualquer coisa errada. Uma das tristezas que eu tiro deste episódio é o rompimento que eu tive com ele.

O senhor acha que o Democratas pesou a mão?

Fraga - Pesou e muito. O Democratas cortou na carne, foram rápidos até demais, mas o rótulo vai continuar. A imprensa todo dia fala Mensalão do DEM.

Mas a luta era para transformar em Mensalão do DF…

Fraga - Bom, eu vou ficar calado sobre isso para não falar bobagem. Eu acho que o Democratas não pode se tornar um partido inquisidor. Isso é muito perigoso. Você veja o PT com seus 40 mensaleiros. Ultimamente eles foram até promovidos. E os processos desses mensaleiros estão, em sua maioria, prescrevendo. E, se estão prescrevendo, é porque não há celeridade da Justiça. Mas estão cobrando celeridade no Mensalão dos Democratas. Os mensaleiros do PSDB de Minas Gerais já foram denunciados. Mas os mensaleiros do PT estão todos impunes. Ou eles acham que a população é idiota, cega, ou tem alguma coisa muito bem articulada para que isso não apareça. Eu agora vou falar disso todo dia na Câmara Federal.

Munição contra Demóstenes

GDF, Partidos em 01/03/2010 às 7:29

Do Painel da Folha de S. Paulo: Aliados de Arruda dizem que um de seus alvos é Demóstenes Torres (DEM-GO). O governador afastado teria citado relação do senador com a empresa goiana Linknet, abastecedora do mensalão. Em 2006, Demóstenes declarou doação de R$ 58 mil da Linknet. Demóstenes reage: “Se vier com gracinha vai tomar um ipon. Vou fazer esses vagabundos sofrerem”.

Liberdade na pauta da semana

Câmara Legislativa, GDF, STF em 01/03/2010 às 7:11

Do Correio Braziliense desta segunda-feira (1º): Em 72 horas, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) conquista a liberdade ou amarga mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STF). O ministro Marco Aurélio Mello já concluiu o relatório do pedido de habeas corpus e liberou o processo para votação em plenário. Até a tarde de ontem, ele não constava na pauta de julgamentos, mas Mello assegurou que a votação será nesta quinta-feira. E amanhã, os deputados distritais votam o prosseguimento dos pedidos de impeachment contra Arruda. A abertura do processo foi aprovada por unanimidade na sexta-feira pela Comissão Especial, mas precisa ser referendada em plenário.

O ministro Marco Aurélio Mello nem sequer mencionou se os novos argumentos da defesa de Arruda modificaram o seu relatório inicial. “Analisei o aditamento da defesa com muito critério, formei a minha convicção e liberei o processo para julgamento.”

Marco Aurélio, porém, faz mistério sobre o voto. O fato de ele ter negado a liminar que pedia a liberdade do governador afastado, que está preso desde o último dia 11 no Complexo da Polícia Federal, não pode ser interpretado como uma tendência. O ministro fez questão de lembrar que, em vários julgamentos de mérito, já puxou voto contrário ao que tinha dado em caráter liminar, assim como em outros manteve o posicionamento inicial.

O julgamento do habeas corpus ocorreria na última quinta-feira, mas foi adiado a pedido dos advogados do governador afastado que protocoloram petição com fatos novos relacionados à prisão de Arruda. O ministro encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaborar um parecer.

No que depender da PGR, Arruda continuará preso até o fim da investigação das denúncias de suposta rede de pagamento de propina no Distrito Federal. Ainda na sexta-feira, a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat recomendou a manutenção da prisão preventiva do governador afastado. Depois disso, os advogados de Arruda garantiram que ele não volta ao comando do Executivo local caso seja solto pela Suprema Corte. Mas continuam a dizer que o cliente não pretende renunciar.

A votação da abertura do processo de impedimento governador afastado está marcada para amanhã à tarde, na Câmara Legislativa. É preciso quórum mínimo de 13 deputados e sete votos favoráveis para aprovar o prosseguimento dos pedidos que podem resultar na perda do mandato e na inelegibilidade de Arruda por oito anos. Caso seja aprovada, a Comissão Especial que analisa os processos terá 48 horas para notificar o governador afastado. A partir de então, ele deverá entregar sua defesa em até 20 dias.

Nos bastidores, comenta-se que há um movimento entre os aliados para convencer o governador afastado a renunciar. Desde que ele foi preso, sua base está esfacelada na Casa — prova disso é que três dos cinco integrantes da Comissão Especial que faziam parte da bancada de apoio de Arruda aprovaram o relatório do petista Chico Leite pela abertura do processo de impeachment. No fim das contas, o desgaste de se manter ao lado de Arruda é, no momento, pouco atrativo para quem busca votos e quer evitar a qualquer custo uma possível intervenção federal no DF.

Mas, para que a votação realmente ocorra amanhã, os distritais precisam resolver antes o impasse sobre a convocação dos suplentes. Sete deputados distritais estão impedidos pela Justiça de atuar em qualquer fase do processo de impeachment contra Arruda. Os substitutos foram convocados em janeiro, mas até agora não tomaram posse do cargo.

Além do gasto extra de manter mais sete deputados na Casa, falta consenso sobre em que fase do processo os suplentes deveriam ser convocados. Uma ala defende que a convocação seja imediata. Outra corrente entende que a despesa só vale para o julgamento final de Arruda, quando — para a aprovação do impedimento — serão necessários os votos de, no mínimo,16 deputados.

Pelo menos dois suplentes estão garantidos para assumir logo. Pedro do Ovo (PRP) ocupará a vaga de Wilson Lima (PR) e Raad Massouh (DEM), a de Leonardo Prudente, que renunciou para não ser cassado. Ele não resistiu às imagens em que aparece colocando dinheiro nas meias. O substituto de Júnior Brunelli (PSC) também deve tomar posse, já que a renúnica do mentor da oração da propina é dada como certa. A distrital Eurides Brito, outra das flagradas em vídeo recebendo verba para caixa 2, bate o pé e não dispensa o mandato.

O diário do governador

GDF em 27/02/2010 às 15:38

O governador afastado José Roberto Arruda tem usado boa parte do tempo ocioso na prisão para escrever. O hábito, conhecido de aliados, em outros tempos servia para descrever projetos, estratégias e impressões políticas para governar. Agora, serve para preencher os dias em de prisioneiro. Entre amigos, e principalmente ex-aliados, cresce a curiosidade sobre o que Arruda tanto tem escrito.

Ministro diz que prisão era inevitável

GDF, STJ em 27/02/2010 às 8:55

Do Estado de S. Paulo deste sábado (27): O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, disse hoje, em Maceió, durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa, que a decretação da prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM) tinha que ocorrer. “É lamentável que se chegue ao ponto de retirar um governador do cargo, mas se for para cumprir a lei e a Constituição Federal, o Judiciário corta até na própria carne, como já fez com a prisão de juízes e desembargadores”, afirmou.

“Atitudes como essa tem o caráter repressivo, mas antes de tudo preventivo, já que serve de exemplo para outros gestores públicos”, acrescentou o presidente do STJ.

O ministro foi homenageado hoje na Assembleia alagoana e aproveitou a cerimônia para agradecer ao senador Fernando Collor (PTB/AL) sua indicação ao STJ quando era presidente da República. “Sinto-me orgulhoso de receber este título de cidadão e receber a medalha Floriano Peixoto. Tenho recebido muitas demonstrações de simpatia vindas de Alagoas. Agradeço ao presidente Collor a quem devo minha indicação ao STJ. Meu amigo, nunca vou esquecer que Vossa Excelência coroou a minha carreira”, afirmou.

Antes de ser homenageado, o ministro destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo STJ no combate à corrupção. Ele evitou falar em processos, mas disse que não há mais espaço para impunidade no País. A solenidade de entrega das comendas foi presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), e contou coma presença do governador do Estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e dos três senadores do Estado - Fernando Collor, Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB).

Durante a solenidade, Asfor também elogiou o peemedebista. O ministro classificou o senador como “indomável e corajoso, que não enjeita desafios”. Asfor destacou ainda o orgulho de receber a honraria das mãos do governador tucano. Para ele, “um dos nomes com vocação ética”.

Pressão mesmo na prisão

Câmara Legislativa, GDF em 27/02/2010 às 8:52

De O Globo deste sábado (27): Mesmo preso, o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) passou a mandar recados em tom de ameaça aos deputados distritais para tentar se livrar do processo de impeachment. Segundo aliados dele ouvidos nesta sexta-feira pelo GLOBO, Arruda teria uma forte munição contra os deputados distritais. Se ele sentir que foi abandonado, advertiu um deles, pode revelar detalhes comprometedores envolvendo os parlamentares, inclusive dos que ainda não foram citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

O secretário de Transportes e deputado federal licenciado, Alberto Fraga (DEM-DF), sugeriu nesta sexta que Arruda pode reagir, se houver traição de deputados da base governista. Se o PT pode usar o rolo compressor para desconvocar Dilma, por que o governador não pode usar a base aliada em sua defesa

- O resultado desse processo de impeachment é imprevisível. Os deputados têm que saber o que vão fazer! E se tiver denúncias do próprio governador contra eles? Tem gente que não tem condições de julgá-lo - insinua Fraga, para em seguida completar: - Se o PT pode usar o rolo compressor no Congresso para desconvocar a ministra Dilma Rousseff da CCJ do Senado, por que o governador não pode usar a base aliada em sua defesa?

Além dos advogados e da mulher, Flávia, Arruda tem recebido poucas visitas na sala onde está preso na Polícia Federal. Algumas dessas raras visitas são de Fraga, que esteve com ele três vezes, sendo a última na quarta-feira. Ele disse que o governador afastado tem grande resistência a renunciar ao mandato. ”Já estou aqui, desse jeito. Não tenho mais nada a perder”, disse o governador afastado, segundo relato de Fraga.

Esta não é a primeira vez que Arruda fez ameaças, para tentar mudar um quadro desfavorável desde que estourou o escândalo do mensalão do DEM no DF . Em dezembro, para tentar continuar filiado à legenda, mandou recados para integrantes da cúpula partidária, dizendo que ajudou a arrecadar recursos de campanha para candidatos do DEM em todo o país.

Arruda quer ganhar tempo no processo de impeachment e espera ter condições de mudar o cenário na segunda votação em plenário da Câmara, quando serão necessários dois terços dos votos para a aprovação do pedido. Nesta sexta, os deputados já aprovaram o parecer do relator , que defende a saída definitiva de Arruda.

Aliados de Arruda avaliam que, neste momento, é interessante a tramitação do processo de impeachment, para demonstrar normalidade política no Distrito Federal e, com isso, enfraquecer a tese de intervenção federal. A decisão do governador de não renunciar esta semana teria levado quatro advogados que faziam parte de sua defesa a deixar o caso . Os advogados que permaneceram devem tentar convencê-lo de que essa é a melhor alternativa para deixar a cadeia.

A avaliação do grupo de Arruda é a de que o balão de ensaio do governador, que se mostrou disposto a se licenciar do cargo , não surtiu efeito no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso indica que, se não houver renúncia, o STF manteria Arruda preso. Caso ele aceite a estratégia da defesa e renuncie, seria apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a revogação da prisão preventiva - sob o argumento de que, sem o cargo, Arruda não poderia mais interferir nas investigações na condição de governador.

Uma nova tese para o processo

GDF, STF, STJ em 27/02/2010 às 8:31

Do Correio Braziliense deste sábado (27): A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) aposta numa nova tese para tentar salvá-lo das acusações de suborno, corrupção e falsidade ideológica. A equipe do advogado Nélio Machado acompanha com interesse o julgamento de um habeas corpus (HC), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a anulação de todas as provas colhidas até o momento no inquérito nº 650, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impetrado pelo suplente de deputado distrital Pedro do Ovo (PRP), um dos investigados na chamada Operação Caixa de Pandora, o HC aponta que por envolver o deputado federal Augusto Carvalho (PPS), que tem foro no STF, o inquérito não poderia tramitar no STJ. Todos os atos até o momento seriam nulos.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio encaminhou o processo ao STJ para que o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, dê uma posição. Suplente de deputado distrital, Pedro do Ovo deverá assumir o mandato em até 30 dias, devido à licença do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), novo governador em exercício do DF. Pedro do Ovo também é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), no ano passado. Ele foi citado em conversa de Arruda com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal no inquérito, e teve a casa vasculhada em busca e apreensão autorizada pelo STJ.

O habeas corpus assinado por Pedro do Ovo foi elaborado pelo advogado Paulo Goyaz, que até a decretação da prisão de Arruda, no último dia 11, exercia o cargo de subchefe da Casa Civil do GDF. “Augusto Carvalho foi citado no primeiro depoimento prestado por Durval Barbosa ao Ministério Público do DF como beneficiário de desvios de recursos. É clara a competência do STF. As provas não têm valor jurídico”, afirma Paulo Goyaz. O advogado Cristiano Maronna, da equipe de Nélio Machado, confirma o entendimento: “O foro adequado é o Supremo. Vamos acompanhar o julgamento desse HC porque o resultado se estende a todos os investigados, inclusive, a Arruda”, disse.

Por enquanto, no entanto, segundo Maronna, a aposta da defesa do governador afastado, que está preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal há 16 dias, é o mérito do habeas corpus impetrado em favor de Arruda no STF. O julgamento deve ocorrer na próxima quinta-feira. No fim da tarde de ontem, a Procuradoria-geral da República devolveu ao STF um novo parecer sobre o caso, com base no aditamento dos argumentos feitos pela defesa, em que volta a defender a prisão preventiva de Arruda.

Menos de uma semana antes do julgamento do habeas corpus em favor de Arruda, o presidente do STJ, César Asfor Rocha, defendeu ontem a decretação da prisão, ao participar de solenidade na Assembleia Legislativa de Alagoas. “É lamentável que se chegue ao ponto de retirar um governador do cargo, mas se for para cumprir a lei e a Constituição Federal, o Judiciário corta até na própria carne, como já fez com a prisão de juízes e desembargadores”, afirmou. “Atitudes como essa têm o caráter repressivo, mas antes de tudo preventivo, já que serve de exemplo para outros gestores públicos”, acrescentou o presidente do STJ.

Também em entrevista, o presidente do STF, Gilmar Mendes, rechaçou ontem qualquer possibilidade de acordo com a defesa de Arruda que inclua uma troca de licença ou renúncia do governador do DF pela liberdade. “Não existe esse tipo de negociação. Está se traduzindo isso em uma linguagem incorreta, acredito que não é disso que se trata. Nem acredito que a defesa tenha encaminhado o assunto dentro dessa perspectiva”, afirmou Gilmar. Por enquanto, segundo a defesa, Arruda não admite a hipótese de renunciar ao mandato. “A renúncia jamais foi cogitada”, afirmou Maronna. Ele também descartou a possibilidade de desistir do habeas corpus para tentar a revogação da prisão no STJ.

O aditamento do habeas corpus no STF não conta com a assinatura do criminalista José Gerardo Grossi que vinha representando Arruda no caso desde a deflagração da Operação Caixa de Pandora. Grossi e José Eduardo Alckmin deixaram o caso alegando “questões de foro íntimo”. Eles foram surpreendidos pelo ingresso de Nélio Machado na equipe de defesa. A forma como Nélio chegou, sem consultar previamente os advogados já contratados, terminou por atrapalhar o que Arruda sonhava em trazer para a causa: o estilo agressivo de Nélio e o jeito mais ponderado de Alckmin e Grossi. O novo advogado de Arruda começou a atuar sem sequer consultar os colegas, o que terminou por provocar uma “trombada nos estilos”. Amigos dos três contam que não houve uma conversa inicial sobre como poderiam atuar em colaboração. “A saída foi uma escolha pessoal deles e não tenho nada a ver com isso. Não fica nenhuma sequela no relacionamento com os advogados que saíram”, garantiu Machado.

Liberdade pode vir após renúncia

GDF, STF, STJ em 26/02/2010 às 8:11

Do Estado de S. Paulo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal. Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora. O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como “governador licenciado até o fim das investigações”, como querem os advogados.

Preso na Superintendência da Polícia Federal, Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do “mensalão do DEM”. O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa uma possível volta ao poder. Renunciando e sendo liberado pelo STJ, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas corpus no STF.

A negociação ocorre há mais de uma semana. Na quinta-feira, 25, o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado – se fosse colocado em liberdade pela Justiça.

O discurso, por enquanto, é um ensaio para obter sinalização de que o governador será solto se executar um gesto político de que não pretende reassumir o governo. A tese da licença, no entanto, não é bem recebida por Gonçalves, nem pelo STF. Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da Operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha.

Na avaliação dos magistrados, a licença, que já está em vigor desde a prisão no dia 11, não impediria Arruda de usar o poder do governo para atrapalhar as investigações. “Parece lógico que ele, afastado do governo, não influenciaria nas investigações”, insiste o advogado de Arruda. Até o passaporte do governador seria entregue.

Além do movimento jurídico, Arruda sabe que a licença não resolveria o problema político do processo de impeachment na Câmara Legislativa. Seus advogados falam em comunicar aos deputados distritais a intenção de ficar fora do cargo, na tentativa de convencê-los a não levar adiante o impeachment. Arruda tem três semanas para evitar a abertura do processo. A defesa vê com pessimismo a possibilidade de os deputados livrarem o governador afastado. Restará a chance de renunciar para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos.

Outro advogado de Arruda, Eduardo Alckmin, vem trabalhando no caso. Nos últimos dias, ele procurou políticos influentes de Brasília para sondar sobre as saídas políticas. O conselho mais ouvido é o de que o governador deve renunciar – decisão, porém, que Arruda gostaria de tomar somente longe da cadeia ou com a perspectiva de que será colocado em liberdade. Isso porque não quer perder o foro de governador enquanto estiver preso.

Suspeita de propina na nova sede

Câmara Legislativa, GDF, Obras em 26/02/2010 às 8:00

Da Folha de S. Paulo: A Polícia Federal investiga se o governo de José Roberto Arruda, afastado e preso, cobrava 2,5% de propina sobre o valor repassado pela administração para conclusão da obra da nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No centro dessa nova frente de investigação, está uma das maiores empreiteiras de Brasília: a Via Engenharia, contratada pelo governo para fazer a obra. Depois de três anos paralisada, a construção foi retomada em 2008 quando Arruda assinou contrato de R$ 72,5 milhões com a empreiteira.

A PF investiga se, para receber dinheiro do governo, a empresa pagava propina. O principal indício é uma planilha, apreendida em novembro na casa do ex-chefe de gabinete de Arruda. O documento lista valores e datas de quatro repasses à construtora com a indicação da porcentagem ao lado e referência à obra da Câmara. A planilha, que está sob análise dos policiais, destaca o valor de R$ 133,6 mil, referentes a 2,5% do total de R$ 5,3 milhões pagos em 2008.

Além da obra da nova sede do Legislativo, no mesmo documento há outra planilha com repasses de 2007 e 2008 referentes à construção já concluída de um shopping popular, outro projeto do governo tocado pela Via Engenharia. Nesse caso, a porcentagem calculada sobre R$ 35,1 milhões especificados no documento é maior: 5%.

O delator do mensalão no DF, o ex-secretário Durval Barbosa, revelou em depoimento que o esquema do mensalão do DEM envolvia, além dos contratos de informática, a área de obras. Nesse setor, “os arrecadadores de propina são o próprio Arruda, Márcio Machado [então secretário de Obras] e José Eustáquio [colaborador do governador]“, disse Barbosa à Procuradoria-Geral da República, em dezembro passado. Até então, a empreiteira só havia aparecido uma vez no inquérito da Operação Caixa de Pandora com apreensão de uma lista, feita por Arruda, na qual constava o nome do dono da Via Engenharia como doador de dinheiro para compra de panetones. A PF suspeita que a lista tenha sido forjada para esconder dinheiro de propina.

Por meio da assessoria, o empresário Fernando Queiroz reforçou as suspeitas ao negar doação de recursos para a compra dos bolos. A Via Engenharia é parceira na construção de um condomínio de R$ 1,2 bilhão com o ex-vice-governador Paulo Octávio, outro alvo da PF, que renunciou na terça-feira. A empresa também é doadora do DEM, ex-partido de Octávio e Arruda.

O advogado Nélio Machado disse que José Roberto Arruda, seu cliente, não cobrava propina nem do setor de obras nem de qualquer outra área. Segundo ele, a prioridade da defesa é obter a liberdade do governador, preso desde o dia 11 sob a acusação de subornar uma testemunha do mensalão do DEM, o que criaria obstáculos à investigação do caso.
Segundo Machado, só após Arruda ser solto é que a defesa analisará os documentos apreendidos pela PF, incluindo as planilhas achadas na casa do ex-chefe de gabinete Domingos Lamoglia.

Os documentos detalham pagamentos referentes a duas obras em Brasília tocadas pela Via Engenharia -a nova sede da Câmara Legislativa e o shopping popular. O governo do DF e a empresa afirmam desconhecer do que se tratam as planilhas. A empreiteira anuncia em seu site ser a responsável pela construção do shopping e pela conclusão da nova sede da Câmara -citadas nos documentos sob análise da PF. Lamoglia não foi localizado.

Racha entre advogados de Arruda

GDF, STF em 26/02/2010 às 7:57

Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (26): Quatro advogados do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) renunciaram oficialmente ao caso com uma carta de apenas um parágrafo, deixando a defesa integralmente a cargo do escritório de advocacia de Nélio Machado, do Rio. Arruda, que está preso na Polícia Federal desde o dia 11, já assinou ontem o recibo da rescisão do contrato. Deixaram a causa os advogados José Gerardo Grossi, Nabor Bulhões, Eduardo Alkmin e Eduardo Ferrão, apontados como a elite da advocacia no DF. Ontem, como parte de sua estratégia de defesa, o governador preso disse, por meio de seu advogado, que está disposto a se licenciar do cargo até que terminem as investigações.

Machado disse que ainda não está certo como será essa prorrogação. “Mas conversamos rapidamente sobre isso e ele não contestou”, afirmou. A maior preocupação dos advogados que saíram é evitar a ilação, que dizem ser incorreta, de que estariam abandonando o caso por considerar Arruda culpado. Conforme a Folha apurou, o problema foi incompatibilidade e disputa de espaço com Machado. O desconforto começou na decisão de contratar Machado, quando os outros quatro já atuavam na defesa.

A chegada de mais um advogado, e de fora da capital, foi considerada um “atravessamento”. A partir de então as divergências se aguçaram e se tornaram incontornáveis com a prisão de Arruda decretada pelo ministro Fernando Gonçalves e ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na versão do lado de Nélio Machado, Grossi se dizia amigo de Gonçalves, mineiro como ele, e assegurara que o ministro não decretaria a prisão. Já na apresentação do habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, quem é acusado de errar é Machado, que teria se precipitado para jogar a decisão nas mãos de Marco Aurélio Mello, conhecido como liberal ao livrar réus de prisão preventiva. Desta vez, porém, ele manteve Arruda na cadeia.

Esta “culpa” recaiu sobre Machado, acusado de ter sido “açodado” e de ter entrado com o pedido antes de se reunir com os demais advogados, sem que eles tivessem tomado conhecimento do teor da decisão de Gonçalves e do STJ.
A questão considerada crucial é quanto à necessidade ou não de ouvir a Câmara Legislativa do Distrito Federal para poder prender o governador. Quatro ministros do próprio STJ consideravam que sim, deveria ser consultada. Os advogados de Brasília julgam que isso poderia ter evitado a prisão, mas foi tratado com ligeireza no pedido de Machado -assinado por Grossi “por procuração”, sem que ele concordasse com a medida.

Por isso, houve o pedido de adiamento da votação no STF e a alteração do teor do habeas corpus. Se a votação tivesse sido ontem, Arruda perderia, dizem advogados e ministros.

Inquérito tem novo relator no STJ

STJ em 25/02/2010 às 20:18

Da Agência Brasil: Com a iminente aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, a relatoria do inquérito que investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal passará para as mãos do ministro João Otávio de Noronha. Antecipando-se à aposentadoria compulsória que o afastaria da magistratura em 28 de abril, quando completará 70 anos, o ministro Fernando Gonçalves pediu a aposentadoria na última sexta-feira (19) e, desde então, está impedido de receber processos. Ele deixará a Corte em 20 de abril, informou a assessoria do STJ.

Por sorteio, coube ao ministro João Otávio de Noronha a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido), por suposta falsificação de documentos usados para comprovar, na Justiça, o gasto com panetones do dinheiro recebido do autor das denúncias, o ex-secretário Durval Barbosa.

Agora, Noronha assumirá todo o Inquérito 650 da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009, para desarticular o esquema de corrupção que, supostamente, envolve Arruda, assessores, deputados distritais e empresários.

O novo relator do Inquérito 650 manifestou-se, durante a sessão da Corte Especial do STJ que decretou a prisão preventiva de Arruda, que o pedido da Procuradoria-Geral da República deveria ser submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A maioria dos ministros considerou, no entanto, que a eventual abertura de ação penal contra o governador depende, de fato, de autorização de dois terços dos deputados distritais, mas um pedido de prisão não está condicionado à licença-prévia. Contudo, o ministro João Otávio de Noronha acompanhou o colega Fernando Gonçalves e votou pela prisão de Arruda por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção.

Temos novo governador

GDF em 25/02/2010 às 18:35

Parece que nem mesmo os servidores do GDF acreditam mais na volta do governador afastado José Roberto Arruda. Muitas das fotos do governador que exibiam paredes das Secretarias começaram a ser retiradas esta semana.

Arruda promete se licenciar do GDF

GDF em 25/02/2010 às 14:06

Do G1: Se ganhar o direito à liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), não irá retornar ao governo distrital. Segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado, o governador já decidiu permanecer fora da gestão por não ter condições emocionais para voltar a comandar o governo.

“Se for solto, Arruda não volta ao governo. Ele já tomou essa decisão por não ter condições emocionais de assumir essa tarefa”, disse Nélio Machado ao G1, durante conversa nesta quinta-feira (25) no hotel onde está hospedado em Brasília. Segundo os defensores de Arruda, o governador já está licenciado do cargo e assim vai continuar.

O governador do Distrito Federal está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para conseguir a liberdade de Arruda no julgamento do habeas corpus no STF, a defesa guarda uma carta na manga que deve ser usada na próxima semana, caso os advogados considerem que há clima favorável entre os magistrados. Segundo Nélio Machado, Arruda concordaria em firmar um compromisso de não voltar ao governo do DF enquanto as investigações da Operação Caixa de Pandora não forem concluídas. “Seria o compromisso de não voltar ao cargo enquanto existir suspeita sobre ele”, explica Nélio Machado.

O compromisso seria firmado em duas frentes. A política, na Arruda enviaria uma carta comunicando o seu licenciamento por tempo indeterminado do governo à Câmara Legislativa. E no Judiciário, no qual os advogados enviaram documento comunicando a intenção de Arruda de não retornar ao governo.

O compromisso de Arruda se afastar durante as investigações seria, na avaliação dos advogados, uma forma de enfraquecer o argumento que deu origem à prisão do governador. De que ele teria adotado medidas para atrapalhar as investigações da Polícia Federal.

Os defensores de Arruda estão divididos em duas frentes de trabalho. Enquanto Eduardo Alckmin cuida da parte eleitoral da defesa de Arruda e o processo de impeachment na Câmara Legislativa, Nélio Machado é responsável pelo trabalho de tentar liberar o governador. Segundo ele, mesmo com o avanço dos pedidos de impeachment no Legislativo, Arruda não cogita qualquer possibilidade de renúncia ao cargo de governador.

“Ele está disposto a lutar até o final. Ele vai se defender em todas as frentes. Em nenhum momento foi cogitada a renúncia nem por ele nem pelos advogados”, disse Nélio Machado.

O escândalo de corrupção em Brasília veio à tona no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que tramita no STJ envolve o governador do DF, seu vice, deputados distritais, empresários e membros do governo.

Arruda vira coro de torcida

Esportes, GDF em 25/02/2010 às 7:32

Do blog de Ricardo Noblat: Está 2 x 1 para o Sport Club do Recife em cima do Brasília pela Copa do Brasil. Perto do fim do primeiro tempo o juiz errou ao marcar uma falta contra o Sport. A torcida, que lota o estádio do Serejão, começou a gritar: Arruda, Arruda, Arruda! E a partir daí, qualquer decisão duvidosa do juiz está sendo recebida com o mesmo coro.

Arruda teve acesso ao inquérito

GDF, STJ em 25/02/2010 às 7:28

Da Folha de S. Paulo: Na véspera da Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda já conhecia em detalhes 200 páginas do inquérito que a Polícia Federal havia preparado sobre o mensalão do DEM. A Folha apurou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou a papelada para advogados do então governador do Distrito Federal no dia 26 de novembro. A PF, que havia se programado para efetuar a busca de provas no dia 1º de dezembro, teve de se antecipar.

A ordem de agilizar partiu do próprio diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que estava em El Salvador quando foi surpreendido pela notícia de que os alvos da operação já sabiam da linha de investigação sobre o esquema de propina e compra de apoio político. Não se sabe que prejuízos a liberação pode ter causado à operação. A PF encontrou cópias dos documentos liberados pelo STJ na casa do então chefe de gabinete de Arruda. Eram planilhas de gastos e notas fiscais do suposto caixa dois da campanha eleitoral de 2006. Estavam em um envelope com o timbre do tribunal. Um inquérito foi aberto para apurar se houve vazamento. O caso está sob responsabilidade da área de inteligência da superintendência do órgão.

Segundo a Folha apurou, os advogados de Arruda conseguiram o material legalmente no STJ. As 200 folhas pertencem ao volume 2 do inquérito -um quarto do total à época. Procurado pela Folha, o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, disse inicialmente que não tinha dado à defesa acesso ao inquérito. “Não tenho conhecimento. A operação ficou em sigilo absoluto. Só depois de realizada, eu liberei”, afirmou. “Você acha que seria louco de autorizar vistas em uma operação sigilosa?”, perguntou.

Folha então enviou ao gabinete do ministro cópia do despacho de 26 de novembro, com a assinatura manuscrita dele, que deu a Arruda acesso ao inquérito. A assessoria de Gonçalves confirmou que o documento é autêntico e que a assinatura é dele. O ministro não quis fazer novos comentários.

No despacho assinado pelo ministro, havia um parecer da Procuradoria-Geral da República defendendo a liberação de parte do inquérito que não seria, na avaliação dele, sigilosa. Fazia ao menos três semanas que Arruda tentava confirmar se era alvo de investigação da polícia. O governador chegou a visitar o gabinete de Gonçalves, segundo relatou o ministro em entrevista à Folha. O advogado Cláudio Fruet, que defendia Arruda e na época reclamava informações ao tribunal, disse que foi o governador quem conseguiu o número de inquérito.

Queda de pressão

GDF em 25/02/2010 às 7:15

Do Correio Braziliense: O governador afastado José Roberto Arruda sofreu uma queda de pressão, segundo o advogado dele, Nélio Machado, que esteve na Superintendência da Polícia Federal à noite, logo após pedir o adiamento do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da primeira-dama Flávia Peres Arruda, que esteve no fim da manhã e trouxe o almoço do marido, nenhuma outra pessoa esteve no complexo da PF.

Preso há duas semanas, Arruda tem sido observado diariamente por um médico da Polícia Federal, na sala onde está no Comando de Operações Táticas (COT). Nos últimos dias, segundo Nélio Machado, o governador afastado tem tido problemas de pressão, sem motivos aparentes. “Ele tem histórico de família”, afirmou o advogado, se referindo ao problema de saúde do governador. Nélio Machado disse que Arruda teve tonturas e o médico pessoal dele deverá consultá-lo nos próximos dias, conforme acordo feito entre a defesa do governador afastado e a PF.

Ontem, um grupo de cerca de 80 pessoas fez uma vigília em frente ao prédio do Instituto Nacional de Criminalística (INC), onde Arruda esteve preso, na semana passada, antes de ser transferido para o COT. As pessoas rezavam e seguravam velas. Ninguém quis falar com jornalistas, que foram hostilizados.

Defesa traz novos argumentos

GDF, STF em 24/02/2010 às 20:32

As novas alegações apresentadas pelos advogados do governador afastado José Roberto Arruda, que provocaram o adiamento do julgamento de seu pedido de habeas corpus, trataram de três pontos fundamentais. O primeiro foi de que não se respeitou a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para instauração de processo contra o governador. Segundo eles, se o processo for suspenso nas fases posteriores a esta, a prisão preventiva terá sido inútil e prejudicial apenas ao governador.

O segundo ponto diz respeito à uma suposta falta de fundamento na decisão que decretou a prisão do governador. Para o advogado, a decisão foi influenciada pela mídia e pela opinião pública. O ministro teria entendido que a garantia da ordem pública estaria ameaçada apenas com base em matéria jornalística.

O último ponto trata diretamente da acusação de tentativa de suborno. A defesa alega que não existe nada que revele a participação do governador nos fatos. O fato de que nenhum acusado nas investigações ter sido ouvido também é lembrado pela defesa.

(Com informações do STF)

Julgamento de HC adiado

STF em 24/02/2010 às 18:57

A expectativa de toda a cidade de ver resolvida a questão sobre o pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda vai durar mais um tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido dos advogados de Arruda e adiou o julgamento do HC, marcado para esta quinta-feira (25). Devido a apresentação de novos fatos pela defesa, o ministro Marco Aurélio Melo entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria Geral da República.

Arruda resiste à renúncia

GDF em 24/02/2010 às 7:24

Do Correio Braziliense: O governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) está preparado com a possibilidade de ficar mais tempo na prisão. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa o pedido de habeas corpus de Arruda (leia reportagem na página 26), mas seja qual for a decisão, ele não pretende renunciar, segundo o secretário de Transportes, Alberto Fraga (DEM), o único auxiliar que esteve ontem com o governador afastado. Arruda soube da notícia da renúncia de Paulo Octávio depois das 20h, quando um dos seus advogados, Nélio Machado, lhe deu a notícia. “É verdade?”, indagou o governador afastado, segundo Nélio.

Como fez pela manhã, durante a visita do arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, Arruda lamentou o abandono em que vive na sala onde está preso, no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal. “Ele reclamou que, além da mulher, Flávia (Peres Arruda), só duas pessoas o visitou”, afirmou Fraga, referindo-se a si próprio e ao seu colega da segurança pública, secretário Valmir Lemos. Segundo Fraga, Arruda está abatido e passa o dia lendo e escrevendo. “Ele está conformado, mas preparado para enfrentar a situação”, ressaltou.

A possibilidade de o STF não aceitar o habeas corpus não muda a situação política do governador afastado, segundo Fraga. Arruda não pretende deixar o cargo pelo caminho da renúncia, como fez Paulo Octávio. “Já renunciei uma vez, sei o que é isso. Vou enfrentar tudo”, disse Arruda, segundo versão de Fraga, que chegou às 15h à superintendência da Polícia Federal, onde permaneceu por 50 minutos. Até então, o secretário não sabia que Paulo Octávio renunciaria ao cargo.

Segundo o advogado Nélio Machado, o governador afastado reagiu com surpresa à renúncia de Paulo Octávio, mas não se alongou no assunto. Indagou apenas se era verdade a informação. O advogado informou que não pode conversar reservadamente com seu cliente, já que na porta da sala onde Arruda está ficam dois agentes federais. Além disso, ele diz que não trata de temas políticos – o outro advogado, José Eduardo Alckmin é quem defende Arruda nesta área.

Durante a visita de Fraga, o governador afastado quis saber como estava sua situação na Câmara Legislativa. O secretário lhe informou que o relator do processo de impeachment seria da oposição, o deputado Chico Leite (PT). “Ainda dizem que eu estou atrapalhando a Câmara”, disse Arruda, segundo o secretário.

Segundo o arcebispo dom João Braz de Aviz, o governador afastado quer se defender das acusações de corrupção política e da suposta tentativa de subornar o jornalista Edson Sombra para atrapalhar o curso normal das investigações da Polícia Federal, motivo pelo qual foi preso. Dom João Braz de Aviz chegou à superintendência da PF por volta de 9h30 e ficou cerca de meia hora. “Mesmo que sua versão não seja aceita pelas autoridades, o que ele mais quer neste momento é ser ouvido”, contou o religioso ao Correio, por telefone.

A visita de dom João Braz de Aviz foi uma das poucas exceções abertas pela direção da Polícia Federal. Segundo o arcebispo, Arruda também reclama da saudade dos filhos pequenos e do isolamento de todos, até mesmo dos amigos. O religioso contou que Arruda está mais magro e chorou durante a conversa. “Ele se mostrou muito sensível, uma vez que a política vive uma situação muito delicada. É um momento muito difícil para ele, que acabou se tornando um elemento de uma cultura política corrupta. É preciso refazer os caminhos da política para que o ocorrido sirva de exemplo para todos”, destacou.

Em relação à aceitação do governador afastado da prisão que já dura 13 dias, o arcebispo diz que Arruda não tem se queixado. “O local onde ele está é simples, mas razoável. Arruda está aceitando a situação e não tem reagido de modo anormal a prisão. É claro que todo mundo que está preso quer ficar livre logo, mas não vi nele um homem revoltado”, assegurou.

Arruda teria ficado surpreso com renúncia

GDF em 23/02/2010 às 21:52

Do G1: O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou surpreso com a renúncia do vice-governador, Paulo Octávio, afirmou nesta noite o advogado de Arruda, Nélio Machado, após visita a seu cliente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. “Ele recebeu com surpresa [a renúncia do vice-governador Paulo Octávio]. Eu considero desinfluente para a defesa dele”, disse o advogado ao sair da sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro.

Segundo Nélio Machado, Arruda poderia fazer “revelações” sobre seus acusadores, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que gravou o governador afastado, secretários, deputados distritais e empresários recebendo maços de dinheiro, e o jornalista Edson Sombra, que gravou suposta tentativa de suborno do governador para que ele mudasse seu depoimento à Polícia Federal.

Machado questionou o fato de o governador ainda não ter sido ouvido no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça após a operação Caixa de Pandora. “Eu nunca vi uma investigação que já dura meses sem que o investigado seja ouvido. Será que temem alguma coisa que o governador possa falar? Por que a Polícia Federal não quer ouvi-lo? Por que o Ministério Público Federal não quer ouvi-lo? Por que o próprio Superior Tribunal de Justiça nao quis ouvi-lo? Por que o STJ decidiu pela prisão sem dar chance de explicação ao governador Arruda?”, questionou o advogado.

“Ele responderá às perguntas que a ele forem formuladas. Sobre o fato ele vai responder com toda tranquilidade e certeza da sua inocência. Sobre as indagações outras de modo a extrapolar a indagação ele tem a faculdade de responder ou não. Não posso dizer de forma taxativa, mas evidentemente que um homem público que conhece virtudes e defeitos de vários personagens desse episódio e é claro que ele terá muito a dizer do senhor Durval, do senhor Sombra. Mas isso no momento próprio”, disse Machado.

O advogado disse que mantém as esperanças de que o Supremo Tribunal Federal conceda o habeas corpus de liberdade a Arruda e que se for necessário ingressará com novo pedido em outro momento.

“É evidente que quando ingressei com pedido de habeas corpus eu confio na minha argumentação. Ela tem base na Constituição, tem base no Código do Processo Penal. Mas tenho que estar preparado para isso não acontecer. E qualquer advogado sabe que se o Supremo não conceder o habeas corpus nesse momento isso não impede um novo pedido”, disse.

O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa de que o governador teria tentado subornar uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília. No dia 12 de fevereiro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello negou habeas corpus a Arruda em caráter liminar (provisório). O Supremo deve voltar a analisar o pedido de liberdade em plenário na quinta-feira (25).

Arcebispo visita Arruda

GDF em 23/02/2010 às 11:42

Do Correio Braziliense: Por volta das 9h36 desta terça-feira (23/2), o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) recebeu a visita de Dom João Braz de Avis, Arcebispo Metropolitano de Brasília. Dom João chegou em um Siena preto e saiu sem dar entrevsitas.

Embora, seja apenas permitida a entrada de advogados de Arruda e da esposa Flávia Arruda na superintendência da Polícia Federal, Dom João teve acesso ao governador nesta manhã. Essa foi a primeira vista desta terça-feira.

José Roberto Arruda está preso desde o último dia 11 sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações sobre o suposto esquema de corrupção no DF, no qual é citado como um dos envolvidos.

Arruda teria informante na Polícia

GDF, Segurança em 23/02/2010 às 7:28

Do G1: Documento apreendido pela Polícia Federal mostra que o governo do Distrito Federal supostamente recebia informações sobre operações sigilosas da Polícia Civil do DF. O documento, encontrado na casa de Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM),  traz anotações sobre a Operação Tellus, que investigava a suspeita de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Na época, a secretaria era comandada pelo governador interino do DF, Paulo Octávio. Arruda, por intermédio de seu advogado, negou as informações.

A pedido do Ministério Público Federal, a cúpula da secretaria foi alvo de escuta telefônica, em que assessores de Paulo Octávio foram flagrados cobrando propina de empresários que pleiteavam lotes pelo programa Pro-DF.

No documento apreendido pela PF, um informante relata ao governo que todos os subsecretários estavam sendo interceptados por uma divisão da policia civil e diz que o assunto merece cuidado. Ele informa ainda que o diretor da divisão ou seja, o responsável pela investigação, é uma pessoa da confiança dele. O informante também sugere que o governador acione a cúpula da Policia Civil para explicar as investigações.

Quebra-galhos no BRB

GDF em 23/02/2010 às 7:05

Da coluna Brasília-DF do Correio Braziliense: As escutas telefônicas da Operação Aquarela do MPDFT e da Polícia Civil não têm apenas conversas que comprometiam o ex-senador Joaquim Roriz. Os diálogos também revelam as orientações do governador José Roberto Arruda ao então presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin, para “quebrar galhos”, liquidando dívidas de alguns empresários, entre elas, uma da família Canhedo, dona da empresa de transporte Viplan.

Poucas visitas para Arruda

GDF em 23/02/2010 às 6:56

Do Correio Braziliense: A poucos dias de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o seu pedido de habeas corpus, o governador afastado José Roberto Arruda tem recebido poucas visitas. Apenas sua mulher, Flávia Peres Arruda, e os advogados estiveram ontem na sede do Comando de Operações Táticas (COT) do complexo da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, onde está ele preso há 12 dias. Os defensores de Arruda não falam sobre as estratégias para colocá-lo em liberdade, mas nos últimos dias o discurso é que o governador afastado não foi ouvido no inquérito.

Servidores da PF praticamente desconhecem a rotina de Arruda, já que a sede do COT fica distante dos demais prédios e o acesso às suas dependências é restrito. Como tem feito costumeiramente, Flávia Arruda chegou ontem, por volta das 12h30, para levar o almoço do marido. Sua entrada geralmente é avisada por telefone, para que ela não seja parada na guarita. O objetivo: fugir do assédio da imprensa. Nesta segunda-feira, no entanto, a primeira-dama chegou a se deitar no banco de trás para não ser vista, já que os vidros do carro onde estava têm películas escuras. No entanto, sua chegada não foi comunicada e o carro teve de ser parado, obrigando a visitante a sentar-se normalmente.

Mesmo assim, Flávia não falou com ninguém. Apenas acenou negativamente com a mão. Ela ficou com Arruda por cerca de 45 minutos, cerca de 15 minutos a mais que Cláudio Alencar, um dos advogados do governador afastado, que chegou por volta das 19h40, mas evitou a imprensa. Arruda foi transferido de uma sala de 40 metros quadrados para uma de 10 metros quadrados na última sexta-feira, com ar-condicionado, mesa, frigobar e uma beliche.

Julgamento histórico no STF

GDF, STF em 22/02/2010 às 7:47

Do Correio Braziliense: Saiba como será o rito de julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Será protocolado hoje o voto do ministro relator Marco Aurélio Mello do habeas corpus no Supremo.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, colocará o pedido de HC em pauta na quinta-feira (25).

O julgamento do pedido de HC é iniciado com a leitura do relatório feito por Marco Aurélio.

Depois da leitura do relatório, abre-se um espaço para a fala do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que no caso de julgamento de habeas corpus, atua como um fiscal no cumprimento da lei.

Em seguida, é a vez da sustentação oral da defesa, que terá 15 minutos.

Chega o momento da leitura do voto do relator Marco Aurélio.

Na sequência, começam a votar os demais ministros seguindo ordem alternada do mais novo para o mais antigo: Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

A qualquer tempo do julgamento, pode-se pedir vista, o que interrompe a votação e abre prazo de 15 dias corridos e renováveis.

Se houver alguma preliminar, ela poderá ser levantada e apreciada a qualquer momento do julgamento, mas em geral essas análises ocorrem no início do processo.

Investigações podem chegar a Roriz

Câmara Legislativa, GDF, STJ em 21/02/2010 às 9:19

Do Jornal do Brasil deste domingo (21):  Mão invisível por trás da crise que assola a capital da República, o ex-governador Joaquim Roriz não pensa em outra coisa que não seja viabilizar sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Mas ele pode sofrer respingos do escândalo que implodiu o governo de seu ex-aliado e hoje principal inimigo político, José Roberto Arruda. Parte dos desvios de dinheiro público que vêm sendo detalhados por Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais, ocorreu durante o governo Roriz e, numa segunda etapa da Operação Caixa de Pandora, deverá entrar na mira da Procuradoria da República e da Polícia Federal.

Nos bastidores da investigação, a ordem é centrar foco nos desmandos de Arruda, mas sem perder de vista que os desvios são retroativos e, se ainda não provocaram um grande estrago na vida política de Roriz, é porque ele está sem mandato desde que renunciou à vaga de senador, em 2007. O confronto de dados repassados pelo governo distrital ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que na área em que se originou o mensalão do DEM, a informática, de 2000 a 2006, quando encerrou-se o último governo Roriz, foram gastos R$ 1,9 bilhão. Já no período de Arruda, até o ano passado, foram R$ 490 milhões.

As duas principais testemunhas contra Arruda, o ex-secretário Durval Barbosa e o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, segundo argumenta o governador preso, fizeram a denúncia para abrir caminho a uma candidatura de Roriz. As denúncias podem ter tido motivação política, mas para o STJ o que tem relevância mesmo é que os desvios e a tentativa de suborno são fatos documentados.

Arruda e Roriz começaram a se estranhar já na campanha de 2006, quando o ex-governador deixou vazar um áudio em que acusava o então aliado de corrupto. Mas a relação azedou mesmo em agosto do ano passado, na disputa pelo PMDB do Distrito Federal.

– O Arruda puxou o tapete e os ladrilhos que estavam sob os pés de Roriz e entregou o PMDB para o Filipelli ( deputado Tadeu Filipelli) – diz o líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), um dos responsáveis pela adesão do ex-governador ao partido.

Os adversários de Roriz acham que não é mera coincidência o fato de, no mês seguinte depois de ter sido espionado por policiais, supostamente a mando de Arruda, Durval Barbosa ter aceito o papel de colaborar da Justiça em troca da redução da pena. O ex-secretário responde a 34 processos na Justiça, todos da época em que atuava no governo Roriz. Mas, segundo a assessoria do ex-governador, Durval assumiu na Justiça a condição de único responsável pelos desvios praticados na gestão anterior, embora as denúncias envolvam os dois governos. Roriz está tão seguro que não será atingido que está em franca campanha.

Não é o que pensam, contudo, os federais e procuradores que investigam o caso. Roriz saiu momentaneamente do foco, mas os fatos que envolvem seu governo estão sendo separados para uma nova fase da Caixa de Pandora. Segundo fontes das duas instituições, o esquema de corrupção operado no governo Arruda é apenas um prolongamento da gestão Roriz.

O elo mais forte entre os dois era justamente Durval Barbosa que, aconselhado por Roriz ou magoado pelas atitudes de Arruda, colocou a faca e o queijo nas mãos de procuradores e delegados federais para que a Justiça golpeasse um dos esquemas mais arrojados de corrupção.

– Eles estão brigando. E isso é bom para o inquérito – confessa um dos investigadores.

Flagrado em 2007 como beneficiário de uma propina de R$ 2,2 milhões, dados pelo dono da Gol, Nenê Constantino, Roriz renunciou a sete anos de mandato de senador para preservar os direitos políticos, de olho no retorno ao governo do Distrito Federal. Seu obstáculo pode ser o adversário que caiu. Preso, humilhado e sem futuro político, Arruda não tem mais nada a perder. Se quiser, agora é sua vez de dar o troco.

STF julga HC na quinta

GDF, STF em 21/02/2010 às 9:12

Do Correio Braziliense: O julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado e preso preventivamente José Roberto Arruda será na próxima quinta-feira. A data foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na noite de ontem. A decisão veio após o comunicado do ministro-relator do HC no Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre a conclusão de seu voto. A tendência é que o posicionamento final do ministro sobre o assunto repita o teor da decisão em caráter liminar, quando ele negou a liberdade a Arruda.

Marco Aurélio Mello decidiu afetar ao plenário o habeas corpus do governador afastado do DF. Isso significa dizer que o julgamento do mérito sobre a liberdade de Arruda será feito pelo plenário do STF, com a participação dos 11 ministros. A iniciativa do relator foi tomada por se tratar de um caso considerado complexo. É a primeira vez que a Corte de Justiça se pronuncia sobre a situação de um governador preso.

Com a conclusão do relatório, o habeas corpus de Arruda ingressará formalmente no Supremo amanhã.Em tese, estaria em condições de ser colocado em pauta na quarta ou quinta-feira desta semana, dias de sessão plenária na Corte. Mas Gilmar já bateu o martelo. A análise do HC ocorrerá na quinta-feira, segundo confirmou na noite de ontem a assessoria do Supremo Tribunal Federal.

Tudo indica que Marco Aurélio Mello seguirá em seu voto definitivo a mesma linha de raciocínio que o levou a manter Arruda preso em caráter transitório. Apesar de não antecipar o teor de seu relatório, ele tem dito que sua opinião a respeito da liminar é um indicativo sobre o que pensa em relação à prisão de Arruda. Opinião que pode ter sido reforçada com o parecer da vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat. Ela encaminhou na última quinta-feira parecer ao Supremo sustentando a permanência da prisão preventiva de Arruda. O parecer foi juntado ao pedido de habeas corpus. Para Deborah Duprat, a detenção do governador afastado tem a finalidade de manter a ordem pública e o andamento da investigação.

Em entrevista à TV Globo, Gilmar Mendes falou sobre a situação política no Distrito Federal dentro do contexto do pedido de intervenção, outro ponto nevrálgico da crise, que também aguarda decisão do Supremo. Gilmar sinalizou que diante da gravidade dos fatos, nesse caso, a análise da Corte poderá demorar algumas semanas e comparou o momento de Brasília a uma “metástase institucional”. “Há o envolvimento, aparentemente, de todos os setores. Apontando-se um envolvimento do próprio Executivo e também do Legislativo local em grande monta. É isso que torna realmente o caso complicado”.

O drama do governador

GDF, STF, STJ em 20/02/2010 às 12:08

Da Revista Veja desta semana: Qu