Blog da Paola Lima

Do Correio Braziliense: O deputado Chico Leite (PT), relator do processo de impeachment do governador afastado e preso José Roberto Arruda na Câmara Legislativa e do pedido de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processá-lo criminalmente, defende que as investigações na Casa continuem até o julgamento de um eventual recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. “É um momento de cautela e responsabilidade. Pode ser que alguns políticos queiram antecipar o fim do desgaste político (de Arruda). Mas a sociedade deseja que ele responda pelos crimes eleitoral, comum e o de responsabilidade”, analisou.

Segundo o relator seria “leviandade e ingenuidade” arquivar os processos pendentes contra Arruda antes de esperar os desdobramentos do julgamento do tribunal. Leite pedirá ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cristiano Araújo (PTB), que aguarde o eventual recurso da defesa do governador cassado ser analisado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o julgamento corria no TRE, a equipe de advogados de Arruda e a primeira-dama Flávia se reuniram na Superintendência Regional da Polícia Federal.

O grupo permaneceu reunido com Arruda por cerca de duas horas até que a também advogada de defesa, Luciana Lóssio, responsável pela situação eleitoral do governador afastado, chegou à PF já com o resultado da cassação. Para Luciana, Arruda não vai perder as prerrogativas de governador antes da decisão final do TSE e, por isso, não será transferido da Polícia Federal para a Papuda. “As coisas não são levadas tão a toque de caixa. Essa mudança não será imediata dessa forma, a Câmara Legislativa ainda vai analisar tudo isso”, avaliou.

Do G1: O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) disse nesta segunda-feira (8) que “teme pela vida” do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Batista notificou às 18h35, à revelia, o governador da abertura pela Câmara do processo de impeachment. Arruda tem agora 20 dias para apresentar sua defesa à Casa.

“Eu temo pela vida do governador. Fiquei preocupadíssimo com o estado que ele está. Passado emocionalmente, com diabetes avançada, caminhando para trombose, com pés absurdamente inchados”, afirmou Batista a jornalistas. “Estou preocupado com um ser humano que está recluso há mais de 20 dias em uma sala, que não é uma masmorra, mas que está longe de ser um espaço físico adequado para quem um quadro de diabetes. Senti o governador muito apático, está num estado deplorável”, disse.

Batista reclamou da operação que foi montada para levar Arruda a um hospital particular em Brasília, com escolta policial. “Ele [Arruda] não vai sair correndo. Pela idade que ele tem, pela idade que nós temos, se correr, tem alguns policiais jovens que o alcançariam”, afirmou.

O deputado afirmou que Arruda não era “o mesmo homem de sexta-feira” –data em que tentou notificá-lo pela primeira vez e na qual o governador, segundo Batista, chegou a destratar o procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, chamando-o de “capacho do PT.”

Batista das Cooperativas disse que Arruda leu a notificação e o parecer da Câmara Legislativa, mas se recusou a assiná-la. Dois policiais federais, então, serviram como testemunhas e o governador passou a ser considerado notificado. De acordo com o deputado, o governador afastado do DF estava com uma advogada.

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta segunda-feira que a defesa de Arruda entrou com pedido formal para que ele seja atendido por um médico particular. Segundo a assessoria, não há data para o tribunal decidir sobre a petição.

Do Correio Braziliense deste sábado (6): O governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), se negou a assinar a notificação do processo de impeachment que corre contra ele na Câmara Legislativa. Com a atitude, fica interrompida a contagem dos prazos regimentais para o andamento das quatro ações por crime de responsabilidade que podem determinar a cassação de mandato e a perda dos direitos políticos de Arruda. Numa carta de 22 linhas escrita a próprio punho e endereçada aos deputados distritais, Arruda diz por que não assinou o documento. Preso desde 11 de fevereiro na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal, Arruda chegou a se exaltar com o procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, que acompanhava o distrital Batista das Cooperativas (PRP) durante visita de citação.

O Correio teve acesso à carta de uma lauda enviada aos distritais por meio de Batista. Na mensagem, o governador preso diz que não tem como receber o documento em questão porque ele não incluía o inteiro teor do inquérito nº 650, base para os pedidos de impeachment. “Ora, se a acusação não está completa não há como iniciar o prazo de defesa”, argumenta Arruda. Em seguida, ele pede que os distritais “reiterem” ao STJ o pedido para que o Tribunal libere uma cópia “integral” do inquérito, com “todas as fitas e respectivas perícias e ainda com os documentos apreendidos nas operações de busca, que serão parte integrante de minha defesa”.

Arruda ainda repreende os distritais por terem prosseguido ao julgamento político (por 19 votos unânimes, os deputados aprovaram na quinta-feira parecer favorável à abertura do processo de cassação) sem esperar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre recurso que questiona a participação de suplentes de distritais envolvidos no escândalo nas ações de impedimento. Num trecho sublinhado, o governador preso escreve: “Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada”.

Os argumentos que Arruda registrou na carta foram ditos ao deputado Batista das Cooperativas e ao procurador da Câmara, Fernando Nazaré, que chegaram ao complexo da PF, no Setor Comercial Sul, às 17h. Ao ouvir do governador afastado a recusa em assinar a notificação, Nazaré sugeriu ao deputado que convocasse duas testemunhas para que a citação fosse feita à revelia. Nesse momento, Arruda se alterou e disse que não assinaria o documento “ainda mais para esse capacho do PT”. Batista relata que evitou uma discussão: “Repreendi o governador, disse que não concordava com as palavras dele e falei que o Fernando é um técnico de carreira”. “O próprio deputado (Batista das Cooperativas) reconheceu que o documento (entregue a Arruda com a notificação) não corresponde à integralidade do processo”, completou o advogado de Arruda, Nélio Machado. O advogado disse que o governador afastado só assinará a notificação quando o inquérito estiver completo.

Batista saiu da carceragem da PF com a carta de Arruda e sem a assinatura do governador preso. Vai levar o documento para discutir com os colegas em reunião da Mesa Diretora na segunda-feira. “Não há nenhum prejuízo de prazo, porque eu tinha até segunda para fazer a notificação. Mas acho importante dividir com os outros deputados a decisão de fazer a notificação à revelia”, alegou Batista, que é o primeiro-secretário da Câmara, por isso foi incumbido de levar a notificação a Arruda.

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), disse ao Correio que não aceitará colocar a questão em debate. “A decisão está tomada. O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade. Por isso, a notificação não será tema da reunião da Mesa, a pauta quem decide é o presidente e esse assunto está superado”, afirmou Patrício. A tendência é que o governador seja notificado na segunda-feira à revelia, com a presença de duas testemunhas.

O deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) tem marcado para às 17h desta sexta-feira (5) um encontro com o governador afastado José Roberto Arruda na Polícia Federal. Batista foi incumbido pelos colegas de notificar o governador sobre o processo de impeachment aberto na Câmara Legislativa. Uma vez notificado, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa.

Além da notificação, Batista - que é líder do governo na Câmara - vai levar ao governador um pedido de praticamente toda a antiga bancada governista: para que Arruda renuncie ao cargo e não enfrente, nem deixe Brasília enfrentar, o desgaste do impeachment na Casa.

Na volta, terá, com certeza, vários recados do governador para a sua antiga base aliada.

A Câmara Legislativa acaba de aprovar com 19 votos favoráveis a abertura do processo de impeachment do governador José Roberto Arruda. Agora o governador será citado pela Mesa Diretora para apresentar defesa em 20 dias utéis à Casa, a contar da publicação da votação. Confira a votação:

Aguinaldo de Jesus (PRB) - Ausente

Alírio Neto (PPS) - SIM

Batista das Cooperativas (PRP) - SIM

Cabo Patrício (PT) - SIM

Chico Leite (PT) - SIM

Cristiano Araújo (PTB) - SIM

Dr. Charles (PTB) - SIM

Eliana Pedrosa (DEM) - Ausente

Erika Kokay (PT) - SIM

Jaqueline Roriz (PMN) - SIM

Milton Barbosa (PSDB) - SIM

Paulo Roriz (DEM) - SIM

Paulo Tadeu (PT) - SIM

Raad Massouh (DEM) - SIM

Raimundo Ribeiro (PSDB) - SIM

José Antônio Reguffe (PDT) - SIM

Ivelise Longhi (PMDB) - SIM

Joe Valle (PSB) - SIM

Olair Francisco (PTdoB) - SIM

Mário Gomes (PMN) - SIM

Robero Lucena (PMDB) - SIM

Wigberto Tartuce (PMDB) - Ausente

OBS: Duas vagas continuam abertas an Casa. A do distrital Junior Brunelli (PSC) que está disponível para o democrata Geraldo Naves e a do distrital licenciado Wilson Lima (PR), que deveria ser ocupada por Pedro do Ovo (PRP).

O Tribunal de Justiça do DF negou na manhã desta quinta-feira (4) o pedido de liminar da defesa do governador afastado José Roberto Arruda para que a sessão de votação da abertura do processo de impeachment do governador fosse adiada. Os advogados de Arruda entraram com o mandado de segurança ainda na quarta-feira.

Os deputados distritais iniciam a sessão de discussão e votação da abertura de processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda com a leitura da carta encaminhada pelo governador à Câmara na tarde de quarta-feira (3). No documento, a defesa de Arruda usa quatro argumentos para pedir o adiamento da votação do processo - a falta de oportunidade de defesa de Arruda, por se encontrar na prisão, a necessidade de se esperar o julgamento do suplente quanto à situação dos suplentes, a publicação da denúncia não ter acontecido junto à do parecer e o fato de ninguém, nem Arruda nem distritais, ter tido acesso ao inteiro teor do inquérito.

A expectativa, porém, é se os distritais vão mesmo suspender a votação para o final da tarde desta quinta-feira.

Do Correio Braziliense: Oficialmente, está marcada para as 10h de hoje a votação em plenário do parecer da Comissão Especial que sugere a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Mas, na prática, o julgamento na Câmara Legislativa só ocorrerá no fim da tarde, quando provavelmente já houver uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus em favor do chefe do Executivo detido preventivamente. A alteração atenderá a um dos quatro argumentos apresentados ontem pela defesa de Arruda na tentativa de adiar a votação do parecer do pedido de impeachment.

A base para a defesa de Arruda questionar o cumprimento do rito processual na Câmara foi entregue de bandeja pelos distritais. A aprovação do parecer da Comissão Especial, que pede a abertura das ações de impeachment contra Arruda, ocorreu na sexta-feira da semana passada. Segunda-feira, o relatório foi lido em plenário. A votação em plenário com a convocação de todos os distritais ocorreria um dia depois. Mas acabou adiada para o cumprimento de uma etapa prevista no regimento. A que prevê o prazo de 48 horas entre a publicação no Diário Oficial da Câmara e o julgamento.

Para que fosse votado às 10h de hoje como assegurado pelo presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), na tarde de ontem, o conteúdo do parecer elaborado por Chico Leite (PT) teria de ter sido publicado na manhã de terça-feira. Mas por um vacilo dos distritais isso não ocorreu. A publicação oficial só circulou no fim da tarde daquele dia. Com o atraso, as 48 horas só serão completadas a partir das 17h30 de hoje. Horário que deve coincidir com a votação do pedido de habeas corpus no plenário do STF.

É conveniente para os distritais, especialmente para aqueles que formavam a antiga base de apoio a Arruda, saber qual o posicionamento do Supremo antes de prosseguir o julgamento político do governador preso. Nos bastidores há quem aposte que parte dos deputados se sentirá mais à vontade para votar pelo impeachment se o chefe do Executivo continuar preso. A pressão para adiar ou mesmo reverter a tendência de cassação será maior com Arruda solto, como avaliam os distritais.

A hora permitida para o início da votação, no entanto, é apenas um dos argumentos levantados pela defesa de Arruda, que apresentará outras três justificativas para a suspensão do julgamento: a situação dos oito suplentes convocados pela Justiça, que está em fase de recurso no Supremo; o alegado cerceamento de defesa, já que Arruda encontra-se preso; e a publicação do inteiro teor do Inquérito nº 650, base para o pedido de cassação. Os quatro pontos serão debatidos e votados na sessão de hoje como preliminares, ou seja, antes da análise do impeachment.

De acordo com o relator do caso na Câmara, o petista Chico Leite, o único questionamento para o qual não há resposta é o que reclama o prazo das 48 horas. “Todos os demais temos como responder com embasamento jurídico. Quanto ao horário previsto no regimento, esse terá de ser respeitado”, adiantou o deputado, que acredita na votação ainda hoje do processo. Se isso de fato ocorrer, a tendência é de unanimidade pelo andamento do processo de impeachment contra Arruda.

A preocupação do governador afastado José Roberto Arruda com a reunião da Comissão Especial desta quinta-feira (4) vem da certeza de que será aberto o processo de impeachment contra ele. O clima na Câmara Legislativa é de que não há como os distritais fugirem da aprovação do processo, sob pena de os sacrificados serem eles próprios. De um lado por conta da opinião pública, que não perdoaria o arquivamento do processo. E se em outros tempos isso poderia não importar, a poucos meses da eleição vira fator fundamental.

Por outro lado, a medida precisa ser tomada para complementar a campanha contra a intervenção federal. O arquivamento do impeachment poderia ser interpretado como uma conivência dos distritais com Arruda. E fortalecer ainda mais os argumentos pela intervenção - medida que provoca verdadeiro terror na Casa.

Resta saber se o argumento dos advogados, de que o governador irá se afastar até o final do inquérito da Operação Caixa de Pandora, será suficiente para convencer os deputados a arrefecer as medidas contra ele.

Advogados do governador afastado José Roberto Arruda estão agora na presidência da Câmara Legislativa tentando adiar a reunião da Comissão Especial desta quinta-feira (4), quando deve ser aberto o processo de impeachment contra o governador. Um dos argumentos é de que o governador afastado já protocolou no Supremo Tribunal Federal uma carta com o compromisso de que se licenciará do cargo até o final do processo, caso seu habeas corpus seja aceito pelo tribunal. O afastamento, no entendimento da defesa de Arruda, eliminaria a necessidade de impeachment. (Clique aqui para saber sobre a carta)

Eles alegam ainda que a denúncia pelo crime de responsabilidade não foi publicada no Diário da Casa junto ao parecer pela aprovação do processo, votado na Comissão Especial.

A advogada que representa Arruda está reunida com o presidente em exercício Cabo Patrício (PT). Para fortalecer o pedido de adiamento da Comissão Especial, ela teria trazido também a carta de afastamento oficial do governador.

Update: Na conversa, os advogados ventilaram a possibilidade de entrar até com um mandado de segurança contra a reunião de quinta-feira.

Acabou de ser encerrada a sessão extraordinária em que se deu a leitura do parecer pela abertura do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. O documento foi lido em parceria pelos distritais Raimundo Ribeiro (PSDB), Chico Leite (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP). Agora, segue para publicação no Diário da Câmara Legislativa e, na quinta-feira (4), será votado pelos distritais em sessão extraordinária.

Do Correio Braziliense: A estratégia de aliados de José Roberto Arruda é tentar adiar ao máximo a votação do parecer favorável ao impeachment no plenário da Câmara Legislativa, na esperança de que o governador afastado seja libertado nesta semana e possa reconstruir a sua base de sustentação. A aposta é de que muitos deputados não resistiriam a uma reunião com Arruda, mesmo que ele permaneça afastado do comando do Executivo. Entre os distritais com posição favorável ao parecer do deputado Chico Leite (PT), aprovado por unanimidade na Comissão Especial na última sexta-feira, há deputados que nunca votaram contra interesses do Executivo, como Paulo Roriz (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Cristiano Araújo (PTB).

Desde a semana passada, segundo versão de deputados, o chefe da Casa Civil, Eduardo Zaratz, e o secretário de Relações Institucionais, Edmilton Viana, procuraram distritais para pedir o cumprimento dos prazos regimentais e evitar a pressa na votação do processo de impeachment contra Arruda. A orientação partiu da equipe de advogados do governador afastado que defende a possibilidade de Arruda ter a chance de se defender pessoalmente. Desde a decretação da prisão, em 11 de fevereiro, pelo Conselho Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arruda só tem conversado com a mulher, Flávia, os advogados e o secretário de Transportes, Alberto Fraga.

O chefe da Casa Civil disse que não houve qualquer tipo de pressão aos distritais. “Pedi apenas que os deputados cumpram o regimento da Câmara Legislativa e não atropelem os prazos, e que seja garantida a ampla defesa do governador. Nada além do previsto em lei”, disse Zaratz, ex-subchefe da Casa Civil que assumiu a chefia da pasta com o afastamento de José Geraldo Maciel, um dos investigados pela Operação Caixa de Pandora. Zaratz disse ontem ao Correio que vai deixar o governo para assumir cargo na executiva regional do PV.

Deputados não revelam de quem partiu o pedido, mas na sexta-feira, dia em que a Comissão Especial votou o relatório do deputado distrital Chico Leite pela admissibilidade do impeachment, Paulo Roriz, Batista e Cristiano foram procurados por interlocutores de Arruda. A intenção era de que um deles pedisse vista do caso, adiando a votação. “Não me submeto a nenhum tipo de pressão”, limitou-se a dizer Paulo Roriz ontem, quando consultado pelo Correio. Cristiano também não quis comentar o assunto, mas disse a deputados que se sente muito pressionado a mudar posição contra Arruda. Presidente da Comissão Especial que trata do impeachment, ele tem adotado a postura contrária à estratégia de aliados de Arruda.

Cristiano queria colocar em votação dois dias antes o parecer do petista pelo impeachment, ocorrida na sexta-feira, e defendeu prazos mais curtos para a abertura de processo por crime de responsabilidade, o que condenaria Arruda a tomar uma decisão ainda nesta semana sobre eventual renúncia para escapar da pena de inelegibilidade por oito anos. Ontem, no entanto, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa defendeu, em parecer, que o processo só é iniciado quando o caso retornar ao plenário, depois da apresentação da defesa de Arruda. O governador afastado ganha, com isso, 43 dias para tomar uma decisão.

Entre aliados de Arruda, há uma expectativa de que Batista das Cooperativas peça vista do projeto na sessão de quinta-feira, quando o caso será apreciado em plenário. Ontem houve um adiamento da sessão, marcada até as 13h de ontem para hoje. Houve um entendimento entre os distritais de que havia necessidade de publicação no Diário Oficial da Câmara do edital com a convocação dos suplentes — que vão votar no lugar dos deputados investigados, conforme decisão judicial — e do relatório aprovado na Comissão Especial, num prazo de 48 horas antes da realização da votação sobre o impeachment. Dessa forma, a sessão foi transferida para quinta-feira, data em que será julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o mérito do habeas corpus em que será discutida a liberação de Arruda da prisão.

Líder do governo Arruda até a prisão do governador afastado, Batista admite que o pedido de vista é previsto no regimento da Câmara Legislativa, mas nega que pretende atrapalhar a sessão no plenário da Casa. “Nunca tive contato com ninguém do governo e não sofri qualquer tipo de pressão. Falei com o governador pela última vez cinco dias antes da prisão sobre projetos de interesse do Executivo na Câmara”, afirmou Batista. “Nunca, em nenhum momento, pensei em pedir vista”, sustentou.

Um dos deputados governistas que vinham marcando posição pró-impeachment, Bispo Renato (PR) perdeu ontem o cargo antecipadamente. Ele é suplente do deputado Aguinaldo de Jesus (PRB), que estava licenciado para exercer a função de secretário de Esportes. Aguinaldo deveria retornar ao mandato apenas em abril, quando teria de se desincompatibilizar para concorrer nas próximas eleições. Ele, no entanto, decidiu retomar o mandato ontem.

Do Correio Braziliense desta terça-feira (2): O plenário da Câmara Legislativa será o espelho do resultado na Comissão Especial, que na semana passada decidiu pela abertura de processo de impeachment contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido). A expectativa, segundo apurou o Correio, é de que haja quorum suficiente para abrir a ação de impedimento que tramita contra Arruda no Legislativo, o que pode culminar com o desligamento definitivo do chefe do Executivo. Dos 24 distritais, pelo menos, 13 confirmam presença à sessão e tendem a aprovar o parecer do relator do caso, Chico Leite (PT). Mas há chances de que 17 distritais se pronunciem a favor do impeachment. A reunião no plenário estava marcada para hoje, mas foi adiada para quinta-feira. Segundo os distritais, é preciso, antes, dar posse aos suplentes, ler o parecer da Comissão e publicá-lo no Diário Oficial da Casa.

Assim como ocorreu na Comissão Especial, é esperado um consenso a favor do parecer pela abertura de processo. Caso ela se confirme, Arruda deverá ter 43 dias para renunciar sem correr o risco de perder os direitos políticos. Há, pelo menos, dois motivos que pressionam os deputados, mesmo os da antiga base de apoio a terem um posicionamento a favor das investigações. O primeiro: as eleições estão aí e os parlamentares se sentem cobrados por seus eleitores. O segundo: os deputados andam apavorados com o risco de uma intervenção. Entendem que o único remédio para evitar a interferência federal, que lhes roubaria poder, é mostrar que estão reagindo à crise deflagrada pela Operação Caixa de Pandora.

Um terceiro argumento é o de que, ao abrirem o processo de impeachment, os distritais dariam uma chance para o governador afastado apresentar sua defesa. “É questão de Justiça. Ele tem o direito de se defender e a sociedade o de ter acesso a uma investigação aprofundada”, disse Raimundo Ribeiro, que é amigo do governador afastado. Além de Ribeiro, o Correio apurou que Paulo Roriz (DEM), Alírio Neto (PPS), Cristiano Araújo (PTB), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB) e José Antônio Reguffe (PDT) devem votar a favor do parecer da Comissão Especial. Também votam pela abertura do processo os petistas (Chico Leite, Érika Kokay, Cabo Patrício e Paulo Tadeu).

Dos oito suplentes, seis devem votar a favor do processo de impedimento. Entre eles, Joe Valle (PSB), Raad Massouh e Washington Mesquita, suplentes do DEM. Quatro substitutos são aliados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e, portanto, não é provável que poupem o governador detido: Roberto Lucena (PMDB), Mário da Nóbrega (PMN), Olair Francisco (PTdoB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão. Este não deve participar da votação. O voto de Ivelise Longhi, suplente do PMDB, é incerto. Ela sempre foi leal a Roriz, mas se aproximou de Arruda, e ocupou cargos no GDF até recentemente.

Saiu o parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa sobre o momento a partir do qual o governador afastado José Roberto Arruda não poderá mais renunciar como forma de escapar do processo de impeachment. Para os advogados da Câmara, este momento se dá entre a primeira e segunda discussão do impeachment em plenário, antes da votação final do processo. Antes disso, porém, será preciso aprovar a abertura do processo em plenário, oferecer os 20 dias de defesa ao governador e mais 10 dias para que o relator na Comissão Especial prepare o relatório final do processo. Além dos prazos para publicação das decisões. Ou seja, governador Arruda terá mais de um mês para definir se a renúncia é mesmo a melhor estratégia para seu caso.

Até a próxima terça-feira (2), quando a abertura do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda for votada em plenário, a bancada governista na Câmara Legislativa será alvo de muita pressão. Isso porque engana-se quem acredita que o grupo aliado a Arruda no governo perdeu forças ou desistiu de ajudá-lo. Para a votação do parecer do petista Chico Leite na última sexta-feira, os distritais que integram a Comissão Especial foram bastante pressionados. Os pedidos eram para que se derrubasse a sessão, houvesse pedido de vistas ou qualquer outra estratégia que ajudasse o governador afastado a ganhar tempo.

Não deram resultado. Os distritais não só colocaram o processo em votação como aprovaram sua abertura. Para a próxima semana, a pressão deve ser ainda maior. Arruda já teria mandado recados aos parlamentares. Seu aliados insinuam que, se sofrer o impeachment ou for obrigado a renunciar, o governador pode cumprir a ameaça que fez aos distritais antes de ser preso - “Se eu cair, vocês caem comigo”.

Na próxima semana saberemos qual o tamanho real da bancada arrudista na Câmara Legislativa - ou o que restou dela. E também se a munição do governador contra os deputados ainda é explosiva o suficiente para salvá-lo.

Só ficará pronto na segunda-feira (1º) o parecer da Procuradoria Geral da Câmara Legislativa sobre o momento exato em que o governador afastado José Roberto Arruda não poderá mais renunciar ao cargo sem o risco de perder os direitos políticos por oito anos em caso de aprovação do impeachment. O presidente da Comissão Especial, Cristiano Araújo (PTB), havia entendido que a partir da notificação pelo relator, o governador afastado não mais poderia renunciar como forma de suspender o processo. Já o relator do caso, deputado Chico Leite (PT), entende que esse prazo começa a contar após os 20 dias dados para que ele apresente sua defesa.

A diferença entre os dois prazos pode ser crucial para o governador. Se prevalecer o entendimento do presidente da Comissão, Arruda teria, no máximo, uma semana para decidir sobre a renúncia. Se prevalecer o entendimento de Chico Leite, o governador afastado ganha quase um mês para se decidir sobre o assunto.

Uma vez aprovado na Comissão Especial, o pedido de impeachmento do governador afastado José Roberto Arruda será encaminhado para votação no plénário da Câmara Legislativa. A votação será na próxima terça-feira (2).

A aprovação do pedido em plenário se dá com maioria simples - ou seja, com 13 parlamentares presentes, aprova-se com sete votos.

Só depois da aprovação do plenário é que começa a se contar o prazo para notificação do governador afastado José Roberto Arruda. A comissão terá 24 horas para notificá-lo, e ele, 20 dias para apresentar sua defesa.

A divergência sobre o momento em que Arruda não poderá mais renunciar para preservar os direitos políticos ainda não foi encerrada. O parecer da Procuradoria da Casa ainda não foi apresentado à Comissão. A expectativa é de que o momento em que a renúncia não mais surtirá efeito seja o da notificação.

Acaba de ser aprovado na Comissão Especial a abertura de processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. O parecer de Chico Leite foi aprovado por unanimidade na comissão - formada também por José Antônio Reguffe (PDT), Paulo Roriz (DEM), Cristiano Araújo (PTB) e Batista das Cooperativas (PRP).

Os distritais entenderam que é preciso seguir adiante com o processo por haver indícios de crime de responsabilidade contra o governador afastado. “Brasília não pode mais ser símbolo de corrupção e impunidade”, declarou Reguffe.

Os deputados fizeram questão de ressaltar que o governador terá espaço para apresentar sua defesa - são 20 dias de prazo para que ele apresente seus esclarecimentos à comissão - e que o julgamento será justo.

Relator dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda, o deputado Chico Leite (PT) acaba de concluir a leitura de seu parecer na Comissão Especial da Câmara Legislativa. O petista, como esperado, pediu aos colegas o reconhecimento de que a Casa deve apurar as acusações contra o governador afastado. E o acatamento das representações para que “seja instaurado o devido processo e o subsequente julgamento” de Arruda.

Em seu precer, Leite afirmou que as representações por crime de responsabilidade apresentadas contra o governador afastado encontram, “em tudo quanto apurado até agora, suficientes indícios de autoria e materialidade em desfavor do Chefe do Executivo distrital”. Diante disso, Leite recomenda a abertura do processo de impeachment.

“A meu juízo, muito mais do que recomendar, impõe à Câmara Legislativa deliberar sobre as acusações formuladas contra o sr. governador”, afirmou.

A uma hora de iniciar a sessão da Comissão Especial que irá apreciar o parecer pelo pedido de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda, a Câmara Legislativa está sem energia elétrica. Nos corredores da Casa, há quem acredite que a falta de luz não é mero “problema técnico” na CEB…

Do Correio Braziliense desta sexta-feira (26): Se depender da opinião do relator dos processos de impeachment que correm contra o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido), ele será definitivamente desligado do cargo de chefe do Executivo. O parecer que será apresentado hoje na Câmara Legislativa por Chico Leite (PT) pede o impedimento definitivo de Arruda. Num dos trechos do relatório, o petista sugere uma pena “muito maior”, um “julgamento mais rigoroso” para aquele que “afrontar a lei tendo todas as condições de cumpri-la”. “Se do cidadão comum se exige que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, muito mais se deve exigir daqueles que ocupam os altos escalões da administração pública”, escreveu Chico Leite.

A opinião do petista será compartilhada com os quatro deputados que compõem a Comissão Especial, responsável por julgar os processos de impeachment. A tendência é que Cristiano Araújo (PTB), José Antônio Reguffe (PDT), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) acompanhem o entendimento do relator. Com isso, Arruda terá mais uma derrota desde que a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado. Até a prisão no último dia 11, Arruda mantinha controle sobre grande parte de sua base, que incluía, Cristiano, Paulo Roriz e Batista. A repercussão da crise e o risco de intervenção inclusive na Câmara Legislativa alteraram a conduta dos deputados.

Com a aprovação do relatório, a Câmara Legislativa deverá notificar Arruda na prisão em até 24 horas, ou seja, na próxima segunda-feira. A partir desse momento, o governador afastado terá 20 dias para apresentar sua defesa. Depois, o processo volta para o relator, que terá mais um tempo para apresentar novo relatório, desta vez levando em consideração as explicações do governador afastado. O conjunto das informações irá a plenário. Para que seja aprovado e aberto processo por crime de responsabilidade, são necessários dois terços dos votos.

Nesta manhã, a Procuradoria-Geral da Câmara deverá apresentar parecer a pedido do presidente da Comissão Especial do impeachment, Cristiano Araújo, esclarecendo o que se tornou uma controvérsia entre os deputados: o momento em que Arruda poderá renunciar sem risco de se tornar inelegível por oito anos. Um grupo defende que esse limite se dá até a notificação, na segunda-feira. É o caso de Cristiano Araújo e do líder da bancada do PT, Paulo Tadeu. Outros sustentam que o prazo se estende até o julgamento em plenário, antes da formação do tribunal especial. O grande defensor dessa tese é o relator do caso, Chico Leite, que tem formação jurídica.

Com a deterioração da imagem política de Arruda, dificilmente o governador afastado escapará da cassação na Câmara Legislativa. Por ordem de uma liminar do Tribunal de Justiça do DF, nenhum dos encrencados no escândalo da Caixa de Pandora poderá participar do julgamento. Wilson Lima, hoje governador em exercício, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do presidente da Corte, Gilmar Mendes, na tentativa de rever o posicionamento defendido pelo Ministério Público.

Apesar da tentativa de alguns deputados de aproveitar a reunião da Comissão Especial já marcada para esta quinta-feira (25), o relator do pedido de impeachmento do governador afastado José Roberto Arruda, Chico Leite, decidiu só apresentar seu parecer sobre o caso na sexta-feira. A reunião será às 10h30, no plenário da Casa.

Complemento via Blog do Noblat: O parecer será favorável ao acolhimento dos pedidos de impeachement. Na mesma sexta-feira, a Comissão Especial aprovará ou não o parecer. É jogo jogado: o parecer será aprovado e publicado no Diário Oficial da Câmara na segunda-feira. A partir daí Arruda poderá ser notificado a respeito.

Uma vez que seja, mesmo que mais adiante renuncie ao mandato de governador, não escapará de ser julgado pela Câmara. Se for condenado, perderá os direitos políticos por cinco anos, a contar do fim do seu atual mandato - 31 de dezembro de 2010. Se não quiser correr tal risco, e se tudo correr conforme imagina Cristiano, Arruda terá de renunciar ao mandato até o início da próxima semana.

Conclusão deste blog: A aprovação do parecer de Chico Leite, favorável ao impeachment de Arruda, pela Comissão Especial revela que os distritais desistiram de uma vez de salvar o governador afastado. Sob a ameaça de intervenção e com Arruda longe da caneta do Buritinga, a prioridade para os deputados agora é salvar o fim de seus mandatos.

O presidente da Comissão Especial, Cristiano Araújo (PTB), conversou há pouco com o relator do processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda, o distrital Chico Leite (PT). Eles discutiram a possibilidade de o petista apresentar seu parecer sobre o processo já nesta quinta-feira (25). A ideia é aproveitar a reunião inicialmente marcada para discutir o processo contra Paulo Octávio para já votar o primeiro parecer do impeachment de Arruda.

Há quem defenda que a apresentação do parecer e o julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal em um mesmo dia podem ajudar na pressão para que Arruda apresente seu pedido de renúncia.

Depois de ficarem reunidos por mais de duas horas, os deputados distritais deram início há pouco à primeira reunião da Comissão Especial que fará a análise dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda e do governador em exercício Paulo Octávio. O impasse entre os distritais é sobre o rumo que deve tomar o processo contra PO. Ainda sem consenso sobre a situação, o líder do governo, Batista das Cooperativas (PRP) propôs que se analisassem os processos de forma separada.

Como se passaram as 48 horas exigidas por lei para início do prazo do processo de José Roberto Arruda, já que o ato de início dos trabalhos da comissão foi publicado na sexta-feira passada, os distritais deram início ao processo do governador afastado. O presidente escolhido pela comissão é o distrital Cristiano Araújo (PTB). O vice é o democrata Paulo Roriz. Já o  relator do pedido é o petista Chico Leite - em uma clara demonstração de que, pelo menos em relação a Arruda, os governistas dão o caso como encerrado. Com dez dias contados a partir de terça-feira para apresentar seu parecer, Leite avisou em plenário que não vai usar o prazo inteiro para se posicionar.

Já quanto ao Paulo Octávio, a comissão marcou para às 18h de quinta-feira (25) a reunião para tratar do processo contra o governador em exercício. O relator será Batista das Cooperativas (PRP). Batista revelou a real intenção dos governistas em adiar a decisão com apenas uma declaração: “Pode ser que nem seja necessário nos reunirmos na quinta”. O observação levava em conta a aposta dos distritais de que PO renuncia antes do final da semana.

Marcada a próxima reunião, os deputados encerraram a sessão.

Ainda não começou a reunião da Comissão Especial da Câmara Legislativa marcada pra às 10h desta segunda-feira (22) em que os distritais darão início oficialmente à análise dos processos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda e do governador em exercício Paulo Octávio. Os distritais tentaram tirar a reunião do plenário - para reduzir o número de presentes na sessão - mas a pressão da imprensa acabou levando os parlamentares a desistir da ideia.

Do Correio Braziliense desta segunda-feira (22): O futuro de Paulo Octávio (DEM) à frente do Governo do Distrito Federal começa a se decidir hoje, às 10h, na Câmara Legislativa. É quando se reúnem pela primeira vez os cinco parlamentares que formam a Comissão Especial que analisará os pedidos de impeachment contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda. No encontro, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da Comissão, que é formada pelos deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Chico Leite (PT) e José Antônio Reguffe(PDT). No total, existem seis pedidos de impedimento contra Paulo Octávio. Desses, três foram aprovados pela Procuradoria da Câmara.

Paulo Octávio assumiu o governo do DF após a prisão de Arruda (sem partido), apontado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como o chefe de um suposto esquema de distribuição de propina. Após distribuídas as funções, o relator terá dez dias para formular um parecer sobre os pedidos, que passará pelo crivo da Comissão Especial. Caso sejam aceitos, seguem para a votação em plenário, que pode recusar ou acatar os pedidos de afastamento.

Se aprovado, Paulo Octávio deverá se apressar, pois terá apenas 20 dias para elaborar uma defesa que convença os parlamentares a continuar exercendo a chefia do Executivo local. Neste prazo, ele tentará desqualificar as denúncias, apresentando testemunhas ou documentos. Com isso, ganha um pouco mais de tempo. Caberá aos integrantes da Comissão avaliar se as provas apresentadas por ele farão diferença no processo ou são meramente protelativas.

Após formulada a defesa, o processo volta à Comissão, que analisa novamente o mérito e encaminha para o plenário. O rito é praticamente o mesmo da primeira análise, com uma diferença: desta vez, o plenário precisa aprovar os pedidos de impeachment por, no mínimo, dois terços dos votos. Ou seja, 16 deputados precisam aprovar. Porém, os oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora não poderão votar. Neste caso, os suplentes são convocados.

Com o impeachment aprovado em plenário, Paulo Octávio é afastado do cargo de governador por 120 dias. Chegando a esse ponto, forma-se uma nova Comissão, desta vez composta por cinco deputados distritais e cinco desembargadores. É este Tribunal Especial que decidirá se Paulo Octávio deve ter os direitos políticos impedidos por cinco anos ou não.

Um grupo de manifestantes fez protesto em frente à residência oficial do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), no fim da tarde de ontem. Eles gritaram frases e tentaram pregar faixas e cartazes no portão da casa, mas foram impedidos pelos policiais. Cinco viaturas da Polícia Militar foram acionadas para conter o tumulto. Os manifestantes foram embora pacificamente, deixando as faixas e cartazes escritos, com os dizeres Fora PO espalhados pelo chão. A assessoria de Paulo Octávio disse que essas manifestações fazem parte do processo e que o governador não irá comentar.

A Câmara Legislativa recebeu nesta sexta-feira (19) o sexto pedido de impeachment contra o governador em exercício Paulo Octávio. A iniciativa foi da União Nacional dos Estudantes (UNE), representada por sua diretora de Relações Institucionais, Marcela Cardoso Rodrigues. No documento, os estudantes acusam as empresas de Paulo Octavio de prestar serviços superfaturados ao governo entre outras irregularidades.

Na quinta-feira, a Procuradoria da Câmara aceitou três dos quatro pedidos de impeachment apresentados contra PO na última sexta-feira. O pedido da UNE se junta ao pedido do PCdoB, feito depois do carnaval, à espera do parecer da Procuradoria.

Da Folha de S. Paulo: Antes mesmo da abertura dos processos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara do DF, a maioria dos 24 deputados demonstrava a intenção de votar pela cassação do governador afastado. Enquete feita pela Folha entre terça e ontem revela que para ao menos 13 deputados existem provas para cassar Arruda. Para o impeachment, são necessários 16 dos votos - ou dois terços.

Foi perguntado se as evidências mostradas pela PF (como os vídeos de Arruda recebendo dinheiro) poderiam levar à cassação. Fora os 13 que responderam “sim”, 7 se abstiveram e 2 disseram que “não”. Quanto ao governador interino, Paulo Octávio, também sob risco de ser cassado, foi perguntado se ele tinha apoio na Casa para se manter no cargo. Dos 21 deputados ouvidos, 11 disseram que “não”. Sete não responderam à questão - alguns aliados ficaram em cima do muro dizendo que aguardariam, na expectativa de que a situação de Otávio pudesse melhorar. Apenas três disseram que ele teria apoio.

Uma terceira pergunta ainda foi feita: se o próprio Arruda teria também condições e apoio político para voltar ao governo. Dos 24 distritais, ao menos 17 responderam que “não”. Até mesmo entre os aliados de Arruda, 18 no total, 11 concordaram que não havia mais essa chance. Paulo Roriz (DEM), que deixou a Secretaria de Habitação por orientação do partido, admite que “fica difícil” Arruda não renunciar caso continue preso. “Há 15 dias o apoio era um, hoje é outro”, diz. “Ele se precipitou. Foi uma loucura”, afirma outro aliado, Benedito Domingos (PP), sobre a suposta tentativa de Arruda de subornar uma das testemunhas. O governador afastado nega.

No levantamento, 21 deputados foram ouvidos. A Folha deixou recados para Leonardo Prudente (sem partido), Benício Tavares (PMDB) e Aylton Gomes (PR), mas eles não ligaram de volta. Os três são citados na investigação da PF na Operação Caixa de Pandora.

Do Correio Braziliense: A mesma Câmara Legislativa que demorou meses até tomar uma atitude sobre os pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) num dia só, o de ontem, aceitou as ações contra Arruda na parte da manhã e contra o governador em exercício, Paulo Octávio, à tarde. Finalizou com a criação da comissão especial, que julgará o futuro da dupla no comando do Poder Executivo. Com decisão, começa a tramitar oficialmente os processos que poderão culminar no afastamento definitivo de Arruda e Paulo Octávio e na perda de direitos políticos por, pelo menos, cinco anos.

A primeira decisão sobre os processos de impeachment foi direcionada a Arruda. Passava um pouco das 10h quando os cinco integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram no plenário da Câmara para a leitura do parecer elaborado pelo relator dos processos, Batista das Cooperativas (PRP). Em 18 páginas, o distrital tentou expressar coerência entre sua postura de apoio ao governo nos últimos anos e a decisão de prosseguir com os processos contra Arruda na Câmara. “Acatar os pedidos de impeachment e dar início ao processo não significa reconhecer culpa, não significa dar veredicto, não significa condenar. Permitir que o processo se inicie oportuniza o amplo contraditório, dar aos acusados o direito a ampla defesa e permite à sociedade que acompanhe com transparência republicana o desenrolar dos acontecimentos.”

O relator foi acompanhado pelos outros quatro integrantes da CCJ — Bispo Renato (PR), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e Cristiano Araújo (PTB) — que aceitaram três dos 18 processos de impedimento ingressados na Câmara Legislativa. Como a comissão especial também foi criada ontem, abre-se um prazo de 10 dias (no máximo) para que os distritais decidam se a denúncia deve ou não ser aceita pela Câmara. Em seguida, elaboram um parecer que será levado a julgamento em plenário. Se a decisão da comissão especial for pela admissão da denúncia e os deputados em plenário concordarem com o posicionamento dos colegas, será dado prazo de 20 dias para a defesa de Arruda. Nessa etapa, o caso novamente será submetido ao plenário, momento em que, entendem alguns juristas, é o prazo-limite para a renúncia do governador afastado sem a perda dos direitos políticos. 

Se a maioria absoluta dos deputados (16) decidir pelo impedimento do governador afastado, a Casa publica um decreto legislativo suspendendo o exercício das funções de Arruda, o que poderá se estender por até 120 dias. Depois disso, o afastamento definitivo terá de ser julgado por um tribunal misto, formado por cinco distritais, cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF.

Enquanto o destino de Arruda na Câmara ainda era discutido em plenário, a assessoria jurídica da Casa preparava um parecer a favor da admissibilidade dos processos de impeachment contra Paulo Octávio. A apreciação da análise técnica na CCJ chegou a ser cogitada pelo deputado Chico Leite (PT) durante a discussão dos processos contra Arruda. A sugestão do petista foi sumariamente descartada pelos colegas, que consideravam a hipótese “açodada” e “fora de hora”.

A desistência de Paulo Octávio em renunciar, no entanto, mudou tudo na Câmara. A começar pelo presidente da Casa, Wilson Lima, os distritais ficaram furiosos com a atitude inesperada do governador em exercício. E decidiram dar um troco à altura. Abriram a sessão, que até então estava programada para definir apenas os integrantes da comissão, e votaram em plenário a admissibilidade dos processos contra o governador em exercício. Foram 14 votos a favor da tramitação das ações.

Oposicionistas e ex-aliados do governo deixaram claro na segunda rodada da sessão de ontem —reaberta às 20h só para tratar desse assunto — que o novo chefe do Executivo local não terá sustentação política na Casa para a desejada governabilidade. Após elaborar em 15 minutos o relatório favorável à admissibilidade dos pedidos de afastamento de Paulo Octávio, o relator da CCJ, Batista das Coopertativas (PRP), convocou ao plenário para votar pela aceitação ou não a abertura dos processos de impeachment. Numa rápida votação, 14 deputados decidiram prosseguir com as investigações.

Até poucos dias atrás, Batista das Cooperativas considerava um “absurdo” os pedidos de afastamento contra Paulo Octávio, já que as denúncias que recaem contra ele são relativas ao período em que era o vice-governador do DF. Ontem, o aliado do governo mudou o entendimento do caso. “O cenário mudou. Estamos numa crise política sem precedentes”, justificou. Após a votação pelo prosseguimento dos pedidos de impeachment, uma comissão formada por seis deputados foi dar a notícia a Paulo Octávio, que os aguardava no anexo do Buriti. “Viemos aconselhá-lo a renunciar porque não há sustentação política na Câmara”, afirmou Paulo Tadeu (PT).

A pressão funcionou e os distritais instalaram a Comissão Especial na Casa. Os integrantes são Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT). A comissão foi eleita com 14 votos favoráveis dos distritais presentes na sessão.

A composição é semelhante à da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O único nome diferente é o de Reguffe. Da CCJ, faz parte o distrital Bispo Renato (PR).

Distritais enfim abriram a sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Câmara Legislativa. A primeira medida foi ler o parecer da Procuradoria da Casa admitindo três dos quadros pedidos de impeachment apresentados na última sexta-feira (12) contra o governador em exercício, Paulo Octávio. Os pedidos agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deve ser designado um relator para analisar sua admissibilidade.

Confira o trâmite do pedido de impeachment depois que a Comissão Especial seja instalada, na tarde desta quinta-feira (18).

- Depois de instalada, a Comissão Especial terá 48 horas para se reunir e eleger presidente e relator.

- Escolhido pelos colegas, o relator terá 10 dias para emitir parecer, que será votado na Comissão, decidindo se o impeachment deve ou não ser deliberado pelo plenário.

- A Casa tem 48 horas para publicar a decisão da Comissão Especial e, só então, o parecer vai a plenário, onde será o primeiro item da pauta do dia.

- O plenário vota pela continuidade ou não do processo de impeachment, em votação nominal e aberta.

- Caso decida pela continuidade, notifica-se o governador José Roberto Arruda, que terá prazo de 20 dias para apresentar sua contestação.

- Uma vez apresentada a contestação, a Comissão Especial tem mais dez dias para elaborar parecer sobre a denúncia.

- Publicado o parecer da Comissão Especial, ele deve ser incluído na ordem do dia da primeira sessão seguinte à publicação para discussão e novamente em outra sessão com 48 horas de interstício.

- Encerrada a discussão do parecer, ele deve ser votado em plenário, com voto aberto e nominal, sem questão de ordem ou encaminhamento de votação. Para ser aprovado, precisa de 2/3 dos votos, ou seja 16 deputados favoráveis.

- Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias.

Antes de instalar oficialmente a Comissão Especial responsável por analisar o impeachment do governador afastado José Roberto Arruda, os distritais terão de definir o número de integrantes da comissão. A Lei Federal 1.079, de 1050, que regula o processo por crime de responsabilidade, determina que a comissão deve ter representante de todos os partidos. Como, na prática, isso seria inviável, a quantidade de parlamentares no grupo depende de acordo entre os deputados.

Antes da crise, o acerto era de que seriam cinco integrantes apenas. Com a crise, os cinco previamente escolhidos têm defendido um número maior de integrantes para dividir a responsabilidade. Chegou-se a se falar de nove parlamentares na comissão. O número, porém, deve acabar ficando em cinco mesmo, por uma questão simples - entre os 24 distritais, está difícil encontrar nove da base governista dispostos - ou desimpedidos - para julgar o processo.

Acabou há pouco a reunião dos deputados distritais para discutir a instalação da Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda. A conversa foi demorada por falta de consenso. Parte da base governista queria dar por encerrado o trabalho do dia, considerando que muito já foi feito ao admitir o pedido de impeachment na CCJ. Não convenceu os colegas e a sessão de instalação da Comissão Especial foi marcada para as 15h30.

Além disso, os parlamentares discutiram também a possibilidade de renúncia dos três colegas considerados em situação mais crítica por terem aparecido nos vídeos gravados por Durval Barbosa - Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC). É grande a pressão para que eles renunciem antes da instauração dos processos por quebra de decoro na Comissão de Ética da Casa. O argumento pró-renúncia é de que assim encerram-se os processos na Câmara e o Legislativo sai do foco da crise.

Leonardo Prudente é um que começa a considerar a hipótese. Já Eurides Brito não quer nem discutir a proposta.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova por unanimidade o parecer do relator Batista das Cooperativas (PRP) pela admissibilidade dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda. Os demais quatro integrantes da comissão - Chico Leite (PT), Critiano Araújo (PTB), Bispo Renato (PR) e Paulo Roriz (DEM) - acataram o parecer de Batista, que leu 18 das 70 páginas do documento.

Encerrada a comissão, os distritais partem para a segunda parte do processo: compor e instalar a Comissão Especial que concluirá a análise dos pedidos de impeachment. Uma reunião para tratar do assunto já está em andamento na Presidência da Casa, com participação da maioria dos parlamentares. Até Leonardo Prudente (sem partido) já está no local aguardando os colegas da CCJ. Até o final da tarde, os distritais retornam ao plenário.

Conclusões do relatório de Batista das Cooperativas sobre os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda:

- Atendem aso requisitos legais, formais e constitucionais;

- As provas constam do Inquérito número 650 do STJ e podem ser aceitas no processo de crime de responsabilidade;

- Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade.

Ou seja, devem ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Do Correio Braziliense desta quinta-feira (18): O calvário político do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) na Câmara Legislativa começa hoje. Os cinco integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa — que têm o poder de decidir pelo início da tramitação dos processos contra Arruda — devem votar pela admissibilidade das ações que sugerem o impeachment do chefe do Executivo. Será a primeira das quatro estações que podem culminar no afastamento definitivo e na cassação dos direitos políticos de Arruda, que foi afastado e preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A definição da CCJ abrirá caminho para a instalação da comissão especial que analisará e julgará o impedimento. Da votação prevista para hoje até o último estágio das ações contra Arruda na Casa serão quatro paradas. É dado como certo por integrantes da oposição e mesmo entre os políticos mais próximos ao governador afastado que o parecer será a favor da tramitação dos processos de impeachment. Esse posicionamento é encarado pelos distritais como o único remédio na tentativa de melhorar a reputação de uma Câmara desmoralizada pelas denúncias de corrupção de um terço de seus integrantes e pela demora em dar respostas tanto em relação à conduta de seus pares, quanto à de Arruda.

As duas decisões que vão ditar o compasso da situação política do governador na Câmara Legislativa foram tomadas na última sexta-feira, véspera de carnaval. Durante reunião na presidência da Casa, 14 deputados — entre apoiadores e oposicionistas do governo — chegaram ao consenso de que o comportamento dos distritais deveria ser compatível à gravidade da situação: uma combinação de governador preso com a iminência de uma intervenção federal no DF. Diante das circunstâncias, os deputados entenderam que era um risco adiar ainda mais a análise dos pedidos de impeachment. Começaram, dessa forma, algumas definições fundamentais para engrenar as ações de impedimento contra o mandato do governador afastado.

Na reunião, Paulo Roriz (DEM) e Bispo Renato (PR) foram confirmados como integrantes da CCJ. Além disso, ficou definido que Batista das Cooperativas (PRP) deveria apresentar os relatórios a favor da admissibilidade do impeachment ainda hoje. Nesse momento, o relator chegou a titubear. Disse que não tinha certeza se conseguiria entregar o material a tempo. Houve reação dos colegas e Batista deu sua palavra que finalizaria o seu parecer. E mais: adiantou o resultado, que será pela admissibilidade dos processos. “Li e interpretei 12 mil páginas para dar um parecer pela admissibilidade dos pedidos”, afirmou Batista. 

A opinião deve ser corroborada pelos outros integrantes da CCJ. “O meu palpite é que serão cinco votos a favor da tramitação dos processos de impeachment. Num caso como esse, não há argumento que justifique contrariar o parecer da Procuradoria, que já se manifestou pela admissibilidade”, afirmou Bispo Renato. E mesmo se alguém hesitar, a oposição diz que tem um trunfo para evitar o adiamento da abertura do impeachment.

Chico Leite (PT), um dos cinco integrantes da CCJ, avisou que ele próprio poderá fazer a sustentação oral do relatório, caso Batista das Cooperativas, por exemplo, não apareça com os relatórios. Além disso, o petista lembra que bastam três distritais para haver uma definição. “Nós não afastamos os deputados envolvidos, a Justiça afastou. Sugeri o afastamento do governador, isso não ocorreu. Ele não só foi afastado, como preso. Se a CCJ não iniciar esse processo hoje, dessa vez vão nos atropelar com a intervenção”, disse Chico Leite.

Se tudo sair como preveem os deputados apavorados com a perda de poder e de autonomia, os próximos passos sobre o futuro de Arruda à frente do GDF serão entregue a uma comissão especial, que pode ser definida ainda hoje, a depender da vontade política dos distritais. A comissão terá nove membros que serão encarregados de julgar se o impeachment do governador afastado deve ou não tramitar na Câmara.

Em uma nova etapa decisiva, o parecer apresentado por essa comissão especial vai a plenário, momento em que todos os distritais — incluídos os suplentes dos oito deputados envolvidos no escândalo — se pronunciam. No atual cenário, conforme o Correio mostrou ontem, pelo menos 17 dos 24 distritais votariam a favor da cassação — são necessários 16 votos. Uma eventual renúncia de Arruda só poderia ocorrer até momentos antes da votação em plenário. A votação é nominal e aberta.

A quarta e última etapa do julgamento de Arruda será feita por meio de um tribunal especial composto por cinco distritais e cinco desembargadores, com a responsabilidade de definir se o governador afastado deve ou não perder definitivamente o mandato e os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Do Correio Braziliense desta quarta-feira (17): A maioria dos deputados distritais deve votar pela cassação do mandato do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Pelo menos essa é a atual tendência do Legislativo. O Correio apurou que 17 dos 24 parlamentares não estão dispostos a carregar o peso político de livrar Arruda do impeachment. O relator dos pedidos de cassação, Batista das Cooperativas (PRP), antecipou que amanhã apresentará na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o relatório favorável à aceitação dos três pedidos de impedimento.

É dada como certa a abertura do processo contra Arruda. Para escapar da provável cassação, só restaria a ele renunciar ao cargo. Entre os votantes estão 16 titulares de mandato e oito suplentes. Isso porque, em janeiro, o Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento dos oito parlamentares citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora dos processos de votação do impeachment de Arruda.

Desde sexta-feira, um dia após a prisão do governador, os deputados estão se reunindo para decidir qual será a postura da Câmara. Amanhã e sexta-feira serão dias decisivos para os parlamentares. O sentimento, inclusive entre aqueles que apoiaram Arruda nos últimos três anos, é de que o governo acabou. “Se ele não renunciar, vai ter que encarar o processo de impeachment”, diz um integrante da base arrudista na Casa.

Em relação ao pedido de impedimento do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), o cenário é de indefinição. Alguns parlamentares não estão convictos de que este seja o momento de julgar o caso. Mas há outra corrente que defende a apreciação, ainda essa semana, dos quatro pedidos de impeachment protocolados na Câmara na última sexta-feira.

Os distritais aguardam o parecer da Procuradoria-Geral da Casa. Segundo o procurador Fernando Nazaré, a análise sobre a admissibilidade dos pedidos deve ficar pronta amanhã. “Vou propor na reunião de quinta-feira o julgamento da admissibilidade das ações de impedimento contra Paulo Octávio. Acho que pelo menos temos que abrir o processo. Caso seja aceito, defendo que ele se afaste do cargo”, afirmou um dos integrantes da CCJ, deputado Chico Leite (PT).

Outro parlamentar ouvido pela reportagem avalia que a situação do governador em exercício é muito difícil. “O próprio partido (DEM) está ameaçando de expulsá-lo da legenda e promover a intervenção no diretório regional. Se o partido age assim, é muito difícil apoiá-lo nessa situação.”

A mudança radical de postura em relação ao governador afastado é resultado de uma estratégia de sobrevivência do Legislativo, acuado tanto pelas denúncias quanto pelo pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de intervenção federal no DF. A base governista ruiu por completo e mudou o discurso. Encurralados — a contra gosto —, os distritais chegaram à conclusão de que é preciso dar uma resposta à sociedade. Nem que para isso tenham que “cortar na própria carne”. “Estavam armando uma pizza geral”, afirmou um parlamentar ouvido pela reportagem. “Se não fizermos nosso trabalho, a Justiça fará”, diz outro distrital.

Como sentem-se obrigados a dar uma resposta à sociedade, há tendência de abrir o processo de quebra de decoro parlamentar contra pelo menos três dos oito deputados citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem apurou que, dos 16 parlamentares com poder de voto, pelo menos 11 estão convencidos de que Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) não têm salvação. “Eles ainda podem salvar os seus direitos políticos. Mas o mandato não têm como”, avalia um distrital.

Por tudo isso, além do governador, a tendência é de que a Câmara casse o mandato de pelo menos três distritais, justamente aqueles que aparecem em imagens mais explícitas. A deputada Eurides Brito (PMDB) aparece nas filmagens feitas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, guardando maços de dinheiro na bolsa. Ex-presidente do Legislativo, Leonardo Prudente (sem partido) esconde as cédulas nos bolsos dos paletó e nas meias. Já Júnior Brunelli (PSC) aparece em outro vídeo abraçado a Durval e Prudente protagonizando a oração da propina.

O corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro, deve apresentar até o fim desta semana o relatório das representações contra os oito deputados acusados. “O Raimundo sabe que se der parecer absolvendo todos os parlamentares, será condenado junto com eles, pela opinião pública”, avalia outro parlamentar.

Carnaval de muitas reuniões para os políticos da capital. Depois da última operação da Polícia Federal, as articulações ficaram ainda mais intensas. Dada como certa a aprovação da admissibilidade dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda na próxima quinta-feira (18), aumenta a pressão para que ele renuncie antes de o processe ser aberto na Casa. Se distritais e aliados conseguirem o convencer, a renúncia acontece ainda na quinta-feira. E os parlamentares passam a se concentrar em seus próprios problemas: os oito processos por quebra de decoro parlamentar contra distritais envolvidos nas denúncias.

Apesar da movimentação para evitar que o governador em exercício Paulo Octávio continue no cargo, a oposição está preocupado em não desviar o foco do centro da crise: o governador licenciado José Roberto Arruda. A intenção é manter na Casa a tramitação de pedidos de impeachment para os dois políticos ao mesmo tempo. O cuidado é decorrente do fato de que Arruda não renunciou ao cargo. Está apenas licenciado - licença que tirou obrigatoriamente por conta da prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça. Não há dúvidas, entre governistas e oposicionistas, que assim que for liberado o governador retoma o posto de chefe do Executivo do Distrito Federal. E é exatamente para evitar que isso aconteça que a oposição não quer diminuir a pressão sobre o pedido de impeachment de Arruda.

Do Correio Braziliense: Menos de 24 horas depois da prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e do pedido de intervenção federal em Brasília, a base aliada do governo na Câmara Legislativa está se desmanchando. A defesa feroz do governador não faz mais parte do discurso dos deputados governistas. Quem não é citado nas denúncias da Caixa de Pandora ou na suposta tentativa de suborno de Edson Sombra prefere ficar longe da crise. Depois da sucessão de decisões judiciais atingindo o Executivo local, o clima que paira na Casa é de temor. Para evitar o pior, deputados decidiram mostrar serviço. Fazem parte da agenda pós-carnaval a aprovação dos pedidos de impeachment do governador, a composição da CPI da Codeplan e a análise dos processos de quebra de decoro parlamentar de oito distritais.

O comportamento volátil dos distritais da base aliada deu sintomas claros ontem. Após reunião de quatro horas na presidência da Casa com a presença de 14 deputados, o relator da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), Batista das Cooperativas, até então vice-líder do governo, anunciou que vai apresentar na próxima quinta-feira relatório pela aprovação dos três pedidos de impeachment contra Arruda. Batista sempre defendeu que a comissão deveria analisar o mérito da questão e não apenas a admissibilidade dos pedidos de impedimento do governador. A tese abria a possibilidade de os pedidos serem arquivados na CCJ e não passarem pela Comissão Especial, como prevê a legislação federal que regulamenta o impeachment. A postura do governista e amigo do governador afastado mudou com os recentes acontecimentos políticos. “Li e interpretei 12 mil páginas para dar um parecer pela admissibilidade dos pedidos”, contou.

O relatório dos pedidos precisa ser apreciado pelos cinco integrantes da CCJ. A saída de Geraldo Naves (DEM) da Câmara Legislativa — que se entregou ontem à PF — deixou vaga a presidência da comissão, que deverá ser preenchida por Paulo Roriz (DEM). Caso sejam aprovados, os pedidos serão encaminhados para a Comissão Especial, cuja composição pode ser definida na próxima semana. Não há certeza se os parlamentares respeitarão os prazos determinados por lei (veja arte). Integrante da CCJ, Paulo Tadeu defendeu que a Comissão Especial aprecie os pedidos assim que chegarem. Agora, ele acha possível acelerar os trabalhos. “A prisão do governador e o pedido de intervenção fizeram com que os parlamentares mudassem de posição”, constatou o petista.

A verdade é que está difícil encontrar na base governista quem queira se expor defendendo os interesses de Arruda. Não há candidatos, por exemplo, para preencher as vagas na CPI da Codeplan abertas com a saída de Alirio Neto (PPS) e de Geraldo Naves. Assim, os nomes de José Antônio Reguffe (PDT) e de Jaqueline Roriz (PMN) devem ser indicados como os novos membros. “Só entro na CPI se for para investigar a fundo, não vou participar de jogo de cena”, disse Reguffe.

O corregedor da Casa e amigo de Arruda, Raimundo Ribeiro (PSDB) — que leu a carta de afastamento do governador na última quinta-feira —, vai passar o carnaval analisando o inquérito do STJ com as denúncias da Operação Caixa de Pandora. “Não sei os outros, mas sou coerente e meu comportamento continua o mesmo. Nunca me coloquei como governista nem como oposição”, comentou Ribeiro. Em 26 de fevereiro, ele entregará o relatório para abertura ou não de processo disciplinar na Comissão de Ética contra os oito deputados envolvidos nas denúncias. Antes da prisão de Arruda, havia forte pressão para que a comissão arquivasse os processos ontem mesmo. Mas o presidente da Comissão de Ética, Bispo Renato (PR), bateu o pé e se negou a aceitar a proposta.

O deputado Paulo Roriz (DEM), recém saído da secretaria de Habitação, está mais independente depois da ordem do DEM de se descolar do governo Arruda. Ao sair do GDF, era a esperança de Arruda para reforçar a tropa de choque na Câmara. Mas já não demonstrava disposição para ser escudeiro do governador afastado.

A reunião com os distritais na manhã desta sexta-feira (12), em que se decidiu tomar providências para dar andamento aos trabalhos na Câmara Legislativa, também tratou da situação do governador licenciado José Roberto Arruda. O consenso entre os parlamentares era de que ele deveria renunciar ao cargo.

As motivações, no entanto, eram diversas. A oposição defende a renúncia por conta das denúncias deflagradas pela Operação Caixa de Pandora. Já os governistas, por medo de terem de se posicionar a partir dos próximos dias quando os processos de impeachment começarem a andar na Casa. Para parte da base do governo, a solução ideal seria mesmo a renúncia. Assim ninguém teria o ônus de votar a favor, ou contra, o governador. O receio é de assumir uma postura contrária ao governo e Arruda conseguir retornar ao Executivo…

O Diário Oficial do DF da última sexta-feira (29) trouxe uma boa notícia para o delegado aposentado Mário Gomes da Nóbrega. Na página 94 está confirmado o reconhecimento de uma dívida do GDF com ele, no valor de R$ 19.093,40. O dinheiro para o pagamento virá do Fundo Constitucional do DF, assim como de outras cinco dívidas também reconhecidas nesta sexta-feira. Mário Gomes ganhou destaque nos últimos dias ao integrar o grupo de oito suplentes de distrital convocados pela Justiça para atuar no julgamento do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda.

Dois detalhes sobre os suplentes a serem convocados com o afastamento dos deputados distritais envolvidos nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O primeiro é a posse do segundo suplente do PMDB, o médico Roberto Lucena. Ele é irmão de Gilberto Lucena, dono da empresa Linknet, que aparece reclamando do valor da propina a Durval Barbosa em vídeos gravados pelo ex-secretário.

O segundo detalhe é sobre Raad Massouh. O primeiro suplente do Democratas não quis assumir o mandato quando Paulo Roriz tornou a se licenciar para retomar a Secretaria de Habitação. Aceitará a missão agora? Se não, ele será substituído pelo ex-PM Aires Costa, hoje filiado ao PSC do ex-governador Joaquim Roriz.

Confira a lista de suplentes a serem convocados para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda:

Sai Aylton Gomes (PR), entraria Pedro do Ovo (PRP), também afastado - entra Olair Francisco (PTdoB)

Sai Benedito Domingos (PP), entraria Berinaldo Pontes (PP), também afastado - entra Mário da Nóbrega

Sai Benício Tavares (PMDB) - entra Wigberto Tartuce

Sai Eurides Brito (PMDB) - entra Ivelise Longui (PMDB)

Sai Júnior Brunelli (PSC) - entra Raad Massouh (DEM)

Sai Leonardo Prudente (sem partido) - entra Washington Mesquita

Sai Rogério Ulysses (PSB) - entra Joe Valle (PSB)

Sai Roney Nemer (PMDB) - entra Roberto Lucena

Os deputados governistas, por mais tentados que possam ficar, não devem enterrar de forma brusca as investigações sobre as denúncias da Operação Caixa de Pandora. Isso porque os arrudistas temem um mal maior caso os processos sejam arquivados de forma açodada: a possibilidade de recurso da oposição. O problema começaria já na Comissão de Constituição e Justiça. Se decidir por não aceitar os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda, a CCJ pode ter seu parecer questionado em plenário. Isso faria com que os 24 distritais tivessem de votar se concordam ou não com o pedido de impeachment.

Para a opinião pública, a votação da admissibilidade dos pedidos teria valor semelhante ao da votação do próprio pedido. E quem for contra terá de responder junto à população, uma vez que todas as votação na Câmara agora são feitas por meio de voto aberto. A nove meses da eleição, a coragem de defender o governador poderia desaparecer.

Entre os parlamentares de oposição, a esperança para que algo seja feito na Câmara Legislativa passou às mãos da Justiça Federal. Eles contam agora apenas com a possibilidade de intervenção federal no cenário político do DF. Há duas maneiras de isso ocorrer. A primeira, mais remota, do Supremo Tribunal Federal decidir cancelar o artigo da Lei Orgânica que dá à Câmara o poder de autorizar as investigações contra o governador José Roberto Arruda.

A segunda, em que são depositadas mais esperanças, é a de a Justiça alegar suspeição por parte do Legislativo local e tirar da Casa a decisão sobre os pedidos de impeachment do governador. A aposta é de que, depois do depoimento de Durval Barbosa colocando 19 distritais sob suspeita por uma suposta compra de votos na aprovação do PDOT, a atuação dos parlamentares neste período de autoconvocação convençam de uma vez os magistrados de que a Câmara não tem isenção para decidir sozinha o assunto.

Antes mesmo de ser nomeado oficialmente o relator dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda, na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) discursou na comissão dando o tom que deve seguir seu parecer sobre o assunto. Batista primeiro afirmou ser a CCJ uma comissão terminativa e, por isso, meritória. Ou seja, os projetos e processos podem ser analisados e arquivados lá mesmo, sem necessidade de passar por outra comissão. O deputado também afirmou que o julgamento na CCJ não era político. “Julgamento político não existe”, avisou. Por fim, confirmou: “eu me recuso a proferir um voto açodadamente”, dando a entender que usará todo o prazo regimental disponível para análise dos pedidos de impeachment (20 dias úteis).

Será movimentada esta segunda-feira (11) na Câmara Legislativa, quando começa o período de autoconvocação para tratar das investigações, na Casa, das denúncias da Operação Caixa de Pandora. A primeira reunião será às 10h, com as eleições para os novos presidentes de comissão permanente na Casa - o mandato anterior foi concluído em 2009.

Nesta eleição, as atenções estarão voltadas para o novo presidente e novo vice da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que será responsável pela condução por parte do processo de apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda e o vice Paulo Octávio.

Logo em seguida, à 11h, está prevista a composição da Comissão Especial que dará prosseguimento à analise dos pedidos de impeachment. A comissão será composta por cinco integrantes que poderão ser indicado pelos blocos e partidos até a hora da composição e consequente eleição do presidente e vice.

Por fim, ao meio-dia está marcada para ocorrer, no plenário, a reunião de instalação da CPI da Corrupção. São integrantes da comissão os deputados Paulo Tadeu (PT), Alírio Neto (PPS), Raimundo Ribeiro (PSDB), Batista das Cooperativas (PRP) e Eliana Pedrosa (DEM). Depois de instalada, a comissão parlamentar deve eleger o presidente e este nomear o relator. A CPI vai investiga as denúncias da Operação Caixa e Pandora, no período de janeiro de 1991 a novembro de 2009.

Do G1: Nem o recesso dos deputados distritais do Distrito Federal, nem o clima de fim de ano que deixa a Câmara Legislativa às moscas fez o servidor público Altivo Dostoiewski Martins desistir de protocolar nesta terça-feira (29) mais um pedido de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido). Arruda é acusado de comandar um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo.

“Eu acho que se os fatos se comprovarem, conforme estão denunciados, eles realmente indicam que uma máfia tomou conta do poder em todos os poderes: legislativo, judiciário e executivo. O meu interesse é simplesmente o cumprimento de um dever de cidadania”, disse Altivo Martins. O pedido de Altivo está baseado no artigo 98 do Estatuto do Democratas, que diz: se o filiado eleito se desligar do partido durante o mandato, perderá automaticamente o cargo.

No dia 11 de dezembro, Arruda fez um pronunciamento onde anunciou a saída do DEM. “Tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me neste momento do partido Democratas”, afirmou Arruda ao anunciar sua saída do partido.

Apesar da desfiliação de Arruda e do que diz o estatuto, o secretário geral do Democratas, Flávio Curi, disse nesta terça-feira (29) que o partido não vai fazer nada, porque para eles o assunto está resolvido. A principal preocupação é com as eleições do próximo ano. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não pode agir, a não ser que seja provocado. Nesse caso, Arruda correria o risco de perder o cargo.

O deputado distrital Alírio Neto (PPS) comemorou a Adin impetrada pelo Ministério Público Federal contra o artigo da Lei Orgânica que trata da análise do pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Isso porque, no entendimento do ex-presidente da Câmara Legislativa, a ação do MPF apenas comprova que os governistas estavam corretos ao iniciar a análise do processo pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa como prevê a Lei local. “Se a lei não estivesse valendo e fosse possível ignorá-la, qual a necessidade de uma Adin?”, argumenta. “Isso apenas demonstra que há lei em Brasília e que nós a estamos cumprindo”.

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício, confirmou há pouco a autoconvocação da Casa para apreciação do pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Segundo o presidente, o requerimento apresentado pelo PT cumpre as normas legais e está valendo sem necessidade de votação em plenário. Governistas agora precisam apelar para o Plano B na operação de blindagem do governador.

Já foi lido em plenário o requerimento para autoconvocação dos deputados distritais para apreciação dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio durante o recesso parlamentar. A convocação, pedida pela líder do PT, Erika Kokay, foi fundamentada no artigo 67 da Lei Orgânica, que prevê o trabalho nas férias por meio de requerimento com oito assinaturas.

Assinaram o pedido de autoconvocação os quatro parlamentares petistas - Erika, Paulo Tadeu, Chico Leite e Cabo Patrício -, José Antônio Reguffe (PDT), o tucano Milton Barbosa, Jaqueline Roriz (PMN) e Rogério Ulysses (PSB).

Update: Ainda há discussão entre os parlamentares sobre a necessidade ou não de votação em plenário do requerimento.

A decisão sobre os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice Paulo Octávio deve mesmo sair na tarde desta terça-feira (15), seja para análise na comissão especial, seja para passagem pela CCJ. Depois de mais um almoço da base com o governador Arruda, na Residência Oficial de Águas Claras, ficou ainda maior a preocupação dos distritais com o processo contra o governador.

Até porque está grande a pressão de parte dos distritais - a parte não envolvida nas denúncias da Operação Caixa de Pandora - para que alguma resposta seja dada à opinião pública. Eles temem que o Ministério Público Federal se antecipe à Câmara e peça o afastamento do governador e do vice, alegando a suspeição do Legislativo local. ”Aí estaremos desmoralizados de vez”, diz um governista.

Os deputados distritais estão reunidos no cafezinho do plenário, discutindo, entre outras coisas, a tramitação dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda. Os governistas defendem a análise do pedido pela Comissão de Constituição e Justiça. Além de exigir menor número de defensores para salvar o governador (a CCJ possui apenas cinco integrantes), a comissão não tem prazos definidos por lei para analisar o pedido.

Já a oposição ao governador Arruda luta pela Comissão Especial. Um parecer da Procuradoria da Casa apontou que a comissão especial foi o caminho seguido em processos semelhantes em outros estados do país. Se escolhida, a comissão tem prazo de até dez dias para aceitar ou não o pedido.

Do Correio Braziliense desta quinta-feira (10):Os deputados distritais da base do governo trabalham uma estratégia para amarrar a blindagem ao governador José Roberto Arruda (DEM) contra os três pedidos de impeachment já aceitos pela Câmara Legislativa. A tática dos distritais que apoiam o governo será pavimentada em duas frentes. Uma delas é adiar o quanto possível a tramitação do processo de afastamento do governador. A outra, diminuir os riscos de dissidências nas instâncias que vão estar à frente do processo em desfavor a Arruda. A junção dos dois raciocínios foi costurada numa tese apresentada pelo distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) sob a qual é indispensável a análise do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta encampada pelos aliados do governador na Câmara Legislativa gerou dúvidas de interpretação entre os oposicionistas. Eles entenderam que a sugestão para submeter o processo à CCJ elimina automaticamente a necessidade da instalação de uma comissão especial para avaliar o processo. Até o início da tarde de ontem, os deputados trabalhavam com a perspectiva de montar um grupo para, a partir da indicação dos blocos partidários — o que mobilizou um rearranjo dos distritais nesses últimos dias —, conduzir o pedido de afastamento, lido ontem em plenário. A estratégia apresentada pelo governo, no entanto, abriu uma discussão sobre a possibilidade da desistência da comissão especial.

Sustentam os opositores que a desistência favoreceria a Arruda. Isso porque seria mais fácil organizar uma composição favorável na CCJ, que tem apenas cinco integrantes. Eliana Pedrosa e Dr. Charles, ambos alinhados com o governador; Rogério Ulysses (PSB) (que apesar de citado no inquérito voltou para a presidência da CCJ) e Chico Leite (PT), que têm defendido publicamente o processo de investigação, e Roney Nemer (PMDB), com recomendação do partido para desembarcar da base, mas que pode ser convencido a permanecer na linha de frente do governador. Com três votos a dois na CCJ, o processo de investigação pode ter um andamento favorável a Arruda. Além do mais, acreditam os críticos à tese, diminuiria pela metade o número de deputados da base escalados para fazer a defesa pública do chefe do Executivo, o que é considerado entre os parlamentares não citados nas investigações como uma missão desgastante.

Do Correioweb: Dos oito pedidos de impeachment apresentados até esta quinta-feira (3/12) à Câmara Legislativa, apenas dois foram aceitos pela Procuradoria da Casa nesta sexta-feira. Um deles é o do advogado Evilázio Viana Santos, protocolado na terça-feira (1º). O outro é o do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT), entregue na quinta-feira (3).

Os outros seis pedidos não foram aceitos por uma série de questionamentos no processo. Cinco deles foram rejeitados por não terem sido feitos por cidadãos, mas sim por entidades representativas, o que não é aceito pela Constituição Federal. O sexto, protocolado por outro advogado, teria sido mal formulado, já que incluía o vice-governador, situação não prevista na lei 1079/50, que versa sobre o assunto.

O pedido de impeachment da frente partidária será o quinto apresentado na Câmara Legislativa contra o governador José Roberto Arruda e o vice Paulo Octávio. Na manhã desta quarta-feira (2), o PSOL entrou com seu pedido. Também foi protocolado o pedido do pastor Osésa Rodrigues de Oliveira, que representa a Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama.

Independentemente da interpretação do número de votos necessários para abertura do processo de impeachment do governador José Roberto Arruda na Câmara Legislativa, alguns prazos são consensuais. Caso o processo seja mesmo aceito pelos distritais, o governador e vice são imediatamente afastados do cargo.  A Câmara então passa a ter seis meses (180 dias) para julgar o processo.

Se o comando do GDF ficar vago ainda em dezembro, assumiria o governo o presidente da Câmara Legislativa. Neste caso, como Leonardo Prudente (DEM) também está envolvido no caso, a vaga seria do vice-presidente, deputado Cabo Patrício. Com o petista no governo, os distritais teriam 90 dias para promover uma nova eleição da Mesa Diretora. O presidente eleito assumiria o GDF e o vice-presidente eleito cuidaria da Câmara.

Parece que os deputados distritais da base governista chegaram a um consenso. Querem primeiro resolver a situação do governador José Roberto Arruda antes de começar a cortar na própria carne. Os parlamentares estão se preparando para receber o possível pedido de impeachment do governador, feito pela OAB-DF, e colocá-lo em votação assim que for possível. Para aprová-lo, são exigidos 16 votos (maioria qualificada). O trabalho então seria consegui-los.

Cinco votos são praticamente certos - os quatro petistas e o pedetista José Antônio Reguffe. A contabilidade pode vir a contar ainda com um voto do PPS e dois do PTB. Daria oito, ou seja a metade do necessário. O problema é que oito distritais têm o nome envolvido no esquema da Caixa de Pandora e devem se declarar impedidos. Dessa forma, a aprovação de um possível impeachment dependeria exatamente dos oito distritais governistas que restam. Apesar da pressão social e do empenho em se livrar da lama, há quem duvide de que esses votos apareçam.