Neste domingo (18), publicamos a segunda entrevista com candidatos ao Governo do Distrito Federal em que as perguntas foram feitas por vocês, leitores. Dessa vez a sabatina foi com o candidato do PSOL, Antônio Carlos de Andrade. Confira a conversa dele com os leitores a seguir:
Foto: Divulgação/PSOL
No Distrito Federal existe uma aparente organização dos serviços de assistência social. Porém, verifica-se a quantidade de violações de direitos sem que haja uma intervenção efetiva do Poder Público, como, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil, crianças e adultos em situação de rua, aumento de trabalhadores precarizados, falta de acessibilidade para idosos e deficientes. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST mantém uma política assistencialista, quase eleitoreira. Quais medidas serão tomadas em seu governo para mudar a situação e qual seria a área prioritária?
(Pergunta do leitor Rafael Madeira da Veiga)
Toninho - Nosso governo vai assumir a efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Política de Assistência Social é direito do cidadão e dever do estado, é política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos sociais. Trata-se de política pública de proteção social, de atenção do Estado para com os cidadãos que não tenham condições de prover a subsistência e a de sua família.
Esta política deve garantir condições necessárias para que estes cidadãos vivam com dignidade, rompendo com o assistencialismo e o clientelismo. A Política de Assistência Social deve contribuir no processo emancipatório de seus usuários. Baseada nesta concepção, aponta as seguintes prioridades: a família, a criança e o adolescente, a população de rua, a juventude e a mulher.
Para isso propomos:
- Política de atendimento a criança e adolescente, com a criação das equipes de educação social de rua;
- Política de atendimento a população adulta de rua, com a criação da Casa de Convivência e da equipe de Atendimento Social de Rua, bem como programas para reinserir essa população nas atividades produtivas;
- Programas e projetos: Apoio e atenção ao imigrante, Bolsa Aluguel Social, geração de renda para famílias do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), programa de apoio jurídico a população de rua, família protetora;
- Política de qualificação dos serviços e estrutura, com a reforma e construção de Centros de Orientação Sócio Educativo (COSES), com o máximo de 25 usuários por educadores.
Quais são as principais diferenças entre o programa de governo do PSOL e o programa de governo de Agnelo Queiroz (PT)? Em se tratando de socialismo e de esquerda, o que difere o PT do PSOL aqui no DF?
(Perguntas dos leitores Gustavo Chauvet e Augustus Rubens)
Toninho - A diferença básica entre o programa de governo do PSOL das demais candidaturas é que nós vamos implementar as medidas e propostas que registramos junto ao TRE-DF como candidato a governador. Não temos compromissos com as empresas e setores que estão financiando as candidaturas de nossos adversários e concorrentes. As demais candidaturas têm compromissos com segmentos e setores sociais tradicionais e atrasados, que as impedem de cumprir o que escrevem em favor dos setores populares.
Nossas diferenças é que o PSOL é um partido de ficha limpa, onde seus candidatos, militantes e filiados não têm nenhuma história pregressa ou atual vinculadas a “mensalões”, ao rorizismo ou coisa parecida. Essa é a nossa diferença das outras alternativas e coligações partidárias que estão concorrendo às eleições de 3 de outubro.
É claro que uma aliança entre o PMDB e o PT aqui, no Distrito Federal, não tem nada de esquerda ou de socialismo. Basta olhar um pouco para a história pregressa desses partidos, personalidades e candidatos que integram essa coligação.
O senhor não acredita que seria melhor o PSOL ter integrado a grande coligação contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) que já contava com o apoio do PPS, PMDB, PDT, PSB, PTB e etc?
(Pergunta do leitor Augustus Rubens)
Toninho - Tenho a firme convicção que é melhor os partidos se apresentarem com seus respectivos programas e projetos para que o nosso povo tenha melhores condições de escolher. Infelizmente, a política no Distrito Federal virou um verdadeiro “balaio de gatos”. Quem poderia imaginar o PT coligado com o PMDB? Eram adversários ferrenhos até há bem pouco tempo e agora vivem de sorrisos e abraços. Prefiro “cada um no seu quadrado”. Assim o povo pode nos conhecer melhor e julgar nossas propostas. Por essa e outras razões, de natureza ideológica e programática, é que o PSOL preferiu se apresentar sozinho nessa eleições de 2010. É mais coerente desta forma.
O ex-governador Joaquim Roriz foi atacado por praticamente todos os partidos. Mesmo diante de inúmeras acusações, pesquisas demonstram vitória do candidato já no primeiro turno. É possível vencê-lo nas urnas? Como o senhor explicaria esse apoio popular a Roriz?
(Pergunta do leitor Ronaldo Faria)
Toninho - Em minha dissertação do Curso de Ciência Política na Universidade do Legislativo procurei estudar em profundidade o fenômeno político e eleitoral representado por Joaquim Roriz. Uma de minhas conclusões nesse estudo é que o populismo ainda não acabou em nosso país. Talvez Joaquim Roriz seja um dos últimos “coronéis” da política no Distrito Federal.
Acredito que a situação esteja mudando. Existe um contingente de eleitores jovens, com um grau maior de informações, que juntamente com um eleitorado mais consciente, farão a diferença nas eleições de 3 de outubro, derrotando o projeto representado pelo ex-governador. Por outro lado a situação de Roriz, diante da Justiça Eleitoral, é muito grave. Eu não acredito que ele terá sua candidatura homologada pelo TRE-DF, pois as acusações são gravíssimas.
Acredito sim, caso Roriz consiga manter o registro de sua candidatura, que o vencerei nas urnas. O povo de Brasília quer um candidato de ficha limpa, que represente a ética, a honestidade e o compromisso com as mudanças rumo a um governo popular.
Se houver segundo turno e o senhor não fizer parte dele, qual será a posição do PSOL: apoiar alguns dos candidatos, liberar a militância para votar como quiser ou pedir voto nulo?
(Pergunta do leitor Gustavo Chauvet)
Toninho - Acredito firmemente que estarei no segundo turno das eleições para governador do Distrito Federal. Se não estiver, certamente anularei, de forma consciente, o meu voto, pois não tenho identidade com nenhum dos dois projetos com possibilidades de irem a um segundo turno. Quanto aos eleitores do PSOL, tenho certeza que adotarão um posicionamento coerente com seus princípios. Todos são livres para adotarem seus posicionamentos em caso de ocorrer um 2º turno sem a minha presença.
Na gestão do ex-governador José Roberto Arruda foram feitas muitas derrubadas de casas em áreas irregulares. Gostaria de saber qual a proposta do senhor para a área de Habitação e se pensa em regularizar os condomínios irregulares?
(Pergunta do leitor Jerônimo Silva Galvão Júnior)
Toninho - O direito à moradia é sagrado. É também um preceito da Constituição de nosso país. Tudo farei à frente do Governo para garantir moradia a todos que dela necessitem, observando critérios definidos pelas entidades representativas dos movimentos por moradia, além de cumprir rigorosamente a ordem de chamada dos que estão na lista da Secretaria de Habitação.
Quanto aos condomínios do DF, minha proposta é de regularização. Que todos paguem o preço justo da terra, caso tenham sido implantados em área pública, com possibilidades de serem financiados em até 20 anos. Eu vou fornecer a escritura definitiva a todos e acabar definitivamente com a farra das invasões de áreas públicas e colocar especuladores e grileiros na cadeia.
Hoje nos deparamos com o caos na saúde pública do DF. Faltam médicos, remédios, etc. Gostaria de saber qual a proposta do senhor para a Saúde Pública do DF?
(Pergunta do leitor Jerônimo Silva Galvão Júnior)
Foto: Divulgação/PSOL
Toninho – A situação atual da saúde no DF é realmente crítica. Mas vamos lembrar um pouco da história. Em 1997, a saúde em Brasília dispunha de uma rede de assistência médica invejável, considerada a melhor do país. A assistência básica, complementada pelo programa Saúde em Casa, levava à população uma inovação com o atendimento médico domiciliar e assistência a saúde bucal. O desvirtuamento do Sistema Único de Saúde (SUS) se evidenciou com a mudança da filosofia assistencial para a ‘emergencialização’ e a hospitalização, realizada por Frejat/Roriz. Foi o momento de destruição do programa Saúde em Casa, que naquele momento, de acordo com pesquisas, obtinha um grau de satisfação de mais de 80% dos usuários. Foram mais de três mil servidores demitidos, sem qualquer menção de substituição.
O que se seguiu foi um arremedo do programa Saúde da Família, que permanece até hoje, e incompleto. Pior, com a chegada de José Roberto Arruda ao GDF, a privatização da saúde de fato passou a acontecer: a contratação da Real Sociedade Espanhola para administrar o Hospital de Santa Maria, as transferências para o setor privado das cirurgias e internações do SUS, a contratação da Cruz Vermelha para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).
O problema na saúde do DF não é de gestão, nem de falta de recursos financeiros. O que é preciso é a mudança de postura política, uma política que aposte num atendimento mínimo para pobres e remediados nas emergências sucateadas, que aposte em concursos públicos para preencher vagas existentes em todos os níveis, que aposte na assistência básica complementada pelo programa Saúde em Casa e na assistência universal, qualificada e hierarquizada. Neste sentido, o PSOL adotará algumas medidas imediatas como a implantação do Programa Saúde em Casa, reforma de todas as unidades de atendimento da Secretaria de Saúde do DF, suprimentos de medicamentos e insumos necessários na rede de hospitais e postos de Saúde, realização de novos concursos para o preenchimento das vagas na saúde; realização de auditorias em todas as contas da Secretaria de Saúde; realização de auditoria no contrato que levou à administração privada do Hospital de Santa Maria e realização de estudos para implantação, ainda no futuro governo, de novos hospitais públicos.
Em seu governo haverá a possibilidade de instalar farmácias populares em todas as regiões administrativas do DF?
(Pergunta do leitor Paulo Eduardo)
Toninho - Associada às medidas para a melhoria do atendimento na área da saúde, a questão dos medicamentos e a instalação das farmácias populares são prioridades para o nosso governo. Garantiremos que não faltarão os medicamentos da farmácia de alta complexidade por se tratar de um direito fundamental da pessoa humana. Instalaremos as farmácias populares, preferencialmente situadas em locais centrais e de fácil acesso e situadas próximas às unidades da Secretaria de Saúde em todas as cidades do Distrito Federal.
O senhor pretende escolher os administradores regionais entre seus moradores ou líderes comunitários das cidades? Como se dará essa escolha?
(Pergunta do leitor Eurides Brutão)
Toninho - Preferencialmente entre os que moram nas respectivas cidades, que tenham ficha limpa na Justiça, honestos e que sejam comprometidos ou comprometidas com o nosso programa de governo e nossa ideologia. Devem ter conhecimento de seus moradores, dos problemas mais graves e urgentes de sua cidade. E, principalmente, governarem com a participação do povo, consultando sempre a população para efetivar as medidas de melhorias naquela região administrativa.
Quais os seus planos, caso eleito, para acabar com os engarrafamentos que ocorrem no Distrito Federal, como os de Santa Maria? Quais as providências em seu governo para melhorar o sistema viário e de transporte público?
(Pergunta do leitor José Pedro da Silva)
Toninho - A situação é muito grave nos transportes em todo o Distrito Federal. Estamos próximos de um colapso no sistema viário. As medidas para resolver esses e outros problemas relacionados ao trânsito são conjugadas. Caso se mantenha o ritmo atual de entrada de novos veículos em circulação, cerca de 12 mil ao mês, viveremos em breve o caos.
Precisamos mudar a cultura hoje presente em nossa capital, onde cada veículo tem apenas o seu motorista. Vou estimular o transporte solidário e a alternância de tráfego de veículos de acordo com o final de sua placa. Vamos construir estacionamentos públicos subterrâneos na área central de nossa capital.
Além dessas medidas, o governo do PSOL fará intervenção no transporte público e fará auditoria em todas as empresas; integraremos o sistema de transporte coletivo do DF com as cidades do Entorno; implantaremos a tarifa integrada com a adoção do bilhete único; promoveremos a integração dos ônibus com o metrô, adquirindo novos trens para atender à população usuária e o aumento da demanda, inclusive abrindo novas linhas do metrô; ampliaremos as faixas exclusivas para ônibus nas principais vias de acesso de nossa capital. Também reduziremos os preços das passagens do transporte coletivo, uma das mais caras do país, além de realizar o acompanhamento rigoroso das planilhas elaboradas pelas empresas de ônibus.
Vou ainda fortalecer a TCB, empresa estatal que foi sucateada e que teve suas linhas “doadas” para a iniciativa privada, para ampliar linhas e melhorar o atendimento, além de realizar concurso público para admitir motoristas e cobradores.
O senhor pretende dar continuidade as obras iniciadas pelo governador José Roberto Arruda? Qual será sua prioridade neste quesito?
(Pergunta do leitor Cristiano Barbosa)
Toninho - Todas as obras iniciadas serão concluídas. Quero deixar claro, no entanto, que todas as obras contratadas pelo governo Arruda serão objeto de investigação e auditoria independente. Constatado superfaturamento, fraudes, desvios, sobrepreço, pagamentos de propinas, dentre outras irregularidades, utilizarei de todos os mecanismos legais para que tudo o que foi roubado do Estado seja ressarcido aos cofres públicos – recursos que serão aplicados em áreas de interesse social e de melhoria de nossa capital.
