Enquanto o PT-DF lança candidatura própria ao mandato tampão do GDF, o ex-presidente do partido Chico Vigilante defende que a Câmara Legislativa não tem autoridade para eleger o novo governador do Distrito Federal. Favorável à intervenção, que considera a única medida capaz de sanear realmente o DF, Vigilante fala o que vê na política local em entrevista ao jornal O Distrital desta semana. Confira a seguir:
Seu partido, o PT, lançou candidatura à eleição indireta na Câmara Legislativa, mas o senhor se posicionou absolutamente contra essa participação. Por quê?
Chico Vigilante - Do meu ponto de vista, salvo honrosas exceções, e elas existem, a Câmara Legislativa não tem autoridade para eleger o governador do Distrito Federal. Porque nós não estamos enfrentando uma crise política no Distrito Federal, porque quando é uma crise política, em que o governador, o deputado ou o senador tenham se portado inadequadamente, você resolve na política. Agora temos uma crise institucional. Nós estamos com a Câmara Legislativa completamente contaminada. A mídia inteira divulgou que 19 deputados estariam envolvidos com maracutaias na aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e, até hoje, nenhum deputado dos 19 acusados se dignou a vir a público explicar se está mesmo envolvido. Tem ainda a questão da Caixa de Pandora, que todo dia saem coisas terríveis dali de dentro e que até hoje eles não explicaram. Além do processo de negociação que está se dando para a eleição deste governador.
Do meu ponto de vista, o melhor caminho para o PT teria sido não apoiar a eleição indireta. Eu particularmente, - não é uma posição do PT, é uma posição minha – eu tenho a convicção de que a única salvação para o DF é a intervenção federal. Ee aí precisamos deixar claro, até para quebrar o terrorismo que tem sido feito, que desinforma a comunidade, que a intervenção não acaba com a autonomia política da capital.
Eu fico muito triste quando vejo advogados, como é o caso do presidente da OAB-DF (Francisco Caputo) tentar dar aquele abraço no Supremo Tribunal Federal contra a intervenção. Na verdade, eles não conseguiram levar gente para abraçar nem uma pilastra, como demonstração de que a população não está com ele. Mas ele próprio, que é um jurista, vir dizer que a intervenção é o fim da autonomia do DF? Isso é uma mentira. A autonomia política não tem nada a ver com a intervenção. A intervenção poderá acontecer, ela é por tempo limitado, a extensão dela quem decide é o Supremo e o presidente da República executa. Esse interventor vem com super poderes, chega e faz o saneamento do Distrito Federal. Ele abre todos os inquéritos que precisarem ser abertos, toma todas as medidas. Encaminha para o Tribunal de Contas da União o que for detectado como desvio de recurso federal, o que for detectado como desvio dos impostos locais é encaminhado para o Tribunal de Contas do DF, para a Polícia Civil do DF e para o Ministério Público do DF. O trabalho é todo feito assim e depois de o DF saneado, serão feitas as eleições normalmente no dia 3 de outubro de 2010 e o eleito toma posse. É assim que vai se dar, até porque, para revogar a autonomia política do Distrito Federal, é preciso uma emenda constitucional. E até agora eu não vi ninguém apresentando nenhuma proposta deste tipo.
Mas um governador eleito não poderia tomar essas medidas?
Vigilante - Eu não acredito, pelo nível de compromisso que ele vai ter. E digo mais. Tem um que teria esta disposição, que é o advogado Sigmaringa Seixas. Ele se dispunha a ser candidato a governador no Distrito Federal, desde que fosse um consenso dos 23 deputados distritais votarem nele, sem nenhum tipo de acordo, sem nenhum tipo de barganha, sem ter que entregar nenhuma Secretaria, nenhuma Administração, sem contrato terceirizado para quem quer que fosse. Ele seria eleito, faria este governo de saneamento completo do Distrito Federal. Eu pergunto: os deputados quiseram isso? Não. Eles nem se dignaram a discutir a proposta.
Mas o PT não vai negociar apoio de outros partidos?
Vigilante - O PT lançou candidato, eu fui contra o lançamento, mas depois nós apresentamos uma proposta conjunta, eu e PauloTadeu (líder da bancada petista na Câmara Legislativa), ganhamos no diretório do partido que o limite da negociação seria o PSB, que não tem voto lá, o PDT, que tem um voto, e o PCdoB. Fora disso, nós não teremos nem um tipo de negociação para eleger nosso candidato.
Então o PT lançou um candidato que já sai derrotado?
Vigilante - Nós estamos lançando um candidato dentro desta nossa visão de que não podemos fazer negócio para eleger um governador. Os deputados precisam compreender, já que é um colégio eleitoral tão restrito, que eles não são donos do voto deles, que eles estão representando a população, que gostaria de poder votar nesta eleição. Então o voto não é do deputado, ele não está autorizado a fazer nenhum tipo de negócio com ele. O voto é do povo. E o povo de Brasília hoje, se você fizer uma pesquisa, 100% querem uma eleição nos moldes do que estou lhe dizendo.
Mas se estiverem ocorrendo negociatas, é uma prova de que a crise não teria afetado o modo de agir desses parlamentares…
Vigilante - Isso é que é lamentável. Os deputados não têm a real dimensão da crise que está acontecendo em Brasília. Eles continuam se dando ao direito de achar que eles podem resolver uma crise que foi criada por eles próprios.
Outro contrasenso: a Justiça a expediu uma decisão, que ninguém conseguiu derrubar, dizendo que oito deputados não poderiam investigar o governador Arruda. Pois bem, se esses oito deputados não podiam investigar o governador como esses mesmos deputados podem eleger o novo governador do Distrito Federal? É muito mais grave a participação deles na eleição de um novo governador do que na investigação de Arruda. E esses sete (o número diminuiu com a renúncia de alguns deles) representam metade dos votos necessários para eleger o governador já no primeiro turno. Eu te digo, se eu fosse deputado e estivesse nesta situação eu me declararia impedido de votar.
Eu sei também que algum cidadão do povo fez uma proposta para a Câmara Legislativa de convocar todos os suplentes para votar nesta eleição indireta. E eles teriam apenas esta função. Mas à medida que você vai buscar a lista de suplentes, tem suplente que está pior que os titulares. É por isso que a eleição indireta não resolve. Só a intervenção federal.
Se nem os suplentes se salvam, a culpa também não é do eleitor, que não está sabendo escolher seus representantes?
Vigilante - Sabe onde que entra a responsabilidade direta do eleitor? Principalmente dos bolsões do Distrito Federal que não deixam nada a desejar aos grotões do interior do Nordeste? É o eleitor absolutamente desinformado, que vota em troca de um saco de cimento, de uma dentadura, de um emprego. Nós sabemos de deputado aí, empresário da minha categoria, que foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral, porque ele pegava o título de eleitor do empregado da região e exigia 20 votos naquela zona eleitoral para que o eleitor tivesse a manutenção do emprego. Quer coação maior do que essa?
Do outro lado há o eleitor bem informado que não quer votar, prefere votar em branco ou anular , o que dá uma perda muito grande e ajuda a eleger os maus políticos.
E ainda tem muitos que votam por interesse próprio, por alguma benesse, em geral pela promessa de emprego. Depois ficam querendo políticos honestos, né? Só que eles contribuíram para isso.
Como consertar isso?
Vigilante - Consertar isso é um trabalho que demanda um longo período ainda, por meio da conscientização política. Tem até um poema que fala que a violência, a prostituição, a exploração infantil como decorrência do analfabetismo político, que é o pior analfabetismo que existe. Aquele que não sabe a importância de seu voto. As pessoas têm de votar em alguém que esteja disposto a fazer alguma mudança na sociedade e não pela promessa de emprego ou de lote. Tem deputado aí eleito em cima da barganha da causa das cooperativas habitacionais. Até hoje não saiu nenhum lote habitacional, mas as pessoas continuam acreditando neste tipo de crápula.
Mas também não falta um pouco de ação do poder público para coibir estas práticas?
Vigilante - Eu acho que no Brasil as coisas sempre foram feitas de forma paliativa. Eu era deputado federal à época da CPI dos Anões do Orçamento. Apontava-se naquele momento que era preciso cassar 100 deputados federais. Cassaram 15. Você sabe que aqui no Distrito Federal esta história de mesada para deputado distrital começou no primeiro governo de Joaquim Roriz, em 1991, ou as pessoas esqueceram aquela lista de deputados que receberam um suposto empréstimo do Banco Rural, em que o governador teria sido avalista. Deputados fiéis ao seu Joaquim Roriz. Então o sistema já começou viciado.
Vou te revelar um fato. Todo mundo sabia quem supostamente pagava aos distritais no governo Roriz. Eu não vou dizer aqui porque eu não tenho as provas, mas era fato de conhecimento de todo mundo na Câmara, inclusive da imprensa. Então, quando o governador Arruda foi eleito, não tinha tomado posse ainda, eu estive na casa dele, com o deputado Paulo Tadeu, e tenho como testemunha Orlando Pontes, que era assessor de Arruda na época. Nós estávamos discutindo a composição da Mesa Diretora da Câmara, porque o PT queria continuar tendo a vice-presidência (Chico era presidente do partido no período). Então nós falamos para o governador Arruda, olhando nos olhos dele: “Arruda, você foi um governador eleito legitimamente, não temos nenhum questionamento quanto a isso, nós somos de oposição, vamos fazer uma oposição séria, combativa, mas não queremos destruir o GDF. Mas queremos te alertar de uma coisa. Você sabe que existe um esquema de pagamento de propina para deputados na Câmara Legislativa. Nós queremos te pedir que não entre nessa. Porque, no dia que você entrar nessa, seu governo cai”. Parecia que era uma profecia, né?
Mas alguns governistas dizem que ele teria tentado, mas a pressão na Câmara teria sido grande.
Vigilante – Eu disse a ele que, no lugar de entrar no esquema, ele denunciasse. Ele tinha credibilidade e autoridade moral naquele momento para ter feito isso. Se ele quisesse fazer, teria feito.
Hoje se fala muito no PDOT, que os deputados receberam recursos para votar o PDOT, por exemplo. E acho que esse será o próximo e maior escândalo que vai estourar, porque envolve 19 distritais. E o que mais eu lamento é que eu, Paulo Tadeu, Arlete Sampaio, Erika Kokay e Chico Leite conseguimos impedir a votação do PDOT em 2006. Nós barramos a votação do Plano Diretor, achando que tínhamos de deixar o projeto para ser votado no novo governo, para não ter maracutaia, para não ter negociata. Porque naquele tempo já havia denúncias de irregularidades no PDL do Guará, do Gama e no de Planaltina, que conseguimos deixar de votar. Erramos. Talvez aqueles que queriam receber dinheiro naquele tempo e estavam em final de mandato tivessem recebido uma quantia menor do que os que entraram com a fome maior por estar no começo do mandato.
Essa negociação também não seria fruto do sistema político do país, que permite uma relação muito promíscua entre Executivo e Legislativo?
Vigilante - A verdade é que eu não conheço, das 27 unidades da federação, nenhuma assembléia com tanto poder quanto a do Distrito Federal. O sistema aqui é praticamente parlamentarista. A Câmara pode e pode muito, se usasse este poder para o bem seria excelente. O governador aqui não administra absolutamente nada sem a aprovação da Câmara.
Mas aí aparece alguém e decide radicalizar: vamos fechar a Câmara. Não tem de fechar a Câmara Legislativa, tem de moralizar. A oportunidade que a população tem de fazer isso em 3 de outubro é única.
Eu queria até dar uma sugestão de pauta a vocês, eu tenho curiosidade de ver um dia um levantamento da evolução patrimonial dos deputados desde a primeira legislatura, para saber como eles estão hoje. Antes mesmo deste levantamento, eu quero dizer aqui, e quem quiser que me processe, que qualquer um que ficou rico com salário de deputado roubou. Com salário de deputado não dá para ficar rico.
Eu tive dois mandatos de deputado federal, um mandato de deputado distrital , e continuo morando no mesmo lugar em Ceilândia. Fiz melhorias na minha casa, sim, mas foi só. Mas se alguém foi deputado, só tinha o salário de deputado, ficou rico, roubou. Acho que o eleitor também precisa verificar isso. Como o cara que é deputado de repente vira fazendeiro? Não tem opção, é pedágio, negociata…
Uma vez eu fui procurado por um presidente da associação dos oficineiros do SOF Sul, que tem medo de denunciar, e ele me contou que chegou para eles um deputado importante da legislatura de 1998-2002 e disse que ampliaria o SOF Sul. E combinou com o presidente da associação de fazer uma arrecadação e passar um dinheiro para que ele fizesse isso. Os oficineiros arrecadaram R$ 300 mil, depois mais R$ 600 mil, passaram para o deputado. Aí a Câmara fez uma daquelas leis autorizativas que não têm valor nenhum, o local nunca foi ampliado. Quando eu fui eleito, em 2002, esse companheiro me procurou desesperado porque os oficineiros cobravam dele uma solução e a lei não valia nada. Eu falei “amigo, vamos denunciar?”. Ele disse “não, eu não posso, vou colocar em risco meu negócio”. “Então você vai continuar alimentando safado”, eu respondi. A população tem medo de denunciar o mal feito. Ou ela se aquieta, ou fica procurando uma maneira de participar também.
É o caso deste Pró-DF, que também pode virar outro grande escândalo no Distrito Federal. Eu sempre ouvi empresário dizendo que não se consegue um lote no Pró-DF se não se pagar propina. Todo mundo fala isso. Eu perguntava para os empresários: “Por que vocês não denunciam?” “Não, a gente tem medo o Estado é muito poderoso”. O Estado é muito poderoso, sim. Mas para cuidar da população.
Qual a solução?
Vigilante – Participação e conscientização política. Seria donas de casas, empresários, estudantes , todo mundo dar às mãos e participar da reconstrução de Brasília. Se não fizer isso, não tem salvação.
