Eleições 2010

Posts com a tag ‘servidores’

Reestruturação do Legislativo

Câmara Legislativa em 08/09/2010 às 18:52

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical) promove nesta quinta-feira (9) um ato em defesa da proposta de reestruturação administrativa da Câmara Legislativa, formulada pelos próprios servidores da Casa. A proposta vem sendo divulgada à população há quase um mês, por meio de propagandas no rádio, na TV e distribuição de panfletos. Nesta quinta, o Sindical fará a entrega oficial do projeto à Mesa Diretora da Câmara.

A proposta reduz a quantidade cargos comissionados da estrutura administrativa e garante ampliação do espaço para servidores da carreira legislativa. a campanha é para que os deputados votem a proposta ainda este ano.

Protesto na porta do Caje

GDF, Segurança em 31/08/2010 às 20:28

Aprovados no último concurso da Secretaria de Justiça prometem acampar em frente ao Caje a partir das 6h desta quarta-feira (1) até às 10h, quando farão um ato público. Os protestos são uma forma de chamar atenção do GDF para a nomeação imediata dos mais de 800 aprovados em três carreiras: especialista de nível superior, técnicos administrativos e atendente de reintegração social, esses dois últimos de nível médio.

Favorável à convocação dos concursados está o fato de que há necessidade urgente de pessoal. Além disso, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre a questão que ainda não teria sido colocado em prática pelo GDF.

Perícias também com dentistas

GDF em 27/08/2010 às 20:35

O governador Rogério Rosso prometeu assinar na próxima semana decreto que inclui o cirurgião-dentista na avaliação técnica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal. A inclusão dos dentistas na perícia está prevista no decreto federal  7.003/2009 que, até hoje, não foi adotado pelo Distrito Federal. No DF, apenas médicos podem fazer as perícias para a concessão da licença médica, mesmo 20% dos pedidos de licença sendo motivados por doenças da boca. A reivindicação da categoria foi intermediada pela deputada distrital Eliana Pedrosa.

Audiência para discutir carreira

GDF em 22/08/2010 às 14:40

As inúmeras campanhas de sensiblização da classe política e da sociedade deram os primeiros resultados para os fiscais da receita do GDF. Além da recomendação do Tribunal de Contas do DF para que o GDF regulamente a carreira de auditoria tributária na Secretaria de Fazenda, os deputados distritais aprovaram uma moção com o mesmo teor e um requerimento para realização de uma audiência pública para discutir uma solução definitiva para o problema que vem causando tanto desperdício de recurso público do DF.

Desde o ano passado, os fiscais da Receita do DF lutam para conseguir atuar na carreira para a qual fizeram concurso. Uma mudança na lei que criava as carreiras da Secretaria de Fazenda acabou transformando a única turma aprovada em concurso para “fiscais” em uma espécie de técnico de nível superior. Sem parte das atribuições para as quais se prepararam, como a de realizar auditoria em empresas, os fiscais tentam há meses evitar o subaproveitamento da categoria. Uma das saídas seria reestruturar as carreiras da Secretaria readequando os fiscais às suas atividades.

A notícia sobre a moção e o requerimento de audiência pública foi dada à Associação dos Fiscais da Receita do DF (AFIR-DF) pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT) na comemoração de seis anos da entidade essa semana. Foi ele o autor do requerimento aprovado pelos distritais.

Para saber mais sobre a luta dos fiscais, clique aqui.

Clima ainda delicado na Secretaria

Educação, Eleições 2010 em 03/08/2010 às 10:47

Apesar de a Secretaria de Educação assegurar que a polêmica circular divulgada na pasta (leia aqui) não proíbe manifestações partidárias fora do horário de expediente, há diretores regionais fazendo ameaças sutis aos servidores. Tanto que reuniões marcadas para a acontecer à noite ou aos finais de semana - ou seja, fora do expediente - em apoio a candidatos proporcionais estão sendo canceladas por receio dos comissionados. Como argumento para as ameaças é usada a tal circular da secretaria. E como exemplo, as exonerações dos nove diretores regionais ocorridas na semana passada (leia mais aqui).

MPDFT quer perfil de comissionados

GDF, MPDFT em 27/07/2010 às 17:30

Os servidores em cargo comissionado das administrações regionais em todo o Distrito Federal receberam nos últimos dias um questionário enviado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para que fosse respondido e devolvido ao Ministério Público do DF . O documento continha perguntas sobre cada servidor comissionado como grau de instrução, tamanho da família, tempo de trabalho no local, experiências anteriores em cargos públicos e quem o havia indicado para o cargo.

As respostas possibilitariam um diagnóstico dos cargos comissionados do GDF, com o mapeamento das indicações de políticos aliados. Só que, antes de serem enviadas ao MPDFT, elas estão indo parar na Procuradoria do GDF. Isso porque existe um decreto, de número 31.051, de 2009, que determina que todo e qualquer questionamento do Ministério Público deve ser respondido somente pela Procuradoria. Ou seja: os questionários devem demorar a chegar na promotoria…

Nova manifestação de agentes

GDF, Saúde em 25/07/2010 às 15:50

Os agentes comunitários de Saúde fazem nesta segunda-feira (26) uma manifestação em frente a Fundação de Ensino e Pesquisa em Saúde, na Asa Norte. O protesto é uma cobrança ao GDF para que os 199 agentes aprovados em concurso público sejam nomeados. Os agentes pedem também o pagamento de valores atrasados à categoria. A manifestação será às 10h.

Discussões trabalhistas no GDF

Câmara Legislativa, GDF em 21/07/2010 às 10:35

O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Paulo Tadeu, está reunido nesta manhã com o governador Rogério Rosso (PMDB) para tratar de questões trabalhistas de cinco categorias do GDF. Extrapauta, o petista quer discutir ainda a situação dos quiosqueiros do Distrito Federal.

TCDF nega aposentadoria a secretária

Saúde, TCDF em 14/07/2010 às 18:33

O Tribunal de Contas do DF negou o pedido de reexame de sua aposentadoria à secretária de Saúde do DF, Fabíola Aguiar Nunes. O tribunal julgou esta semana o recurso apresentada pela secretária, que argumenta já ter tempo de serviço suficiente para se aposentar do serviço público.

Em 2008, uma decisão do tribunal suspendeu a aposentadoria da secretária, que é servidora da Secretaria de Saúde, sob o argumento de que ela, em 2007 quando pediu a aposentadoria, não teria cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Em outubro do ano passado, o TCDF reafirmou o entendimento de que o tempo de serviço apresentado ainda era insuficiente e determinou à Secretaria que levasse a servidora de volta ao trabalho. Fabíola Nunes recorreu, conseguiu suspender a decisão e pediu o reexame dos documentos. O resultado do reexame saiu no último dia 12. O tribunal entendeu, por unanimidade, que o tempo de serviço prestado à Fundação Oswaldo Cruz (quase dois anos) não poderia ser aproveitado para a aposentadoria da secretária, uma vez que foi prestado depois do pedido de aposentadoria (de 2007 a 2009). A decisão do tribunal ainda cabe recurso.

Novos horários desafogam Buriti

GDF em 06/07/2010 às 19:31

O governador Rogério Rosso publica no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (7) um decreto para facilitar a vida dos servidores que trabalham no prédio anexo ao Palácio do Buriti. A partir de amanhã, eles deixam de cumprir o horário de trabalho tradicional - das 8h às 12h, das 14h às 18h - para trabalhar em esquema especial de sete horas corridas. Dessa forma, o GDF quer acabar com o alto fluxo de pessoas em quatro horários do dia, que sobrecarregam os elevadores do prédio - alvos de inúmeros problemas nos últimos dias.

Os novos horários serão distribuídos em quatro turnos: das 7h às 14h, das 8h às 15h, das 11h às 18h e das 12h às 19h. Os cálculos dos técnicos do governo é de que, com a medida, os elevadores aliviaram cerca de 75% da capacidade que usam atualmente nos horários de pico.

Outras medidas também estão sendo implantadas. Duas das secretarias de maior trânsito de servidores e visitantes estão sendo transferidas do prédio. A de Educação foi para um prédio na 607 Norte. A de Saúde vai ainda esta semana para o novo prédio da Câmara Legislativa. Além disso, o GDF também concluiu os estudos para instalação de dois elevadores externos no local.

Aposentadoria em análise

GDF, Saúde, TCDF em 29/06/2010 às 10:17

A secretária de Saúde do DF, Fabíola Aguiar Nunes, terá mais uma coisa para se preocupar esta semana além do atendimento à população. Está na pauta do Tribunal de Contas do DF um recurso apresentado por ela para assegurar sua aposentadoria do serviço público. Em 2008, uma decisão do tribunal suspendeu a aposentadoria da secretária, que é servidora da Secretaria de Saúde, sob o argumento de que ela, em 2007 quando pediu a aposentadoria, não teria cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Em outubro do ano passado, mesmo o TCDF reafirmou o entendimento de que o tempo de serviço apresentado ainda era insuficiente e determinou à Secretaria que levasse a servidora de volta ao trabalho. Fabíola Nunes recorreu, seu recurso foi aceito pelo tribunal, que suspendeu temporariamente a decisão de cancelar sua aposentadoria. Agora os conselheiros vão reanalisar a documentação apresentada pela secretária e julgar o mérito do caso (clique aqui para acompanhar o processo).

Buriti liberado aos servidores

GDF em 24/06/2010 às 15:20

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil acaba de liberar o prédio do anexo do Buriti para que os servidores retomem o trabalho após o princípio de incêndio da manhã desta quinta-feira (24). O retorno, porém, veio com um transtorno: os quatro elevadores que dão acesso aos andares do prédio estão desligados. Os elevadores privativos para autoridades foram liberados, prioritariamente, para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de mobilidade. O restante do público tem de encarar as escadas.

Pagos para não fiscalizar

GDF em 29/05/2010 às 17:54

Passada a crise política no Distrito Federal, que deixou em suspenso as questões internas do governo, a Associação dos Fiscais da Receita do DF (AFIR-DF) retomou sua campanha de sensibilização da sociedade e do governo quanto a um problema vivido pela categoria. Desde o ano passado, os fiscais da Receita do DF lutam para conseguir atuar na carreira para a qual fizeram concurso. Uma mudança na lei que criava as carreiras da Secretaria de Fazenda acabou transformando a única turma aprovada em concurso para “fiscais” em uma espécie de técnico de nível superior. Sem parte das atribuições para as quais se prepararam, como a de realizar auditoria em empresas, os fiscais lutam para deixar de serem subaproveitados.

Protesto na Estrutural

Protesto na Estrutural

Desde setembro de 2009, os fiscais espalham pela cidade outdoors com um alerta sobre o problema (veja aqui). A propaganda este mês voltou à Via Estrutural, próxima ao posto policial.

A batalha agora é para levar ao conhecimento do governador Rogério Rosso (PMDB) a situação dos mais de 200 fiscais subaproveitados. A categoria alerta que a situação impede, por exemplo, que auditorias em empresas sejam feitas por esses servidores, apesar da atribuição constar no edital do concurso em que eles foram aprovados. Além disso, a AFIR está preocupada com a intenção do GDF de fazer novo concurso público para a carreira de Auditoria Tributária sem resolver a situação desse grupo. Seriam mais servidores contratados para fazer um trabalho que, em parte, os fiscais poderiam realizar.

Adversários tinham participação

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:36

Do Correio Braziliense: A lista de distribuição de cargos contempla até adversários. O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) tinha a sua fatia na gestão Arruda. Na planilha consta o registro de 11 servidores diretamente vinculados a ele na estrutura do governo. Os afilhados de Roriz estavam assim divididos: três no gabinete do governador, seis em administrações regionais e dois na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Um dos servidores, inclusive, leva o sobrenome do ex-governador — Maria Joaquina Roriz, com um salário de R$ 1.519,71 na Administração Regional do Gama.

Acusado de empregar servidores fantasmas no Senado Federal, o senador da Paraíba Efraim Morais (DEM) tinha, de acordo com a planilha, uma indicação no GDF, uma servidora lotada na Administração do Gama. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) também aparecia como tendo indicado um encarregado na Administração de Santa Maria com salário de R$ 513, um dos mais baixos no organograma do Executivo. Até mesmo um deputado de oposição estava mencionado na planilha com uma indicação. Chico Leite sugeriu, de acordo com o documento apreendido pela PF, a nomeação de Élvio Ramos Ventura, que recebia DAF 6, correspondente a R$ 882,17.

Outro petista citado na planilha é o ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, com duas nomeações: uma na Administração do Núcleo Bandeirante e outra na Secretaria de Ciência e Tecnologia. Cada servidor com salário de R$ 1.519,71. Desafeto de Arruda, o deputado federal Laerte Bessa (PSC) tinha uma cota de R$ 76,4 mil para empregar no GDF pessoas de sua confiança. A maior parte foi abrigada na Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Na época da elaboração do documento, o senador Gim Argello (PTB) contava com 13 servidores de sua confiança na administração direta do DF. Nove funcionários ocupavam cargos na Secretaria de Justiça e Cidadania. O PTB, presidido por Gim, também tinha uma indicação na Casa Civil, o subsecretário de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Paulo Goyaz, que em 2009 recebia um salário de R$ 6.112,1.

Os articuladores políticos do governo costumavam reclamar de que Arruda tinha dificuldade para delegar atribuições e gostava de controlar todas as negociações cotidianas. Ao dono das planilhas, José Geraldo Maciel, seu primo de Itajubá (MG), o então governador transferiu, pela primeira vez, a competência de administrar a base aliada. Engenheiro eletricista, Maciel mostrou-se um colaborador sistemático. Arruda foi cassado por infidelidade partidária em meio ao escândalo da Caixa de Pandora. Maciel deixou o cargo tão logo vieram à tona as denúncias do esquema de corrupção.

Critérios de apadrinhamento

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:34

Do Correio Braziliense: A barganha no governo era organizada. Tão minuciosamente sistematizada que havia até pontuação para definir quem tinha direito a mais espaço na administração pública. De acordo com o núcleo de poder na gestão de José Roberto Arruda, os servidores de carreira, aqueles contratados por meio de concurso público, valiam 0,2. Menos que os técnicos, cujo peso atribuído e registrado nas planilhas a que o Correio teve acesso com exclusividade era de 0,5. No organograma oficial, os cargos mais valiosos eram os comissionados, aqueles de livre indicação dos políticos, nos quais ficam abrigados os cabos eleitorais.

Os documentos apreendidos durante a Operação Caixa de Pandora expõem uma hierarquia entre os aliados criada especialmente para a partilha dos cargos no GDF. Em uma das planilhas, os políticos eram classificados de acordo com siglas. PBC, por exemplo, significa Parlamentar da Base da Campanha. Essa espécie de político tinha peso de 1,3. Faziam parte do grupo distritais como Alírio Neto (PPS), Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (que responde a processo por quebra de decoro parlamentar em função da Caixa de Pandora), Júnior Brunelli (ele renunciou para escapar da cassação) e Leonardo Prudente (que também desistiu do mandato para não sofrer as consequências de uma ação por quebra de decoro).

Escore mais alto era concedido aos deputados PSE, que na linguagem do governo Arruda significava Parlamentar na Secretaria. O peso dos PSE correspondia a 1,5. A mais alta patente, com pontuação de 1,7, era para o político tipo PAD, ou Parlamentar na Administração Regional. Apenas dois chegaram a esse patamar: Benedito Domingos e Aylton Gomes, que exerceram, respectivamente os cargos de administradores de Taguatinga e de Planaltina. Quando assumiu a função, Aylton Gomes subiu de nível na estrutura de poder da organização.

No índice desenvolvido durante a gestão Arruda, todas as esferas de parlamentares eram contempladas na qualificação. Senador equivalia a 0,20 e deputados federais, a 0,7. Os partidos políticos ou PTP também estavam discriminados, com índice de 0,10. Até suplentes tinham direito a indicações. Os DFS (deputados federais suplentes), no entanto, eram considerados menos valiosos — 0,35 — que os titulares. Eram menos aquinhoados que os substitutos de distritais, que na escala do governo receberam 0,5 como pontuação.

Escalões
Na divisão dos cargos, o governo separou os deputados em primeiro e segundo escalões. Benedito Domingos e Aylton Gomes, em função da pontuação que lhes cabia, tinham uma cota de R$ 135 mil mensal para indicar seus afilhados políticos no GDF. Eliana Pedrosa, Raimundo Ribeiro, Rôney Nemer, Paulo Roriz e Aguinaldo de Jesus estavam, em tese, num nível abaixo. A cota estabelecida para esses deputados era de R$ 105 mil.

O próximo nível de classificação abarcava os deputados Leonardo Prudente, Wilson Lima, Benício Tavares, Júnior Brunelli, Cristiano Araújo, Batista das Cooperativas, Eurides Brito, Jaqueline Roriz, Alírio Neto e Rogério Ulysses. Esses tinham uma crédito de R$ 95 mil em cargos comissionados. Alírio Neto mudou de padrão quando assumiu a Secretaria de Justiça e Cidadania em fevereiro de 2009. Os suplentes eram tratados como aliados de uma categoria inferior. Podiam chegar a, no máximo, R$ 25 mil por mês. Conforme indicado na reportagem, as cotas, na maioria das vezes, não eram cumpridas. E muitas vezes a partilha se moldava para atender a negociações pontuais para a votação de projetos de interesse do governo na Câmara Legislativa.

A partilha de cargos entre distritais

Câmara Legislativa, GDF em 28/05/2010 às 8:28

Do Correio Braziliense: O Correio teve acesso com exclusividade aos registros dos dados armazenados no computador de Maciel apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Mantidos em sigilo no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos esmiuçam um esquema de partilha do poder com base em critérios inventados para atender a uma hierarquia que estabelece gradações entre os aliados.

Extinção diante de desorganização

GDF em 27/05/2010 às 19:13

O secretário de Governo do GDF, Geraldo Lourenço, explicou ao blog a confusão ocorrida nesta quinta-feira (27) no Buritinga por conta da exoneração de servidores do governo. Há alguns dias, a Secretaria havia instaurado uma auditoria na Coordenadoria de Serviços Públicos. A medida teve dois motivos. O primeiro uma desorganização instalada no órgão, segundo o secretário. O segundo, um projeto de reestruturação da pasta. Antes mesmo da conclusão oficial da auditoria, foram identificados problemas na organização da Coordenadoria, responsável pela emissão de licenças e autorizações de comércio como para feirantes, ambulantes, etc. Entre eles, processos fora de andamento e servidores que trabalhariam de madrugada e não em horário normal de expediente.

A decisão do secretário então foi extinguir o órgão, exonerar os servidores e aproveitar os mais competentes em outras áreas do GDF. A decisão foi anunciada na quarta-feira (26), quando os agora responsáveis pelos processos da Coordenadoria apareceram no Buritinga para fazer a transição dos processos. “Algumas pessoas não receberam bem a notícia. Misturaram a decisão técnica com a política. Mas essa não é minha seara, sou técnico e não me envolvo com política”, explicou o secretário.

O clima esquentou ainda mais quando uma servidora tentou sair com caixas fechadas do setor. Sem conhecer o conteúdo do que estava sendo levado, a segurança pediu que ela voltasse com o material. Para evitar novos incidentes como esse, a Secretaria decidiu lacrar a Coordenadoria nesta quinta para organizar todo o material reunido no local. Só então, liberaria as salas para os servidores. “A maioria dos funcionários entendeu a situação. Essa confusão foi causada por dois ou três com motivações políticas”, garantiu.

Nesta sexta-feira (28) o governador recebe os servidores para esclarecer os mal-entendidos.

Defesa dos servidores exonerados

Câmara Legislativa, GDF em 27/05/2010 às 16:31

O assunto que esquentou o plenário da Câamra Legislativa nesta quinta-feira (27) foi a exoneração de 147 servidores da Coordenadoria de Serviços Públicos do GDF. O debate, acalorado, não foi por conta das exonerações. Mas pela operação de guerra que se montou no Buritinga nesta manhã para formalizar a saída desses funcionários. Segundo relato dos funcionários, que assistiam à sessão da galeria, o departamento foi fechado sem que eles pudessem esvaziar suas gavetas ou retirar objetos pessoais das salas. Além disso, vários foram obrigados a passar por revista e tiveram os carros revistados.

“Exonerar servidores em cargos de confiança é prerrogativa do governo, mas o que nos chamou atenção foi que eles foram dispensados sem ao menos passar o serviço para os novos servidores. Além disso, com a desculpa de uma operação pente-fino, lacraram as portas do Buritinga e eles ainda tiveram de sair como se fossem bandidos”, denunciou Eliana Pedrosa (DEM). A deputada contou que conversou que o governador Rogério Rosso (PMDB) e ele teria dito que desconhecia a situação. E aceitou receber os ex-servidores em uma reunião nesta sexta-feira (28) às 17h.  

A afirmação de que o governador não sabia das exonerações provocou ainda mais discussões em plenário. “O governador sabia, sim, porque esses servidores foram à casa dele na noite de quarta-feira, falar das exonerações”, criticou a distrital Jaqueline Roriz (PMN). “Como o governador não sabia de exoneração assinada por ele?” , questionou Raimundo Ribeiro (PSDB).

Greve na Caesb

GDF em 06/05/2010 às 16:16

A greve da CEB acabou, vai começar a da Caesb. Os servidores da companhia decidiram em assembleia nesta quinta-feira (6) entrar em greve geral a partir de segunda-feira (10). Em nota a Caesb avisou que todos os serviços devem continuar funcionando sem prejuízo à população.

Update: A categoria pede reajuste salarial de 25%, a manutenção do Programa de Participação nos Resultados e aumento no valor do auxílio-creche, hoje de R$ 240.

Problema contornado na CEB

GDF em 06/05/2010 às 15:24

Do Correio Braziliense: A paralisação dos funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB), iniciada na manhã desta quinta-feira (6), chegou ao fim por volta das 12h. A greve ocorreu como reivindicação pelo nome do novo diretor da empresa, Francisco Toledo – irmão de Marcelo Toledo, citado no inquérito da Caixa de Pandora, que investiga denúncias de corrupção no alto escalão do governo - nomeado pelo governador Rogério Rosso (PMDB). Após uma reunião, esta manhã, os servidores voltaram às suas atividades.

De acordo com Jeová Pereira de Oliveira, um dos funcionários que participou da reunião com o governador, o encontro foi importante para esclarecer dúvidas e fechar acordos estratégicos para a empresa. “Ele (o governador) nos explicou que embora Francisco Toledo seja irmão de Marcelo, não existe nenhuma denúncia contra ele”, explica. Dessa forma, segundo Oliveira, não há argumentos para negar o acesso a diretoria da empresa.

Para Oliveira, o encontro com o governador foi um ato de democracia e uma vitória para a CEB. “Foi essencial essa reunião, conhecemos o governador, conversamos e esclarecemos a situação”. Os seiscentos servidores que estavam parados já voltaram a trabalhar.

Manifestação na CEB

GDF em 05/05/2010 às 22:28

Servidores da Companhia Energética de  Brasília (CEB) marcaram uma manifestação, com paralisação dos trabalhos, ,para às 8h para desta quinta-feira (6). O motivo é a nomeação, pelo governador Rogério Rosso, de Francisco Toledo para um dos cargos de direção da empresa. Francisco é irmão do policial aposentado Marcelo Toledo, um dos citados nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. O ato será na seda da empresa, no Setor de Indústria.

Rosso também nomeou o novo presidente da empresa: o servidor de carreira Carlos Leal.

Sindicato quer enxugamento de cargos

Câmara Legislativa em 05/05/2010 às 14:47

O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa (Sindical) fez um protesto na hall da Casa nesta quarta-feira (5) reivindicando a reposição salarial dos servidores e uma reestruturação administrativa do Legislativo. O ponto principal da reestruturação seria o enxugamento dos cargos. A proposta está em negociação com a Mesa Diretora da Casa.

A falta de informatização

Câmara Legislativa em 01/05/2010 às 17:29

Conhecem o ditado que diz “por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento”? Pois a Câmara Legislativa está prestes a fazer uma versão literal deste provérbio. Isso porque na mudança para a sede oficial do Legislativo, um prédio novo, suntuoso e moderno no Eixo Monumental, os distritais vão levar caixas e caixas de papel antigo - o arquivo oficial da Casa.

Com menos de 20 anos de existência e um arquivo ainda modesto comparado a outras instituições, a Câmara Legislativa ainda não se informatizou. A era digital só chegou ao setor de processo legislativo. Conseguir um documento oficial de Recursos Humanos, por outro lado, pode levar dias, até que os servidores façam a busca manualmente, papel por papel.

Servidores elogiam escolha para TCDF

GDF, TCDF em 29/04/2010 às 17:06

A escolha do procurador Inácio Magalhães Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal agradou os servidores da Casa e suas entidades representativas.  O motivo da satisfação é o fato de Inácio ser servidor de carreira do tribunal. Nesta quinta-feira (29), associações divulgaram nota de agradecimento ao governador Rogério Rosso (PMDB) pela indicação de Inácio. Assinam os documentos a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASSECON), a Associação dos Analistas de Finanças e Controle (AFINCO) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindical).

Novos secretários nomeados

Ciência e Tecnologia, GDF, Obras em 29/04/2010 às 7:59

Do Correio Braziliense: Para integrar a nova equipe de governo, Rosso nomeou ontem o defensor público do DF Geraldo Martins Ferreira como o novo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Servidor público do GDF há 36 anos, Martins é o primeiro defensor público do DF a ocupar o cargo. Também foram nomeados David José de Matos, ex-presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa), como secretário de Obras; e Divino Valério Martins como secretário de Ciência e Tecnologia. O defensor público Jairo Lourenço de Almeida, por sua vez, será diretor-geral do Centro de Assistência Judiciária do DF. Rafael Augusto Alves será o subdiretor.

Servidores contestam nomeação

GDF, Segurança em 27/04/2010 às 12:14

Servidores do Detran foram surpreendidos nesta terça-feira (27) com a nomeação do delegado Geraldo Nugoli para a direção do órgão. Os servidores, por meio do Sindetran, estavam mobilizados na campanha para que o novo diretor do departamento fosse alguém do quadro de servidores, numa tentativa de evitar o que eles chamaram de “paraquedistas”. O sindicato chegou a enviar uma carta aberta ao governador Rogério Rosso e à população, explicitando o pedido.

Na próxima sexta-feira (30), a categoria fará uma assembleia para tratar do assunto. A intenção é até fazer greve para impedir o que eles consideram uma um ingerência no órgão. Confira a seguir a íntegra da carta aberta ao governador:

“Com enorme satisfação vimos por meio deste instrumento público parabenizar a Vossa Excelência e sua vice pela eleição para Governador e Vice governadora do Distrito Federal. Nesta oportunidade solicitamos sua atenção para um grave problema que tem sido recorrente em nossa Autarquia nos últimos anos. Trata-se essencialmente das exageradas interferências políticas de gestão em detrimento dos aspectos técnicos que deveriam preponderar na condução de políticas, bem como na composição da cúpula administrativa do Órgão.

Durante anos o Detran vem sendo usado como moeda de troca ou pagamento de favores políticos prestados a candidatos ao GDF ou a parlamentares da base de apoio destes governadores. Esta prática, que é repugnante por si só, atenta contra os princípios constitucionais que norteiam a boa administração pública, e consequentemente, o bom andamento dos serviços que prestamos à sociedade.

A eleição de Vossa Excelência, ainda que em meio à maior crise já experimentada pela capital desde sua fundação, pode ser o marco do rompimento desta relação equivocada com parlamentares e representar o fim da interferência espúria que na maioria das vezes atende tão somente a demandas de ordem pessoal, interesses escusos e anti-republicanos que camuflam o desvio do interesse público, haja vista o envolvimento direto do órgão com várias empresas citadas na “operação caixa de pandora”. Isto tudo precisa ter fim, visto que estas gestões em sua maioria foram obscuras, tendenciosas e temerárias ao ponto de quase pôr fim ao que até pouco tempo era considerado o melhor Detran do Brasil.

Para o conhecimento de Vossa Excelência, somente nos primeiros anos do governo Arruda foram três os diretores que se alternaram no poder e nada fizeram pelo trânsito da Capital Federal, além de prejudicar o trabalho dos servidores enquanto pioravam as condições de trabalho. Deixaram as políticas de trânsito à margem do interesse público, desprovidas de qualquer ação capaz de reduzir os índices de acidentes de trânsito ou melhorar a fluidez de veículos no já caótico trânsito de Brasília. Neste contexto, tivemos um advogado/jornalista e dois coronéis no comando do Detran.

Recentemente, com o mandato interino do Deputado Wilson Lima, para nossa grata surpresa, um servidor de carreira assumiu a Direção Geral do órgão. Há que se registrar que, apesar do curto espaço de tempo, o trabalho da equipe deste último no comando do Detran-DF trouxe de volta a auto-estima dos servidores com resultados imediatos como a diminuição no tempo de atendimento dos nossos usuários, intensificação da fiscalização, visibilidade na educação de trânsito, bem como o fim das intermináveis filas para vistoria de veículos.

Isto posto, sabedores da intenção de Vossa Excelência em compor sua equipe com corpo técnico dos respectivos órgãos e secretarias, solicitamos que seja dado ao Detran-DF o mesmo tratamento dispensado aos outros órgãos do governo, e ainda a imediata substituição de alguns diretores suspeitos de contratação de empresas para atender a interesses privados, que investem contra a administração pública. Valorizar a prata da casa significa não só a manutenção de servidores nos cargos de comando da Autarquia, mas principalmente, resgatar a instituição que foi referencial para o país e que hoje agoniza com as administrações desastrosas a que fomos submetidos. É preciso que fique claro que não mais aceitaremos passivamente estas interferências políticas em detrimento do que é probo.

Não queremos e nem pretendemos indicar nenhum nome a Vossa Excelência, pois achamos que este nome emana da autoridade do chefe de Estado. Entretanto, reafirmamos nossa convicção de que Brasília precisa de um Detran de Estado e não um Detran palco de negociatas. É hora de decretar fim ao balcão de negócios em que esta autarquia se transformou, é necessário que se faça uma auditoria completa nos contratos, convênios e credenciamentos celebrados pelo Detran com empresas nos últimos anos, pois somente assim, sairemos das páginas policiais e migraremos para as manchetes de destaque pela excelência no atendimento, como em nosso passado recente.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal confia na pessoa de Vossa Excelência e espera um tratamento adequado, até porque, muito mais que habilitar e registrar veículos, temos como missão primordial a preservação de vidas. Precisamos desta chance para mostrar do que somos capazes e, para isso, não nos custa repetir que existem em nossos quadros servidores técnicos do mais alto nível que estão à disposição para assumir tais funções.

Por fim, confiantes na vontade de mostrar para o resto do país que nossa cidade é maior que a crise do momento e, também, certos de que Vossa Excelência representa a possibilidade da correção destes rumos, contamos com o apoio para inaugurar uma nova fase para o trânsito da Capital Brasileira.”

Corte de gastos

GDF em 27/04/2010 às 6:58

Da coluna de Claudio Humberto: O governo do Distrito Federal tem quase 9 mil “cargos de confiança” que não foram preenchidos no governo Arruda. Serão extintos.

TCU aponta fraude no TJDF

TCU, TJDFT em 09/04/2010 às 9:02

Do Estado de S, Paulo: Em meio à crise provocada pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, o Poder Judiciário de Brasília é alvo de suspeitas de fraudes milionárias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em todos os níveis do quadro do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF): desembargadores, juízes e servidores.

Os prejuízos aos cofres públicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milhões por ano. “Configurou-se a existência de atos praticados ao arrepio da lei”, diz relatório final da investigação do TCU.

Na última terça-feira, o TCU publicou, no Diário Oficial da União, a decisão aprovada no dia 31 de março em que respalda a auditoria - realizada entre 2008 e 2009 - e determina ao TJ a devolução de dinheiro, além de mudanças internas para se adequar à lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.

A investigação identificou magistrados com gratificações ilícitas e acúmulo de cargos no serviço público, além de 120 servidores com salários acima do teto constitucional e promoções de carreira cinco vezes maior do que deveriam ser dadas aos funcionários do tribunal.

O desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxen, que foi alvo da CPI do Judiciário há dez anos, é citado na auditoria pela suspeita de receber gratificação considerada ilícita e ter uma aposentadoria irregular. Segundo a investigação, o TJ do DF autorizou que ele e três magistrados computassem, no pedido de aposentadoria, o exercício de advocacia, sem apresentar comprovação de que recolheram à Previdência Social esse tempo de serviço.

O juiz Sebastião Coelho da Silva teria computado 11 anos sem comprovação. Afastado sob suspeita de venda de sentenças, o juiz Jorge Corrêa Riera não atestou quatro anos, assim como o desembargador José Wellington Medeiros de Araújo, aposentado compulsoriamente por suposto envolvimento com grilagem de terras em Brasília. De acordo com o TCU, eles receberam ainda um reajuste irregular de 17%.

A auditoria do TCU identificou acúmulo de cargos públicos - vedado pela lei - por parte de magistrados e servidores. O juiz Iran de Lima, diz o relatório, recebeu por um ano - no período de 2007 a 2008 - aposentadoria do TJ do DF e da Sub procuradoria da Fazenda Nacional. Seu colega Benito Augusto Tiezzi, segundo a investigação, aparece com duas aposentadorias: uma pelo TJ do DF e outra, também como juiz, pelo TJ do Rio de Janeiro.

A auditoria aponta que essas irregularidades decorrem, principalmente, da “inércia” dos administradores do tribunal de Brasília. “Não agiram no sentido de interromper os pagamentos”, afirmam os técnicos do TCU.

“Registre-se, ainda, que as irregularidades apontadas neste relatório poderiam ser em número bem menor ou talvez nem existissem se a Secretaria de Controle Interno do TJ-DF exercesse as suas competências constitucionais”, diz o relatório do TCU.

O orçamento anual da folha de pagamento é de R$ 850 milhões. Segundo a auditoria, R$ 30 milhões foram gastos com o pagamento de uma parcela de 10,87% - autorizada pelo comando do TJ - sobre os salários dos funcionários “sem amparo legal e constitucional”. “Esse fato, além de gerar a obrigação de ressarcir o erário pelos danos, possibilita a aplicação de multa aos administradores”, diz a investigação.

No acórdão publicado terça-feira, os ministros do TCU não aceitam as justificativas do TJ-DF sobre o pagamento de salários acima do teto constitucional a 116 servidores. A Constituição Federal proíbe que alguém receba no serviço público mais do que R$ 26,7 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A investigação identificou ainda funcionários de cargos de confiança recebendo gratificações exclusivas de servidores de carreira.

Pacote para os servidores

Câmara Legislativa, GDF em 25/03/2010 às 8:13

Do Correio Braziliense: O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um pacote de benefícios a servidores públicos locais para que possa ser aprovado o mais rápido possível. Ao todo, 20 carreiras estão contempladas no pacote a ser apreciado pelos deputados distritais. Para 15 delas há previsão de reajustes salariais e aumento de índices percentuais de gratificações já pagas. Outras áreas terão as carreiras reestruturadas ou antecipação de ganhos já antes definidos. O impacto na folha de pessoal do GDF para este ano será de R$ 50 milhões, alcançando R$ 208 milhões no orçamento de 2012, se o projeto for aprovado.

Os reajustes chegam a 15% e serão escalonados entre 2010 e 2011. A primeira parte, de 7%, está prevista para ser paga a partir de agosto a algumas categorias. Funcionários do Departamento de Trânsito (Detran), da Polícia Civil, auditores e procuradores estão entre os contemplados. O pacote tem de ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador até, no máximo, o próximo dia 31, devido à lei eleitoral. Depois desse prazo, está vedada a concessão de aumentos ao funcionalismo.

O governador em exercício Wilson Lima (PR) foi pessoalmente na tarde de ontem à Câmara Legislativa pedir agilidade aos deputados distritais para aprovação das medidas voltadas para os servidores e apelar para evitar emendas ao projeto. Técnicos da área de Planejamento do GDF garantiram, na justificativa da proposta, que há dinheiro no orçamento para arcar com as novas despesas. Mesmo com a aprovação de todos os benefícios, o Executivo local garante que manterá a margem de gastos com o funcionalismo adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual ainda ficará três pontos abaixo do limite prudencial recomendado pela lei.

O perigo é o efeito dominó da aprovação dos benefícios propostos pelo Executivo. Outras categorias farão pressão para receber as mesmas benesses. Os servidores estão marcando forte presença na galeria e corredores da Câmara Legislativa, convocando os distritais a aprovar o projeto do GDF. Não há previsão, no entanto, para a discussão da proposta em plenário.

Os metroviários não estão contemplados no pacote do GDF. Os deputados distritais cobraram de Wilson Lima alguma solução para a greve, que foi retomada no começo da semana. O governador em exercício aceitou reabrir as negociações e receber representantes da categoria na semana que vem se a paralisação for interrompida.

Ao conceder reajuste para professores e dentistas, há duas semanas, o GDF começou a ficar com o limite de gastos com funcionalismo mais apertado. Mas, segundo os técnicos do Planejamento, vários reajustes dentro do projeto já estavam sendo negociados ainda no governo de José Roberto Arruda, como o do Detran, por exemplo. “Os reajustes são justos e necessários. Não vamos estourar o limite. Trabalhamos com pé no freio”, disse o governador em exercício, garantindo também que não deixará obra alguma parada. “Se alguma estiver paralisada quero ser comunicado”, ressaltou.

No projeto, o governo ainda extingue dois mil cargos de auxiliar de administração pública do DF e cria outros, como, por exemplo, 61 para a Defensoria Pública; 95 para analista da Secretaria Fazenda; e 437 para a carreira técnica do Fisco local.

“Vamos analisar com cuidado o impacto na folha. É preciso nesse momento ter responsabilidade com as contas públicas, claro sem esquecer das necessidades dos servidores. Mas não dá para sair aprovando nada na correria”, ponderou o líder do Partido dos Trabalhadores, Paulo Tadeu.

Cargos provocam mais discussão

Câmara Legislativa em 23/03/2010 às 17:05

A partilha de cargos na Câmara Legislativa continua rendendo debates acalorados. Só que dessa vez, eles foram parar no plenário da Casa. Recém-admitido para valer entre os 24 distritais, o democrata Raad Massouh foi à tribuna reclamar que não estava participando da divisão dos cargos na estrutura da Câmara. Segundo Raad, ele está sendo isolado pelos colegas.

“Eu nao estou lutando por cargos, mas pelo direto de ter trabalho dentro da estrutura da Casa, assim como todos vocês”, argumentou Raad, que ainda lembrou a dificuldade que encontrou para emplacar seus dois projetos de leis protocolados na Casa para redução de gastos com parlamentares - corte de 50% na verba indenizatória, fim do 14 salário, entre outras medidas. A principal queixa do distrital é com relação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de ser presidente da Comissão, Raad diz não ter nenhum servidor nomeado por ele para ajudá-lo.

A queixa ofendeu aos integrantes da Mesa Diretora, responsáveis informais pela partilha. “Estamos fazendo a revisão dos cargos para redistribuição, o senhor sabe disso e está falando de má-fé”, criticou o tucano Milton Barbosa, que chegou a considerar a discussão “pequena”. “Os servidores lotados na estrutura desta Casa não trabalham para um ou outro deputado, mas para a instituição. Para todos os distritais”, também reclamou o presidente em exercício Cabo Patrício (PT).

O assunto fortaleceu mais ainda a tese do distrital Milton Barbosa de que é preciso divulgar a lista de comissionados da Casa.

A partilha de cargos na Câmara

Câmara Legislativa em 19/03/2010 às 9:43

Ao pedir que o presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), divulgasse no site oficial da Casa o desenho da partilha de cargos entre os parlamentares, o distrital Milton Barbosa (PSDB) tocou em um dos maiores tabus do Legislativo - as nomeações de cargos comissionados pelos distritais. O assunto é tratado como uma caixa preta - ninguém, com exceção dos próprios deputados, sabe ao certo quantos são, quem são, quais são os padrinhos. Ninguém fala, ninguém comenta. Até mesmo a servidora do Recursos Humanos que preparou a lista completa de comissionados, com suas indicações, a pedido da Mesa Diretora, se recusou a assinar o documento e dá-lo como verdadeiro.

A questão não é ilegal. Mas mexe com o poder na Câmara Legislativa. Ao todo, os distritais têm direito a cerca de 250 cargos na estrutura da Casa para sua indicação. Nesta legislatura, eles garantem que a divisão foi feita da forma mais igualitária possível entre os 24 parlamentares. Em 2007, cada um deles teve o direito a pouco mais de R$ 60 mil mensais, divididos em diversos cargos para ocupar. O número de indicações variava de acordo com o salário. Poderiam ser seis cargos de R$ 10 mil mensais ou 20 de R$ 3 mil, por exemplo.

Este ano, a partilha está mais generosa. A média é de R$ 100 mil para cada. Até mesmo a bancada do PT teve direito a suas indicações, o que não era comum em outras legislaturas. Os quatro juntos tiveram quase R$ 350 mil em cargos para partilhar.

Como anunciou na tribuna, Milton Barbosa é quem hoje tem mais cargos ocupados por indicação sua - são 15 ao todo. Raimundo Ribeiro (PSDB) tem 14. Batista das Cooperativas (PRP), 11.

A divisão, no entanto, será revista ainda esta semana. Isso porque, com a saída de Leonardo Prudente e Junior Brunelli, ambos bem aquinhoados de cargos, abriu-se uma enorme lacuna a ser preenchida. E os distritais estão em uma briga de foice por ela. Esta semana houve até reunião para discutir como serão divididos os cargos que ficaram vagos. E ninguém está satisfeito.

Até mesmo Wilson Lima (PR), de dentro do Palácio do Buriti, já pediu para não mexerem nos cargos dele. Ter direito a nomear mais gente e assegurar que seus servidores fiquem seguros no emprego é questão fundamental para sobrevivência em ano eleitoral.

OBS: A Câmara segue uma lei distrital que assegura que 50% dos cargos comissionados da Casa sejam ocupados por servidores de carreira. Daí, os distritais terem apenas 250 dos mais de 500 cargos em comissão na estrutura da Casa.

Outro detalhe: esses cargos são apenas na estrutura administrativa. Nos gabinetes, cada distrital tem liberdade para nomear quem quiser da forma que quiser até o limite de R$ 99,8 mil.

GDF explica nomeações

GDF em 16/03/2010 às 21:12

A assessoria do Governo do Distrito Federal encaminhou ao blog explicações sobre as contratações feitas pelo governador interino Wilson Lima em seus 13 dias de governo, conforme foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (16) (leia aqui). Segundo o secretário de Comunicação do GDF, André Duda, os critérios utilizados pelo governador são técnicos, sempre valorizando o servidor de carreira. Além disso, Lima tomou decisões importantes como extinguir a Secretaria de Relações Institucionais e levar o Detran de volta à Secretaria de Segurança Pública.

Confira a íntegra da nota de esclarecimento:

1)     Wilson Lima é governador interino, mas nem por isso deixa de ter responsabilidade com o funcionamento da máquina pública, que precisa atuar de forma harmônica e eficiente.

2)      Os critérios são técnicos. Tanto que o governador está valorizando os funcionários de carreira, técnicos, que estão substituindo aqueles que estão deixando os cargos por questões políticas e partidárias. Por exemplo: um auditor na Secretaria de Fazenda, um administradora na Secretaria de Administração, uma professora na Secretaria de Educação, um delegado de Polícia Civil na Corregedoria Geral etc.

3)      Além disso, o governador tomou decisões importantes como a de extinguir a secretaria de Relações Institucionais, que era ocupada por Durval Barbosa. Aproveitou para desmembrar a Secretaria de Ordem Pública e Social e Corregedoria Geral do DF, que se tornaram Secretaria de Ordem Pública e Social e a Corregedoria Geral do DF, com status de secretaria. Para isso, foram extintos cargos e criados outros correspondentes, sem aumento de despesas.

4)      Outra decisão técnica importante foi o retorno do Detran para a Secretaria de Segurança Pública, que traz economia de recursos e torna a atuação daquela instituição mais eficiente. Para comandar o Detran foi nomeado um servidor de carreira.

5)      Outra decisão técnica foi a de colocar profissionais de segurança do DF no comando da Secretaria de Segurança Pública.  Pela primeira vez na história de Brasília, foi nomeado um profissional da Polícia Civil como secretário da pasta, que tem um membro da Polícia Militar como secretário adjunto.

6)      Em todas as áreas do governo, o governador Wilson Lima tomou a mesma decisão de nomear técnicos, profissionais de carreira. Para isso, faz-se necessário publicar nomeações e exonerações no Diário Oficial.

7)      Todos os cargos criados foram contrapartida de cargos extintos em outras áreas, para permitir, por exemplo, o desmembramento das duas secretarias citadas acima. Isso tudo sem aumento de despesas. Não foi criado nenhum cargo a mais daquilo que já existia.

8)      Quanto à vice-governadoria, o governador determinou o remanejamento de cargos e funcionários, também para atender o desmembramento de secretarias citado e outros setores da administração pública. Isso também demanda a publicação de atos no Diário Oficial, exonerando e nomeando pessoas.”

Governador nomeia 63 por dia

GDF em 16/03/2010 às 7:55

Da Folha de S. Paulo desta terça-feira (16): Em 13 dias de trabalho, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), fez 823 nomeações de cargos comissionados. São, em média, 63 contratações sem concurso por dia, mais de duas por hora. Ontem, ele promoveu uma dança das cadeiras na Polícia Civil, trocando o comando de 30 delegacias.

O governador já preencheu nas últimas duas semanas 10% da cota de servidores de confiança mantidos no governo de José Roberto Arruda (sem partido) antes da crise. Para conseguir acomodar os mais de 800 recém-nomeados em funções de chefia, assessoramento e direção, ele teve de dispensar antigos funcionários e criar pelo menos 60 cargos.

Desde que Lima assumiu, a Folha contabilizou 750 demissões -resultando na extinção de 201 cargos. Outros 117 funcionários pediram para sair.
Por meio de assessoria, o governo disse que as mudanças foram feitas para imprimir “um perfil mais técnico à equipe”.

As exonerações, no entanto, não serviram apenas para dar lugar aos novos comissionados ou enxugar a máquina estatal. Em 155 casos -20% do total- as demissões foram maquiadas: os exonerados foram remanejados para outros postos. É o caso da vice-governadoria que, com a renúncia do vice-governador Paulo Octávio (sem partido), teve 46 funcionários redistribuídos em outras pastas e somente 28 afastados.

Nos primeiros dias de governo, Wilson Lima anunciou medidas moralizadoras como forma de tentar esfriar a crise e garantir a governabilidade. O interino demitiu os próprios familiares com cargos comissionados e exonerou envolvidos no mensalão do DEM.

Os atos de Wilson Lima publicados no “Diário Oficial”, contudo, revelam mais que a demissão de suspeitos de corrupção. Para afastar o fantasma da intervenção federal no DF, ele promove uma intensa reestruturação do governo. Lima desmembrou órgãos, criou uma secretaria e realocou funcionários ligados a seus principais aliados, como Paulo Octávio, com quem tem mantido contatos frequentes. Na prática, cargos foram extintos e outros, recriados, alguns com salários diferentes.

Antes da crise, o governo de José Roberto Arruda -preso sob acusação de tentar subornar uma testemunha do mensalão do DEM- tinha pelo menos 8.660 comissionados. O governo federal, apesar de ter cinco vezes mais funcionários, possui 5.560 comissionados.

O fim de uma longa espera

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 15/03/2010 às 21:38

Agora é para valer: o governador em exercício Wilson Lima assinou nesta segunda-feira (15) o ato de nomeação de 132 técnicos penitenciários aprovados no concurso para o cargo que ainda não tinham sido chamados. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do DF.

O secretário de Fazenda, André Clemente, também prometeu disponibilizar no site da Secretaria de Planejamento o cronograma para convocação dos cerca de 500 que ainda aguardarão a chamada. As boas notícias foram divulgadas na noite desta segunda, durante audiência pública sobre aprovados em concursos, promovida pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB).

No início da próxima semana, novas categorias também terão suas nomeações discutidas pelo GDF. Representantes do governo e dos aprovados em concursos terão uma rodada de negociações para avaliar a possibilidade de nomeações nos próximos meses. Na segunda-feira (22), haverá uma tarde inteira de reuniões: Às 14h com concursados em espera da Secretaria de Educação. Às 16h, com aprovados para a Saúde. O grupo da Secretaria de Segurança Pública ficou para às 17h. Na terça, mais reuniões - com os aprovados da Secretaria de Desenvolvimento Social.

As primeiras nomeações

GDF, Segurança em 11/03/2010 às 17:29

A luta dos técnicos penitenciários aprovados em concurso do GDF começa a dar resultados. O governo decidiu convocar imediatamente 132 dos mais de 600 profissionais em espera. Segundo o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), que serviu de intermediador para a categoria, eles tomam posse na próxima semana, em solenidade no Buritinga.

A boa notícia foi dada em reunião nesta quinta (11) com o grupo, o distrital e o secretário de Fazenda, André Clemente.

Ameaça à LRF

Câmara Legislativa, GDF em 11/03/2010 às 7:48

Do Correio Braziliense: Nos últimos nove anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) nunca comprometeu tanto a sua receita com o pagamento de funcionários públicos e comissionados. Em 2009, foram gastos com as despesas de pessoal 43,35% dos R$ 10,254 bilhões arrecadados pela Secretaria de Fazenda. Contratações e reajustes salariais ajudaram a empurrar para próximo da linha do limite a relação das contas do Executivo local com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o inchaço da máquina pública continuar como tendência esse ano, o governo corre o sério risco de ficar no vermelho e ser proibido de fazer novas admissões, aumentos e empréstimos.

Desde que o deputado Wilson Lima (PR) tornou-se governador interino do DF há 15 dias, as pressões para aumento de servidores cresceram e mesmo as categorias com acordos já negociados recomeçaram as movimentações para conseguir melhores propostas do Palácio do Buriti. Representantes das mais variadas atividades — Corpo de Bombeiros, policiais civis e militares, procuradores e defensores públicos, entre outros — já visitaram Wilson Lima no gabinete onde despacha, no 11º andar do anexo do Buriti. As negociações sempre são apresentadas com a justificativa de “apoio à governabilidade” do novo chefe do Executivo.

Há pedidos de reajuste salarial que alcançam o percentual de 120%, como o caso dos servidores do Metrô-DF. A reivindicação feita pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) varia de 35% a 45%. Categorias mais ponderadas pedem melhorias que giram em torno de 6%.

Independentemente do índice de reajuste, a resposta do governador interino para os pedidos, na maioria das vezes, é otimista para tentar, ao menos, estudar a demanda pleiteada. “O governo está de portas abertas. Estamos recebendo as pessoas para ouvir as necessidades delas. O que vai ser cumprindo ou não vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos que têm que aprovar a proposta”, argumentou o secretario da Fazenda, André Clemente.

Há dois dias, a Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, duas propostas de reajuste salarial vindas do GDF. Dentistas da rede pública receberão 18,8%, distribuídos em duas parcelas. O índice trabalhado em negociações anteriores com o governo era de 6 a 7%. Servidores do Departamento de Trânsito do DF (Detran) também conquistaram aumento de 6%, mas o pagamento será em parcela única. Na primeira semana da gestão Wilson Lima, os 44 mil professores ativos e inativos receberam um reajuste de 10,4% no contracheque.

De acordo com André Clemente, os reajustes aprovados serão sancionados pelo governador interino porque faziam parte do Orçamento de 2010. Na semana que vem, a Secretaria de Fazenda fecha a despesa de pessoal prevista para este ano com as novas demandas. A LRF dá prazo legal até 3 de abril para autorizar o gasto. O valor programado para gasto com pessoal, até agora, é de R$ 6,133 bilhões da receita líquida corrente.

Se depender do que estabelece a LRF, as novas promessas de aumento têm chances de ficarem só no discurso. A lei prevê como limite prudencial o gasto de até 46,55% da receita corrente líquida. O limite máximo é de 49%. Caso ultrapasse isso, o governo fica impedindo de pegar empréstimo internacional, fazer convênios com a União, o governador pode responder criminalmente e, se for culpado, perder os direitos políticos. Projeções feitas pela Secretaria de Planejamento, às quais o Correio teve acesso, mostram que os gastos com pessoal podem chegar a 48% neste ano. A hipótese é levantada no seguinte cenário: caso a União pague o deficit de R$ 800 milhões do Fundo Constitucional do DF, prática considerada ilegal para alguns estudiosos. A segunda hipótese, e mais otimista, é de queda no índice para 42%, caso o Fundo Constitucional pague o R$ 800 milhões da folha de 2010 em 2011.

Os efeitos da tormenta são sentidos pela população. Na opinião do professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, o inchaço da máquina resulta em efeitos políticos de retorno de votos, mas quando chega no limite da lei é necessário demitir. “Quando o Estado entra numa situação de inadimplência, abre a luz vermelha e não há como avançar nos três poderes. Caso isso ocorra, quem vai encontrar dificuldades é o próximo governante e a população”, explicou.

Câmara retoma votações

Câmara Legislativa, GDF em 09/03/2010 às 16:34

Depois da alteração por parte do governo no projeto de reajuste salarial dos dentistas da rede pública de Saúde, os deputados distritais votaram a proposta em plenário. É o primeiro projeto aprovado este ano na Casa, numa tentativa dos parlamentares de retomarem a normalidade dos trabalhos.

O segundo projeto aprovado na tarde de terça-feira também foi de aumento de salários, dessa vez dos servidores do Detran. Os distritais também decidiram formar uma comissão para pedir ao governador em exercício Wilson Lima a nomeação de concursados aprovados do DER-DF.

Promessa de nomeação em março

GDF, Segurança em 06/03/2010 às 16:49

Os mais de 600 agentes penitenciários que aguardam a nomeação pelo GDF para começar a trabalhar saíram otimistas do encontro com o secretário de Fazenda, André Clemente, na sexta-feira. Depois de ouvir a situação dos aprovados em espera no concurso para o cargo, o secretáario prometeu apresentar ao grupo, na próxima quinta-feira (11), um cronograma de convocação já para os próximos meses. A primeira leva de nomeação pode sair já no dia 15 de março.

Mais cargos na estrutura

Câmara Legislativa em 05/03/2010 às 20:04

Se houve consenso quanto à manutenção dos servidores do gabinete de Junior Brunelli na Câmara Legislativa, o mesmo não se pode dizer das indicações que o ex-distrital mantinha na estrutura da Casa - liderança, comissões, Mesa Diretora, áreas administrativas. Sem substituto oficial para Brunelli, suas indicações estão sendo disputadas cargo a cargo pelos demais colegas.

Funcionários mantidos na Casa

Câmara dos Deputados em 05/03/2010 às 19:43

Os servidores em cargos de comissão do gabinete do ex-deputado distrital Junior Brunelli (PSC) ganharam uma sobrevida em seus empregos. Um acordo firmado entre os distritais vai mantê-los empregados por mais um tempo até que um novo distrital tome posse no lugar de Brunelli. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (5) com a publicação no Diário da Câmara Legislativa da transferência desses servidores do Gabinete de Junior Brunelli para um misterioso “Gabinete 19″. Na prática, eles continuam todos no mesmo lugar, já que 19 seria o número do gabinete de Brunelli. Mas como não há mais distrital ocupando o local, os servidores foram mantidos numa espécie de limbo parlamentar. Vão esperar até que o novo deputado seja empossado - provavelmente Washington Mesquita (PSDB) - para saber se serão reaproveitados ou perderão, dessa vez definitiamente, seus empregos.

Agentes se reúnem com secretário

GDF, Segurança em 05/03/2010 às 10:07

Os agentes penitenciários aprovados no concurso do GDF mas que ainda não foram nomeados têm nesta sexta-feira (5) um encontro com o secretário de Fazenda, André Clemente. A conversa foi intermediada pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Justiça e Cidadania do GDF, que prometeu ajudar a categoria ao encontrá-los fazendo um protesto em frente ao Palácio do Buriti, na última quarta-feira (2).

A expectativa para os agentes penitenciários é boa - espera-se que todos os 600 aprovados no concurso, que já fizeram até curso de formação, sejam convocados ainda este ano. Da reunião com o secretário de Fazenda,marcada para às 14h, pode sair um cronograma de convocação para os novos servidores.

Agentes na luta por nomeação

GDF, Segurança em 03/03/2010 às 9:55

Com a mudança do comando da Secretaria de Segurança Pública, técnicos penitenciários aprovados no concurso do GDF mas que ainda não foram chamados fazem protesto em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta quarta-feira (3). Eles  lutam pela nomeação dos mais de 600 aprovados ainda espera para ocuparem o cargo. O concurso, aberto com 1.600 vagas completou dois ano este mês.

STF reconhece técnicos penitenciários

GDF, STF, Segurança em 04/02/2010 às 10:30

Os técnicos penitenciários comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei nº 3.669/2005 que criou o cargo de Técnico Penitenciário. Na tarde de quarta-feira (3), os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3916 que questionava a lei. Agora o cargo está legalmente reconhecido. Os ministros declararam inconstitucional apenas um artigo da lei que dizia que a saída dos agentes dos presídios seria feita por meio de lei distrital. No entendimento do tribunal, a medida deve ser tomada por ato da direção da Polícia Civil do DF.

A decisão libera o Governo do Distrito Federal de convocar os cerca de 600 aprovados no concurso para técnico penitenciário que ainda aguardam as nomeações. O concurso foi feito há três anos e aprovou 1,6 mil candidatos. Desses, 1 mil já foram chamados.

Protesto em forma de doação

Cidades, GDF, Segurança em 12/01/2010 às 10:01

Os pouco mais de 600 técnicos penitenciários à espera de serem convocados pelo Governo do Distrito Federal farão um protesto pacífico nesta quarta-feira (13). Eles farão um mutirão de doação de sangue no Hemocentro de Brasília. A manifestação é uma forma de chamar atenção para a situação da categoria, que até hoje aguarda a nomeação para o cargo. O edital para técnico penitenciário ofereceu 1.600 vagas com promessa de convocação imediata. Vários dos aprovados, inclusive, largaram os empregos para fazer o curso de formação exigido. Mas ao todo, só 1 mil foram convocados.

O mutirão de doação de sangue será feito num momento importante: nas férias, os bancos de sangue do Hemocentro sofrem grande baixa no estoque. A doação está marcada para às 8h.

Um governo comissionado

GDF em 26/12/2009 às 8:48

Da Folha de S. Paulo deste sábado (26): O governo de José Roberto Arruda (sem partido) tem mais funcionários sem concurso ocupando cargos de confiança que a União. Levantamento da Folha mostra que o governo do Distrito Federal tem 8.660 comissionados, e a União, 5.560. Mesmo tendo cerca de um quinto dos funcionários na ativa do que tem o governo federal (184 mil contra 913 mil), o governo do DF tem 12% a mais de pessoas que não fizeram concurso e ocupam cargos de chefia, assessoramento e direção.

Esse exército é um dos trunfos de Arruda para se manter no poder, já que 63 dos 84 órgãos do DF contrariam a lei ao entregar a trabalhadores sem concurso mais da metade dos cargos comissionados. A bancada do PT na Câmara Legislativa pediu investigação à Procuradoria-Geral da República sobre o uso de funcionários comissionados em manifestações pró-Arruda na cidade. “Arruda transformou o governo do DF num grande comitê eleitoral”, afirma o deputado distrital Paulo Tadeu (PT).

Na maioria das administrações regionais (espécies de subprefeituras no DF), até funções como recepcionista e arquivista entram na folha de pagamento com cargo de chefia, diretoria e assessoramento. Todas as 25 administrações têm mais de 90% dos cargos de confiança nas mãos de funcionários sem vínculo empregatício, de acordo com levantamento junto ao “Diário Oficial” do DF de setembro deste ano.

A legislação prevê que pelo menos 50% do total de cargos comissionados precisa ser ocupado por servidores concursados. Hoje o DF tem 16.555 ocupantes de cargos de confiança -52% nas mãos de comissionados- e a União tem 19.330. A análise do quadro de pessoal de cada órgão também indica que a maioria (75%) não segue a lei. “A proporção de 50% deveria ser respeitada em órgão por órgão porque cada um tem vida e estrutura própria”, afirma o promotor Ivaldo Lemos, autor de oito ações contra o cabide de empregos.

O governo Arruda justifica que considera o número global, e não por unidade. Informa ainda que o balanço é publicado trimestralmente e que ajustes estão sendo feitos. Além das administrações, 12 secretarias também registram maior número de funcionários sem vínculos com cargos de confiança. A pasta que mais emprega sem concurso é a de Trabalho. O secretário de Trabalho, Rodrigo Delmasso, argumenta que o órgão foi recriado em 2008 e, por ser novo, teve de recorrer a não concursados. Segundo ele, já está em andamento um concurso para a contratação de 350 servidores.

Os cargos de confiança costumam ser preenchidos por indicação política e, para manter o emprego, os ocupantes dessas funções têm se manifestado publicamente em defesa do governador Arruda. O funcionário do governo Valter Soares Leite, por exemplo, é chefe de gabinete em uma das administrações regionais e defensor ferrenho de Arruda.
Segundo ele, a indicação para o cargo partiu do próprio governador. “Faço campanha para ele há 12 anos”, afirma.
Leite diz acreditar que Arruda é vítima de perseguição política e que, assim como outros funcionários em cargo de confiança, espera que o governador “saia desse momento delicado”. “Aqui na administração temos muito comissionados, mas todos são qualificados para o trabalho”, justifica.

(Leia mais sobre cargos comissionados do GDF aqui, aqui e aqui).

Mais boas notícias do GDF

Câmara Legislativa, GDF em 16/12/2009 às 10:47

Para completar o pacote de bondades anunciado esta semana pelo GDF, os deputados distritais aprovaram mais alguns reajustes salariais para servidores do Distrito Federal na noite de terça-feira. Foram aprovados projetos em benefício das carreiras de assistência social, de atividades penitenciárias, de planejamento e gestão urbana e enfermeiros. Todas as propostas foram enviadas pelo Executivo à Casa no início da noite e foram votadas rapidamente.

Reajuste para técnicos penitenciários

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 15/12/2009 às 23:49

Antes de darem início à votação da Lei Orçamentária de 2010, os deputados distritais aprovaram o projeto que concede reajuste na gratificação dos técnicos penitenciários. A categoria estava em greve até esta terça-feira (15), quando aceitou a proposta do GDF de aumento na gratificação de 62%, dividido em duas parcelas para dezembro de 2009 e janeiro de 2010, reestruturação da carreira e auxílio transporte pago em dinheiro.

Distritais retomam votação

Câmara Legislativa em 15/12/2009 às 22:52

Os deputados distritais retomaram a sessão ordinária suspensa no início da noite com uma lista de projetos extrapauta para serem votados e disposição para entrar de recesso. O primeiro item a ser apreciado em plenário é a reestruturação da carreira de assistência social.

Update: Enquanto os deputados dão prosseguimento à votação, manifestantes contra e a favor do governador José Roberto Arruda se estranham do lado de fora da Casa. A Polícia Militar está a postos para intervir caso o tumulto aumente.

As boas notícias do GDF

GDF, Sem categoria em 14/12/2009 às 19:04

O Governo do Distrito Federal divulgou uma nota oficial como resultado da primeira reunião de secretariado feito pelo governador José Roberto Arruda depois das mudanças de equipe, decorrentes da debandada de partidos da base do governo. O anúncio é carregado de boas notícias: servidores receberão salário adiantado; militares tiveram o pagamento da gratificação por risco de vida, inclusive os atrasados, assegurado; desemprego caiu no DF, governo cumpriu metas fiscais para este ano e as obras espalhadas por toda a cidade não sofrerão atrasos. É o governador Arruda mostrando que o governo não vai parar por conta da crise.

Confira a seguir a integra da nota:

O Governo do Distrito Federal, em reunião com Secretários de Estado, Presidentes de Empresas Públicas e Gerentes de Projetos, depois da apresentação do balanço econômico-financeiro de 2009, resolveu:

1. Antecipar para o próximo dia 18 o pagamento do salário de dezembro para todos os 45 mil servidores do GDF. Com isso, os servidores ativos e inativos da administração direta, indireta, fundações, autarquias e empresas públicas, vão receber seus salários antes do Natal, no valor total de R$ 193 milhões.

2. Graças a  entendimentos com o Ministério do Planejamento, em fase final, viabilizar o pagamento, também nesta semana, da gratificação por “risco de vida” dos policiais militares e bombeiros militares, inclusive todos os atrasados resultantes do novo Plano de Cargos e Salários, numa só parcela, no valor de R$ 55 milhões, o que vai beneficiar 27 mil militares.

3. Os servidores da Saúde, Educação e Segurança vão receber seus salários em 5 de janeiro, já que grande parte dos recursos vêm da União.

Valem as seguintes considerações:

a) As medidas acima possibilitarão injetar na economia do Distrito Federal R$ 248 milhões antes da semana do Natal.

b) O Distrito Federal alcançou, em 2009, a menor taxa de desemprego dos últimos 14 anos, com o percentual de 15,14%. Em 2006, o percentual era de 18,8%.

c) A Secretaria do Tesouro Nacional informou oficialmente que o GDF cumpriu todas as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo a relação de 13,03% entre gastos com pessoal e Receita Corrente Líquida.

O Governo avaliou também o andamento das principais obras do GDF, todas com o pagamento rigorosamente em dia, e garantiu que não haverá paralisação dos trabalhos entre o Natal e o Ano Novo. As obras vão continuar em ritmo acelerado, inclusive nos finais de semana.

Todos os prazos previstos nos cronogramas físico-financeiros estão sendo rigorosamente cumpridos, mesmo com o impacto das fortes chuvas das últimas semanas. Os programas e projetos de todas as áreas do Governo estão em andamento normal.

Prioridade para servidores

Câmara Legislativa, GDF em 09/12/2009 às 12:02

A reunião do colégio de líderes na manhã desta quarta-feira, realizada na casa da deputada Eliana Pedrosa, conseguiu mais um consenso, dessa vez com apoio da bancada do PT. Os distritais vão tentar aprovar ainda nesta quarta projetos que beneficiam os servidores do GDF. Só então se concentrarao nas questões políticas da Casa.
Entre as propostas pendentes na pauta estão o reajuste dos servidores da Saúde, um crédito suplementar para pagamento de salários de funcionários de 27 áreas do GDF e a criação dos conselhos tutelares. “Não poderíamos sacrificar os servidores e a cidade mais uma vez”, explica a líder do PT na Câmara, deputada Erika Kokay. Antes da sessão desta tarde, uma nova reunião para acertar os últimos detalhes da pauta.

Apoio dos comissionados

Câmara Legislativa, GDF em 08/12/2009 às 14:19

Um bom número de manifestantes apareceu na Câmara Legislativa para prestar solidariedade ao governador José Roberto Arruda. Entre eles vários Servidores comissionados do GDF que receberam um recado claro de suas chefias: se Arruda cair, estarão todos sem emprego…

Atraso ajuda a renegociar

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 07/12/2009 às 19:14

Sem reajustes salariais aprovados, já que a Câmara Legislativa tem problemas mais complicados para resolver antes de retomar a apreciação dos projetos em pauta, os agentes de vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde decidiram retomar a operação-padrão que adotaram à época da negociação salarial com o GDF. A partir desta semana, os agentes diminuem de 25 visitas diárias para apenas três. A categoria lutava por um aumento salarial de 75%. Havia conseguido uma proposta de 32%, divididos em três vezes. Agora, com o atraso nas votações, vê a oportunidade de retomar as negociações com o GDF.

Sistema penitenciário em greve

GDF, Segurança em 05/12/2009 às 16:12

Em plena crise no GDF, o sistema penitenciário da capital permanece em greve. Apenas os serviços essenciais, como alimentação, saúde e vigilância dos centros de detenção estão funcionando. Uma nova assembleia está marcada para segunda-feira (7), às 8h, em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Os técnicos querem aumento de 250% no valor da Gratificação por Atividade Penitenciária (GAP) e convocação dos aprovados no último concurso realizado pelo governo, no início de 2008. A Secretariao de Segurança Pública está analisando uma contra-proposta para apresentar à categoria. O secretário Valmir Lemos explicou que, antes de discutir reajuste de gratificação, é preciso analisar uma proposta de recomposição salarial para a carreira.

Clima quente no GDF

GDF em 04/12/2009 às 12:12

Uma viatura do Corpo de Bombeiros foi parar na manhã desta sexta-feira (4) na Secretaria de Trabalho do GDF. Mas não era para apagar nenhum incêndio. Ou melhor, era sim, mas um sem fogo real. Duas servidores da pasta bateram boca e chegaram às vias de fato em pleno expediente. O motivo? Piadas de panetones e meias.

Reajuste suspenso na Câmara

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 02/12/2009 às 13:39

Os servidores de nível médio e agentes comunitários da Saúde estão desesperados com a crise instaurada no Governo do Distrito Federal. E não apenas por causa das denúncias que envolveram boa parte do primeiro escalão do governo e deputados distritais. O problema é que depois de muita negociação com a Secretaria de Saúde, as categorias seriam atendidas com um projeto de lei que concedia reajuste de salários aos servidores. A previsão era de que a proposta seria votada nesta terça-feira (1) pela Câmara.

A Operação Caixa de Pandora, no entanto, suspendeu o andamento do Legislativo e do Executivo. E os servidores agora não têm mais garantia de quando o projeto será votado. A sessão legislativa desta quarta-feira (2) foi mantida e os distritais prometem trabalhar, mas…

Operação-padrão de volta

Cidades, GDF, Saúde em 26/11/2009 às 8:32

Os agentes de vigilância ambiental e os agentes comunitários de saúde retomam nesta quinta-feira (26) a operação-padrão que adotaram em setembro na tentativa de pressionar o GDF a atender suas reivindicações. No início de outubro, os agentes conseguiram a promessa do GDF de que concederia a equiparação salarial da categoria com demais carreiras da Saúde no DF. De acordo com o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindvacs-DF), a Secretaria de Saúde não cumpriu o acordo de um reajuste no valor de 75% de aumento salarial. A proposta enviada à CLDF prevê apenas 32%.

A partir desta quinta-feira, os agentes vão reduzir as 25 visitas diárias para somente três.

Carreira da Saúde fica para terça

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 25/11/2009 às 18:56

O projeto de reestruturação da carreira de auxiliar da Saúde chegou à Câmara Legislativa e os servidores da categoria lotaram a galeria do plenário para agilizar sua votação. E apesar da disposição dos parlamentares, a aprovação do PL nº 1.491 ficou para a semana que vem. O maior problema foi a indecisão dos parlamentares do governo quanto à abrangência da proposta. Representantes de categorias como fisioterapeutas e laboratoristas procuraram os parlamentares afirmando terem saído prejudicados com a negociação do sindicato que deu origem ao projeto de lei.

Sem conseguir confirmar com a Secretaria de Planejamento a situação dessas e outras categorias, a líder do governo, Eurides Brito (PMDB) achou por bem adiar a votação. Ainda esta semana, uma comissão de servidores e deputados deve conversar com o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, para esclarecer esses pontos da proposta e acertá-la para votação, sem polêmica, na sessão da próxima terça-feira (1º).

Fiscais fazem mais um protesto

Cidades, GDF em 25/11/2009 às 15:17
Mais recente protestos dos fiscais

Mais recente protestos dos fiscais

O outdoor de protesto criado pela Associação dos Fiscais da Receita do DF está se tornando itinerante. Uma nova propaganda foi instalada na  Estrada Parque de Ceilândia - Via Estrutural, próximo ao posto da polícia, como parte da campanha de sensibilização da sociedade e do governo para o caso. Há cerca de três meses, os fiscais da Receita do DF lutam para conseguir atuar na carreira para a qual fizeram concurso. Uma mudança na lei que criava das carreiras da Secretaria de Fazenda acabou transformando a única turma de fiscais aprovada em concurso público numa espécie de técnicos de nível superior. Sem parte das atribuições para as quais se prepararm, os fiscais se sentem hoje subaproveitados.

Depois do primeiro outdoor e do primeiro protesto, a categoria começou a ganhar atenção. Reuniu-se com alguns distritais e até comemorou a recomendação do Tribunal de Contas do DF para que o GDF regularizasse a situação das atribuições da carreira de Auditoria Tributária. A Secretaria de Fazenda diz que a solução para o caso ainda está em estudo. A própria associação apresentou algumas sugestões de saídas para o problema, que estão sendo analisadas. Mas, na prática, nada foi feito pelo Executivo ainda.

Reajuste para auxiliares da Saúde

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 24/11/2009 às 19:40

Enquanto os servidores da Assistência Social ainda lutam para conseguir a reestruturação da carreira, os auxiliares da Saúde conquistaram sua primeira vitória. Chegou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa o projeto de lei do Executivo que propõe o realinhamento da carreira de nível médio da Saúde, propondo os devidos reajustes salariais.

A proposta enviada pelo governo deve ter uma emenda dos deputados - reduzindo de seis anos para três anos, o prazo do GDF para pagamento do reajuste escalonado. Um dos defensores da emenda, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) está negociando com o GDF para que a emenda seja apresentada em conjunto e não sofra vetos no Buritinga.

Servidores pedem ajuda à Câmara

Ação Social, Câmara Legislativa, GDF em 24/11/2009 às 18:17

Os servidores da carreira de Assistência Social do GDF se reúnem neste final de tarde com a secretária da pasta, Eliana Pedrosa, para tentar mais uma negociação do governo com a categoria. Em greve desde a semana passada, os servidores querem a reestruturação da carreira e aumento de salários. O encontro foi intermediado pelos deputados distritais. Desde o início da tarde o sindicato da categoria fazia manifestações em frente à Câmara Legislativa.

Sistema penitenciário parado

GDF, Segurança em 23/11/2009 às 21:19

Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal prometem uma paralisação geral no dia 1º de dezembro. O protesto suspenderá serviços como o translado dos presos da carceragem da Policia Civil para a Papuda, o banho de sol para os internos, o atendimento aos advogados e as escoltas judiciais e médicas. As medidas, drásticas, são uma forma de pressionar o GDF para que prepare o realinhamento da carreira de agente penitenciário, concedendo aumento de salário à categoria e convocando os demais aprovados no concurso público para o cargo.

Greve do Detran na segunda

GDF, Transporte em 22/11/2009 às 18:42

Servidores do Detran prometem greve para esta segunda-feira (23). Depois de as negociações com o GDF não terem avançados, a categoria, decidiu pela greve na última sexta-feira. Os servidores pedem ao GDF o realinhamento das carreiras, a equiparação do tíquete-alimentação com de outros servidores do governo e concurso público para reforço das equipes.

Servidores adiam início da greve

GDF, Transporte em 16/11/2009 às 15:23

Os servidores do Detran decidiram dar início a uma greve geral da categoria, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (23). A medida foi aprovada por unanimidade na assembleia realizada nesta segunda-feira (16).

Prevista para começar esta semana, a greve foi adiada para a semana que vem para dar tempo de a categoria manter as negociações com o governo. De acordo com o Sindetran, sindicato dos servidores do órgão, o GDF sinalizou com a possibilidade de aumento do valor do tíquete alimentação e de negociação das demais reivindicações do grupo.

Uma nova assembleia foi marcada para sexta-feira (20), às 9h, em frente ao Detran do SIA.

Detran inicia greve

Cidades, GDF, Transporte em 15/11/2009 às 11:40

Os servidores do Detran fazem nesta segunda-feira uma assembleia geral para dar início à greve da categoria, decidida no último dia 4. Os servidores negociam com o GDF desde abril, pedindo o realinhamento das carreiras, a equiparação do tíquete-alimentação com de outros servidores do governo e concurso público para reforço das equipes.

De acordo com o Sindetran, desde novembro do ano passado, a categoria luta por suas reivindicações, sem sucesso. A assembleia será às 8h, no Detran do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Reajuste aprovado, lei antifumo adiada

Câmara Legislativa, Saúde em 10/11/2009 às 20:18

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores do chamado “carreirão” da administração pública. Depois de receber mais de 3o emendas, o texto aprovado assegura um reajuste médio de 22% aos trabalhadores.

Já o polêmico projeto que endurece a lei antifumo no Distrito Federal teve a votação adiada. Os distritais acertaram fazer uma audiência pública, marcada para o próximo dia 16, para debater o assunto com a sociedade, antes de tomar qualquer decisão. Na tarde desta terça-feira, representantes do Sindhobar foram à Câmara se apresentar formalmente como contrários à proposta.

O projeto, de autoria do distrital Dr. Charles (PTB) com apoio de vários distritais, propõe a proibição do fumo em recintos públicos, abertos ou fechados. A proposta é mais restritiva do que a atual legislação em vigor sobre o tema. A Lei 4.307, sanciona este ano pelo GDF, proíbe o fumo em locais públicos, mas autoriza a criação de fumódromos e áreas específicas para fumantes. O projeto em discussão na Câmara proíbe fumódromos e afins, sob a alegação de que se mantém o ar contaminado da mesma forma.

Para os deputados contrários à proposta, como o democrata Geraldo Naves, a ideia é radical demais. “Defendemos o direito de escolha do indivíduo. Então, se o estabelecimento quer manter uma área para fumantes, não vejo problemas”, afirma. Outro ponto em discussão é a iniciativa do Legislativo local para alterar uma lei federal. A briga ainda promete ir longe.

Técnicos se reúnem com Cristovam

GDF, Segurança, Senado em 09/11/2009 às 9:39

Chegou ao Senado a mobilização dos técnicos penitenciários aprovados em concurso que esperam a convocação do GDF para começarem a trabalhar. Na última sexta-feira (6), durante a solenidade de sanção do Plano de Cargos e Salários dos militares, o grupo fez um protesto que chamou a atenção do senador Cristovam Buarque (PDT). Interessado em ajudá-los, o senador marcou uma reunião com os 657 técnicos que esperam nomeação para a manhã desta segunda-feira.

Senso de oportunidade II

Cidades, Partidos, Política, Segurança em 06/11/2009 às 19:13

Além dos panfletos dos empréstimos consignados, policiais e bombeiros recebiam, de cabos eleitorais de praticamente todos os parlamentares presentes no evento, jornais e folders divulgando a importante participação de cada um dos deputados e senadores na aprovação do PCS…

Senso de oportunidade I

Cidades, Segurança em 06/11/2009 às 19:09

Do lado de dentro do ginásio Nilson Nelson, milhares de militares comemoravam a sanção do Plano de Cargos e Salários e o consequente reajuste salarial que o plano promoveria. Do lado de fora, dezenas de jovens distribuíam panfletos com propagandas de financeiras oferecendo empréstimos consignados…

Técnicos penitenciários fazem assembleia

GDF, Segurança em 04/11/2009 às 11:48

Na luta para conseguir a reestruturação da carreira e um reajuste na remuneração, os técnicos penitenciários do Distrito Federal fazem assembleia na próxima terça-feira (10) para discutir o início de uma operação-padrão em suas atividades. A expectativa do Sindicato dos Técnicos Penitenciários (Sindpen-DF) é sensibilizar o governo a ouvir suas reivindicações. A categoria argumenta não ter condições de cuidar do sistema penitenciário da capital recebendo cerca de R$ 1,2 mil mensais. A assembleia está marcada para às 16h15, na entrada do Complexo Industrial da Papuda.

Afagos aos servidores do GDF

Ciência e Tecnologia, Educação, GDF em 27/10/2009 às 21:06

Nesta quarta-feira (28), dia do Servidor Público, o governador José Roberto Arruda promete um pacote de medidas para beneficiar os servidores do GDF. O pacote começa com um aumento de 7% aos servidores do chamado carreirão, que hoje tem servidores com complementação de salário mínimo, passa pelo pagamento de R$ 18 milhões em pendências trabalhistas e pela convocação dos novos servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), e se completa om a entrega de mais um lote de computadores aos servidores da Educação.

A intenção do governo era anunciar também a extensão do programa de venda subsidiada dos computadores portáteis aos demais servidores do GDF, mas ainda estão em discussão as questões orçamentárias. Ao todo, seriam mais de 100 mil notebooks com 50% do valor pago pelo governo.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia conta com 34.614 inscritos no programa, sendo que 24.550 professores e servidores da Educação já receberam seus computadores. Na solenidade desta quarta serão entregues mais  3.000, sendo 2.598 para servidores, 400 para professores e dois para preceptores (professores da área médica).

Técnicos assumem às vésperas da greve

GDF, Saúde em 25/10/2009 às 15:26

Enquanto os técnicos penitenciários pressionam para ser convocados, os técnicos em Radiologia comemoram. Antes do vencimento do concurso, no início do mês, o GDF autorizou mais 20 convocações. Ao todos foram mais 60 novos técnicos integratos à rede de atendimento público de Saúde.

Os novos técnicos, no entanto, assumem prestes a entrar em greve. À meia-noite da próxima terça-feira (27), o SindSaúde inicia uma greve dos servidores de nível médio da rede de Saúde pública do DF. A principal reclamação da categoria, que reúne cerca de três mil servidores, trata do reajuste salarial concedido aos médicos, de 25%, enquanto para as demais categorias, o valor oferecido foi de 5,4%.

Manifestação por nomeações

GDF, Segurança em 25/10/2009 às 14:36

Aprovados no concurso de técnicos penitenciários que aguardar a nomeação pelo Governo do Distrito Federal fazem nesta terça-feira (27), a partir das 9h, uma manifestação em frente ao Buritinga para sensibilizar o governador José Roberto Arruda a retomar o cronograma de nomeações iniciado em janeiro deste ano e previsto para acabar em novembro.

Dos 1.667 técnicos aprovados no concurso, 1.017 já foram nomeados. O restante deveria ter sido convocado este semestre. Todos, inclusive, já fizeram o curso de formação para o cargo. Alguns problemas na Secretaria de Segurança Pública, no entanto, atrasaram as nomeações, mas já foram resolvidos, segundo informações do secretário Valmir Lemos. Agora o cronograma está nas mãos do secretário de Governo, José Humberto Pires, para enquadrá-lo na previsão orçamentária do governo.

Greve marcada para dia 26

GDF, Saúde em 21/10/2009 às 12:40

Os servidores de nível médio da Saúde (técnicos em enfermagem, radiologistas, laboratoristas, enre outros) fazem nova assembleia nesta quinta-feira (22) em frente ao Buritinga. A categoria quer reajuste salarial semelhante ao que foi pago aos médicos da rede pública de Saúde, em torno de 25%. Na semana passada, pouco antes da assembleia realizada no Teatro dos Bancários, o presidente do Sindicato dos Empregados e Estabelecimentos da Saúde do DF (SindSaúde-DF) , Agamenon Torres, conversou com representantes do governo, mas não houve acordo.

Dessa vez, a categoria marcou o início da greve para segunda-feira (26), caso não haja nova proposta por parte do GDF. A assembleia está marcada para às 9h.

Pressão para convocar aprovados

Câmara Legislativa, GDF em 15/10/2009 às 19:49

O deputado Paulo Tadeu (PT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, promove na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública para tratar da convocação dos aprovados em concursos públicos no Distrito Federal que ainda não foram nomeados. A intenção do debate é conseguir pressionar o governo a fazer logo as nomeações, nas áreas onde as demandas já estão comprovadas.

A audiência será no plenário da Câmara, a partir das 15 horas

Novo protesto dos fiscais

Cidades, GDF em 15/10/2009 às 14:37
Novo outdoor dos fiscais da Receita

Novo outdoor dos fiscais da Receita

Os cerca de 200 fiscais da Receita do DF que querem atuar na área, dentro da Secretaria de Fazenda, para a qual fizeram concurso público continuam na campanha para sensibilização da sociedade e do governo. Depois de colocar um outdoor de protesto na Via Estrutural, Associação dos Fiscais da Receita do Distrito Federal instalaram mais um esta semana, dessa vez na EPTG, sentido Plano Piloto-Taguatinga, próximo à CAESB.

Os servidores têm feito uma peregrinação entre representantes do governo e parlamentares para pedir ajuda. Nas últimas semanas conseguiram uma vitória - a recomendação do Tribunal de Contas do DF para que o GDF regulamente a Lei 33/89 que trata da carreira de auditores (o que abriria a brecha para que a carreira deles também fosse reavaliada).

Os fiscais da Receita entraram no serviço público em 2001, ao serem aprovados para um cargo recém-criado na carreira da Secretaria de Fazenda - algo intermediário entre técnicos e auditores tributários, mas de nível superior. As alterações na carreira da Secretaria, no entanto, foram derrubada pela Justiça e o novo cargo, que havia absorvido os técnicos de nível médio, extinto. Assim, os ficais passaram a atuar, na prática, como técnicos. Hoje brigam para ter o cargo original reconhecido pelo governo.

Pressão pelos técnicos penitenciários

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 13/10/2009 às 19:49
Foto: Nilson Carvalho

Foto: Nilson Carvalho

A mobilização dos técnicos penitenciários na Câmara Legislativa sensibilizou mesmo os distritais. Na tarde desta terça-feira (13), o tucano Milton Barbosa voltou a cobrar do GDF a nomeação dos 600 técnicos aprovados dentro do numero de vagas do último concurso para a categoria, que ainda esperam pela nomeação. Na tribuna da Casa, Milton pediu ainda agilidade ao Executivo no envio do projeto de lei que irá aumentar o valor da gratificação da atividade penitenciária e criar um adicional por insalubridade e risco de trabalho.

Proposta de reajuste a servidores

Ação Social, Câmara Legislativa, GDF em 13/10/2009 às 17:03

A deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM) se reuniu com na tarde desta terça-feira (13) com o governador José Roberto Arruda para discutir o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. A categoria está há alguns anos sem aumento e com salário defasado em relação a outras carreiras. A reestruturação do Plano de Cargos e Salários - com respectivo reajuste salarial para os servidores da área Social - é um dos pontos em negociação para uma possível volta de Eliana Pedrosa ao governo.

Servidores da Saúde ameçam greve

GDF, Saúde em 11/10/2009 às 18:35

Os servidores da Saúde de nível médio fazem assembleia na próxima quarta-feira (14), no Teatro dos Bancários, para discutir a possibilidade de greve da categoria. O movimento tem a intenção de pressionar o Governo do Distrito Federal a melhorar sua proposta de reajuste salarial de 5,4%.

A assembleia acontece um dia depois da data prevista para que o GDF assine o novo reajuste salarial para os médicos da rede pública, que em alguns casos chegou a 25%. Há meses negociando com o governo, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde-DF), que representa cerca de 15 mil profissionais entre técnicos radiologistas, laboratoristas, técnicos em enfermagem e pessoal administrativo, não aceitou receber um aumento cinco vezes menor.

“O servidor de nível médio tem uma importância muito grande na saúde pública e deve ser tratado com respeito. Não podemos aceitar esse tipo de discriminação”, diz o secretário geral do SindSaúde, Elias Lopes.

Servidores com menos de um salário

Câmara Legislativa, GDF em 07/10/2009 às 16:43

Representantes dos 8,5 mil servidores ativos e inativos do DF que recebem hoje menos de um salário mínimo de remuneração mensal foram à Câmara Legislativa esta semana pedir ajuda aos deputados distritais. O grupo, integrante de 18 carreiras da Administração Pública do DF, o chamado “carreirão”, tem vencimento básico de R$ 317,50. Como é proibido pagar a qualquer trabalhador menos que os R$ 465 do salário mínimo legal, eles recebem complementação salarial. Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT) pode mudar a situação. A proposta determina que o GDF tenha como piso do funcionalismo público o valor do salário mínimo nacional.

Os servidores foram à Câmara entregar um abaixo-assinado em favor da aprovação do projeto. Além do constrangimento de receber menos que um salário todos os meses, eles ainda enfrentam a falta de progressão na carreira. Qualquer reajuste ou benefício agregado ao vencimento básico acaba não representando aumento salarial real porque cai na diferença da complementação. “O projeto minimizaria as perdas salariais suportadas por todos os servidores da carreira e restabeleceria a dignidade de nossos vencimentos”, diz o manifesto que acompanha o abaixo-assinado.

A mobilização surtiu efeito. Apesar do projeto não ter sido aprovado ainda, os servidores ganharam na quarta-feira uma Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público. Criada por iniciativa do deputado Milton Barbosa (PSDB), a frente já tem como primeira missão acompanhar o andamento do PELO na comissão especial para assegurar que seja aprovado o mais rápido possível.

Técnicos em frente ao STF

GDF, STF, Segurança em 06/10/2009 às 19:49

Os técnicos penitenciários continuam mobilizados nesta quarta-feira (7), desta vez em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta dos ministros desta semana a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.916, que trata da carreira de técnico penitenciário. A ação questiona a Lei Distrital nº 3.669/2005, que criou a carreira, com o argumento de que os agentes penitenciários da Polícia Civil substituídos por técnicos deveriam exercer somente atividades administrativas. Além disso, seria inconstitucional esta nova carreira ter regime diferenciado da Polícia Civil e não ser regida por leis federais.

Moções para técnicos penitenciários

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 06/10/2009 às 19:11

Técnicos penitenciários - já nomeados ou a espera de serem convocados - lotaram a galeria da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (6) para sensibilizar os distritais a votarem uma indicação pela reestruturação da carreira penitenciária do Distrito Federal. Conseguiram a aprovação de duas moções, assinadas pelo deputados presentes, em defesa da categoria.

A primeira tratou da revisão salarial da carreira. Hoje, os agentes penitenciário ganham em torno de R$ 1,2 mil mensais. A segunda moção foi para que os demais aprovados no concurso realizado pelo GDF sejam chamados até o final do ano. Cerca de 1.600 técnicos foram aprovados na seleção, mas o governo só nomeou 1.000. Os demais aguardam a retomada do cronograma de contratações do Executivo.

Negociação com agentes de Saúde

GDF, Saúde em 29/09/2009 às 11:31

Agentes de saúde e de vigilância sanitária fazem nesta quarta-feira (30) nova assembleia para discutir uma nova etapa da negociação salarial da categoria com o GDF. Na semana passada, o  Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindvacs) se reuniu com o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, que prometeu a equiparação salarial da categoria aos demais servidores da Saúde. O secretário propôs que a equiparação fosse feita em duas etapas, a primeira nesta quarta-feira, a segunda no dia 7 de outubro.

Apesar do bom andamento da negociação com o GDF, o Sindvacs decidiu esperar até o dia 8, data seguinte ao fim do prazo para equiparação salarial, para encerrar a operação-padrão adotada pela categoria desde o início do mês.

A assembleia desta quarta-feira será às 15h, em frente à Secretaria de Saúde, no anexo do Palácio do Buriti.

Laptops para servidores da Educação

Ciência e Tecnologia, Educação, GDF em 24/09/2009 às 20:02

O projeto de venda subsidiada de computadores aos 22 mil professores da rede pública de ensino foi ampliada para beneficiar também os servidores da Secretaria de Educação e da Escola Superior de Ciências da Saúde. Os primeiros equipamentos aos servidores da área serão entregues nesta sexta-feira (25). Serão 900 notebooks para professores e 1,6 mil para profissionais da Educação.

O programa disponibiliza laptops em 24 prestações de R$ 38,42 descontadas na folha de pagamento do servidor, por intermédio de um convênio da Secretaria de Ciência e Tecnologia com o Banco de Brasília (BRB). Entre este novo grupo de profissionais a adesão foi de quase 95%. “Todos os profissionais que lidam com Educação precisam ter acesso facilitado a um máximo de ferramentas para a qualificação de seu trabalho. Por isso, além do computador, fizemos questão de oferecer também cursos de capacitação digital”, anunciou o secretário Izalci Lucas (PR).

GDF agiliza processo de técnicos penitenciários

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 23/09/2009 às 9:56

A espera dos técnicos penitenciários aprovados em concurso público que ainda não tomaram posse pode estar chegando ao fim. Intermediário da categoria junto ao GDF, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (sem legenda) conseguiu da Secretaria de Segurança Pública a resposta de que, na pasta, já está tudo certo para a retomada do cronograma de convocações. A licitação para compra de munição e armamento, que atrasou as nomeações, já foi concluída. O processo agora está na Secretaria de Governo. Lá, serão analisadas questões técnicas como orçamento, limite da folha de pessoal e outros detalhes para contratação dos novos servidores.

No final do ano passado, o GDF fez concurso para contratação de 1.600 técnicos que atuarão no sistema penitenciário do Distrito Federal. Até hoje, no entanto, pouco mais da metade foi convocada. Mais de 600 ainda esperam pelas nomeações. O GDF argumenta que não há motivo para açodamentos. Como o concurso tem validade de dois anos, os técnicos ainda podem ser chamados, sem problemas, até o final de 2010.

Sistema penitenciário em debate

Câmara Legislativa, GDF, Segurança em 18/09/2009 às 18:39

A Câmara Legislativa promove no próximo dia 30 uma audiência pública para discutir o novo sistema prisional do Distrito Federal e suas mudanças na política penitenciária. A intenção do debate, promovido pela líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB), é resolver o problema das categorias que compõem o sistema e que há meses pressionam o governo para atendê-las.

De um lado, o pedido é para que se promova o realinhamento da carreira de Agente de Execução Penal, criando a Gratificação por Atividade de Risco e aumento do valor da Gratificação de Atividades Penitenciárias. As duas medidas resultarão em um reajuste salarial para a categoria, que tem sido considerada “trampolim”, uma vez que as pessoas passam no concurso, assumem o cargo, mas ficam em exercício apenas o tempo necessário para ser aprovado em outro concurso. A alta rotatividade de funcionários acaba prejudicando a segurança do sistema.

Outro ponto importante da audiência pública é a cobrança sobre a convocação dos demais aprovados para o cargo de técnico penitenciário. O GDF fez o concurso no final do ano passado e montou um cronograma de nomeações até novembro deste ano. Mas nos últimos meses, não houve concocações.

O secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, explicou há algumas semanas que o atraso se deu por conta de uma licitação para compra de munição e armamento, que ainda não estava concluída. A esperança dos aprovados no concurso é que essa compra termine ainda este mês.

A audiência pública está marcada para às 19h, no plenário da Câmara Legislativa.

Um “trem da tristeza” na Sefaz

Cidades, GDF em 11/09/2009 às 15:43
Outdoor na Estrutural

Outdoor na Estrutural

Quem passou pela Estrutural nos últimos dias deve ter visto um curioso outdoor às margens da via: eram fiscais da Receita reclamando pela falta de trabalho. O anúncio tamanho gigante foi uma forma que a Associação dos Fiscais da Receita do Distrito Federal encontrou para chamar a atenção da população e das autoridades para um problema em suas carreiras.

A questão é simples. Em 2001, o GDF reestruturou a carreira dos servidores da Secretaria de Fazenda, alterando os dois cargos que existiam - auditor tributário, de nível superior, e de técnico tributário, de nível médio - para Auditor a Receita e Fiscal da Receita. O recém-criado cargo de fiscal passava a exigir nível superior e reunia parte das atribuições do auditor. Para ele, foi feito um concurso público e 209 aprovados foram nomeados.

Além dos concursados, o novo cargo acolheria também os antigos técnicos de nível médio. A iniciativa de promover os técnicos, no entanto, acabou sendo contestada na Justiça. O GDF foi obrigado a recriar o cargo de nível médio. Só que, no lugar de manter os técnicos, os novos fiscais e os auditores, o governo decidiu juntar os dois primeiros em um único cargo. Com menos atribuições do que as previstas no edital do concurso para fiscal.

Desde a mudança, os 209 fiscais brigam dentro do GDF e na Justiça para conseguir trabalhar no cargo para que foram nomeados. Hoje, eles têm uma carga de atividades bem menor do que a proposta no cargo inicial. Não podem, por exemplo, auditar pequenas e microempresas, como estava previsto na função original.

Na Justiça, a briga da Associação foi interrompida por um erro no instrumento usado para tratar do assunto. Os fiscais entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a medida certa seria uma ação ordinária. Já no GDF, eles não conseguem ser ouvidos.

A decisão de colocar um outdoor na rua para divulgar o problema surgiu depois que o GDF anunciou a intenção de fazer um novo concurso para auditor da Receita. “Por que fazer novo concurso se temos 209 fiscais aptos a trabalhar em parte dessas atribuições? Não queremos nos tornar auditores. Queremos apenas que nosso cargo seja retomado e que possamos trabalhar naquilo a que nos propusemos quando fizemos o concurso”, explica Gustavo Shimoda, um dos diretores da Associação. “Se o que vemos por aí sempre é o ‘trem da alegria’, no nosso caso, o GDF fez um ‘trem da tristeza’. Fomos rebaixados do nosso cargo”, lamenta.

Uma observação: os fiscais não brigam por alteração salarial. Já recebem hoje o equivalente a 90% do salário de um auditor.

Mais uma categoria briga por reajuste

Câmara Legislativa, GDF em 09/09/2009 às 15:03
Distritais participam de assembleia

Distritais participam de assembleia

Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem fizeram na manhã desta quarta-feira (9) assembleia para decidir sobre a greve da categoria, que luta por melhorias salariais. Os servidores do órgão decidiram parar as atividades até que o GDF envie à Câmara Legislativa o projeto que reajusta os salários e a gratificação da carreira.

Na assembleia, que contou com a preseça dos deputados distritais do PT Cabo Patrício, Paulo Tadeu e Erika Kokay, os servidores reclamaram do sucateamento da instituição e do excesso de terceirizações. Patrício se comprometeu a apresentar ainda esta semana na Câmara Legislativa um requerimento de convocação do diretor geral do DER, Luiz Carlos Tanezini, para dar explicações sobre as condições do departamento.

Agentes de Saúde fazem assembleia

GDF, Saúde em 05/09/2009 às 11:20

Os agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e os agentes Comunitários de Saúde farão na próxima terça-feira (8) uma assembleia para tratar da proposta de equiparação salarial com os demais trabalhadores do GDF. A mobilização será em frente à Secretaria de Saúde, no anexo do Palácio do Buriti.

Para a assembleia os agentes vão suspender o atendimento no Distrito Federal. E prometem reduzir o ritmo de trabalho caso o GDF não se disponha a negociar com a categoria. A maior ameaça do grupo é que são os eles os reponsáveis por trabalhar no controle de epidemias, como Dengue e, agora, gripe A.

Lei agora seria desnecessária

Câmara Legislativa, GDF em 25/08/2009 às 18:16

Junto à indicação com o pedido de revogação da lei que criou a Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT), os distritais da base do governo encaminharam ao governador José Roberto Arruda uma segunda indicação, sugerindo também a revogação da Lei 4.316, de 2009, que suspendeu reajustes de servidores por conta da crise financeira. No documento, os parlamentares argumentam que a lei é desnecessária uma vez que os reajustes em discussão já foram dados e que os próximos podem ser balizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governador Arruda teria concordado com a revogação da lei.

Cuidados chegam à Câmara

Câmara Legislativa, Saúde em 12/08/2009 às 17:24

A Câmara Legislativa tomou as providências para prevenção da gripe Influenza A (H1N1), a gripe suína, entre visitantes e servidores. A partir da próxima semana álcool gel será distruibuído em todos os setores da Casa, assim como sabonetes para os banheiros. A equipe de Saúde da Câmara também está preparando panfletos com orientações sobre como higienizar corretamente as mãos.

Desde o início da semana, o Diário Oficial da Casa tem dedicado uma página para esclarecimentos sobre a nova gripe - sintomas, cuidados e prevenção.

Encontro com secretário

GDF, Secretarias do DF em 12/08/2009 às 13:07

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL) se reúne esta tarde com o secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, para discutir a situação dos técnicos penitenciários aprovados em concurso público este ano. Ribeiro conversou com o governador José Roberto Arruda na segunda-feira (10), que marcou essa audiência com o secretário de Segurança.

Os técnicos penitenciários pedem que o GDF cumpra o cronograma estabelecido pelo governdor que previa a contratação de 650 profissionais nos meses de julho, setembro e novembro.

E os cuidados com a gripe?

Câmara Legislativa, Saúde em 11/08/2009 às 14:04

Os servidores da Câmara Legislativa estão preocupados com a contaminação pelo gripe Influenza A (N1H1), conhecida como gripe suína. Isso porque o Ministério Público do DF, junto à Secretaria de Saúde, preparou uma lista de procedimentos a serem seguidos por repartições públicas e privadas, a fim de evitar o contágio. Mas as sugestões não estão sendo seguidas pelo Legislativo local, por onde circulam cerca de 1.00o pessoas diariamente.

Entre as recomendações do MPDFT está, por exemplo, a disponibilização de álcool em gel para assepsia das mãos nas entradas dos edifícios, acessos a elevadores e banheiros. Mas, os banheiros da Casa, masculinos e femininos, sequer oferecem sabonete líquido e toalhas de papel aos usuários. Além disso, não há cartazes de explicações sobre a doença - distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Saúde - ou orientação aos servidores.

A Câmara Federal e o Senado já fizeram o dever de casa - orientando servidores, instalando recipientes com álcool gel nos corredores e ainda suspendendo as visitas de turistas. Enquanto isso, os quase três mil funcionários da Câmara Legislativa estão trabalhando em estado de alerta.

Ribeiro intercede por técnicos

GDF, Segurança em 06/08/2009 às 19:46

O deputado Raimundo Ribeiro (PSL) se reúne na próxima segunda-feira (10) com o governador José Roberto Arruda para tratar da possibilidade de convocação dos técnicos penitenciários aprovados em concurso público este ano. Nesta quinta-feira, representantes do grupo foram à Câmara Legislativa conversar com o deputado, que foi secretário de Justiça e Cidadania nos dois primeiros anos de governo.

Os técnicos penitenciários pedem que o governo cumpra o cronograma estabelecido pelo governdor que previa a contratação de 650 profissionais nos meses de julho, setembro e novembro. “Estes profissionais vão desempenhar funções muito importantes dentro do sistema prisional. Eles vão instruir e orientar os processos de reintegração e ressocialização dos detentos e também no trabalho administrativo,” disse o parlamentar, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Prima entre convocados

Câmara Legislativa, Habitação em 04/08/2009 às 11:09

A informação está no blog da jornalista Ana Maria Campos: o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), convocou para trabalhar na Casa a arquiteta Denise Prudente de Fontes Silveira, aprovada no concurso para consultor legislativo da área de Desenvolvimento Urbano. Um detalhe peculiar - Denise é prima do presidente.

A servidora havia prestado, há quase quatro anos, o concurso para o cargo em que seriam abertas três vagas. Denise ficou em quinto. A urbanista está agora entre os 32 novos servidores convocados por ato do presidente publicado no Diário Oficial da Casa da última quarta-feira (29), com salário inicial de R$ 9,5 mil.

A arquiteta não é caloura no serviço público: por indicação do primo, foi funcionária comissionada na Casa, subsecretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e gerente de Projetos Especiais da Codhab. Por onde passou, deixou a fama de ser competente no que faz.

Talvez por isso a convocação de Denise estava para sair desde o semestre passado. Há muito ela já havia sido avisada de que ingressaria no serviço público pela porta da frente. Faltava apenas a confirmação da demanda de profissionais em outras áreas, para que a convocação fosse coletiva. Aconteceu.

Protesto de concursados no Buritinga

GDF, Saúde em 31/07/2009 às 19:37

Os mais de 700 aprovados nos concursos para a Secretaria de Saúde do GDF que até hoje não foram nomeados estão  organizando uma manifestação para a próxima quarta-feira (5) em frente ao Buritinga, a patir das 8h30. Aprovados dentro do número de vaga dos concursos realizados para as mais diversas áreas da Saúde nos últimos quatro anos, os profissinais cobram a convocação pelo governo ou, ao menos, as explicações para que os concursos tenham caído no esquecimento.

Segundo levantamento do grupo, apenas um terço dos concursados foram chamados. E os primeiros concursos já começam a perder a validade em outubro deste ano.

A manifestação dos profissionais da Saúde acabou ganhando a adesão de outras categorias na mesma situação. Concursados do Detran e agentes penitenciários que também não foram nomeados prometem participar do ato.

Corte no Fundo Constitucional

GDF em 29/07/2009 às 11:00

A notícia não poderia ser pior para os servidores públicos: a correção do Fundo Constitucional do DF será de apenas 1,06% em 2010. O pior índice desde a criação do Fundo em 2002.

A explicação está em reportagem de Ana Maria Campos na edição desta quarta-feira (29) do Correio Braziliense. Com a crise financeira mundial, a arrecadação do governo federal caiu e, em consequência, caíram os repasses de recursos para o DF. Este ano, o repasse do Fundo já havia sido menor do que o estimado, provocando uma redução de R$ 238 milhões no orçamento com que o GDF contava. Para 2010, a expectativa de aumento no fundo é de apenas R$ 80 milhões, menos de um terço do que já foi foi cortado este ano.

“As transferências, então, ficarão abaixo do que o governo do Distrito Federal previa para 2009. A estimativa inicial era de que o Fundo Constitucional chegaria a R$ 7,8 bilhões. Em 2010, atingirá R$ 7,6 bilhões. “Esse índice (1,066%) não corresponde nem mesmo ao crescimento vegetativo da folha de pagamentos, que é de cerca de 2,5%”, explicou (Ricardo) Penna. O índice baixo preocupa o governo porque ocorrerá justamente em ano eleitoral, quando as campanhas estarão a todo vapor e as categorias de servidores públicos entram em negociações. Neste ano, o GDF enfrentou uma crise com os professores por conta da vinculação do reajuste salarial dos servidores à correção do Fundo para 2009. Depois de longa negociação e um período de paralisações, houve acordo.

Conclusão: em 2010, se os servidores não estiverem convencidos de que a redução no Fundo realmente deixa o Executivo sem recursos, os embates entre eles e o GDF serão ainda piores do que os visto este ano.

Apenas servidores concursados

GDF, Segurança em 27/07/2009 às 19:07

Ainda sobre os cargos em comissão no Governo do Distrito Federal. Na sexta-feira (24) foi a vez da Polícia Civil divulgar seus dados sobre servidores no Diário Oficial do DF. São 5.423 ao todo. E todos concursados. Ainda que 79 deles sejam requisitados de outros órgãos do GDF. E 97 cedidos a outros órgãos.

O número de policiais civis em outras atividades, aliás, foi efetivamente reduzidos. Apenas 63 estão emprestados a outros órgãos do governo. E meros 34, a entidades de outras esferas.

Saem primeiras nomeações

GDF, Saúde em 23/07/2009 às 10:26

Saiu no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (23) a nomeação dos 40 técnicos em radiologia anunciada pela Secretaria de Saúde. Os demais aprovados no concurso, no entanto, continuam a mobilização para mais nomeações - sob a alegação de que a demanda na rede atualmente ultrapassa 200 vagas.

As exceções do governo

GDF em 22/07/2009 às 19:13

Algumas secretarias, no entanto, vão na contramão da regra do governo de manter em seus quadros maioria absoluta de servidores de carreira. A Casa Civil, por exemplo, tem 186 servidores, sendo 151 de livre provimento (cerca de 80% do total). Mesma situação da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais (lá são 42 servidores, sendo 33 comissionados) e da Secretaria de Trabalho (com 329 servidores e, deles, 249 comissionados). Com equipe bem menor, o Instituto de Assitência à Saúde dos Servidores (INAS) também se inclui nessa lista. De seus 11 servidores, apenas dois prestaram concurso público.

Uma observação: a Secretaria Extraordinária de Educação Integral não entrou no levantamento feito pelo governo.

Estrutura formada por concursados

Educação, GDF em 22/07/2009 às 18:45

Dentro da estrutura do GDF, ainda bem, o número de servidores concursados é, em geral, bem maior do que o de comissionados. Secretárias mais técnicas do que políticas, como Educação, Saúde, Fazenda e Segurança Pública têm menos de 10% de seus quadros ocupados por servidores comissionados. A Secretaria de Educação é o melhor exemplo: dos 41.829 servidores, apenas 1.706 são comissionados - um índice de menos de 5%.

Essas secretarias puxam o índice total do governo para baixo. De todos os 95.502 servidores listados pela Secretaria de Planejamento, somente 8,7% deles são comissionados. O levantamento, porém, deixou de fora as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, empresas públicas e algumas fundações do GDF.

A partilha dos cargos

Câmara Legislativa, GDF em 22/07/2009 às 18:15

Um detalhe com relação ao número de cargos comissionados existentes nas administrações regionais do GDF. Engana-se quem pensa que o deputado distrital responsável pela indicação do administrador da cidade leva com isso o pacote de cargos para abrigar seus apoiadores. A regra adotada pelo governador José Roberto Arruda é de que o parlamentar indica apenas a cúpula da administração. Os demais cargos são partilhados com outros aliado da Câmara Legislativa (ou do próprio governo).

O resultado dessa engenharia política não é 100% eficaz. Mesmo tendo indicado o novo “prefeito” da cidade, os parlamentares costumam permanecer insatisfeitos. Isso porque dentro da administração acabam trabalhando também servidores indicados por seus adversários políticos na cidade. Aí surgem acusações de boicote, contrainformação, ciúmes…

Cabides por todas as cidades

GDF em 22/07/2009 às 17:45

A informação é do Diário Oficial do DF, edição de terça-feira (21), assinada pelo secretário de Planejamento do GDF, Ricardo Penna. As administrações regionais do Distrito Federal, mais do que qualquer outro órgão da administração direta, são tocadas praticamente por funcionários em cargos de comissão. Os números são impressionantes. A Administração Regional de Sobradinho II é a recordista em comissionados. Nada menos do que 92,5% dos servidores que trabalham no local não têm vínculos com o GDF. Dos 107 servidores da administração, apenas oito são concursados.

Índice parecido tem a Administração Regional do Jardim Botânico. Dos 62 funcionários, 59 são comissionados ou requisitados de locais sem vínculo com o GDF - cerca de 91,9% do total. No ranking das administrações ocupadas quase que totalmente por cargos de livre provimento está ainda a Administração Regional do Setor Complementar de Indústria (RA XXV), com 90% do quadro ocupado por comissionados (apenas oito concursados em 81 servidores).

Outras oito administrações têm mais de 80% dos funcionários sem vínculos com o GDF. São elas a do Paranoá (89,8%), Riacho Fundo II (87%), Recanto das Emas (86,2%), São Sebastião (85,7%), SIA (85,7%), Sudoeste/Octogonal (82,8%), Park Way (81,3%) e Riacho Fundo (80,3%).

Apenas três administrações regionais tem em seus quadros um equilíbrio maior entre concursados, requisitados e comissionados. Mesmo assim, em nenhum caso, o número de servidores de carreira é maior do que os funcionários de livre provimento. A administração do Lago Norte é a que menos tem servidores comissionados. Mesmo assim eles representam mais da metade do quatro total - 49 em 76 (64,5%). Em situação semelhante estão as administrações do Gama (65,8%) e de Taguatinga (66,5%).

Confira a porcentagem de comissionados sem vínculos com o GDF em relação ao total de funcionários em todas as administrações regionais:

Sobradinho II - 92,5%

Jardim Botânico - 91,9%

Setor Complementar de Indústrias - 90,1%

Paranoá - 89,8%

Riacho Fundo II - 87%

Recanto das Emas - 86,2%

São Sebastião - 85,7%

SIA - 85,7%

Sudoeste/Octogonal - 82,8%

Park Way - 81,3%

Riacho Fundo - 80,3%

Santa Maria - 79,6%

Cruzeiro - 79,1%

Brasília - 78,4%

Samambaia - 76,7%

Candangolândia - 76,7%

Águas Claras - 76,7%

Lago Sul - 75,9%

Ceilândia - 74,6%

Planaltina - 74,10%

Núcleo Bandeirante - 73,2%

Sobradinho - 71,4%

Guará - 70,9%

Brazlândia - 70,5%

Taguatinga - 66,5%

Gama - 65,8%

Lago Norte - 64,5%


Técnicos em radiologia fazem pressão

GDF, Saúde em 21/07/2009 às 10:25

Enquanto a Secretaria de Saúde anuncia a contratação de novos profissionais, os técnicos em radiologia dão início a uma campanha para que toda a rede seja abastecida com servidores da área. Na semana passada, o GDF anunciou a contratação de 40 novos técnicos para operação do equipamento recém-adquirido pela rede. Levantamento do Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Distrito Federal, no entanto, aponta uma carência de 250 técnicos e mais cerca de 40 a ponto de se aposentar.

Com o concurso prestes a perder a validade, em outubro, os técnicos aprovados na seleção da Secretaria de Saúde estão em mobilização para convencer o GDF a convocá-los. O argumento da SES é de que não haveria recursos suficientes para bancar essa nova folha de pagamento. Mas os profissionais alegam que, como das mais de 1.000 nomeações dos últimos meses, apenas 798 servidores entraram efetivamente em exercício, o GDF estaria com sobra de dinheiro.

Pura coincidência?

Câmara Legislativa, TCDF em 02/07/2009 às 9:33

Pode estar explicado por que os deputados distritais, apesar das críticas ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do DF, cederam à pressão da categoria e dos conselheiros e aprovaram a proposta no último dia de sessão antes do recesso.

Reportagem de Lilian Tahan na edição desta quinta-feira (2) do Correio Braziliense revela que ao mesmo tempo que os distritais votavam o projeto, os conselheiros do tribunal analisavam um relatório técnico feito por auditores do TCDF apontando supostas irregularidades no uso da verba indenizatória dos parlamentares entre 2003 e 2007. O documento recomendava a devolução, pelos deputados, de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

O presidente do TCDF, Paulo César Ávila, negou qualquer relação entre a aprovação do plano de carreira e a votação do relatório contra os distritais. De qualquer forma, o projeto teve tramitação relâmpago na Casa. Em apenas uma semana, a despeito dos pareceres técnicos contrários, foi aprovado.

Agora vamos esperar o resultado do julgamento do relatório dos autidores, que ainda continua em análise no tribunal. Alguém aposta em qual deve ser o resultado?

Médicos esperam proposta

GDF, Saúde em 01/07/2009 às 14:21

Em pleno momento de crise entre médicos da rede privada e planos de saúde, os profissionais da rede pública aguardam ansiosamente o retorno de viagem do governador José Roberto Arruda para saber o resultado ds negociações do governo com a categoria. No último encontro com o governador, o SindMédico recusou a proposta de criação de uma gratificação por produtividade, apresentada pelo GDF como forma de assegurar um reajuste aos profissionais.

A justificativa é de que a medida prejudicaria médicos de áreas muito especializadas ou de atendimento interno da rede como, por exemplo, os responsáveis por exames de alta complexidade, que não teriam como aumentar o número de atendimentos no dia-a-dia. A esses profissionais então de nada valeria o benefício da gratificação.

A contraproposta apresentada pelo sindicato foi um reajuste escalanado em quatro etapas ao longo de dois anos. Os reajustes, variando de 12% a 90%, teriam um impacto final de cerca de R$ 35 milhões na folha da Saúde. A luta da categoria é alcançar a isonomia da carreira de médico da rede pública do DF com a de médico da Polícia Civil. Daí, alguns índices do aumento chegarem a 90%. É que o salário inicial de um médico na rede não chega a R$ 4 mil. E na Polícia é em torno de R$ 7 mil.

O encontro do sindicato com o governador deve acontecer na próxima semana. O deputado distrital Dr. Charles (PTB), que tem intermediado as negociações, quer garantir que a decisão sobre os salários dos médicos saia ainda neste mês de julho, já que a data-base da categoria foi em junho.

Plano de carreira para TCDF

Câmara dos Deputados, TCDF em 30/06/2009 às 20:34

Depois dos servidores da Câmara Legislativa conseguirem a aprovação de plano de cargos e salários de sua categoria, chegou a vez dos servidores do Tribunal de Contas do DF lutarem pelo mesmo benefício. Foi aprovado nesta terça-feira (30) o PL 1.288, que institui o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do tribunal. Apesar da aprovação, o projeto recebeu algumas críticas dos parlamentares.

Entre os problemas apontados pela assessoria técnica da Casa estão gratificações propostas no plano, que proporcionam aumentos de até 95% do salário-base dos servidores. Outro ponto foi a possibilidade de servidores concursados conseguirem, com cargos comissionados, até 300% mais do que seus vencimentos originais. Além disso, o projeto não traria o estudo de impacto financeiro da aplicação do plano no Orçamento do Legislativo.

Os servidores do TCDF lotaram o plenário da galeria da Câmara para pedir a aprovação do projeto. O presidente do tribunal, Paulo César Ávila, também foi à Casa pedir apoio aos distritais. Saíram satisfeitos.

Transparência e crise com servidores

Cidades, GDF em 29/06/2009 às 17:44

A iniciativa do Governo do Distrito Federal de divulgar todos os seus gastos na Internet, em um portal de transparência, pode ser muito bem-vinda para a população. Mas pode causar ao Executivo ainda mais desgaste com os servidores, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, onde a medida foi adotada de forma pioneira no país.

Ao disponibilizar suas depesas na Internet, a prefeitura da capital paulista foi vítima de uma enxurrada de ações judiciais. Pelo menos sete ainda correm na Justiça paulista. Tudo porque os sindicatos e associaões de servidores não aceitaram a divulgação da folha de pessoal da prefeitura, com salários brutos e lotação de cada um de seus funcionários, concursados ou não. A alegação era de que a divulgação era uma invasão de privacidade que colocava os servidores em risco.

Apesar da briga, o prefeito Gilberto Kassab, tão democrata quanto o governador José Roberto Arruda, tem levado a melhor. Ainda mantém a prestação de contas em exibição.

No Distrito Federal, tão logo a medida foi anunciada incomodou os servidores. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Cícero Rola, avisou que as entidades de classe da capital também não vai aceitar a divulgação da folha de pagamento com pessoal. Assim como em São Paulo, programam recorrer à Justiça caso a medida seja mesmo implantada. A briga promete render.

Reajuste está no DODF

Câmara Legislativa, GDF em 24/06/2009 às 11:06

Festa para os servidores da Câmara Legislativa. Foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do DF a Lei 4.342, que institui o Plano de Cargos e Salários da categoria. Consequentemente, o reajuste salarial agora é para valer. Assim como o aumento em 10% no salário dos servidores comissionados.

Boa notícia para servidores

Câmara Legislativa, GDF em 22/06/2009 às 16:53

Depois de um almoço com a bancada governista na Câmara Legislativa, e de uma reunião a sós com o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), o governador José Roberto Arruda sancionou o projeto de criação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa. A sanção assegura um reajuste salarial de 10% aos funcionários em cargos comissionados e de 6 a 12% para concursados.

A sanção do projeto não foi o único tema da conversa entre governador e distritais no almoço em Águas Claras. Arruda aproveitou para reafirmar os nomes da base de apoio no Legislativo, aparar as últimas arestas e poder embarcar tranquilo na terça-feira (23) para a França - sem surpresas na última semana antes do recesso parlamentar.

Prefeito perde salário milionário

Política em 21/06/2009 às 9:30

Lembra os reajustes salariais de Paracatu, cidade mineira onde o prefeito, Vasco Praça Filho, concedeu a si mesmo um reajuste salarial de mais de 30%, passando a receber cerca de R$ 16 mil mensais, uma remuneração maior até do que a do presidente Lula? Pois esta semana, a 1ª Vara Cível da Justiça do Estado concedeu uma liminar suspendendo os aumentos de salários do prefeito e de seus secretários.

A decisão liminar foi consequência de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Ao saber dos aumentos, o MPE pediu à Câmara Municipal de Paracatu as leis que definiram as novas remunerações para secretários municipais, prefeito e vice. Segundo MPE, as leis municipais haviam sido promulgadas e publicadas há menos de 180 dias do término do mandato do prefeito, o que fere a lei.

TCDF oferece seminário a servidores

GDF, Sem categoria, TCDF em 19/06/2009 às 10:38

Terminam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o XV Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT), do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que acontece entre os dias 23 e 25 de junho. O seminário, previsto por lei, tem objetivo de discutir temas atuais e polêmicos, com renomados especialistas, para reciclagem e aperfeiçoamento dos servidores do GDF.

Entre os assuntos deste ano, estão o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Política de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Terceiro Setor, Diferenças na licitação para micro e pequenas empresas e Tecnologia da Informação. O encerramento do evento será com uma palestra motivacional com Robert Wong, um dos mais destacados headhunters do mundo.

As inscrições para o XV SEMAT são gratuitas e podem ser feitas no site do tribunal.

Possibilidade de terceirizações

Câmara Legislativa em 17/06/2009 às 9:21

Um detalhe do projeto do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Legislativa, aprovado na noite de terça-feira (16) pelos distritais, foi destacado na edição desta quarta-feira (17) do Correio Braziliense. Um dos artigos do novo plano permite que empresas prestadoras de serviço sejam, a partir de agora, contratadas pela Casa, uma vez que serventes, contínuos, operadores de máquina copiadora, jardineiros, marceneiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, atendentes de plenário, garçons e copeiros foram promovidos a assistentes legislativos e serão substituídos por funcionários terceirizados.

Dono de uma empresa prestadora de serviços de vigilância administrada pelos filhos ,o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), diz que por conta da relação com o setor pretende ter atenção especial com a transparência no processo de licitação para as terceirizações. “O pessoal da minha empresa não vai nem pegar o edital”, prometeu. “E vou pedir para o PT indicar o presidente da comissão de licitação”.

Os três deputados petistas presentes na sessão (Cabo Patrício, Érika Kokay e Chico Leite) votaram contra o artigo do projeto que permitiu a contratação de prestadoras de serviços. O distrital José Antônio Reguffe (PDT) também foi contrário à medida.

Prudente afirmou também que não aumentará os gastos públicos com as contratações. Vai usar o recurso economizado com o pagamento do aluguel do atual prédio ocupado pela Câmara, assim que o Legislativo se mudar para a nova sede, no Eixo Monumental.

Quase R$ 100 mil em verba

Câmara Legislativa em 16/06/2009 às 21:12

A polêmica na aprovação do projeto de Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Legislativa está baseada em um único detalhe. Ao devolver os 10% dos salários dos funcionários em cargos comissionados da Casa, cortados em 2007 no plano de contenção de gastos do Legislativo, os distritais aumentam automaticamente a verba de gabinete.

Hoje, os parlamentares contam com quase R$ 89 mil para as contratações de gabinete. Com a aprovação do projeto, a verba passará para quase R$ 98 mil mensais.

Aprovado o Plano de Carreira

Câmara Legislativa em 16/06/2009 às 20:41

Os deputados distritais acabram de aprovar no plenário da Câmara Legislativa o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa. Depois de muita pressão da categoria, os parlamentares asseguraram um aumento linear de 10% aos servidores comissionados e reajustes entre 6% a 12% para os servidores de carreira.

O reajuste concedido pelo projeto foi resultado da reestruturação da carreira dos servidores da Casa, com aumento dos níveis de progressão, reajuste salarial de 2,5% a cada promoção e transformação da carreira em típica de estado (o que garante estabilidade aos funcionários).

O principal ponto, porém, foi uma alteração na Gratificação por Atividade Legislativa (GAL), que, a partir de agora, poderá ser reajustada até 30% do salário base, por projeto de resolução aprovado em plenário. A medida assegura aos distritais certa autonomia nos próximos reajustes a serem concedidos aos servidores. Aumentando o valor da GAL, eles conseguem reajustar a remuneração sem precisar do aval do GDF.

Os reajustes passam a valer no próximo mês e serão retroativos ao mês de maio.

Servidores pressionam por PCS

Câmara Legislativa em 16/06/2009 às 16:34

Os deputados distritais foram recebidos na tarde desta terça-feira (16) por um mutirão de servidores cobrando a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. A cada parlamentar que chegava, o mesmo pedido: a manutenção dos benefícios oferecidos nas propostas anteriores, como a transformação da carreira em carreira de estado, o que asseguraria estabilidade aos servidores.

Na noite de segunda-feira, a Mesa Diretora fechou uma proposta de reajuste linear de 10% a servidores e comissionados, além da criação de gratificação por qualificação e outra por antiguidade, e aumento de 2,5% a cada progressão nos 18 níveis da carreira.

Depois da calorosa recepção, os distritais se reuniram na presidência da Casa para decidir se colocam a proposta em votaçao ainda hoje.  Se não for votado ainda esta semana, os servidores prometem manifestações diariamente.

Servidores pressionam distritais

Câmara Legislativa em 15/06/2009 às 15:37

O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa (Sindical) pressiona os distritais a aprovarem logo o Plano de Cargos e Salários da categoria. No final da tarde desta segunda-feira (15), representantes do sindicato se reúnem com a Mesa Diretora da Casa para discutir os últimos acertos no plano. A expectativa, no entanto, é que esse projeto só seja votado na semana que vem, já que esta semana os distritais têm mais uma edição do projeto Câmara Mais Perto de Você, em Samambaia.

Antes do encontro com os deputados, porém, o sindicato fez uma manifestação nos corredores da Câmara, convocando os servidores para assembleia geral na terça-feira (16), ao meio-dia. Descrente de que um acordo possa sair hoje, a categoria já estaria em indicativo de greve.

Para recuperar benefícios

Câmara Legislativa, GDF em 10/06/2009 às 11:22

Depois de intermediar o encontro de servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) com o Ministério Público, na semana passada, a deputada distrital Erika Kokay (PT) entregou esta semana uma representação ao procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Ricardo José Macedo Brito Pereira, pedindo providências no corte dos benefícios desses servidores.

Há cerca de dois meses a empresa parou de pagar o adicional noturno aos servidores que trabalham em escala de revezamento à noite, com 30h semanais. Segundo os profissionais, eles também estão sem receber adicional por insalubridade há mais de um ano.

Adiada votação do plano de carreira

Câmara Legislativa em 09/06/2009 às 18:45

Ficou para depois do feriado a discussão sobre o Plano de Cargo e Salários dos servidores da Câmara Legislativa. A proposta encaminhada pela comissão de servidores e analisada pela Mesa Diretora foi apresentada aos demais distritais em uma reunião na presidência. Como não houve acordo, cada parlamentar deve agora apresentar, por escrito, suas sugestões e correções a serem feitas na proposta original.

Entre os pontos polêmicos da proposta há o aumento do valor da gratificação de atividade legislativa de 3% para 50%, a criação de uma espécie de FGTS para servidores em cargos de comissão, a implementação de um adicional de qualificação, no valor de 15% do valor do vencimento e a transformação da carreira em “carreira de estado”, o que assegura aposentadoria integral aos concursados.

Na segunda-feira (15) haverá uma nova reunião com os parlamentares para tentar um consenso sobre o Plano.

Medidas incluem aumento de pessoal

GDF, Saúde em 09/06/2009 às 12:36

O lançamento do pacote de medidas do GDF para melhorar o atendimento na Saúde, na manhã desta terça-feira (9), amenizou a ansiedade dos concursados que esperavam pela convocação no concurso da Secretaria. O grupo fazia uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti esta manhã.

Na reunião do Conselho de Saúde do Distrito Federal, o secretário-ajunto da pasta, Florêncio Cavalcante, anunciou que o GDF vai contratar 1.045 novos profissionais. Além disso, o pacote inclui também o aumento da carga horária de trabalho dos atuais servidores.

Aprovados em espera na Saúde

GDF, Saúde em 08/06/2009 às 18:52

Aprovados em concursos das mais diversas especialidades da Saúde, que aguardam a convocação do GDF, fazem nesta terça-feira (9) uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti.

O obejtivo dos aprovados é conseguir uma audiência com o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, para convencê-lo a convocar os profissionais para reforço no atendimento da rede pública, principalmente no caso do Hospital de Santa Maria.

A manifestação está marcada para às 8h30, horário em que o secretário estará reunio com o Conselho de Saúde do DF.

Servidores perdem adicional

GDF, MPDFT em 02/06/2009 às 23:00

Na reunião com a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, a deputada Erika Kokay (PT) aproveitou para tratar também de servidores da Serviço de Limpeza Urbana (SLU) que tiveram o pagamento do adicional noturno suspenso há dois meses por uma instrução normativa da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento.

O corte foi feito nos benefícios pagos a servidores que trabalham em escala de revezamento no período noturno, com 30h semanais. Funcionários do SLU presentes na reunião afirmaram ainda que estão sem receber adicional por insalubridade há mais de um ano.

A procuradora Maria Anaídes encaminhou pedido de explicações ao SLU e à Secretaria de Planejamento para saber que providências podem ser tomadas.

Revisão da carreira de auxiliar

Câmara Legislativa, Educação, GDF em 29/05/2009 às 15:54

Outro projeto pelo qual a líder do governo, Eurides Brito (PMDB), espera ansiosamente é o que faz a revisão do plano de carreira da Assistência à Educação, que reúne vigias, porteiros, merendeiros e outros auxiliares. A expectativa é de que o governador José Roberto Arruda apresente nas próximas semanas a proposta de revisão, reivindicada pela categoria, que até ameaçou entrar em greve.

Segundo Eurides, a proposta está sendo analisada pela área técnica do GDF, responsável por fazer os cálculos e acertar questões legais. “Mas acredito que ela seja encaminhada à Câmara Legislativa antes do recesso de julho”, diz a deputada, que participou das negociações da categoria com o governo. Se for aprovado na Câmara ainda em junho, o plano de carreira passa a vigorar em agosto.

Pressa para votar reajuste

Câmara Legislativa, Educação, GDF em 29/05/2009 às 15:18

A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Eurides Brito (PMDB), tem pressa para a aprovação do projeto, enviado pelo Executivo esta semana, que concede os primeiros 5% de reajuste aos professores da rede pública do Distrito Federal. O reajuste, retroativo ao mê de março, é parte do acordo apresentado pelo GDF que deu fim à greve da categoria. A intenção da líder é que, já na próxima semana, o projeto possa ser apreciado pelos distritais.

A pressa e o empenho são justificados. Os distritais sofreram intenso desgaste ao aprovar o projeto que suspendeu o reajuste salarial dos servidores do DF por conta da crise financeira. Eurides foi uma das mais atingidas, uma vez que tinha professores em sua base eleitoral. Agora, a necessidade de apresentar uma contra-partida aos servidores é urgente.

Segundo o GDF, o impacto na folha com o reajuste é de R$ 113,8 milhões este ano e R$ 136,6 milhões anuais a partir de 2010. Já os valores referentes ao reajustes retroativos serão pagos em seis parcelas, a contar da folha do mês de maio.

Moradia para servidores da Saúde

GDF, Habitação em 26/05/2009 às 18:02
Foto: Thyago Arruda

Foto: Thyago Arruda

O deputado distrital Doutor Charles (PTB) esteve nesta terça-feira (26) na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) como porta-voz dos servidores da Saúde do GDF. Charles entregou para o presidente da companhia, José Luiz Naves, um documento solicitando a criação de uma política habitacional específica para a categoria.

“Queremos uma política de moradia saudável, que atenda a todos”, afirmou o deputado. Na semana passada, o petebista havia combinado com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, de levar o pedido dos servidores. Como resposta, Roriz garantiu a inclusão da categoria no setor Jardins Mangueiral. A partir de agora, os servidores da saúde também podem concorrer a um imóvel no novo bairro. A inscrição é feita pelo site da Codhab.

Agentes de saúde em campanha

GDF em 25/05/2009 às 15:39

Mais uma categoria da Saúde reivindica ao GDF melhores condições salariais. Dessa vez são os agentes de vigilância Ambiental em Saúde, que atuam no combate a dengue e outras endemias, e os Agentes Comunitários de Saúde. As duas categorias, incorporadas ano passado ao quadro do funcionalismo público do DF, lutam por equiparação salarial com os demais servidores do GDF.

Apesar de serem servidores do governo, as duas categorias continuam celetista. Assim, enquanto um agente de Vigilância Ambiental, por exemplo, tem vencimento inicial de R$ 891, um servidor estatutário de nível fundamental possui vencimento inicial de R$ 1.617,61. Além disso, os agentes temem ficar fora do plano de saúde recém-criado para os servidores do DF.

Na campanha salarial, as duas categorias farão no próximo dia 4, quinta-feira, uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti, a partir das 10h.

Reajuste para servidores do TCDF

TCDF em 21/05/2009 às 11:40

Os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal deram mais sorte que os colegas da Câmara Legislativa. Foi publicado no Diário Oficial do DF de quarta-feira (20) a Resolução nº 200, que garantiu um aumento de 100% em duas gratificações a que a categoria tem direito.

As gratificações correspondiam a 25% do vencimento do servidor e, com a nova lei, passaram a valer 50%. A depender do cargo, os valores variam de R$ 700 a R$ 3,5 mil. O que representa, na prática, reajustes em torno de 20%. O benefício é retroativo a abril deste ano.

SAE espera proposta do GDF

Educação, GDF em 16/05/2009 às 18:19

No próximo dia 28, o Governo do Distrito Federal deve apresentar suas propostas para evitar uma nova greve na Educação. Dessa vez são os auxiliares de administração escolar que aguardam um aceno do governo para decidir se levam ou não adiante a paralisação.

Desde abril, a categoria ameaça parar, caso não tenha a carga horária aumentada e a carreira reestruturada. Na semana passada, a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) conseguiu intermediar um encontro do sindicato com o GDF para que apresentassem suas reivindicações e negociassem com o governo. O encontro acabou por adiar o primeiro indicativo de greve dos auxiliares em educação.

No dia 28, o sindicato faz uma nova assembleia, enquanto recebe oficialmente a proposta do GDF. Mais uma vez, Eurides intermediará a discussão para acertar os pontos finais do projeto de revisão da carreira dos auxiliares de administração escolar. O que pode ser um bom sinal para a categoria, uma vez que, como líder do governo na Câmara Legislativa, a peemedebista será fundamental para assegurar a rapidez da aprovação do projeto no Legislativo.

Indenização para comissionados

Câmara Legislativa em 14/05/2009 às 14:31

Em meio às discussões sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Legislativa, uma generosa proposta vem sendo discutida para os contratados de livre provimento (cargos em comissão) da Casa. Os distritais estudam a possibilidade de criar para os comissionados um benefício semelhante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na CLT.

A proposta é que, ao ser exonerado, o funcionário receba, a título de indenização, um salário para cada ano trabalhado na Casa. A ideia nem é das mais complicadas. O único porém é que se discute incluir no benefício uma facilidade a mais: o salário a ser recebido pelos anos trabalhados deve ser equivalente ao último recebido.

Quer dizer, se o funcionário foi contratado recebendo R$ 1 mil mensais por quatro anos e, no último ano, teve a remuneração aumentada para R$ 5 mil, receberá a indenização referente a cinco salários de R$ 5 mil. Muito bem-recebida pelos comissionados, a proposta deve render muito debate na Casa.

Aprovado o plano de saúde

Câmara Legislativa, GDF em 12/05/2009 às 16:50

Quaisquer que tenham sido as reivindicações da bancada governista para aprovação do projeto que cria o plano de saúde dos servidores do DF, todas foram atendidas. Vinte e três deputados acabaram de aprovar a proposta em primeiro e segundo turno.

Ou melhor, quase todas. O relator do projeto na CEOF, deputado distrital Junior Brunelli (DEM), foi o único ausente na votação.

GDF insatisfeito com presidente

Câmara Legislativa, GDF em 08/05/2009 às 14:30

O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), foi nessa quinta-feira (7) para São Paulo, participar do VI Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas. Prudente viaja e deixa para trás um Buritinga mais do que insatisfeito.

A bronca é com a demora na aprovação do projeto que cria o plano de saúde dos servidores do GDF. O acordo da Câmara com o Executivo era de que o projeto seria aprovado há duas semanas, a tempo de ser sancionado ainda na Festa do Trabalhador, no dia 1º de maio. O plano de saúde foi o principal benefício criado pelo governador José Roberto Arruda para compensar, principalmente, a suspensão dos reajustes salariais no DF, por conta da crise financeira. Apesar da pressa em aprovar a proposta, a bancada governista tem feito corpo mole há alguns dias. Aproveita a oportunidade para negociar alguns pleitos.

No Buritinga, ficou a impressão de que Prudente é o principal responsável pela demora. Os governistas estão fazendo duas avaliações, ambas ruins. Se a rebeldia dos distritais acontece sem a participação do presidente, ele tem sido omisso e sem pulso forte por deixá-la acontecer. Agora, se acontece com a participação dele, então a situação entre Executivo e Legislativo fica ainda pior. “Esta gestão está mais parada do que a do Fábio Barcellos”, critica um governista de alto escalão.

O entendimento do governistas, porém, é que ainda não é hora do governador José Roberto Arruda agir, enquadrando a bancada. Como a resistência a votar o projeto está na Câmara Legislativa, mais uma vez, o ônus com os servidores vai recair sobre os parlamentares.

Salário milionário em Paracatu

Política em 07/05/2009 às 10:36

A cidade mineira de Paracatu está hoje com os 2.100 funcionários da Prefeitura em greve geral. Os servidores pedem reajuste salarial de 12,5%, principalmente para os mais de 1.000 funcionários de serviços gerais, que ganham R$ 430, menos que o salário mínimo garantido por lei, e precisam de complementação de renda. A prefeitura oferece apenas o índice da inflação nos últimos doze meses, 5,5%.

Esse fato poderia ser apenas mais um confronto entre servidores e Poder Executivo, comum em todo o país, apenas agravado pelo momento de crise mundial, não fosse um importante detalhe. No ano passado, o prefeito Vasco Praça Filho concedeu a si mesmo um reajuste salarial de mais de 30%, passando seu próprio salário para R$ 16 mil mensais. Além do generoso aumento, concedido por meio de lei aprovada na Câmara Municipal, o prefeito incluiu na proposta reajustes também para vice-prefeito e secretários, que passaram a receber R$ 8 mil mensais.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (Sindspar) está promovendo uma grande mobilização para divulgar o absurdo vivenciado na cidade. Em nota oficial, divulgada a toda sociedade, eles alertam que o prefeito hoje ganha mais do que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e mais do que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que têm salários de cerca de R$ 10 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente.

Em entrevista à imprensa local, o prefeito teria dito que precisava desse salário para se sentir motivado… E que motivação!!

Plano de saúde fica para quarta

Câmara Legislativa, GDF em 05/05/2009 às 19:04

Não adiantou o esforço da líder do governo na Câmara, deputada Eurides Brito (PMDB), muito menos os apelos do secretário da Casa Civil, José Geraldo Maciel. A bancada do governo prometeu, apareceu mas, na hora de votar o projeto de criação do plano de saúde para os servidores do GDF, simplesmente desapareceu.

“Dou um prêmio a quem descobrir por que os deputados não votam o projeto”, ironizou a líder. O projeto acabou ficando para ser discutivo e aprovado na quarta-feira (6). Isso se as negociações com os distritais avançarem. O relator da proposta, deputado Junior Brunelli (DEM), foi o primeiro a escapulir do plenário. Acabou acompanhando por vários outros colegas governistas.

Para aprovar o plano de saúde, tão importante para o governador José Roberto Arruda neste momento de desgaste com os servidores, os distritais estão querendo ter os interesses atendidos pelo Buritinga. Quais e quantos interesses é o que ninguém consegue definir…

Toma lá dá cá

Câmara Legislativa, GDF em 05/05/2009 às 17:30

O trabalho foi de bedel. O secretário da Casa Civil, José Geraldo Maciel, precisou ligar para boa parte da bancada governista para convencê-la a ficar no plenário e aprovar o projeto de criação do plano de saúde para servidores do GDF. A cada ligação, um novo pleito a ser atendido. E assim se seguem as votações da maioria dos projetos importantes para o Executivo…

Plano de saúde só em maio

Câmara Legislativa, GDF em 29/04/2009 às 15:27

O projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal a criar um plano de saúde para seus servidores deve virar um susbtitutivo na Câmara Legislativa. A proposta original encontrou resistência na Casa porque, segundo parte dos parlamentares, é muito genérica. Apenas informa que R$ 25 milhões para ser implantado e que o modelo de gestão será credenciamento.

Os distritais querem um projeto mais amarrado. Primeiro pedem os estudos do GDF que comprovariam a vantagem do credenciamento em detrimento da autogestão. No credenciamento, uma empresa é contratada, por meio licitações, para gerir o plano. Já na autogestão, o próprio governo seria responsável pela gerência do benefício.

Com o substitutivo, o deputados querem explicitar as regras do plano - quais os direitos dos usuários, seus deveres, cobertura, etc. Nos últimos três dias, uma audiência pública e três reuniões técnicas foram realizadas para discutir a proposta.

A discussão atrasou a tramitação do projeto na Casa. A previsão inicial de que ele seria aprovado esta semana já foi adiada. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na próxima semana.

Ribeiro diz ter votado com consciência

Câmara Legislativa, GDF em 27/04/2009 às 22:58

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL) defendeu-se das críticas dos eleitores sobre seu voto ao substitutivo do PL 1.180, que suspendeu reajustes e reposições salariais de servidores do GDF enquanto houver crise financeira na capital. Segundo Ribeiro, ele discordava do texto original do projeto e, por isso, não aceitou aprová-lo do jeito que estava.

Ribeiro foi o relator da proposta de substitutivo que, em sua avaliação, foi muito melhor do que o projeto do Executivo. “Não votei por imposição do governo ou porque o projeto já estava aprovado. Votei consciente de que aquele texto era o melhor para os servidores e para o GDF naquele momento”, diz.

O substitutivo incluiu, por exemplo, a participação dos sindicatos no comitê responsável por acompanhar a evolução da arrecadação do GDF e também a reserva de 1% da receita líquida do DF para pagamento de passivos trabalhistas.

Suspensão agora é lei

Câmara dos Deputados, GDF em 09/04/2009 às 16:28

Foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (9) a Lei 4.316 que vincula o pagamento de reajustes e reposições salariais à disponibilidade orçamentária do governo.

A lei trouxe as mudanças feitas na Câmara Legislativa, como a destinação de 1% da receita líquida do DF para pagamento de passivos trabalhistas e a paridade de participação dos sindicatos, parlamentares e governo na Comissão de Avaliação da Receita e das Despesas, que analisará a evolução da arrecadação.

Para conferir a íntegra do texto da lei, consulte a página 23 do DODF.

A compensação pelo congelamento

Câmara Legislativa, GDF, Sem categoria em 09/04/2009 às 7:36

Deputados distritais fizeram questão de prestigiar o lançamento do plano de saúde para os servidores do GDF, na tarde desta quarta-feira, no Buritinga. A presença e o discurso no evento eram parte do processo de recuperação do desgaste sofrido com os servidores, depois de terem aprovado na Câmara Legislativa o projeto que suspendeu reajustes salariais até o fim da crise financeira.

A liberação do plano de saúde foi, inclusive, parte do acordo dos governistas para aprovar a proposta na Câmara. E eles não pouparam o discurso na solenidade no Buritinga. “O plano acaba sendo um aumento indireto de salário”, argumentou Dr. Charles (PTB).”E ele chega apenas uma semana depois da suspensão dos reajustes, como pedimos”, reforçou Raimundo Ribeiro (PSL).

Sobrou até petardos para o PT: “Não somos como um partido que não tem coerência e vota a favor da suspensão dos reajustes na Câmara Federal e contra na Câmara Legislativa”, alfinetou Benedito Domingos (PP).

Também presente no evento, a líder do governo na Câmara, deputada Eurides Brito (PMDB), prometeu pressa na tramitação do projeto que autoriza o plano de saúde. “Vai ser encaminhado à Câmara hoje Arruda? Então ainda este mês ele será aprovado”, garantiu.

O palanque, ao final, ficou pequeno para tanto apoio ao projeto.

Pedido de compreensão, mas sem acordo

Educação, GDF em 08/04/2009 às 17:18

A solenidade era para lançamento do plano de saúde que vai atender a mais de 129 mil servidores do Distrito Federal. Mas o discurso do governador José Roberto Arruda, na tarde desta quarta-feira no Buritinga, foi dedicado em sua maior parte aos professores, que entram em greve a partir de segunda-feira (13).

Foto: Roberto Rodrigues/Agência Brasília

Foto: Roberto Rodrigues/Agência Brasília

Depois de repetir todas as contas do Orçamento do DF, com as quais tenta comprovar matematicamente a impossibilidade de conceder o aumento à categoria, Arruda fez um apelo: “Não deixem que os estudantes sejam prejudicados. Eu quero honrar o compromisso. Mas preciso de um tempinho para esperar a crise passar”.

Por cinco vezes, o governador repetiu o mesmo pedido: “me ajudem”. E, chamando um a um os representantes de sindicatos presentes, pediu compreensão. “Não vou ser irresponsável nesta hora. É como se estivesse dirigindo um carro, a viagem estava ótima, mas caiu um temporal. O motorista tem duas opções: reduzir a velocidade e continuar a viagem com segurança ou continuar acelerando e correr o risco de sofrer um acidente. Sou mineiro, prudente, vou tirar o pé do acelerador”.

Apesar do discurso conciliador e dos pedidos de compreensão, a postura do governador com relação a greve está irredutível. Arruda assegurou que vai cortar o ponto dos grevistas e não vai, em hipótese alguma, pagar os dias parados. “Serei mais duro do que fui na greve do Detran”, avisou. “Dou um boi para não entrar em uma briga. Mas uma boiada para não sair”.

Câmara aberta aos sábados

Câmara Legislativa em 07/04/2009 às 13:45

Para amenizar a péssima avaliação da Câmara Legislativa pela população, o presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente (DEM), decidiu que os distritais devem mostrar serviço. A partir de maio, a Câmara vai funcionar também aos sábados.

Quer dizer, não necessariamente haverá deputados por lá. Mas a Casa será aberta ao público e o expediente será normal. Só ficou uma dúvida. Considerando que o primeiro sábado de maio será dia 2, pós-feriado de 1 de maio, será mesmo que os servidores aceitaram trabalhar?

Professores entram em greve

Cidades, Educação, GDF em 07/04/2009 às 11:16

Os professores da rede pública do Distrito Federal acabaram de decretar greve geral. A decisão foi tomada em assembleia esta manhã, na porta do Buritinga. A paralisação começa na próxima segunda-feira (13).

Foto: André Abrahão

Foto: André Abrahão

Na noite de segunda (6), os diretores do Sinpro-DF se reuniram com o governador José Roberto Arruda, com o secretário de Educação, José Luiz Valente, e com o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, para discutir uma saída para a crise. Os professores brigam pelo pagamento do reajuste de 19,98%, previsto em lei, que seria pago este ano. O GDF alega que, com o corte no repasse do Fundo Constitucional e a queda na arrecadação por conta da crise, o governo não tem recursos para bancar o aumento.

Arruda pediu no encontro mais um tempo para encontrar uma alternativa para o problema. Os professores não aceitaram a proposta do GDF. Eles argumentam que o GDF mascara os números da arrecadação e do repasse do Fundo e que, o governo teria sim dinheiro para arcar com o aumento na despesa, já prometido à categoria.

A greve foi decretada mesmo com o aviso do secretário de Educação de que haverá corte do ponto dos profissionais que não comparecerem às escolas. A principal justificativa é de que o calendário escolar deste ano não dispõe de datas para reposição das aulas.

Pedido de Arruda vai a votação

Educação em 06/04/2009 às 21:21

Acabou há pouco a reunião do governador José Roberto Arruda com a diretoria do Sinpro-DF. Acompanhado dos secretários de Educação, José Luiz Valente, e de Planejamento, Ricardo Penna, Arruda entregou ao presidente do sindicato, Antônio Lisboa, uma carta com a justificativa do GDF para a suspensão do pagamento do reajuste de 19,98% da categoria, previsto em lei distrital.

Junto à carta, um pedido: Arruda sugeriu que o sindicato adiasse por alguns meses a discussão do reajuste, para dar tempo ao governo de encontrar uma saída alternativa.

A diretoria do Sinpro-DF não se sensibilizou com o pedido do governador. Os sindicalistas mantêm o argumento de que há dinheiro previsto no Fundo Constitucional do DF para conceder o aumento. Além disso, a prévia de arrecadação do GDF em março teria apontado um crescimento de 19%. Mesmo assim, a diretoria decidiu discutir com a categoria, na assembleia desta terça-feira (7), que rumo tomar.

O senador Cristovam Buarque (PDT) também participou da reunião. Apesar do apoio ao acordo, Cristovam reconheceu que, quando enfrentou a grande greve da categoria em seu governo, não contava com o repasse assegurado do Fundo Constitucional como é hoje.

Em resumo, os professores têm duas opções. Aceitar a proposta do governador de suspender as negociações até o semestre que vem ou decretar a greve. A decisão sairá pelo voto da maioria. A assembleia será às 9h30, em frente ao Buritinga.

Afagos também para a Saúde

Câmara Legislativa, GDF, Saúde em 06/04/2009 às 20:32

Já começou o trabalho de recuperação das bases eleitorais depois da aprovação, na Câmara Legislativa, do projeto que suspende os reajustes salariais dos servidores do DF. O primeiro a apresentar resultados no processo de amenizar o desgaste com os servidores parece ter sido o distrital Dr. Charles (PTB).

Com eleitores concentrados principalmente entre os profissionais da Saúde, que lutaram contra o PL 1.180, o petebista teve de suar o jaleco para se entender com os apoiadores. Mas, para isso, contou com a ajuda do governador José Roberto Arruda. Logo após a votação da proposta, Charles reuniu os sindicatos da Saúde com o governador e conseguiu de Arruda a simpatia a várias reivindicações das categorias,como o pagamento de gratificação por produtividade e o aumento do valor da função comissionada para servidores de carreira.

Arruda pediu aos sindicatos que elaborassem um documento detalhado com todas as propostas para ser estudado pelo GDF. Os sindicatos pediram 15 dias para entregar os pedidos.”Tenho certeza de que os profissionais serão atendidos e que entenderão o motivo do meu voto naquele momento”, diz Charles. Uma nova reunião de sindicatos da Saúde com o governador Arruda deve ser marcada no final do mês.

Um palanque cobiçado

Cidades, Partidos, Política em 06/04/2009 às 10:05

As negociações entre servidores públicos e Governo do Distrito Federal sempre são um excelente palanque eleitoral para parlamentares e futuros candidatos a cargos profissionais. Mas há algum tempo, com poucos embates entre governo e categorias, além de sindicatos enfraquecidos, o espaço estava desprestigiado. A crise mundial trouxe de volta ao DF o palco dos sindicalistas. E os petistas da capital estão sabendo muito bem aproveitar o momento.

O deputado distrital Patrício tem se dedicado às reivindicações dos policiais e bombeiros militares, sua categoria de origem. Já o presidente do PT-DF, Chico Vigilante, pode ter ajudado a solucionar a greve dos terceirizados, que se enquadram em sua potencial base eleitoral. Já Paulo Tadeu, tradicionalmente ligado aos movimentos sociais, cresceu e apareceu ao comandar a resistência à aprovação do projeto de suspensão dos reajustes salariais dos servidores, na Câmara Legislativa.

Na hora de aproveitar as oportunidades, porém, é melhor os petistas tomarem cuidado. Nem todos os sindicatos representam o pensamento geral da categoria. Um exemplo pode ser a campanha salarial dos metroviários. O SindMetrô endureceu nas negociações e tem tido apoio de parlamentares petistas. Mas tem muito servidor do órgão se queixando dos benefícios perdidos na difícil negociação. E reclamando que ela parece ter um propósito a mais: abrir espaço para os petistas na categoria.

Mais um agrado aos servidores

GDF, Habitação em 02/04/2009 às 15:17

A licença ambiental aprovada ontem pelo Ibama para a Expansão Leste de Planaltina deu ao governador José Roberto Arruda duas vantagens de uma só vez. A primeira é a chance de avançar na implantação das políticas habitacionais do governo.A segunda, e mais importante, é aumentar em mais um item a lista de afagos aos servidores públicos, em especial aos professores. Isso porque a expansão de Planaltina terá os servidores como principais beneficiados com lotes na área.Na lista de compensações do GDF já estão os computadores subsidiados, o Setor Jardins Mangueiral e o plano de saúde.

Por enquanto, a licença é parcial e atinge apenas a área Leste da cidade. Mas a intenção do GDF é conseguir, também, uma autorização para ocupar o lado Oeste. Assim, quase dois mil servidores que trabalham na região podem ser beneficiados.

O Buritinga, porém, já comemora a implantação dessa primeira fase, por criar uma boa expectativa nos servidores que esperam uma moradia do governo local.

Arruda vai conversar com Sinpro

Educação, GDF em 02/04/2009 às 10:35

O governador José Roberto Arruda convidou o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) para uma reunião no Buritinga na segunda-feira, véspera da assembleia geral da categoria, marcada para terça-feira (7).

Arruda quer convencer os sindicalistas de que não há embate entre governo e servidores, apenas medidas provocadas pela crise financeira. E de que o GDF muito já fez pela categoria nesta gestão. O governador vai otimista para o encontro, depois de ter conversado com  os três mil professores que receberam os notebooks subsidiados pelo GDF esta semana e os ter convencido.

A conversa, no entanto, promete ser dura. O Sinpro-DF espera a sanção do substitutivo do PL 1.180, para entrar com uma Ação Direta de Incostitucionalidade contra a proposta. O sindicato considera a lei incostitucional, pois retroage e ataca direito adquirido dos servidores.

Os sindicalistas argumentam ainda que a lei não atingiria os professores. Isso porque o texto aprovado vincula o reajuste à existência de receita, e o aumento dos professores já teria receita prevista na lei que o concedeu (Lei 4.075, de 2007).

As bases vão entender?

Câmara Legislativa em 01/04/2009 às 19:14

O deputado distrital Dr. Charles (PTB) enfrentou um via crúcis esta semana por conta da aprovação do projeto que suspendeu o reajuste dos servidores públicos do Distrito Federal.

Em reunião com o sindicato dos médicos e representantes da categoria que compõe sua principal base eleitoral, dias antes da votação em plenário, o distrital concordou em votar contra a propota. Foi convencido de que o projeto seria ruim para os servidores.

Em conversa com o govenador José Roberto Arruda, logo depois, Dr. Charles mudou de opinião. Ouviu do governador que era preciso suspender os aumentos, pelo menos temporariamente. Mas acabou convencido com o argumento de que os servidores de sua base entendem o motivo da suspensão do projeto.

Quem tinha razão o deputado só vai descobrir no ano que vem.

Ou somos aliados, ou…

Câmara Legislativa em 01/04/2009 às 16:49

O placar de 20 x 4 na aprovação do projeto que suspende os reajustes dos servidores do Distrito Federal poderia simbolizar um apoio maciço dos distritais ao governador José Roberto Arruda. Não fosse um detalhe: o preço a que ele foi conquistado.

Pelo menos três distritais procuraram o governador esta semana devolvendo a ele as administrações regionais a que têm direito no governo. Jaqueline Roriz (PSDB), Rogério Ulysses (PSB) e Aylton Gomes (PMN) afirmaram a Arruda que preferiam abrir mão das indicações em Samambaia, São Sebastião e Planaltina a ter que enfrentar a ira dos servidores e votar a favor do projeto.

Arruda não aceitou. Convenceu-os a ficar. Explicou-lhes mais uma vez os problemas causados pela crise financeira e necessidade de se aprovar o projeto. Por fim, deu-lhes um sutil recado, que também foi repetido aos demais distritais em dúvida na votação: quem abandonassem a base naquele momento não poderia mais voltar. Em outras palavras: ou estavam com ele, ou estavam contra ele.

O resultado da conversa pode ser comprovado na votação do projeto. Todo mundo votou a favor.

Governistas se dizem satisfeitos

Câmara Legislativa em 01/04/2009 às 15:49

A avaliação dos governistas depois da aprovação, na noite de terça-feira, do projeto que vincula o pagamento de reajustes salariais dos servidores à disponibilidade orçamentária do GDF, é que a Câmara saiu vitoriosa. Por dois motivos.

O primeiro é que, apesar da urgência da proposta, a Mesa Diretora teria conseguido cumprir a decisão de fazer as propostas passarem obrigatoriamente pelas comissões temáticas. O acordo inicial era de que, por mais urgente e necessário que fosse o projeto, ele passaria ao menos uma semana na Casa, para ser apreciado nas comissões, antes de ser votado no plenário. O projeto de suspensão dos reajustes conseguiu cumprir o prazo mínimo.

O segundo motivo é que o projeto aprovado pela Câmara é diferente do original enviado pelo Executivo. Mudanças, e melhorias, teriam sido conquistadas, a partir da negociação da bancada com o governo.

Só uma coisa os governistas estão fazendo questão de não contabilizar como saldo: o desgaste (significativo) com os servidores do Distrito Federal. Mobilizados e jurando nunca os perdoá-los, eles se preparam para ir às ruas protestar contra a medida. Resta saber se o tempo até outubro de 2010 será suficiente para reverter tamanha mágoa…

Aprovada suspensão de reajuste

Câmara Legislativa em 31/03/2009 às 20:10

Por 20 votos a 4, os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (31) o projeto que suspende por tempo indeterminado o pagamento de reajustes e recomposições salariais aos servidores. A proposta aprovada foi um substitutivo ao projeto original enviado pelo GDF. No projeto alterado pelos distritais os reajustes ficam vinculados à disponibilidade orçamentária do DF, que estaria prejudicada diante da crise financeira mundial. Mas, tão logo a crise amenize, os aumentos podem ser retomados.

Os servidores, que lotaram a galeria da Câmara, prepararam até um painel com o voto de cada parlamentar. Contrários à proposta ficaram apenas os quatro petistas: Paulo Tadeu, Erika Kokay, Chico Leite e Patrício. Os demais 19 governistas e o pedetista José Antônio Reguffe foram favoráveis.

O maior vexame da votação foram os distritais que proferiam os votos do cafezinho do plenário. Dr. Charles (PTB), Jaqueline Roriz (PSDB), Benício Tavares (PMDB), Roberto Lucena (PMDB), Bispo Renato (PR) e Brunelli (DEM) mal apareceram no plenário para enfrentar a ira dos servidores.

A prática foi considerada covarde pela platéia e reeprendida pelo próprio presidente da Câmara, Leonadro Prudente, depois de alertado pelo petista Paulo Tadeu, que cobrou a presença dos colegas em plenário na hora da votação.

Polêmica em votação na Câmara

Câmara Legislativa em 31/03/2009 às 18:51

Começou na Câmara Legislativa a votação do PL 1.180, que vincula à disponibilidade financeira do GDF o pagamento de reajustes e recomposições salarias dos servidores do governo.

Com a galeria lotada de servidores das mais diversas categorias, os deputados estão discutindo o substitutivo ao projeto, que será aprovado na Casa. A oposição está todo em plenário, protestando a cada passo do andamento da proposta na  Casa. Já os governistas…

Neste início de noite, apenas oito dos 19 distritais da base aliada estão em plenário, enfrentando o debate polêmico.

Um detalhe: o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), preside a sessão com o Regimento Interno nas mãos. Para garantir que nada dê errado na votação. Nem que a oposição transforme a sessão em um enorme palanque eleitoral.

Todos juntos para votação

Câmara Legislativa em 30/03/2009 às 20:16

Apesar de tudo, os distritais governistas na Câmara Legislativa estão sentindo a pressão dos servidores. Já tem parlamentar avisando que os 19 integrantes da base aliada ao GDF têm de estar presentes na sessão de terça-feira e têm de assinar o substitutivo ao projeto do governo. Se um faltar,  a debandada deve ser geral.

Ajuda do Lula?

Câmara Legislativa em 30/03/2009 às 19:09

Afinados depois da reunião com o governador José Roberto Arruda na última sexta-feira, os deputados governistas chegaram à reunião da Comissão de Assuntos Sociais na tarde desta terça cheios de munição.

Nas mãos, uma cópia da edição de sábado (28) do Correio Braziliense, em que na capa aparecia o presidente Lula dizendo “Não é hora de pedir aumento”. No discurso, a garantia de que o reajuste será apenas suspenso. E para os mais provocativos, o aviso de que, caso os servidores entrem mesmo em greve, as paralisações podem ser consideradas ilegais pela Justiça do Trabalho.

Sob a proteção do plenário

Câmara Legislativa em 30/03/2009 às 18:07

Para evitar confronto como os desta tarde e o da última quinta-feira, os deputados distritais da base aliada tomaram uma decisão: vão dar, em plenário, os votos da Comissão de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Orçamentos e Finanças. Tudo para evitar novas reuniões de comissão, nas pequenas salas da Casa, onde a platéia fica a menos de um metro dos parlamentares.

Na reunião desta terça, os distritais votaram e discursaram praticamente no meio de uma manifestação. A cada argumento ou explicação, ouviam berros e protestos da cadeira ao lado. Saíram da sala quase que escoltados, sob intensas vaias e gritos de protesto.

Concentrar tudo no plenário ameniza o poder do protesto. Separados pelo vidro da galeria, com o microfone na mão e a companhia dos colegas, os distritais acreditam que a aprovação do PL 1.180 (ou do substitutivo) será menos desgastante.

Projeto polêmico na terça

Câmara Legislativa em 30/03/2009 às 17:58

Terminou com os ânimos exaltados a reunião da Comissão de Assuntos Sociais que apreciou, esta tarde, o PL 1.180, que vincula reajustes e reposições salariais dos servidores ao fim da crise econômica.

Aos gritos de “traidor”, “volta Roriz” e “greve geral“, vindos dos servidores que lotavam a sala de reunião, Raimundo Ribeiro (PSL), Aylton Gomes (PMN), Milton Barbosa (PSDB) e Wilson Lima (PR) rejeitaram o voto contrário ao projeto do relator Paulo Tadeu (PT) . Ou seja, deram o primeiro passo para a aprovação da proposta na Casa.

Os governistas, na verdade, vão preparar um substitutivo, com o que consideraram “mudanças drásticas” na proposta original. A primeira delas foi o fim da  suspensão do reajuste por prazo determinado: 2009 a 2012. Pelo substitutivo, os reajustes poderão ser retomados daqui a seis meses, caso a crise amenize e o GDF volte a arrecadar.

Outra mudança será a inclusão de deputados e sindicatos no Comitê responsável por acompanhar a evolução da arrecadação do GDF. Por último, a reserva de 1% da receita líquida do DF para pagamento de passivos trabalhistas. “Não é a proposta ideal. Mas é o melhor que pudemos conseguir neste momento”, disse Milton Barbosa.

Inconformados, servidores prometem uma tarde de mobilizações na Câmara Legislativa nesta terça-feira.

Um afago aos servidores

GDF, Habitação em 30/03/2009 às 16:20

Começaram nesta segunda-feira (30) as incrições de servidores interessados em uma unidade imobiliária no Jardins Mangueiral. Os primeiros cadastros a serem preenchidos por professores, depois policiais e bombeiros militares.

A lista inteira será encaminhada ao consórcio Vida Nova Mangueiral, responsável pelas obras do novo setor. A inscrição deve ser feita no site da Codhab.

Mobilização contra projeto

Câmara Legislativa em 30/03/2009 às 14:55

Está nas rádios os chamados para a grande mobilização dos servidores públicos nesta terça-feira (31) para impedir a votação do PL. 1.180 na Câmara Legislativa. O projeto vincula o pagamento de qualquer reajuste ou recomposição salarial, previstos para este ou para os próximos anos, à disponibilidade de recursos no Orçamento do DF.

Enquanto servidores organizam uma grande manifestação na Câmara, distritais e técnicos do GDF dedicam a segunda-feira à elaboração de um substitutivo ao projeto. A ideia, segundo os parlamentares, é flexibilizar um pouco projeto para que não fique tão duro para as categorias.

Já secretários e asssessores do Buritinga acompanham a elaboração do substitutivo para garantir que o principal ponto da proposta: a suspensão dos reajustes, mesmo os garantidos em lei, seja mantida.

Às 15h (adiada para às 16h), haverá reunião da Comissão de Assuntos Sociais para primeira apreciação do PL 1.1.80. Na quinta-feira, o clima esquentou tanto na sessão da CAS que foi precisou adiá-la para esta tarde.

Sindicato promete mobilização

Câmara Legislativa em 27/03/2009 às 18:49

O Sindicato dos Professores (Sinpro) anuncia 48 horas de protestos na Câmara Legislativa a partir de segunda-feira (30). Tudo para sensibilizar os deputados distritais a não votar o PL 1.180, que suspende reajustes salariais dos servidores públicos.

Depois de dormir com um pouco de esperança na última quinta-feira, quando o projeto quase foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os sindicalistas voltaram a se decepcionar na tarde desta sexta, ao saberem da proposta de criação de um substitutivo, levantada no almoço do governador José Roberto Arruda com os distritais governistas.

“Esse projeto é tão ruim que não tem emenda ou substitutivo que dê jeito”, lamentou um dos diretores do Sinpro, Antônio Lisboa.  Os professores vão entregar aos deputados na segunda-feira uma carta, avisando que, se aprovarem projeto ou substitutivo, passarão a ser co-responsáveis pela greve da categoria. “Mas ainda acreditamos no bom senso dos parlamentares”, diz Lisboa.

Almoço rende acordo

Câmara Legislativa, GDF em 27/03/2009 às 17:49

Terminou há pouco o almoço do governador José Roberto Arruda com os 19 deputados distritais da base aliada na Câmara Legislativa. E o saldo, aparentemente, foi positivo para o governador.

Depois de uma longa explanação, em que foi didático, com números, planilhas e leis em mãos, Arruda convenceu os deputados de que a suspensão dos reajustes se faz mesmo necessária. E que, para colocá-la em prática, precisa transformá-la em lei na Câmara Legislativa.

Sem querer enfrentar a ira dos servidores públicos, porém, os deputados apresentaram uma contra-proposta: fazer um susbtitutivo ao PL 1.180, projeto de lei que condiciona os reajustes salariais à disponibilidade financeira do GDF e causador da crise na bancada. No substitutivo, seriam agregadas sugestões dos próprios parlamentares, tornando o texto da lei mais flexível e sem ”sobressaltos” para as categorias.

Durante o final de semana, um grupo de parlamentares deve se debruçar sobre o projeto para fazer as mudanças. Um esforço coletivo para não alterar, mais uma vez, o cronograma de votação da proposta. Na segunda-feira, o PL 1.180 será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais. Na terça de manhã, pela Comissão de Constituição e Justiça. Antes do início da sessão será a vez da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. E, finalmente, na sessão ordinária de terça-feira, o projeto (quer dizer, o substitutivo) será votado em plenário. 

Apesar do acerto, o clima no almoço, e na bancada, não era dos melhores. O governador estava realmente chateado. Os distritais tinham muitas queixas. Nem todas justificadas. Sinal de ainda deve ser complicada a tramitação do projeto nos próximos dias.

P.S. Para completar, dois trios elétricos já estão estacionados em frente à Câmara Legislativa. Foram levados por alguns dos sindicatos que prometem fazer manifestações contra o PL 1.180 até terça-feira.

Um legado positivo

GDF em 27/03/2009 às 15:54

Frase de um sindicalista em meio aos inúmeros protestos de servidores na Câmara Legislativa, por conta do projeto que condiciona o pagamento de reajustes salariais de diversas categorias à disponibilidade orçamentária do governo:

O governador Arruda já fez um enorme bem ao funcionalismo público: conseguiu unificar os sindicatos“.

Insatisfação pode ajudar servidores

Câmara Legislativa em 26/03/2009 às 23:13

A votação do PL 1.180/2008, que condiciona os reajustes salariais dos servidores públicos à disponibilidade orçamentária do governo, tem revelado mais do que apenas o embate entre Governo do Distrito Federal e funcionários públicos. A discussão trouxe à tona as insatisfações dos deputados distritais da base do governo com o tratamento que recebem do Buritinga.

Pressionados pelo governo para votar a proposta na quinta-feira, os distritais conversaram, debateram, mas deixaram a votação para hoje. Antes mesmo de a sessão acontecer, cederam à pressão dos servidores e adiaram a apreciação da proposta mais uma vez.

A verdade é que a maioria dos governistas não está muito empenhada em comprar uma briga com milhares de eleitores para defender um governo que não anda lhe dando muito bola. É comum ouvir entre os distritais que não formam o “núcleo duro” da base governistas, queixas de emendas não atendidas e pedidos ignorados por secretários. O que mais pesa, no entanto, é falta de afagos vindos do próprio governador. Carentes, os distritais querem se sentir sempre prestigiados pelo governo. Mas, pelo visto, não têm sido prestigiados o suficiente.

Agora, o Buritinga tem mais quatro dias para afinar a base. Já ouviu de Brunelli (DEM), Milton Barbosa (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PSL) votos contrários ao projeto. Pode ser difícil para os três voltar atrás em suas decisões (até por conta de uma desmoralização frente aos servidores). Mas ainda restam 16 governistas para garantir a aprovação do projeto. É só caprichar no carinho.

Servidores 1 x 0 Arruda

Câmara Legislativa, GDF em 26/03/2009 às 19:15

O primeiro round do embate entre GDF e servidores na questão dos reajustes salariais terminou na tarde desta quinta-feira com vitória para os servidores. A votação do Projeto de Lei 1.180, de 2009, na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, foi adiada para a próxima segunda-feira. Abalados com a pressão dos servidores, que lotaram a sala onde acontecia a reunião e gritavam palavras de ordem, os parlamentares pediram mais tempo para discutir o projeto.

Deputados na Comissão de Assuntos Social. (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Deputados na Comissão de Assuntos Social. (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

A tensão tem fundamento. O PL 1.180 prevê a suspensão dos reajustes que seriam concedidos em 2009, 2010 e 2011 a qualquer categoria de servidor, ainda que as leis que os assegurem tivessem sido aprovadas há muitos anos. Os aumentos ficariam condicionados à disponibilidade orçamentária do governo.

Dos cinco integrantes da comissão, dois votaram contra: Paulo Tadeu (PT) e Raimundo Ribeiro (PSL). Ao perceber a derrota próxima, uma vez que Milton Barbosa (PSDB) também avisou que seria contrário à proposta, o governista Wilson Lima (PR) pediu que a sessão fosse suspensa.

Depois de mais de uma hora de discussão e telefonemas para o Buritinga e para o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), os deputados decidiram adiar a votação do projeto em plenário (marcada para esta sexta) para a próxima terça-feira. A votação na CAS ficou para segunda. “É o tempo que vocês, governistas, terão para convencer o governo a retirar o projeto”, pediu Paulo Tadeu.

Não vai ser fácil. Ontem o governador José Roberto Arruda telefonou a Leonardo Prudente pedindo para que colocasse o projeto em votação. E para que Prudente pessoalmente presidisse a sessão. O problema é que os distritais não querem dividir com o GDF o ônus pelo congelamento salarial dos servidores do DF. Alegam que o governo não precisa desta lei para suspender os aumentos - a própria Lei de Responsabilidade Fiscal já lhe daria essa prerrogativa em casos de crises financeiras. “Não temos que nos envolver nisso”, resumiu Junior Brunelli (DEM).

Na próxima semana, as sessões devem pegar fogo na Câmara Legislativa. Servidores das mais diversas categorias prometem lotar o plenário e os corredores da Casa em atos públicos e protestos. Vamos esperar para assistir ao final do embate.

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